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O Conselho para os Assuntos Médicos realizou hoje (dia 26 de Outubro) a sua 4.ª reunião plenária (sessão extraordinária), que foi dirigida pelo Presidente do Conselho para os Assuntos Médicos, Dr. Lei Chin Ion, tendo comparecido na reunião os 41 membros do Conselho. Nesta 4.ª reunião, foram convidados o Chefe do Departamento de Inspecção e Contencioso da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Dr. Lam Chi Long, e o Presidente do Centro de Avaliação das Queixas relativas a Actividades de Prestação de Cuidados de Saúde, Dr. O Heng Wa para prestarem esclarecimentos sobre o conteúdo da proposta de lei do "Regime jurídico de tratamento de litígios decorrentes de erro médico".
Durante a reunião o Presidente do Conselho para os Assuntos Médicos, Dr. Lei Chin Ion afirmou que desde o dia 18 de Outubro, data em que foi concluída pelo Conselho Executivo a discussão da proposta de lei do "Regime jurídico de tratamento de litígios decorrentes de erro médico", e após a entrega da mesma à Assembleia Legislativa para a apreciação, os diversos sectores sociais e meios de comunicação fizeram uma ampla discussão e reportagem. Nesta reunião plenária extraordinária, foram convidados os peritos da DSAJ e o Presidente do Centro de Avaliação das Queixas relativas a Actividades de Prestação de Cuidados de Saúde, para prestarem esclarecimentos aos membros do Conselho no contexto sobre a legislação do projecto de lei, os objectivos, procedimentos da elaboração da proposta de lei, bem como o conteúdo e princípio básico do projecto, esperando que os membros do Conselho procedam à explicação e apresentação aos elementos dos grupos e profissionais de saúde do conteúdo da proposta de lei. Depois de ser aprovada a proposta de lei, o Governo da RAEM vai desenvolver uma série de trabalhos de divulgação. Tendo em conta a decisão consensual do Conselho e a projecção cada vez maior deste tema na sociedade, esta reunião foi aberta aos meios de comunicação. O Dr. Lei afirmou também que tendo em consideração as experiências do Interior da China e de outros países e territórios, as consultas públicas e opiniões dos diversos sectores sociais e sobretudo o relatório sobre o estudo da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa como referência, o trabalho de elaboração da referida proposta de lei após várias revisões e ajustamentos foi concluído. É de sublinhar que foram elaboradas no hospital público as normas dos procedimentos operacionais de saúde integrais, e caso o pessoal dos Serviços de Saúde não cumpra as normas estabelecidas e daí resulte o erro médico, incorre em responsabilidade.
Durante a reunião, o Presidente do Centro de Avaliação das Queixas relativas a Actividades de Prestação de Cuidados de Saúde, Dr. O Heng Wa esclareceu, de modo concreto, aos membros do Conselho sobre o contexto da legislação da proposta de lei, a definição do erro médico, o direito de utente, a composição e a competência da Comissão de Perícia, mecanismo sobre o tratamento de litígios, assim como o regime sancionatório. O Dr. O referiu ainda que na prática dos actos médicos, há efeitos adversos em alguns casos após tratamento, incluindo a morte ou invalidez permanente, os quais podem ser causados por actos culposos dos profissionais de saúde, como também não por culpa própria, mas sim pela evolução da doença ou por anomalia física de doentes, ou como a consequência natural da doença. Portanto, para a determinação dos casos litigiosos como erro médico, deve-se para além de confirmar os factos de danos decorrentes de erro médico que foram apresentados por parte de queixoso, realizar uma investigação profissional em relação aos pormenores envolvidos no processo de tratamento, uma análise aprofundada, uma conclusão indicando os fundamentos que são elementos-chave para o tratamento imparcial. Uma relação tensa entre doentes e prestadores de cuidados de saúde não ajuda à melhoria para a salvaguarda dos direitos e interesses legítimos dos utentes, e a sociedade não deve focar tanta atenção na aplicação de sanção mas no aperfeiçoamento do trabalho de prevenção. A par disso, o Dr. O Heng Wa apresentou a situação actual referente às queixas médicas atendidas em Macau (cfr. Mapa 1 e Mapa 2).
O Chefe do Departamento de Inspecção e Contencioso da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Dr. Lam Chi Long apresentou de forma aprofundada a natureza e objectivo da Comissão de Perícia no âmbito da proposta de lei, salientando que é provável o recurso final aos tribunais devido aos litígios decorrentes de erro médico, de acordo com os respectivos processos judiciais do Código de Processo Civil vigente. Existe uma série de disposições sobre a prova pericial, conforme as quais, os juízes vão proceder ao julgamento autónomo. Por isso, na proposta de lei, não se qualificou a conclusão do relatório pericial efectuado pela Comissão como a única prova admissível. No entanto, tendo em consideração o profissionalismo, independência e autoridade da Comissão de Perícia do Erro Médico, o relatório pericial e a conclusão feitos pela Comissão desempenham um papel fundamental tanto nas acções judiciais como noutros processos.
Em relação a direitos e deveres dos doentes e prestadores de cuidados de saúde, definição do erro médico, informações completas do processo clínico, gestão de arquivos, mecanismo de notificação, responsabilidade penal, mecanismo de acção e seguro de assistência médica, os membros do Conselho realizaram uma discussão aprofundada e propuseram sugestões. A assessora Ma Man In apresentou aos membros do Conselho o sistema de notificação de 24 horas, elaborado e desenvolvido pelos Serviços de Saúde no ano de 2008.
Os participantes da reunião incluíram o assessor do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Ng Peng In, a Secretária-Geral Leong Pui Sai, e os membros: Vice-presidente do Conselho, Chan Iek Lap, Chan Wai Sin, Chan Tai Ip, Mo Hui, Liu Liang, Wang Yitao, Liu Ming, Van Iat Kio, Chan Kam Meng, Iong Weng Ian, Leonel Alberto Alves, Un Chi Meng, U Kin Tong, Ana Maria Chao, Chan Chi Seng, Cheang Seng Ip, Cheong Lai Ma, Cheong Tai, Cheung Chun Wing, Cheung Hoi Sui, Choi Mio Iong Alves, Choi Peng Cheong, Chou Kuok Hei, Ho Son Fat, Ip Peng Kei, Kong Su Kan, Kuok cheong Nang, Juok Chiu Fan, Lam Iat Cho, Lao Iek Wan, Lao Wan U, Lei Sut Leng, lei Wai Seng, Linda Tran, Lui Sek Chiu, Manson Fok, Mário Alberto de Brito Lima Évora, Mónica Micaela de Assis Cordeiro, Ng Ngai, Peng Gui Ping e Tin Kit Peng; assessor Zhang Xuming, assessora Ma Man In e assessor Rui Pedro de Carvalho Peres do Amaral.
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Para alertar a sociedade sobre a importância da aprendizagem permanente e aumentar o interesse dos cidadãos pela mesma, começou na Praça da Amizade, a actividade da Semana de Aprendizagem Contínua 2013, organizada pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), pelo Instituto Cultural (IC), pelo Instituto para Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), pela Associação de Educação de Adultos de Macau e pela Associação de Educação Permanente de Macau, em colaboração com o Instituto da Organização da Aprendizagem de Macau e a Associação de Comunidade de Aprendizagem e de Promoção da Leitura de Macau. Os Convidados que assistiram à Cerimónia de lançamento, incluíram a directora substituta da DSEJ, Kuok Sio Lai, chefe dos Serviços Culturais e Recreativos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais da RAEM, Choi Chi Hong, directora substituta da Biblioteca Central de Macau do IC, Tang Mei Lin, presidente da Direcção da Associação de Educação de Adultos de Macau, João Baptista Manuel Leão, presidente da Direcção da Associação de Educação Permanente de Macau, Tsui Bo Fong, presidente do Instituto da Organização da Aprendizagem de Macau, Fong Kam Kei, e membro da Direcção da Associação de Comunidade de Aprendizagem e de Promoção da Leitura de Macau, Wong I Kei. Também participaram os responsáveis de mais de 10 instituições de educação contínua. O ambiente esteve muito alegre e agradável. As organizações, através do slogan do dia de promoção "Todo o cidadão está a responder à aprendizagem ao longo da vida", pretendem divulgar a mensagem de que todos os cidadãos participam na aprendizagem contínua, pelo que foram preparados vários workshops e tendas de promoção colocados na praça, sob o tema da aprendizagem contínua, incluindo a Plataforma da Leitura Online - actividade de promoção nas escolas, workshop de serigrafia em saco de compras de livros, workshop de balões e workshop de contos para pais e filhos etc. Para além disso, incluem os espectáculos de palco, tais como música chinesa, salto à corda, drama, street dance, violino e magia, entre outros, representados pelos formandos dos cursos. Na ocasião, os premiados do Projecto do Prémio sobre a Aprendizagem Contínua partilharam as suas experiências de aprendizagem, assumindo, em simultâneo, o papel de embaixadores da aprendizagem contínua, para assim divulgarem ao público, em geral, a importância da mesma. Os premiados agradeceram ao governo da RAEM pelo "Projecto do Prémio sobre a Aprendizagem Contínua", o qual estimulou a sua atitude quanto à aprendizagem activa e o hábito da aprendizagem contínua, tornando-a parte da sua vida diária, interiorizando os conhecimentos e utilizando-os eficazmente tanto na vida pessoal como profissional. A actividade "Semana de Aprendizagem Contínua 2013" decorre entre os dias 27 de Outubro e 2 de Novembro. As organizações criaram cerca de 100 itens de actividades de aprendizagem de diversos tipos. Para além disso, instituições de educação para adultos e livrarias de Macau oferecem descontos para a inscrição nos seus cursos e na aquisição de livros. Todos os cidadãos são bem-vindos a participar. Os interessados que necessitem de informações adicionais sobre esta actividade, podem consultar o portal do Centro de Educação Permanente da DSEJ (www.dsej.gov.mo/cep), ou ligar para os telefones 2856 9440 e 2842 2780 ou, ainda, consultar a edição especial sobre a Semana de Aprendizagem Contínua 2013.
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Com o objectivo de reforçar a parceria no âmbito do "Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau", e impulsionar a cooperação económica e comercial, assim como o sector de conferências e feiras de Guangzhou (Cantão) e Macau, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau e a Direcção dos Serviços do Comércio e Cooperação Económica com o Exterior do Município de Guangzhou assinaram um memorando de cooperação para a realização da "Feira de Produtos Famosos de Macau-Guangzhou 2014", a qual, sob a organização conjunta do IPIM e da referida Direcção, terá lugar nos dias 10 a 12 de Janeiro de 2014, no Poly World Trade Expo Center, Guangzhou (Cantão), China. A "Feira de Produtos Famosos de Macau-Guangzhou" é um grande evento económico e comercial no âmbito do estreitamento das relações económicas entre Guangzhou e Macau. Durante os 3 dias da da Feira, o número total de entradas foi superior a 144 mil, com visitantes entusiasmados a fazer compras. A edição da Feira, em 2014, irá contar com os mais variados produtos para exposição e venda, incluindo produtos fabricados em Macau (MinM), lembranças, produtos culturais e criativos, bens de consumo, vestuário, produtos alimentares, vinhos, produtos dos Países de Língua Portuguesa, entre outros. Durante a Feira, os produtos famosos de Macau e de Guangzhou serão expostos e vendidos aos residentes e aos muitos turistas que visitam Guangzhou. Durante essa exposição rica em conteúdo, serão organizadas diversas actividades, tais como bolsas de contactos bilaterais, negociações de compras e espectáculos culturais e artísticos, entre outras, servindo, assim, de plataforma de cooperação entre as empresas de Macau e de Guangzhou, promovendo e reforçando, de modo pragmático, a cooperação económica e comercial e a abertura do mercado entre os dois territórios. No sentido de incentivar as empresas de Macau a participar na nova edição da Feira no próximo ano, o IPIM estabeleceu um programa preferencial especificamente destinado a empresas elegíveis de Macau, em que estas têm apenas de pagar uma taxa de participação de MOP$2.000,00 (por um stand) ou MOP$1.800,00 (pelo espaço) para a exposição dos seus produtos, com direito, mais ainda, aos benefícios de stands de exposição normal, alojamento, transporte para pessoal e carga, armazenamento e contratação de trabalhadores temporários. Podem ser expostos, na nova edição da Feira, produtos fabricados em Macau, produtos de marcas de Macau e produtos de marcas estrangeiras agenciados por empresas de Macau (os produtos oriundos dos Países de Língua Portuguesa são considerados prioritários). As empresas de Macau são convidadas a participar activamente, tendo em mira as novas oportunidades de negócio. As empresas interessadas podem pedir um formulário de inscrição na sede do IPIM (Avenida da Amizade n.o 918, Edif. World Trade Center, 4.o andar, Macau) durante o horário de expediente, até ao dia 8 de Novembro do corrente ano. Dado o número limitado de stands de exposição, as candidaturas serão atribuídas por ordem de chegada, reservando-se, as entidades organizadoras, o direito de decisão final. A apresentação das candidaturas e obtenção de informações é feita através de tels. 87989267 / 87989237 ou email: mgfpf-enquiry@ipim.gov.mo ou website:www.mgfpf.com.
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A "Conferência Nacional sobre Prevenção e Tratamento da Toxicodependência de 2013" organizada pelo Instituto de Acção Social (IAS) da Região Administrativa Especial de Macau, coorganizada pela Chinese Association of Drug Abuse Prevention and Treatment (CADAPT) e o Hong Kong Council of Social Service (HKCSS), terá lugar em Macau no dia 30 de Outubro até 1 de Novembro deste ano. Os especialistas provenientes de diferentes regiões farão uma abordagem completa sobre os trabalhos de combate em toda a China. A cerimónia de inauguração da"Conferência Nacional sobre Prevenção e Tratamento da Toxicodependência de 2013" realizar-se-á no dia 30 deste mês, pelas 10h00, no sala de banquetes do Regency Hotel Macau. Para presidir à cerimónia, foram convidados o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura da RAEM, Cheong U, o Director do Departamento de Serviço Social do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Huang Huagai, o Presidente do IAS, Iong Kong Io, a commissioner of Narcotics, Security Bureau, HKSAR, Erika Hui, o presidente da Chinese Association of Drug Abuse Prevention and Treatment, Li Baohui, a Chief Executive of the Hong Kong Council of Social Service, Christine Fang, e o deputy directir of National Surveillance Center on Drug Abuse, Lv Xianxiang. A conferência, sob o tema de "Encarar a nova estratégia de combate à droga - Prevenção sistemática, desenvolvimento profissional, tratamento inovador, colaboração multilateral", para além da sessão plenária, proporciona, um workshop temático para servir de plataforma para um completo intercâmbio por forma a que os colegas de trabalho do combate à droga e especialistas possam designadamente trocar experiências. Ao mesmo tempo, serão realizadas actividades de experimentação, para que, através do intercâmbio e de uma exposição multimídia, se possa dar a conhecer profundamente aos participantes do workshop os trabalhos de educação preventiva e os serviços de desintoxicação extensivos ao exterior para diferentes camadas da sociedade de Macau. Para além disso, também serão realizadas visitas dos participantes que vêm do exterior às instalações de combate à droga de Macau, para que possam fazer um estudo in loco sobre os serviços de prevenção e tratamento do abuso de droga de Macau. Por ocasião da realização da conferência em Macau e para a prossecução dos objectivos do Protocolo celebrado pelo Governo da RAEM e pela CNAF, os quais incluem a partilha da política e das experiências das duas regiões no âmbito do combate à droga, o IAS realizará no dia 31 de Outubro, pelas 14h30, uma sessão sobre o combate à droga em Portugal no local da realização do workshop, cujos oradores serão os especialistas da área de prevenção e tratamento da toxicodependência provenientes de Portugal. No caso de se pretender quaisquer esclarecimentos, pode-se aceder às informações através do website antidroga de Macau www.antidrugs.gov.mo.
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A construção do Novo Acesso Transfronteiriço entre Guangdong e Macau está a decorrer de forma progressiva e no intuito de reforçar a sua concepção e a comunicação entre as partes foi recentemente realizado em Zhuhai um colóquio sobre a "concepção da construção do Novo Acesso Transfronteiriço entre Guangdong e Macau" que contou com a presença de representantes da Associação dos Arquitectos de Macau, da Associação dos Engenheiros de Macau, do Instituto de Planeamento Urbano de Macau, dos serviços públicos envolvidos, entre outros, tendo sido trocadas ideias entre o lado de Macau e o grupo de concepção. O responsável pela concepção, He JinTang, da Academia Chinesa de Engenharia, que liderou o grupo que participou no colóquio e que presta grande atenção à concepção, apresentou a concepção preliminar sobre os pontos de intervenção da cooperação entre Guangdong e Macau, nomeadamente: o edifício do posto transfronteiriço, a via de acesso transfronteiriça, o centro de exposição de produtos de marca de Guangdong e Macau, etc. Paralelamente, ouviu as opiniões do lado de Macau, tendo ambas as partes trocado ideias de forma interventiva. Os representantes manifestaram as suas opiniões e sugestões sobre o ambiente comunitário, a construção de forma ecológica, a conservação energética e de baixo carbono, o estilo, a distribuição espacial, a organização do tráfego, etc, procedendo a uma profunda discussão e consolidando as opiniões das todas as partes. O académico He JinTang, manifestou que de momento ainda se está numa fase de estudo da concepção preliminar, desejou conhecer melhor as ideias dos profissionais locais, obtendo opiniões e sugestões para dar início aos trabalhos de aprofundamento da próxima fase. O Governo da RAEM fez votos para que, com a realização deste colóquio, se reforce a comunicação entre a área de concepção e área de construção de ambas as partes, para que se criem condições vantajosas para participação dos profissionais de Macau na concepção e construção do Novo Acesso Transfronteiriço entre Guangdong e Macau e, ao mesmo tempo, para que o resultado corresponda às necessidades de ambas as partes.
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A Administração aplaude o facto dos donos das 4 construções ilegais localizadas no terraço do bloco B do Edifício Pak Tou, sito na Rua dos Currais, terem ultimamente dado início à sua demolição, acatando assim por fim a ordem de demolição da Administração. A par da 1.ª acção realizada em 2010 para cá pelo Grupo Permanente de Trabalho Interdepartamental para Demolição e Desocupação das Obras Ilegais, adiante simplesmente designado por Grupo para Demolição e Desocupação das Obras Ilegais, em que foi concluído a demolição de cerca de 470 obras ilegais, constatou-se também um progressivo aumento no número de casos de demolição das obras ilegais por iniciativa própria dos seus donos, passando dos 40% inicialmente registado para os 90%, conforme o registado no corrente ano, o que demonstra um aumento cada vez maior em termos de cumprimento e cooperação dos cidadãos nas acções da Administração. Obras ilegais conduziram ao entupimento do esgoto e infiltração de água das fracções habitacionais dos pisos inferiores Dentre o total de 6 fracções habitacionais do bloco B do Edifício Pak Tou, sito na Rua dos Currais, foram executadas construções ilegais em metal, betão e parede de alvenaria e tijolo no terraço de 4 fracções habitacionais. Parte destas construções ilegais estão habitadas, tendo ainda alguns infractores alterado a escada de acesso ao terraço e acrescido portão no acesso de ligação à construção ilegal, ocupando assim o espaço comum do edifício. Considerando que o terraço consiste num dos acessos de evacuação em caso de incêndio, a sua obstrução prolongada virá por em caso a segurança de todos os moradores do edifício. Apesar de não haver construções ilegais em parte do terraço, contudo o terraço foi cercado de obras ilegais, o que obstrui o acesso de evacuação. Além disso, este facto impossibilitou também a limpeza do esgoto entupido, conduzindo assim ao aparecimento de infiltração de água nas fracções habitacionais dos pisos inferiores. Logo então, tendo em conta a gravidade cada vez mais acentuada da situação e após os contactos preliminares com os donos destas obras ilegais, veio a DSSOPT no corrente ano classificar o caso como tratamento prioritário em virtude da falta de cooperação destes, tendo ainda no mês passado publicado o edital para lhes exigir a demolição das construções ilegais com a maior brevidade possível, caso contrário virá o Grupo de Demolição e Desocupação das Obras Ilegais proceder à sua demolição, ficando as respectivas despesas ao encargo dos infractores.
Após os apelos e a explicação dada pelo pessoal da DSSOPT sobre os resultados daí emergentes, vieram ultimamente os donos das construções ilegais consultar junto da DSSOPT os trâmites respeitantes ao pedido de autorização para a demolição das obras ilegais por iniciativa própria e levantar o impresso para o efeito, tendo por fim os donos das 4 construções ilegais solicitado à DSSOPT a autorização para a sua demolição por iniciativa própria e dado ultimamente início à sua demolição. A Administração aplaude a cooperação destes e considera que a eliminação do perigo contra a segurança própria e de terceiros, assim como da potencial ameaça contra a saúde pública, permitirá melhorar a relação entre a vizinhança. Progressivo aumento do número de pedidos de autorização para a demolição das obras ilegais por iniciativa própria o que demonstra um maior cumprimento por parte da população Para além do caso relativo às obras ilegais existentes no edifício localizado na Rua dos Currais, veio a DSSOPT também receber ultimamente vários pedidos feitos pelos donos das construções ilegais localizadas no terraço de autorização para a sua demolição por iniciativa própria, o que demonstra um maior cumprimento por parte da população. O Grupo Permanente de Trabalho Interdepartamental para Demolição e Desocupação das Obras Ilegais criado em 2010 veio tratar prioritariamente dos novos casos ou relativos às obras de renovação que ponham em causa a estrutura do edifício, cuja própria estrutura da obra ilegal apresente perigo, que originem entupimento do esgoto ou infiltração de água, que afectem a saúde pública ou que ponham em causa a segurança contra incêndio. E dentro deste âmbito foi já concluído até hoje a demolição de cerca de 470 obras ilegais, constatando-se ainda um progressivo aumento no número de pedidos de autorização para a realização da demolição da obra ilegal por iniciativa própria de 40% para os actuais 90%, o que demonstra um cumprimento cada vez maior por parte dos cidadãos. E alguns dos infractores vieram ainda por iniciativa própria proceder a sua demolição logo após a recepção do edital da Administração, de modo a evitar que seja necessário a intervenção da Administração aumentando assim os custos de demolição.
A Administração reitera que além das obras ilegais constituírem um comportamento ilícito, terá ainda diferentes impactos negativos, pelo que nunca deverão menosprezados, em que além de sobrecarregar a estrutura do edifício, os materiais de construção oxidados conduzirão ao desprendimento do reboco da fachada do edifício. E com o avanço dos tempos agravará a fachada do edifício, podendo mesmo o reboco cair, constituindo assim perigo à vida dos transeuntes. Além disso, a acumulação de lixo conduzirá a proliferação de mosquitos e o barulho produzido pela chuva e pela água dos aparelhos de ar-condicionado na pala perturbará a vizinhança, podendo ainda ser facilmente levada pela acção do vento, pondo assim em causa a segurança pública. Considerando que a resolução da questão das obras ilegais consiste num árduo e longo trabalho, e que necessita da cooperação dos condóminos, a Administração apela novamente aos cidadãos para, em prol da sua própria segurança e de terceiros, a não ocupação do espaço comum do edifício, bem como a demolição por iniciativa própria das obras ilegais anteriormente realizadas devido a diferentes razões históricas. A Administração já criou várias medidas para incentivar os cidadãos a procederem por iniciativa própria a demolição das obras ilegais Em prol de um maior cumprimento por parte dos cidadãos e melhor sensibilizar a população sobre as questões advindas as obras ilegais, foi criado no ano passado pela Administração as Instruções para as Instalações de Segurança e Prevenção de Furtos nos Edifícios para o cumprimento dos cidadãos, dirimir de forma eficaz o aparecimento de obras ilegais e melhorar a relação entre a vizinhança. E ainda não obstante a este facto, em articulação com a pretensão dos cidadãos de procederem por iniciativa própria a demolição das obras ilegais, foi criado pela Administração no 1.º trimestre do corrente ano o Plano de Apoio Financeiro para Demolição Voluntária de Edificações Ilegais e as Instruções para Demolição das Obras Ilegais, consistindo o primeiro na atribuição em prestação única, no valor máximo de MOP$ 10.000,00, de apoio financeiro aos donos das obras ilegais para comparticipação nas despesas de demolição por iniciativa própria das obras ilegais, contudo somente para os donos das obras ilegais que solicitaram o apoio financeiro antes da Administração ter emitido o edital para notificação da decisão final. E o último consiste na criação de instruções mais claras para explicar aos cidadãos na íntegra os trâmites administrativos respeitantes demolição das obras ilegais, de modo a permitir aos cidadãos mais facilmente solicitar a autorização para a demolição das obras ilegais.
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A consulta pública de 33 dias sobre a revisão da Lei de Imprensa terminou, ontem (25 de Outubro), e o Gabinete de Comunicação Social (GCS) irá agora analisar as opiniões recolhidas e elaborar, segundo as normas para a consulta de políticas públicas, um relatório final para divulgação, em princípio, até fim de Abril do próximo ano. Depois de concluído o processo de revisão, o projecto-lei será submetido à apreciação das entidades da área da justiça e do Conselho Executivo para posterior apresentação e votação na Assembleia Legislativa. De acordo com as normas acima mencionadas, publicadas por Despacho do Chefe do Executivo n〫.224/2011, o GCS deu início ao processo de 33 dias de consulta pública, a partir do dia 23 de Setembro último, com a realização de cinco sessões, quatro destinadas aos representantes dos órgãos de comunicação social, de associações do sector, jornalistas, editores e uma para o público em geral, com um total registado de 66 participantes que expressaram as suas opiniões. Entretanto, os interessados que não tiveram a possibilidade de estar presentes nas sessões supra mencionadas, puderam expressar as suas ideias através da página e correio electrónico, fax, correio ou entrega directa no GCS, no prazo estabelecido da consulta pública, tendo sido recebido um total de 12 opiniões escritas. Todas as sugestões, ideias e opiniões manifestadas pelas várias vias, incluindo artigos e reportagens divulgadas pelos meios de comunicação social durante o período de auscultação serão agora devidamente processadas. O GCS compreende e entende à atenção e preocupação expressas sobre o ajustamento técnico de alguns artigos constantes do projecto de revisão, todavia deseja reafirmar que o projecto não alterará o exercício e protecção de todos os direitos previamente estabelecidos e todo o texto será avaliado e estudado profundamente em termos técnico-jurídicos. A Lei de Imprensa entrou em vigor há mais de duas décadas e no seio do sector, principal destinatário, muito se tem opinado relativamente aos artigos que dispõem sobre a criação de um Conselho de Imprensa e de um Estatuto do Jornalista. Nos termos da Lei de Imprensa, o Conselho de Imprensa deveria ter sido criado no prazo de um ano e o Estatuto do Jornalista publicado no prazo de cento e oitenta dias a contar da data da entrada em vigor da mesma lei. Contudo, até agora, os referidos artigos não foram aplicados, nem regulamentados. Relativamente aos trabalhos preparatórios, no final do ano de 2010 e de 2011 o GCS encomendou, a instituições académicas, respectivamente um estudo documental orientador e uma sondagem deliberativa sobre a matéria em causa, no sentido de garantir a objectividade e a neutralidade do processo de revisão. E, ao longo do processo, além de apresentações periódicas e actualizadas do andamento dos trabalhos ao sector, que permitiram também dar a conhecer e informar a população, foram feitos contactos com os diversos meios de comunicação social, por diversas vias, para conhecer a posição, ideias e sugestões sobre a revisão das duas leis em apreço. A Lei de Imprensa ainda em vigor tem sete capítulos e 61 artigos. O projecto de lei sugere, após a revisão, uma Lei de Imprensa com seis capítulos e 44 artigos. Quanto ao conteúdo, os trabalhos, com base nas opiniões apresentadas pelo sector e pelo público e no princípio de "não aditar mais artigos, apenas eliminar alguns deles" devido à falta de cumprimento geral da lei, concentraram-se, por ora, apenas em alterações técnicas minuciosas com os seguintes três princípios básicos de orientação: 1) Revogação: revogar os artigos mais polémicos sobre o Conselho de Imprensa e o Estatuto do Jornalista; 2) Adaptação: actualizar e adequar a terminologia à legislação vigente, nomeadamente, à Lei Básica da RAEM e à Lei n.º1/1999 (Lei da Reunificação), bem como proceder à articulação de grande parte das suas normas com o Código Penal, o Código de Processo Penal e o Código Civil, entre outros; 3) Revisão: melhorar a versão chinesa da lei e corrigir as traduções inexactas entre o chinês e o português. O GCS divulgou, em Setembro do ano passado, os resultados das opiniões do sector e dos cidadãos, recolhidas na fase dos trabalhos preparatórios, bem como a direcção sugerida da revisão da lei, tendo vindo acompanhar a elaboração do projecto de revisão e concluindo a elaboração do documento desta consulta pública. Na elaboração do projecto da revisão da Lei de Imprensa, o GCS tem mantido, sempre, uma comunicação estreita com serviços da área da justiça, para troca de opiniões sobre a questão de adequação do projecto a outras leis. A revisão da Lei de Imprensa segue as directrizes acima indicadas para ajustamentos e alterações técnicas à lei original. O teor do diploma não foi afectado e continua a consagrar as garantias previstas na legislação em vigor e está em conformidade com a Lei Básica da RAEM e o «Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos», respeitando a liberdade de expressão da população de Macau e as liberdades de imprensa e informação.
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A Cerimónia de Reconhecimento aos Dadores Regulares de Sangue de 2013 realizou-se com êxito, hoje (dia 25 de Outubro), no 4.o andar do Centro de Convenções e Entretenimento da Torre de Macau. Estiveram presentes na ocasião o Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Cheong U, o Senhor Chefe do Serviço Logístico da Guarnição em Macau do Exército de Libertação Popular da República Popular da China, Dr. Li Huizhong, o Senhor Assistente e Sub-Chefe do Departamento de Cultura e Educação do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Dr. Li Zhengqiao, e os representantes dos serviços públicos e associações cívicas, para entregarem os prémios aos dadores e às escolas, instituições privadas, serviços públicos e associações que tinham prestado colaboração na organização de diversas actividades de doação de sangue. Os demais convidados que estavam presente nesta actividade incluíram o Sr. Director do Centro de Sangue da Cidade Shenzhen, Sr. Yang Baocheng e os Srs. Chefes dos Centros de Sangue da Cidade de Dongguan, Cidade de Zhuhai e Shunde da Província de Guangdong, respectivamente. O Subdirector dos Serviços de Saúde, Dr. Cheang Seng Ip indicou no seu discurso da cerimónia, que em 2012, registou-se em Macau um total de 12 599 cidadãos que doaram generosa e altruisticamente sangue, tendo sido recolhidas 14 681 unidades de sangue e disponibilizadas para a transfusão de sangue / tratamento de componentes sanguíneos de 2 644 doentes dos hospitais de Macau, proporcionando um aumento da hipótese de sobrevivência às crianças, às grávidas e aos doentes que sofrem de doenças oncológicas, cardíacas e renais, doenças auto-imunes com sangramento ou que necessitam de uma intervenção cirúrgica. Desde Dezembro de 2012, com a assinatura do Memorando de Cooperação com Hong Kong sobre o "Registo de Doadores de Medula Óssea em Macau", os Serviços de Saúde iniciaram os trabalhos de doação de medula óssea. Até ao presente momento, há em Macau 500 cidadãos que procederam ao registo para a doação de medula óssea. Perspectiva-se que o Projecto de Doação de Medula Óssea venha obter um amplo apoio dos cidadãos, possibilitando às pessoas que necessitam de medula óssea tenham uma terapia oportuna.
Na cerimónia, com vista a expressar o agradecimento e reconhecimento pelo contributo prestado pelos doadores e entidades que colaboraram na organização de diversas actividades de doação de sangue, a fim de assegurar a quantidade de sangue suficiente e a sua segurança em Macau, o Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Cheong U, atribuiu os prémios para os 1.o classificados aos seguintes indivíduos e instituições, incluindo o "prémio especial de doação de sangue" à Guarnição em Macau do Exército de Libertação Popular da República Popular da China, ao Sr. Paulo Rosa Rodrigues, doador de sangue com maior número de doações (113 doações de sangue), e à Sr.a Cheang Mei Kei (70 doações de sangue) sendo esta a sua última doação por motivo de limite de idade. O "prémio de mérito de doação de sangue mais frequente em Serviços Públicos" à Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (Centro de Instrução Conjunto), o prémio de mérito de doação de sangue mais frequente em associações ao "Galaxy Entertainment Group", o "prémio de incentivo na doação de sangue em escolas secundárias" à Escola Secundário Kao Ip. Durante esta cerimónia, ainda foram atribuídos prémios a 5 voluntários que prestaram serviços mais de 100 horas e a 1 voluntário que prestou serviço mais de 50 horas, para homenageá-los pelos esforços no trabalho voluntário do Centro de Transfusões de Sangue e colaboração no trabalho de divulgação e de promoção das actividades de grande dimensão do Centro de Transfusões de Sangue.
A Sr.a Dr.a Kuok Sio Lai, em representação do Director da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Substituto, atribuiu os seguintes prémios : o "prémio de maior percentagem de doação de sangue em escolas secundárias" para a Escola Secundária Pui Ching e Escola Secundaria Kwong Tai, respectivamente, os 2.o e 3.o classificados, o "prémio de mérito de doação de sangue mais frequente" à Escola Secundária Kao Ip, o "prémio de incentivo na doação de sangue em escolas secundárias" para a "Escola para Filhos e Irmãos dos Operários", Escola Secundária Hou Kong, Escola das Nações e Escola Secundária Pui Va.
A Sr.a Dr.a Wong Hong, em representação do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior atribuiu o "prémio de incentivo na dádiva de sangue nas universidades" para a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Instituto de Formação Turística e Universidade de S. José, respectivamente, os 1.o 2.o e 3.o Classificados.
A Direcção dos Serviços de Saúde atribuiu os seguintes prémios, incluindo o "prémio de mérito de doação de sangue mais frequente em Serviços Públicos" para os 2.o e 3.o classificados; o "prémio de mérito de doação de sangue mais frequente em associações" para os 2.o e 3.o classificados; o "prémio de colaboração na dádiva de sangue de 10 anos"; 90 doações de sangue (3 doadores); 80 doações de sangue (8 doadores); 70 doações de sangue (11 doadores); 60 doações de sangue (8 doadores); 50 doações de sangue (12 doadores); 40 doações de sangue (29 doadores); 30 doações de sangue (34 doadores) e 25 doações de sangue (3 doadoras).
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Hoje, dia 25 de Outubro de 2013, pelas 12H00, teve lugar na Sala de Honra do Comando do Corpo de Polícia de Segurança Pública, a cerimónia de promoção ao posto de chefe, que foi presidida pelo Exmo Sr. Comandante do CPSP, Superintendente Geral Lei Siu Peng e pelo 2.os Comandantes, Superintendente Lai Kam Kun e Superintendente Mui San Meng, bem como também presentes à cerimónia, as chefias e responsáveis de vários Departamentos desta Polícia. Foram promovidos no total de 13 chefes ( 11 masculinos e 2 femininos) da Carreira Ordinária. Carreira Ordinária LAM PENG SAN CHEANG SAN CHIN
TAM MENG IAN CHAN IO U
MA POU CHU IP LON
KUONG WAI KEONG LEONG IAO KAN
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KUAN VAI MAN SIT CHONG MAN
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A convite do Governo da RAEM, o Director do Instituto de Ciência Política da Academia Chinesa de Ciências Sociais da China, Professor Fang Ning deslocou-se a Macau para dar uma palestra sobre o "desenvolvimento das políticas democráticas da China e um olhar sobre o sistema democrático no resto do Mundo". A Palestra teve lugar, hoje (dia 25) à tarde, no Salão de Convenções do Centro de Convenções do Centro de Ciência de Macau, e foi presidida pelo chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Doutor Alexis Tam, tendo contado com a participação de cerca de 130 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. O Professor Fang Ning salientou que desde o estabelecimento da nova China, especialmente desde a política de reforma e abertura que teve inicio há mais de 30 anos, a China construiu um modelo de democracia com características próprias assentes num mecanismo de democracia consultiva. Apresentou ainda, e de forma aprofundada, os quatro níveis e as áreas da actual democracia consultiva da China: a política consultiva de cooperação multipartidária, a política consultiva, a consulta democrática dentro do partido e a política consultiva de nível básico. De acordo com o Professor, a democracia consultiva é actualmente um modelo mais adequado para o desenvolvimento da democracia na China. Nesta medida, a democracia consultiva beneficia a conciliação dos conflitos sociais e o alargamento dos consensos, sendo um método único que pode, num período de transformação dos modelos industriais, e com a ocorrência frequente de conflitos sociais, aliviar as contradições sociais, assim como promover a harmonia social. O Professor Fang Ning analisou e comparou, entre alguns países em desenvolvimento, os diferentes resultados obtidos na escolha dos sistemas políticos, esclarecendo que o modelo de democracia adoptado por um país depende, principalmente, da sua fase de desenvolvimento social, das necessidades da sociedade, assim como da conjuntura internacional. Referiu ainda que nos países ocidentais existe, também, a corrente de pensamento sobre a teoria de "democracia consultiva". O Professor concluiu afirmando que a democracia consultiva é já, na China contemporânea, uma estrutura política democrática consolidada e que actua num vasto leque de esferas, constituindo a direcção principal e o objectivo político prioritário da democracia na China contemporânea. Na palestra, os participantes trocaram opiniões com o Professor Fang Ning sobre vários temas relacionados com o desenvolvimento da juventude, democracia e o sistema jurídico. No fim da palestra, o Professor Fang Ning respondeu a perguntas dos jornalistas.
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