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Na sequência das acções de fiscalização ultimamente realizadas pela Administração, foi verificado que parte do terreno da Administração, anteriormente revertido, localizado a sudeste da antiga pedreira, junto da Estrada do Altinho de Ká Hó, foi novamente ocupado por terceiros sem qualquer sinal de refreamento, pelo que foi denunciado ao Ministério Público para instauração de processo contra estes ocupantes ilegais. A Administração reitera que nunca permitirá actos que lesem gravemente os interesses públicos, nomeadamente a ocupação ilegal dos terrenos da Administração e a danificação das colinas, e que combaterá severamente sobretudo a invasão e reocupação ilegal dos terrenos revertidos, uma vez que os terrenos da RAEM pertencem ao estado e são fundamentais para o desenvolvimento sustentável da RAEM. Os seus ocupantes responderão penalmente pelo seu acto, podendo ainda ser punidos com pena de prisão, pelo que apela-se aos cidadãos para o cumprimento da lei.
Os resultados das sucessivas acções desenvolvidas pela Administração de combate contra a ocupação ilegal de terrenos foram bastante visíveis, e desde a realização da primeira acção interdepartamental de reversão de terreno em Março de 2009 para cá, foram revertidos num total de 55 terrenos da RAEM que foram ilegalmente ocupados, que perfazem por sua vez uma área total de cerca de 230.000 m2.
Contudo, apesar dos apelos da Administração houve ainda quem tivesse desafiado a lei, ocupando ilegalmente parte do terreno localizado a sudeste da antiga pedreira, junto da Estrada do Altinho de Ká Hó, que foi revertido pela Administração da RAEM na sequência das acções interdepartamentais de reversão e de vedação do terreno realizadas em 2011. Segundo as acções de fiscalização realizadas em 2012, parte da vedação foi removida e o terreno foi invadido e ocupado ilegalmente por terceiros para o depósito de máquinas de construção, sucata, contentores e materiais diversos, pelo que os serviços competentes vieram de imediato denunciar ao Ministério Público para instauração de processo contra estes ocupantes e dar início ao seu acompanhamento.
A Administração enviou novamente os seus fiscais ao local para acompanhamento da situação da ocupação ilegal do terreno e verificaram que não houve sinais de qualquer refreamento na situação, bem como pelo contrário parte do terreno foi vedado com tapume e rede metálica para a colocação de contentores, máquinas e materiais de construção, sendo ainda nele construído uma instalação em bambu.
A Administração já frisou várias vezes que os recursos territoriais são fundamentais para o desenvolvimento sustentável da RAEM e que nunca baixará os braços no combate contra a ocupação ilegal dos terrenos e as obras ilegais, nem muito menos permitirá ou tolerará actos ilegais como a reocupação dos terrenos da Administração que foram revertidos. De acordo com o disposto no artigo 185.º do Código Penal: "Quem, sem consentimento ou autorização da Administração entrar ou permanecer em lugar vedado e não livremente acessível ao público, é sujeito a processo penal". Assim, sempre que a Administração verificar o facto, os seus ocupantes responderão penalmente pelo seu acto, pelo que apela-se aos cidadãos para o cumprimento da lei.
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A "Semana Ambiental de Macau 2014", organizada pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), visa incutir, através da realização de uma série de actividades, a conduta ecológica de reduzir o uso de sacos de plástico para todos os cantos da sociedade. O "Festival comemorativo do Dia Mundial do Ambiente entre duas Regiões e cinco Cidades 2014", que se realiza hoje (7 de Junho) na Praça do Tap Seac, é a última actividade importante para assinalar o desfecho da "Semana Ambiental de Macau 2014", com o tema principal em torno de "Não aos sacos de plástico, Sim a uma vida mais verde" e através dos jogos interactivos e workshop ambiental, entre outras actividades, o Festival tem em vista promover junto do público as mensagens de protecção ambiental.
Com o objectivo de dar resposta a esta festa ambiental internacional, a partir do ano 2011, a DSPA começou a organizar a primeira "Semana Ambiental de Macau", pretendendo, através da realização desse evento como um ponto de partida, divulgar as mensagens de protecção ambiental para todos os cantos da sociedade. Actualmente, a "Semana Ambiental de Macau" já se tornou numa actividade importante da DSPA, que se realiza anualmente. O programa do "Festival comemorativo do Dia Mundial do Ambiente entre duas Regiões e cinco Cidades 2014" é diversificado, estando disponibilizados mais de dez jogos para se divertir com a família e o workshop ambiental, tendo em vista tornar essa ocasião numa aula de protecção ambiental destinada à confraternização entre os pais e filhos, criando uma plataforma para a educação ambiental para os pais e filhos com uma atmosfera alegre e interactiva, permitindo que as crianças possam adquirir ideias e hábitos ambientais desde pequenos.
Durante a actividade, a DSPA para além de atribuir louvores aos trabalhadores como reconhecimento do bom desempenho na equipa de trabalho "fãs ambientais" na linha da frente do Programa de Pontos "Verdes", vai lançar a quarta mascote ambiental, "Mana Flor", no seguimento do lançamento anterior do "Senhor Planeta", da "Senhora Árvore" e do "Mano Nuvem" e, no futuro, estas quatro mascote irão assumir a missão de promover as mensagens de protecção ambiental. Simultaneamente, serão emitidos e distribuídos gratuitamente os envelopes com carimbo comemorativo do quinto aniversário da DSPA. O "Festival comemorativo do Dia Mundial do Ambiente entre duas Regiões e cinco Cidades 2014" é organizado pela DSPA, sob a cooperação conjunta do Departamento de Protecção Ambiental da Província de Guandong (Environmental Protection of Guangdong Province Bureau), a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental de Hong Kong (Hong Kong Environmental Protection Department), a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental da Cidade de Cantão, (Guangzhou Environmental Protection Bureau), a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental de Zhongshan (Zhongshan Environmental Protection Bureau), a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental de Zhuhai (Zhuhai Environmental Protection Bureau), o Conselho do Ambiente Habitacional da Cidade de Shenzhen e a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental da Cidade de Dongguan (Environmental Protection Bureau of Dongguan City). O Festival já constitui um dos projectos de colaboração anual importante no âmbito da protecção ambiental entre a província de Guangdong, Hong kong e Macau, estimulando ainda mais a colaboração e o intercâmbio entre Macau e as zonas adjacentes. O "Festival comemorativo do Dia Mundial do Ambiente entre duas Regiões e cinco Cidades 2014" continua a obter o apoio dos diversos Serviços Públicos, associações sociais e entidades privadas de Macau, tendo movimentado a participação das forças verdes de diversas camadas sociais de Macau, tornando, deste modo, a actividade mais significativa. Foram convidados diversos serviços públicos e associações como entidades co-organizadoras: Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Conselho de Consumidores, Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Federação das Associações dos Operários de Macau, Associação Geral das Mulheres de Macau, Cáritas de Macau, Associação Exército de Salvação (Macau) e, Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau; foram convidadas como entidades de apoio: Associação dos Escoteiros de Macau, Cruz Vermelha de Macau, Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., Transmac - Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. e, Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L.. De facto, a "Semana Ambiental de Macau" não é somente um projecto de comemoração, o seu verdadeiro objectivo visa, através desta ocasião, elevar a consciência de protecção ambiental do público, tendo em vista continuar a implementar a conduta ambiental na vida quotidiana mesmo depois da actividade comemorativa.
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O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) organizou em 3 de Junho de 2014, no Rio de Janeiro, o Seminário para o Intercâmbio e Cooperação Rio de Janeiro-Macau no Domínio Económico e de Investimento. Durante o referido evento, que contou com a presença de cento e cinquenta convidados, provenientes do Rio de Janeiro e de Macau, usaram da palavra o Cônsul-Geral da República Popular da China no Rio de Janeiro, Song Yang, o Secretário para a Economia e Finanças da RAEM, Dr. Tam Pak Yuen, o Presidente do IPIM, Dr. Jackson Chang, o Subsecretário de Relações Internacionais da Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Pedro Spadale, e representantes das comunidades empresariais de Macau e do Rio de Janeiro. No seu discurso, o Secretário para a Economia e Finanças, Dr. Tam Pak Yuen disse que o referido seminário tinha por objectivo reforçar a cooperação económica e comercial, bem como o vínculo entre Macau e Rio de Janeiro, e, por esta via, aprofundar a cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, destacando, por esta forma, o papel de Macau enquanto plataforma de serviços económicos e comerciais entre a China e os países lusófonos. Por sua vez, o Cônsul-Geral da República Popular da China no Rio de Janeiro, Song Yang, disse que, celebrando este ano o quadragésimo aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas entre a China e o Brasil, faz votos de que os empresários de Macau venham a aproveitar esta oportunidade para explorar o mercado do Brasil e encontrar oportunidades de negócio. Na sua intervenção, o Subsecretário de Relações Internacionais do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Pedro Spadale disse que o Estado do Rio de Janeiro se encontra a atravessar uma excelente fase de desenvolvimento, em face da iminente realização do Campeonato do Mundo 2014, e estando também agendada para breve a realização dos Jogos Olímpicos de 2016, pelo que oferece inúmeras oportunidades para os investidores, tanto nas áreas do comércio e infra-estruturas, como nas do comércio de serviços. O Presidente do IPIM, Dr. Jackson Chang, salientou no seu discurso, as estreitas relações económicas e comerciais entre Macau e o Brasil, e que a RAEM importa do Brasil, principalmente, carnes de porco, de vaca e asas de frango congeladas. Acrescentou que as trocas comerciais com o Brasil não só articulam com a construção de Macau como centro mundial de turismo e lazer, satisfazendo a demanda de consumo dos turistas e dos residentes de Macau, como também proporciona ampla fonte de abastecimento para Macau estabelecer o Centro de Distribuição de Produtos dos Países de Língua Portuguesa. No decorrer do Seminário, o Secretário da Secretaria de Fazenda do Município do Rio de Janeiro, Marco Aurélio Santos Cardoso, fez uma apresentação sobre o ambiente de negócios daquele estado brasileiro, enquanto que a Gerente de Relações Institucionais de Rio Negócios - Agência de Promoção do Investimento do Rio de Janeiro, Tami Vivas, introduziu aos presentes os serviços oferecidos pelo seu organismo. Durante o evento, a Associação Comercial do Rio de Janeiro e a Câmara de Comércio e Indústria Brazil-China de Macau, e a Associação Brasileira de Marketing e Negócios e a Associação das Companhias de Publicidade de Macau, celebraram acordos de cooperação, com vista a reforçar a cooperação nas áreas económicas e comerciais, de turismo, e de promoção e publicidade. Durante o seminário, foram também realizadas bolsas de contacto entre os empresários dos dois territórios. Integram a presente delegação empresarial, representantes da Câmara de Comércio e Indústria Brazil-China de Macau, da Associação Comercial Internacional para os Mercados Lusófonos, Associação Industrial de Macau, Associação das Companhias de Publicidade de Macau, "Macau Junior Chamber of Commerce Senior Member Association" e "World Federation of Chinese Entrepreneurs Organization" (Federação Mundial das Organizações de Empresários Chineses), provenientes, principalmente, dos sectores de importação e exportação, publicidade e exposições, serviços comerciais, culturais, editoriais, produtos petroquímicos, lembranças e telecomunicações, entre outros.
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Os Serviços de Saúde após terem conhecimento de uma petição efectuada por um médico que contesta uma aplicação de sanção por irregularidades na colocação de publicidade de medicamentos na sua clínica, vêm por este meio esclarecer que a legislação em vigor que regula a publicidade de medicamentos incluiu a Lei n.º 7/89/M – "Estabelece o regime geral da actividade publicitária" e o Decreto-Lei n.º 30/95/M – "Estabelece o regime legal da publicidade relativa a medicamentos. Ambas evitam que o público tenha acesso a informações incorrectas sobre os medicamentos. Daí que os Serviços de Saúde se esforcem em combater todas as violações das actividades publicitárias relativas a medicamentos. As informações incorrectas de publicidade de medicamentos podem colocar em risco a vida e a saúde dos cidadãos, portanto, é obrigatório proceder à supervisão rigorosa, não podendo haver cedências, de modo a proteger a saúde e segurança de vida dos cidadãos.
Relativamente à petição importa informar que os Serviços de Saúde enviaram no ano de 2007, ao médico em questão, uma carta de cominação por violação das disposições dos respectivos diplomas, tendo, na altura, o mesmo sido informado que deve cumprir obrigatoriamente as leis. Nos anos de 2009 e 2014, o médico submeteu de forma legal, por 4 vezes, um requerimento para publicidade médica, situação que demonstra que o mesmo está inteirado claramente das normas que devem ser observadas relativamente a publicidade de medicamentos. Em 2012, numa inspecção realizada pelos Serviços de Saúde, mais uma vez, se constatou que na clínica deste médico existia uma violação grave das várias disposições previstas nos diplomas que regulam a publicidade em medicamentos. Por esta violação, foi aplicada a este médico uma sanção de 65 mil patacas que foi paga voluntariamente. O médico não apresentou qualquer tipo de reclamação ou recurso hierárquico no prazo legal, nem apresentou nenhum recurso judicial junto do Tribunal Administrativo, o que subentende que o médico entendeu claramente que tinha infringido as disposições referentes à publicidade de medicamentos. A multa aplicada a este médico constitui o valor mínimo da multa estipulada nos diplomas. Por mera informação desde 1995 até agora, registaram-se 60 casos de infracção após inspeccões realizadas pelos Serviços de Saúde. A multa de valor mais elevado foi de mais de 390 mil patacas no que concerne ao caso mais grave. Na execução rigorosa da lei, os Serviços de Saúde prestam muita atenção à divulgação das normas e diplomas quanto à publicidade de medicamentos, realizando na última década mais de dez sessões de esclarecimentos respeitantes ao regulamento das publicidades de medicamentos junto do sector e em particular dos médicos que exercem a profissão. Ao mesmo tempo foi-lhes enviado os ofícios nos quais constam os respectivos diplomas de publicidade de medicamentos, no sentido de lhes relembrar que apenas podem ser colocadas as publicidades relativas a medicamentos previamente autorizadas pelos Serviços de Saúde.
A par disso, através da colaboração permanente com outros Serviços Governamentais, têm sido divulgados os diplomas sobre a publicidade de medicamentos junto do público. Os Serviços de Saúde salientam, mais uma vez, que o cumprimento rigoroso dos diplomas relativos a publicidade de medicamentos tem como objectivo permitir os cidadãos que obtenham as informações correctas e claras, de maneira a proteger a sua saúde e segurança de vida. Por isso, os Serviços de Saúde são obrigados a proceder de forma intensa a uma supervisão da publicidade de medicamentos, não podendo ceder seja qual for a situação. Devido às falsas declarações daquele médico, os Serviços de Saúde reservam-se no direito de exigir responsabilidades pelas suas atitudes. Para além disso, os Serviços de Saúde continuarão a proceder periodicamente às inspecções específicas e regulares, e à aplicação das multas sobre quem pratique infracções da lei da publicidade dos produtos farmacêuticos e dos produtos contendo efeitos benéficos para a saúde, promovendo de forma permanente a divulgação e educação sobre os respectivos diplomas.
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Após as reportagens sobre os maus cheiros existentes na Praia de Hac Sá e sobre a qualidade da água, nomeadamente, sobre a sua aptidão ou não para a prática balnear os Serviços de Saúde esclarecem que a monitorização da qualidade de água nas praias de Macau é efectuada no âmbito da "Norma da Qualidade das Águas Marítimas" da China (GB3097-97), 2.ª categoria, tendo em consideração as Guias sobre a avaliação de classes da qualidade de água das praias, que foram actualizadas em 1999 pelo Departamento de Protecção Ambiental de Hong Kong de modo a haver uma avaliação fisiológica de todos os parâmetros de bactérias. Dependendo dos resultados destes testes as praias são, consideradas aptas ou não para a prática balnear. Assim esclarece-se que uma praia é considerada não apta para a prática balnear, quando o valor de "Escherichia coli" recolhido em amostras bacteriológica recente for superior a 1.600 UFC/100ml, ou a média geométrica em cinco amostras recolhidas consecutivamente for maior do que 610 UFC/100mL. Os Serviços de Saúde reafirmam que, de acordo com os resultados de monitorização na primeira semana de Maio e de Junho, não foram encontradas anomalias nos parâmetros fisiológicos das duas praias. Num dos factores analisados - "Escherichia coli" – os dados recolhidos (média anual) são ligeiramente mais altos do que do ano de 2013, mas não ultrapassam os valores estipulados, daí que as praias são consideradas aptas para a prática balnear.
Por outro lado, algumas associações levantaram dúvidas sobre a alteração dos critérios da monitorização da qualidade das águas nas zonas costeiras, razão pela qual os critérios actuais não são aplicáveis nas actividades marinhas. Perante esta situação os Serviços de Saúde sublinham que existem diferenças entre os critérios utilizados para a monitorização da qualidade de águas nas praias de Macau e os parâmetros usados na monitorização da qualidade de águas no ambiente em geral das zonas costeiras.
Para a avaliação inicial da matéria fisiológica no "Programa de Monitorização e Avaliação da Qualidade das Águas nas Zonas Costeiras de Macau", foi introduzido a "Norma da Qualidade das Águas Marítimas" da China (GB3097-97), 2.ª categoria, ou seja, é aplicável nas zonas de aquicultura, instalações sanitárias costeiras, actividades marinhas que envolvem o contacto directo com o corpo humano ou áreas de entretenimento, no entanto, dado que a maioria dos pontos de amostragem no Programa situaram-se em zonas costeiras, por isso não satisfizeram os critérios de 2.ª categoria. Com vista a que a qualidade de águas de Macau seja avaliada de forma mais apropriada, desde o ano de 2011, passou-se a adoptar a "Norma da Qualidade das Águas Marítimas" da China (GB3097-97), 3.ª categoria, ou seja, é aplicável nas zonas industriais e zonas costeiras turísticas, servindo como os critérios de avaliação no Programa de monitorização. Os Serviços esclarecem ainda que também é aplicada a "Norma da Qualidade das Águas Marítimas" da China (GB3097-97), 2.ª categoria, assim como as Guias sobre a avaliação de classes da qualidade de água das praias, actualizadas em 1999 pelo Departamento de Protecção Ambiental de Hong Kong, para efeitos de monitorização da qualidade da água das praias.
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Os Serviços de Saúde foram notificados esta sexta-feira (6 de Junho) para um caso de infecção colectiva de gripe num estabelecimento escolar.
Dez (10) alunos de uma turma do Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki, 7 meninos e 3 meninas, com idades de 8 anos apresentaram problemas respiratórios nomeadamente, febre, tosse, dor na garganta, e alguns dos alunos afectados foram submetidos a diagnóstico e tratamento numa unidade de saúde de Macau. Não houve casos de internamento e nem registo de casos graves. Os Serviços de Saúde procederam à recolha de amostras para análise laboratorial. A escola em causa já tomou as medidas de controlo da infecção, tais como, limpeza e desinfecção em geral e fez cumprir a norma de "os alunos e as trabalhadores doentes não podem ir às aulas ou prestar serviço". Actualmente, os Serviços de Saúde monitorizaram de forma rigorosa a situação epidemiológica da gripe nas escolas e na comunidade de Macau e apelam a todos os cidadãos que para diminuir a infecção de gripe e de outras doenças do tracto respiratório superior é recomendada a adopção das seguintes medidas de prevenção: 1. Assegurar que todos os membros do agregado familiar têm um sono adequado, uma alimentação equilibrada e uma prática frequente de desporto; 2. Manter o hábito de uma boa higiene pessoal e lavar frequentemente as mãos; 3. Cobrir a boca e o nariz quando espirrar ou tossir, bem como manusear cautelosamente as secreções orais e nasais expelidas com papel e deitá-lo no caixote do lixo com tampa, e depois, limpar imediatamente as mãos; 4. Manter boa ventilação de ar e boa higiene ambiental; 5. No caso de sofrer sintomas de gripe, necessitar de cuidar de doentes ou recorrer ao hospital e clínica, deve usar máscara; 6. Em caso de indisposição, recorrer de imediato ao médico e permanecer em casa para descanso. Para mais informações, os interessados podem navegar no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo/vaccine/) ou recorrer à linha verde n.o 28 700 800.
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A Organização Mundial de Saúde confirmou esta sexta-feira o aparecimento de mais dois casos (2) de infecção por coronavírus (síndroma respiratória do Médio Oriente) na Arábia Saudita. De acordo com as informações divulgadas, o primeiro caso foi detectado num homem de 80 anos de idade, proveniente da Cidade de Dilam, portador de doença crónica, tendo sido submetido a tratamento hospitalar. O segundo caso ocorreu num homem de 37 anos de idade, residente na Cidade de Jeddah, que apesar de não apresentar sintomas, ficou no regime de isolamento, mas na sua habitação.
Até ao dia 4 de Junho, a Organização Mundial de Saúde registou, em todo o mundo, 681 casos de infecção pelo coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente dos quais resultaram 204 mortes. Os países do Médio Oriente afectados abrangem a Arábia Saudita, o Qatar, a Jordânia, os Emirados Árabes Unidos, Omã, o Kuweit, o Lémen, o Líbano. Existem também casos reportados na França, Alemanha, Grã-Bretanha, Tunísia, Itália, Espanha, Egipto, Malásia, Estados Unidos da América e Holanda e, todos estes casos, têm relação directa e indirecta com os países do Médio Oriente. Esta situação reforça a necessidade para um alerta redobrado que os Serviços de Saúde de Macau têm promovido junto dos trabalhadores de saúde da primeira linha para se manterem em alerta e, um reforço de enorme cuidado a ter pelos cidadãos, que devem tomar atenção à higiene pessoal e alimentar quando viajarem no exterior, evitando contactos com os animais, deslocação aos hospitais locais e contactos com os doentes locais. No período inicial da infecção pelo coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente, os sintomas apresentados são de infecção respiratória, tais como febre e tosse, que se agravam muito rapidamente e suscitam uma taxa de mortalidade mais elevada. Os pacientes de doenças crónicas com imunidade relativamente baixa e os idosos são particularmente vulneráveis, sendo possível manifestarem sintomas atípicos. Segundo as informações disponíveis, ainda são desconhecidas a origem e a via de transmissão deste vírus, sendo provável que o vírus esteja hospedado nos animais dos países onde ocorreram mais casos de infecção, como por exemplo, nos camelos. O vírus pode ser transmitido através de contacto próximo entre os seres humanos. Em diversos hospitais há casos de transmissão entre os doentes e também entre os doentes e os profissionais de saúde. Portanto, é sugerido que se deve tomar medidas de prevenção em resposta à transmissão de gotículas, quando se prestam cuidados de saúde para os doentes com sintomas de infecção respiratória aguda, que se deve tomar medidas para prevenção de disseminação através do contacto e evitando a disseminação através dos olhos, quando se prestam cuidados de saúde para os casos prováveis ou confirmados definitivamente, que se deve tomar medidas preventivas para protecção da disseminação através da atmosfera, quando se procedem a uma operação que possa produzir o aerossol. Os Serviços de Saúde afirmam que, a partir do momento da recepção da notificação pela Organização Mundial de Saúde, reforçaram a monitorização e a vigilância epidemiológica quanto à pneumonia de causa desconhecida e à infecção respiratória colectiva, e até ao presente momento, não foi detectada qualquer anomalia. Os Serviços de Saúde lembram aos trabalhadores de saúde da primeira linha para a necessidade de se manterem em alerta, especialmente para os indivíduos que vieram do Médio Oriente ou que se deslocaram ao Médio Oriente em viagem, e de comunicarem os casos suspeitos em tempo oportuno e tomarem as correspondentes medidas para o controlo da infecção. Os cidadãos que viajem para o exterior, em particular, para a região do Médio Oriente, devem tomar atenção à higiene pessoal e alimentar, evitando a deslocação aos hospitais locais ou contactos com os doentes locais e os animais. Em caso de indisposição depois do regresso a Macau, devem recorrer ao médico o mais rápido possível, informando-lhe pormenorizadamente a história de viagem. Para mais detalhes sobre os coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente, podem consultar a página electrónica dos Serviços de Saúde (em chinês :http://www.ssm.gov.mo/portal/csr/ch/main.aspx; em português : http://www.ssm.gov.mo/Portal/csr/pt/main.aspx), ou ligar para a linha aberta dos Serviços de Saúde n.º 2870 0800.
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O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, frisou, hoje (6 de Junho), que o governo irá lidar com as questões, caso se verifique violação, por parte das operadoras de jogo, das disposições legais sobre a criação de zonas e salas de fumo nos casinos. Entretanto, Cheong U salientou que os Serviços de Saúde, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos e demais serviços competentes vão acompanhar a implementação das salas de fumo. A proibição total de fumo nas áreas comuns dos casinos entra em vigor no dia 6 de Outubro do corrente ano, onde serão criadas salas de fumo e nas salas VIP zonas de fumo. Cheong U disse à comunicação social que o governo promove, de forma gradual, os trabalhos de controlo do tabagismo, conforme o consenso obtido com as seis operadoras de jogo e as disposições no «Regime de prevenção e controlo do tabagismo». Adiantou que, actualmente, os respectivos serviços estão a cooperar, de forma estreita, em detalhes, por forma a que seja possível aplicar, na data prevista, a nova série de medidas de proibição de fumar nos casinos. Relativamente à não divulgação imediata pelas autoridades das quatro salas VIP, cuja qualidade do ar não corresponde às disposições definidas, Cheong U explicou que caso o público considere necessária a divulgação imediata dos respectivos dados, as autoridades poderão ponderar a situação. Sublinhou que as autoridades competentes vão fiscalizar a qualidade do ar das salas VIP de acordo com os padrões existentes, no entanto se se verificar algum problema na execução dos trabalhos de interdição ao fumo, as autoridades irão, indubitavelmente, resolver a situação. Apelou ainda ao público para dar tempo de se observarem os resultados do controlo do tabagismo.
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu, no dia 6 de Junho, uma investigação geral aos preços dos produtos comercializados em 8 supermercados situados nas zonas de Toi San, Ilha Verde e Fai Chi Kei da Freguesia da Nossa Senhora de Fátima. O relatório de "Constatação de Preços nos Supermercados" já se encontra disponível na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo) e também na aplicação denominada por ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados" para iPhone e Android. O mesmo também está disponível gratuitamente na sede do Conselho de Consumidores, no Mercado de Iao Hon e Mercado de S. Domingos que funcionam sob a tutela do IACM, nas Bibliotecas que funcionam sob a tutela do I.C. e nas diversas livrarias. Todos os utentes do telemóvel que se encontrem em Macau podem consultar o relatório mais recente de "Constatação de Preços" do CC a qualquer momento, através da rede ''Wap''. Atendendo ao número elevado de supermercados situados em 6 freguesias de Macau, o CC decidiu separar a investigação em 8 zonas distintas, bem como, proceder mensalmente, e de forma sucessiva e repetida, a investigação dos preços dos produtos junto de uma centena de supermercados espalhados em 8 zonas de Macau. Este procedimento, para além de permitir alargar a verificação da diferença dos preços dos produtos vendidos nos supermercados de Macau, no sentido de servir como meio alternativo para receber informações que servirão de referência aos consumidores, permite também comparar os preços de mais de 100 produtos comercializados em diferentes locais que possam estar próximas do local de residência, de trabalho ou até da realização de actividades dos consumidores. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho através do telefone nº 8988 9315 (linha aberta).
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Para atenuar a procura de técnicos de gestão de instalações de nível médio no mercado, abriram agora as inscrições para o "Curso de técnicos estagiários de gestão de instalações - 2014", sendo que as aulas começam em Setembro de 2014. Este curso tem a duração de um ano, e durante a formação, os formandos poderão receber um subsídio máximo de 9 000 patacas por mês. São bem-vindos a inscreverem-se neste curso, todos os residentes de Macau com idade igual ou superior a 18 anos, que tenham concluído o 11º ano de escolaridade ou nível superior e possuam conhecimentos de electrónica, electrotecnia, electromecânica ou mecânica/ensino em escola secundária técnico profissional ou superior, ou tenham o 11º ano de escolaridade e trabalhem actualmente no sector de gestão e manutenção de instalações. O "Curso de técnicos estagiários de gestão de instalações - 2014" é um curso de formação coorganizado pela DSAL e várias empresas de Macau, orientado para o trabalho prático e complementado com a formação de técnicas. O objectivo desse curso é proporcionar, aos jovens com técnicas básicas ou aos técnicos que exercem actualmente funções no sector, níveis mais elevados de formação de técnicas e oportunidades de trabalho direccionadas para a prática. Durante um ano de formação, os formandos realizam o estágio em empresas em regime diurno e recebem a formação de técnicas profissionais proporcionada pela DSAL que inclui as partes teórica e prática, nomeadamente em técnicas de som, electrotecnia, refrigeração, soldadura, serralharia e técnicas de desenho dos projectos electrónico, sistema de gestão e de controlo automático de instalações e sistema de gestão de instalações. A selecção é feita pelas empresas coorganizadoras e a conjugação de postos para o estágio é executada pela DSAL com base no interesse dos candidatos e das empresas, de modo a permitir às empresas satisfazer directamente os requisitos pretendidos para a sua equipa técnica e a sua ideologia de formação. Além disso, os candidatos também podem escolher as suas próprias posições no estágio de acordo com os seus interesses, alargando as suas saídas profissionais. Para mais informações, pode consultar o website da DSAL (www.dsal.gov.mo) ou ligar para o número 28310680 do Departamento de Formação Profissional da DSAL.
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