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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse, hoje (18 de Junho), relativamente aos terrenos relacionados com os casos de corrupção que envolvem o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, que o governo da Região Administrativa especial de Macau (RAEM) vai ter em conta a sentença do tribunal e, depois de analisado o acórdão, acompanhar e resolver a questão. Chui Sai On, que esteve presente, esta tarde, na cerimónia de graduação da Universidade de Macau, no final, falou à comunicação social, lembrando que o Tribunal de Última Instância concluiu o julgamento dos casos de corrupção e lavagem de dinheiro que envolvem o ex-secretário Ao Man Long, e procedeu à leitura do respectivo acórdão. Adiantou que o governo iniciou o processo de análise, depois de recebido o referido acórdão, o qual refere claramente que os cinco terrenos, na Avenida Wai Long, cujos direitos de transmissão de concessão, em 2006, foram obtidos por meios de actos ilegais, e, por isso, ele próprio assinou, recentemente, o documento que dá início aos procedimentos administrativos de declaração de invalidade dos referidos direitos de transmissão de concessão. Na mesma ocasião, o Chefe do Executivo referiu ainda, quanto ao desenvolvimento na zona do mangal na Taipa, ter sido já dado despacho ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, para proceder à avaliação do impacte ambiental. Caso os resultados apontem que a construção do novo Centro de Informação da Segurança Rodoviária irá prejudicar o ambiente, Chui sai On garantiu que o governo não irá seguir com actos que afectem a zona. Contudo, no que diz respeito ao terreno situado junto ao mangal, actualmente abandonado, o governo já iniciou os devidos procedimentos, salientando que a situação será acompanhada conforme a lei. Entretanto, o mesmo responsável disse que o governo vai reverter as 12 vivendas de dois andares, localizadas entre a Avenida do Coronel Mesquita e a Estrada de Coelho do Amaral, mas acrescentou não haver planos para demolição, estando sob a alçada da Direcção dos Serviços de Finanças, cujos terrenos fazem parte da reserva de terras do governo da RAEM. Sublinhou ainda que o governo vai instruir os serviços competentes para estudarem os trabalhos de preservação e dinamização das construções com valor patrimonial.
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O Chefe do Executivo recebeu, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), um relatório sobre os cinco lotes na Avenida Wai Long e concordou em dar início, de acordo com o acordão do Tribunal de Última Instância, ao procedimento, com o objectivo de declarar a nulidade dos actos das respectivas revisões de contrato de confirmação e concordância de transferência e concessão de terrenos feitos em 2006. A DSSOPT já iniciou o procedimento de declaração da nulidade dos respectivos actos. O interessado pode apresentar parecer escrito num prazo de quinze dias, a partir da recepção da notificação para audiência prévia. O Governo da RAEM reitera que irá cumprir rigorosamente a decisão do Tribunal e divulgar, conforme os procedimentos legais e em momento oportuno, as respectivas informações.
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Face à grande atenção por parte da população de Macau sobre o andamento da obra do sistema de videovigilância em espaços públicos, as autoridades de segurança encontram-se disponíveis para efectuar os necessários esclarecimentos para que a população possa melhor compreender a situação. Com efeito, a Lei n.o 2/2012 que define o Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos foi publicado em 19 de Março de 2012, e entra em vigor a partir de 19 de Abril. O seu artigo 29.o estipula que "As forças e serviços de segurança da RAEM dispõem de um prazo de 90 dias após a entrada em vigor da presente lei para adaptar os sistemas de videovigilância, pelos quais são responsáveis, às disposições da presente lei e para proceder às formalidades previstas nos artigos 11.º e 12.º ". Assim, os diversos trabalhos preparativos encontram-se já em andamento e por forma sucessiva nos primeiros 2 meses após a entrada em vigor do Regime Jurídico da Videovigilância em Espaços Públicos. Dentro dos quais destacam-se os seguintes: manter uma cooperação íntima com o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais e recolher suas opiniões para que as câmaras de videovigilância actuais estarem em conformidade com as exigências estipuladas pela respectiva Lei; efectuar a formação interna, destinada em especial ao pessoal que se responsabiliza pelo tratamento de dados e imagens, explicando-lhe e os seus deveres e as exigências juridicas que eles devem obedecer de modo a melhor proteger a privacidade pessoal; definir os modelos de avisos que se destinam a dar conhecimento à população dos locais onde estejam instalados sistema de videovigilância; promover o regime de subdelegação de poderes, etc.. Conforme o plano, as novas câmaras de videovigilância a serem instaladas são cerca de 400. É de realçar que na peninsula de Macau onde se regista o maior flutuação de pessoas e de trânsito, bem como mais escolas e actividades comerciais, vai ser instalada, após um estudo profundo, cerca de 3/4 de câmaras de videovigilância enquanto 1/4 nas ilhas. A obra de instalação divide-se em 3 fases, sendo a primeira de instalar mais de 200 câmaras de videovigilância nos arredores dos postos fronteiriços. Assim, os Serviços de Polícia Unitários continuam a acompanhar a situação, e manter uma ligação estreita com os serviços que se responsabilizam pelas obras e os demais serviços envolvidos, para que a obra de instalação possa ser iniciada em maior brevidade possível. Seja qual for a sua fase de trabalho, de instalação à entrada em funcionamento, as autoridade de segurança estão sempre dispostos a receber a superintendência e opiniões da população, e agradecem o apoio dos diversos sectores para que a obra possa desenvolver com sucesso.
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Realizou-se ontem, dia 18 de Junho, pelas 10-13h, no auditório dos Serviços de Migração do CPSP um seminário intitulado "Videovigilância em espaços públicos e a protecção de dados pessoais", co-organizado peloGabinete de Protecção de Dados Pessoais e pelo Gabinete do Secretário para a Segurança, que contou com a presença da Dra. Isabel Cristina Cerqueira da Cruz, Secretária-Geral da Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais de Portugal (CNPD) e da Dra. Sónia Cristina de Sousa Pereira, jurista da CNPDP. Este seminário teve como objectivo principal partilha de experiências e know how das juristas especialistas em matéria de protecção de dados pessoais e o uso de sistemas de videovigilância em espaços públicos pelas forças de segurança para fins de segurança e ordem públicas. Este seminário visou em particular a formação dos agentes das FSM que irão operar de facto com os sistemas de videovigilância no que respeita ao uso adequado deste meio auxiliar da acção policial, ao necessário respeito pela reserva da vida privada e do direito à imagem e na prevenção e controlo do uso abusivo ou indevido dos agentes. Estiveram presentes mais de 140 agentes das diversas FSM - SPU, SA, CPSP e PJ.
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Muitos estudantes aproveitam as férias do Verão para trabalhar e adquirir experiência profissional na sociedade. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) alerta esses estudantes para, quando trabalharem durante as férias do Verão, estarem atentos à sua segurança e saúde no trabalho, de modo a prevenir a ocorrência de acidentes de trabalho. Por outro lado, também devem evitar trabalhos de alto risco, nomeadamente operações com máquinas de corte, trabalhos em altura ou outros que envolvam a manipulação de substâncias químicas perigosas. Nos termos da lei, os trabalhadores com idade inferior a 18 anos estão proibidos de manipular aparelhos elevatórios ou plataformas suspensas com motor de elevação e de executar trabalhos de soldadura eléctrica ou de soldadura oxiacetilénica. Uma vez que a maioria dos trabalhos acima referidos se enquadram nos trabalhos de obras da construção civil, os estudantes que estão à procura de emprego para as férias do Verão, não devem procurar trabalho nas obras de construção civil. Quanto à prestação de trabalho durante as férias do Verão em restaurantes, comércio a retalho, serviços de limpeza ou fábricas, antes de executar trabalhos que exijam o transporte de objectos, esforço físico ou manipulação de substâncias químicas mais vulgares, os estudantes devem ter conhecimento prévio da forma correcta do seu uso e das medidas de prevenção de acidentes de trabalho, a fim de assegurar a sua segurança e saúde ocupacional. Durante o transporte de objectos, os estudantes devem utilizar técnicas correctas para o levantamento manual de objectos, ou seja, devem segurar bem o objecto, manterás costas direitas, manter o objecto próximo do corpo, pegar bem no objecto pesado com as duas mãos, fazer força com os pés e levantar o objecto. Se não conseguirem levantar o objecto, devem utilizar carros de mão ou equipamentos mecânicos, a fim de prevenir lesões, sobretudo ao nível da coluna ou outras partes do corpo. Na utilização de substâncias químicas durante o trabalho, por exemplo, detergentes ou substâncias do género, os estudantes devem proceder à leitura prévia do rótulo fixado no recipiente, ter conhecimento dos riscos, adoptar medidas de protecção individual, como por exemplo, o uso de luvas ou avental, etc…, a fim de assegurar a segurança e saúde individual. Quanto ao trabalho nos restaurantes ou estabelecimentos de comidas, os estudantes estão proibidos de usar picadoras de carne ou misturadoras eléctricas sem ter formação prática prévia, a fim de evitar acidentes de trabalho por uso inadequado. Devem ainda tomar atenção ao ambiente do estabelecimento de trabalho, principalmente às suas passagens, a fim de evitar escorregamento devido a piso molhado. No transporte de materiais quentes, devem usar luvas de protecção térmica, para evitar o risco de queimaduras nas mãos. No uso de instrumentos cortantes, também devem tomar muita atenção à sua segurança e, após o seu uso, devem colocá-los no local designado, a fim de evitar ferimentos cortantes. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) apela aos estudantes para dominarem os conhecimentos de segurança e saúde ocupacional, adoptarem medidas de protecção individual e estarem sempre atentos, para garantirem a sua própria segurança no trabalho e não sofrerem acidentes de trabalho devido a negligência. Para mais informações sobre o conteúdo acima referido, podem telefonar para o n.º 83999142 ou comparecer na DSAL, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, nos 221-279, Edifício "Advance Plaza".
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Desde Janeiro de 2011, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) realiza a monitorização contínua nos locais mais sensíveis em Ká Hó, com vista a conhecer, atempadamente, a qualidade do ar naquela zona, cujos resultados são informados às associações, escolas, e representantes dos habitantes, a fim de manter a estreita comunicação. Além disso, a DSPA planeia adicionar a monitorização de partículas em suspensão (PM2.5), em harmonia com o novo índice de qualidade do ar, a ser lançado em breve. O novo parâmetro poderá ser aplicado nos resultados registados no 3.° trimestre do corrente ano. Desde Abril de 2011, os resultados da monitorização são informados trimestralmente às associações, escolas e representantes dos habitantes, a fim de manter a estreita comunicação e a reciprocidade. De acordo com os resultados da monitorização obtidos de Janeiro de 2011 a Março de 2012 (um total de cinco relatórios de monitorização), os níveis de dioxinas e metais pesados no ar na zona de Ká Hó estão dentro dos valores limite. No mesmo período, foram registados 11 dias no Lar de Idosos de Nossa Senhora de Ká Hó e 9 dias na Escola Dom Luis Versiglia, em que a média diária da concentração de partículas inaláveis em suspensão (PM10) foi ligeiramente superior ao valor padrão da qualidade do ar, ou seja, 150 microgramas por metro cúbico. Segundo os resultados obtidos no período acima referido, os valores da qualidade do ar naquela zona são semelhantes aos valores nas regiões circunvizinhas de Macau, sem que se verifique, portanto, qualquer diferença evidente. A partir do próximo mês, a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos irá aplicar o novo índice da concentração de partículas em suspensão (PM2.5) no ambiente atmosférico. Assim, a DSPA irá adicionar este parâmetro, que poderá ser aplicado nos resultados registados no 3.° trimestre do corrente ano, tendo em vista a monitorização de partículas em suspensão (PM2.5) para, assim, melhor conhecer a qualidade do ar na zona de Ká Hó. Para melhor conhecer as possíveis fontes poluidoras do ar, a DSPA encarregou uma firma de consultadoria independente (terceiro) de instalar equipamentos de monitorização em vários locais de referência e efectuar uma análise a fim de compreender melhor o impacto provocado pelas fontes poluidoras do ar na zona. Actualmente os trabalhos de monitorização já foram concluídos e prevê-se que a análise poderá ser concluída no terceiro trimestre do corrente ano. Além disso, já foi instalada, em Janeiro do ano transacto, uma linha telefónica (2885 1830) que permita acompanhar, de imediato, as opiniões apresentadas pelos habitantes interessados.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego finalizou os trabalhos de análise do pedido de actualização e elaborou uma proposta para a respectiva actualização. Como resultado do equilíbrio entre a capacidade de suporte dos cidadãos e a expectativa do sector, a proposta ora apresentada consiste em fazer subir a bandeirada actual (primeiros 1 600 metros a percorrer) de 13 para 15 patacas, mantendo-se inalteradas as restantes tarifas. A proposta obteve já autorização do Chefe do Executivo e entra em vigor a partir de 00h00 de 1 de Julho. Em meados do ano passado várias associações de táxis locais apresentaram junto do Governo pedidos de actualização das tarifas. Uma delas propunha que a bandeirada fosse actualizada das 13 para as 14 patacas, encurtando os primeiros 1 600 metros a percorrer para 1 500 metros e cada fracção de 230 para 200 metros, mantendo-se a tarifa actual de 1,50 patacas; a outra propunha que a bandeirada fosse actualizada das 13 para as 15 patacas, mantendo-se inalterada a primeira quilometragem, sendo a fracção de 230 metros encurtada para 200. A última actualização das tarifas dos táxis teve lugar em Setembro de 2008. Tendo em conta que se tem registado, nos últimos três anos, uma subida sensível dos custos principais de exploração dos táxis, incluindo o índice de preços no consumidor e preços dos combustíveis, causando pressão à exploração do sector, e depois de uma análise integrada dos dados das diversas vertentes e em resultado do equilíbrio entre a capacidade de suporte dos cidadãos e a expectativa do sector, a DSAT elaborou uma proposta de actualização, a qual consiste em propor a subida do preço da bandeirada (primeiros 1 600 metros a percorrer) de 13 para 15 patacas, mantendo-se inalteradas as restantes tarifas. A percentagem de subida das tarifas será reduzida à medida que aumenta a quilometragem percorrida nas deslocações dos passageiros. A percentagem de subida da quilometragem inferior a 2,5 km situa-se entre 10,5% e 15,4%. Pela quilometragem normal das deslocações dos passageiros dos táxis em Macau, i.e. entre 4 a 5 km, a percentagem de subida varia de 5,6% a 6,8% enquanto a das deslocações do percurso de longa distância superior a 8 km é baixa, menos de 3,6%. Obtida a autorização do Chefe do Executivo para a referida proposta de actualização de tarifas dos táxis, as novas tarifas serão aplicadas a partir de 00h00 de 1 de Julho. A DSAT vai providenciar posteriormente para que o sector dos táxis efectue a aferição e homologação dos taxímetros depois da sua calibração, para melhor articulação com a actualização das tarifas.
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Segundo informações da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), o sinal nº 1 de tufão foi içado em Macau. Tendo em conta que durante a época de tufões, os estaleiros com obras de construção em curso podem ser afectados, principalmente aqueles que têm as fachadas ainda em construção ou andaimes montados e os que realizam trabalhos com aparelhos elevatórios ou gruas de torre. Estes estaleiros de obras devem estar mais atentos à sua estrutura e segurança. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) alerta em particular os empreiteiros, subempreiteiros e responsáveis das obras de construção para, durante a época de tufões, chuvas intensas e tempo instável, darem especial atenção aos andaimes, verificando se estes preenchem os requisitos de acordo com o "Regulamento de Higiene e Segurança no Trabalho da Construção Civil", ou seja, devem ser de boa construção mecânica, ser feitos de material forte e resistente e estarem sempre em bom estado de conservação; devem ser montados, desmontados, modificados e ter a manutenção feita sob a direcção de pessoa competente; devem ser verificados diariamente e inspeccionados em revisões periódicas de 30 dias, registando os resultados nos documentos da obra, sob rubrica de pessoa competente que deve preencher o Formulário 13; devem ser sempre inspeccionados após ter havido temporal e antes da sua utilização, devendo os resultados da inspecção ser registados e o Formulário 13 ser preenchido. Aquando da aproximação do tufão, todos os trabalhos com içamento de cargas são proibidos. Durante o período de tufão, a cabina de comando da grua de torre deve ser mantida destravada, permitindo o livre movimento da lança, devendo também ser virada, na medida do possível, de modo que fique com a parte traseira na direcção do tufão, a fim de diminuir o impacto causado pela intensidade do vento. Antes de suspender o trabalho, se houver cargas ainda suspensas, o operador deve, com a maior brevidade possível, arriar lentamente a carga para um local seguro no pavimento, içar o gancho até à altura máxima e encurtar ao máximo a distância entre o carro da grua e a cabina de comando. Deve ser assegurado ainda que os trabalhadores só saem do estaleiro de obras depois de desligar a fonte de energia eléctrica. Passado o tufão e antes do reinício do trabalho, os encarregados dos estaleiros devem tomar medidas de precaução, assegurando que os andaimes e todo o equipamento mecânico em uso estão seguros. A pessoa competente deve fazer a inspecção e um registo detalhado, só sendo permitida a utilização dos andaimes e equipamento mecânico depois de se confirmar, através de ensaio, o seu normal funcionamento e segurança.
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A Administração planeia em proceder ao reordenamento das palafitas situadas a oeste da Rua dos Navegantes, numa área de intervenção de cerca de 5.000 m2 e que compreende uma faixa costeira superior a 200m de comprimento, de modo a conjugar com as condicionantes urbanísticas dos terrenos e a concepção do arruamentos em forma de corredor, em que se procurará através da adopção de um conjunto de medidas proceder a recuperação ou reconstrução das palafitas e executar um passeio marginal de madeira, no sentido de difundir a cultura de vila piscatória bem marcada nesta zona, prolongar e optimizar o seu ambiente cultural e os elementos comerciais existentes neste antigo bairro, permitindo ainda em conjunto melhorar os problemas higio-sanitários originados nas épocas de tufão e chuva. O plano urbano terá por objectivo realojar os moradores no próprio bairro, arrendar primeiramente as moradias aos residentes das palafitas, introduzir o regime de avaliação aos arrendatários, atrair empresários das indústrias culturais e criativas para se instalarem no local e atingir a meta de revitalização traduzida na promoção do desenvolvimento urbano e de protecção do meio ambiente da Vila de Coloane. Na optimização da Vila de Coloane será mantida a vertente de lazer e conforto Assim sendo, nesta perspectiva, teve lugar hoje (dia 17 de Junho), no auditório da sede da Associação dos Moradores de Coloane a sessão de apresentação do Estudo sobre o Plano de Reordenamento Urbano do Quadrante Oeste da Rua dos Navegantes da Vila de Coloane, na sequência do estudo global sobre a Vila de Coloane realizado em 2008 e da consulta pública quanto ao Estudo de Viabilidade sobre a Optimização da Vila de Coloane realizada em Abril de 2009, que tiveram por objectivo de revitalizar a Vila de Coloane e encontrar o ponto de equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a protecção ambiental, bem como elevar a qualidade de vida dos moradores, cuja opinião recolhida considera na generalidade que deve ser mantido na Vila de Coloane um ambiente de lazer e conforto e que seja desenvolvido no local um modelo de comércio menos activa. Nestes termos, a fim de coadjuvar os moradores da Vila de Coloane a procederem a reparação dos seus edifícios e criar nesta zona um espaço comercial, permitindo assim promover o turismo e ter um impacto positivo na beneficiação de todo o ambiente, veio a Administração segundo o plano urbano dividir este antigo bairro conforme o referido no estudo em 5 zonas e realizar em função das circunstâncias concretas um estudo aprofundado quanto ao plano urbano, pelo que foi então implementado em Agosto de 2009 o Plano de Pormenor da Vila de Coloane e em Outubro deste mesmo ano o Plano de Medidas para os Pedidos de Concessão de Terrenos na Vila de Coloane, no sentido de resolver questão da habitação dos moradores que antes do estabelecimento da RAEM já residiam nos terrenos das Zonas C e B da região central (sobretudo no quadrante leste da Rua dos Navegantes), por forma a que possam através da concessão por arrendamento destes terrenos continuar a residir no local. Desde a implementação deste plano para cá, a Administração recebeu pouco mais de uma dezena de pedidos e concedeu nesta circunstâncias dois terrenos. Área de intervenção de 5.000 m2 destinada a preservação da imagem de vila piscatória Os edifícios localizados no quadrante oeste da Zona B da Rua dos Navegantes da região central divergem em termos estéticos e de localização dos edifícios localizados no quadrante leste das Zonas C e B, que são sobretudo palafitas suspensas em estacas e que se encontram em parte ou totalmente acima do mar. Estas construções locais com fortes características de vila piscatória se encontravam antigamente distribuídos junto da Doca do Lam Mau e do monumento onde se encontrava antigamente a Capitania dos Portos, na Rua dos Pescadores, contudo com o desenvolvimento urbano de Macau estas construções de características singulares tiveram que desaparecer, assim sendo as palafitas localizadas na Rua dos Navegantes são os únicos exemplos ainda existentes deste tipo de construções em Macau, que em geral além de estarem praticamente em boas condições, a actividade comercial, nomeadamente estabelecimentos de comida e loja de venda de frutos do mar, desenvolvida no local continuou sem interrupções, e mais estas conciliam harmoniosamente com as construções vizinhas, em particular a ponte-cais de Coloane, dispondo assim de fortes traços de vila piscatória e de vida ribeirinha.
E em prol da difusão da imagem de vila piscatória e em prol do sustento de vida dos moradores, veio a Administração com base num anterior Estudo de Viabilidade sobre a Optimização da Vila de Coloane já realizado encomendar a uma empresa de consultoria a realização do Estudo sobre o Reordenamento do Plano de Reordenamento Urbano do Quadrante Oeste da Rua dos Navegantes da Vila de Coloane, cujo âmbito de estudo compreende a Rua dos Navegantes e a linha costeira, com início a Norte no Largo do Cais e estendendo depois a sul até o Largo do Matadouro, que ocupa uma área de 4.930 m2 e que compreende 35 palafitas e a ponte-cais de Coloane, formando assim uma linha costeira de 210m de comprimento, o que representa mais de 1/3 da linha costeira total da Vila de Coloane que tem cerca de 670m de comprimento. O objectivo do estudo deste plano urbano consiste em encontrar uma solução ideal que vise preservar e realçar a imagem histórica da vila piscatória, de modo a mostrar assim o maravilhoso ambiente desta orla costeira, de forma a difundir e optimizar o clima cultural desta zona, conjugar harmoniosamente a vertente comercial e habitacional e conciliar o ambiente de vida desta vila com o seu ambiente turístico, no sentido de aproveitar em simultâneo esta oportunidade para encontrar uma solução para melhorar a questão da cheia e da acumulação de lixo nas épocas de tufão e de fortes aguaceiros. Execução dum passeio marginal de madeira para permitir aos turistas um contacto mais perto com o mar A Administração pretende dotar ao local uma nova faceta, optimizar o ambiente pedonal e incorporar os elementos da indústria cultura e criativa, pelo que em termos concepcionais espera-se que através de uma melhor distribuição espacial e da enfatização dos seus arruamentos em forma de corredor seja possível a criação de um ideal ambiente comunitário apesar das condicionantes urbanísticas do terreno. E tendo em conta as construções existentes no local, vir-se-á com base na preservação das palafitas existentes e na singularidade arquitectónica das construções em madeira com cobertura inclinada proceder à estabilização e renovação das antigas construções e recuperar as antigas construções degradadas e em ruína. Estas questões serão tratadas pela Administração segundo a sua concepção e as directivas para a sua renovação, em particular no que refere à renovação e modernização do interior destas construções.
Considerando que as palafitas estão localizadas junto ao mar e que em geral é impossível aos cidadãos chegarem ao seu tardoz para observarem e sentirem o mar, por isso a Administração planeia em construir entre cada palafita um passeio marginal de madeira com extensão até ao limite da palafita junto ao mar, que interligará as diversas palafitas, promovendo assim um ambiente pedonal que permitirá aos cidadãos e turistas se aproximarem do mar. A cota altimétrica do interior da moradia que será reconstruída e a cota altimétrica do passeio marginal de madeira será de 3m NMM, de modo a evitar em geral a inundação no período de maré alta. No que refere à execução de tratamento paisagístico nos acessos que interliga as palafitas, serão estas obras realizadas de forma programada, de modo a que seja dado lugar à criação de passeio pedonal e pista para velocípedes. Além disso, será proibido o trânsito rodoviário no local, à excepção dos veículos com autorização especial, criando-se assim realmente um ambiente de lazer. A par disso, serão também realizadas obras de renovação na ponte-cais de Coloane, que desempenhará um novo papel na revitalização desta zona. Respeito pelo consenso social de modo a conjugar com o posicionamento estratégico desta zona como centro de lazer A realização do Estudo sobre o Plano de Reordenamento Urbano do Quadrante Oeste da Rua dos Navegantes na Vila de Coloane terá um papel vital na preservação e na difusão de Macau, em particular da imagem histórica de Coloane como vila piscatória, representando assim uma magna valia que permitirá aos nossos sucessores melhor conhecerem o historial do desenvolvimento urbano de Macau. Considerando ser este o pulmão da cidade, a preservação e as directrizes do desenvolvimento da Vila de Coloane além de terem que articular com o posicionamento estratégico definido nas Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e o Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas para Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer, devem ainda respeitar o consenso actualmente atingido no seio da sociedade e da população em geral. O ponto de situação deste estudo foi já ultimamente apresentado aos moradores da Rua dos Navegantes e de Coloane, que em geral aplaudiram esta iniciativa, em particular no que refere aos projectos de requalificação das construções destinados a elevar a qualidade de vida dos moradores da Rua dos Navegantes, que consideram isto permitirá responder às necessidades exigidas ao longo de todos estes anos pelos moradores. A Administração espera que mediante a apresentação do teor deste estudo realizada hoje aos moradores de Coloane e à toda a sociedade seja possível uma maior cooperação dos moradores e que permita o início tanto quanto antes deste plano. Os cidadãos poderão consultar os pormenores deste plano urbano no portal electrónico da Rede de Informação de Planeamento Urbanístico (http://urbanplanning.dssopt.gov.mo) e manifestar a sua opinião sobre o plano por telefone, e-mail ou mesmo pessoalmente dirigindo-se à DSSOPT.
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Actualmente, para além da ponte-cais de Coloane, é bastante complexa a natureza das 35 construções localizadas no quadrante oeste da Rua dos Navegantes na Vila de Coloane, que compreende as licenças de ocupação a título precário da parcela nas áreas marítimas de jurisdição marítima emitidas pela Capitania dos Portos, as licenças de ocupação temporária emitidas pela DSSOPT, os moradores das barracas de madeiras registados em 1991 e as construções ilegais sem qualquer registo. Assim sendo, acordo com o proposto pela empresa de consultoria no Estudo sobre o Plano de Reordenamento Urbano do Quadrante Oeste da Rua dos Navegantes da Vila de Coloane, pode a Administração por motivo de interesse público e de preservação da imagem de vila piscatória, aproveitar a realização do reordenamento para tratar da questão da desocupação e do realojamento dos utentes das palafitas, procurando permitir prioritariamente aos utentes residirem no local e auxiliar as indústrias culturais e criativas ou as indústrias tradicionais de Coloane a se estabelecerem no local tendo em conta a natureza das construções existentes na área de intervenção do reordenamento urbano. Os utentes das palafitas podem desocupar ou continuar a arrendar as palafitas De acordo com a concepção inicial deste Estudo, os moradores das 9 barracas de madeira registadas em 1991 e que ainda residem nas palafitas podem optar em continuar a residir nas palafitas ou desistir do arrendamento, sendo que nestas circunstâncias caso se verifique após apreciação que satisfaçam os requisitos legalmente exigidos em matéria de realojamento, virá os serviços governamentais competentes tratar e prestar apoio conforme os procedimentos definidos quanto ao realojamento dos moradores de barracas de madeira.
Relativamente aos 11 titulares das licenças de ocupação a título precário da parcela nas áreas marítimas de jurisdição marítima emitidas pela Capitania dos Portos e os 10 titulares das licenças de ocupação temporária emitidas pela DSSOPT, devem estes obedecer o fixado no futuro plano da Administração para as palafitas e optar em integrar ou não no regime de avaliação para arrendamento das palafitas, ou ainda optar na sua desocupação. A par disso, relativamente às 5 construções ilegais sem qualquer registo legal, virá a Administração tratar nos termos legais desta questão. Celebração de contrato de arrendamento e criação de mecanismo de avaliação em prol de uma melhor gestão Este estudo propõe ainda que a Administração tenha um papel mais dinâmico na implementação do plano e realize uma gestão ulterior, no sentido de garantir o andamento do plano e a sua qualidade e salvaguardar a abertura ao público do quadrante oeste da Rua dos Navegantes. Após a resolução da questão da natureza das palafitas, virá a Administração definir as cláusulas contratuais para o arrendamento das palafitas e criar o mecanismo de avaliação e uma comissão de avaliação, que virá em função das diferentes situações e condições proceder a gestão quanto ao arrendamento dos moradores das barracas de madeira, os utentes que optaram em continuar com o arrendamento da palafita e os novos exploradores da actividade no local, no sentido de permitir abrir o local ao uso público e permitir a exploração de actividade comercial no local, de modo a preservar assim de forma sistemática a cultura tradicional deste bairro e introduzir de forma programada neste actividades relacionadas com a indústria cultura e criativa, permitindo assim o desenvolvimento sustentável e a verdadeira revitalização do bairro.
A avaliação ficará ao cargo da Comissão de Avaliação, o que permitirá o controlo de qualidade das indústrias culturais e criativas introduzidas no local, e segundo o inicialmente proposto a Comissão de Avaliação será presidida pelo IH e coadjuvada pelos demais serviços competentes, contando ainda com a participação de individualidades do sector cultural e dos representantes dos moradores de Colaone, no sentido de garantir a qualidade dos trabalhos de avaliação.
O método adoptado para o tratamento das palafitas existentes e a criação do mecanismo de avaliação tiveram por base o proposto pela empresa de consultoria, contudo a Administração estará aberta para uma recolha mais ampla de opiniões, procurando assim obter o consenso social e dar início aos respectivos trabalhos com base no interesse público.
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