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Hoje (dia 21), o Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético e a China Energy Conservation and Environmental Protection Consulting Co., Ltd. assinaram um Acordo de Intenções de Cooperação, com vista ao lançamento de estudos de cooperação no âmbito de projectos relacionados com as novas energias e as tecnologias de conservação energética. A cerimónia de assinatura teve lugar durante a realização do Fórum de Cooperação e Exposição Ambiental Internacional de Macau (MIECF). O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen e o Vice-Gerente Geral da CECEP-Consulting, Li Jie, entre outras individualidades, testemunharam a assinatura do Acordo pelo Coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, Arnaldo Santos e o Gerente Geral da CECEP-Consulting, Huo Zhong He, em representação das duas partes outorgantes. O "Acordo de Intenções de Cooperação entre o Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético da Região Administrativa Especial de Macau e a China Energy Conservation and Environmental Protection Consulting Co., Ltd. (CECEP-Consulting)" foi assinado hoje à tarde. O Acordo refere que desde o Retorno de Macau à Pátria, a sociedade e economia de Macau têm registado um desenvolvimento considerável, mantendo uma ligação indissociável com o Interior da China. Na perspectiva do desenvolvimento socioeconómico sustentável de Macau, a par da garantia do fornecimento de energias tradicionais, a exploração e aproveitamento de novas energias e de tecnologias de conservação energética revelam-se igualmente essenciais. Para isso, as duas partes acordam reforçar, na base de princípios de igualdade e de benefício mútuo, o intercâmbio entre as duas partes na área da energia, e promover a cooperação entre as duas regiões no domínio da utilização de novas energias e de tecnologias de conservação energética, tendo para tal assinado o Acordo de Intenções de Cooperação. As principais intenções de cooperação previstas no Acordo incluem, designadamente, o desenvolvimento de planos, investigação, seminários e a realização de outras actividades no âmbito do desenvolvimento das novas energias e da conservação energética na Região Administrativa Especial de Macau, proceder ao intercâmbio de conhecimentos especializados e notícias sobre a evolução do sector, na área da energia e, organização de actividades na área da energia, como visitas para intercâmbio no local. Após assinatura do Acordo de Intenções de Cooperação, as duas partes irão lançar estudos sobre projectos concretos de cooperação. A China Energy Conservation and Environmental Protection Consulting Co., Ltd. (designada por CECEP-Consulting), é uma subsidiária integralmente detida pelo China Energy Conservation and Environmental Protection Group, a principal empresa do sector de conservação energética e protecção ambiental da China especializada em serviços de consultadoria. Ao longo dos anos, a empresa tem vindo a oferecer serviços de consultadoria no âmbito de estudos de políticas, formulação de normas e elaboração de planos de desenvolvimento, na área da conservação energética e protecção ambiental e de aplicação de novas energias, nomeadamente à Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma, ao Ministério da Indústria e Tecnologias de Informação, ao Ministério das Finanças, à Administração Nacional de Energia, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e a outras comissões nacionais e governos locais.
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Tendo em conta o novo «Regime Jurídico da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses» que entrará em vigor em 22 de Abril de 2013, vem o Comissariado contra a Corrupção alertar aos interessados obrigados à declaração para a necessidade de utilização e preenchimento dos impressos do novo modelo a partir da data da entrada em vigor da nova Lei, que se encontram disponíveis a partir de amanhã (22 de Março) para download na página electrónica do CCAC (www.ccac.org.mo). Com o objectivo de aperfeiçoar o regime da Declaração de Rendimentos e Interesses Patrimoniais vigente e reforçar a transparência e a incorruptibilidade da administração pública, bem como os mecanismos de fiscalização, assegurando o cumprimento dos deveres previstos na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, o Governo da RAEM apresentou à Assembleia Legislativa uma Proposta de Alteração à Lei n.º 11/2003 (Declaração de Rendimentos e Interesses Patrimoniais). Em 3 de Janeiro de 2013, a Proposta foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa. A nova Lei passa a designar-se «Regime Jurídico da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses» e entrará em vigor em 22 de Abril. Nos termos da lei, a partir de 22 de Abril de 2013, os indivíduos obrigados a apresentar a declaração de bens patrimoniais e interesses têm que usar e preencher os impressos do novo modelo para efectuar a apresentação. Os respectivos impressos em versão electrónica são disponibilizados pelo CCAC através do seu sítio na Internet, a partir de 22 de Março. Os declarantes devem prestar atenção que o original e as cópias de todos os impressos preenchidos devem ser imprimidos ou fotocopiados somente num dos lados da folha de papel, para assegurar a devida protecção dos dados constantes da declaração no acto da sua entrega e ainda no processo do seu tratamento. Em relação à entrega dos impressos do modelo novo ou do modelo anterior, os indivíduos obrigados à apresentação antes de 22 de Abril de 2013, a quem foram facultados os impressos do modelo anterior, podem optar pela apresentação da sua declaração nesses impressos para o que devem proceder à sua entrega o mais tardar até 19 de Abril de 2013. No entanto, caso o prazo para a entrega da declaração termine em 20 ou 21 de Abril de 2013, os declarantes podem optar pelo preenchimento do modelo anterior dos impressos, devendo a declaração, neste caso, ser apresentada o mais tardar até 22 de Abril de 2013. Para além disso, é introduzida pela nova Lei a revelação pública em termos adequados dos bens patrimoniais e interesses bem como dos cargos ou funções exercidos em organizações sem fins lucrativos de determinados titulares de cargos públicos e políticos, abrangendo os titulares dos cargos equiparados ou superiores ao cargo de subdirector, inclusive. O Chefe do Executivo e os titulares dos principais cargos, os deputados à Assembleia Legislativa, os magistrados, os membros do Conselho Executivo, os chefes de gabinete, os directores e os subdirectores, ou os titulares dos cargos equiparados dos serviços da Administração Pública ficam obrigados à apresentação das Partes I e IV da declaração a partir da data da entrada em vigor desta Lei até 18 de Outubro de 2013. O regime da Declaração de Rendimentos e Interesses Patrimoniais dos funcionários públicos, entrado em vigor em 1998, obriga os titulares de cargos públicos e os trabalhadores da Administração Pública a apresentar uma declaração de rendimentos e interesses patrimoniais própria e do seu cônjuge. Todos os titulares de cargos públicos e os trabalhadores do CCAC têm que apresentar a sua declaração junto do Tribunal de Última Instância enquanto os outros trabalhadores da Administração Pública devem fazer a sua apresentação junto da Divisão de Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses do CCAC.
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A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), aproveitando a plataforma internacional do "Fórum e Exposição de Cooperação Ambiental 2013" (2013MIECF), criou, pela premeria vez, a zona de exposição do "Prémio Hotel Verde Macau" (Prémio), no Pavilhão de Macau, com a qual pretende divulgar, aos profissionais de protecção do ambiente provenientes dos diversos países e regiões do mundo e ao público, o conceito, a história de evolução e os êxitos conquistados pelo projecto, exibindo, ainda, as principais características do desempenho dos hotéis premiados com o Prémio Hotel Verde Macau 2012. A cerimónia de inauguração da zona de exposição do Prémio Hotel Verde Macau no 2013MIECF foi realizada hoje, dia 21 de Março, e presidida pelo director da DSPA, Cheong Sio Kei, director substituto da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Manuel Gonçalves Pires Júnior, pelo Presidente da Associação dos Hoteleiros de Macau, Chan Chi Kit, pelo superintendente da Associação de Hotéis de Macau, António Sameiro, pelo director geral do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, Shuen Ka Hung, e pelo Presidente do Conselho Administrativo da Associação de Empregados da Indústria Hoteleira de Macau, Lou Kai Cheong, assim como pelos representantes dos hotéis premiados na edição do Prémio Hotel Verde Macau 2012. Considerando que a indústria hoteleira constitui uma das principais potências promocionais para o desenvolvimento económico de Macau, tendo por objectivo dar a conhecer a indústria hoteleira local, a importância da gestão ambiental na elevação da competitividade e no desenvolvimento sustentável do sector, o Prémio Hotel Verde Macau foi instituído em 2007 com o apoio do sector e das entidades relacionadas, tendo sido bem acolhido, quer pelos hotéis, quer pelas entidades públicas e associações relacionadas. De facto, os hotéis, mediante o incentivo do Prémio, têm aplicado, com vigor, a gestão ambiental, melhorando o desempenho ambiental e obtiveram alguns resultados em termos da conservação energética e da redução de emissões. Comparando os dados de 2007 e 2011 fornecidos pelos hotéis premiados, o consumo de electricidade, por quarto, dos hotéis premiados, diminuiu, em média, cerca de 24 000 kWh, cumulativamente, ao longo dos cinco anos anteriores. Para um hotel que possui 300 quartos, com a taxa de ocupação média de 77%, corresponde a ter poupado cerca de $6 280 000 patacas nos custos de electricidade, cumulativamente, ao longo dos cinco anos; o consumo de água médio, por quarto, dos hotéis de 3 e de 4 estrelas premiados, foi reduzido em cerca de 133 m³, com a taxa de cerca de 23%, o que é equivalente à economia de água, por quarto, anualmente, em cerca de $770 patacas nos custos de água; a taxa anual de redução de resíduos dos hotéis premiados, por quarto, diminuiu, em média, cerca de 9%. Tudo isto demonstrou que o Prémio contribuiu não só para a redução notável de custos de funcionamento das empresas, elevação da competitividade e da imagem dos hotéis, mas também para a protecção do ambiente da sociedade, concretizando win-win em vários aspectos. Além disso, no âmbito do Prémio, a DSPA forneceu, aos hotéis, instruções específicas e claras para a implementação da política de eco-aquisição, por exemplo, as «Sugestões para especificações ambientalmente adequadas» definidas pela DSPA, seminários sobre eco-aquisição e bolsa de contacto de aquisição de hotéis no MIECF, entre outros, facilitando da melhor forma o sector hoteleiro a aproveitar a plataforma do MIECF na procura de produtos e serviços ambientais que se adeqúem ao funcionamento dos mesmos e contribuindo para um desenvolvimento do mercado da indústria verde de Macau. O 2013MIECF irá continuar a prestar serviços de bolsa de contacto de aquisição de hotéis, aguardando a participação dos hotéis de Macau. Tendo por objectivo articular com o posicionamento de transformar Macau como "centro de turismo e lazer a nível mundial" e a conservação energética e redução de emissões, para o futuro, a DSPA continuará a utilizar o Prémio como uma plataforma promocional no sentido de estimular o sector hoteleiro local para praticar a eco-aquisição e incentivar os investimentos sobre os equipamentos com eficiência energética e redução de emissões, bem como a fomentar actividades de formação ambiental e a comunicação com os clientes para que os seus trabalhadores, juntamente com os clientes, pratiquem actos ambientais e para transformar Macau numa cidade de desenvolvimento sustentável, adequada ao turismo ecológico. Para quaisquer informações e consultas sobre o Prémio e o MIECF, queiram navegar as páginas electrónicas: www.dspa.gov.mo/greenhotel e www.macaomiecf.com.
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Em conjugação com as obras de alargamento da zona prisional feminina, o Estabelecimento Prisional de Macau vai tomar providências, no sentido de transferir parte da população prisional feminina, no dia 5 de Abril, para o Bloco 9, zona prisional anexa à Escola Superior das Forças de Segurança de Macau com vista a aliviar a pressão causada pela falta de espaço suficiente naquela zona. Até 20 de Março de 2013, o EPM tem uma população prisional feminina de 194 reclusas, sendo que este número excedeu a capacidade máxima de resposta ao internamento na zona prisional feminina. 17 Reclusas têm de dormir em colchões no chão. Para a ampliação geral da zona prisional feminina foram iniciadas obras, em 12 de Novembro passado, contribuindo para um aumento de cerca de 100 camas individuais na habitacional, bem como para uma melhor recepção dos visitantes. De igual modo, são melhoradas as instalações de supervisão da segurança. Em conjugação com as obras de ampliação da zona prisional feminina, foram projectadas obras de reparação e aumento de instalações no Bloco 9, transformando as celas individuais em celas para 3 reclusas, com uma capacidade de acolhimento aumentada para 51 pessoas no máximo. A transferência de reclusas para o Bloco 9 será efectuada por grupos. Na sequência da transferência das reclusas, os respectivos familiares serão disso informados, via telefone, ou através de carta registada para casos incontactáveis telefonicamente. Para qualquer esclarecimento sobre o assunto supramencionado, queiram contactar o pessoal desta instituição, através do telefone n.º 2888 1211.
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O Grupo de Contacto Comunitário da Comunidade das Ilhas do Metro Ligeiro realizou ontem (dia 20) uma reunião extraordinária, em que trocaram opiniões da situação tanto da vedação a título experimental como das medidas provisórias de trânsito executadas na Avenida do Estádio. Os membros do Grupo de Contacto apresentaram várias opiniões com vista ao respectivo aperfeiçoamento, entre as quais a questão da fluidez da circulação dos veículos na sequência da vedação experimental. Assim sendo, o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) pretendem voltar a auscultar as opiniões quando foram implementadas as medidas provisórias de trânsito de modo a continuar a melhorar as diversas medidas provisórias que se encontram na Avenida do Estádio, procurando, deste modo, melhor reduzir os impactos aos cidadãos. A reunião extraordinária teve lugar ontem (dia 20) na Delegação nas Ilhas da União Geral das Associações dos Moradores, na qual os responsáveis do GIT procederam à apresentação da situação sobre a vedação experimental e os condicionamentos provisórios de trânsito executados na Avenida do Estádio junto dos membros do Grupo de Contacto. A Avenida do Estádio, constituindo uma das artérias viárias principais da Taipa, enfrentará cada vez mais pressão do trânsito na ida e volta entre Macau e a Taipa após a vedação respeitante ao Metro Ligeiro. Pelo exposto, o GIT e a DSAT mantêm de perto a fiscalização do tráfego desta zona sempre que se realizou a vedação a título experimental, tendo adoptado, de imediato, as medidas de aperfeiçoamento em função da situação, incluindo ajustar a ligação à terra e alargar a faixa de rodagem no local de curva, adicionar os grandes sinais de alerta amarelos, alterar a duração dos sinais dos semáforos, criar as indicações rodoviárias de "Atenção às crianças" e "Proibição de sinais sonoros" e expandir o âmbito para a tomada e largada de passageiros nas imediações da Escola Sam Yuk. Com a observação nos últimos dias, verifica-se que é satisfatória a fluidez ao longo da introdução das medidas provisórias de trânsito, sendo descongestionados os veículos de forma efectiva. Na reunião, os membros do Grupo de Contacto lançaram várias opiniões no que se refere às medidas provisórias a serem aplicadas na Avenida do Estádio, tais como reordenar as faixas de rodagem e algumas curvas na Avenida do Estádio, optimizar as instalações junto ao estaleiro do Metro Ligeiro no sentido de elevar a fluidez da circulação das viaturas, melhorar a visibilidade para a travessia dos peões e para a circulação pelos condutores, permitindo uma melhor adaptação da população. Logo a seguir, os dois serviços competentes em conjunto com os membros do Grupo de Contacto deslocaram-se à Avenida do Estádio, à Rua do Pai Kok e à Rua do Colégio para efectuar a inspecção da situação pós a execução das medidas provisórias. Em relação às opiniões do Grupo de Contacto, o GIT e a DSAT vão acelerar optimizar as respectivas disposições, tendo prosseguido o contacto com o Grupo de Contacto, visando reduzir dentro do possível os impactos à mobilidade da população. Os representantes presentes nesta reunião são respectivamente, o Consultor do GIT, Chow Wai Tak, o Técnico Superior do GIT, Cheang Chi Mak, o Chefe Funcional da Divisão de Coordenação do Departamento de Gestão de Tráfego, Choi Man Cheng. o Vice-Presidente da Comissão dos Trabalhos Comunitários da Delegação das Ilhas da União Geral das Associações dos Moradores, Iun Iok Va, o representante da Delegação das Ilhas da Federação das Associações dos Operários, Ao Ka Fei e a representante do Posto de Apoio Familiar das Ilhas da Associação Geral das Mulheres, Lao Hong Iok.
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O 16.º Encontro de Trabalhos Policiais entre os SSPPG e as FSSM teve lugar em Macau, no dia 20 de Março. O secretário para a Segurança de Macau, Cheong Kuoc Vá e o director dos SSPPG, Liang Weifa, que acumula os cargos de vice-secretário do Governo da Província de Guangdong e de vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo, lideraram, respectivamente, a sua delegação numa reunião, durante a qual abordaram assuntos relativos à futura cooperação e planeamento dos respectivos trabalhos essenciais, no sentido de obter um serviço pragmático e eficaz, criando um ambiente de segurança mais tranquilo. Durante a reunião, ambas as partes fizeram uma apresentação sobre o actual estado de segurança em ambos territórios e aproveitaram para fazer o ponto de situação quanto ao andamento e resultado da cooperação policial, à concretização de diversos acordos, ao alcance de consensos, ao estado de funcionamento do mecanismo de comunicação e de troca de informações, etc. Foi feito ainda um balanço sobre as várias operações conjuntas contra os crimes graves, que resultaram em sucesso, bem como trocaram experiências sobre o recém criado mecanismo de ligação para os serviços de combate às apostas ilegais entre os SSPPG e as FSSM e o mecanismo de operação e de serviço conjunto do novo método de formalidades migratórias nas fronteiras. Na reunião, foram abordados alguns aspectos essenciais da cooperação entre as SSPPG e as FSSM, temática em que se incluem a intensificação da cooperação anti-terrorista, o intercâmbio sobre operações conjuntas contra as seitas e técnicas de criminalidade, o combate contra os crimes económicos transfronteiriços, o branqueamento de capitais e os relacionados com cartões bancários, com a droga, as apostas ilegais, o crime informático, bem como o casamento falso. Foram também debatidos assuntos relativos à optimização da gestão migratória e de medidas de inspecção, exploração e inovação do método de passagem de fronteiras, ao reforço da gestão de segurança na orla marítima e áreas adjacentes de ambos os territórios e da cooperação policial, ao desenvolvimento activo da cooperação do serviço de bombeiros e à organização de seminários técnicos e profissionais, bem como a concretização de tarefas de intercâmbio académico policial no novo ano. Ambas as partes acreditam que a cooperação policial entre os SSPPG e as FSSM vai ser elevada, quer em nível e em grau, como num aprofundamento contínuo da mesma, no sentido de a cooperação e o intercâmbio policial entre os dois territórios, com base nos alicerces originais, sejam mais pragmática e eficaz, com vista a salvaguardar com eficácia a segurança dos dois territórios e manter a tranquilidade da sociedade, fornecendo à população um serviço rápido e atempado. A delegação de Macau, chefiada pelo secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá, integrou ainda o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, José Proença Branco, chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, Vong Chun Fat, director da Polícia Judiciária, Wong Sio Chak, comandate do Corpo de Bombeiros, Ma Io Weng, comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Lei Sio Peng, director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, Hoi Sio Iong, director da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Pun Su Peng, coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança, Cheang Seng Chio, adjunto do Director-Geral dos Serviços de Alfândega, Sin Wun Kao e ainda os assessores do Gabinete do Secretário para a Segurança. Entretanto, a delegação de Guangdong, liderada pelo director dos SSPPG, Liang Weifa, fez-se ainda representar por responsáveis das diversas áreas no âmbito da gestão migratória, gestão de segurança, investigação económica, investigação criminal, proibição de drogas, segurança informática, gestão fronteiriça, serviços de bombeiros e da educação/formação. Foram também convidados a participar os responsáveis do Serviço de Ligação Policial do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, da Estação Geral de Inspecção Fronteiriça de Zhuhai e do Serviço de Segurança Pública da Cidade de Zhuhai.
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O IPC geral de Fevereiro de 2013 atingiu 121,46 e, face ao idêntico mês de 2012 cresceu 6,16%, em virtude do Ano Novo Lunar. Este crescimento foi impulsionado, principalmente, pela ascensão dos preços dos produtos alimentares frescos e vivos, das refeições adquiridas fora de casa e das excursões turísticas ao exterior, informam os Serviços de Estatística e Censos. Comparativamente a Fevereiro de 2012, verificaram-se subidas notáveis nos índices de preços das secções: recreação e cultura (11,72%); habitação e combustíveis (8,88%) e produtos alimentares e bebidas não alcoólicas (7,42%). Tais subidas deveram-se à elevação de preços: das refeições adquiridas fora de casa; das excursões turísticas ao exterior, bem como dos produtos alimentares frescos e vivos durante as festividades. Pelo contrário, os índices de preços das secções educação e comunicações diminuíram 3,14% e 1,34%, respectivamente. Em Fevereiro deste ano, o IPC-A (121,26) e o IPC-B (121,96) registaram acréscimos de 6,69% e 6,08%, respectivamente, em termos anuais. Nos dois primeiros meses de 2013 o IPC geral médio cresceu 5,60% em termos anuais, nomeadamente, os preços dos produtos alimentares frescos e vivos, bem como os das refeições adquiridas fora de casa contribuíram para um crescimento de 2,4 pontos percentuais deste índice. O IPC-A expandiu-se 6,19% e o IPC-B dilatou-se 5,50% nos dois primeiros meses do corrente ano. Em Fevereiro deste ano, o IPC geral subiu significativamente 1,04% em termos mensais. Os índices de preços das secções recreação e cultura e transportes cresceram 7,55% e 2,13% respectivamente. Por seu turno, o índice de preços da secção do vestuário e calçado reduziu-se 3,97% em termos mensais, graças aos saldos do vestuário de Inverno. Refira-se que parte do crescimento do índice de preços da secção habitação e combustíveis foi compensado pela diminuição de preços do gás de petróleo liquefeito. O IPC-A e IPC-B ascenderam 1,11% e 1,04%, respectivamente, em termos mensais. O IPC geral médio dos 12 meses terminados no mês de referência, em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, elevou-se 5,99%, verificando-se acréscimos substanciais nos índices de preços das secções: bebidas alcoólicas e tabaco (26,22%) e produtos alimentares e bebidas não alcoólicas (8,07%). Em contrapartida, o índice de preços da secção comunicações desceu 3,33%. O IPC-A e o IPC-B, ambos índices médios, aumentaram 6,40% e 6,12%, respectivamente. O IPC geral, com base no período 2008/2009, permite conhecer a influência da variação de preços na população de Macau. O IPC-A reflecte a evolução de preços para 50% das famílias residentes, cuja despesa mensal está compreendida entre 6.000 e 18.999 Patacas e o IPC-B representa o mesmo indicador para 30% das famílias residentes, cuja despesa mensal varia entre 19.000 e 34.999 Patacas.
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O Conselho de Consumidores vai realizar uma festividade no dia 23 de Março (sábado), das 15h às 17h, no Parque Dr. Carlos D Assumpção, para comemorar o 15º Aniversário do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Nesse sentido, o CC convida a todos os cidadãos para aderir vivamente ao referido evento. Com vista a celebrar os 15 anos do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, o CC realizou sucessivamente festividades em Março no Jardim de Vasco da Gama, no Largo de Camões da Taipa e no Iao Han. O evento que terá lugar no dia 23 de Março, no Parque Dr. Carlos D'Assumpção será a última festividade deste mês, e contará com tendas de jogos, jogos de perguntas e respostas com prémios sobre o Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo e os seus serviços prestados. CC revelou que vai continuar a divulgar os serviços prestados pelo Centro através de diferentes actividades para dar a conhecer os cidadãos a imparcialidade, gratuidade e rapidez que o Centro fornece para a resolução de litígios relativamente complexo de um montante não superior a 50 mil patacas. Nº de telefone para contacto com o Conselho de Consumidores: 8988 9315
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O Fundo de Segurança Social (FSS) apela aos beneficiários da pensão para idosos e de invalidez que ainda não tenham efectuado a prova de vida, que necessitam de efectuá-la até ao dia 28 do presente mês, sob pena de suspender a atribuição da respectiva prestação a partir de Abril.
Segundo as disposições da Lei, os beneficiários da pensão para idosos e de invalidez, necessitam de efectuar a prova de vida em Janeiro de cada ano, pelo que, os beneficiários, que ainda não tenham efectuado a prova de vida, devem deslocar-se, pessoalmente, à sede do FSS, ao Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta, (Área de Segurança Social e Integração Laboral) ou utilizar os 28 quiosques automáticos espalhados em Macau, até ao final de Março, acompanhados dos seus BIRM(s) válidos para proceder ao tratamento.
O beneficiário, caso resida em Macau e não tenha efectuado a prova de vida por causa de doença, pode incumbir outra pessoa de a fazer, munido dos originais e cópias do seu BIRM e os do beneficiário bem como de atestado médico preenchido por médico.
Para mais informações sobre a prova de vida do ano 2013, podem contactar o FSS, durante o horário de expediente, através do número de telefone: 28532850 ou visitar a página electrónica do FSS:www.fss.gov.mo.
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O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, disse, hoje (20 de Março), que o governo está optimista quanto à possível concretização do plano de habitação pública do corrente ano, incluindo a reabertura de concursos para habitação social e apartamentos de habitação económica de outras tipologias. Recorde-se que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) anunciou, recentemente, o início do processo de aceitação de pedidos para 1544 apartamentos de tipologia T1, destinados à habitação económica, do Edifício Ip Heng, em Seac Pai Van. O governo tinha previsto reabrir o concurso para habitação social, no primeiro trimestre do corrente ano, mas, ao responder às questões colocadas pela comunicação social, Lau Si Io disse que os planos de trabalho no âmbito da habitação pública estão a ser implementados gradualmente, incluindo a realização, no primeiro trimestre, de todas as formalidades para obtenção do imóvel por parte dos residentes do complexo de habitação pública de Seac Pai Van. No entanto, no processo de execução, o governo enfrentou alguns imprevistos, incluindo a distribuição e exigência de grande quantidade de recursos humanos, bem como um estimado grande volume de trabalho em relação à abertura do concurso para habitação económica do Edifício Ip Heng de tipologia T1, pelo que a reabertura do concurso de habitação social teve de ser adiada, solicitando a compreensão da população. Conforme o programa de trabalho do governo no âmbito da habitação pública, a reabertura o concurso para apartamentos T1 de habitação económica é no primeiro trimestre do corrente ano, seguindo-se a reabertura do concurso público para habitação social e, posteriormente, depois de estarem reunidas duas condições, isto é, completado o processo de todos os pedidos dos agregados familiares em lista de espera para 19 mil fogos de habitação pública e totalmente definido o calendário para a construção de empreendimentos, no quarto trimestre do corrente ano estarão reunidas as condições para a reabertura do concurso público para atribuição de habitação económica das diferentes tipologias. Lau Si Io afirmou que tudo fará para conseguir a reabertura do concurso para habitação social no segundo trimestre, mas, antes disso, o Instituto de Habitação tem de proceder a um estudo, no sentido de continuar a atribuir subsídios para os agregados familiares devidamente habilitados da lista de espera para a habitação social. No entanto, o mesmo responsável garantiu que o governo vai disponibilizar de recursos humanos suficientes para executar bem todos os planos de trabalhos já definidos, no sentido de resolver os problemas de habitação dos cidadãos.
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