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Notícias

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Divulgação do relatório final da consulta sobre a revisão do “Regime Jurídico da Administração das Partes Comuns do Condomínio”

A Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (adiante designada por DSRJDI) procedeu à consulta pública sobre a revisão do "Regime Jurídico da Administração das Partes Comuns do Condomínio" e elaborou o respectivo relatório final da consulta após o tratamento e a análise das respectivas opiniões e sugestões recolhidas. Para dar a conhecer o modo como decorreu a consulta pública, divulga-se, perante o público, o relatório final da consulta sobre a revisão do "Regime Jurídico da Administração das Partes Comuns do Condomínio". A população em geral pode, a partir de hoje (no dia 20), dirigir-se aos portais da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (www.dsrjdi.ccrj.gov.mo), e do Instituto de Habitação (www.ihm.gov.mo), onde se encontra disponível para descarregamento o respectivo relatório.


Implementação de balança para veículos pesados na zona do aterro de resíduos de construção para apoio às autoridades competentes no combate à sobrecarga dos veículos

Visto que a balança para veículos pesados da zona do aterro dos resíduos de construção já se tornou num instrumento da entidade competente, desde o dia 25 de Abril, para a execução da lei contra veículos pesados com sobrecarga, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) torna a enfatizar que todos os veículos pesados que entrem e saiam da zona do aterro devem observar as orientações do pessoal estacionado no local para os procedimentos de pesagem e registo dos dados dos veículos pesados. Estes serviços irão ainda apresentar diariamente os dados recolhidos e remeter às entidades competentes, para que estes procedam às análises necessárias e tomem as devidas decisões procedendo à tramitação de aplicação de multas aos infractores. Para o melhoramento dos trabalhos de gestão e operação da zona do aterro dos resíduos de construção, a DSPA procedeu à montagem de uma balança para veículos pesados na zona de aterros, desde Novembro de 2011, para efeitos de contagem da quantidade de resíduos de construção produzidos localmente, tendo, desde 25 de Abril passado, e em coordenação com a Polícia de Segurança Pública, a balança tornada num instrumento para a medição de sobrecarga. Antes da implementação das medidas, estas foram amplamente divulgadas por estes Serviços, tendo também sido afixado um aviso na entrada da zona do aterro. Os utentes da zona do aterro têm acesso à informação do peso registado através do monitor electrónico defronte da balança, podendo também, no momento de saída ser solicitado aos trabalhadores o talão da pesagem do seu veículo. Apelamos novamente ao sector envolvido de que tem de assumir os seus deveres enquanto utentes, devendo os veículos que entram e saem da zona do aterro submeterem-se à pesagem e ao registo dos dados. De modo a que a precisão da balança seja assegurada, iremos proceder a inspecções técnicas periódicas, em adequação com os trabalhos. No futuro, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental irá manter diálogos com o sector, melhorando constantemente o funcionamento e a gestão da zona do aterro.


Sejam bem-vindos ao Seminário “Protecção da Cultura de Macau – Provérbios, Frases Idiomáticas e Canções”

O Seminário "Protecção da Cultura de Macau – Provérbios, Frases Idiomáticas e Canções", organizado pela Fundação Macau, terá lugar no próximo dia 20 de Junho de 2014 (sexta-feira), pelas 18H30, no Centro UNESCO de Macau e será presidido pelos responsáveis das equipas encarregadas da edição da "Colectânea de Provérbios e Frases Idiomáticas Chineses – Tomo de Macau" e "Colectânea de Canções Chinesas – Tomo de Macau", respectivamente, o Prof. Tang Keng Pan e o Dr. Wu Kuok Nin, que apresentarão os resultados dos seus estudos de campo e partilharão as suas experiências de pesquisa.
No ano de 2012, a Fundação Macau e o Centro de Desenvolvimento das Artes e Cultura Étnicas e Folclóricas do Ministério Cultural da China lançaram o grande Projecto de edição e publicação da "Colectânea das Crónicas das 10 Artes e Cultura Chinesa – Tomo de Macau", no sentido de recolher e organizar, de forma conjunta, todos os elementos disponíveis sobre as artes e cultura folclóricas de Macau, através do esforço e trabalho desenvolvidos por especialistas do Ministério Cultural Nacional e por equipas compostas por profissionais territoriais de diferentes áreas artísticas, nomeadamente, ópera, canções folclóricas e populares, dança, provérbios e frases idiomáticas, histórias colectivas, etc. Desde o início do Projecto, a Fundação tem vindo a manter contacto e promover o diálogo estreito com todas as partes envolvidas e a colaborar na promoção e divulgação do Projecto no Território. Depois de um ano de estudos e investigação no Território, conseguiu-se chegar, gradualmente, a bons resultados que estão bem à vista de todos.
A Fundação Macau tem a honra de convidar todos os interessados para o Seminário "Protecção da Cultura de Macau – Provérbios, Frases Idiomáticas e Canções". Para mais informações e reserva de lugares, queira entrar em contacto com a Dra. Cherry Chan, do Instituto de Estudos da Fundação Macau, através de telefone n.º 87978525 ou fax n.º 28725188, ou ainda através de e-mail: ieinfo@fm.org.mo.


Estatísticas Relativas aos Empréstimos Hipotecários Abril de 2014

De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, em Abril de 2014, os novos empréstimos hipotecários para habitação aprovados e os empréstimos comerciais para actividades imobiliárias diminuíram. Registaram-se aumentos no saldo bruto dos empréstimos hipotecários para habitação e nos empréstimos comerciais para as actividades imobiliárias. Novos Empréstimos Aprovados
Em Abril de 2014, os novos empréstimos hipotecários para habitação aprovados pelos bancos de Macau descenderam ligeiro de 0,3% mensalmente, atingindo MOP3,5 mil milhões. Destes, 97,1% foram concedidos aos residentes locais. Em termos de montantes aprovados, os novos empréstimos hipotecários para habitação concedidos aos residentes descenderam 1,4% e aos não-residentes ascenderam 52,2%. Em termos da variação homóloga, os novos empréstimos mencionados aumentaram 7,5%. Os novos empréstimos hipotecários para habitação enquanto que, as colaterais eram em unidades não--completas (empréstimos hipotecários para alienação de fracções autónomas em edifícios em construção) atingiram aos MOP368,7 milhões, ou ascenderam 218,3% em relação ao mês anterior. Destes, 98% dos residentes aos novos empréstimos hipotecários para alienação de fracções autónomas em edifícios em construção aumentaram 211,9% em relação ao mês anterior. Nestes novos empréstimos hipotecários para habitação, aumentaram 180,5%, relativamente ao período homologo. Os novos empréstimos comerciais para a actividade imobiliária aprovados descenderam 26,0%, atingiram MOP7,0 mil milhões. Destes, 98,2% foram concedidos aos residentes locais. Os novos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias aos residentes cresceram 0,4%, e aos não--residentes desceram 95,1%, em relação ao mês anterior. Os novos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias ascenderam 246,8% em relação ao Abril de 2013. Balanço Relativo aos Empréstimos No final de Abril de 2014, o saldo bruto dos empréstimos hipotecários para habitação atingiu MOP126,9 mil milhões, um acréscimo de 1,5% relativamente ao mês anterior e 24,1% em relação ao Abril de 2013. Destes empréstimos, 95,2% foram concedidos aos residentes. O saldo bruto dos empréstimos hipotecários para habitação aos residentes e aos não-residentes cresceram 1,3% e 4,6%, respectivamente. Por outro lado, o saldo bruto dos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias aumentou 4,4% em relação ao Março de 2014, bem assim um aumento de 32,6% em relação ao período homólogo, atingindo MOP99,8 mil milhões. Os residentes beneficiaram de 91,8% destes empréstimos. O saldo bruto dos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias destinados aos residentes ascenderam 4,8% e aos não-residentes descenderam ligeiro de 0,7%, em relação ao Março de 2014. Rácio das Dívidas Não Pagas
No final de Abril de 2014, o rácio das dívidas não pagas aos empréstimos hipotecários para habitação manteve-se em 0,07% em relação ao mês anterior e cresceu 0,02pp relativamente ao período homólogo. No rácio dos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias em dívida em relação ao mês anterior cresceu 0,07% e 0,03pp e ao período homólogo, diminuiu 0,02pp.


Começou hoje o 4º workshop de formação regional e o curso de formação local do

"Plano de Cooperação na área de medicina tradicional do Governo da Região Administrativa Especial de Macau com a Organização Mundial de Saúde" Tendo por objectivo apoiar o desenvolvimento sustentável e constante da medicina tradicional em Macau, elevar a capacidade na utilização racional dos medicamentos tradicionais e promover a cooperação na área de medicina tradicional de Macau e dos outros países, o Governo de Região Administrativa Especial de Macau assinou no dia 28 de Julho de 2011, com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o "Plano de Cooperação na área de medicina tradicional do Governo da Região Administrativa Especial de Macau com a Organização Mundial de Saúde" por período de 4 anos, que é constituido por 8 workshops de formação regional e 8 cursos de formação local na área de medicina tradicional com diferentes temas, assim como a elaboração dos documentos técnicos sobre o estudo clínico de medicina tradicional.
Nos últimos dois anos, foram realizadas três sessões de workshop de Formação Regional e do Curso de Formação Local, e a 4ª sessão de workshop de Formação Regional teve lugar em Macau nos passados dias 18 a 20 de Junho.
O próximo Curso de Formação Local realizar-se-á nos dias 21 e 22 de Junho. Hoje, dia 18 de Junho realizou-se uma cerimónia de abertura simples mas solene, onde estiveram presentes os Subdirectores dos Serviços de Saúde, Dr. Chan Wai Sin, Dr. Cheang Seng Ip e Dra. Ho Ioc San, o Chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos, Dr. Choi Peng Cheong, os delegantes, os especialistas e consultadores da OMS, tendo o Director dos Serviços de Saúde Dr. Lei Chin Ion presidido o jantar de boas-vindas às noite.
No discurso de abertura, o Chefe do Centro de Medicina Tradicional da OMS, Dr. Zhang Qi manifestou o seu agradecimento ao grande apoio apresentado pelo Governo da RAEM na promoção do desenvolvimento da medicina tradicional da OMS, referindo também que o principal problema encontrado pelos países membros no desenvolvimento da medicina tradicional, passa pela integração da medicina tradicional no sistema nacional de cuidados de saúde, nomeadamente na definição das questões relativas à diferença de qualificação e conhecimento dos profissionais, bem como a falta a supervisão adequada sobre alguns exercícios profissionais aplicados na medicina tradicional, por isso, a OMS elaborou estratégias para o desenvolvimento de medicina tradicional nos próximos dez anos, de modo a que os países membros possam elaborar políticas de supervisão da medicina tradicional, regulamentar as qualificações dos profissionais de medicina tradicional, registar o exercício de profissão, de modo a que seja possível reforçar a qualidade, eficácia e a segurança de medicina tradicional.
A OMS vai, ainda, prestar apoio e coordenação aos países membros na área de formação de capacidade, o que constitui um dos objectivos pelos quais assinou com o Governo da RAEM o Plano de Cooperação na área de medicina tradicional por um período de 4 anos. Segundo o discurso do Chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos, Dr. Choi Peng Cheong, a medicina tradicional constitui já uma parte do sistema de cuidados de saúde de Macau, obtendo padrões de elevada confiança por parte dos cidadãos, sendo estes serviços usados de forma plena pelos utentes. Além disso, o chefe do departamento Dr. Choi referiu que em Outubro do ano passado, foi publicado em Macau, pela OMS, o documento as "Estratégias para o Desenvolvimento de Medicina Tradicional 2014-2023", tendo sido realizada uma reunião , ao mais alto nível, sobre a aplicação das estratégias em Macau. Na ocasião, a Secretária-geral Dra. Margaret Chan Fung Fu-Chun afirmou que a OMS iria lutar por um maior estimulo dos países membros, no desenvolvimento da medicina tradicional, para que esta torne os recursos médicos seguros, confiáveis, e que o público possa ter acesso facilitado e consiga, ainda, suportar o respectivo encargo. Para responder ao Plano de Medicina Tradicional nos próximos dez anos exigidos pela OMS, os Serviços de Saúde vão esforçar-se, ainda, mais nas áreas de medicina baseada em evidências, segurança dos produtos farmacêuticos, educação para a saúde e promoção de saúde entre outras, no intuito de proteger a saúde do grande público.
O workshop de formação que ser realizará nos dias 21 e 22 de Junho será leccionado por especialistas e consultadores da OMS que darão uma formação sobre o registo e o exercício dos profissionais em medicina tradicional. Os destinatários da formação são representantes provenientes dos 17 países e 31 regiões.
No que concerne ao curso de formação local, o mesmo será leccionado por peritos da OMS e da Administração Geral de Supervisão, Inspecção e Quarentena de Qualidade da República Popular da China que darão formação sobre a implementação das boas práticas de distribuição nos medicamentos para os 195 formandos compostos pelos farmacêuticos, profissionais de medicina tradicional, responsáveis de firmas de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos e de empresas de produção de medicamentos, assim como pelos técnicos especializados


Chefe do Executivo atento à participação dos cidadãos na construção da RAEM (Tradução do GCS)

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve um encontro, na Sede do Governo, há uns dias atrás, com o presidente da direcção da Associação Comercial de Macau, Kou Hoi In, o presidente da direcção da Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, Wong Pan Seng e o presidente da assembleia-geral da Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau, Lao Ka Chong, com o objectivo de trocar opiniões sobre o desenvolvimento sustentável de Macau e o melhoramento da acção governativa na qualidade de vida da população. O Chefe do Executivo agradeceu às três associações pela atenção prestada a assuntos sociais assim como ao trabalho da acção governativa da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Espera que a voz do sector industrial e comercial, da comunidade dos chineses ultramarinos, dos jovens, como também da população possa ser reflectida de forma abrangente através dos associados provenientes de diferentes camadas sociais, o que permite ao governo da RAEM auscultar, analisar e estudar as opiniões diferentes e assim incrementar a qualidade da acção governativa, passo-a-passo, na construção de uma cidade melhor. Chui Sai On salientou que a construção e o desenvolvimento sustentável da RAEM necessita da solidariedade de toda a população e do esforço conjunto com as autoridades locais para potenciar o amor à pátria e a Macau. O governo irá continuar a envidar esforços na optimização das suas tarefas e responsabilidades para permitir aos residentes, com a sua participação, comprovar os resultados obtidos. Kou Hoi In, Wong Pan Seng e Lao Ka Chong, em nome das respectivas associações, expressaram as suas opiniões junto do chefe do Executivo, nomeadamente, sobre a camada mais jovem que espera reforçar a comunicação e interacção com o governo, promover a construção da RAEM e aumentar o autoconhecimento. Também a população foca especial atenção na acção governativa, sobretudo, à habitação, ensino, serviços de transportes e preço dos bens essenciais. No sentido de garantir o desenvolvimento sustentável de Macau, as três associações, referiram ainda que irão aumentar os contactos com os associados e os residentes, recolher mais opiniões sobre assuntos de interesse, manter uma comunicação estreita com as autoridades, concentrar o amor à pátria e a Macau, coordenar com a acção governativa e apoiar o governo a dar qualidade de vida à população local. O Chefe do Executivo, disse ainda que acredita que os vários sectores da sociedade podem potenciar e divulgar o amor à pátria e a Macau bem como contribuir para o desenvolvimento do País e da cidade. O Governo da RAEM está satisfeito por criar mais possibilidades que permitem ouvir opiniões e sugestões dos residentes e analisar cientificamente os dados recolhidos para adquirir experiencias na prática da acção governativa e elevar a qualidade do trabalho realizado pelas autoridades.


Visita ao Tribunal de Última Instância dos formandos do “Programa de Formação da Common Law para Juristas do Interior da China”

Na manhã do dia 13 de Junho de 2014, uma delegação composta pelos 19 formandos do "Programa de Formação da Common Law para juristas do interior da China" visitou o Tribunal de Última Instância em companhia dos advogados do governo Liu Wai Hung e Kan Yu Him e da Law Clerk, Denise F. S. Chan do Departamento de Justiça de Hong Kong. Os formandos do Interior da China são: Cao Ling, escriturária-chefe do Conselho de Assuntos Legislativos do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional; Pan Kun, secretário do Ministério dos Negócios Estrangeiros; Ju Xia, sub-chefe da Direcção de Intercâmbio do Departamento para os Assuntos Internacionais do Gabinete dos Assuntos Legislativos do Conselho de Estado; Yin Tianshu, árbitra da Comissão de Arbitragem Económica e de Negócio Internacional da China; Cao Hua, delegado de procurador do Supremo Ministério Público Popular; Wang Chuan, escriturário-subchefe do Supremo Tribunal Popular; Peng Jun, agente alfandegário da Administração Geral da Alfândega; Ling Xiao, escriturário-chefe do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado; Xiao Hong, funcionária do Ministério da Segurança Pública; Huang Rui, escriturário-chefe do Sector de Fiscalização; Li Jing, escriturária-subchefe do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEHK; Feng Yuanyuan, escriturária-chefe do Escritório para a Propriedade Intelectual do Estado; Zhao Yijun, funcionário do Departamento dos Assuntos Judiciais da Província de Guangdong; Wang Siding, funcionário do Departamento dos Assuntos Judiciários do Município de Chongqing; Zhu Rui, escriturária-chefe do Gabinete dos Assuntos Jurídicos do Município de Chongqing; Huang Xiaokang, agente policial secundário do Departamento dos Assuntos Judiciários do Município de Shenzhen. Entre os que tiveram uma reunião de discussão com os visitantes estão o assessor do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Xu Huan, o chefe da Divisão de Assuntos de Justiça, Lai Tong Sang, e a técnica superior Cheong Ka Wa. Durante o encontro, o assessor Xu Huan começou por falar, em termos resumidos, da evolução do sistema orgânico dos Tribunais de Macau antes do retorno de Macau. Seguiu-se depois uma apresentação detalhada da criação da estrutura orgânica dos Tribunais e das suas competências depois do retorno, bem como da reforma do sistema de funcionamento dos tribunais de competência especializada do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal de Segundo Instância, etc. Em seguida, os visitantes conversaram com os representantes dos Tribunais em torno de diversos temas, tais como a função judicial dos Tribunais de Macau, a linguagem judicial, o ingresso na magistratura dos juízes, a cooperação judiciária, a assistência jurídica entre a RAEM e o Interior da China, a uniformização de jurisprudência e a publicação das sentenças. As duas partes trocaram impressões com profundidade. Após o encontro, a delegação visitou as instalações do Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias em companhia dos representantes dos Tribunais.


MAIS UM (1) CASO CONFIRMADO DE CORONAVÍRUS NA ARÁBIA SAUDITA

O departamento de saúde da Arábia Saudita confirmou o aparecimento de mais um caso de infecção por coronavírus (síndroma respiratória do Médio Oriente) naquele país.
Segundo as informações disponíveis, o caso foi detectado num homem de 42 anos de idade, residente na Cidade Meca, que possuía, anteriormente um historial clínico relativo a uma doença crónica. O seu estado inspira atenção, encontrando-se por isso na unidade de cuidados intensivos. Esta situação reforça a necessidade para um alerta redobrado que os Serviços de Saúde de Macau têm promovido junto dos trabalhadores de saúde da primeira linha para se manterem em alerta e, um reforço de enorme cuidado a ter pelos cidadãos, que devem tomar atenção à higiene pessoal e alimentar quando viajarem no exterior, evitando contactos com os animais, deslocação aos hospitais locais e contactos com os doentes locais.
Até ao dia 16 de Junho, a Organização Mundial de Saúde registou, em todo o mundo, 701 casos de infecção pelo coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente dos quais resultaram 249 mortes.
Os países do Médio Oriente afectados abrangem a Arábia Saudita, o Qatar, a Jordânia, os Emirados Árabes Unidos, Omã, o Kuweit, o Lémen, o Líbano. Existem também casos reportados na França, Alemanha, Grã-Bretanha, Tunísia, Itália, Espanha, Egipto, Malásia, Estados Unidos da América e Holanda e Argélia, todos estes casos, têm relação directa e indirecta com os países do Médio Oriente.
No período inicial da infecção pelo coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente, os sintomas apresentados são de infecção respiratória, tais como febre e tosse, que se agravam muito rapidamente e suscitam uma taxa de mortalidade mais elevada. Os pacientes de doenças crónicas com imunidade relativamente baixa e os idosos são particularmente vulneráveis, sendo possível manifestarem sintomas atípicos. Segundo as informações disponíveis, ainda são desconhecidas a origem e a via de transmissão deste vírus, sendo provável que o vírus esteja hospedado nos animais dos países onde ocorreram mais casos de infecção, como por exemplo, nos camelos. O vírus pode ser transmitido através de contacto próximo entre os seres humanos. Em diversos hospitais há casos de transmissão entre os doentes e também entre os doentes e os profissionais de saúde. Portanto, é sugerido que se deve tomar medidas de prevenção em resposta à transmissão de gotículas, quando se prestam cuidados de saúde para os doentes com sintomas de infecção respiratória aguda, que se deve tomar medidas para prevenção de disseminação através do contacto e evitando a disseminação através dos olhos, quando se prestam cuidados de saúde para os casos prováveis ou confirmados definitivamente, que se deve tomar medidas preventivas para protecção da disseminação através da atmosfera, quando se procedem a uma operação que possa produzir o aerossol.
Os Serviços de Saúde afirmam que, a partir do momento da recepção da notificação pela Organização Mundial de Saúde, reforçaram a monitorização e a vigilância epidemiológica quanto à pneumonia de causa desconhecida e à infecção respiratória colectiva, e até ao presente momento, não foi detectada qualquer anomalia.
Os Serviços de Saúde lembram aos trabalhadores de saúde da primeira linha para a necessidade de se manterem em alerta, especialmente para os indivíduos que vieram do Médio Oriente ou que se deslocaram ao Médio Oriente em viagem, e de comunicarem os casos suspeitos em tempo oportuno e tomarem as correspondentes medidas para o controlo da infecção. Os cidadãos que viajem para o exterior, em particular, para a região do Médio Oriente, devem tomar atenção à higiene pessoal e alimentar, evitando a deslocação aos hospitais locais ou contactos com os doentes locais e os animais. Em caso de indisposição depois do regresso a Macau, devem recorrer ao médico o mais rápido possível, informando-lhe pormenorizadamente a história de viagem. Para mais detalhes sobre os coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente, podem consultar a página electrónica dos Serviços de Saúde (em chinês :http://www.ssm.gov.mo/portal/csr/ch/main.aspx; em português : http://www.ssm.gov.mo/Portal/csr/pt/main.aspx), ou ligar para a linha aberta dos Serviços de Saúde n.º 2870 0800.


Homem morre em Guangdong após infecção humana pela gripe aviária H7N9

Um Homem de 42 anos de idade, residente na cidade de Kaiping, província de Guangdong, faleceu após ter sido infectado pelo vírus da gripe aviária H7N9. A informação foi fornecida pelo departamento de saúde do Interior da China.
Até hoje, foram registados na China 448 casos confirmados de infecção humana pela gripe aviária H7N9, dos quais resultaram pelo menos 158 mortes.
Desde Outubro de 2013 que as áreas afectadas com casos confirmados de infecção local incluem a Província de Guangdong, a Província de Guangxi, a Província de Fujian, a Província de Zhejiang, a Província de Jiangsu, a Província de Hunan, a Cidade de Shanghai e a Cidade de Beijing, a Província de Anhui, a Província de Jilin, a Província de Shandong e a Província de Jiangxi. Os casos registados em Taiwan, em Hong Kong e na Malásia foram considerados como casos importados.
Na RAEM, até ao presente momento, os testes realizados para despistar a presença do vírus H7N9 foram sempre negativos.
Muito embora, até ao momento, não haja, felizmente, registo de notícias sobre a existência de cidadãos de Macau infectados, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau já activou o mecanismo de contingência, adoptando uma série de medidas preventivas de modo a garantir a máxima vigilância e protecção dos cidadão de Macau.
Perante a actual situação, os Serviços de Saúde da RAEM prevêem que durante um período, na China, possam ocorrer mais casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9, não sendo excluída a hipótese de algumas situações surgirem em Macau. Daí que os Serviços de Saúde solicitem, de forma sistemática, a todas as instituições de saúde e profissionais de saúde que prestem uma atenção especial, se forem detectados casos suspeitos, e que devem proceder atempadamente à análise ou ao encaminhamento dessas situações. Os Serviços de Saúde apelam também aos cidadãos para prestarem atenção ao seguinte:
 Evitar deslocar-se aos mercados, aviários e a outros locais onde haja venda ou exposição de aves com casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9;
 Evitar ter contacto com as aves, secreções e excrementos. Em caso de contacto, lavem as mãos de imediato;
 Não comprar ou transportar aves não inspeccionadas;
 Evitar o consumo de carne, vísceras, produtos derivados de sangue e ovos de aves mal cozinhados;
 Prestar atenção à higiene pessoal e lavar as mãos com frequência;
 Se tiverem sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, entre outros, devem usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de viagem e de contacto com animais. Para informações detalhadas sobre a gripe aviária H7N9, os cidadãos podem consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo), ou ligar para a linha aberta de informações das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde (28 700 800).


Lau Si Io espera entrada em funcionamento, o mais breve possível, do metro ligeiro para resolver problema de trânsito

O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, afirmou, hoje (18 de Junho), que o governo convidou a escultora portuguesa, autora da estátua Kun Iam, para dar a opinião sobre a proposta do traçado do segmento sul da linha do metro ligeiro da península de Macau, que passará pela Avenida 24 de Junho. Lau Si Io realçou que o metro ligeiro é uma infra-estrutura muito importante para resolver o problema do trânsito de Macau e o adiamento da construção do traçado irá elevar os custos. Sublinhou que, por essa razão, o governo irá responder às necessidades da sociedade e está empenhado em concluir o projecto para que este entre em funcionamento, o mais breve possível. O mesmo responsável, que esteve presente na reunião da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, referiu à comunicação social o metro ligeiro é essencial dentro da política para a "primazia dos transportes públicos", por isso, a sua entrada em funcionamento corresponde às solicitações e desejos da população. Quanto às várias opiniões da sociedade sobre o traçado, Lau Si Io espera que se consiga obter um maior consenso. Contudo, se se continuar a discutir a proposta, a sua construção será adiada, situação que aumentará os custos e a morosidade da conclusão do projecto. Reiterou a necessidade de um equilíbrio entre o prazo de construção e a utilização parcimoniosa do erário público. Por isso, espera que o metro ligeiro possa entrar em funcionamento, o mais breve possível, no sentido de resolver o problema do trânsito. Lau Si Io frisou que, apesar do governo não ter procedido a uma consulta pública sobre a proposta adoptada para a Avenida 24 de Junho, não significa que o governo não tem outros meios para recolher as opiniões da sociedade. Adiantou que a referida proposta já tinha sido apresentada no plenário e na Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, onde os deputados manifestaram as suas opiniões. O secretário referiu que pessoal do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) deslocou-se, recentemente, à zona para apresentar e debater o projecto com os moradores. Sublinhou que o governo divulga as informações e recolhe as respectivas opiniões sobre a concepção do metro ligeiro junto da sociedade, através de vários meios. Lau Si Io realçou que o governo continuará a ouvir as opiniões sobre o traçado na Avenida 24 de Junho, incluindo a análise do impacto no ambiente paisagístico, religioso, entre outros. Revelou que depois de ouvida a opinião da autora da obra, o governo irá estudar e ponderar a necessidade de ajustamento, no sentido de aperfeiçoar o traçado do metro ligeiro. Entretanto, na mesma ocasião, o secretário esclareceu que a mobilidade de pessoal dirigente da sua tutela foi para corresponder às necessidades dos serviços e para a equipa desempenhar melhor ainda as suas funções. Explicou que, uma vez que se está a pouco tempo do término do mandato do governo, nesta fase não pondera grandes alterações à sua equipa.