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O workshop sobre "Conflitos e Resoluções na Protecção das Marcas, do Direito de Autor e dos Desenhos e Modelos", organizado pela Direcção dos Serviços de Economia (DSE) e integrado no 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, terá início nos próximos dias 22 a 23 de Outubro, das 9:30 às 13:00, no Auditório da DSE, no Edifício Banco Luso Internacional, 7.º andar. O workshop, que terá como orador o Senhor XU Chao, Subdirector do Centro dos Direitos de Propriedade Intelectual de Pequim, China, será proferido em Mandarim, com tradução simultânea para Português. De entre outros, serão abordados os seguintes temas: 1. Relações entre o Direito de Autor e o Direito dos Desenhos e Modelos – Partilha de Casos; 2. Relações entre o Direito de Autor e o Direito das Marcas – Partilha de Casos; 3. Princípios Básicos e Meios de Resolução dos Conflitos; 4. Relações entre o Direito das Marcas e o Direito dos Desenhos e Modelos – Partilha de Casos; 5. Estudo e Discussão de Casos Práticos – Partilha de Exemplos. O 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este workshop, tem como objectivo principal a "Consolidação do Sistema Jurídico de Macau" e irá decorrer até Dezembro de 2013. A execução do Programa de Cooperação é coordenada pela Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional envolvendo diversos outros organismos e serviços públicos da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Finanças e o Instituto de Estudos Europeus de Macau.
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Terão lugar nos dias 17 a 20 de Outubro, no Venetian Macao-Resort-Hotel, a 18.ª Feira Internacional de Macau (MIF), integrando, entre outras actividades, os Dias Internacionais de Oportunidades de Negócio para as Pequenas e Médias Empresas (adiante designada abreviadamente por "Dias de Oportunidades de Negócio"). A presente edição dos Dias de Oportunidades de Negócio continuará a promover a criação de marcas, elevar o valor das empresas e incentivar o empreendedorismo. Do programa consta diversos serviços e actividades, nomeadamente, (1) Balcão de Serviço às PMEs, (2) Serviços de Consultadoria para as PMEs e os Empreendedores, (3) Seminários sobre Condução de Negócios, (4) Planos de Incentivos para as PMEs e (5) Exposição de Catálogos de Franquias, tudo isto no intuito de impulsionar as PMEs participantes a utilizarem a plataforma da MIF para explorar oportunidades de negócio. Lançamento de Serviços de Consultadoria para Solucionar os Problemas das PMEs e dos Empreendedores Durante o evento, o Balcão de Serviços para as PMEs, para além de promover os serviços disponibilizados pelo IPIM, terá também pessoal especializado para proporcionar aos investidores e empreendedores o "One Stop Service", incluindo informações sobre os mercados internacionais e as actividades de convenções e exposições e de franquias. A par disso, foram também convidados consultores empresariais profissionais do Interior da China, Taiwan e Hong Kong para disponibilizar, às PMEs, opiniões sobre embalagem de marcas, re-embalagem de produtos e serviços e estratégias de marketing, realizando diagnósticos sobre as dificuldades e dúvidas que as mesmas enfrentam. O serviço é gratuito e prestado de acordo com a ordem das solicitações (com vagas limitadas), pelo que se deve proceder ao pré-registo através do telefone 87989614. Seminários sobre Exploração de Negócios e Empreendedorismo
Durante o evento, serão realizados dois seminários sobre exploração de negócios e empreendedorismo, para os quais foram convidados empreendedores talentosos, consultores de marcas e especialistas em marketing, locais, do Interior da China, de Taiwan e de Hong Kong, para partilhar com os participantes a sua experiência e conhecimentos, com vista a ajudar as PMEs e os empreendedores a conceber estratégias de marketing e formas de estabelecer novos negócios. Assim, em 18 de Outubro, o seminário sobre "Estabelecimento de Marcas de Sucesso – Criação de Novos Valores" versará sobre a re-embalagem de marcas como forma de aumentar o seu valor, partilha de casos de sucesso na activação e re-embalagem de marcas, cooperação entre marcas para criação de sinergias e retorno sobre investimentos em marcas. O seminário previsto para 19 de Outubro terá como tema "Inovação e Empreendedorismo – Iniciar o Seu Próprio Negócio", no qual serão debatidos casos de sucesso e de fracasso, tácticas de sobrevivência no mundo de negócios e utilização do comércio electrónico e da franquia como instrumentos para iniciação de negócios. Face ao limitado número de vagas, agradecemos que procedam ao pré-registo através do telefone 87989614. Planos de Incentivos às PMEs – Descontos no "Macao Ideas" e na 2014 MFE
O IPIM continua a providenciar, durante o período dos Dia de Oportunidades de Negócio, planos de incentivos propícios às PMEs, nomeadamente, Incentivo Financeiro para Participação em Feiras e Incentivo para a Promoção do Comércio Electrónico, entre outros. Além disso, as empresas que, durante o período dos Dias de Oportunidades de Negócio, solicitarem pela primeira vez ou renovarem os seus pedidos de exposição no "Macao Ideas – Centro de Exposição de Produtos de Macau", junto do Balcão de Serviços do IPIM para as PMEs, poderão beneficiar imediatamente de um desconto de 50%. Além disso, as empresas ou organizações que se inscreverem para participar na Exposição de Franquias de Macau 2014 (2014 MFE, na sigla inglesa), a realizar-se de 4 a 6 de Julho de 2014, terão também direito a um desconto no custo de participação. Durante os Dias de Oportunidades de Negócio, serão também expostos catálogos de produtos e serviços de franquias, no intuito de ajudar as empresas locais a obterem mais informações sobre oportunidades de negócio no exterior. A Cerimónia de Activação dos Dias Internacionais de Oportunidades de Negócio para as PMEs terá lugar no dia 18 de Outubro, pelas 12:00 horas, no Centro de Assinatura de Protocolos (Pavilhão de Macau) da 18.ª MIF, instalado no Venetian Macao-Resort-Hotel. Todos são bem vindos a participar neste evento. Para informações complementares, agradecemos que consultem a página electrónica oficial da MIF – http://www.mif.com.mo/mif2013/schedule.php ou contactem o Núcleo de Serviço às PMES (SMEC, na sigla inglesa) do IPIM, através dos telefones 87989614/87989711 (Sr. Ho ou Sra. Leong).
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O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, revelou, hoje (17 de Outubro), aquando da visita à 18ª Feira Internacional de Macau, que o Conselho Executivo já concluiu a apreciação do regulamento administrativo sobre o Fundo de Apoio às Indústrias Culturais, o qual prevê um apoio de 200 milhões de patacas a projectos das indústrias culturais da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).
Cheong U, que esteve, esta manhã, no Pavilhão de Criatividade de Macau e o Pavilhão de Shenzhen Internacional Cultural Industry Fair no âmbito da MIF, afirmou que o sector cultural do território participa na MIF com uma forte presença, demonstrando que o sector está confiante nas perspectivas para a indústria. Adiantou que o governo da RAEM espera, através de diferentes políticas e medidas e em cooperação com o sector, poder melhorar o desenvolvimento da indústria cultural em Macau.
O mesmo responsável explicou que, nos últimos anos, o governo fez um vasto trabalho através do Conselho para as Indústrias Culturais e o Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas do Instituto Cultural, com o objectivo de construir uma boa base para as indústrias culturais de Macau. E recordou que o governo auscultou as diferentes opiniões da sociedade e que os trabalhos inerentes à criação do Fundo de Apoio às Indústrias Culturais entrou na fase final, com o Conselho Executivo a concluir a apreciação do regulamento administrativo, prevendo-se a sua publicação em Boletim Oficial dentro de uma ou duas semanas.
Cheong U acredita que depois de constituído formalmente, este Fundo irá criar condições mais favoráveis para incentivar as pessoas envolvidas em trabalhos culturais a elevar a qualidade e transformá-los em projectos de indústrias criativas, no sentido de promover a diversificação adequada da economia.
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Hoje (17 de Outubro de 2013) começa a ser implementada a inclusão do projecto de fundações (protecção do ambiente) no mecanismo de avaliação e aprovação do projecto de obras de construção, com vista a promover, junto dos sectores relacionados, os métodos de cravação de estacas ambientalmente adequados. Assim, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) realizaram uma sessão de apresentação, com vista a apresentar os principais objectivos das novas medidas e a explicar detalhadamente as «Instruções para a elaboração do projecto de fundações (protecção do ambiente)», que serve como informações de apoio, discutindo com os sectores relacionados sobre a operacionalidade desta iniciativa. Através dessa sessão de apresentação, os sectores relacionados podem ter um conhecimento mais completo sobre os objectivos e as exigências apresentados pelo Governo na elaboração das novas medidas, permitindo ajudar os sectores a adaptarem-se melhor à respectiva implementação. A sessão de apresentação destina-se aos sectores relacionados para conhecer e seguir às Instruções.
A partir de hoje, na fase de apresentação dos projectos de especialidade de obras de construção, a requerente do projecto de obras de construção tem que submeter também o projecto de fundações (protecção do ambiente) à DSSOPT para, sobre o mesmo, ser obtido o parecer da DSPA, tendo em vista minimizar os impactos provocados pelo projecto sobre os habitantes circundantes, assim como adaptar-se à proposta que altera a lei sobre o controlo do ruído. Após a palestra ocorrida no passado dia 17 de Setembro, a DSSOPT e a DSPA realizaram mais uma sessão de apresentação para explicar, de forma mais concreta, as novas medidas e o fluxograma dos procedimentos, assim como responder às questões levantadas para os sectores relacionados conhecerem mais sobre esta iniciativa. Na reunião, o Governo fez especialmente uma descrição mais detalhada e discussão a nível técnico sobre a operacionalidade desta iniciativa, com vista a ajudar os sectores relacionados a melhor compreender e se adaptarem às novas medidas. A reunião foi realizada em boa atmosfera, tendo os vários representantes dos sectores presentes pedido que se esclarecesse o fluxograma de aprovação, as notas importantes, bem como os dados necessários para a elaboração do projecto de fundações (protecção do ambiente), esperando que não haja atrasos no processo de avaliação e aprovação pela necessidade de se incluir mais um procedimento de apresentação do projecto de fundações (protecção do ambiente). Além disso, alguns representantes desejam continuar a manter a estreita comunicação com o Governo sobre a elaboração deste tipo de projecto. As novas medidas não afectam os procedimentos e o tempo de duração de avaliação. Em resposta às questões levantadas pelos sectores relacionados, os representantes da DSPA e da DSSOPT explicaram, de forma detalhada, que, depois de ser recebido do requerente o pedido de avaliação de projectos de especialidade de obras de construção e o projecto de fundações (protecção do ambiente), serão consultados os pareceres de outros departamentos conforme os procedimentos vigentes e, ao mesmo tempo, o parecer da DSPA que responderá sobre o projecto de fundações no prazo de trinta dias, de forma que as novas medidas não afectem os procedimentos de avaliação existentes e o tempo de duração. A DSPA salientou que a implementação destas medidas tem por objectivo assegurar a qualidade do ambiente e a saúde dos habitantes, minimizar o impacto da construção no ambiente, com vista a se apresentar, em tempo, sugestões e opiniões à requerente que, por seu turno, podem evitar a necessidade da tomada de mais medidas para o controlo e prevenção da poluição, verificada durante a execução das obras, evitando, assim, a perda de tempo. Assim, estão a ser divulgadas as «Instruções para a elaboração do projecto de fundações (protecção do ambiente)», disponíveis nas páginas electrónicas da DSPA (www.dspa.gov.mo), para que os sectores tenham uma noção mais clara sobre a forma como devem fazer a submissão do projecto no futuro. No futuro, a DSPA e a DSSOPT continuará a manter a comunicação com os sectores relacionados e irá rever regularmente a implementação das novas medidas.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, participou, hoje (17 de Outubro), na cerimónia de abertura da 18ª Feira Internacional de Macau (MIF), aproveitando a ocasião para um encontro com os embaixadores de Portugal e do Brasil em Pequim, Jorge Torres Pereira e Valdemar Carneiro Leão, e o vice-governador da Província de Jiangsu, Fu Ziying. Durante o encontro, o embaixador português Jorge Torres Pereira disse que Portugal dá extrema importância às relações entre a China, os países de língua portuguesa e Macau, bem como aos investimentos da China em Portugal. Frisou esperar que Portugal aproveite esta ligação e se empenhe em desenvolver a sua economia nacional. Lembrou que, no próximo mês de Novembro, realiza-se o Fórum para a Cooperação Económica entre a China e os Países de Língua Portuguesa (vulgo Fórum Macau), que considera ser uma excelente plataforma para o reforço das relações com e entre os países lusófonos e desenvolvimento das economias. E por último, fez questão de deixar votos de sucesso para o evento que se aproxima. Por sua vez, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, sublinhou os laços históricos, amigáveis e com raízes profundas entre Macau e Portugal, relações que se desenvolveram ainda com mais pujança depois do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Referiu ainda que conforme o «Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa» foram estabelecidos encontros periódicos entre ambas as partes, um dos quais se realizou no passado mês de Setembro, com resultados construtivos, considerando que, no futuro, haverá ainda mais espaço para a cooperação. Acrescentou que Macau está empenhado em reforçar esta plataforma entre a China e os países de língua portuguesa para que todos possam desenvolver a sua economia. Entretanto, o embaixador do Brasil em Pequim, Valdemar Carneiro Leão, disse que a última vez que esteve em Macau foi em 1982 e que neste seu regresso deparou-se com imensas mudanças no território. Louvou a história e a cultura local, elogiando os trabalhos de preservação do património português. Relativamente ao turismo, considera que a história e a cultura de Macau são valiosas e que são dignas de ser admiradas e visitadas pelos turistas. Chui Sai On afirmou que o património cultural é um legado histórico de Macau e uma característica singular que atrai os turistas. Antes do estabelecimento da RAEM já existia legislação, mas o governo da RAEM tem-se empenhado e reforçado o trabalho de preservação do património mundial da UNESCO. No encontro com o Chefe do Executivo, o vice-governador da Província de Jiangsu, Fu Ziying, referiu a história milenária daquela província e possui recursos económicos, culturais e turísticos ricos e, por isso, existe espaço para desenvolver os sectores de entretenimento e lazer. Recordou que Macau desempenhou sempre um papel de plataforma entre a China interior e os países de língua portuguesa, cumprindo a sua função de ponte entre Jiangsu e os países lusófonos. E disse esperar que o governo da RAEM continue a dar atenção ao desenvolvimento de Jiangsu. Chui Sai On agradeceu o apoio do governo de Jiangsu e dos conterrâneos e acrescentou que o Fórum Macau, que comemora este ano o 10º aniversário, vai certamente trazer mais oportunidades. Sublinhou que o governo está disponível para desempenhar esse papel de plataforma e que será feito um balanço sobre as experiências adquiridas, para com a China interior reforçar o investimento mútuo entre a China e os países lusófonos e assim alargar o âmbito da cooperação comercial e económica. O encontro contou ainda com a presença do secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, o chefe do Gabinete do Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, Daniel Fung, e os assessores do gabinete do Chefe do Executivo, Kou Chin Hong e do gabinete do secretário para Economia e Finanças Leong Wai Leng.
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O Instituto Cultural (IC) organiza a participação de indústrias culturais e criativas locais, especificamente empresas de design multimédia e audiovisual, na 18ª Feira Internacional de Macau (MIF), tendo instalado o Pavilhão de Criatividade de Macau para apresentação e promoção das marcas, produtos e serviços criativos de Macau. O objectivo é estimular o sector cultural e criativo de forma a fortalecer as trocas e cooperação com homólogos estrangeiros usando a plataforma internacional da MIF, incentivando as empresas locais a explorarem oportunidades de negócio com empresas fora de Macau.
A exposição decorre no Centro de Convenções e Exposições do Venetian Macau, de 17 a 20 de Outubro. Durante este período irão ocorrer, no Pavilhão de Criatividade de Macau, várias sessões de discussão e apresentações abertas ao público.
O IC apresentou, pela primeira vez em 2010, o Pavilhão de Criatividade de Macau na MIF vindo, desde então, a incentivar as indústrias culturais e criativas locais a participar. O evento tem ajudado a promover as marcas e produtos originais de Macau junto dos visitantes, permitindo-lhes conhecer e, assim, apoiar as indústrias culturais e criativas locais. Este ano, o IC foi mais uma vez convidado pelo Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM) a instalar o Pavilhão de Criatividade de Macau na MIF.
Em coordenação com o Programa de Apoio à Produção Cinematográfica de Longas-Metragens, lançado anteriormente, o IC exibe no novo Pavilhão de Criatividade de Macau, com 270m2, design multimédia e elementos audiovisuais e musicais, com o objectivo de promover as indústrias culturais e criativas locais, incluindo empresas de produção de filme e vídeo, organizações educativas e fornecedores de serviços de apoio artístico, bem como as sub-indústrias associadas à indústria cinematográfica. O pavilhão é composto por tubos de papel inspirados em meios de transmissão de informação e símbolos audiovisuais, como instrumentos musicais, objectivas fotográficas, películas de cinema, canais de comunicação e meios de transmissão de dados. De forma a melhorar a interacção com os visitantes, irão decorrer no pavilhão várias sessões de discussão, apresentações e workshops de conteúdos variados durante os quatro dias do evento.
O IC convidou 19 entidades inscritas na Base de Dados de Indústrias Culturais e Criativas de Macau a participar e expor os seus produtos no Pavilhão de Criatividade de Macau de 2013, nomeadamente: Companhia de Produções e Entretenimento Pride, Lda.; Macau Film Limited; Salon Multimedia (Macau) Limitada; Creative Macau – Center for Creative Industries; Xadrez Entretenimento Produção Lda.; Companhia de Produção de Média Bom Lda.; Companhia de Indústrias Criativas de Macau, Limitada; 7C Sociedade Unipessoal Lda.; AomenTV Limitada; Associação Promotora para as Indústrias Criativas na Freguesia de São Lázaro; Visuais Miragem Lda.; 100 Plus Música Limitada; Centro de Estudos Permanentes Pós-laboral; Icon Digital; Design de Imagem Vivitam Pro Sociedade Unipessoal Lda.; ToDot Design; Produção Craxh Limitada; Associação Audio-Visual Cut; e Free Dream Production Studio.
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A "Lei de Segurança Alimentar" de Macau vai entrar em vigor em breve. Recentemente, o IACM e a DSAJ organizaram uma sessão sobre a "Lei de Segurança Alimentar", com os sectores de fornecimento de géneros alimentícios da Província de Guangdong a Macau. No dia 16 de Outubro, realizaram, em cooperação com Zhuhai Entry-Exit Inspection and Quarantine Bureau, outra sessão sobre mesma matéria, destinado aos sectores de Zhuhai. Entretanto, apresentaram, ainda, o Centro de Segurança Alimentar de Macau que, em breve, entrará também em funcionamento, para reforçar a cooperação e o intercâmbio bilaterais e optimizar, em conjunto, a segurança alimentar de fornecimento de alimentos importados do interior da China a Macau. Com vista a aprofundar o Acordo de Enquadramento do Intercâmbio e Cooperação, no âmbito dos Trabalhos da Segurança Alimentar entre Guangdong e Macau e garantir a segurança e a estabilidade dos produtos alimentares a fornecer a Macau, os trabalhadores da área da Segurança Alimentar, liderados pela Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, visitaram, no passado recente, várias províncias e cidades do interior da China e tiveram encontros com serviços responsáveis por trabalhos de controlo e gestão da segurança alimentar e especializados na inspecção. No dia 16 de Outubro, sob os auspícios do Zhuhai Entry-Exit Inspection and Quarantine Bureau, os trabalhadores do IACM, em conjunto com a DSAJ, deslocaram-se à cidade de Zhuhai para a realização de uma sessão sobre a "Lei de Segurança Alimentar", destinado aos sectores de Zhuhai que fornecem géneros alimentícios a Macau. No decorrer da sessão, o representante do IACM agradeceu à parte de Zhuhai o apoio prestado aos trabalhos, no âmbito da segurança alimentar de Macau. O governo de Macau dá muita importância à cooperação regional sobre a segurança alimentar, a fim de optimizar, de forma contínua, a segurança e a higiene dos produtos alimentares que Macau importa. Espera que, através deste encontro, possa consolidar a ligação entre o sector comercial que, do interior da China, propicia produtos alimentares, e o Território, promover a cooperação e o intercâmbio e optimizar, de forma contínua, o trabalho de comunicação mútua de informações. O representante do IACM apresentou também a estrutura e o trabalho do Centro de Segurança Alimentar e o projecto de controlo e gestão, no domínio da inspecção da importação. O representante da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça deu uma explicação pormenorizada sobre o principal conteúdo da "Lei de Segurança Alimentar", nomeadamente, no capítulo da gestão e supervisão da segurança alimentar, prevenção, controlo e medidas a tomar em relação a riscos de segurança alimentar e, bem assim, sobre a regulamentação do mecanismo de tratamento no caso de ocorrerem incidentes, relacionados com a segurança alimentar, etc. Na sessão, este particular sector comercial de Zhuhai apresentou várias opiniões sobre os padrões de segurança alimentar, gestão por rastreabilidade das fontes, medidas de execução da lei, reforço de intercâmbio das técnicas, etc., a que a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e o IACM prestaram os devidos esclarecimentos. Na sessão estiveram presentes o subdirector do Zhuhai Entry-Exit Inspection and Quarantine Bureau, Zhu Shaozhi, o chefe do Departamento de Inspecção e Contencioso da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Lam Chi Long, a médica-veterinária assessora do IACM, Leung Veng Han, e o pessoal da área de segurança alimentar. Assistiram à sessão mais de uma centena de responsáveis deste específico sector comercial de Zhuhai e pessoal de fiscalização dos produtos alimentícios.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, salientou, hoje (17 de Outubro), na abertura do ano judiciário de 2013/2014, que o Governo da RAEM continuará a defender, escrupulosamente, o princípio da independência do poder judicial e o princípio do primado da lei e irá impulsionar o desenvolvimento do sistema jurídico da Região.
Chui Sa On relembrou que, de acordo com a Lei Básica, a RAEM goza de poder judicial independente, incluindo o de julgamento em última instância. A independência judicial constitui, reconhecidamente, uma pedra basilar da estabilidade e do desenvolvimento da RAEM. Desde o estabelecimento da RAEM, ao longo de 14 anos, os órgãos judiciais, sempre orientados pelos princípios da imparcialidade e da justiça e atendendo ao desenvolvimento sócio-económico de Macau, têm-se empenhado em contribuir para a construção gradual de um sistema judicial adequado à realidade social da RAEM, constituindo-se, pela sua actuação, como garantes indispensáveis dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos e da salvaguarda da justiça social.
Adiantou que a sinergia de esforços dos órgãos judiciais de todas as instâncias e de todos os profissionais judiciais, no desempenho das suas funções, em obediência à lei, no acompanhamento da evolução dos tempos, no auto-aperfeiçoamento, no reforço de construção de um corpo judicial altamente competente, e na elevação contínua da qualidade e eficiência do sistema judicial, constituem requisitos dos quais dependem a defesa da independência do poder judicial e uma efectiva tutela judicial dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos. A par disso, a cooperação entre o Governo e a sociedade é, também, necessária, tendo em vista um generalizado conhecimento das leis, a elevação da consciência cívica da população e a obtenção do consenso social, que permitam a criação de um ambiente que favoreça a garantia do princípio do primado da Lei.
Afirmou ainda que o Governo continuará a apoiar os órgãos judiciais, no que diz respeito à melhoria das instalações e equipamentos, recursos humanos, meios e instrumentos, na assimilação de experiências de gestão moderna e científica, na perspectiva de um desenvolvimento contínuo do sistema judicial, proporcionando, assim, as melhores condições para a constante elevação da eficiência e da qualidade da administração da Justiça.
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O XXVII Festival Internacional de Música de Macau prossegue com música sinfónica, música tradicional portuguesa, música de câmara e música tradicional chinesa.
No dia 19 de Outubro, Sábado, pelas 20:00 horas, no Grande Auditório do Centro Cultural de Macau, a Orquestra da Câmara da Coreia colabora com a Orquestra de Macau no concerto Uma Vida de Herói, que apresenta o poema sinfónico homónimo e as Quatro Últimas Canções de Richard Strauss, com a participação da famosa soprano Aga Mikolaj, frequentemente elogiada pela sua qualidade vocal cristalina e impecável linha de legato.
A Fortaleza do Monte, após servir de palco para o muito bem recebido concerto dos Iberian Jazz All Stars e Macau Big Band, recebe agora sons portugueses pela mão dos grupos Aduf e Quinteto Lisboa, no dia 20 de Outubro, Domingo, pelas 20:00 horas. O grupo Aduf tem como mote o adufe, um instrumento de percussão de origem árabe e com uma longa tradição na música popular portuguesa, tendo criado especialmente para esta produção adufes gigantes – "Adufões", numa busca de ligações e contrastes entre o passado e o presente e, ao mesmo tempo, de novos caminhos e sonoridades. Definindo-se como "um novo movimento de música urbana portuguesa", o Quinteto Lisboa surgiu da vontade de reconhecidos músicos portugueses de darem uma nova alma ao fado. Escolheram, assim, dois jovens fadistas para dar voz ao projecto: Hélder Moutinho, já distinguido com o Prémio Amália Rodrigues, e a basca María Berasarte, cujo ábum Todas las Horas Son Viejas foi considerado o melhor disco de fado gravado por uma estrangeira.
No dia 21 de Outubro, Segunda-feira, pelas 20:00 horas, o Teatro Dom Pedro V acolhe a Orquestra de Câmara da Coreia, uma das principais orquestras de câmara a nível nacional e internacional, a qual partilha o palco com uma das violinistas mais promissoras da Ásia, Zia Hyunsu Shin, que conta já vários prémios em algumas das principais competições de violino do mundo. O Grande Auditório do Centro Cultural serve ainda de palco ao concerto pela Orquestra Chinesa de Xangai, Charme de Jiangnan, China Esplêndida, no dia 22 de Outubro, Terça-feira, pelas 20:00 horas. Contando com uma história de sucesso de mais de meio século e uma posição de destaque no âmbito da música tradicional chinesa, a Orquestra Chinesa de Xangai interpreta magníficas obras clássicas chinesas bem como música de seda e bambu de Jiangnan. Associando-se à Orquestra, as vozes de cantores e solistas ilustres evocam uma esplêndida visão musical do país do meio.
Os bilhetes disponíveis são já limitados e encontram-se à venda na Rede de Venda de Bilhetes Kong Seng; a sua reserva telefónica pode fazer-se através do tel. n.º 2855 5555. A entrada para o concerto Aduf e Quinteto Lisboa é gratuita.
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A fim de incrementar as condições de segurança rodoviária, veio a DSSOPT realizar hoje (dia 17 de Outubro) o acto público de abertura das propostas para arrematação da Empreitada de Reforço das Guardas do Viaduto de ligação da Avenida 1.º de Maio com a Rua dos Pescadores, que contou com a participação de 7 empresas.
Dentre estes 7 concorrentes, 6 concorrentes foram admitidos e 1 concorrente foi admitido condicionalmente, sujeito à entrega do documento em falta. O preço proposto variou entre cerca de MOP$ 1.400.00,00 e MOP$ 3.200.000,00, sendo o prazo de execução mais longo de 180 dias.
A obra compreende sobretudo o alteamento da guarda de betão do viaduto, num comprimento total de 576m, passando assim a sua altura global de 0,8m para 1,5m. E a fim de incrementar as condições de segurança rodoviária, o novo sistema de guarda irá sobretudo articular o aspecto da segurança com a estética e nas novas guardas metálicas e guarda-corpo de betão, sendo ainda aplicado pintura fluorescente no sentido de intensificar a sua visibilidade no período nocturno.
Além disso, esta obra compreende ainda a repavimentação do tabuleiro do viaduto e redemarcação da sinalização horizontal de trânsito.
Atendendo ao grande movimento de trânsito deste viaduto que liga a Avenida 1.º de Maio com a Rua dos Pescadores, o trânsito será condicionado durante a execução da obra e os trabalhos obrigatórios serão sobretudo realizados nos períodos nocturnos e fora das horas de ponta.
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