Notícias

Huang Xianyao, membro permanente do Comité e secretário da Comissão de Disciplina da província de Cantão, à frente duma delegação de 21 membros, apre-sentou cumprimentos ao Comissário da Auditoria, Ho Veng On, em visita de cortesia realizada na passada sexta-feira (dia 12). Durante o encontro, ambos trocaram impressões sobre diversas matérias do âmbito da auditoria pública. Ho Veng On agradeceu a visita da delegação e, para que a mesma pudesse ficar com uma visão geral da responsabilidade e missão do Comissariado da Auditoria na RAEM, fez uma apresentação sucinta das competências e do funcionamento do Comis¬sa¬riado da Auditoria, das suas actividades principais, nomeadamente, nas vertentes de auditoria financeira, auditoria específica e auditoria de resultados, dos seus benefícios sociais, bem como do seu desenvolvimento e desafios futuros. Huang Xianyao referiu que a visita a Macau tinha por objectivo conhecer o desenvolvimento do ordenamento jurídico da auditoria da RAEM e os trabalhos de auditoria desenvolvidos. Huang Xianyao referiu que a auditoria do Interior da China tem uma relação estreita com a actividade da Comissão Disciplinar e esperava que, com a visita, os dirigentes da Comissão Disciplinar, do Departamento de Supervisão, dos Serviços de Prevenção de Corrupção e de outros departamentos afins da província de Cantão pudessem conhecer a auditoria pública da RAEM e tomar como referência as suas experiências. Da delegação visitante, destaca-se ainda a participação do director do Departa-mento de Supervisão e dos Serviços de Prevenção de Corrupção da província de Cantão, Lin Haokun, e do director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau da província de Cantão e também secretário do Departamento de Organização do Partido Comunista na mesma província, Liao Jingshan. Da parte do Comissariado da Audi¬toria participaram também no encontro o director dos Serviços de Auditoria, Neoh Hwai Beng, e assessores do Gabinete do Comissário da Auditoria.
…

As maiores economias do mundo têm vindo, recentemente, a reforçar a flexibilização das respectivas políticas monetárias. O aumento da liquidez, a manutenção de taxas de juro extremamente baixas e a previsão da elevação da taxa de inflação podem incentivar as actividades de especulação imobiliária, provocando um contínuo sobreaquecimento do mercado imobiliário. O Grupo de Trabalho para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Mercado Imobiliário está atento à situação. Assim, atendendo a que o mercado imobiliário está ligado ao desenvolvimento socioeconómico e à vida quotidiana da população e, após uma análise global da evolução do mercado imobiliário de Macau, da situação económica mundial e das medidas adoptadas pelos territórios vizinhos, este Grupo de Trabalho com base na gestão da procura, aumento da oferta e aperfeiçoamento do mecanismo de funcionamento do mercado, vem propor um conjunto de novas medidas incidentes nos empréstimos hipotecários para aquisição de habitação, nos impostos, na venda de fracções em construção e no aumento da oferta de habitações. Essas medidas são as seguintes: I.Gestão da procura
1.LTV mais restrito para os empréstimos hipotecários para aquisição de habitação em Macau
Para consolidar, com eficácia, a estabilidade do sector financeiro e para evitar os riscos subjacentes ao incumprimento do pagamento dos empréstimos hipotecários para aquisição de habitação, propõe-se a alteração das directivas destinadas aos bancos, traduzindo-se essencialmente, na redução da percentagem dos empréstimos concedidos para aquisição de habitação em relação ao valor da fracção (LTV), determinando-se que o rácio do LTV para os não residentes deve ser, pelo menos, 10% mais baixo que o concedido aos residentes de Macau. (Para informação mais detalhada consultar anexo) Esta medida entra imediatamente em vigor logo após a sua publicação. 2.Propõe-se a extensão do âmbito de aplicação da Lei "Imposto do selo especial sobre a transmissão de bens imóveis destinados a habitação" às lojas, escritórios e parques de estacionamento, com vista a reprimir as actividades de especulação imobiliária em Macau, no mesmo ciclo e com os mesmos capitais. 3.Propõe-se a cobrança aos adquirentes de fracções habitacionais que sejam pessoas colectivas ou não residentes, para além do imposto do selo por transmissões de bens de acordo com as taxas actuais, de uma taxa adicional de 10%, de forma a elevar os custos de investimento do exterior no mercado imobiliário de Macau, reprimindo as actividades especulativas com capitais provenientes do exterior.
Tendo em conta as particularidades de composição de uma parte dos agregados familiares de Macau, propõe-se que não se aplique a taxa adicional de imposto do selo caso as fracções habitacionais tenham sido adquiridas, em conjunto, por residentes e pelos seus cônjuges ou parentes e afins na linha recta que sejam não residentes.
Esta é uma medida específica e provisória, pelo que se propõe a sua avaliação dois anos após a implementação, altura em que será decidida a sua continuidade tendo em conta a realidade do mercado. 4.Propõe-se que a dedução à colecta da contribuição predial (até 3 500 patacas) ao abrigo da Lei do Orçamento anual passe a ser aplicada, apenas, aos residentes de Macau (pessoas singulares).
Tendo em conta a implementação desta medida e os seus efeitos, propõe-se que a dedução à colecta da contribuição predial continue a ser aplicável desde que um dos proprietários seja residente de Macau, quando coexistam mais do que um proprietário. II.Aumento da oferta: 1.Aceleração da construção de habitações públicas não abrangidas pelo plano das "19 mil habitações públicas"
O Governo está a iniciar, de forma faseada, os projectos sobre a construção de habitações públicas não abrangidas pelo plano das "19 mil habitações públicas". Entre os projectos, foi realizado, em 27 de Julho, o acto público de abertura das propostas relativas à empreitada de construção de habitação pública no Bairro da Ilha Verde, Lotes 1 e 2, projecto de construção de cinco blocos habitacionais que se encontram em cima dum pódio, com uma altura correspondente a 35 pisos e que fornece um total de 2 356 fracções destinadas à habitação económica.
Por outro lado, propõe-se a aceleração da concretização dos projectos sobre a construção de habitações públicas no Fai Chi Kei, Lotes E e F, na Bacia do Patane, Lotes L4 e L5, e na Estrada Nordeste da Taipa, os quais se encontram ainda em projecto.
Estima-se que os quatro projectos acima referidos possam fornecer cerca de 4 mil fracções de habitação pública e espera-se a sua conclusão até ao ano de 2015. 2.Estudo relativo à reconstrução de determinadas instalações públicas, com vista ao aproveitamento em conjunto dos respectivos terrenos para a construção de complexos de instalações e habitações públicas
O aumento da quantidade de oferta de habitação através da reconstrução dos bairros de habitação social com prédios baixos é uma das medidas a tomar na execução do plano das "19 mil habitações públicas". Todavia, tendo em consideração as características dos bairros de habitação social existentes, a sua área e o número das fracções que podem ser reconstruídas, os bairros existentes que se adequam a uma reconstrução são em número extremamente reduzido e não se vislumbra um aumento notável da quantidade de oferta.
Em suma, este Grupo de Trabalho sugere que se proceda a estudos para saber se há condições para a reconstrução de determinadas instalações públicas, com vista ao aproveitamento em conjunto dos respectivos terrenos para a construção de complexos de instalações e habitações públicas, no intuito de melhorar as instalações públicas complementares e aumentar a quantidade de oferta de habitação pública. 3.Introdução de medidas de aperfeiçoamento dos trabalhos relativos à aprovação de projectos e plantas de obras privadas
(1)A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) vai estabelecer um mecanismo de comunicação regular com os departamentos de consulta externa, proceder à revisão do prazo de resposta e criar, quando seja necessário, uma plataforma de comunicação com aqueles cuja plataforma ainda não tenha sido constituída;
(2)Estabelece-se um mecanismo de comunicação e encontros regulares entre a DSSOPT e o sector de construção civil, no sentido de conhecer, em tempo oportuno, as situações reais através da comunicação e interacção;
(3)A DSSOPT está a elaborar instruções para a preparação dos projectos de especialidade relativos às obras de construção civil e de ampliação, cuja publicação se prevê que tenha lugar no final do corrente ano ou no início do próximo ano, e que têm por objectivo dar ajuda aos respectivos sectores na preparação eficiente das plantas e peças a submeter para apreciação e aprovação. III.Aperfeiçoamento do mecanismo de funcionamento do mercado Definição de instruções relativas à venda de fracções em construção pelos serviços públicos competentes, em concertação com os sectores de construção civil e imobiliário
Para dar resposta às solicitações da sociedade e garantir os direitos e interesses dos consumidores, bem como acompanhar a entrada em vigor, no futuro, das leis intituladas "Regime jurídico da promessa de transmissão de edifícios em construção" e "Lei da actividade de mediação imobiliária", será criado um grupo de trabalho composto por elementos da DSSOPT, do Instituto de Habitação, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e do Conselho dos Consumidores, que irá estudar, em conjunto com os sectores de construção civil e imobiliário, a definição de instruções relativas à venda de fracções em construção.
Embora essas instruções não sejam juridicamente vinculativas, as mesmas irão contribuir para reforçar a auto-disciplina dos respectivos sectores. Os consumidores também poderão ter mais informações e garantias na aquisição de imóveis. Por outro lado, no futuro se se revelar necessário preparar uma lei sobre esta matéria, a experiência acumulada e o conhecimento das questões, contribuirão para a definição da respectiva política. Duas das referidas oito medidas carecem de ser concretizadas em proposta de lei a apresentar à aprovação da Assembleia Legislativa. Estas medidas são: a extensão do âmbito de aplicação do imposto do selo especial sobre a transmissão de bens imóveis destinados a habitação e a cobrança da taxa adicional de 10% de imposto de selo às pessoas colectivas e não residentes que adquiram fracções habitacionais. Este Grupo de Trabalho já preparou a proposta de lei necessária, a qual irá, em breve, entrar em processo legislativo. As medidas ora propostas por este Grupo de Trabalho visam elevar os custos das actividades especulativas, reforçar a gestão de crise, prevenir "bolhas de activos", bem como regular o mecanismo de funcionamento do mercado imobiliário, com o objectivo de promover um desenvolvimento saudável e sustentável do mercado imobiliário de Macau.
…

Por necessidade de articulação com o desenvolvimento da Empreitada de Construção de Habitação Pública no Seac Pai Van, Coloane, e instalação de equipamentos sociais, realizou-se hoje (dia 12) o acto público de abertura das propostas da empreitada mencionada no título, tendo sido registado no acto a entrega de propostas e documentos por 13 empresas concorrentes. Decorrido o processo de abertura das propostas, todas as propostas das 13 empresas foram admitidas. O custo proposto pelos concorrentes para a execução da empreitada varia entre MOP$ 21 863 200,00 e $ 28 519 743,36, e o prazo previsto de 230 a 240 dias. A empreitada de remodelação abrange instalações de equipamentos sociais localizados no rés-do-chão das zonas 2 e 3 da Habitação Pública de Seac Pai Van, Lote CN3, com a área bruta de cerca de 3 800m2, que se incluem: um Asilo de Apoio aos Deficientes que ocupa cerca de 1 700m2 de área e dotado de dormitórios e apartamentos, um Centro de Acção Social que ocupa cerca de 800m2 de área e uma Creche que ocupa cerca de 1 200m2 de área. O Asilo de Apoio aos Deficientes (dormitório e apartamentos) estará no piso térreo do Bloco 1 e 2, o Centro de Acção Social e a Creche estarão no piso térreo do Bloco 3 e 4. Entre estas partes terá uma rua pedonal. Prevê-se que a presente empreitada possa vir a criar cerca de 100 postos de trabalho.
…

No âmbito do Concurso de Banda Desenhada "Vamos desenhar um sonho da integridade", promovido conjuntamente pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e pela Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau (AECM), o prazo de entrega dos trabalhos foi definido inicialmente como tendo o seu termo em 21 de Outubro de 2012. No entanto, durante este período, foram recebidas opiniões que pretendem o prolongamento do referido prazo de entrega, para os participantes poderem ter mais tempo de conceber ideias e desenhar na presente actividade criativa. Neste sentido, a organização decidiu prolongar o prazo de entrega dos trabalhos até 11 de Novembro de 2012. O concurso está aberto à participação de estudantes do ensino secundário complementar (alunos dos 10.º ao 12.º ano de escolaridade), secundário (alunos dos 7.º ao 9.º ano de escolaridade) e primário (alunos dos 4.º ao 6.º anos de escolaridade) da RAEM. O concurso é dividido em três grupos, um do ensino secundário complementar, um do ensino secundário e um do ensino primário, devendo os participantes ser estudantes locais, em regime de tempo inteiro. O concurso admite a inscrição individual ou colectiva em nome de uma escola. Os trabalhos concorrentes devem subordinar-se a um dos seguintes temas: "Incorruptibilidade", "Concorrência leal", "Honestidade e cumprimento da lei" e "Eleições limpas". Em relação ao método de participação, o formato dos trabalhos é de 257mm x 364mm e os trabalhos podem ser desenhados à mão ou produzidos no computador. A par disso, a quantidade de trabalhos não tem limite. Em cada grupo serão apurados dois vencedores 1.os classificados, três 2.os classificados e quatro 3.os classificados, aos quais serão atribuídas bolsas de estudo no valor de MOP $2.000, MOP $1.600 e MOP $1.200 no grupo do ensino secundário complementar, no valor de MOP $1.800, MOP $1.400 e MOP $1.000 no grupo do ensino secundário, e no valor de MOP $1.600, MOP $1.200 e MOP $800, no grupo do ensino primário. Para além disso, serão ainda atribuídas menções honrosas em cada grupo. A avaliação será feita por um júri, composto por profissionais das respectivas áreas e por representantes das entidades organizadoras, atendendo a critérios como tema e conteúdo, técnicas, criatividade e expressão. Os estudantes interessados podem ter acesso ao regulamento do concurso e ao boletim de inscrição nas páginas electrónicas do CCAC (www.ccac.org.mo) e da AECM (www.aecm.org.mo). Para qualquer esclarecimento, poderá ser contactada a AECM, através do telefone n.º 2836 5314.
…

A Administração está extremamente atenta ao incidente ocorrido no Edifício Sin Fong, localizado na Avenida Marginal do Patane. Os trabalhos provisórios de consolidação foram já praticamente concluídos e hoje (dia 12 de Outubro) se continuará com a realização do diagnóstico técnico e levantamento dos dados do edifício. De momento após a conclusão dos trabalhos provisórios de consolidação não foi verificado um maior agravamento no edifício e após a recolha de todos os dados os resultados preliminares poderão ser tornado públicos na próxima quinta-feira. A DSSOPT reitera novamente que a questão da segurança dos moradores e dos cidadãos está em primeiro lugar, pelo que espera que a população compreenda a situação.
A DSSOPT irá hoje continuar com a fiscalização dos trabalhos remanescentes de consolidação e irá permitir aos moradores que ainda não regressarem às suas casas poderem buscar os bens quotidianos essenciais. O técnicos da DSSOPT irão prosseguir o acompanhamento do ponto de situação e entidade contratada irá continuar a realizar a monitorização e levantamento dos dados.
Na manhã de hoje, os representantes da DSSOPT tiveram uma reunião com os representantes dos edifícios vizinhos Kwong Heng, Lei Cheong e Ou Va e da associação de moradores deste bairro.
…

A "7ª Competição de conhecimentos de segurança entre Cantão, Hong Kong e Macau", coorganizada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Administração Estatal para a Segurança no Trabalho de Cantão e pelo Conselho de Segurança e Saúde Ocupacional, R.A.E. de Hong Kong, terá lugar no próximo ano em Hong Kong. Esta competição, com jogos de perguntas, tem como objectivo o fortalecimento do conhecimento e compreensão sobre a segurança e saúde ocupacional dos trabalhadores, de modo a prevenir acidentes de trabalho e doenças profissionais. Com o intuito de seleccionar as equipas para representar Macau, a DSAL vai organizar no dia 13 de Outubro (Sábado) a eliminatória de Macau para a "7ª Competição de conhecimentos de segurança entre Cantão, Hong Kong e Macau", que terá lugar no Grande Auditório do Instituto Politécnico de Macau. Todos serão bem-vindos para assistir a esta competição e receberão uma lembrança. Esta competição é composta por dois grupos, o dos trabalhadores e das empresas. No dia da competição vão participar 4 equipas constituídas por associações de trabalhadores e profissionais de Macau, e 14 equipas constituídas por empresas industriais e comerciais de Macau. Esta competição é uma prova de grupos, cada equipa indigitará 3 representantes para participar nas provas, onde são feitas perguntas no âmbito da segurança e saúde ocupacional sobre a operação de materiais, perguntas com base em vídeos e perguntas contra relógio, sendo que a equipa com a nota total mais elevada será a vencedora. Esta competição abrange conhecimentos das diversas áreas de actividade e profissões no domínio da segurança e saúde ocupacional, tais como, construção civil, restauração, escritório, gestão de segurança, segurança no local de trabalho, manuseamento de cargas, saúde ocupacional, segurança contra incêndios, segurança eléctrica, químicos, soldadura, operação de máquinas e protecção individual, bem como conhecimentos sobre a legislação das três regiões, Cantão, Hong Kong e Macau. Os primeiros 3 classificados de cada grupo, para além de receberem uma taça, também recebem os seguintes prémios pecuniários: 1.o classificado – 10 000 patacas, 2.o classificado – 5 000 patacas e 3.o classificado – 3 000 patacas. Os vencedores destes dois grupos irão representar Macau na final da "7ª Competição de conhecimentos de segurança entre Cantão, Hong Kong e Macau", que se realizará em Hong Kong em 2013, competindo e fazendo intercâmbio no âmbito da segurança e saúde ocupacional com as equipas representantes de Cantão e Hong Kong. A presente competição contará com a participação de 4 equipas de associações de trabalhadores, designadamente: Associação dos Empregados da C.E.M. e S.A.A.M, Associação dos Trabalhadores para a Segurança e Saúde Ocupacional da Transmac, Associação dos Supervisores da Segurança na Construção de Macau e Associação de Engenharia e Construção de Macau; no grupo de empresas participará um total de 11 empresas (com um total de 14 equipas), nomeadamente: Top Builders Group Ltd, Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A., Hospital Kiang Wu de Macau, Companhia de Construção Great Harvest (Macau), Limitada, Companhia de Telecomunicações de Macau, Emperor Hotel, Wynn Macau Hotel, Paul Y. Construction Company, Limited, CESL Asia – Investimentos e Serviços, S.A., Leighton Contractors (Asia) Limited e Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), Limitada.
…

O Gabinete do Porta-voz do Governo realizou, hoje (dia 11) à tarde, uma conferência de imprensa interdepartamental para divulgar informações sobre o incidente no edifício "Sin Fong Garden", localizado na Avenida Marginal do Patane, assim como responder às perguntas colocadas pelos órgãos da comunicação social. A conferência de imprensa foi presidida pelo Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo e Porta-voz do Governo, Doutor Alexis Tam, e estiveram presentes o Director da DSSOPT, Jaime Roberto Carion, o Presidente do IAS, Iong Kong Io, o Comandante das FSM, Lei Siu Peng e o Comandante do Corpo de Bombeiros, Ma Io Weng. O Porta-voz do Governo salientou que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, está muito atento ao incidente, tendo liderado hoje, uma reunião interdepartamental onde foram apresentadas as informações mais recentes do incidente pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas e demais responsáveis dos serviços públicos. À tarde, o Chefe do Executivo deslocou-se ao local, juntamente com o Secretário para os Transportes e Obras Públicas e outros responsáveis dos serviços competentes, para conhecer a situação e ouvir as opiniões dos moradores do edifício. O Chefe do Executivo deu instruções aos serviços competentes para envidar todos os esforços para cumprir os seus trabalhos, focando-se, em primeiro lugar, na segurança dos moradores e na segurança pública, assim como no trabalho de realojamento dos residentes. O Director da DSSOPT disse que, após o incidente, a DSSOPT deu imediatamente início ao acompanhamento da situação, incluindo a evacuação dos moradores; uma inspecção inicial ao edifício; a exigência de suspensão de obra ao empreiteiro do estaleiro vizinho; a implementação de medidas provisórias de consolidação no Edifício e pedido de auxílio ao Laboratório de Engenharia Civil de Macau e ao Centro de Investigação e Ensaios em Engenharia da Universidade de Macau para a realização de monitorização e recolha de dados. O Presidente do IAS, Iong Kong Io, referiu que o Governo decidiu dar um subsídio de emergência para apoiar os moradores no seu alojamento provisório. Sem verificação das condições económicas das famílias, o IAS vai, de acordo com o índice mínimo de risco social, distribuir 3360 patacas para um agregado familiar com uma pessoa, 6200 patacas para um agregado familiar com 2 pessoas, 8550 patacas para um agregado familiar com 3 pessoas e 15750 patacas para um agregado familiar com 8 ou mais pessoas. Esta distribuição será feita uma única vez, e tendo em consideração o andamento dos trabalhos de recolha de informação juntos dos residentes, poderá ser efectuada já amanhã com o objectivo de diminuir a inconveniência e dificuldades dos moradores nos dias que se aproximam. O Porta-voz do Governo, Alexis Tam, salientou ainda que, para os moradores que não conseguem voltar a casa para recuperar medicamentos, ou que necessitem de cuidados de saúde, os Serviços de Saúde estão disponíveis para prestar todo o auxílio necessário.
…

A DSSOPT está bastante atenta ao incidente ocorrido no Edifício Sin Fung Garden, localizado na Avenida Marginal do Patane, e uma vez que os trabalhos de consolidação provisória estão praticamente concluídos, foi hoje (dia 11 de Outubro) foi permitido aos moradores afectados regressarem às suas casas para buscar os produtos quotidianos essenciais. No entanto o empreiteiro irá continuar auxiliar os moradores necessitados a se alojarem no hotel e a DSSOPT veio já encomendar ao Centro de Investigação e Ensaios em Engenharia (CERT) da Universidade de Macau para a monitorização e medição do ponto de situação do edifício. Concluído o levantamento de dados suficientes, será então de imediato dado início à sua análise. A DSSOPT reitera que a questão da segurança dos moradores e dos cidadãos está em primeiro lugar, pelo que espera que a população compreenda a situação.
Logo após ter conhecimento na tarde de ontem (dia 10 de Outubro) do desprendimento de reboco da fachada deste edifício e do aparecimento de fissuras no pilar do parque de estacionamento, veio a DSSOPT de imediato enviar os seus técnicos ao local para acompanhamento da situação e exigir por motivos de segurança ao empreiteiro do estaleiro de obra vizinho a suspensão da obra e a prestação de apoio para a realização dos trabalhos provisórios de consolidação no Edifício Sin Fung Garden. Estes trabalhos tiveram início na tarde de ontem e foram hoje praticamente concluídos, pelo que os moradores afectados puderam separadamente regressar às suas casas para buscar os produtos quotidianos essenciais.
Contudo, por não estarem ainda reunidas as condições para a eliminação da interdição ao público, por isso a DSSOPT irá exigir ao empreiteiro do estaleiro de obra vizinho para continuar a prestar auxílio aos moradores necessitados a se alojarem em hotéis. A par disso, a DSSOPT também já encomendou ao CERT da Universidade de Macau a realização da monitorização e medição do ponto de situação do edifício, tendo este ontem instalado os instrumentos de monitorização e medição, incluindo a medição da deformação das componentes de suporte e a medição da mudança da situação da carga. E concluída a recolha de dados suficientes poderá então de imediato ser dado início à sua análise. A DSSOPT veio ainda exigir ao empreiteiro para a entrega com a maior brevidade possível da solução definitiva para a consolidação.
…

O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, teve, hoje (11 de Outubro), na sede do governo, um encontro com os representantes da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) para auscultar as suas opiniões sobre a acção governativa para o próximo ano. Chui Sai On assegurou que o governo está atento aos direitos dos trabalhadores, estando-se a aperfeiçoar, gradualmente, a legislação laboral, reforçar o trabalho de combate ao trabalho ilegal, para que se garantam os direitos ao emprego da população local. Acrescentou que o governo acompanha de perto a questão do bem-estar e garantia social, como os serviços sociais destinados aos trabalhadores por conta de outrem. Explicando que, por essa razão, está empenhado na criação de um mecanismo permanente de bem-estar e garantia social, para além de se considerar, de forma mais abrangente, a disponibilização de instalações e serviços destinados aos idosos, famílias e trabalhadores nos novos complexos de habitação pública. O Chefe do Executivo agradeceu as opiniões e sugestões da FAOM, as quais servem de referência para a acção governativa da RAEM. A presidente da Assembleia-geral da FAOM, Ho Sut Heng, agradeceu a disponibilidade do Chefe do Executivo para auscultar as opiniões da Federação. E, na ocasião, o presidente da direcção, Cheang Chong Sek, aproveitou para entregar as propostas para as linhas de acção governativa do ano de 2013, nas quais se incluem sugestões para aperfeiçoar as garantias dos trabalhadores ao abrigo da lei, dos diplomas da lei laboral, desenvolvimento das relações laborais, lançar políticas de emprego que ajudem os trabalhadores locais a subir na hierarquia, combater o trabalho ilegal, melhorar a gestão e a importação dos trabalhadores não-residentes e a política de habitação, para além de medidas de resposta à inflação e benefícios sociais, bem como uma maior aposta na educação. Os restantes membros também apresentaram, na mesma ocasião, as suas opiniões sobre as mais diversas áreas. Estiveram ainda presentes no encontro, a vice-presidente da Assembleia-geral da FAOM, Kuan Tsui Hang, e os vice-presidentes da direcção, Lam Heong Sang e Lee Chong Cheng, e ainda o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, a secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam e o o assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, Kou Chin Hung.
…

De acordo com a notificação da Fabricante de Medicamentos Roche, foram detectados em alguns lotes dos antibióticos injectáveis produzidos pela Roche Kaiseraugst, denominados de Rocephin Injection (ceftriaxona), que a pureza verificada nos ensaios de estabilidade não satisfazia os padrões estabelecidos. Como medidas preventivas, a fabricante referida procede à recolha voluntária de todos os lotes de Rocephin Injection 250mg, Rocephin Injection 500mg e Rocephin Injection 1000mg. De acordo com as informações facultadas pela firma de importação, os medicamentos supracitados foram fornecidos aos hospitais, clínicas e farmácias privadas em Macau. Com o intuito de protegerem a saúde do público e como medidas preventivas, os Serviços de Saúde solicitaram aos importadores, exportadores e firmas grossistas dos respectivos medicamentos que procedam à sua recolha no mercado. Os hospitais e as clínicas devem suspender o uso dos referidos medicamentos a doentes, substituindo por outros medicamentos adequados ao tratamento. Para esclarecimento de quaisquer dúvidas, os cidadãos podem recorrer junto do Departamento de Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde, na hora de expediente, ao telefone n.º 8598 3523 ou à linha aberta n.º 6683 3329.
…