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No dia 26 e 27 de Setembro de 2013 realizou-se em Genebra na Suíça, a reunião de apreciação da "Convenção sobre os Direitos de Crianças", organizada pelo Conselho dos Direitos de Crianças da UNESCO tendo sido apreciado durante a reunião, o relatório sobre a situação do cumprimento da referida Convenção por parte da China, incluindo a apreciação dos relatórios do Governo de Macau e Hong Kong. A Delegação da China teve como seu Chefe, Jia Guide, Deputy Director-General do "Department of Treaty and Law, Ministry of Foreign Affairs" da República Popular da China, e como Subchefes, Vong Yim Mui, Vice-presidente do Instituto de Acção Social da Região Administrativa Especial de Macau e Lau Kong Wah, Subdirector da "Constitution and Mainland Affairs Bureau" da Região Administrativa Especial de Hong Kong. A Delegação da RAEM que esteve presente nesta reunião, foi representada pelo Dr. Zhu Lin, Assessor do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, por Chan Hin Chi, Subdirector da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, Leong Vai Kei, Chefe do Departamento de Ensino da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Wu Kit I, Directora do Instituto de Menores da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Kwok Chau Sha, chefe substituto do Gabinete de Coordenação Técnica dos Serviços de Saúde, Tai Peng, Chefe da Divisão de Estudos da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Kwan Kai Veng, Chefe da Divisão de Operações e Comunicações da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança, Lao Kit Im, Chefe da Divisão de Infância e Juventude do Instituto de Acção Social, e por Wong Kio Chan, técnica superior da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional. Durante a reunião de apreciação, a Vice-presidente, Vong Yim Mui fez uma breve apresentação sobre a mais recente situação de desenvolvimento dos assuntos sobre as crianças de Macau, os quais incluíram designadamente, a assistência médica, a educação, o apoio social, a tutela e a protecção das mesmas, bem como, os trabalhos que a RAEM tem vindo a realizar para incrementar os direitos das crianças. Durante a reunião o representante de Macau teve oportunidade de responder de forma empenhada às questões apresentadas pelos diversos membros. No dia 9 de Outubro, o Conselho dos Direitos de Crianças da UNESCO publicou o respectivo parecer sobre a referida reunião de apreciação, manifestando o seu apreço pelo relatório de Macau e Hong Kong, agradecendo ao mesmo tempo o diálogo construtivo proporcionado pelos representantes da China durante a reunião, bem como, apresentou as diversas propostas sobre os trabalhos do cumprimento da Convenção sobre os Direitos de Crianças realizados pela China, aproveitando para pedir a entrega do próximo relatório periódico no dia 31 de Março de 2019, com vista a dar-se continuidade à apresentação da situação sobre a efectiva implementação do cumprimento da Convenção. Caso se pretenda saber mais sobre o conteúdo da referida apreciação, poderá ser consultado o website do Office of the High Commissioner for Human Rights (http://www2.ohchr.org/english/bodies/crc/crcs64.htm) ou o website da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (http://www.dsrjdi.ccrj.gov.mo/cn/tratadoscn.asp).
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Nos termos do n.º 2 do artigo 30.º da Lei do Recenseamento Eleitoral, o Conselho Consultivo de Cultura deverá publicar, até ao dia 15 de Outubro, a lista nominativa das pessoas colectivas recenseadas que não tenham procedido ao envio do relatório final anual. Nestes termos, o Conselho Consultivo de Cultura informa as pessoas colectivas já reconhecidas como pertencentes ao sector cultural, que se pode consultar, desde já, na página electrónica do Instituto Cultural (www.icm.gov.mo) – opção "Pedido de Reconhecimento de Pessoa Colectiva", a lista nominativa das pessoas colectivas recenseadas que não procederam ao envio do relatório final anual até ao prazo previsto na lei (30 de Setembro de 2013). Durante um período de 5 dias após a publicitação da lista acima referida, pode qualquer interessado reclamar, por escrito, para o referido Conselho, caso seja detectado qualquer erro ou omissão, devendo a reclamação ser endereçada ao Conselho Consultivo de Cultura (Edifício do Instituto Cultural, Praça do Tap Seac, Macau). Para mais informações, é favor ligar para o Secretariado do Conselho, através do telefone n.º 2836 6866, durante as horas de expediente.
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu, no dia 10 de Outubro, uma investigação geral aos preços dos produtos comercializados em 9 supermercados situados nas zonas de Toi San, Ilha Verde e Fai Chi Kei da Freguesia da Nossa Senhora de Fátima. O relatório de "Constatação de Preços nos Supermercados" já se encontra disponível na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo) e também na aplicação denominada por ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados" para iPhone e Android. O mesmo também está disponível gratuitamente na sede do Conselho de Consumidores, no Mercado de Iao Hon e Mercado de S. Domingos que funcionam sob a tutela do IACM, nas Bibliotecas que funcionam sob a tutela do I.C. e nas diversas livrarias. Todos os utentes do telemóvel que se encontrem em Macau podem consultar o relatório mais recente de "Constatação de Preços" do CC a qualquer momento, através da rede ''Wap''. Atendendo ao número elevado de supermercados situados em 6 freguesias de Macau, o CC decidiu separar a investigação em 8 zonas distintas, bem como, proceder mensalmente, e de forma sucessiva e repetida, a investigação dos preços dos produtos junto de uma centena de supermercados espalhados em 8 zonas de Macau. Este procedimento, para além de permitir alargar a verificação da diferença dos preços dos produtos vendidos nos supermercados de Macau, no sentido de servir como meio alternativo para receber informações que servirão de referência aos consumidores, permite também comparar os preços de mais de 100 produtos comercializados em diferentes locais que possam estar próximas do local de residência, de trabalho ou até da realização de actividades dos consumidores. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho através do telefone nº 8988 9315 (linha aberta).
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Com vista a sanar as avarias da passagem superior para peões no entroncamento da Avenida do Dr. Sun Yat Sen com a Rua Tai Lin, da Taipa, o IACM realizará, a partir de 8 de Outubro do corrente ano e pelo prazo de 60 dias úteis, as necessárias obras de reparação.
Uma vez que, durante o período da execução da obra, a passagem superior ficará vedada ao trânsito pedonal, os peões poderão utilizar a zebra temporária localizada na Avenida do Dr. Sun Yat Sen, perto da rotunda, devendo, no entanto, observar as medidas rodoviárias provisórias que, durante esse período, a Direcção dos Serviços dos Assuntos de Tráfego implemente no local.
Pedimos as mais sinceras desculpas pelo incómodo causado. Os condutores devem tomar particular atenção às situações de tráfego da via e cumprir as indicações e sinalizações provisórias colocadas no local.
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Informa-se que nos dias 19 e 20 de Outubro de 2013, das 9H00 às 18H00, haverá um Posto de Correio Temporário, com o carimbo comemorativo "Dia de Abertura ao Público da Sede do Governo da RAEM", a funcionar em frente da Sede do Governo, situada na Avenida Doutor Stanley Ho. No mesmo local, será posta à venda uma capa com um envelope comemorativo e um bilhete postal do referido posto, ao preço unitário de MOP10,00. O envelope comemorativo também pode ser adquirido separadamente, ao preço unitário de MOP2,50, bem como outros produtos filatélicos dos Correios de Macau. Na ocasião será obliterada a correspondência apresentada para o efeito. Conheça e coleccione Selos de Macau!
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De acordo com o nº 2 do artigo 30º da "Lei do Recenseamento Eleitoral", aprovada pela Lei nº 12/2000 republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo nº 390/2008, avisam-se que a pessoa colectiva reconhecida como pertencente aos sectores Industrial, Comercial e Financeiro, do Trabalho ou Profissional que não procederam ao envio até ao último dia útil do mês de Setembro, (ou seja, até 30 de Setembro de 2013) o relatório final anual à respectiva entidade competente. A devida lista nominativa com a identificação das pessoas colectivas recenseadas que não tenham procedido ao envio do relatório final anual, a partir de 15 de Outubro, é fixada na entrada do Conselho Permanente de Concertação Social, sito na Travessa de 1º de Maio, Edifício "Advance Plaza", nº 32, r/c "G", e simultaneamente é colocada na Página Electrónica deste Conselho.(http://www.cpcs.gov.mo/) Durante o período de 5 dias após a publicitação da referida lista, pode qualquer interessado reclamar, por escrito, para a entidade competente, com fundamento em erro ou omissão. Para esclarecimento de dúvidas, contacte o Secretariado deste Conselho pelos telefones nos 2871 2751 ou 2871 1822.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego anunciou que os veículos voltarão a ter acesso aos viadutos dos dois lados da Estrada de S. Francisco, junto ao Centro Hospitalar Conde de São Januário, a partir do dia 11 de Outubro de 2013, pelas 11 horas, assim como tornarão a funcionar os parquímetros dos parques de estacionamento de veículos automóveis e dos motociclos junto da Calçada do Visconde de S. Januário para efeitos de estacionamento público. Com o intuito de coordenar com a programação do trânsito acima mencionada e facilitar as consultas dos cidadãos, o Centro Hospitalar Conde de São Januário vai reabrir a porta principal do átrio do Hospital para o acesso do público a partir do dia 11 de Outubro de 2013, pelas 11 horas
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Dado que o dia 13 de Outubro (Domingo) é Feriado Chong Yeong (Culto dos Antepassados) e o dia 14 de Outubro (2.ª feira) é dia de tolerância de ponto aos trabalhadores da administração pública, os Serviços de Saúde asseguram, da seguinte forma, a prestação de assistência médica durante o período dos feriados oficiais supracitados: Os serviços de urgência e de internamento hospitalar do Centro Hospitalar Conde de São Januário (doravante, abreviadamente, "CHCJS") e o Posto de Urgência das Ilhas mantêm o seu normal funcionamento durante 24 horas. A Unidade de Hemodiálise encontrar-se-á encerrada no dia 13 de Outubro, contudo, no dia 14 mantém o seu normal funcionamento das 08h00 às 21h00. As consultas externas de especialidade, farmácia do hospital e os serviços de aposição de carimbo no CHCSJ encontrar-se-ão encerrados. O Centro de Saúde de Tap Seac, Centro de Saúde da Areia Preta, Centro de Saúde de Fai Chi Kei, Centro de Saúde do Porto Interior e o Centro de Saúde da Taipa proporcionam cuidados de enfermagem das 09h00 às 13h00. O Posto de Saúde de Coloane presta cuidados de enfermagem das 09h30 às 13h00 e serviços médicos em regime de chamada durante 24 horas. Os serviços do Centro de Transfusões de Sangue ficarão suspensos no dia 13 de Outubro, e serão retomados normalmente no dia 14 de Outubro.
O Centro de Saúde de São Lourenço, o Centro de Exame Médico para Funcionários Públicos, o Posto Provisório de Saúde Seac Pai Van, o Centro de Prevenção e Tratamento da Tuberculose suspendem os seus serviços, bem como os serviços de registo no âmbito do Plano Provisório de Apoio às Mães e Bebés. A par disso, os períodos de visita no Centro Hospitalar Conde de São Januário são das 13h00 às 16h00 e das 18h00 às 20h00. Fora dos períodos indicados, não são permitidas visitas salvo em situações especiais.
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A situação epidemiológica do surto de febre de dengue mantém-se grave na Província de Guangdong. Na sequência de registo de casos locais de febre de dengue em Zhongshan, Guanzhou, Zhuhai, e Jiangmen, respectivamente, com 135, 191, 10 e 47 casos, no mínimo, surgiu um aumento súbito de 105 casos locais de contaminação pela febre de dengue na Cidade de Foshan num período de 12 dias, perfazendo um total de 196 casos até ao momento presente. Os Serviços de Saúde afirmaram que a ocorrência de surtos de transmissão local da febre de dengue em várias regiões da Província de Guangdong reflecte o aumento no risco de transmissão da febre de dengue em Macau e, de acordo com a experiência adquirida no passado em diferentes regiões, uma vez que ocorra a propagação local da febre de dengue, geralmente é necessário um mês a dois meses para conseguir o seu controlo completo.
No corrente ano, até ao momento presente, foram registados 8 casos importados de febre de dengue em Macau. Embora, por enquanto, não se tenha registado nenhum caso local no território, o clima é adequado para a reprodução de mosquitos "Aedes Albopictus". Está previsto que o estado de alto risco de propagação da febre de dengue em Macau se manterá até ao fim de Outubro. Deste modo, os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para prestarem atenção à higiene ambiental, eliminarem as águas estagnadas do local de trabalho e do ambiente periférico do domicílio, de modo a acabar com a proliferação de mosquitos. Visto que a situação epidemiológica da febre de dengue ocorrida em diversas regiões, no corrente ano, foi invulgarmente grave, os Serviços de Saúde acompanham com particular atenção a evolução epidemiológica das regiões do Sudeste Asiático e das regiões vizinhas, para estarem bem preparados face à evolução da epidemia, e também têm reforçado a divulgação junto dos cidadãos que viajam para o exterior através de cartazes, folhetos, banners e filmes colocados nos postos fronteiriços. Os Serviços de Saúde mais uma vez apelam aos cidadãos que devem colocar repelente anti-mosquito nas partes expostas do corpo quando permanecerem em locais com muitos mosquitos, evitando ser picados. Caso se desloquem às regiões com epidemia de febre de dengue, em especial, quando viajarem no Sudeste Asiático, devem vestir roupas com mangas compridas e de cor clara, bem como devem alojar-se em sítios com ar condicionado ou instalações anti-mosquito e, ao saírem, devem aplicar repelentes anti-mosquito, evitando ser picados. Quando se manifestarem sintomas suspeitos de febre de dengue, nomeadamente, febre e erupção cutânea, devem recorrer de imediato à consulta médica. Os Serviços de Saúde apelam igualmente a todos os médicos para prestarem atenção aos doentes suspeitos de febre de dengue e procederem à sua declaração e ao respectivo teste atempadamente. O Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde já possui a capacidade de prestar o serviço de teste de febre de dengue a todas as instituições médicas, a título gratuito. Para mais esclarecimentos, podem recorrer à linha aberta dos Serviços de Saúde n.o 2870 0800.
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O 3º curso de formação local do "Plano de Cooperação no Âmbito da Medicina Tradicional entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Organização Mundial de Saúde" realizar-se-á nos próximos dias de 31 de Outubro de 2013 e 1 de Novembro de 2013, na sala de reunião do Centro de Saúde da Areia Preta, com o tema "Sobre as Políticas Nacionais, Regulamentos e Situação Clínica do Cancro na Medicina Tradicional Chinesa". Na ocasião será apresentado, pelos peritos da Organização Mundial de Saúde, a estratégia global dos medicamentos tradicionais / complementares da OMS entre os anos 2014 e 2023, sendo apresentados tematicamente pelos peritos oncológicos de medicina tradicional chinesa a actual situação e evolução do tratamento de tumores malignos pelos medicamentos tradicionais chineses e o tratamento do cancro do pulmão, cancro da mama e cancro gastrointestinal pelos medicamentos tradicionais chineses. Os destinatários do curso de formação são médicos de medicina tradicional chinesa, mestres de medicina tradicional chinesa e acupuncturistas registados em Macau, dispondo o curso de 200 vagas para participantes. O Mandarim é a língua veicular do curso, é gratuito, e durante o mesmo serão oferecidos um lanche e almoço. Após a conclusão da formação, será atribuído um certificado. O prazo de inscrição do referido curso de formação é a partir de hoje até 21 de Outubro de 2013, estando disponível para descarregamento o Boletim de Inscrição no website dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), podendo também o mesmo ser obtido junto do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde, que se situa na Avenida do Sidónio Pais, n.º 51, Edifício "China Plaza", 1.º andar. Os interessados podem entregar o boletim de inscrição por via de fax n.º 28524016, correio electrónico daf@ssm.gov.mo ou apresentá-lo pessoalmente ao Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde durante o prazo de inscrição. As vagas são limitadas e a admissão dos destinatários será efectuada por sorteio. Em caso de quaisquer dúvidas, podem pedir esclarecimento junto do mesmo Departamento, na hora de expediente, mediante o telefone n.º 85983427
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