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Na edição n.º 230 da revista ''O CONSUMIDOR'' publicada pelo Conselho de Consumidores divulga-se o relatório da ''investigação sobre os serviços de recrutamento de empregadas domésticas estrangeiras e as relativas taxas nas agências de emprego'', além de se poder encontrar uma reportagem sobre a origem e evolução do movimento e trabalhos de defesa do consumidor no mundo e em Macau. A primeira organização de defesa do consumidor no mundo,''Consumer's League of New York City'', foi criada nos Estados Unidos da América em 1891, tendo a sua criação como objectivo ''controlar a inflação''. Posteriormente, muitas organizações de protecção do consumidor em todo o mundo, incluindo o Conselho de Consumidores de Hong Kong, estabeleceram-se num período de alta inflação e portanto a sua criação visava responder às necessidades da população de ter acesso a informações sobre os preços. O movimento de defesa do consumidor em Macau surgiu na década de 70, a qual era também uma época com alta inflação. O Conselho de Consumidores de Macau foi criado também pela mesma razão. Na edição n.º 230 da revista ''O CONSUMIDOR'' revisa-se a evolução do movimento de defesa do consumidor no mundo ao longo de um século, para além de se relatar o processo de promulgação da lei sobre a defesa do consumidor em Macau e se apresentarem os trabalhos actuais do Conselho de Consumidores. Segundo os dados mostram, actualmente em Macau encontram-se mais de 10 mil empregadas domésticas não residentes. Os consumidores procuram empregada doméstica estrangeira principalmente através das agências de emprego. Portanto, o Conselho de Consumidores realizou uma investigação por inquérito sobre os serviços de recrutamento de empregadas domésticas estrangeiras e as relativas taxas nas agências de emprego. Os inquéritos recolhidos mostram que a taxa dos serviços de recrutamento das agências de emprego oscila entre $500 e $ 3000. A área dos serviços e os compromissos sobre os mesmos podem variar devido à taxa que a emprega cobra e também aos seus princípios de gestão de negócios. Podem encontrar-se diferenças na área dos serviços especialmente relacionada com o prazo permitido para a troca de empregada e as condições sobre o reembolso da taxa. Os consumidores devem fazer mais comparações sobre a taxa, área e regras dos serviços entre diversas agências de emprego antes de decidirem adquirir os referidos serviços. O Conselho de Consumidores também lembra a todas agências de emprego que, seja qual for a situação, os seus serviços devem estar em conformidade com a lei de Macau. Para mais informações sobre este assunto, pode consultar a edição n.º 230 da revista ''O CONSUMIDOR''. Nesta edição também se publicam notícias sobre as actividades do Conselho de Consumidores, o qual participou nas várias reuniões realizadas no interior da China e promoveu o mecanismo de Lojas Certificadas no Cantão. Para a aquisição gratuita da edição n.º 229 da revista ''O CONSUMIDOR'', os cidadãos podem deslocar-se à Sede do Conselho de Consumidores, na Rua de Inácio Baptista, Nº 6-6A, Edf. "Seaview Garden", R/C, à sua Dependência, na Zona M do 1º andar do Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta, nº 52, ao Centro de Informações ao Público na Rua do Campo, à Plaza Cultural Macau, às bibliotecas pertencentes ao Instituto Cultural e à Livraria Chinesa Octogonal, além de poderem visitar o website deste Conselho. Para qualquer consulta queira contactar-nos por via telefónica: 89889315.
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No dia 28 (4a feira) de Novembro à noite vai surgir no céu de Macau, o fenómeno astronómico - o eclipse penumbral da lua. No caso de ter boas condições meteorológicas, os residentes têm oportunidade observa-lo. O eclipse penumbral da lua que é um fenómeno especial astronómico que a lua durante está em torno da terra que atravessa pela penumbra da terra. Na altura os raios solares são bloqueados pela terra, portanto, visto da terra a lua está relativamente escura do que o normal. Pode observar o processo de eclipse penumbral da lua (que é partir de lua entrar a penumbra até que sair de penumbra) com a duração cerca de 4 horas e 36 minutos e as respectivas fases estão como seguintes:
(* vide em anexo) Devido à ocorrência de eclipse penumbral da lua deste vez está no ângulo relativamente alto, portanto, prevê-se que pode observar o referido fenómeno astronómico pela direcção de leste e pelo horizonte sem as barreiras.
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Considerando estarem praticamente concluídos os procedimentos de vistoria do grande complexo do Parque Central da Taipa, localizado na Rua de Seng Tou, e por terem sido entregues à gestão do IACM, por isso a maioria das instalações do parque poderão ser abertas ao público até finais de Dezembro. O atraso da abertura do parque ao público deveu-se sobretudo pela danificação causada devido a acção do tufão, assim como pela falta de mão-de-obra por parte do empreiteiro o que atrasou o andamento da obra e pelo facto de parte das instalações terem que ser beneficiadas por não terem atingido a qualidade exigida, o que conduziram a que o parque não pudesse ser aberto ao público conforme o calendário anteriormente definido. A fim de garantir a segurança dos cidadãos e para que possam conveniente e confortavelmente utilizar as instalações do parque, a Administração irá exigir ao empreiteiro a realização rigorosa das devidas beneficiações conforme o exigido. Presentemente além de alguns pequenos trabalhos de acabamento estarem ainda em curso, foi já concluído a obra de todo o parque. Será exigido ao empreiteiro a realização das devidas beneficiações que não atingiram a qualidade exigida Considerando ser este o maior espaço público de lazer da Taipa, estando a Administração bastante atenta à construção deste parque, veio a DSSOPT desde sempre estreitamente proceder a fiscalização, gestão e acompanhamento da obra. Na fase da construção da estrutura principal do parque, o andamento da obra estava conforme o plano de trabalhos e a sua qualidade correspondia os critérios exigidos, contudo na fase da realização dos trabalhos ao nível do solo, o empreiteiro falhou em alguns aspectos, tendo a DSSOPT verificado uma quebra na qualidade das instalações do parque e que algumas instalações não atingiram a qualidade exigida para a realização de vistoria, sobretudo relacionado com a indevida distribuição das instalações e o precário aspecto estético de algumas instalações, em particular o mau acabamento de algumas instalações. Além disso, algumas árvores e a manta vegetal recentemente plantada terem sido arrancadas ou destruídas pelo tufão Vicente que ultimamente assolou Macau, danificando assim em diferente aspecto estas instalações.
Tendo em conta ao impacto negativo causado por estas instalações que não atingiram a qualidade exigida, por isso veio a DSSOPT de imediato exigir ao empreiteiro a realização de total balanço quanto a situação, assim como a reparação e beneficiação destas, de modo a garantir as condições de segurança da sua utilização. Actualmente, a maioria das instalações que foram danificadas pela acção do tufão ou que não atingiram a qualidade exigida foram já reparadas e beneficiadas. Melhores condições para que o parque seja aberto ao público A DSSOPT e o IACM, entidade que futuramente será responsável pela sua gestão, vieram progressivamente realização as acções de vistoria do parque, e de momento o IACM praticamente já concluiu praticamente os procedimentos da sua recepção. Após as beneficiações e as reparações realizadas conforme o exigido pela DSSOPT, foi em princípio alcançado o exigido pela DSSOPT, contudo veio o IACM apresentar algumas sugestões para a melhoria em algumas instalações, pelo que após a articulação e a avaliação realizada pela DSSOPT, foi exigido ao empreiteiro a introduções de melhorias neste sentido. A maioria das instalações do parque será aberta ao público antes de finais de Dezembro.
O Parque Central da Taipa, com uma área de implantação de 28.000 m2, que terá como tema principal a natureza, irá dispor de uma enorme área ajardinada e será equipada de estação para monitorizar a qualidade do ar. A par disso, o parque será ainda equipado de um grande complexo com funções de lago e piscina, caminhos arborizados, zona para descanso e lazer, pérgula, trilho de jogging circundante, zona de equipamentos para ginástica, zona para passear com animais de estimação, parques infantis, zona para exercícios físicos e campos desportivos polivalentes descobertos. A biblioteca localizada a nível da cave 1, com uma área de construção de aproximadamente 2.200 m2, que alberga ainda 200 lugares para leitura e 50 computadores com acesso à Internet, será entregue ao IC, que depois de bem equipado será aberto ao público. O parque será equipado de instalações activas e passivas, adequado para fazer face às diferentes necessidades dos utentes.
O parque será ainda apetrechado com um auto-silo subterrâneo de dois pisos, com capacidade para o estacionamento de cerca de 2.700 veículos, sendo 1.300 lugares de estacionamento para automóveis ligeiros e 1.300 lugares de estacionamento para motociclos, e ainda cerca de 10 lugares de estacionamento para pessoas portadoras de deficiência física. Parte do estacionamento foi já primeiramente aberta ao público em Maio do corrente ano.
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A Assembleia Legislativa disponibiliza um serviço de atendimento ao público, feito pelos deputados, para ouvir as opiniões dos cidadãos, com o seguinte horário: às 2ª, 4ª e 6ª, das 12:00 à 13:00, mediante marcação prévia através do telefone nº 8796 7501. VIDE ANEXO A TABELA DE HORÁRIO. Conforme a resolução nº 6/2000 da Assembleia Legislativa, o atendimento é feito pelos deputados, mediante marcação prévia, segundo a escala de atendimento para cada sessão legislativa. Compete aos deputados escalonados assumir a condução do processo de análise e tratamento da pretensão e entregar um relatório sumário à presidente da AL, a quem compete informar o cidadão em causa.
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O Grupo de Voluntários destinado ao Combate à Droga, o IAS, o Centro de Serviços da Zona Norte da Federação das Associações dos Operários de Macau e a Associação Geral das Mulheres de Macau vão organizar, em conjunto, a Cerimónia de Aniversário do "Grupo de Voluntários destinado ao Combate à Droga" e da "Eleição dos Embaixadores Anti-droga", no dia 2 de Dezembro, pelas 19 horas, no Auditório do Edifício dos Serviços Complexos da Associações Geral das Mulheres de Macau, no 5º andar. Todos os cidadãos estão convidados a assistir ao evento. O Grupo de Voluntários destinado ao Combate à Droga foi fundado em finais de 2011, estando praticamente a cumprir um ano de actividades. Os seus membros dedicam-se à missão do combate ao abuso de drogas e promovem de forma entusiástica vários tipos de actividades anti-drogas. O Grupo organizou um concurso de fotografias, tiradas com telemóvel, sobre o tema do combate às drogas, ajudou o IAS a preparar o programa de actividades para assinalar o Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas e tem participado nas mais variadas actividades e acções de controlo de drogas, por toda a cidade de Macau. A "Eleição dos Embaixadores Anti-droga" constitui um dos maiores eventos do Grupo em 2012 e pretende encorajar os jovens a tomar a iniciativa de colaborar em actividades anti-droga. Através de um concurso inovador, os vencedores tornar-se-ão Embaixadores Anti-droga. O recrutamento dos candidatos às eleições teve início em Maio de 2012, com mais de 40 jovens a inscreverem-se para o desafio, dos quais 21 serão nomeados Embaixadores Anti-droga. Os embaixadores receberam uma formação variada, incluindo tratamento de imagem pessoal, técnicas de como falar em público, técnicas de organização e conhecimentos sobre as drogas. Visitaram instituições bem como instalações de prevenção da toxicodependência em Macau e Hong Kong para intercâmbio de ideias e participaram em numerosas actividades comunitárias antidroga para se inteirarem devidamente do assunto e poderem, de forma voluntária, ajudar terceiros. Após um mês de formação, os seleccionados entrarão na fase final da "Eleição dos Embaixadores Anti-droga", onde exibirão os seus talentos, competindo em provas de canto, dança, actos de magia e execução de um instrumento musical para poderem ganhar os prémios de Progressão, de Participação Activa, de Excelência para o Embaixador Antidroga, de ser o Preferido do Público, de Simpatia, de Melhor Desempenho, de Melhor Traje, de Melhor Postura e, por fim, o mais honroso dos prémios, o Grande Prémio para o Embaixador Antidroga, cujo vencedor será o representante do Grupo de Voluntários na divulgação das mensagens do Combate à Droga em Macau e no estrangeiro. A entrada no local é feita a partir das 18:30, é livre e sem lugares marcados. Para mais informações, visitar, por favor, o site (www.antidrugs.gov.mo).
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Há alguns dias terminou em Chengdu, Sichuan, a "7ª Competição de aptidões entre os jovens de Guangzhou, Hong Kong, Macau e Chengdu'2012", que alcançou resultados frutíferos. Foram 2 dias de tensa competição devido aos níveis de técnicas dos candidatos provenientes das 4 regiões serem muito semelhantes, tendo havido grande competitividade nas modalidades. Macau apresentou-se com 16 candidatos que participaram em 5 modalidades tendo ganho 2 medalhas de prata e 1 de bronze, contribuindo para a boa imagem de Macau. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) como entidade coorganizadora, considera que esta Competição tem desempenhado um papel positivo na promoção do desenvolvimento da formação profissional das 4 regiões, o que contribuiu para a sociedade dar mais importância ao desenvolvimento das técnicas profissionais, promovendo a formação de técnicos altamente qualificados em várias áreas e que podem vir a ser formadores e até seleccionados para representar Macau na "Competição Mundial de Aptidão Profissional".
Os 16 candidatos de Macau empenharam-se com determinação, coragem e força de vontade nesta Competição, tendo o seu espírito de equipa e o excelente desempenho permitido que os candidatos Choi Chi Hong, Chong Chi Seng e Ao Tek Kei, na modalidade de "Instalações eléctricas inteligentes em habitações" e os candidatos Wong Chi Iao, Lo Iok Iong e Ng Sio Ieng, na modalidade de "Decoração de montras e demonstrações" ganhassem 2 medalhas de prata, enquanto a medalha de bronze foi para os candidatos Io Kai Man e Kuok Chi Fong, que competiram na modalidade de "Mecatrónica". A DSAL manifestou a sua satisfação com o desempenho e os resultados obtidos pelos candidatos de Macau nesta edição e está muito orgulhosa dos objectivos alcançados, esperando que em futuras edições, Macau atinja resultados ainda mais elevados. A DSAL acredita ainda que, para além dos jovens das 4 regiões terem tido oportunidade de trocar experiências para aprenderem mutuamente e elevarem as suas técnicas profissionais, também se promoveu a cooperação e o desenvolvimento com instituições de formação de técnicas profissionais daquelas regiões, mostrando os resultados da formação e partilhando experiências de formação nessa área.
Os candidatos de Macau afirmaram que a participação nesta Competição não só lhes deu oportunidade para trocarem experiências e conhecimentos preciosos, alargarem a sua visão, incentivando-os a definir os seus objectivos e a orientar o desenvolvimento das suas carreiras profissionais, mas também lhes permitiu estabelecer relações de amizade, auto-valorizarem-se e prestarem mais atenção a todos os pormenores da operação, pois um pequeno erro pode afectar a qualidade final do produto ou serviço. Por outro lado, a DSAL agradeceu as orientações e a formação prestadas pelas entidades representativas das modalidades, entidades que deram apoio técnico, especialistas e formadores, que proporcionaram formação aprofundada e geral aos candidatos de Macau, oferecendo-lhes uma preparação sólida para ganharem medalhas nesta Competição.
A "Competição de aptidões entre os jovens de Guangzhou, Hong Kong, Macau e Chengdu" é coorganizada pelos departamentos de trabalho e de formação profissional das 4 regiões, nomeadamente Guangzhou, Hong Kong, Macau e Chengdu, realizando-se de dois em dois anos e alternadamente. Desde que se começou a realizar esta Competição, que se tem verificado um aumento significativo da sua envergadura ao longo das edições e ainda a elevação progressiva do nível das competições. Esta edição da Competição, que contou com a presença com cerca de dez mil visitantes, realizou-se num espaço com uma área de 11 000 metros quadrados, acolhendo 22 modalidades. A organização da Competição, regulamentos, critérios técnicos, etc., têm vindo gradualmente a convergir com as normas internacionais, desempenhando um papel positivo na promoção do desenvolvimento das técnicas profissionais das 4 regiões, contribuindo beneficamente para a sociedade.
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Na sequência do rápido desenvolvimento socio-económico de Macau, a procura do serviço de cuidados de saúde por cidadãos e turistas tem vindo a aumentar continuamente. Nos últimos anos, o Governo da RAEM aumentou o investimento nos recursos destinados à saúde, tendo sido elaborado o "Projecto de Melhoramento das Infra-estruturas do Sistema de Saúde - Planeamento para dez anos", sendo o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas uma das obras integrantes de relevo deste planeamento de 10 anos. Actualmente, a obra de aterro do lote de terra destinado à construção do referido Complexo e o plano conceptual desta instalação foram concluídos, tendo sido iniciada a obra de sondagem do solo com a duração de 3 meses. Prevê-se que a execução de todo o projecto seja iniciada oficialmente no segundo semestre do ano de 2014, a fim de a primeira fase do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas poder ser concluída e entrar em funcionamento primeiramente no ano de 2017 conforme a calendarização. A conclusão da obra de segunda fase está prevista para o ano de 2019, a fim de prestar serviço público de saúde de boa qualidade para os cidadãos das Ilhas. A conclusão da primeira fase do Complexo está prevista para o ano de 2017 O Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas será construído ao lado do Reservatório Seac Pai Van na Estrada do Istmo, ocupando uma área de 77.500 metros quadrados de terra e uma área de construção de cerca de 320.000 metros quadrados. Na primeira fase do Complexo, serão construídos o Edifício Hospitalar, integrando o Hospital Geral e o Centro de Emergência, o Edifício de Administração e Multi-Serviços e o Edifício do Instituto de Enfermagem; na segunda fase, planeia-se a construção de uma série de unidades médicas ou unidades de apoio administrativo dos Serviços de Saúde, abrangendo o Hospital de Reabilitação, o Laboratório de Saúde Pública, o Centro de Transfusões de Sangue, o Centro de Controlo de Medicamentos, o Centro de Exames para Funcionários Públicos, o Centro de Saúde e Segurança Ocupacional para o Pessoal, bem como o Centro de Prevenção e Controlo de Doenças, o Departamento dos Assuntos Farmacêuticos, a Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde, entre outras. No Hospital Geral serão disponibilizadas mais de 400 camas para pacientes internados O Edifício Hospitalar constitui a parte nuclear do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, sendo composto do Hospital Geral e do Centro de Emergência, com disposição arquitectónica que permite o acesso distinto às consultas externas e aos serviços de urgência. O Hospital Geral irá dispor de mais de 400 camas para pacientes internados, prestando serviços clínicos de uma série de especialidades. Nesta instalação, serão introduzidos a medicina nuclear, o Centro de Radioterapia, o Centro de Transplantes e o Centro Diurno de Diagnóstico e Tratamento. O Centro de Emergência irá dispor de 100 camas de urgência e uma parte das enfermarias poderá ser transformada, em pouco tempo, em enfermarias destinadas a isolamento e tratamento de pacientes com doenças transmissíveis. No último andar do Centro de Emergência ficará o Centro de Comando Operacional de Emergência com função de resposta a desastres. A obra da primeira fase incluirá a construção do Edifício de Administração e Multi-Serviços e do Edifício de Serviços Auxiliares. O Edifício de Administração e Multi-Serviços dispõe de 4 pisos de parque de estacionamento público e está ligado ao Hospital Geral através da passagem superior para peões. O Edifício de Serviços Auxiliares, por sua vez, será dividido em duas partes, respectivamente, os serviços de logística a serem construídos na obra da primeira fase, e os dormitórios para trabalhadores a serem construídos na obra da segunda fase. Criação do Laboratório Central para apoiar os serviços de cuidados de saúde A segunda fase do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas abrange o Laboratório Central onde serão dispostas instalações para o Departamento dos Assuntos Farmacêuticos, o Laboratório de Saúde Pública, o Centro de Transfusões de Sangue, o Centro de Prevenção e Controlo de Doenças e o Serviço de Patologia Clínica. O Hospital de Reabilitação irá dispor de mais de 100 camas destinadas a apoiar os doentes para se recuperarem e reintegrarem na comunidade. Criar-se-á ainda no Complexo um instituto de enfermagem no sentido de proporcionar um estabelecimento específico para a formação dos profissionais de saúde de Macau. Criação dum ambiente de atendimento clínico confortável e sem barreiras No Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas adoptar-se-á a concepção de espaços verdes em patamares, de maneira a introduzir áreas verdes nos terraços, para além das existentes ao nível térreo, combinando com os pódios escalonados ajardinados. A par disso, serão criadas ao redor do Edifício do Hospital Geral e ao lado duma saída do Hospital duas zonas ajardinadas interiores de grande dimensão, com uma altura correspondente a 4 pisos, permitindo aos utentes obterem consulta num ambiente aberto e confortável. A fim de facilitar o acesso dos deficientes ao Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, bem como a sua saída das mesmas instalações, serão adoptadas várias concepções de acesso sem barreiras físicas do ambiente, por forma a facilitar a deslocação dos mesmos. Para além disso, serão utilizadas as energias renováveis no sentido de reduzir as emissões de carbono.
No futuro, os Serviços de Saúde vão continuar a assegurar uma boa execução dos trabalhos de construção do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, melhorando de forma permanente os meios complementares dos cuidados de saúde das ilhas até toda a Macau, para que os cidadãos possam ter acesso aos serviços médicos de ainda melhor qualidade.
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Em harmonia com a implementação no futuro do Regime Jurídico da Promessa de Transmissão de Edifícios em Construção e a fim de melhor salvaguardar os legítimos direitos e interesses de ambas as partes na transacção das fracções autónomas de edifícios em construção, foi ultimamente realizado no seio do Grupo de Trabalho para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Mercado Imobiliário uma reunião para discutir as directivas respeitantes à alienação de fracções autónomas de edifícios em construção para referência e cumprimento do sector. E segundo a Administração face ao vasto interesse envolvido na compra e venda deste tipo de fracções autónomas e em virtude da complexidade técnica desta matéria, por isso a fim de permitir que no Regime Jurídico da Promessa de Transmissão de Edifícios em Construção sejam criadas condições que permitam a conclusão tanto quanto antes do processo legislativo, foi proposto que alguns dos aspectos que mereceram a atenção da sociedade, mas que concretamente sejam mais operacionais em termos práticos e que tenham maior impacto no funcionamento do sector comercial, seja primeiramente articulado entre os serviços competentes e o sector de actividade para se definir as directivas para referência e cumprimento do sector, que serão em tempo oportuno objecto de revisão e balanço, aguardando que quando as condições estiverem então reunidas seja melhor regulamentado por meio de diplomas legais. O grupo considera que a criação destas directivas permitirá melhor aumentar a transparência das transacções das fracções autónomas de edifícios em construção e salvaguardar os legítimos direitos e interesses de ambas as partes intervenientes. O Grupo de Trabalho para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Mercado Imobiliário, composto por vários serviços, lançou ultimamente oito medidas que visam estabilizar, com eficácia, o sector financeiro, de modo a reforçar a gestão de crise, elevar os custos da especulação imobiliária, minimizar o potencial impacto do eventual estouro da bolha imobiliária, regulamentar o mecanismo do funcionamento do mercado imobiliário e promover o desenvolvimento estável do mercado imobiliário, por forma a melhor responder as aspirações sociais. Assim sendo, na reunião ultimamente realizada pelo Grupo de Trabalho, que foi presidida pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas e que contou com a presença dos dirigentes da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, da Direcção dos Serviços de Finanças, do Instituto de Habitação, entre outros, bem como foi convidado o representante do Conselho de Consumidores, foi sobretudo discutido sobre a progressiva implementação das respectivas medidas. E nesta reunião, veio o Grupo de Trabalho debater fulcralmente sobre a questão da criação de directivas relativas à alienação de fracções autónomas de edifícios em construção, que consiste numa das medidas anteriormente lançadas pelo Grupo de Trabalho, na expectativa de articular com a implementação do Regime Jurídico da Promessa de Transmissão de Edifícios em Construção, de modo a se complementarem mutuamente. E no seio do Grupo de Trabalho foram ainda discutidos os princípios e as directrizes destas directivas, assim como as disposições quanto a fiscalização e gestão da publicidade, do catálogo de venda, das fracções autónomas modulares e dos mediadores imobiliários. A par disso, as informações que os consumidores esperam obter relativas a alienação das fracções autónomas de edifícios em construção consistiu igualmente num dos aspectos que mereceu relevante atenção, cuja preocupação consiste em conduzir a que esta informações condigam com as circunstâncias reais. O Grupo de Trabalho considera que a criação destas directivas deve ser realizada de forma programada e organizada, definindo primeiramente as directivas para os casos mais simples, avançado depois para os mais difíceis, e posteriormente estas serão progressivamente aprofundadas em função do desenvolvimento social. E após a sua implementação durante um certo período de tempo, caso seja necessário poderá ser objecto de produção legislativa, pelo que nesta óptica são estas consideradas como preparativo antes da sua produção legislativa para que o sector e os cidadãos possam progressivamente se habituarem. O Grupo de Trabalho irá ouvir a opinião do sector e tomar como referência a experiência dos territórios vizinhos na sua aplicação, de modo a estudar gradualmente quanto a sua produção, procurando assim que possa entrar em vigor no próximo ano.
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Hoje (dia 27), o Instituto de Habitação, adiante designado por IH, organizou, de forma ordenada, os primeiros agregados familiares seleccionados para se dirigirem ao IH para a escolha das fracções de habitação económica do Edifício Cheng I. Entre os primeiros 60 agregados familiares seleccionados para a escolha das fracções de T3 de habitação económica, 55 agregados familiares compareceram ao IH e 52 agregados familiares escolheram as fracções de habitação económica, entre estes, 51 agregados familiares escolheram as fracções do Edifício Cheng I e 1 agregado familiar escolheu a fracção do Edifício Cheng Chong. Nesse dia o fluxo de trabalho correu bem. O IH irá actualizar, em todos os dias para a escolha de habitações, as informações das fracções escolhidas na rede para serem consultadas pelo público. A partir de hoje, o IH está a organizar, de forma ordenada, os agregados familiares seleccionados por grupo para se dirigirem ao IH para a escolha das fracções de habitação económica do Edifício Cheng I. Entre os primeiros 60 agregados familiares seleccionados para a escolha das fracções de T3 de habitação económica, 55 agregados familiares compareceram ao IH e 52 agregados familiares escolheram fracções de habitação económica, entre estes, 51 agregados familiares escolheram as fracções do Edifício Cheng I, 1 agregado familiar escolheu a fracção do Edifício Cheng Chong, 2 agregados familiares requereram adiar a data para a escolha de habitação e 1 agregado familiar requereu imediatamente a alteração do elemento. Por outro lado, entre os 5 agregados familiares que não compareceram, 3 agregados familiares foram mudados automaticamente para o último lugar da lista de espera e 2 agregados familiares pediram a suspensão do procedimento para a escolha de habitação, após recepção do ofício. O IH apelou aos representantes de agregados familiares para prestarem atenção às horas indicadas nos ofícios recebidos para a escolha de habitações, e para que devam dirigir-se pontualmente ao "balcão do registo de agregados familiares para aquisição de habitação económica" no átrio do IH com apresentação dos ofícios para a escolha de habitações e os documentos de identificação. Após a confirmação de identidade pelos trabalhadores, os representantes de agregados familiares irão ao 5.º andar, o piso da recepção para aquisição de habitação económica. No piso da recepção, encontra-se instalada a zona de verificação, para serem verificados os agregados familiares seleccionados se tiverem os bilhetes de identidade originais de todos os elementos e se existirem alterações de elementos. Após a verificação acima mencionada, o IH irá mostrar os vídeos sobre o fluxo da escolha e aquisição de habitação económica, os termos da Lei da Habitação Económica e as observações para aquisição de habitação económica, na zona de áudio visual, aos agregados familiares que se encontram à espera. Na zona de espera, podem saber imediatamente a situação das fracções de habitação económica disponíveis para aquisição, através do monitor de televisão. Em seguida, irão encaminhar, de forma ordenada, os representantes de agregados familiares aos balcões da aquisição indicados para procederem-se à escolha de habitações. Após a escolha de fracções de habitação económica, os representantes de agregados familiares devem assinar um termo de compromisso para aquisição, para confirmarem a execução do direito de opção e a escolha de fracção. O IH irá informá-los por escrito a data e horas para a assinatura do contrato-promessa de compra e venda, por enquanto não sendo necessário proceder qualquer pagamento, durante o procedimento de atribuição antecipada. Depois de emissão da licença de utilização das habitações económicas, o IH notificará, através de ofício, as formas de pagamento do valor de habitações aos promitentes-compradores, os mesmos irão tratar do contrato de administração e receber as chaves de habitações, a partir do primeiro dia útil seguinte ao do pagamento do valor de habitações. Caso não recorram ao empréstimo bancário para o pagamento do valor da habitação, os promitentes-compradores e outros outorgantes devem contactar o IH no prazo indicado no ofício, para marcar uma data e horas do pagamento do valor da habitação. Caso recorram ao empréstimo bancário para o pagamento do remanescente do valor da habitação, os promitentes-compradores e outros outorgantes devem pedir o empréstimo bancário ao banco, no prazo indicado no respectivo ofício, quando o IH receber a comunicação do banco relativa à autorização do pedido do empréstimo, marcará uma data e horas do pagamento do valor da habitação, através dos ofícios, com os promitentes-compradores e outros outorgantes, os mesmos devem pagar só a entrada inicial do valor da habitação, por ordem de caixa do banco, e o remanescente será pago directamente pelo banco ao IH. O Edifício Cheng I, junto à Avenida do Conselheiro Borja, é composto por dois blocos, com 34 pisos (incluindo o rés-do-chão), comportando um total de 770 fracções de habitação económica, distribuídas pelas seguintes tipologias: 120 fracções de T1, 524 fracções de T2 e 126 fracções de T3. Devido à inexistência de candidatos de T1 na respectiva lista geral, as fracções disponíveis de tipologia T1 do Edifício Cheng I não serão distribuídas antecipadamente, sendo distribuídas 650 fracções de habitação económica de T2 e T3. Além das fracções habitacionais no Edifício Cheng I, são apetrechados com auto-silo público, tendo capacidade para mais de 500 lugares para veículos ligeiros e motociclos, terraço com jardim e centro de saúde do Bairro da Ilha Verde. Esta zona dispõe de mercado, escola, jardim e várias paragens de autocarro, a fim de melhorar as acessibilidades aos residentes.
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Nos dias 28 e 29 de Novembro, decorrerá em Macau, o "7o Seminário sobre Ciências Policiais entre os Dois Lados do Estreito, Hong Kong e Macau", organizado pela Associação de Polícias da China, em parceria com os Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). A cerimónia de abertura do seminário será assinalada com discursos proferidos pelos Senhores Presidente da Associação de Polícias da China, Tian Qiyu, Subchefe do Gabinete de Ligação do Governo Central da República Popular da China na RAEM, Li Benjun, Secretário para a Segurança da RAEM, Cheong Kuoc Vá, Comandante da Polícia da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), Tsang Wai Hung, Presidente da Associação de Investigação e Prevenção Criminal de Taiwan, Chen Shiang-Li. Fazem ainda parte dos oradores convidados da sessão inaugural o Subdirector dos Serviços de Ligação do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Liu Wenda, e o Subchefe do Departamento de Regulamentação Jurídica do Gabinete para os Assuntos de Taiwan do Conselho de Estado, Chao Xiaoliang. O seminário incidirá sobre a temática "Estratégias de combate à criminalidade organizada transfronteiriça", onde serão abordados e discutidos assuntos relacionados com crimes cometidos por sociedades secretas, tráfico de estupefacientes, tráfico de pessoas, branqueamento de capitais, entre outros. Durante dois dias, os participantes provenientes de entidades congéneres partilharão experiências e trocarão impressões no âmbito das teorias e das práticas correntes de prevenção à criminalidade transfronteiriça. No intuito de reforçar o combate ao crime transfronteiriço e de assegurar uma boa coordenação na execução das leis, serão apresentadas propostas sobre a criação de um mecanismo de análise e permuta de informações criminais e de um centro integrado de combate à criminalidade organizada transfronteiriça. Neste simpósio serão proferidas 29 dissertações, devendo ser discutidas e apreciadas entre dirigentes, peritos e académicos provenientes de organismos policiais, escolas e associações de polícia das quatro regiões. O evento encerrará com um balanço a cargo do Senhor Vice-presidente da Associação de Polícias da China, Sun Mingshan. De entre os mais de 170 participantes, contando com a presença do pessoal de direcção e chefia, agentes policiais e especialistas, provenientes dos vários serviços, associações e escolas policiais das quatro regiões, estarão presentes os Senhores Vice-presidentes da Associação de Polícias da China, Luo Feng, Zhu Entao, Du Yulin, Liang Guoju, Li Runsen e Qu Zhifan, o Assessor Li Yiheng (como convidado especial), o Presidente Honorário da Associação de Investigação e Prevenção Criminal de Taiwan, Koo John-Lee, o Director-geral da Agência Nacional de Imigração de Taiwan, Hsieh Li-Kung, o Director do Departamento de Imigração da RAEHK, Chan Kwok-ki, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários da RAEM, José Proença Branco e o Director-geral dos Serviços de Alfândega da RAEM, Choi Lai Hang.
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