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Dilação até finais do corrente ano do prazo da implementação das “Medidas Provisórias do Programa de Benefícios de Tarifas para Pessoas com Deficiência”

Desde o lançamento das "Medidas Provisórias do Programa de Benefícios de Tarifas para Pessoas com Deficiência" em 1 de Agosto de 2011, o Instituto de Acção Social (IAS) recebeu cerca de 1700 pedidos de emissão do "Cartão temporário IC para o uso de autocarros por deficientes". Como para o processo da avaliação do tipo e grau da deficiência se requer um certo tempo, o Instituto de Acção Social decidiu prorrogar o período para a implementação das "Medidas Provisórias do Programa de Benefícios de Tarifas para Pessoas com Deficiência", fazendo com que o prazo para requerer o "Cartão temporário IC para o uso de autocarros por deficientes" termine em 31 de Dezembro de 2012 em vez de 30 de Junho de 2012. Paralelamente, o prazo para o pedido da "Comparticipação das tarifas de autocarros" terminará a 30 de Junho de 2013 em lugar de 31 de Dezembro de 2012. De acordo com o respectivo programa, todos aqueles que requeiram ao IAS o "Cartão de registo de avaliação da deficiência", adiante designado por cartão de registo, podem, mediante o recibo comprovativo do pedido de cartão juntamente com os respectivos documentos, requerer junto da "Macau Pass, S.A.", o "Cartão temporário IC para o uso de autocarros por deficientes". Assim, aquando da utilização do "Cartão temporário IC para o uso de autocarros, o portador deste cartão IC terá de pagar o preço normal do bilhete e só depois de obter o cartão de registo é que poderá requerer junto do IAS a "Comparticipação das tarifas de autocarros", ou seja, a diferença entre o preço normal do bilhete do autocarro e a importância de 30 avos por cada viagem. Para informações mais pormenorizadas, queiram consultar o website deste Instituto: http://www.ias.gov.mo ou ainda contactar os trabalhadores da Divisão de Reabilitação do IAS através do telefone n.º 8399 7797 ou 8490 5905.


O prazo de pagamento da Contribuição Predial Urbana é prorrogado até 02 de Julho

Tendo em consideração que o dia 30 de Junho, p. f., coincide com um sábado, o prazo de pagamento da Contribuição Predial Urbana, cujo pagamento se refere ao mês de Junho, é prorrogado até 02 de Julho (segunda-feira). Para evitar perdas de tempo ou o pagamento adicional de juros de mora, a Direcção dos Serviços de Finanças apela a todos os contribuintes que ainda o não fizeram para efectuar o pagamento da Contribuição Predial Urbana com a maior brevidade possível, através das formas de pagamento disponibilizadas pelos Serviços de Finanças, nos balcões dos Bancos indicados (ver as instruções no verso do conhecimento) ou nas Recebedorias do Edifício "Finanças", sito na Avenida da Praia Grande, no Centro de Atendimento Taipa ou no Centro de Serviços da RAEM.


Resultados do Inquérito ao Emprego referentes ao Período de Março a Maio de 2012

A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), divulga as seguintes informações com base nos resultados do Inquérito ao Emprego: tanto a taxa de desemprego como a taxa de subemprego entre Março e Maio de 2012 se mantiveram no nível do período anterior (Fevereiro a Abril de 2012), ou seja, corresponderam a 2,0% e 0,8%, respectivamente. A população activa no período de referência totalizou 344 milhares de pessoas, tendo-se reduzido tenuemente 1.000 indivíduos, face ao período transacto (Fevereiro a Abril de 2012) e a taxa de actividade situou-se nos 71,9%, desceu 0,5 pontos percentuais. A população empregada atingiu 337 milhares de indivíduos, diminuiu 1.100 pessoas comparativamente ao período precedente (Fevereiro a Abril de 2012). Analisando por ramos de actividade, verificou-se um decréscimo no número de empregados do ramo das actividades imobiliárias e serviços prestados às empresas e acréscimos nos ramos da construção, dos hotéis e similares e ainda das lotarias e outros jogos de aposta. A população desempregada situou-se, no período de referência, nos 6,9 milhares de indivíduos, sendo semelhante à observada no período passado (Fevereiro a Abril de 2012). O número de desempregados à procura do primeiro emprego representou 7,9% do total da população desempregada, ou seja, desceu 4,2 pontos percentuais em relação ao período transacto (Fevereiro a Abril de 2012). Em comparação com o período de Março a Maio de 2011, as taxas de desemprego e de subemprego baixaram 0,6 e 0,5 pontos percentuais, respectivamente, no período em análise, enquanto que a taxa de actividade se manteve no nível registado no período de Março a Maio de 2011.


DSAL Aceita Inscrições para o Workshop de Simulação de Entrevistas

Na sequência do contínuo aumento do número de empresas em Macau e da diversificação dos tipos de trabalho, as empresas têm vindo a alterar os requisitos exigidos aos candidatos e a forma de entrevista. A DSAL vai organizar, em Julho, um Workshop de simulação de entrevistas, para os alunos graduados do ensino secundário e do ensino superior conhecerem melhor as diferentes formas e técnicas de entrevistas para candidatura a emprego, aumentando assim as suas oportunidades de contratação. Nesse Workshop os participantes vão estar envolvidos em situações concretas de entrevistas, sendo-lhes indicados, posteriormente, os seus pontos positivos e negativos, e dadas recomendações de melhorias, para elevarem as suas técnicas de entrevista, na perspectiva de conseguirem demonstrar, em futuras entrevistas reais, as suas qualidades e garantirem o seu melhor desempenho. O Workshop de simulação de entrevistas decorrerá nos dias 11 (4ª feira) e 20 (6ª feira) de Julho. O período de inscrição tem início hoje e decorre até 4 de Julho, sendo o número de vagas limitado. Os interessados podem inscrever-se na Divisão de Promoção do Emprego, através do telefone nº 83999801. Para mais informações, pode comparecer no Departamento de Emprego destes Serviços, sito na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, nos 221-279, Edifício "Advance Plaza", ou telefonar para o nº 83999801.


Chefe do Executivo tem encontro com representantes da Associação Geral de Ópera Chinesa e Arte Musical de Macau (Tradução GCS)

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, hoje (dia 26 de Junho), um encontro, na Sede do Governo, com o presidente da Associação Geral de Ópera Chinesa e Arte Musical de Macau, Lam Fong Ngo, e representantes, com o objectivo de trocar opiniões sobre desenvolvimento das artes e da cultura em Macau.
Chui Sai On afirmou ser importante, para o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), o desenvolvimento do sector das artes e da cultura e a formação de talentos nestas áreas, designadamente a ópera chinesa e arte musical classificadas como património cultural imaterial do país, e sendo um dos elementos das artes e cultura do território, o governo vai continuar a apoiar.
Ao apresentar o desenvolvimento da ópera chinesa e arte musical do território, Lam Fong Ngo afirmou que a falta de espaços para praticar e as renda elevadas dos espaços, limitam o desenvolvimento deste sector, esperando que o governo possa dar apoio nesta área. Entretanto, o presidente da direcção da associação, Sin Sam Un, apresentou a situação das actividades de associação e a ideia de arrendar edifícios industriais como local para praticar esta arte.
O Chefe do Executivo disse compreender a falta de espaços, e prometeu que irá reservar locais para a construção de instalações culturais e recreativas, nos futuros aterros. Chui Sai On acredita que poderá responder as necessidades da sociedade e associações do sector das artes e cultura, avançando mais um passo no enriquecimento cultural e nas condições para a formação e descoberta de talentos. Estiveram também presentes no encontro, os vice-presidentes da Associação Geral de Ópera Chinesa e Arte Musical de Macau, Melinda Chan, Vong Kit Iu, o secretário, Tang Chou Kei, e ainda os vice-presidentes da direcção, Ng Man Wa e Cheung Sok Ha, e a chefe substituta do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam.


Chefe do Executivo recebe representantes da Associação de Beneficência Tung Sin Tong (Tradução GCS)

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, hoje (dia 26 de Junho), um encontro, na Sede do Governo, com o presidente da Associação de Beneficência Tung Sin Tong, Hoi Sai Iun, e representantes, com o objectivo de trocar opiniões sobre melhoria da prestação de serviços de caridade.
Chui Sai On afirmou que a Associação de Beneficência Tung Sin Tong é uma instituição de caridade tradicional bem conhecida pela população do território, que tem apoiado os pobres e grupos necessitados, prestando serviços de caridade à sociedade há mais de cem anos. A associação aceita doações da sociedade, conjuga recursos, fornece serviço gratuito, contribuindo para melhoria das condições de vida da sociedade. Reiterou que as pessoas que participam nos serviços de caridade desta associação também contribuem e esforçam-se para ajudar as pessoas mais desfavorecidas. O mesmo responsável referiu que, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) apoia instituições de caridade, e que continua a envidar esforços conjuntos, para prestar serviços à sociedade. Na ocasião, o Chefe do Executivo foi convidado a participar nas actividades do 120º aniversário da Associação de Beneficência Tung Sin Tong. Por sua vez, o presidente da referida Associação fez uma breve apresentação sobre o desenvolvimento mais recente daquela Associação, revelando que, desde o estabelecimento da mesma, há 120 anos precisamente, a Associação mantém e insiste nos seus princípios, incluindo a ajuda aos pobres, assistência médica e medicamentosa gratuita, educação gratuita. Hoi Sai Iun referiu que a associação tem vindo a expandir os seus serviços para responder às necessidades do desenvolvimento da sociedade, e que, no futuro, pretende criar um centro de actividades para idosos e como a abertura do seu quinto berçário. Adiantou que vai também criar uma galeria de arquivo histórico na Tung Sin Tong. Estiveram presentes também no encontro, os vice-presidentes da Associação de Beneficência Tung Sin Tong, Lei Loi Tak, Mok Kuan Iek, Lam Kam Seng, e a chefe substituta do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam.


Galeria de Macau em Malaca inaugurada para divulgar Macau

A Galeria de Macau em Malaca, na Malásia, abriu esta tarde (26), tendo o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, chefiado uma delegação a Malaca para participar na cerimónia de abertura e jantar de gala. Durante a estadia na Malásia, Cheong U, realizou uma visita de cortesia ao ministro do Turismo da Malásia, Y.B. Dato' Sri Dr Ng Yen Yen, em Putrajaya. Cheong U e o director da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), João Manuel Costa Antunes, em conjunto com o ministro chefe de Malaca Y.A.B. Datuk Seri Hj. Mohd Ali bin Mohd Rustam e o governador de Malaca Y.Bhg. Zainal bin Hj. Abu presidiram à cerimónia de inauguração e vivificação do leão, que marcaram a abertura da Galeria de Macau. Cheong U teve um encontro com o ministro chefe e o governador de Malaca antes da abertura. A Galeria de Macau está localizada a apenas dez minutos de distância do centro de Malaca, no número 6 de Bukit Peringgit. Originalmente, era uma casa de estilo bungaló inglês de Sião, pré-guerra mundial. Mais tarde foi usado como um departamento governamental de Malaca e agora integra o património histórico local. Concebida e gerida pela DST, a Galeria de Macau está dividida em zonas com diferentes temas: Património Mundial de Macau, Rotas Marítimas, Eventos de Macau, Origens e Culturas, que dão a conhecer a história, cultura, economia e património cultural intangível de Macau através de imagens multimédia, fotografias, modelos, cerâmicas e artesanato. A galeria conta também com um balcão de informação, livraria, sala multi-funções e esplanada. Por outro lado, até final de Setembro, estão em exibição na Galeria de Macau 12 peças de arte de pintores de Macau que retratam locais pertencentes ao património classificado de Macau. Para ampliar a divulgação da Galeria de Macau, as autoridades do turismo da Malásia e de Malaca incluem o local nos itinerários para as visitas de familiarização que organizam para operadores turísticos e imprensa. O primeiro grupo de imprensa e operadores, de Singapura e da Malásia, visitará a Galeria de Macau esta quarta-feira. Quando o anterior Chefe do Executivo, Edmund Ho, realizou uma visita oficial a Malaca, em 2007, o ministro chefe de Malaca Y.A.B. Datuk Seri Hj. Mohd Ali bin Mohd Rustam convidou a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) a criar uma galeria para promover o seu turismo e cultura num dos edifícios históricos de Malaca. Em 2009, o actual Chefe do Executivo, Chui Sai On, então Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, assinou um Memorando de Entendimento com a autoridade de Malaca em nome do Governo da RAEM destinado ao uso e gestão do edifício, após trabalhos de renovação do mesmo, com vista a transformar o local num centro de promoção e exposição de Macau, sem que tal comprometesse ou alterasse a arquitectura que demarca a origem do edifício. No jantar de gala que teve lugar pela abertura da galeria, decorrido no Hotel Renaissance Melaka, o director da DST falou aos convidados, referindo que, "a galeria que hoje abriu portas servirá como um local ideal para a população de Malaca e seus visitantes, a par com os nossos amigos da Malásia em geral, saberem mais sobre Macau, em particular sobre a sua história, elementos culturais e turísticos. Dada a base comum de Macau e Malaca, que partilham a sua ligação histórica com os Portugueses, e sendo ambos sítios classificados pela UNESCO como património cultural mundial, a Galeria de Macau será também uma plataforma para o intercâmbio e fortalecimento da compreensão mútuas, amizade e consolidação da cooperação." O jantar foi animado pelo grupo de danças folclóricas portuguesas de Malaca, em conjunto com a Associação Desportiva e do Leão Acordado Lo Leong, dos Dóci Papiaçám di Macau, artistas de artesanato e os cantores Chui Chi Iong, Priscilla Chow e Vivian Chan, numa exibição do charme cultural único, mas com laços entre si, dos dois locais. Os membros da delegação chefiada por Secretário Cheong U, além do Director da DST, incluem a chefe do Departamento de Promoção Turística da DST, Betty Fok, o director do Museu de Macau, Chan Ieng Hin, o director do Museu Marítimo, Wu Chu Peng, representantes da Universidade de Macau e da "Macau Artist Society".


DSAL continua a divulgação das três modalidades do plano promocional sobre segurança e saúde ocupacional

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) continua a divulgar o plano promocional para os "Dispositivos Portáteis de Ancoragem Temporária", para "Calçado de Segurança" e para "Caixa de Primeiros Socorros", incentivando os diversos sectores a adquirir e utilizar aqueles equipamentos, que obedecem ao padrão de segurança e saúde ocupacional, para reduzir o número de acidentes de trabalho e aumentar a consciencialização sobre segurança e saúde ocupacional. Em virtude dos planos terem sido recebidos com grande entusiasmo pelos sectores de actividade, a DSAL apela às empresas e aos trabalhadores para aproveitarem esta oportunidade e inscreverem-se no plano, sendo os requisitos de inscrição os seguintes:
 "Curso e Pacote Promocional de Utilização de Dispositivos Portáteis de Ancoragem Temporária": pequenas e médias empresas de Macau dos sectores da construção, administração de propriedades, obras de decoração e manutenção; as empresas seleccionadas devem enviar os seus trabalhadores locais para frequentarem o curso sobre conhecimentos na operação e utilização dos "Dispositivos Portáteis de Ancoragem Temporária". Após a frequência e aprovação no curso, os formandos receberão um certificado emitido pela DSAL, e às pequenas e médias empresas será oferecido um conjunto de "Dispositivos Portáteis de Ancoragem Temporária".
 Plano promocional para "Calçado de Segurança": trabalhadores locais das pequenas e médias empresas do sector da construção civil de Macau, titulares do bilhete de identidade de residente de Macau e portadores do "Cartão de Segurança Ocupacional" válido, emitido pela DSAL; a sua inscrição pode ser enviada à DSAL, através da empresa onde trabalham; todos os candidatos que preencham os requisitos irão receber gratuitamente um par de sapatos que obedece aos critérios de segurança (as ofertas terminam quando o stock acabar), tendo ainda a oportunidade de participar no curso de "Conhecimentos sobre equipamentos de protecção individual", organizado pela DSAL.  Plano promocional para "Caixa de Primeiros Socorros": as empresas e entidades locais podem inscrever-se na DSAL, sendo que, as pequenas e médias empresas dos sectores de hotelaria, restauração, construção, comércio por grosso e a retalho, têm prioridade; as empresas que preencham os requisitos irão receber gratuitamente uma caixa de primeiros socorros contendo produtos de primeiros socorros e poderão ter a oportunidade de participar no curso "Conhecimentos gerais de primeiros socorros", organizado pela DSAL. Para mais informações pode consultar a página da Zona de Segurança e Saúde Ocupacional do website da DSAL (www.dsal.gov.mo), ou ligar para os nos 83999433 ou 83999429 contactando com o pessoal da DSAL, ou ainda levantar os folhetos de divulgação no Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional da DSAL, localizado no 2º andar do Edifício "Advance Plaza", sito na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.º 221.


Workshop sobre “A Experiência da UE na Elaboração e Execução do Sistema de Avaliação de Impacto Ambiental”

A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e a Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, do Governo da Região Administrativa Especial de Macau realizaram, em 22 de Junho do corrente ano, um workshop sobre "A Experiência da UE na Elaboração e Execução do Sistema de Avaliação de Impacto Ambiental". Para o evento foram convidados dois especialistas da União Europeia na área da avaliação de impacto ambiental para apresentar aos participantes as valiosas experiências sobre o estabelecimento e a implementação de sistemas de avaliação de impacto ambiental na União Europeia. Visando compartilhar as experiências e trocar ideias sobre a legislação e a implementação de sistemas de avaliação de impacto ambiental mais aperfeiçoados em várias regiões, os serviços competentes da União Europeia e de Macau realizaram um workshop sobre "A Experiência da UE na Elaboração e Execução do Sistema de Avaliação de Impacto Ambiental". O evento está integrado no 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, concretizado em 22 de Junho do corrente ano, no World Trade Center Macau, sala Lótus, 5.° andar. Para este workshop, foram convidados, como oradores, dois peritos no âmbito de avaliação de impacto ambiental na União Europeia: a Sra. Lubomila Popova, especialista em matéria de legislação ambiental da UE na Agência do Ambiente da Áustria, e o Doutor Philippe Bergeron, consultor independente. Estes dois especialistas apresentaram os princípios, os objectivos e os componentes integrantes da directiva da União Europeia relativa à avaliação de impacto ambiental, assim como vários casos sobre a implementação da avaliação de impacto ambiental para a construção de infra-estruturas ambientais na União Europeia. Estiveram presentes no workshop 120 participantes de uma vasta gama de sectores - funcionários provenientes de serviços públicos locais, estudantes e professores de instituições do ensino superior, especialistas da área jurídico-ambiental - que trocaram ideias e experiências durante a sessão de perguntas-e-respostas. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental espera que o evento permita promover, a nível técnico-jurídico, a troca de ideias, a implementação e as acções de formação relativas ao sistema da avaliação de impacto ambiental, dando a conhecer aos participantes os sistemas de avaliação de impacto ambiental implementados em várias regiões, a fim de melhor impulsionar o estabelecimento de um sistema do mesmo género em Macau. O 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este workshop, tem como objectivo principal a "Consolidação do Sistema Jurídico de Macau" e irá decorrer até Dezembro de 2013. A execução do Programa de Cooperação é coordenada pela Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional envolvendo diversos outros organismos e serviços públicos da RAEM.


Observações sobre o uso de mensageiro instantâneo

Acompanhando a generalização de smartphone, os programas de mensageiro instantâneo tornam-se cada vez mais generalizados. Visto que há bastantes consultas sobre mensageiro instantâneo, este Gabinete emite a presente nota à imprensa para explicar algumas observações.
Hoje em dia, o uso de mensageiro instantâneo é muito comum, fornecendo muitas vantagens, no entanto, as seguintes observações devem ser consideradas a fim de proteger os dados pessoais próprios e dos outros, salvaguardando um dos direitos fundamentais nossos:
1. Muitas funções desses programas exigem a leitura e compartilha dos dados de telemóvel, incluindo os dados pessoais próprios e dos outros.
2. A maioria dos programadores de software de mensagem instantânea encontram-se fora do território, e nos termos de uso os utilizadores são exigidos a optar a jurisprudência onde está o programador.
3. Um programador de software de mensagem instantânea não é um operador de serviço de telecomunicação, o primeiro assume menos obrigações em relação ao sigilo de comunicação, e nos termos de alguns mensageiros instantâneos foram claros que os programadores não se responsabilizam praticamente pelo sigilo dos dados de comunicação.
4. Os programas de comunicação instantânea são elaborados geralmente para a comunicação entre indivíduos, a maioria desses programas não permitem os seus utilizadores que os utilizem para fins comerciais.
5. Devido ao desenvolvimento rápido desses softwares de comunicação instantânea, muitos criminosos de todos os lados do mundo aproveitam esses programas para actos ilegais como burla, os cidadãos devem ficar alertas. Por conseguinte, os utilizadores devem considerar os factores acima mencionados, tomam a decisão de escolher um mensageiro ou não e ficam alertas para os possíveis riscos:
1. Os programas de comunicação instantânea são elaborados geralmente para a comunicação entre amigos e familiares, caso haja pessoas estranhas que nos contactam, devemos ficar alertas para não ser enganados.
2. A maioria desses programas não permitem os seus utilizadores que os utilizem para fins comerciais, muito marketing através de mensageiro é ilegal, não se deve ligar. Os utilizadores podem denunciar as eventuais infracções para os respectivos programadores. Este Gabinete reparou que algumas empresas comerciais estão ou pensam em utilizar alguns mensageiros para fins comerciais, chamamos a atenção para as seguintes situações:
1. Observar os termos dos mensageiros instantâneos, não devendo cometer actos que violam os termos ou até as leis locais.
2. Se os actos violam as leis locais (por exemplo, atacar a base de dados dum mensageiro com um software), a empresa e a pessoa responsável podem ser investigadas pelas autoridades policiais locais e assumir as responsabilidades jurídicas que abrangem as penais.
3. Um utilizador tem que observar as leis de Macau, se um acto viola a lei de Macau, pode ser investigado e acompanhado pelas entidades competentes de Macau, e a pessoa assumirá as responsabilidades jurídicas que abrangem as penais.
4. Contactar um cliente através de mensageiro instantâneo precisa, em muitos casos, de transferir os dados do cliente para o mensageiro sem consentimento do cliente, podendo transgredir a Lei da Protecção de Dados Pessoais, o que pode resultar a indemnização dos danos do cliente se houver para além de poder assumir as responsabilidades jurídicas.