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Realiza-se amanhã (17 de Outubro) a Sessão de Abertura do Ano Judicial 2013/2014, pelas 15H30 no Centro Cultural de Macau que será presidida pelo senhor Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, na qual, o Presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, o Procurador, Ho Chio Meng e o Presidente da Associação dos Advogados, Jorge Neto Valente, irão proferir discursos. As magistraturas judicial e do Ministério Público e os advogados irão participar nesta cerimónia. Conta ainda com a presença dos representantes dos organismos do Governo Central em Macau, Presidente da Assembleia Legislativa, titulares dos principais cargos do Governo, membros do Conselho Executivo, deputados da Assembleia Legislativa, membros dos Conselhos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, da Comissão Independente para Indigitação de Juizes assim como responsáveis dos organismos relacionados, entre outros. Ao abrigo da Lei de Bases da Organização Judiciária, os tribunais e o Ministério Público da RAEM são órgãos judiciais que exercem com independência as funções judiciais e as funções de procuradoria, respectivamente. A sessão de abertura do ano judicial, organizada conjuntamente pelos dois órgãos, representa a continuidade no cumprimento fiel pelo Tribunal e pelo Ministério Público das suas atribuições conferidas pela lei e na prestação de um serviço judicial de melhor qualidade à RAEM no novo ano judicial.
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O Índice de Preços Turísticos (IPT) no terceiro trimestre de 2013 foi de 128,84, tendo crescido 6,89% em termos anuais, impulsionado, principalmente, pela ascensão de preços dos quartos de hotel e dos serviços da restauração. Verificaram-se subidas notáveis no índice de preços das secções: alojamento (+10,03%); vestuário e calçado (+9,67%) e alimentação, bebidas alcoólicas e tabaco (+8,98%). Tais subidas deveram-se à elevação de preços dos quartos de hotel, das malas, bem como dos pastéis e doces. Em contrapartida, o índice de preços da secção bens diversos desceu 3,10% em termos anuais, informam os Serviços de Estatística e Censos. Quando comparado com o trimestre precedente, o índice em análise apresentou uma ampliação de 2,41% no terceiro trimestre do corrente ano. Os índices de preços do alojamento e dos transportes e comunicações elevaram-se 9,45% e 4,97%, respectivamente, devido à ascensão de preços dos quartos de hotel e dos bilhetes de avião durante as férias de Verão. Por oposição, o índice de preços da secção vestuário e calçado desceu 2,27%, face ao trimestre anterior, graças aos saldos do vestuário de Verão. A variação do índice médio de preços turísticos dos quatro trimestres terminados no trimestre de referência, em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores, aumentou 6,31%. Os aumentos mais significativos do índice de preços ocorreram nas secções vestuário e calçado (+13,65%), bem como alimentação, bebidas alcoólicas e tabaco (+8,66%). Nos três primeiros trimestres de 2013, o IPT registou um acréscimo de 6,97%, em termos anuais. Salienta-se que os índices de preços das secções vestuário e calçado, alimentação, bebidas alcoólicas e tabaco, assim como alojamento subiram 12,70%, 9,42% e 8,16% respectivamente. O IPT, com o período base de 2009/2010, reflecte a variação de preços dos bens e serviços adquiridos pelos visitantes em Macau. As secções do IPT de bens e serviços baseiam-se na estrutura de consumo dos visitantes, nomeadamente: produtos alimentares, bebidas alcoólicas e tabaco; vestuário e calçado; alojamento; restauração; transportes e comunicações; medicamentos e bens de uso pessoal; divertimento e actividades culturais, bem como bens diversos.
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O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, afirmou, hoje (16 de Outubro), que a mudança de Tou Veng Keong para o cargo de assessor do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas é normal, tratando-se de mobilidade de pessoal. Lau Si Io salientou que a Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT) já tem um plano para os trabalhos de serviço de televisão e política de telecomunicações, por isso, a mudança de cargo não vai afectar o trabalho actual daquele serviço.
Esta manhã, Lau Si Io assistiu à cerimónia de abertura do 8.º Congresso da Cooperação e Desenvolvimento Logísticos do Continente Chinês, Taiwan, Hong Kong e Macau. Na ocasião, ao ser questionado pela comunicação social, o mesmo responsável revelou que a mobilidade de pessoal da DSRT foi feita depois de muito bem ponderada, considerando-se que a mobilidade de pessoal pode mesmo elevar as potencialidades da equipa daqueles serviços. Lau Si Io referiu que Tou Veng Keong continua a fazer parte da equipa das telecomunicações, pois sendo assessor do Gabinete, continuará a dar opiniões nesta área. Acrescentou que o subdirector da DSRT, Hoi Chi Leong, passou a assumir, desde ontem, o cargo de director substituto pelo período de seis meses.
Entretanto, sobre o incidente no edifício Sin Fong Garden, ocorrido há um ano, Lau Si Io referiu que o grupo de trabalho interdepartamental do governo comunicou e realizou reuniões, diversas vezes, com os pequenos proprietários, e apresentou várias sugestões aos mesmos, sendo, por isso, lamentável que as partes não tenham ainda alcançado consenso.
Lau Si Io sublinhou que o governo encomendou um estudo técnico complementar sobre Sin Fong Garden a uma instituição académica, cujo âmbito será alargado às fundações do edifício e demolição da construção adjacente ao Sin Fong Garden. O mesmo responsável acrescentou que o relatório desse será vantajoso para o governo compreender de forma mais abrangente o incidente, bem como fornecer mais informações para o processo judicial que possa surgir no futuro.
Revelou que o governo, de acordo com os procedimentos administrativos, iniciou o processo de investigação de responsabilidade administrativa, no sentido de averiguar se o promotor e técnicos violaram os trâmites administrativos durante os trabalhos.
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores prosseguiu, no dia 15 de Outubro, a investigação geral dos preços dos produtos comercializados em dezenas supermercados situados nas zonas da Avenida Horta e Costa, Avenida do Ouvidor Arriaga, Rua da Emenda, entre outras 4 ruas da Freguesia da Nossa Senhora de Fátima. O relatório de "Constatação de Preços nos Supermercados" já se encontra disponível na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo) e também na aplicação denominada por ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados" para iPhone e Android. O mesmo também está disponível gratuitamente na sede do Conselho de Consumidores, no Mercado de Iao Hon e Mercado de S. Domingos que funcionam sob a tutela do IACM, nas Bibliotecas que funcionam sob a tutela do I.C. e nas diversas livrarias. Todos os utentes do telemóvel que se encontrem em Macau podem consultar o relatório mais recente de "Constatação de Preços" do CC a qualquer momento, através da rede ''Wap''. Atendendo ao número elevado de supermercados situados em 6 freguesias de Macau, o CC decidiu separar a investigação em 8 zonas distintas, bem como, proceder mensalmente, e de forma sucessiva e repetida, a investigação dos preços dos produtos junto de uma centena de supermercados espalhados em 8 zonas de Macau. Este procedimento, para além de permitir alargar a verificação da diferença dos preços dos produtos vendidos nos supermercados de Macau, no sentido de servir como meio alternativo para receber informações que servirão de referência aos consumidores, permite também comparar os preços de mais de 100 produtos comercializados em diferentes locais que possam estar próximas do local de residência, de trabalho ou até da realização de actividades dos consumidores. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho através do telefone nº 8988 9315 (linha aberta).
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Hoje (dia 15), os Serviços de Saúde foram notificados de um caso de infecção colectiva de gripe numa escola. O caso reportado recai no Colégio Diocesano de S. José (I), localizado no Adro de S. Lázaro, tendo sido afectados no total 10 alunos e 3 alunas das Turmas P1B e P3, com idade compreendida entre 6 e 8 anos. Todos os doentes da instituição supracitada apresentaram sintomas do tracto respiratório superior, nomeadamente, febre, tosse e recorreram às entidades médicas para tratamento, não havendo casos de internamento nem casos críticos. De acordo com as informações obtidas, a maior parte dos alunos afectados foi submetida à vacina antigripal sazonal para 2012-2013. Os Serviços de Saúde não só enviaram pessoal para proceder à recolha das amostras do tracto respiratório de alguns alunos doentes, para efeitos das análises laboratoriais, como solicitaram à escola acima mencionada a aplicação das medidas de controlo da infecção, tais como, o reforço na desinfecção, a limpeza e manutenção da ventilação de ar no interior das instalações e o cumprimento rigoroso da norma que os alunos e trabalhadores doentes não podem ir à escola.
Os Serviços de Saúde vêm sensibilizar os cidadãos que para diminuir a infecção de gripe e de outras doenças do tracto respiratório superior, se recomenda a adopção das seguintes medidas de prevenção: 1. Assegurar que todos os membros do agregado familiar têm um sono adequado, uma alimentação equilibrada e uma prática frequente de desporto; 2. Manter o hábito de uma boa higiene pessoal e lavar frequentemente as mãos; 3. Cobrir a boca e o nariz quando espirrar ou tossir, bem como manusear cautelosamente as secreções orais e nasais expelidas com papel e deitá-lo no caixote do lixo com tampa, e depois, limpar imediatamente as mãos; 4. Manter boa ventilação de ar e boa higiene ambiental; 5. No caso de sofrer sintomas de gripe, necessitar de cuidar de doentes ou recorrer ao hospital e clínica, deve usar máscara; 6. Em caso de indisposição, recorrer de imediato ao médico e permanecer em casa para descanso. Para mais informações, os interessados podem navegar no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo/vaccine/) ou recorrer à linha verde n.o 28 700 800.
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Os Serviços de Saúde foram notificados hoje (dia 15 de Outubro) pela Comissão Nacional de Saúde e de Planeamento Familiar da República Popular da China de um caso confirmado de infecção humana pela gripe aviária H7N9 na Cidade de Shaoxing, na Província de Zhejiang.
De acordo com a notificação, o doente em apreço, do sexo masculino, funcionário de uma empresa, recorreu, no dia 8 de Outubro, à consulta de uma clínica rural por gripe e, no dia 11 de Outubro, foi tratado no Hospital Popular da Cidade Shaoxing, devido à gravidade do seu estado clínico. O seu estado é crítico. No dia 14 de Outubro, após a realização de análise laboratorial pelo Centro de Prevenção e Controlo de Doença da Província de Zhejiang, foi positivo o resultado da análise laboratorial da amostra do tracto respiratório em relação ao vírus H7N9, tendo o caso sido confirmado através do segundo teste efectuado.
Em conformidade com as informações actuais da Comissão Nacional de Saúde e de Planeamento Familiar, até ao dia 30 de Setembro de 2013, foram registados acumulativamente na China 134 casos confirmados de infecção humana pela gripe aviária H7N9, dos quais resultaram 43 óbitos.
Os Serviços de Saúde salientam que alguns especialistas prevêem que a gripe aviária H7N9 possa voltar no Outono e Inverno do corrente ano. Por isso, os Serviços de Saúde têm mantido estreita comunicação com as entidades de saúde da China e das regiões vizinhas, e com a Organização Mundial de Saúde, procedendo a estreita vigilância da situação epidemiológica de diversas regiões e Macau, bem como através da colaboração inter-serviços e inter-público e privado, promovendo os diversos trabalhos de prevenção e de preparação.
De acordo com as informações, a transmissão principal da gripe aviária H7N9 é efectuada através do contacto com aves que transportam o vírus ou com os seus produtos derivados, secreções e excrementos. É possível existir uma transmissão limitada do vírus entre humanos, mas não há provas que evidenciem que o vírus possui capacidade de transmissão contínua entre humanos.
Para prevenir a gripe aviária H7N9, os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para prestarem atenção ao seguinte: --Evitem deslocar-se aos mercados, granjas e outros locais onde há venda ou exposição de aves com casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9; --Evitem ter contacto com as aves ou outros animais, suas secreções e excrementos, e em caso de contacto, lavem as mãos de imediato;
--Evitem consumir carne, vísceras, produtos derivados de sangue e ovos de aves mal cozinhados;
--Prestem atenção à higiene pessoal e lavem as mãos com frequência;
--Se tiverem sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, entre outros, devem usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de viagem e de contacto com animais.
Para informações detalhadas sobre a gripe aviária H7N9, os cidadãos podem consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo), ou ligar para a linha aberta de informações das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde (28 700 800).
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Constitui uma das principais actividades no âmbito da 18ª Feira Internacional de Macau (18ª MIF), o Fórum para o Comércio e o Investimento Internacionais 2013, que será realizado no dia 17 de Outubro (5.ª feira, 1º dia da MIF), às 14:45 horas, na Sala Sicily do Venetian Macao-Resort-Hotel. Foram novamente convidados para a presente edição do Fórum, quadros superiores de governo a nível ministerial, dirigentes da comunidade empresarial, locais e externos, para debaterem em redor do tema "Macau- Iniciativa Conjunta e Reciprocidade da Economia Regional". Um dirigente do Governo da Região Administrativa Especial de Macau foi convidado para proferir discurso de abertura. Os outros palestrantes incluem o Vice-Presidente da Federação Nacional de Indústria e Comércio da China e Presidente da "Guangdong Chimelong Group Co., Ltd.", Dr. Su Zhigang, o Secretário-Geral do Conselho para a Promoção do Comércio Internacional da China, Dr. Xu Hubin, o Presidente da Associação Comercial de Macau, Dr. Ma Iao Lai, a Secretária de Estado para o Apoio e Promoção do Sector Privado de Timor-Leste, Dra. Veneranda M. Lemos Martins, o Adjunto do Ministro para o Desenvolvimento do Extremo Oriente Russo e Presidente do Centro Russo-Chinês para a Cooperação Comercial e Económica, Dr. Sergey F. Sanakoev, o Vice-Presidente de Relações Internacionais e Membro Vitalício do Conselho Deliberativo do São Paulo Futebol Clube, Dr. Carlos Alberto de Mello Caboclo, e o Director de Tecnologia do "Alibaba Group", Dr. Wen De. Os palestrantes irão proferir discursos na área económica, incluindo: análise do desenvolvimento económico das empresas privadas do Continente Chinês, as novas tendências do desenvolvimento económico global, a participação de Macau na cooperação regional, o desenvolvimento mútuo para a exploração de oportunidades de negócios com outros países e regiões, para além da apresentação do ambiente de investimento e situação de mercados dos Países de Língua Portuguesa, oportunidades derivadas da indústria desportiva e as oportunidades e desafios que encaram o comércio electrónico. O Fórum para o Comércio e o Investimento Internacionais constitui um dos principais componentes da MIF e é organizado conjuntamente pelo Conselho para a Promoção do Comércio Internacional da China, Direcção-Geral de Promoção do Investimento do Ministério do Comércio da República Popular da China, Federação Nacional de Indústria e Comércio da China, Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e Associação Comercial de Macau. É bem-vinda a participação da comunidade empresarial, sendo a entrada gratuita e o número de lugares disponíveis limitado, pelo que aconselha-se a inscrição com a brevidade possível. Será disponibilizado o serviço de tradução simultânea (em mandarim, cantonense, português e inglês). Para informações complementares ou inscrição, agradecemos que contactem a Sra. Winnie Kuan, do Gabinete de Estudos e Documentação do IPIM (telefone: 87989 127, fax: 2872 8208 ou 2859 0309, e-mail: ipimpcom@ipim.gov.mo).
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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, reiterou hoje (15 de Outubro), em resposta aos jornalistas, que a actividade profissional de croupier e supervisor de mesas de jogo dos casinos deve ser exercida por pessoas do território, que a posição do governo é clara e esta política inalterável e componente da grande política para estabilizar o mercado de trabalho da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Quanto às vozes da sociedade que defendem a necessidade de legislação para regulamentar que os não residentes estão impedidos de assumir o cargo de croupier, Francis Tam disse que, segundo instruções do Chefe do Executivo, as entidades competentes já iniciaram um estudo sob a óptica da técnica e lógica jurídica. E, acrescentou que em termos jurídicos, actualmente já existem regras para todas as empresas sobre o recrutamento de trabalhadores ao exterior, incluindo a autorização obrigatória dos serviços públicos competentes. Por isso, se for preciso criar legislação, ela não irá na direcção de regulamentar as empresas que não podem recrutar trabalhadores não residentes para assumir o cargo de croupiers. Mas, talvez, uma lei ou regime legal para regulamentar que o governo não pode autorizar trabalhadores de empresas não residentes para o exercício de actividade profissional de croupier, esta é uma acção para regulamentar o governo, e regulamentar o governo a criar uma política.
Entretanto, o mesmo responsável salientou que, no passado, na fase de desenvolvimento mais acelerado do sector de jogo, registou-se um grande aumento do número de mesas de jogo e consequente procura de croupiers. Contudo, o governo não alterou, então, a política. Por isso, quando o sector se encontra numa fase de crescimento estável e sob o princípio de que, nos próximos dez anos, a taxa de aumento anual de mesas de jogo não ultrapassa os três por cento, não é preciso mudar. Francis Tam acrescentou que, nos últimos mais de dez anos, tem sido eficaz a relação de parceria e contactos entre governo, trabalhadores e associações do sector, com um diálogo aberto sobre as políticas do sector. Relativamente à situação mais recente, fez votos de que os trabalhadores e associações do sector possam continuar com tal parceria com o governo e que qualquer opinião e ponto de vista são bem-vindos e respeitados pelo governo que continuará a esclarecer e debater as políticas oficiais com o sector, para resolver problemas.
Francis Tam recordou ainda que as concessionárias do sector do jogo estão obrigadas a cumprir determinados procedimentos para o recrutamento de trabalhadores no exterior e totalmente impedidas de contratar não residentes para o exercício de funções de croupier. Uma vez que as seis operadoras são empresas internacionais, se praticarem actos ilegais, estes serão contabilizados e o seu número constituirá um importante factor de ponderação para o governo aquando da renovação das licenças de jogo.
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A Comissão do Grande Prémio de Macau realizou, hoje (dia 15 de Outubro), um almoço promocional em Hong Kong, com o objectivo de divulgar as actividades do 60º Grande Prémio de Macau - Jubileu de Diamante ao mundo do desporto motorizado, organizações de automobilismo e comunicação social em Hong Kong. O almoço promocional realizou-se ao meio-dia na sala de banquetes do JW Marriott Hotel de Pacific Place em Hong Kong. A recepção contou com a presença de representantes da associações de automobilismo, pilotos e associações de automóveis clássicos, bem como com a comunicação social de Hong Kong. Ao discursar na ocasião, o coordenador da Comissão do Grande Prémio, Costa Antunes lembrou que, realizado pela primeira vez em 1954, o Grande Prémio de Macau assinala este ano a sua 60 ª edição. A relação entre Hong Kong e Macau é muito próxima e inúmeros pilotos e corredores de Hong Kong têm vindo a participar no evento ao longo da sua história.
Costa Antunes revelou que o 60º Grande Prémio de Macau conta com um total de 350 concorrentes de 38 países e territórios. Com as corridas adicionais e mais dois dias de evento, o número de concorrentes aumentou mais de 50 por cento, relativamente ao ano de 2012. O mesmo responsável fez ainda uma apresentação sobre o programa do Grande Prémio deste ano, bem como das actividades comemorativas que vão decorrer dentro e fora da pista. Por último, agradeceu a todas as entidades de Hong Kong que trabalham de perto com a Comissão do Grande Prémio, nomeadamente a Associação do Automobilismo de Hong Kong, a todos os pilotos e corredores, ao Clube de Carros Clássicos de Hong Kong, aos amigos da comunicação social de Hong Kong, e ainda à representação da Direcção dos Serviços de Turismo de Macau em Hong Kong que ajudaram na promoção do Grande Prémio. Estiveram também presentes na actividade promocional de hoje, os responsáveis da Comissão do Grande Prémio de Macau, Davina Chu, Charles Lo, Chong Coc Veng e outros membros da comissão, os representantes do Star River. Windsor Arch patrocinador de título, o director da Empresa de Desenvolvimento Predial Vitória, S.A., Kuan Vai Lam.
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Considerando que foi dado início à execução sem autorização da Administração duma obra de ampliação no Templo Budista Iok San, menosprezando a ordem de embargo emitido pela Administração e ter prosseguido com a sua execução, a DSSOPT veio hoje (dia 15 de Outubro) novamente embargar a referida obra. No caso da ordem ser novamente menosprezada, será então o local vedado com o apoio da CPSP.
Na sequência da DSSOPT ter recebido em Março do corrente ano a queixa de suspeita de realização de obra ilegal numa das construções existentes dentro da área do Templo Budista Iok San, veio de imediato enviar os seus fiscais ao local para averiguação da situação. Da investigação realizada constatou-se que no interior desta construção estava em curso uma obra de ampliação, tendo assim sido emitido a ordem de embargo para suspender imediatamente os trabalhos. Posteriormente a DSSOPT recebeu em Junho do corrente ano o projecto de obra de reparação e manutenção entregue pela Associação Centro Budista de Macau, contudo após apreciação do projecto foi considerado que o mesmo não reúne condições para aprovação. E atendendo que a DSSOPT veio ultimamente verificar a existência de indícios de reexecução da obra ilegal de ampliação, foi hoje emitido pela DSSOPT a ordem de embargo para suspender a sua execução. No caso os infractores prosseguirem com a execução da obra, virá então a DSSOPT, com o apoio do CPSP, proceder à vedação do local no sentido de refrear este tipo de comportamento. Relativamente à situação caótica originada pela mudança dos lugares dos ancestrais, uma vez que esta questão não diz respeito à obra, apela-se aos responsáveis do templo para o tratamento adequado do assunto.
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