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Para aproveitar a ocasião do 13.º Festival de Gastronomia de Macau, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) irá organizar actividades sob o tema "Plano para Redução de Resíduos durante o Festival de Gastronomia: Passeio com o Sr. Planeta, Sra. Árvore e Mano Nuvem", tendo organizado um grupo de alunos das escolas no âmbito da Plano de Parceria Eco-Escolas, a fim de incentivar a prática de acções ambientais na nova geração e relembrando aos participantes do Festival para preservarem o ambiente ao mesmo tempo que se deliciam com a comida deliciosa. Para a promoção contínua da política de "Redução de resíduos a partir da fonte", a DSPA irá aliar-se, pelo quarto ano consecutivo, à Associação dos Proprietários de Restaurantes de Macau para promoverem o "Plano para Redução de Resíduos durante o Festival de Gastronomia", instalando bancas de divulgação e eco-pontos em diversos lugares do recinto do evento, a fim de divulgar as mensagens ambientais de "Valorizar alimentos", de redução do uso de artigos de mesa descartáveis e reciclagem selectiva de resíduos recuperáveis, entre outras. Entre as várias actividades, a respeitante ao tema "Plano para Redução de Resíduos durante o Festival de Gastronomia: Passeio com o Sr. Planeta, Sra. Árvore e Mano Nuvem" é considerada como uma aula de educação ambiental muito interessante, divertida e interactiva. Hoje, dia 17 de Novembro, a DSPA organizou um grupo com cerca de 40 alunos e professores provenientes da Escola Pui Ching e Escola Tong Sin Tong, que são escolas aderentes ao Plano de Parceria "Eco-Escolas", para "ter uma aula" no local do Festival de Gastronomia, cujos professores são precisamente as mascotes da DSPA, o Sr. Planeta, a Sra. Árvore e o Mano Nuvem. Sob a condução das três mascotes, os alunos participantes vão buscar e consumir a comida utilizando os utensílios de mesa e sacos ecológicos que trouxeram de casa, por forma a corresponder ao tema da actividade "Redução do uso de artigos de mesa descartáveis". A DSPA encoraja os alunos a cumprirem o princípio de "Valorizar alimentos" ao adquirirem a comida no Festival, inclusivamente, a pedir a quantidade exacta, e solicitar, por sua iniciativa, a redução da dose de comida se não precisar da totalidade, e a levar para casa a comida que sobrar. Durante a "aula" acima referida, após a refeição dos alunos, alguns trabalhadores da DSPA efectuam a demonstração, ensinando-os como se separam os resíduos recuperáveis e como depositá-los nos caixotes de eco-pontos que se encontram no recinto, com vista a proporcionar os conhecimentos da reciclagem selectiva de resíduos e impulsionar a prática de actos ambientais na vida quotidiana. Ainda, durante a época do Festival, as mascotes da DSPA vão estar presentes às sextas e Domingos, apoiando juntamente com os participantes o "Plano para Redução de Resíduos durante o Festival de Gastronomia", fazendo chegar a todos os cantos do recinto a mensagem ambiental. Neste ano, a DSPA irá continuar a colocar, no recinto do Festival, 10 grupos de eco-pontos por forma a permitir que o público deposite os papéis usados no caixote cor azul, as garrafas de plástico no caixote castanho e as latas de alumínio/ferro no caixote amarelo, apelando para a prática de reciclagem selectiva de resíduos, para além de consumir a comida. Ainda, durante os espectáculos no palco, a DSPA irá realizar um jogo de perguntas e respostas sobre a protecção ambiental e a redução de resíduos, dando prémios de incentivo práticos e ecológicos para quem der a resposta correcta. Todos são Bem-vindos! A DSPA apela à população a apoiar o "Plano para Redução de Resíduos durante o Festival de Gastronomia" e a praticar os actos ambientais de "Valorizar alimentos", reduzir o uso de utensílios de mesa descartáveis e reciclagem selectiva de resíduos recuperáveis na vida quotidiana, não só durante a época do festival, mas persistentemente, criando, assim, dessa foram, hábitos verdes.
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Hoje (dia 15 de Novembro) à tarde, os Serviços de Saúde foram notificados pela Escola Fong Chong de Macau, que, no mínimo, 12 alunos da turma K1B da escola apresentaram sintomas de vómitos, dor abdominal e entre outros. Os Serviços de Saúde enviaram imediatamente pessoal para investigação. De acordo com a investigação preliminar, a turma em causa há 33 alunos no total, ontem a partir das 16:00, alguns alunos começaram a apresentar sucessivamente sintomas de vómitos e diarréia. Até ao presente, registaram-se totalmente 12 alunos com sintomas semelhantes, incluindo 9 rapazes e 3 raparigas, todos com idade de 3 anos, dos quais, três necessitaram de internamento hospitalar para tratamento por sofrimento de vótimo contínuo, sendo o estado dos mesmos estável. Ontem de manhã, os alunos da turma em causa, conjuntamente com os alunos de outras turmas da escola participaram a actividade de passeio ao Parque de Seac Pai Van, organizada pela escola, no entanto, não foram detectados sintomas semelhantes noutras turmas. Os Serviços de Saúde estão a realizar a investigação mais profunda sobre o caso, recolheram as amostras dos doentes para análise laboratorial.
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Relativamente ao Comissariado contra a Corrupção ter publicado o relatório de investigação e análise sobre uma queixa relacionada com a Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros, de acordo com as instruções do Chefe do Executivo, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, instou à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego para proceder à análise do relatório, têm que ter com base o pressuposto do interesse público, assegurar o normal funcionamento dos serviços de autocarros, para que o serviço não seja interropido.
Uma vez que há uma operadora de autocarros intentou uma acção ao tribunal sobre a despesa da prestação dos serviços, razão pela qual, nesta fase, não se deve tecer quaisquer comentários.
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A propósito das Medidas de Subsídios Económicos aos Trabalhadores dos Serviços Públicos lançadas recentemente, ontem (dia 14), a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública apresentou os pormenores das medidas junto das associações dos trabalhadores da função pública durante uma sessão de esclarecimentos, que contou com a participação de cerca de 20 representantes dessas associações, os quais apresentaram as suas preocupações. Em resposta à medida complementar anunciada ultimamente pelo Chefe do Executivo sobre o apoio apropriado aos trabalhadores dos serviços públicos de nível inferior com baixas remunerações e dificuldades reais, o SAFP lançou, no dia 11 de Novembro, três tipos de subsídios económicos e já está a receber os respectivos pedidos. No intuito de dar a conhecer às associações dos trabalhadores da função pública o conteúdo da referida medida, a fim de facilitá-las para divulgar o mesmo junto dos trabalhadores, o SAFP realizou, ontem (dia 14), uma sessão de esclarecimentos na Divisão de Apoio Social à Função Pública, tendo apresentado os detalhes da medida. A sessão de esclarecimentos foi presidida pelo Director José Chu e Subdirector Kou Peng Kuan do SAFP, tendo contado com a participação de mais de 10 associações dos trabalhadores da função pública, incluindo as dos trabalhadores de nível inferior, os quais apresentaram as suas preocupações, tais como os critérios de avaliação, documentos necessários, período necessário para a aprovação, bem como os tipos de despesas que servem de cálculo, entre outras. O pessoal do SAFP respondeu às questões colocadas e trocou impressões com os representantes acerca da política sobre essas regalias. Os novos subsídios económicos aos trabalhadores dos serviços públicos incluem: o subsídio de subsistência destinado aos trabalhadores com dificuldades reais, o subsídio para reparação de veículos destinado aos trabalhadores que conduzam veículos oficiais ou que por motivos de serviço tenham de desempenhar funções de condução e o subsídio concedido de uma única vez aos trabalhadores que vão utilizar os serviços de teleassistência Peng On Tung. Caso os trabalhadores da função pública tenham dúvidas sobre a respectiva medida e as formalidades para a apresentação do pedido, podem telefonar à Linha Aberta do Centro de Informações ao Público, através do nº 8866 8866, ou visitar a página electrónica do SAFP (www.safp.gov.mo).
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Com vista a publicitar e promover o Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental 2014 (2014MIECF, na sigla inglesa), o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) organizaram em conjunto, no Hong Kong SkyCity Marriott Hotel em Hong Kong, em 29 de Outubro de 2013, uma sessão de apresentação e almoço de recepção subordinado ao tema "Acesso a Oportunidades de Negócio Verdes na Região". No decorrer do evento, a Vogal Executiva do IPIM, Dra. Irene V. K. Lau e a Subdirectora da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Enga. Vong Man Hong usaram respectivamente da palavra. Por sua vez, o representante da empresa Koelnmesse Pte. Ltd., Gerente do Projecto, fez uma apresentação sobre as atividades a decorrer no âmbito do 2014MIEC. Representantes do Consulado-Geral do Reino da Holanda em Hong Kong, da Câmara de Comércio da Europa em Hong Kong, da "Austrian Trade Commission", da Câmara de Comércio da Itália, do "Ventilation Institute of Korea", e da "German Industry and Commerce Association", representantes do sector verde de Hong Kong, empresas verdes de renome sediadas em Hong Kong, entre outros, participaram na sessão de apresentação e no almoço de recepção. O evento tinha como objectivo promover o Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental junto dos operadores do sector verde em Hong Kong e de outras partes do mundo, e, ao mesmo tempo, facilitar o intercâmbio e a cooperação no sector ambiental. O 2014MIECF irá decorrer de 27 a 29 de Março de 2014, em Macau.
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Teve hoje (dia 15 de Novembro) lugar à abertura das propostas do concurso público para a arrematação da empreitada de construção das instalações do TJB, consiste na construção dum edifício composto num total de 12 pisos, incluindo os pisos em cave. Estas instalações serão sobretudo destinadas ao uso exclusivo do Juízo Criminal e albergarão as salas de audiência, gabinetes, balcão de atendimento e informação e parque de estacionamento. Dentre as 11 empresa que concorreram ao concurso público, 9 empresas foram admitidas e 2 empresas foram admitidas condicionalmente. O preço proposto variou entre MOP$ 330.000.000,00 e MOP$ 490.000.000,00 e segundo as estimativas a obra poderá ter início no 1.º semestre do próximo ano. O seu prazo de execução é de cerca de 27 meses e segundo as expectativas poderá criar cerca de 480 postos de trabalho. As novas instalações do TJB serão construídas no Lote C2 da Baía da Praia Grande, junto à Avenida Doutor Stanley Ho e Rua do Lago de Sai Van. Estas novas instalações serão sobretudo destinadas ao uso específico dos juízos criminais. A sua área de implantação será de 1.640 m2 e o edifício terá uma altura de cerca de 35m, composto por 8 pisos acima do solo e 4 pisos em cave, com uma área bruta de construção (ABC) de cerca de 14.300 m2. Dentre os 4 pisos em cave, 2 pisos serão destinados a parque de estacionamento, sendo 1 piso em cave destinado a arquivo e outro destinado a armazenamento de provas. Os 8 pisos acima do solo serão destinados a balcão de atendimento, centro administrativo, secretaria dos juízos específicos, gabinete dos juízes, gabinete do Procurador do Ministério Público, sala de julgamento, secretaria do Ministério Público e secretaria da Associação dos Advogados. A entrada principal pública será feita pela Avenida Doutor Stanley Ho e a entrada dos funcionários será feita ala norte do edifício. O acesso de entrada e saída do parque de estacionamento para uso interno estará localizada junto da Rua do Lago de Sai Van. Em termos concepcionais procurar-se-á conjugar o aspecto estético do edifício com a paisagem do Lago de Sai Van e no que refere aos materiais de construção a aplicar serão sobretudo firmados os princípios de simplicidade, altamente duráveis e de fácil reparação. As fachadas exteriores serão sobretudo executadas em parede de vidro, sendo ainda equipadas de persiana metálica com funções eco-eficientes, de modo a articular com as ideologias arquitectónicas amigas do ambiente. O edifício será ainda apetrechado de jardim de cobertura e a iluminação natural poderá entrar pelo jardim directamente para o interior do edifício, criando assim um ambiente interno natural e confortável. Os aparelhos do sistema de climatização localizados no terraço do edifício serão protegidos por meio de cobertura metálica com tratamento paisagístico, de modo a permitir uma melhor visão paisagística ao longe do Centro Histórico de Macau e conjugação por conseguinte com o ambiente envolvente. O prazo de execução da obra será de cerca de 27 meses e procurar-se-á dar início à sua execução no 1.º semestre do próximo ano. Segundo as estimativas, poderá criar cerca de 480 postos de trabalho. A obra compreende ainda os trabalhos de fundação, estrutura, betonagem, carpintaria, tecto falso, sistema de climatização e instalação de equipamentos electromecânicos e da sua canalização.
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A 18.a Reunião da Comissão Mista da União Europeia-Macau realizou-se em Macau no dia 15 de Novembro de 2013, de acordo com o disposto no artigo 16.o do Acordo de Cooperação e Comércio entre a Comunidade Económica Europeia e Macau, de 15 de Dezembro de 1992. Esta foi a 12.a reunião anual decorrida desde a transferência de soberania da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). A última reunião realizou-se, em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 2012. A Delegação da RAEM foi chefiada pela Dra. Florinda Chan, Secretária para a Administração e Justiça. A Delegação da União Europeia (UE), por sua vez, foi liderada pelo Embaixador Viorel Isticioaia Budura, Director-Executivo para a Região da Ásia-Pacífico do Serviço Europeu para a Acção Externa. A 18.a Comissão Mista coincidiu com a ocasião muito especial da celebração do 20.o aniversário do Acordo de Cooperação e Comércio entre a Comunidade Económica Europeia e Macau, em vigor desde 1993. Macau e a UE congratularam-se pela implementação frutífera do Acordo nos últimos 20 anos. O Acordo deu lugar a um programa de cooperação dinâmico para diversos sectores, desde o comércio até à cultura. Em consequência do mecanismo da Comissão Mista estabelecido ao abrigo do Acordo, foram realizados, com êxito, diversos programas úteis para a cooperação e intercâmbio, fomentando laços mais estreitos entre Macau e a UE. As duas partes reiteraram o seu apreço sobre a reunião bilateral anual como sendo um fórum eficaz para debater assuntos de interesse comum e explorar novas iniciativas de cooperação. As partes apreciaram vivamente os eventos especiais para assinalar o 20.o aniversário do Acordo, designadamente a realização de uma conferência comemorativa e uma exposição fotográfica artística das capitais Europeias. Salientaram ainda a próxima visita a Macau do Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, no dia 23 de Novembro de 2013.
No decurso da reunião, as partes fizeram um balanço dos últimos desenvolvimentos da sua relação bilateral bem como sobre as actuais acções de cooperação bilaterais, incluindo as áreas definidas na última reunião. A Delegação de Macau relatou os desenvolvimentos recentes na RAEM, incluindo o crescimento estável da economia em 2012, o novo campus da Universidade de Macau bem como o Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau em Hengqin, o desenvolvimento de novas infra-estruturas, o Acordo de Estreitamento das Relações Económicas entre Macau e o Interior da China (CEPA), e o empenho no plano da diversificação económica. Por sua vez, a Delegação da União Europeia abordou as suas prioridades económicas e políticas, salientando que a economia da UE retomou o seu crescimento assim como os recentes esforços no reforço da governação do sector financeiro. A UE destacou a importância das relações UE-China, com um grande potencial de expansão, em termos de comércio e investimento, bem como o reforço dessas relações. No domínio da cooperação da UE-Macau, as duas partes congratularam-se com a implementação do Programa de Cooperação União Europeia-Macau na Área Jurídica, que visa fortalecer o sistema jurídico de Macau e aprofundar os conhecimentos na área da administração pública, as certificações jurídicas e judiciais, e acordaram em prosseguir, oportunamente, o projecto. As duas partes exprimiram a sua satisfação com o lançamento, com sucesso, do do Programa de Cooperação União Europeia-Macau na Área Académica em 2012, e manifestaram um grande interesse no progresso do Programa. Macau e a UE congratularam-se com a próxima assinatura, em Macau, do Acordo de Serviços Aéreos União Europeia-Macau, por ocasião da visita do Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, a Macau, em 23 de Novembro de 2013. Por último, as autoridades da UE e Macau expressaram o seu desejo comum em explorar novas áreas de cooperação e dar continuidade à cooperação, nos domínios da protecção ambiental, intercâmbio cultural e criativo, que já foram objecto de diversas iniciativas e eventos envolvendo ambas as partes desde a última reunião, ocorrida em Bruxelas.
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Assentes no presente, iremos planear o futuro
- Artigo do Sr. Lao Pun Lap, Coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas O terceiro Governo da RAEM apresentou o Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2014. Tendo uma visão global do Relatório baseado na construção de mecanismos eficientes de governação de longo prazo, registam-se um pleno apoio às camadas mais vulneráveis da população, aos idosos e às crianças, uma atenção às camadas da classe de médio rendimento, atenuando a pressão de vida dos residentes originada pela inflação, reforçando a partilha dos frutos do desenvolvimento económico. Nos últimos anos, o Governo tem vindo a empenhar-se na melhoria dos projectos relacionados com a qualidade de vida da população, aumentando a disponibilidade dos recursos. A percentagem das despesas para os projectos relacionados com a qualidade de vida da população subiu de 49,8% no ano de 2010 para 73,9% no ano de 2013. Aproveitando activamente os efeitos e funções de mecanismos eficientes de longo prazo, o Governo apresentou várias medidas para benefício público de curto prazo nos quatro mecanismos eficientes de longo prazo, optimizando os projectos relacionados com a qualidade de vida da população. O conjunto das medidas em benefício do bem-estar da população lançadas pelo relatório das LAG do próximo ano, apesar de prorrogar o Plano de Comparticipação Pecuniária, inclui as medidas, de uma única vez, nas áreas de educação, saúde, segurança social, imposto, entre outros. Como por exemplo, no próximo ano, o Governo vai injectar na conta individual de cada residente qualificado de acordo com a lei que regula as 'Conta Individuais de Previdência' uma verba adicional de 7.000 patacas, um aumento de 16,6%, promover a construção de um regime de segurança social de dois níveis. De facto, nas medidas lançadas pelo Governo em benefício do bem-estar da população, são tidas em conta três aspectos: Em primeiro lugar, de acordo com o princípio da "manutenção das despesas dentro dos limites das receitas" estipulado na Lei Básica e a exigência de equilíbrio entre a receita e a despesa, e correspondente à taxa do crescimento do produto local bruto, o valor das despesas para atenuar as dificuldades de vida da população não deve afectar a estabilidade financeira do Governo; Em segundo lugar, a situação financeira actual favorece a tomada destas medidas. Do mês de Janeiro até ao de Outubro do corrente ano, o saldo financeiro é de 85.466 milhões de patacas, resultado melhor do que previsto pelo Governo. Por isso, o Governo vai continuar as várias medidas de uma única vez para atenuar a pressão de vida dos residentes originada pela inflação, procedendo, no futuro, ao ajustamento consoante as circunstâncias e a situação financeira; Por último, o avançar com um conjunto de medidas benéficas à população, incluindo o Plano de Comparticipação Pecuniária é uma acção de acordo com os desejos da população. Tanto os resultados dos inquéritos realizados como as reclamações feitas pelas associações e deputados à Assembleia Legislativa, mostram mais de uma vez que os cidadãos esperam a continuidade dessas medidas ou um reforço destas. É de notar que no inquérito sobre as expectativas dos jovens às LAG para o ano de 2014, realizado pelo grupo dos jovens da União Geral dos Moradores de Macau sobre as políticas, quanto à resistência à inflação, 32,11% dos inqueridos estão de acordo com a continuidade do Plano de Comparticipação Pecuniária, subsídio à electricidade, entre outros. No inquérito publicado no princípio do corrente mês pela Associação de Nova Visão, a maioria dos inqueridos esperam que sejam introduzidas nas LAG para o ano de 2014 as dez medidas, ficando entre no 8ºlugar e no 10º a medida do Plano de Comparticipação Pecuniária. Alem disso, nos últimos encontros com o Chefe do Executivo, várias associações fizeram a sugestão de continuidade da medida acima mencionada, entre outros. Daí se vê que a reclamação desta medida e das outras é clara. Na LAG para o próximo ano, é apresentado pela primeira vez o mecanismo eficiente de longo prazo sobre a formação dos quadros qualificados, tornando-se a disposição estratégica da formação dos quadros qualificados em políticas, sistema, e concretizada em longo prazo. Através do estabelecimento do enquadramento de formação dos quadros qualificados, vai se formulando uma pista sobre planos de formação das elites, profissionais e quadros técnico-profissionais, abrindo um novo trajecto à tarefa de formação dos quadros locais. Além disso, o Governo vai continuar a proceder à concepção dos quatro mecanismos eficientes de longo prazo nos domínios de habitação, segurança social, educação e saúde, elevando sustentavelmente o nível global da vida da população, mediante a criação de regimes e disponibilidade de recursos, entre outros. Quanto à criação dos referidos mecanismos, com determinação e responsabilidade, o Governo vai promover a construção dos vários mecanismos eficientes de longo prazo, baseada na disponibilidade estável de recursos, reforçando o sistema com estandardização e estabilidade, e com articulação de medidas flexíveis e complementares.
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O «Relatório do Estado do Ambiente de Macau 2011» foi publicado e está disponível ao público. Este relatório analisa e avalia 19 indicadores nas sete principais áreas do ambiente, procedendo a uma análise geral da situação e da tendência de evolução socioeconómica e ambiental de Macau em 2011. Para que o público possa ter um melhor conhecimento sobre o estado do ambiente de Macau, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) recolheu dados sobre o ambiente junto de vários departamentos, sendo elaborado e publicado o «Relatório do Estado do Ambiente de Macau 2011», onde foram acrescentados mais 10 sub-indicadores ambientais, nomeadamente, a intensidade carbónica, a taxa de resíduos recuperados e as espécies de fauna e flora. Além disso, foi introduzida, em cada capítulo, a comparação dos assuntos e indicadores mais focados entre as várias cidades ou regiões. De acordo com a análise dos dados ambientais de 2011, pode-se constatar que, nos últimos anos, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) cresce a um ritmo acelerado, o consumo de recursos aumenta a um ritmo relativamente lento. Os 4 sub-indicadores – "Intensidade carbónica", "Consumo de energia por unidade do PIB", "Intensidade energética" e "Consumo de água por cada 10 mil patacas de PIB" - apresentam uma tendência de decréscimo. Os 22 sub-indicadores, nomeadamente o "Índice da qualidade do ar", "Entulhos depositados em aterro", "Número anual de reclamações relativas ao ruído", "Número total de actividades de educação ambiental", "Número total de participantes" e "Despesa" estão no rumo da tendência "Melhor". Enquanto os 28 sub-indicadores, nomeadamente o "Volume de águas residuais tratadas", "Resíduos transportados para tratamento na Central de Incineração de Macau", "Nível sonoro contínuo equivalente", etc., mantêm-se numa tendência "Estacionário". Mas é necessário notar que 21 sub-indicadores, nomeadamente, "Várias concentrações de poluentes atmosféricos", "Emissão de poluentes atmosféricos", "Consumo de electricidade" e "Volume de água facturada" demonstraram a tendência "Pior". Após o lançamento do «Relatório do Estado do Ambiente de Macau 2011» nas versões em chinês e português será lançada, mais tarde, a versão em inglês. O conteúdo do «Relatório do Estado do Ambiente de Macau 2011» pode ser visualizado e descarregado no site da DSPA (http://www.dspa.gov.mo), por ser uma forma ambientalmente adequada. Se for necessário, o relatório impresso pode ser obtido durante o horário do expediente na sede da DSPA, sita na Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, N.os 393 a 437, Edifício "Dynasty Plaza", 10.° andar, Macau.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto de Regulamento Administrativo denominado "Alteração ao Regulamento Administrativo n.o 21/2007 (Moedas Comemorativas de anos lunares) ". Face ao grande interesse pelas moedas metálicas comemorativas para celebrar os anos novos lunares de 2008 a 2019, cuja cunhagem e emissão é autorizada pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2007 (Moedas Comemorativas de anos lunares), o Governo da Região Administrativa Especial de Macau considera a necessidade do aumento das quantidades máximas destas moedas comemorativas, relativas aos anos de 2014 a 2019, assim, foi elaborado o projecto de Regulamento Administrativo denominado "Alteração ao Regulamento Administrativo n.o 21/2007 (Moedas Comemorativas de anos lunares)". O projecto prevê que as moedas comemorativas autorizadas a emitir mantêm as características originais, ficando inalteradas as quantidades máximas das moedas comemorativas de anos lunares de 2008 a 2013, nas seguintes quantidades: (1) Valor facial (MOP) $ 250,00: 3.000 unidades; (2) Valor facial (MOP) $ 100,00: 500 unidades; (3) Valor facial (MOP) $ 20,00: 6.000 unidades. O projecto determina ainda que as moedas comemorativas de anos lunares de 2014 a 2019 são emitidas com as seguintes quantidades máximas: (1) Valor facial (MOP) $ 250,00: 5.000 unidades; (2) Valor facial (MOP) $ 100,00: 2.000 unidades; (3) Valor facial (MOP) $ 20,00: 8.000 unidades. Este regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
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