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A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego recebeu os pedidos de actualização do preço da prestação de serviços de autocarros deste ano das três companhias de autocarros, não tendo nesta fase condições para considerar a sua aprovação. Em paralelo, sobre os trabalhos de aprovação, a DSAT irá divulgar oportunamente mais informações, aumentando a transparência dos trabalhos. A DSAT salienta que, implicando a actualização do preço da prestação de serviços de autocarros a aplicação do erário público, o Governo irá certamente tratar com rigor e proceder à análise e estudo dos diversos factores, tomando em consideração a situação do cumprimento do contrato por parte das companhias de autocarros, qualidade dos serviços e o grau de satisfação dos sectores sociais sobre os serviços de autocarros, e continuará a acompanhar de perto e exige que as três companhias de autocarros concretizem o estipulado no contrato, para prestar serviços de autocarros aos passageiros com segurança, qualidade e garantia da plena operacionalidade. No entanto, nesta fase, não existem condições para considerar a aprovação do aumento do preço. Para fiscalizar eficazmente a qualidade dos serviços de autocarros, a DSAT encarregou uma entidade independente de realizar o regime de avaliação dos serviços de autocarros, para quantificar mediante forma padronizada a qualidade de todos os serviços das companhias operadoras, fazendo com que as mesmas companhias de autocarros procedam à melhoria contínua, para aproximar o nível de serviços à expectativa da sociedade. Na fase actual, a entidade encarregada está a fazer os trabalhos preparativos para a avaliação experimental, determinando a operacionalidade dos diversos indicadores e dados, a fim de preparar suficientemente para a avaliação efectiva a realizar posteriormente.
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De acordo com o aviso do Departamento de Saúde da Região Administrativa Especial de Hong Kong, o produto "Steelman Capsules 2" contém uma substância medicamentosa ocidental denominada "aminotadalafil" (substância similar da "Tadalafil"), pelo que esta entidade de Hong Kong apelou aos cidadãos que não devem adquirir, nem consumir estes produtos. De acordo com o registo, os Serviços de Saúde nunca autorizaram a importação e a circulação dos referidos produtos no mercado de Macau. A substância "aminotadalafil" é semelhante à substância medicamentosa ocidental "Tadalafil". Em geral, a substância "Tadalafil" é utilizada no tratamento da disfunção sexual masculina e os seus efeitos secundários incluem hipotensão, cefaleia, vómitos, tonturas e visão turva temporária e o produto em apreço pode eventualmente produzir efeitos de interacção e reduzir a tensão arterial para um nível de risco, quando tomado em associação com alguns medicamentos como a nitroglicerina. Com vista a assegurar a saúde do público, os Serviços de Saúde não só estão a acompanhar atentamente a situação quanto à circulação dos produtos em causa em Macau, como também apelam aos cidadãos para não os adquirirem, nem consumirem. Caso os cidadãos tenham adquirido os produtos acima mencionados, não devem mais consumi-los e devem proceder à sua entrega no Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde que se situa na Avenida do Sidónio Pais, no. 51, Edifício "China Plaza", 2º. Andar para o devido acompanhamento. Para o esclarecimento de dúvidas, podem recorrer à linha aberta no.66833329 ou na hora do expediente ao telefone no. 85983523 do Departamento de Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde.
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O CCAC descobriu um caso suspeito de prática do crime de corrupção passiva para acto ilícito por um funcionário público do Estabelecimento Prisional; o mesmo, de apelido Sio, é suspeito de se ter aproveitado das suas funções para introduzir telemóveis no estabelecimento prisional e entregá-los aos reclusos. De acordo com as informações obtidas pelo CCAC, após acções de planeamento e investigações, foi feita, em 10 de Abril de 2013, uma operação na qual foi detido um funcionário público do Estabelecimento Prisional de apelido Sio; foram-lhe encontrados um recibo de compra e venda de telemóvel e uma lista de telemóveis ainda por adquirir. Em conjunção com outras provas, o CCAC suspeita que o referido funcionário se aproveitou, por várias vezes, das suas funções para introduzir produtos proibidos no estabelecimento prisional e entregá-los aos reclusos, recebendo, durante todo esse tempo, vantagens ilícitas como contrapartida, pelo que é suspeito da prática do crime de corrupção passiva para acto ilícito. No processo de investigação, foram efectuadas pelo pessoal do CCAC buscas em diversos locais, incluindo busca à residência do funcionário envolvido no presente caso. Em simultâneo, foram ainda contactados pelo CCAC vários indivíduos envolvidos e obtidas diversas provas relevantes. Segundo as informações obtidas na investigação, um recluso, suspeito de dominar um grupo criminoso, terá mantido contactos permanentes com o exterior, efectuando vários telefonemas, para mandar diferentes indivíduos a depositar dinheiro nas diversas contas indicadas para apostar em jogos de futebol e solicitar, em seguida, a outros indivíduos o levantamento do dinheiro em causa, para que este, depois de passar por diversos canais, fosse entregue ao funcionário de apelido Sio. Com a colaboração do Estabelecimento Prisional de Macau, o CCAC realizou, no dia 11, uma acção, na qual foram obtidas várias provas importantes nas respectivas celas e alguns reclusos foram chamados a prestar declarações. De acordo com as provas recolhidas, depois de o recluso, suspeito de ser o líder do grupo criminoso, ter obtido os telemóveis que foram introduzidos pelo funcionário de apelido Sio, vendeu, muitas vezes, os mesmos artigos aos outros reclusos com um valor de oito a dez vezes o valor de mercado. Com os meios altamente dissimulados e sinuosos, o grupo criminoso realizou, durante um longo período e de forma organizada, a entrega e recepção de vantagens ilícitas através de telefone. No decurso da investigação, o suspeito confessou ter comprado telemóveis, a pedido de reclusos e tê-los levado, aproveitando-se das funções exercidas, para o Estabelecimento Prisional a fim de os entregar àqueles. O CCAC continua a investigar o caso e não exclui a eventual existência de mais pessoas envolvidas na prática de crime de corrupção passiva organizada.
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Com objective de promoção da leitura e compartilhados os recursos da culturas sociais. A Biblioteca Central de Macau do Instituto Cultural durante o ano de 2006 a 2012, organizado 7 vezes de actividades de venda de revistas arquivadas, contando com boa receptividade do público e adquirindo um bom sucesso. Todos os rendimentos foram doados às instituições de caridade. Durante o período da "Semana da Biblioteca de Macau 2013", a Biblioteca Central de Macau realizará continuamente a actividade a fim de caridade, vender a preço especial as revistas do ano passado. Este ano todo o rendimento será doado à Casa Corcel de Caritas Macau (Casas para os desabrigados), para comparar os livros e materiais audiovisuais. A Casa Corcel é um serviço social de Caritas Macau, presta os serviços aos desabrigados para melhorar as condições da vida, e ajudá-los a retomar uma vida normal e reintegrar-se na sociedade. Depois de acabar a actividade de venda de revistas, a Biblioteca será fornecer algumas revistas às escolas ou instituições privadas, as partes interessadas podem preencher e entregar a "Ficha de Registo" à Biblioteca antes do dia 20 de Abril de 2013. "Ficha de Registo" poderá obter na nossa página www.library.gov.mo. Para aproveitar bem os recursos, promover a leitura, após as actividades acima mencionadas, as revistas restantes serão oferecidas gratuitamente ao público, os leitores podem seleccionar e levar para casa ou transferir aos seus amigos. Estas actividades serão realizadas na Praça de Tap Seac - Centro Criativo de Tac Seac, datas e horários são os seguintes:
(vide em anexo) Para mais informações é favor contactar com a Sra. Chan ou Sra. Wai, através dos números de telefone: 85986636 ou 85986600, de segunda-feira a sexta-feira, nas horas normais de expediente.
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Em cumprimento do disposto no nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu, no dia 5 de Abril, a recolha de preços dos papéis higiênicos. Os consumidores podem consultar e proceder comparações através do relatório de investigação do referido produto que está dispónivel na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo). Os consumidores podem também consultar o referido relatório e efectuar as respectivas comparações através da aplicação para iPhone e Android denominada por ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados''. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho, através do telefone (linha aberta) nº 8988 9315
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Na sequência da aprovação de todo o plano urbanístico de novos aterros pelo Governo Central no mês de Dezembro de 2009, os trabalhos preparatórios de aterro das diversas zonas e os estudos aprofundados têm vindo a ser desenvolvidos gradualmente e de forma ordenada. Realizou-se hoje (dia 12) o acto público de abertura das propostas da Empreitada de Execução do Aterro e Construção do Dique da "Zona E1" dos Novos Aterros Urbanos. O concurso da empreitada não possui preço base e tendo sido registado no acto a entrega de propostas e documentos por 11 empresas concorrentes. Decorrido o processo de abertura das propostas, 11 propostas foram admitidas. O custo proposto pelos concorrentes para a execução da empreitada varia entre MOP$456 000 000,00 e MOP$645 148 169,16, e o prazo previsto de 684 a 700 dias. O plano urbanístico dos novos aterros divide-se na sua totalidade em cincos partes, cuja área total é cerca de 350 hectares. A zona "E" ocupa uma área de 73 hectares, subdividida em zona E1 e E2, a qual localiza-se no canto nordeste da Ilha da Taipa, na vizinhança do terminal marítimo de Pac On em curso de construção, e adjacente ao Aeroporto Internacional de Macau. Foi concluída no 4.º trimestre do ano 2012 a execução do aterro da zona E2, sita no espaço entre terminal marítimo e o aeroporto. A presente empreitada da zona E1 vai se construir um aterro com 330 000 metros quadrados, planeado como sendo destinado principalmente a instalações públicas/comunitárias, instalações de infra-estruturas de transporte, comércio e habitação e solos de aproveitamento no desenvolvimento de indústrias diversificadas. Para esta empreitada, será necessário a dragagem de lodo que atingirá um volume de 400 mil metros cúbicos e o preenchimento de areias e cascalhos cujos volumes atingirão a 3,8 milhões e 650 mil metros cúbicos, respectivamente. O dique a ser construído atingirá aproximadamente 1 650 metros de comprimento. Para além disso, no intuito de minimizar os impactos da empreitada face ao ambiente oceânico, o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas definiu no programa de concurso do empreendimento que a entidade adjudicatária tem a obrigatoriedade de elaborar regimes e estratégias estritos de gestão durante a execução de obra, no sentido de aperfeiçoar os trabalhos de protecção ambiental e de conservação da segurança, incluindo a obrigatoriedade de observar as orientações da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental relativas ao controlo de poluição. O prazo máximo de execução da empreitada é de 700 dias. Prevê-se que a presente empreitada possa vir a criar cerca de 180 postos de trabalho.
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No mês passado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) participou nas actividades da "UM Career & Internship Fair 2013" e da "Feira de Emprego 2013 da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau", para apresentar aos estudantes os seus serviços de colocação profissional e o sistema de auto-conjugação do emprego existente na rede informática, e ainda para organizar seminários para análise das perspectivas de emprego em Macau, ensinar técnicas de entrevista e proporcionar aos alunos informações de apoio ao desenvolvimento da sua carreira individual, oferecendo uma boa preparação aos que estão prestes a entrar no mercado de trabalho. Por outro lado, a DSAL vai organizar ainda workshops de simulação de entrevistas destinados a alunos para que os mesmos, através da prática, dominem os aspectos principais para uma entrevista bem sucedida, aumentando desse modo a sua confiança na candidatura a emprego e a oportunidade de serem contratados.
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Já se iniciaram as inscrições para os Cursos em Regime de Aprendizagem ministrados durante dois anos em regime presencial diurno (adiante designados por cursos de Aprendizagem), organizados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), sendo que as aulas começam no dia 2 de Setembro do corrente ano. Estes cursos são grátis e, durante a formação, os formandos recebem um subsídio mensal de formação de 3 500 patacas. Após a conclusão do curso e a aprovação no exame, será emitido um certificado de aptidão profissional e um diploma de habilitações equivalente ao 11º ano de escolaridade.
Estes cursos de Aprendizagem, que têm três variantes, designadamente, "Curso de Electricidade de Instalações", "Curso de Electrónica de Potência e Telecomunicações" e "Curso de Autotrónica (Electromecânica-Auto)", destinam-se a indivíduos com idades compreendidas entre os 14 e os 24 anos e com habilitação igual ou superior ao 9º ano de escolaridade. O objectivo destes cursos é apoiar os jovens interessados em desenvolver técnicas profissionais de engenharia, bem como formar técnicos de nível intermédio altamente qualificados e com habilitações académicas, para o mercado de trabalho. Estes cursos estão divididos em três partes, nomeadamente, formação de técnicas profissionais, cultura e estágio profissional, conjugando teoria e prática, sendo que durante os dois anos, os formandos fazem um estágio em empresas, o que lhes permite não só enriquecer a teoria e os conhecimentos técnicos adquiridos nas aulas, aplicando as técnicas profissionais no mercado de trabalho real, mas também aprofundar o domínio de técnicas de comunicação e de cooperação entre os formandos e outras pessoas para estarem preparados para a sua integração no mercado de trabalho.
Desde a implementação dos cursos de Aprendizagem, já se formaram mais de 570 técnicos profissionais, tendo a sua aptidão profissional e o seu excelente desempenho sido reconhecidos e aceites pelos empregadores. Através do seu próprio esforço, a maioria dos técnicos profissionais foi promovida para pessoal de gestão de nível intermédio ou superior, tendo desenvolvido uma carreira profissional estável.
Os interessados nos cursos de Aprendizagem podem descarregar o formulário de inscrição no website da DSAL. O formulário preenchido deve ser enviado conjuntamente com cópia do documento de identificação, diploma de habilitações, etc. através de e-mail (dsaldfp@dsal.gov.mo), fax (28482152) ou entregue pessoalmente no Departamento de Formação Profissional da DSAL (Rua da Doca dos Holandeses nº 76, Centro Industrial Ocean, Fase I, 3º a 5º andares, Macau) ou no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte (Rua Nova da Areia Preta nº 52, Centro de Serviços da RAEM, 1º andar, Macau) ou no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central (Rotunda de Carlos da Maia, nos 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3º andar, Macau) ou no Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas (Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, nº 75K, Taipa). Os centros acima referidos funcionam de 2ª a 6ª feira, das 09:00 horas até às 18:00 horas, estando abertos durante a hora de almoço. Para mais informações sobre os cursos de Aprendizagem, visite o website da DSAL em http://www.dsal.gov.mo/dfp_coursepage ou telefone para 28718595 / 87951905, durante as horas de expediente.
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Realizou-se, nos últimos dias, a primeira reunião, de 2013, dos dirigentes e representantes das dez instituições do ensino superior de Macau, nas instalações do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, tendo, nela, sido trocadas impressões, pelos participantes, sobre os trabalhos do ano lectivo 2012/2013, com a expectativa de intensificar a comunicação e a relação entre estas instituições, promovendo, deste modo e em conjunto, o desenvolvimento contínuo do ensino superior de Macau. Na reunião, o GAES facultou aos participantes os dados estatísticos do ensino superior, deste ano lectivo, tais como, número de docentes e de trabalhadores, número de estudantes matriculados e informações curriculares. Registaram-se, de acordo com os dados disponibilizados, pelas dez instituições do ensino superior, 1.916 docentes em Macau no ano lectivo 2012/2013, dos quais 1.253 são docentes a tempo inteiro, tendo-se, ainda, verificado um aumento anual do pessoal docente, a tempo inteiro, com grau de doutoramento. Em comparação com o ano lectivo anterior (ano lectivo 2011/2012), houve um aumento de 20%. Por outro lado, o número de estudantes matriculados foi de 27.776. Quanto à sua origem 18.449 são estudantes locais e 9.327 são estrangeiros. Em relação ao grau académico, 772 estudantes estão em cursos de doutoramento, 4.379 em cursos de mestrado, 127 em cursos de diploma de pós-graduação, 22.458 em cursos de licenciatura (incluindo cursos complementares) e em cursos de bacharelato e os restantes 40 em cursos de diploma (incluindo cursos de grau de associado). Já quanto às informações curriculares, as dez instituições do ensino superior organizaram, no total, 272 cursos, sendo que destes, 22 entraram, recentemente, em funcionamento. Os três primeiros cursos mais organizados pelas instituições são, respectivamente: Comércio e Gestão, Turismo e Serviços Recreativos, e Ciências Sociais e de Comportamento. Já os cursos mais frequentados são o de Comércio e Gestão, Turismo e Serviços Recreativos, e Comunicação Social. Durante a reunião, o GAES apresentou, aos participantes, de forma sucinta, os trabalhos preparatórios sobre o "Regime de Avaliação do Ensino Superior". Foi, ainda, informado, que o Governo da RAEM já encarregou o Hong Kong Council for Accreditation of Academic and Vocational Qualifications (adiante designado por "Council for Accreditation") de elaborar, de acordo com os padrões e práticas internacionais, a área e a lista de conteúdos sobre a futura avaliação das instituições, a auditoria da qualidade das instituições e avaliação de novos cursos de Macau, no sentido de uniformizar o regime de avaliação, que será implementado no futuro. O Council for Accreditation já iniciou os trabalhos preparatórios de pesquisa e organizará, mais tarde, visitas ao sector do ensino superior, para conhecer as expectativas das instituições sobre o "Regime de Avaliação do Ensino Superior". Para além disso, os participantes trocaram opiniões quanto à consolidação da promoção do direito de acesso ao ensino superior das pessoas com deficiência, ao progresso nos trabalhos relativos ao exame de admissão conjunta dos candidatos das instituições do ensino superior, ao protocolo de cooperação na atribuição de bolsas de mérito para estudos pós-graduados e à partilha de informações entre as bibliotecas das instituições de Macau. Estiveram presentes nesta reunião: Iao Man Leng, assessora do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura; Simon Shun-Man Ho e Pang Chap Chong, vice-reitor e coordenador do Gabinete de Assuntos Académicos da Universidade de Macau; Lei Heong Iok e Lei Ngan Lin, presidente e chefe do Serviço de Assuntos Académicos do Instituto Politécnico de Macau; Vong Chuk Kwan e Ian Mei Kun, presidente e vice-presidente do Instituto de Formação Turística; Cheong Iok Kuan e Lam Loi Lap, vice-reitor e director de Ensino da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau; Zhang Shu Guang e Kwong Ying Wa, vice-reitor e coordenador do Gabinete do Reitor da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau; Yan Ze-Xian e Hong Guang Hua, reitor e chefe da Divisão de Assuntos Académicos da Universidade da Cidade de Macau; Peter Stilwell e Ricardo Rato, reitor e coordenador do Gabinete de Assuntos Académicos da Universidade de São José; Van Iat Kio e Xing Zhihong, directora e assistente da directora, do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau; Kevin Lei, coordenador em exercício do Gabinete de Assuntos Académicos do Instituto de Gestão de Macau; Chau Leung Chuen e Rufino de Fátima Ramos, presidente e administrador do Instituto Milénio de Macau; e Sou Chio Fai e Sílvia Ribeiro Osório Ho, coordenador e coordenadora-adjunta, do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
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De acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.o 47/2013 que foi publicado, no último mês, no Boletim Oficial da RAEM sobre o quantitativo da Pensão para Idosos e da Pensão de Invalidez que foi alterado para 3.000 patacas e o quantitativo da Pensão Social alterado para 1.965 patacas, a sua atribuição terá efeitos retroactivos ao dia 1 de Janeiro. O Fundo de Segurança Social informa que a diferença do valor do 1.º trimestre será depositada, hoje(dia 12), na conta bancária indicada pelo beneficiário juntamente com atribuição do 2.º trimestre. Os beneficiários que recebem a totalidade da pensão para idosos ou de invalidez, vão receber a pensão dos meses de Abril até Junho, no valor de 9.000 patacas e a diferença (do volor de Janeiro até Março e da prestação extraordinária), no valor de 4.000 patacas, ou seja, no valor total de 13.000 patacas. Os beneficiários que recebem a pensão social, vão receber o valor de 5.895 patacas dos meses de Abril até Junho e a diferença (do valor de Janeiro até Março e da prestação extraordinária), no valor de 2.620 patacas, ou seja, no valor total de 8.515 patacas. Em relação aos beneficiários da antecipação da pensão para idosos, o valor a receber conforme a percentagem correspondente à idade em que apresentam o requerimento, essa percentagem mantém-se inalterada até o beneficiário completar 80 anos de idade. Por exemplo, um idoso que tenha atingido o número mínimo de contribuições e tenha residido em Macau há 7 anos, com 60 anos de idade (a percentagem da pensão correspondente à idade é de 75%), com base no valor da pensão para idosos que foi aumentado para 3.000 patacas, o seu valor da pensão antecipada é de 75% de 3.000 patacas, ou seja, 2.250 patacas, foi aumentado 50%. Os beneficiários da antecipação da pensão para idosos vão receber, hoje, a diferença do valor de Janeiro até Março e da prestação extraordinária, bem como o valor da pensão de Abril até Junho através da sua conta bancária. Os beneficiários que foram integrados no novo regime da segurança social por efectuarem o pagamento de contribuições retroactivas, e consequentemente recebem a pensão para idosos, devido a que o seu número de meses efectivo de contribuições não atingiu o número máximo de contribuições (360), portanto, de acordo com a lei, o seu valor da pensão para idosos é calculado com base no número de meses efectivamente realizado. Caso escolha a atribuição da antecipação da pensão para idosos, o valor deve ser calculado ainda conforme a percentagem correspondente à idade. Após o aumento do valor da pensão para idosos, o valor da pensão que os beneficiários recebem vai aumentar 50%, vão também receber conjuntamente uma diferença do valor dos meses de Janeiro até Março e da prestação extraordinária. Por outro lado, caso os beneficiários continuem a efectuar o pagamento de contribuições, o FSS irá ajustar o valor da pensão para idosos em Abril de acordo com os meses acumulados de contribuições até Dezembro de 2012.
Caso os cidadãos pretendam obter mais informações, podem contactar o FSS por via telefónica 2853 2850 durante o horário de expediente ou visitar a página electrónica do FSS: www.fss.gov.mo.
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