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O Instituto Cultural (IC) organiza anualmente o "Desfile por Macau, Cidade Latina", proporcionando às associações locais uma plataforma para a apresentação de espectáculos e uma oportunidade para estas darem largas à sua criatividade, encorajando ao mesmo tempo os participantes a mostrarem o seu talento criativo, aumentando a competitividade, promovendo o desenvolvimento e a diversificação das indústrias culturais de Macau e criando oportunidades para os artistas locais observarem e desenvolverem intercâmbios culturais com grupos performativos internacionais. O IC convida os grupos e artistas locais a apresentarem, até ao dia 26 de Setembro, candidaturas ao Desfile a realizar no ano corrente, abertas a todos os grupos registados nos Serviços de Identificação da Região Administrativa Especial de Macau. Desde 2011 que o "Desfile por Macau, Cidade Latina" percorre, anualmente, as ruas do Centro Histórico de Macau. Associações locais e estrangeiras são convidadas pela organização a participar no evento, o qual tem lugar anualmente a 20 de Dezembro, a fim de assinalar o aniversário da Transferência da Administração de Macau para a China, proporcionando a residentes e turistas uma atmosfera comemorativa alegre e firmando também a imagem de Macau como cidade de cultura. Ao longo dos últimos três anos, o Desfile foi visto por milhões de pessoas, entre público participante, espectadores das transmissões televisivas ao vivo de canais locais e regionais bem como espectadores de programas especiais transmitidos em diferido na região e no estrangeiro, tornando-se cada vez mais popular e num dos principais festivais de marca da cidade.
A proposta de espectáculo e todas as informações relacionadas devem ser entregues ao Departamento de Acção Cultural do IC, sito no Edif. do Instituto Cultural, Praça do Tap Seac, desde hoje até ao dia 26 de Setembro (de Segunda a Sexta-feira, excepto aos dias feriados, entre as 9:30 e as 17:30 horas, incluindo à hora de almoço), indicando expressamente no envelope "Desfile por Macau, Cidade Latina 2014 – Convite à Apresentação de Candidaturas de Grupos Locais". O regulamento de candidatura pode ser consultado no sítio web do IC, em www.icm.gov.mo. Para mais informações, é favor contactar o IC através do telefone n.º 8399 6608, durante o horário de expediente.
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A partir da organização pela Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT) do Plano de Formação das Tecnologias de Aplicação de Software 3G em 2008, tem-se esta dedicado a formar talentos na área da criação de aplicações de software móvel para Macau, aproveitando para promover o desenvolvimento sustentável dos sectores relevantes. Tendo em conta a actualização constante das tecnologias de criação, e a reacção entusiástica nos pedidos de inscrição para os planos de formação dos anos anteriores, a DSRT continuará a realizar em Outubro do corrente ano o plano de formação acima referido, cuja designação passou a ser "Plano de Formação das Tecnologias de Aplicação de Software Móvel", sendo convidados este ano o Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., a Hutchison – Telefone (Macau), Limitada, a China Telecom (Macau) Limitada e a Smartone – Comunicações Móvel, S.A. como entidades colaboradoras. Espera-se que através do conteúdo do plano, se conheça a tendência de desenvolvimento das aplicações de software móvel e as tecnologias sobre a criação de aplicações de software em múltiplas plataformas, de modo a formar mais talentos profissionais no sector das tecnologias da informação de Macau. O principal conteúdo do plano de formação do corrente ano é o ensino das tecnologias de criação de aplicações de software em múltiplas plataformas, fazendo com que os alunos dominem os pontos essenciais e o modo de criação dos programas de aplicação em múltiplas plataformas, por forma a criarem aplicações de software móvel para os dispositivos móveis que sejam adequadas a várias plataformas operacionais depois de terem concluído o plano de formação, deste modo, podendo reduzir-se, para além de custos, o tempo de criação de aplicações de software móvel de forma eficaz, com vista a criar mais aplicações criativas de software móvel. Por outro lado, com o objectivo de aumentar as oportunidades de praticar por parte dos alunos, o plano realizará uma exposição dos trabalhos de graduação, discussões e interacções entre os orientadores e os alunos, ajudando os alunos a elevar a compreensão e o conhecimento sobre o conteúdo do plano, permitindo-lhes aplicar o conhecimento adquirido. Os interessados na inscrição para o plano acima referido devem ter nascido até 31 de Dezembro de 1996 e dispor o bilhete de identidade de residente de Macau. São bem vindas as inscrições dos residentes de Macau que tenham interesse pelas tecnologias de criação de aplicações de software em múltiplas plataformas para os dispositivos móveis. Os interessados devem possuir capacidade de programação informática básica, o domínio do HTML, CSS e Javascript bem como conhecimento das tecnologias de comunicações móveis. O plano de formação dispõe de 20 vagas e realizar-se-á aos sábados à tarde durante o período de 18 de Outubro de 2014 a 31 de Janeiro de 2015. O plano de formação é gratuito, sendo que os alunos deverão preparar os computadores portáteis destinados ao estágio do plano. A inscrição deve ser entregue ou enviada dentro do horário de expediente e até às 17H30 do dia 12 de Setembro de 2014 na DSRT, Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43 – 53 A, The Macau Square, 22.° andar, Macau, em envelope onde se indique que se trata do "Plano de Formação das Tecnologias de Aplicação de Software Móvel (2014 - 2015)", mediante entrega de ficha de inscrição para o plano (pode ser obtida através da página electrónica da DSRT), devidamente preenchida, acompanhada da cópia do bilhete de identidade de residente de Macau, de cópias dos documentos comprovativos das habilitações académicas, da experiência de trabalho e da formação técnica. Os detalhes mais pormenorizados do plano de formação encontram-se disponíveis para consulta na página electrónica da DSRT (http://www.dsrt.gov.mo). Se tiver qualquer dúvida sobre o presente plano de formação, pode contactar com a Sra. Chao através do número de telefone 8396 9174 ou com a Sr. Chan através do número de telefone 8396 9173, ou pode ainda enviar correio electrónico para ddtipro@dsrt.gov.mo.
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A 8.a Reunião Plenária Ordinária do Conselho do Planeamento Urbanístico, inicialmente prevista para o dia 28 de Agosto (quinta-feira), para discutir dez projectos de plantas de condições urbanísticas, passa a ter lugar no próximo dia 3 de Setembro (quarta-feira), pelas 15h00. A convocatória, a ordem do dia da reunião e as informações disponíveis para consulta pública serão divulgadas na página electrónica do CPU (http://www.cpu.gov.mo), a partir 29 de Agosto O público pode assistir à reunião, mediante inscrição no período entre 29 de Agosto e 2 de Setembro. Os dez projectos de condições urbanísticas a discutir na reunião são referentes aos seguintes prédios: Terreno junto ao Caminho das Hortas(Povoação de cheok Ká)-Taipa; Terreno junto à Povoação de Cheok Ká(TN17) - Taipa; Terreno junto à Avenida Dr. Sun Yat Sen (TN26) - Taipa; Terreno junto à Rua da Madeira (TN22c) - Taipa; Largo da Ponte nos 2-4 - Taipa; Rua do Caetano no 65 - Coloane; Calçada do Quartel nos 6-14 - Taipa; Rua da Palmeira no 85 - Macau; Rua do Almirante Sérgio no 189 - Macau; Avenida da Praia Grande nos 381-393 - Macau. Nos termos da lei, é permitida a assistência do público à parte da reunião que decorre de forma aberta. A sala de transmissão em directo das reuniões localiza-se no salão polivalente do 5.º andar do prédio n.° 33 da Estrada de D. Maria II, Macau. Devem os interessados em assistir à reunião fazer a sua inscrição com a antecedêcia mínima de um dia. Sendo limitado o número de lugares, as inscrições serão aceites por ordem de chegada. A inscrição poderá ser feita via telefone (8590 3800), fax (2852 4144) ou correio electrónico (info@cpu.gov.mo), não sendo aceite a inscrição em nome colectivo. Por uma questão de protecção ambiental, não serão fornecidos, no referido local, informações em suporte de papel e serviços de descarregamento ou de fotocópia.
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A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) disponibiliza os resultados do Inquérito às Necessidades de Mão-de-Obra e às Remunerações referentes ao segundo trimestre de 2014, efectuado junto dos estabelecimentos do sector das "lotarias e outros jogos de aposta", do "comércio por grosso e a retalho", dos "transportes, armazenagem e comunicações", das "actividades de segurança" e das "actividades de tratamento de resíduos sólidos e líquidos públicos". Do objecto estatístico deste inquérito excluíram-se os trabalhadores por conta própria, bem como os promotores e colaboradores de jogos. No fim do segundo trimestre de 2014 encontravam-se 57.550 trabalhadores ao serviço no sector das "lotarias e outros jogos de aposta", ou seja, mais 3,5% face ao trimestre homólogo de 2013, daqueles 25.783 eram "croupiers". A remuneração média (excluindo os prémios e subsídios) dos trabalhadores a tempo completo em Junho de 2014, atingiu 20.160 Patacas, equivalendo a um acréscimo de 6,7%, face a Junho de 2013, destacando-se a dos "croupiers" que se cifrou em 17.530 Patacas. Existiam 48.717 trabalhadores no "comércio por grosso e a retalho", isto é, mais 14,2% em termos anuais, realçando-se que 30.859 trabalhavam no comércio a retalho. Em Junho de 2014 a remuneração média dos trabalhadores a tempo completo no "comércio por grosso e a retalho" cifrou-se nas 11.800 Patacas, o que traduz um acréscimo de 6,7%, em relação ao mesmo mês de 2013. Os "transportes, armazenagem e comunicações" tinham ao seu serviço 9.483 trabalhadores, aumentaram 4,0%, em termos anuais. Em Junho de 2014 os trabalhadores a tempo completo obtiveram uma remuneração média de 19.200 Patacas, correspondentes a uma subida de 11,6%, face ao mês de Junho de 2013. Nas "actividades de segurança" existiam 6.592 trabalhadores, aumentaram 23,7% em termos anuais. A remuneração média dos trabalhadores a tempo completo em Junho de 2014 foi de 9.770 Patacas, cresceu 11,8%, relativamente ao mês homólogo de 2013. As "actividades de tratamento de resíduos sólidos e líquidos públicos" empregavam 723 trabalhadores, ou seja, menos 1,2% em termos anuais. A remuneração média destes trabalhadores a tempo completo em Junho de 2014, atingiu 14.780 Patacas, equivalendo a um acréscimo de 4,7%, quando comparada com a de Junho de 2013. No fim do segundo trimestre de 2014 existiam 1.529 vagas no sector das "lotarias e outros jogos de aposta", correspondendo a um decréscimo de 62, em termos anuais, destacando-se que as vagas destinadas aos "croupiers" desceram, significativamente, 319. Havia 5.762 vagas no "comércio por grosso e a retalho", ou seja, mais 1.953 postos, em termos anuais, salienta-se que 3.623 destas vagas se destinavam ao comércio a retalho. Existiam 946 postos vagos nas "actividades de segurança", isto é, mais 281 postos, face ao trimestre homólogo de 2013. Em relação aos conhecimentos linguísticos, além do cantonense, 85,5% e 72,1% dos postos vagos no sector das "lotarias e outros jogos de aposta" requeriam o domínio do mandarim e do inglês, respectivamente. No "comércio a retalho" em 85,5% das vagas exigia-se o mandarim e em 62,4% o inglês. No trimestre em análise foram recrutados 3.124 trabalhadores no sector das "lotarias e outros jogos de aposta", sendo a taxa de recrutamento de 5,5%, ou seja, mais 0,8 pontos percentuais em termos anuais. Em contrapartida, a taxa de vagas (2,6%) desceu 0,2 pontos percentuais, o que significa que algumas vagas já foram preenchidas. A taxa de rotatividade de trabalhadores e a taxa de vagas da generalidade dos outros sectores inquiridos aumentaram, em termos anuais. Realça-se que a taxa de vagas permaneceu elevada, tal significa que a perda de recursos humanos não melhorou expressivamente nestes sectores e ainda existem bastantes vagas não preenchidas. Quanto à formação profissional, 36.568 pessoas dos ramos de actividades económicas acima referidos participaram em cursos de formação profissional organizados total e parcialmente pelos estabelecimentos bem como subsidiados por estes. O maior número de formandos pertencia ao sector das "lotarias e outros jogos de aposta" (17.328), 50,9% dos quais frequentaram cursos na área de "lotaria e entretenimento". Seguidamente, encontram-se 8.519 formandos das "actividades de segurança", 34,3% deles assistiram a cursos de "serviços".
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Com o objectivo de incentivar os cidadãos a reduzir o uso de sacos de plástico quando fizerem as suas compras, e impulsionar os sectores sociais a aderirem às diversas medidas de redução de plástico, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), o Conselho de Consumidores e a Associação dos Merceeiros e Quinquilheiros de Macau lançaram, em conjunto, a partir de 1 de Junho de 2014, a actividade designada "Reduzir o uso de sacos de plástico poderá dar prémios 2014", tendo-se verificado, desde o início e até à presente data, uma reacção activa e entusiasta por parte dos cidadãos, os quais não pediram, por vontade própria, sacos de plástico quando fizeram as suas compras. O prazo da recepção de candidaturas à actividade terminará no dia 31 de Agosto. Durante a realização da actividade, os cidadãos que não pediram sacos de plástico quando fizeram as suas compras podem colocar, em mais de 110 estabelecimentos comerciais participantes (incluindo nas respectivas sucursais), os recibos de compras devidamente preenchidos com nome, número de telefone de contacto, os quatro primeiros algarismos do número do bilhete de identidade e com o carimbo específico, nas caixas de recolha instaladas nas entidades colaboradoras e nos estabelecimentos comerciais participantes, para participarem no sorteio de prémios da actividade "Reduzir o uso de sacos de plástico poderá dar prémios 2014", podendo ter a oportunidade de ganhar iPads Air, bicicletas e cartões electrónicos de edição comemorativa, entre outros prémios. Espera-se que os cidadãos aproveitem esta última oportunidade para colocar os recibos nas caixas de recolha. No futuro, a DSPA para além de sensibilizar os cidadãos, através de diversas actividades, a praticarem continuamente na sua vida quotidiana a conduta ecológica de "Redução de plástico e o uso dos seus próprios sacos ecológicos", quando fizerem as suas compras, para que mais cidadãos possam participar na redução de plástico, continuará também a colaboração com as associações, instituições e os serviços competentes, no sentido de criar mais condições favoráveis para ajudar os cidadãos a praticarem, de forma contínua, a conduta ecológica na sua vida quotidiana e a tornarem Macau numa cidade mais "verde" e com "baixo nível de carbono".
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Os Serviços de Saúde e o Corpo de Segurança da PSP no âmbito das medidas de prevenção implementadas para impedir a propagação do vírus Ébola registaram nas últimas 24 horas - entre as 17:00 horas do sábado (23 de Agosto) e as 17:00 horas do domingo (24 de Agosto) - a entrada no território da RAEM de cinco (5) indivíduos provenientes da Guiné Conacri, da Libéria, de Serra Leoa e da Nigéria. Depois da avaliação de saúde efectuada pelos técnicos do Serviço de Saúde verificou-se nenhum dos indivíduos apresentava sintomas relacionados com contaminação com o vírus Ébola. Porque todos eles estavam há mais de 21 dias (período máximo de incubação do vírus Ébola) fora do seu país não necessitaram de ser submetidos a vigilância sanitária. Os Serviços de Saúde reiteram que estão atentos ao desenvolvimento da da epidemia de vírus Ébola que está a ocorrer em algumas regiões da África Ocidental De acordo com as orientações da OMS, os Serviços de Saúde estabeleceram o necessário plano de contingência, adaptável às circunstâncias existentes, de modo a reduzir eventuais riscos, caso seja detetado algum caso em Macau. Os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos que, antes de deslocarem à Guiné Conacri, à Libéria, à Serra Leoa e à Nigéria, devem proceder à avaliação cuidadosa das reais necessidade, cancelando ou adiando as viagens desnecessárias. Em caso de permanecerem nas regiões afectadas, devem prestar atenção à higiene individual e ambiental, lavar com frequência as mãos seguindo os procedimentos correctos, evitando ao máximo ter contacto com animais, não comer carne que não esteja totalmente cozida, consumir as frutas e vegetais descascados e limpos. Caso não seja estritamente necessário devem abster-se de entrar em hospitais ou efectuar visitas a famílias que possam ser consideradas de risco. Ao mesmo tempo, evite contactar com o doentes suspeitos o seu sangue ou fluidos corporais, assim como com produtos que possam ter estado em contacto com o sangue ou fluidos corporais do doente suspeito; caso contacte inadvertidamente com o sangue ou fluidos de pessoas doentes lave de imediato as mãos e contacte um médico.
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Quanto à questão do tratamento de dados pessoais envolvido na actividade do alegado "referendo civil" hoje (24 de Agosto), este Gabinete publica a presente nota à imprensa:
A protecção de dados pessoais é um direito humano fundamental. Em RAEM, estabeleceu-se a Lei n.º 8/2005 ("Lei da Protecção de Dados Pessoais"), regulamentando o regime jurídico de tratamento e protecção de dados pessoais. Este Gabinete é a autoridade pública responsabilizada pela fiscalização da execução dessa Lei.
O "referendo", ou seja o "referendo dos cidadãos", é um regime político vedado pela Constituição ou Lei constitucional. O acórdão n.º 100/2014 do Tribunal de Última Instância (TUI) julgou acerca da actividade do alegado "referendo civil" promovida pelas instuições em causa: "... quer a Lei Básica e a referida Lei n.º 2/93/M, quer qualquer outra lei vigente, não conferem aos residentes de Macau o direito à realização de referendo (referendum)", "o 'referendo' que o recorrente (Chao Teng Hei, Presidente da Associação 'Open Macau Society') pretende realizar é acto sem efeito jurídico reconhecido por lei e não protegido por lei", "se a parte de 'reunião' das actividades que o recorrente pretende realizar encontra-se no âmbito de actividades de que este tem direito segundo a lei, a parte de 'referendo' já não faz parte de tais actividades..."
O referido acórdão n.º 100/2014 do TUI indica também: "sendo o governante e sujeito do exercício dos poderes públicos, a Administração Pública pode praticar apenas os actos que a lei lhe permite e atribui poderes para praticar... todos os actos da Administração Pública têm de ser praticados em obediência ao princípio da legalidade".
Por outra palavra, no regime jurídico vigente de Macau, não se estabelece o regime do referendo dos cidadãos, não se confere qualquer instituição o direito à realização de "referendo civil" na RAEM. Por isso, a finalidade de "referendo civil" para que as instituições em causa recolhem e tratam os dados pessoais com esta finalidade não é legítima. A finalidade de tratamento de dados pessoais têm de ser legítima é o princípio estabelecido no artigo 5.º da Lei da Protecção de Dados Pessoais, portanto, o tratamento acima referido viola a Lei.
Com base no princípio da legalidade, considerando que não existe nenhum regime jurídico de referendo dos cidadãos em Macau, este Gabinete não tem qualquer fundamento legal para justificar a legalidade do tratamento de dados pessoais na actividade com o fim de "referendo civil" e registar e publicar o tratamento à consulta por qualquer pessoa, caso contrário, pode violar o princípio supracitado previsto no n.º 1 do artigo 3.º do Código do Procedimento Administrativo.
Este Gabinete publicou a nota à imprensa na sexta-feira passada, avisando os organizadores da actividade que não possam tratar os dados pessoais para a finalidade de "referendo civil", caso contrário, possam violar a Lei da Protecção de Dados Pessoais. Hoje, tendo sabido que as associações ainda trataram os dados pessoais para o fim de "referendo civil", este Gabinete logo lhes entregou o ofício para notificar: não podem recolher nem tratar os dados pessoais com vista à realização de "referendo civil"; têm que imediatamente parar a recolha de dados pessoais após a recepção do nosso ofício e apagar permanentemente os dados pessoais recolhidos; caso contrário, pode constituir o crime "Desobediência qualificada" nos termos do artigo 40.º da Lei da Protecção de Dados Pessoais.
Tendo observado que as intituições não pararam o tratamento segundo a nossa notificação, este Gabinete transfereu o caso aos órgãos de polícia criminal para acompanhamento.
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Entrando em Setembro, iniciando-se o novo ano lectivo, aproxima-se então o Dia do Professor, pelo que a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) deseja a todo o pessoal docente um feliz dia do professor e agradece o empenho e contributo prestado a longo prazo pelos directores das escolas e docentes, assim como deseja aos alunos que tenham um ano lectivo enriquecedor, alegre e saudável.
No ano lectivo de 2014/2015, o número total de escolas em Macau é de 77, das quais 37 disponibilizam o ensino inclusivo (9 escolas oficiais e 28 escolas particulares); no início do ano lectivo, o número total de alunos prevê-se que seja de 72.041, dos quais 70.110 são alunos da educação regular e 1.931 do ensino recorrente, o que representa uma ligeira subida em comparação com o ano lectivo transacto; nos últimos anos, o número de pessoal docente tem aumentado constantemente, no início do ano lectivo, o número total do pessoal docente prevê-se que seja de 6.878, registando uma subida de 5,4% em comparação com o ano passado. A média de alunos por turma da educação regular é de 28,1 alunos, diminuindo 1,5%; o rácio professor/alunos é de 1:10,7, registando uma diminuição de 4,8% em comparação com o ano lectivo anterior; o rácio turma/professores é de 1:2,6, que comparado com o ano lectivo transacto verifica-se que houve um aumento de 3,2%; os números podem mostrar que houve um aperfeiçoamento contínuo nos rácios professor/alunos e turma/professores do ensino não superior.
Aumento contínuo do investimento na educação
Para apoiar as escolas e o pessoal docente na optimização do ambiente e condições pedagógicos, promovendo um aumento da qualidade educativa, o montante do subsídio de escolaridade gratuita por turma dos ensinos infantil, primário, secundário geral e complementar, aumentou, respectivamente, de 755 mil, 807 mil, 1 milhão e 8 mil e 1 milhão e 143 mil para 810 mil, 895 mil, 1 milhão e 90 mil e 1 milhão e 240 mil no novo ano lectivo, com um orçamento total de 1.793 milhões, correspondente a uma taxa de aumento de 8,7%, em comparação com o ano lectivo transacto. Quanto ao subsídio de propinas, o montante do subsídio de propinas por aluno dos ensinos infantil, primário e secundário aumentou, respectivamente, de 15.800, 17.600 e 19.600 para 16.700, 18.600 e 20.700, com um orçamento total de 520 milhões, correspondente a uma taxa de aumento de 6,4%, em comparação com o ano lectivo passado. O subsídio para a aquisição de manuais escolares para o ensino infantil e primário mantém-se em 2.000 por aluno e para o ensino secundário, o montante aumentou de 2.400 para 2.800, com um orçamento total de 180 milhões, correspondente a uma taxa de aumento de 15%, em comparação com o ano lectivo passado.
Reforço do apoio aos alunos e pais dos alunos do ensino especial
Para os alunos terem apoios oportunos e adequados, no ano lectivo de 2014/2015, a DSEJ aperfeiçoará a dotação de pessoal e o modelo dos serviços de aconselhamentos aos alunos, pelo que, no ensino infantil irá disponibilizar plenamente este serviço nas escolas; além disso, para um melhor apoio aos alunos que abandonaram a escola, aumentarão para 9 as instituições de aconselhamentos que prestam estes serviços, os seus agentes de aconselhamentos acompanham o abandono escolar dos alunos nas escolas destacadas. No ano lectivo de 2014/2015, no total, 212 agentes de aconselhamento aos alunos providenciam o serviço nas 105 unidades escolares dos ensinos infantil, primário e secundário.
Além disso, a DSEJ reforçará o apoio aos encarregados de educação dos alunos do ensino especial, através do Programa de apoio nos tempos livres e nas férias do ensino especial, do Serviço de almoço gratuito aos alunos do ensino especial e do Serviço de transporte escolar dos alunos do ensino especial, entre outros, para aliviar a pressão dos encarregados de educação nos cuidados dos seus filhos com necessidades educativas especiais. Implementação do "Quadro Curricular" e melhoramento contínuo dos currículos das escolas
Com a publicação do Regulamento Administrativo n.º 15/2014 (Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local), a inovação e desenvolvimento curricular do ensino não superior de Macau está a encaminhar-se para um novo marco. A partir do novo ano lectivo, os ensinos infantil, primário e secundário irão prolongar, adequadamente, as actividades lectivas para, pelo menos, 195 dias lectivos, permitindo assim aos docentes terem o tempo suficiente para ensinarem com métodos de ensino diversificados, melhorando a eficácia na aprendizagem; permitindo ainda aos docentes adoptarem oportunamente medidas de apoio à aprendizagem específicas, promovendo o sucesso escolar dos alunos. Ao mesmo tempo, irá acelerar a elaboração das exigências das competências académicas básicas e a sua promulgação ordenada.
Relativamente ao plano piloto dos currículos, no novo ano lectivo vai estender-se dos ensinos infantil e primário para o ensino secundário geral, as escolas participantes irão concretizar os princípios e requisitos dos novos currículos, implementar as disposições do quadro da organização curricular e das exigências das competências académicas básicas, permitindo assim aos docentes terem a capacidade necessária para o desenvolvimento curricular, de modo a elevar a eficiência do ensino e da aprendizagem.
Ao mesmo tempo, em articulação com as necessidades de inovação e desenvolvimento curricular, no novo ano lectivo ir-se-á promover ainda mais a investigação pedagógica pela própria escola, através do Plano de intercâmbio dos melhores professores do Interior da China para Macau, auxiliar as escolas de Macau na sua criação gradual do Grupo de trabalho para os currículos e investigação pedagógica, lançando as bases firmes para a futura criação de pessoal de investigação pedagógica local.
Concretização dinâmica da nova fase do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo
A nova fase do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo visa incentivar os residentes a aumentarem os seus conhecimentos através de acções de aperfeiçoamento contínuo, com o objectivo de elevar as suas qualidades e competências individuais, articulando-se com o desenvolvimento diversificado da economia e das indústrias, bem como com a criação de uma sociedade da aprendizagem.
Para além de aumentar o montante do subsídio para 6.000 por pessoa, a DSEJ desenvolverá uma série de trabalhos de optimização, incluindo o melhoramento e optimização do mecanismo de apreciação, autorização e fiscalização, a fim de elevar o sucesso da aplicação; através do Sistema de pedido individual online, que permite aos residentes apresentarem os seus pedidos através deste sistema, com o intuito de minimizar os procedimentos administrativos; além disso, através do programa informático, também selecciona e autoriza rigorosamente os cursos, e ajustar a função de teste do sistema, para tratamento eficaz das alterações dos cursos, durante a sua execução. Os funcionários efectuam vistorias para ter dados mais correctos, de modo a melhorar o mecanismo de fiscalização.
Elevação da capacidade profissional do pessoal docente
De acordo com os objectivos de desenvolvimento e orientação do Planeamento para os Próximos 10 Anos para o Desenvolvimento do Ensino Não Superior (2011-2020) e a concretização das prioridades das linhas de acção governativa, a DSEJ planeará, no novo ano lectivo, a organização de mais de 400 acções de formação ao pessoal docente. Por um lado, disponibilizando acções de formação ao pessoal docente em diferentes etapas da sua carreira, por exemplo, formação de ingresso na docência, formação aos docentes principais e formação dos dirigentes escolares e quadros médios e superiores de gestão da escola, entre outras; por outro lado, de acordo com as necessidades de formação do pessoal docente dos diferentes níveis de ensino, áreas de aprendizagem e âmbito de ensino, disponibilizar formações de temas diversificados, tais como, educação moral e cívica, formação linguística, inovação e desenvolvimento curricular, avaliação diversificada, ensino especial e ensino em turmas reduzidas, entre outras.
Formação de docentes de português e quadros qualificados multilingues
No novo ano lectivo continuará a implementação do Plano de Financiamento para a Frequência de Cursos de Docência de Português e de Línguas, criando condições para a formação e reserva de docentes excelentes em português e de quadros qualificados multilingues. As vagas deste financiamento aumentaram de 15 para 20, as vagas para o curso de licenciatura de língua portuguesa e espanhola e de mestrado em Educação em Português e Espanhol aumentaram de 10 para 12 e as vagas para o curso de licenciatura e de mestrado em língua estrangeira aplicada aumentaram de 5 para 8.
Melhoramento da educação parental e actividades para família
Para incentivar os pais na participação activa da educação parental, a DSEJ irá lançar, no novo ano lectivo, a Plataforma de aprendizagem para encarregados de educação, para, através da organização de actividades de educação parental e actividades para pais e filhos diversificadas, elevar as técnicas dos pais, incentivando a comunicação entre pais e filhos, criando uma família harmoniosa e um sistema de apoio. No novo ano lectivo, continuar-se-á a implementação do "Plano de Incentivo 100% Pais", com intuito de encorajar, apoiar e expressar reconhecimento aos pais na educação dos seus educandos, crescendo juntamente com eles. E convidar-se-ão outras entidades públicas, instituições de serviços sociais, associações e escolas, como entidades colaboradoras, para colaborarem na promoção das actividades integrantes deste Plano.
Implementação ordenada da Política de Juventude
O Governo da RAEM dá muita importância ao desenvolvimento dos jovens, pelo que no novo ano lectivo irá implementar ordenadamente a Política de Juventude, especialmente por meio do mecanismo de cooperação dos respectivos serviços, melhorar e enriquecer ainda mais os planos de acção da Política de Juventude. Paralelamente, através da página electrónica da Política de Juventude, bem como por vários meios de divulgação, irá apresentar os princípios e conteúdos da Política de Juventude, esforçando, em conjunto, para realização dos trabalhos da política. Simultaneamente, encarregará uma equipa de investigação académica para realizar os "Estudos sobre os indicadores de avaliação da Política de Juventude de Macau", criando um quadro básico para examinar a eficiência da política.
Reforço da motivação e oportunidade da participação social dos alunos
No novo ano lectivo, a DSEJ promoverá activamente a participação dos jovens no serviço voluntário, acompanhará as medidas e projectos que beneficiem para promover a generalização do serviço voluntário dos jovens. Para desenvolver as experiências de vida dos jovens em vários âmbitos, elaborará as instruções para "Experiências de vida e ensino voluntário dos jovens", promoverá o "Plano dos jovens professores - Da pequena candeia, nasce uma grande fogueira", com o intuito de divulgar e partilhar os sentimentos sobre as actividades de experiências de vida e o seu significado.
De acordo com a mudança do modo de obtenção de informações sociais dos jovens, no novo ano lectivo, a DSEJ irá, através do Plano da Promoção "Uma nova geração da luz solar" e "Associações Juvenis Online", entre diferentes website temáticos, criar oportunidades de comunicação interactiva entre os jovens. Criará um mecanismo de recolha de opiniões na internet, recolhendo periodicamente opiniões sobre diferentes temas dos jovens por meio da internet. Criará também um mecanismo de diálogo e intercâmbio contínuo com os jovens, realizarão sessões de partilha e de intercâmbio com os jovens e alunos de diferentes temas, deixando-os reflectirem oportunamente as suas opiniões e sugestões sobre os temas da actualidade social e as linhas de acção governativa. Em simultâneo, estudará a criação de uma plataforma de leitura electrónica, com características locais, destinada aos jovens, proporcionando mais meios para partilharem, para cultivar conceitos de valores correctos de amar a Pátria e Macau, bem como, ter pensamento independente, juízo racional e capacidade de construção da sociedade. Conclusão
Para a concretização das acções governativas de "promover a prosperidade de Macau através da educação" e "construir Macau através da formação de talentos", a DSEJ continuará a implementação plena do Planeamento para os Próximos 10 Anos para o Desenvolvimento do Ensino Não Superior, reverá continuamente a aplicação das diversas políticas, designadamente, o reforço do investimento no ensino especial, o desenvolvimento do ensino técnico-profissional que se adapte à diversificação adequada da economia, por forma a criar um ambiente pedagógico de excelência, promovendo o crescimento saudável dos alunos, reforçando em conjunto a potência e competitividade em geral de Macau.
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Os Serviços de Saúde e o Corpo de Segurança da PSP no âmbito das medidas de prevenção implementadas para impedir a propagação do vírus Ébola registaram nas últimas 24 horas - entre as 17:00 horas da sexta-feira (22 de Agosto) e as 17:00 horas do sábado (23 de Agosto) - a entrada no território da RAEM de 12 indivíduos provenientes da Guiné Conacri, da Libéria, de Serra Leoa e da Nigéria.
Depois da avaliação de saúde efectuada pelos técnicos do Serviço de Saúde a estes indivíduos, verificou-se nenhum dos indivíduos apresentava sintomas relacionados com contaminação com o vírus Ébola. No entanto, porque todos eles estavam há mais de 21 dias (período máximo de incubação do vírus Ébola) fora do seu país não necessitaram de ser submetidos a vigilância sanitária. Os Serviços de Saúde reiteram que atendendo à gravidade da epidemia de vírus Ébola que está a ocorrer em algumas regiões da África Ocidental, os Serviços de Saúde têm prestado atenção ao seu desenvolvimento. Em conformidade com as orientações da OMS, os Serviços de Saúde estabeleceram o necessário plano de contingência, adaptável conforme o desenvolvimento epidemiológico, a fim de reduzir o mais possível os riscos de ocorrência do surto em Macau. Os Serviços de Saúde apelam mais uma vez aos cidadãos que, antes de deslocarem à Guiné Conacri, à Libéria, a Serra Leoa e à Nigéria, devem proceder à avaliação cuidadosa das reais necessidade, cancelando ou adiando as viagens desnecessárias. Em caso de permanecerem nas regiões afectadas, devem prestar atenção à higiene individual e ambiental, lavar com frequência as mãos seguindo os procedimentos correctos, evitando ao máximo ter contacto com animais, não comer carne que não esteja totalmente cozida, consumir as frutas e vegetais descascados e limpos. Caso não seja estritamente necessário devem abster-se de entrar em hospitais ou efectuar visitas a famílias que possam ser consideradas de risco. Ao mesmo tempo, evite contactar com o doente suspeito e o seu sangue ou fluidos corporais, assim como com os produtos que pode ter contacto com o sangue ou fluidos corporais do doente suspeito; caso contacte inadvertidamente com o sangue ou fluidos de pessoas doentes doente, lave de imediato as mãos e contacte com um médico.
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O Grupo de Trabalho de Prevenção Contra a Febre de Dengue realizou, hoje (23 de Agosto), no Jardim do Mercado do Bairro Iao Hon, mais uma etapa da campanha de sensibilização e prevenção contra a Febre Dengue, subordinada ao tema "prevenção contra as picadas de mosquitos".
O Grupo indicou que a época de alto risco de transmissão da Febre de Dengue é entre Junho e Outubro, período activo da propagação dos vectores transmissores, apelando aos cidadãos para não abrandarem vigilância e continuarem a tomar medidas de prevenção como a limpeza de águas estagnadas em casa, a fim de evitar as picadas de mosquitos.
Embora as férias de Verão estejam prestes a acabar, alguns cidadãos continuam em viagem, bem como as visitas de turistas a Macau. Ao mesmo tempo, o actual clima quente e com chuva é favorável para a transmissão da doença, portanto, é preciso continuar atento e vigilante no combate à doença.
De facto, este ano, a situação epidémica da dengue em alguns países da Ásia Pacifico e Kaohsiung, de Taiwan é mais grave do que no ano passado, com alguns países a registarem um aumento exponencial de pessoas afectadas, bem alguns casos em regiões vizinhas, nomeadamente sete zonas de Cantão, incluindo Yuexiu e Nansha.
O Grupo apela aos cidadãos para reforçarem a protecção em viagem, vestir roupas de cores claras e com mangas compridas, bem como, alojar-se em sítios com ar condicionado e preferencialmente usarem instalações equipadas com dispositivos contra mosquitos. Quando permanecerem ao ar livre devem aplicar um repelente. Após o regresso Macau, se manifestarem sintomas suspeitos da doença, tais como febre, dores musculares e erupção cutânea, devem recorrer de imediato aos cuidados médicos.
Antes da chegada do Inverno, o Grupo manter-se-á atento à situação epidémica da dengue em Macau e regiões vizinhas, reforçará os trabalhos de eliminação de mosquitos e as visitas aos lugares com maior incidência de problemas de higiene em Macau, introduzirá várias medidas de prevenção, ajustará oportunamente a intensidade de trabalhos de prevenção, fazendo votos da colaboração de toda a população para salvaguarda conjunta do ambiente e uma vida mais saudável, a fim de refrear, de forma activa, a propagação da Febre Dengue na Região Administrativa Especial.
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