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A "Transparency International" procedeu ao reajustamento do método de cálculo do "Índice de Percepção da Corrupção", passando a avaliação a usar 13 fontes em vez de 17. Para que um país ou jurisdição esteja incluído no "Índice de Percepção", é necessário que existam pelo menos 3 avaliações distintas, mas devido ao novo método de pontuação, Macau tem, este ano, apenas 2 fontes por isso, deixa de estar incluído no "Índice de Percepção" em 2012. A pontuação do "Índice de Percepção" de 2012 passou a ser indicada numa escala de 0 a 100 em vez de 0 a 10. A "Transparency International" afirma que o novo método de pontuação permitirá passar a comparar as pontuações dos diferentes países e jurisdições em cada ano com as dos anos seguintes, no sentido de acompanhar as mudanças da situação da corrupção. Devido ao reajustamento do método de cálculo, os resultados divulgados este ano não podem servir de referência para fazer a comparação com os resultados divulgados nos anos anteriores. Macau começou a ser incluído no "Índice de Percepção da Corrupção" em 2006. Nessa altura, o cálculo foi feito com base em 3 fontes. Embora em 2007 e 2008 Macau tinha sido pontuado com base em 4 fontes, desde 2009 esse número tem sido de apenas 3, sendo uma avaliação de peritos e as outras duas de uma sondagem de opinião (percepção) recolhida por uma mesma instituição nos últimos dois anos. De entre as restantes fontes tradicionalmente usadas para calcular o "Índice de Percepção", poucas dessas fontes se debruçam sobre Macau, devido a diferentes factores: factores geográficos – as tais organizações responsáveis não avaliam a Ásia (ou raramente avaliam); factores demográficos – só avaliam territórios acima de certo volume populacional (por exemplo territórios com pelo menos 1 milhão de habitantes); factores económicos – só avaliam jurisdições que recorrem ao crédito internacional. Assim, das fontes usadas em 2011, que aqui tomamos como referência, não se relacionam com Macau: Relatório do Banco Africano de Desenvolvimento – que procede apenas estudos a países africanos; Relatório do Banco Asiático de Desenvolvimento – que apenas estuda jurisdições que estão qualificadas como "em desenvolvimento", ou com pelo menos mais de 1 milhão de habitantes, ou que tenham vivido recentemente conflitos armados, ou ainda que sejam considerados como entre os mais problemáticos quanto a corrupção; Forum Económico Mundial - Os inquéritos de 2010 e de 2011 abrangeram 139 e 136 países, respectivamente, com relevo no panorama do comércio internacional; Freedom House Nations in Transit – limita o seu estudo a 29 países da Europa Central e dos Novos Estados Independentes; Banco Mundial – estuda 77 países que se qualificam para utilização de crédito. Das 13 fontes usadas em 2012 para o cálculo de pontuação, apenas duas se debruçaram sobre Macau, dando assim origem à não inclusão de Macau no "Índice de Percepção". Actualmente, Macau só está incluído nos estudos da Political and Economic Risk Consultancy e do Global Insight. A Political and Economical Risk Consultancy atribuiu a Macau em 2012 a melhor pontuação de sempre, 2,85 pontos (uma menor pontuação indica um melhor resultado), contra 4,68 em 2011 e 5,71 em 2010. A pontuação obtida reflecte uma clara evolução contínua e positiva da percepção da corrupção em Macau. A "Transparency International" goza de inteira liberdade em utilizar qualquer tipo de fontes para efectuar cálculos de pontuação e não procede a nenhuma avaliação, directa sobre a situação da corrupção de diferentes países e jurisdições, utilizando apenas um conjunto de fontes e avaliações de percepção feitas pelas mais diversas organizações, atribuindo pontuação a cada um deles uma classificação numérica. Respeitamos este aspecto. Devido a esta revisão dos métodos de cálculo, registaram-se ainda sete países e jurisdições que deixaram igualmente de estar incluídos no "Índice de Percepção". Qualquer tipo de dado apresenta sempre um valor de referência. Como entidade fiscalizadora, o CCAC vai continuar a cumprir rigorosamente as suas funções direccionadas ao combate da corrupção guiadas pelos princípios da independência funcional e da objectividade. O CCAC está disposto a auscultar as opiniões de diferentes sectores e a ser fiscalizado pela sociedade. Para construir de uma sociedade justa e íntegra, estamos cientes que lutando sozinho é impossível, para alcançar os objectivos prentendidos o mais importante é os serviços saberem cumprir bem as suas funções no sentido de construir em conjunto uma máquina administrativa eficiente, transparente e incorrupta bem como a participação activa e o apoio da sociedade em geral.
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Face às preocupações dos residentes relativas às eventuais influências para a saúde causadas pela exposição de cinzas volantes do Aterro de Ká Ó, os Serviços de Saúde realizaram no ano transacto, exames médicos e o respectivo acompanhamento às pessoas voluntárias que residem, trabalham e estudam em Ká Ó. Com o intuito de proceder à monitorização a longo prazo da saúde dos residentes, os Serviços de Saúde convidaram o Professor Yu Tak Sun do Departamento de Saúde Ocupacional e Ambiental da Faculdade de Saúde Pública e Cuidados Primários da Universidade Chinesa de Hong Kong e a sua equipa para elaborar o "Plano de Monitorização da Saúde e Epidemiologia dos Residentes de Ká Ó" no sentido de realizar o acompanhamento e estudo quanto à monitorização epidemiológica dos residentes de Ká Ó voluntários que participaram neste plano. Com o intuito de permitir aos residentes de Ká Ó interessados em participar neste plano inteirarem-se do conteúdo do mesmo, os Serviços de Saúde vão realizar duas sessões de esclarecimento, as quais serão presididas pelo Professor Yu Tak Sun, nos seguintes locais e data: • No dia 08 de Dezembro de 2012, pelas 11 horas, na Associação dos Moradores de Coloane sita na Estrada de Cheoc Van no. 31, Macau; • No dia 08 de Dezembro de 2012, pelas 15 horas, no Centro de Saúde da Areia Preta sito na Rua Central da Areia Preta lote no18, Macau. Os Serviços de Saúde enviaram ofícios aos residentes, trabalhadores e estudantes de Ká Ó que participaram no exame médico realizado no ano transacto e com informações de endereço de contacto para participarem nas referidas sessões. Os interessados, caso não puderem participar na sessão indicada no ofício, podem seleccionar a outra sessão para participar. Para mais esclarecimentos, podem recorrer à linha aberta dos Serviços de Saúde no.28700800 ou 66981779.
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A Décima Sétima Reunião da Comissão Mista da UE-Macau teve lugar em Bruxelas no dia 4 de Dezembro de 2012, de acordo com o disposto no artigo 16.o do Acordo de Cooperação e Comércio entre a Comunidade Económica Europeia e Macau, de 15 de Dezembro de 1992. Esta foi a décima primeira reunião anual decorrida desde a transferência da soberania da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). A anterior reunião realizou-se em Macau em Junho de 2011. A Delegação da União Europeia (UE) foi chefiada pelo Sr. Gerhard Sabathil, Director para a Região do Nordeste Asiático e Pacífico do Serviço Europeu para a Acção Externa; e a Delegação de Macau foi chefiada pela Dra. Florinda Chan, Secretária para a Administração e Justiça. As duas partes reiteraram seu apreço pela reunião bilateral anual como um fórum eficaz para debater sobre assuntos de interesse comum e meios para uma cooperação mais estreita. Durante a reunião, as duas partes fizeram um balanço dos últimos desenvolvimentos da sua relação mútua e das acções de cooperação em curso, incluindo áreas definidas na reunião do ano antecendente. A Delegação de Macau apresentou à UE, os desenvolvimentos recentes na RAEM, nomeadamente o crescimento estável da economia em 2012, o projecto de Hengqin, o desenvolvimento de novas infra-estruturas, o Acordo de Estreitamento das Relações Económicas entre Macau e o Interior da China (CEPA), e seu empenho na diversificação da economia. Por sua vez, a Delegação da União Europeia abordou sobre os esforços desenvolvidos, em matéria de dívida externa e de reforma do sector bancário, nomeadamente através de medidas que visem impulsionar a competitividade e assegurar o crescimento e o emprego. No domínio da cooperação da UE-Macau, as duas partes congratularam-se com a implementação satisfatória do "Programa de Cooperação UE-Macau na Área Jurídica", com objectivo de reforçar o sistema jurídico de Macau e aprofundar os conhecimentos nas áreas da administração pública, as qualificações jurídicas e judiciais, e ainda as acções desenvolvidas no âmbito do programa de informação económica da UE (EU Business Information Programme), incluindo os seus conselhos empresariais. As duas partes manifestaram o seu agrado pelo lançamento bem sucedido do "Programa de Cooperação UE-Macau na Área Académica" em Macau em 15 de Junho de 2012, sobre o qual foram fornecidos detalhes das fases seguintes do programa. O Programa tem por objectivo sensibilizar e melhorar os conhecimentos sobre a UE em Macau, através de apoio à realização de estudos e pesquisa focalizadas na UE, a ligações com instituições académicas e actividades de sensibilização. As duas partes saudaram igualmente a assinatura, em Macau, em 21 de Novembro de 2012, do terceiro acordo para o fomento do intercâmbio e formação de intérpretes. As duas partes saudaram pela adoptação por parte de Macau o novo regime do direito de autor, assumindo o compromisso para bloquear a retransmissão de sinais de piratas em todos os campos, incluindo através da aplicação de sanções penais previstas no novo diploma legal. Por último, as autoridades da UE e Macau expressaram a sua vontade comum em explorar novas áreas de cooperação e dar continuidade à cooperação, nos domínios de protecção ambiental, intercâmbio cultural e criativo, tendo essas iniciativas e eventos já sido levados a cabo desde a última reunião.
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As eleições para a 5.ª Assembleia Legislativa terão lugar em 2013 e com o objectivo de incentivar os residentes permanentes com capacidade para se recensearem mas que ainda não o fizeram possam fazê-lo brevemente, para poderem participar nas eleições para a Assembleia Legislativa, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) vai implementar a inscrição automática do recenseamento eleitoral durante 24 horas. Implementação do novo serviço de inscrição automática do recenseamento eleitoral durante 24 horas. O serviço de inscrição automática do recenseamento eleitoral estará localizado na zona direita do átrio do rés-do-chão do Edifício Administração Pública, sito na Rua do Campo, que conta com dois quiosques automáticos. O residente necessita apenas de introduzir o Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Macau para efectuar a confirmação através do scan de impressão digital, para de imediato tratar por si próprio as formalidades do recenseamento ou alterar os dados. E, a "Zona para o Recenseamento Eleitoral" anexa à zona do serviço de inscrição automática do recenseamento eleitoral, após obras de remodelação, voltou a entrar em funcionamento recentemente, e está em funcionamento de segunda-feira à sexta-feira, das 9H00 às 18H00. Essa zona e mais três sítios de serviço, ou seja, o Centro de Serviços da Região Administrativa Especial de Macau, o Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central e o Centro de Prestação de Serviços ao Público da Ilhas, estarão abertos aos sábados e domingos durante este mês, das 9H00 às 19H00, para que os residentes possam tratar do recenseamento eleitoral. Os SAFP reforçam o serviço e aumentam os sítios de serviço para servir os residentes. Desde o dia 13 de Outubro até ao dia 31 de Dezembro, o posto móvel de recenseamento eleitoral vai circular diariamente por 25 sítios da cidade, a fim de satisfazer as necessidades dos residentes das diferentes zonas. Em simultâneo, foi disponibilizado este ano uma viatura do recenseamento eleitoral, flexibilizando e facilitando a prestação de serviço aos residentes através do equipamento do posto móvel. Até ao dia 30 de Novembro, os SAFP têm destacado pessoal para cerca de 30 estabelecimentos de ensino superior e secundário para que os docentes e alunos possam inscrever-se no recenseamento eleitoral, e montaram na realização de 28 actividades de associações sem fins lucrativos o posto de serviço de recenseamento eleitoral, para divulgar as eleições para a Assembleia Legislativa e o recenseamento eleitoral, para que os residentes possam obter de forma fácil as respectivas informações, melhor entender o regime das eleições de Macau e tratar facilmente as formalidades do recenseamento eleitoral. O número de eleitores aumentou 7%. Desde o início do ano, os SAFP receberam-se 25.081 pedidos relativos à inscrição no recenseamento eleitoral apresentados pelos residentes permanentes com capacidade, dos quais, 17.568 são novas inscrições e 1.859 são inscrições antecipadas, ou seja, de jovens que completaram 17 anos. Além disso, 7.513 eleitores singulares recenseados comunicaram, nos termos da lei, aos SAFP para actualizar os dados. Até ao dia 30 de Novembro, o número de eleitores qualificados totaliza 267.150. Em comparação com o número de eleitores (250.268) constante nos cadernos de recenseamento do mês de Janeiro de 2009, houve um aumento de 6,75%. Os eleitores inscritos não necessitam de fazer uma nova inscrição. Caso pretenda votar nas eleições do próximo ano, deve inscrever-se no recenseamento eleitoral até ao final do ano. Os SAFP alertam o seguinte, os residentes inscritos no recenseamento eleitoral não necessitam de fazer uma nova inscrição, os residentes com capacidade e que ainda não estejam recenseados devem fazê-lo até ao dia 31 de Dezembro do corrente ano, caso pretendam votar nas eleições do próximo ano. Para quaisquer informações, queiram ligar para a linha aberta: 88668866 ou consultar a página electrónica para o recenseamento eleitoral: www.re.gov.mo.
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Iniciar-se-á, na sexta-feira (dia 7), a partir das 10 horas da manhã, a 2.ª fase de colocação da vedação, a título experimental, na Avenida Cidade Nova, de modo a articular-se com as obras do segmento do Cotai do Metro Ligeiro. Durante o período da colocação de vedação, será ocupada provisoriamente uma faixa de rodagem de cada lado da mesma Avenida. Assim, o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) apelam aos cidadãos para observarem o cuidado. A obra de construção do segmento do Cotai do Metro Ligeiro que possui 3,4 quilómetros de comprimento, tem-se vindo a desenvolver desde Junho deste ano e, em Outubro, efectuou-se a colocação da 1.ª fase da vedação, a título experimental, na Avenida Cidade Nova. Tendo como objectivo a coordenação com o andamento, o GIT vai dar início, nesta sexta-feira, às 10 horas da manhã, à colocação da 2.ª fase da vedação, a título experimental, na Avenida Cidade Nova, para organizar a execução da obra de pré-perfuração do viaduto. O âmbito da vedação a título experimental da presente fase consiste num troço da Avenida Nova Cidade de cerca de 230 metros, que se localiza entre a Rotunda de Cotai e a Estrada Flor de Lótus, troço esse será vedado com barreiras plásticas enchidas com água pela entidade de execução, havendo necessidade de ocupar temporariamente uma faixa de rodagem de cada lado do respectivo troço. Caso o efeito da colocação da vedação a título experimental satisfaça, a área em causa será oficialmente vedada com tapumes em meados da próxima semana. Assim sendo, o GIT e a DSAT apelam aos condutores para observarem o cuidado nos correspondentes condicionamentos. Se os cidadãos precisarem de quaisquer esclarecimentos ou tiverem quaisquer opiniões referentes às obras do Metro Ligeiro, são sempre bem-vindos a telefonar através da linha exclusiva sobre as obras do Metro Ligeiro: 8506 6171, ou através da linha exclusiva sobre os assuntos de tráfego: 8866 6363. Para mais informações sobre as obras do Metro Ligeiro, os cidadãos também podem dirigir-se pessoalmente à "Estação de Contacto do Metro Ligeiro na Taipa – LRT Zone", que se situa na Avenida de Kwong Tong, n.º 179, Hillsville, R/C, Sala G, Taipa.
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Devido à actual situação de instabilidade na República Árabe Síria, os Correios de Macau avisam que todos os Serviços Postais (incluindo entrega de correspondência, impressos, pequenos pacotes e encomendas), de Macau para a Síria, estão sujeitos a atrasos até novas informações. Agradecemos a sua melhor compreensão.
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Esteve em missão de estudo comparativo na RAEM de 25 de Novembro a 4 de Dezembro uma delegação do Ministério da Saúde da República Democrática de Timor-Leste chefiada pelo Inspector de Saúde, Dr. António Calares Júnior, e composta de quatro elementos daquele Ministério nomeadamente o Dr. Luís Tomás Reis Amaral (Sub-Inspector de Fiscalização), Dr. Natalino Gonçalves de Araújo (Sub-Inspector de Disciplina e Auditoria) e Dr. Domingos Rui Guterres (Auditor Sénior) para além do Chefe de Delegação. A delegação do Ministério da Saúde daquele País de Língua Portuguesa, no contexto da plataforma de Macau como ponte de ligação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, realizou várias visitas aos Serviços Públicos da RAEM nomeadamente o Comissariado da Auditoria, o Comissariado Contra a Corrupção, o Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum de Macau, a Direcção dos Serviços de Economia, os Serviços de Saúde, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, os Serviços de Administração e Função Pública, a Direcção dos Serviços de Turismo, os Serviços de Alfândegas e ainda ao Hospital privado da Faculdade de Ciências e Tecnologia de Macau. Realizou-se na presença do Delegado de Timor-Leste junto ao Fórum de Macau, Dr. Cornélio Ferreira, que acompanhou a delegação durante a estada em Macau, uma apresentação pela Secretária-Geral Adjunta do Fórum de Macau, Dra. Rita Santos, sobre o Papel de Macau como Plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa, tendo a comitiva timorense aproveitado para inteirar-se sobre a cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa e mais particularmente entre a China, Macau e Timor-Leste nas áreas de cooperação estabelecidas no 3º Plano de Acção para a Cooperação Económica e Comercial. Durante a visita a delegação foi recebida pelo Director dos Serviços de Auditoria, Dr. Neoh Hwai Beng, pelo Comissário contra a Corrupção, Dr. Fong Man Chong, pelo Chefe de Departamento de Inspecção e Actividades Económicas, Dr. José Manuel de Oliveira, pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, DR. Lei Wai Nong, pelo Subdirector dos Serviços de saúde, Dr. Chan Wai Sin, pelo Director dos serviços de Administração e Função Pública, Dr. José Chu, pelo Chefe Funcional da Divisão de Inspecção, Dr. Sin Doe Ling, pelos Chefes de divisão de planeamento operacional e de fiscalização alfandegárias dos Serviços de Alfândegas, Dr. Wong Chi Iong e Dr. Vong Vai Man, respectivamente. A delegação chefiada pelo Inspector de saúde tomou conhecimento sobre o funcionamento da Administração Pública de Macau tendo recebido informações actualizadas sobre as boas práticas de governação da RAEM e sistema de fiscalização, inspecção, auditoria dos vários serviços públicos visitados. Foram efectuadas igualmente visitas de estudos aos mercados municipais (Mercado de São Lourenço e Mercado Abastecedor), Laboratório Municipal, Centro de Saúde da Areia Preta e ainda ao Hospital privado da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. Da visita efectuada pela delegação da República Democrática de Timor-Leste foram delineadas possíveis áreas de cooperação na vertente da Saúde entre este País e a RAEM assim como nas vertentes da boa governação e boas práticas de Administração Pública. Os representantes do novo Governo Constitucional de Timor-Leste ainda aproveitaram para realizar uma troca de experiência nas vertentes da cooperação na área do ensino da língua portuguesa na administração pública e capacitação de quadros timorenses. A delegação regressa para Timor-Leste no dia 5 de Dezembro.
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O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) publicou recentemente uma obra de literatura juvenil – "Colectânea de Textos sobre a Honestidade", da qual constam textos redigidos por 31 autores, nomeadamente personalidades dos sectores educacional e cultural, bem como alunos distintos, no intuito de guiar a juventude na formação de valores correctos da honestidade, integridade e cumprimento da lei. O CCAC organizará, no dia 6 de Dezembro, 'Uma Viagem pelo Mundo da Honestidade – Sessão de Apresentação da "Colectânea de Textos sobre a Honestidade"', para a qual serão convidados quatro dos autores da colectânea para partilhar com jovens os seus entendimentos e percepções sobre a honestidade. O CCAC tem atribuído grande importância à educação para a honestidade da juventude e as mensagens da honestidade e cumprimento da lei têm sido divulgadas, entre a juventude, através de acções de sensibilização diversificadas para a integridade. A publicação da "Colectânea de Textos sobre a Honestidade" é outra forma de intensificar contactos com a juventude. O tema principal desta colectânea é "Honestidade", versando honestidade, integridade, cumprimento do compromisso, responsabilidade, imparcialidade, justiça, valor do dinheiro, cumprimento da lei e moralidade, entre outros. A colectânea é composta por seis capítulos, nomeadamente "Formação", "Estudos", "Carácter", "Relação Interpessoal", "Escolha dos Amigos" e "Cumprimento da Lei". Através do relato de experiências pessoais ou do que conhecem sobre comportamentos juvenis, os autores exprimem, detalhadamente, os seus entendimentos e percepções sobre a honestidade. A propósito da publicação da "Colectânea de Textos sobre a Honestidade", o CCAC organizará, no dia 6 de Dezembro de 2012, às 17h30, na Galeria da Plaza Cultural Macau, 'Uma Viagem pelo Mundo da Honestidade – Sessão de Apresentação da "Colectânea de Textos sobre a Honestidade"', para a qual serão convidados alguns dos autores da colectânea, a saber, Tang Hio Kueng, Lei Chin Pang, Chan Chi Fong e Ng Man Yun para partilhar com jovens os seus próprios episódios sobre a honestidade. Haverá também uma sessão interactiva com os participantes. A "Colectânea de Textos sobre a Honestidade" será distribuída gratuitamente a instituições de ensino e organizações juvenis, entre outras. Para além disso, a colectânea estará disponível na página electrónica do CCAC (www.ccac.org.mo). O CCAC espera que jovens locais, ao ler a colectânea, possam ser inspirados com a descrição minuciosa e comunicativa dos autores e vir a entender a importância da formação da honestidade pessoal.
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Com o intuito de reforçar os conhecimentos do público sobre os direitos e deveres das relações de trabalho, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), o Gabinete para os Recursos Humanos (GHR) e o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) vão realizar em conjunto uma "sessão de esclarecimento sobre os direitos e deveres das relações de trabalho" no dia 17 de Dezembro (segunda-feira), das 15:00h até às 17:00h, no 2° andar da sede da DSAL (Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221-279, Edifício "Advance Plaza"). A sessão será em cantonense e a participação dos cidadãos será bem vinda. Os interessados podem efectuar a marcação até 14 de Dezembro, durante as horas de expediente, contactando a Sra. Ho através do telefone 83999851 ou por fax nº 28717526 ou ainda pelo correio electrónico: dsalgte@dsal.gov.mo. Desde a implementação da "Lei das Relações de Trabalho" e da "Lei da Contratação de Trabalhadores não Residentes", as partes patronal e laboral, bem como a sociedade em geral, têm vindo a elevar os conhecimentos sobre os seus próprios direitos e deveres. Com o objectivo de aprofundar continuamente o trabalho de divulgação daquelas duas Leis, a DSAL, o GHR e o CPSP vão realizar em conjunto a referida sessão de esclarecimento, para fazer a apresentação do seu conteúdo e das respectivas formalidades administrativas, esperando que a explicação dessas leis e a sessão de perguntas e respostas contribuam para a eliminação das dúvidas do público sobre aquelas Leis. A DSAL, o GHR e o CPSP continuarão a realizar regularmente diversos tipos de acções de sensibilização e de divulgação para o efeito.
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Considerando estar as obras de modificação sobretudo relacionadas com o licenciamento administrativo, veio a DSSOPT progressivamente definir os trâmites para a apresentação de projecto e as respectivas directivas técnicas, que serão devidamente actualizados em função do desenvolvimento social e do parecer dos serviços competentes, de modo a concretizar assim a divulgação dos assuntos administrativos e permitir que as directivas estejam bem à altura das necessidades concretas da sociedade. Face ao parecer do IAS, veio a DSSOPT no ano passado lançar os Trâmites para Apresentação do Projecto e Instruções Técnicas para Creches, Lares para Idosos e Centros Comunitários, que foi ultimamente actualizado, no sentido de que alargar o âmbito da sua aplicação a todos os equipamentos sociais sujeito ao licenciamento do IAS, cujo teor se encontra disponível a partir de amanhã (dia 6 de Dezembro) para consulta e download no portal electrónico da DSSOPT (www.dssopt.gov.mo). Foram já criadas várias instruções para melhor clarificar o legalmente exigido A fim de aumentar a transparência dos assuntos administrativos e facilitar a vida dos cidadãos, acrescido ainda no facto de frequentemente se verificar no passado violação das disposições legais por parte do requerente na entrega do projecto para apreciação, sendo mesmo necessário a reapreciação do projecto, desperdiçando assim tempo, por isso ultimamente foram lançados pela DSSOPT os Critérios de Apreciação de Projectos de Obras de Construção e de Ampliação e Instruções de Procedimentos Administrativos, os Trâmites para Apresentação de Projecto e Instruções Técnicas para Centros de Apoio Pedagógico Complementar Particulares e os Trâmites para Apresentação do Projecto e Instruções Técnicas para Creches, Lares para Idosos e Centros Comunitários, criados e desde sempre aplicados com base nas partes mais importantes e frequentemente aplicadas no RGCU, RSCI, demais legislações sobre a matéria e critérios fixados pela DSSOPT na apreciação dos projectos, sendo ainda ilustrado os exemplos para os requerentes estarem cientes quanto ao legalmente exigido, de modo a minimizar a oportunidade de aparecimento de erro no requerimento, facilitando assim a vida dos cidadãos e economizando tempo de apreciação. E através de melhor optimização e regulamentação da apreciação do projecto, será possível auxiliar a fiscalização pública.
Após o lançamento destas instruções, veio a DSSOPT proceder a revisão e devida actualização do seu teor, no sentido de fazer face às necessidades do desenvolvimento social e dos serviços competentes. Nesta óptica, os Trâmites para Apresentação do Projecto e Instruções Técnicas para Creches, Lares para Idosos e Centros Comunitários lançados no ano passado, após consulta do parecer do IAS, foi actualizado em conformidade com o parecer do IAS. Actualização das instruções em função do futuro desenvolvimento social Após a actualização os Trâmites para Apresentação de Projecto e Instruções Técnicas para Creches, Lares para Idosos e Centros Comunitários passarão a ser designado por Trâmites para Apresentação de Projecto e Instruções Técnicas para Obras de Modificação Aplicáveis às Instalações de Serviço Social, que além de ser aplicável a creches, lares de idosos, centros comunitários, será também alargado e cobrirá todos os equipamentos sociais sujeitos ao licenciamento do IAS, nomeadamente lares de reabilitação para toxicodependentes, centro acolhimento temporário, abrigo e lares de reabilitação para pessoas deficientes.
As novas instruções destinam-se sobretudo rever as disposições em termos de instalações sanitárias destes equipamentos e introduzir as devidas alterações na medida traduzida na criação de um único pedido para a Apreciação de Projectos, Licenciamento e Início da Obras que Não Sejam de Construção, que foi já ultimamente implementada pela DSSOPT.
Os cidadãos poderão a partir de 6 de Dezembro consultar ou fazer o download dos Trâmites para Apresentação de Projecto e Instruções Técnicas para Obras de Modificação Aplicáveis às Instalações de Serviço Social, além disso a DSSOPT veio através do serviço de mensagens por telefone SMS notificar os técnicos inscritos na DSSOPT responsáveis pela elaboração do projecto ou direcção técnica da obra e empreiteiros para ter em atenção quanto a entrada em vigor destas instruções. Além disso, a DSSOPT virá ainda em função das necessidades concretas actualizar progressivamente estas instruções, que serão publicadas no portal electrónico da DSSOPT.
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