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O Dia Mundial de Prevenção do Suicídio assinalado anualmente no dia 10 de Setembro, terá este ano como lema: "Prevenindo o suicídio em sociedades multiculturais", e com ele procura-se sensibilizar a população mundial que o suicídio pode ser prevenido e a saúde mental e fisica constitui a melhor forma de prevenção. Para esse efeito, os Serviços de Saúde e a Comissão de Saúde Mental, com a colaboração de diferentes Serviços e entidades cívicas vão desenvolver actividades e trabalhos de divulgação, através dos quais serão difundidas informações correctas, de modo a incentivar o desenvolvimento sobre a educação e formação em prol da vida, e reduzir a discriminação quanto ao suicídio por parte da sociedade. O lema deste ano para Macau, uma cidade turística que recebe uma grande percentagem de população flutuante, pode sensibilizar ainda mais as pessoas para prestarem atenção ao apoio necessário para os indivíduos com diferentes backgrounds e de distintas culturas, que se encontram em situações de risco, e para as comunidades desfavorecidas. Para a prevenção do suicídio podemos dizer que toda a sociedade necessita de intervir numa actividade com significado. As informações existentes evidenciam que a maior parte dos comportamentos de suicídio pode ser prevenida, e de acordo com as experiências das regiões vizinhas, muitas vezes a população entende mal ou negligencia a intenção de suicídio das pessoas envolventes, considerando que as pessoas que dizem querer suicidar-se apenas pretendem desabafar as suas emoções, levando os indivíduos com intenção de suicídio a sentirem ainda mais o seu isolamento e desespero. De facto, apenas necessitamos de manter a sensibilidade quanto aos comportamentos de suicídio, dando carinho e estímulo para a procura de apoios adequados para estes, podendo assim preliminarmente prevenir a ocorrência de casos de suicídio. De acordo com as informações, registaram-se em Macau 42 casos de suicídio nos primeiros seis meses de 2011, dos quais um dos casos foi com idade inferior a 15 anos, tendo-se registado 32 casos no mesmo período do ano 2010, 40 casos no ano de 2009 e 38 casos no ano de 2008, respectivamente. E é quase similar o número de casos de suicídio ocorrido nos primeiros seis meses dos anos 2011, 2009 e 2008. Dos 42 casos de suicídio registados em Macau nos primeiros seis meses de 2011, 33 pertencem ao sexo masculino (76.8%) e 9 pertencem ao sexo feminino (21.4%) . Os indivíduos que se suicidaram atingem 4.6% do número total de falecidos (912 pessoas) nos dois primeiros trimestres em Macau. 83.3% dos casos de suicídio são de residentes de Macau e 42.9% correspondem a indivíduos que se suicidam com idade inferior a 34 anos . Os casos de suicídio (idade inferior a 34 anos) foram 18, dos quais um caso pertence a um indivíduo com idade inferior a 15 anos. Procedendo a uma análise qualitativa de casos de suicídio nos dois primeiros trimestres de 2005 a 2011, os residentes de Macau atingem em média mais de 80%. A par disso, desde o ano 2005, foi criado o sistema de vigilância de auto-ferimentos nos Serviços de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário e do Hospital Kiang Wu e também no Centro de Saúde das Ilhas, com vista à recolha de dados sobre ferimentos em Macau, incluindo suicídio, assim como periodicamente se procede à análise dos dados. As informações sobre os casos de morte por suicídio do sistema de vigilância de ferimentos são fornecidos essencialmente pelo Serviço de Medicina Legal. Os Serviços de Saúde apresentam periodicamente à Organização Mundial de Saúde os dados sobre o suicídio e os respectivos dados podem ser consultados no banco de dados sobre a situação do país e saúde – Macau China da página electrónica da Região do Pacífico Ocidental da Organização Mundial de Saúde. (http://www.wpro.who.int/countries/mac/2010/country_health_information.htm) Para impedir o desenvolvimento da tendência do suicídio, o trabalho de prevenção de suicídio prestado pelos Serviços de Saúde consiste essencialmente em 1) criação do sistema de vigilância de auto-ferimentos em 2005, recolhendo e analisando periodicamente os dados de suicídio em Macau; 2) criação de serviços de apoio e auxílio (serviços de aconselhamento psicológico, serviços de saúde mental comunitários); 3) intensificação do ensino de divulgação sobre a prevenção do suicídio ( elaboração de materiais de divulgação sobre a prevenção do suicídio, divulgação de informações sobre a prevenção do suicídio através dos media; 4) desenvolvimento de uma série de acções de formação sobre a identificação precoce das doenças psiquiátricas e a prevenção do suicídio ao pessoal de aconselhamento das escolas; 5) organização e subsídio às associações de Macau quanto às actividades de prevenção de suicídio;6)organização da formação para os médicos sobre a saúde mental na clínica, worshop sobre alívio de stress e conferências sobre "como enfrentar as emoções negativas";7)relativamente ao tratamento de doentes psiquiátricos, os Serviços de Saúde aditaram em Setembro de 2010 serviços de consulta externa de saúde mental nos centros de saúde para responder às necessidades urgentes da sociedade de Macau, podendo os utentes recorrer aos centros de saúde para se submeterem aos serviços de consulta externa de saúde mental, assim como aos cuidados de psicólogos, e em caso de se detectar a existência de casos com necessidade de tratamento medicamentoso ou casos com graves emoções e intranquilidade, estes vão ser referenciados aos centros de saúde ou aos médicos do Serviço de Psiquiatria do CHCSJ para apoio; 8）realização de trabalhos de educação e de divulgação nos centros de saúde, os psicólogos realizam periodicamente conferências sobre saúde mental, elevando os conhecimentos sobre as doenças de psicologia e de emoções dos cidadãos; 9) criação de serviços de saúde mental comunitários com quatro níveis e que interfuncionam , entre outros. Este ano, apelamos à participação na qualidade de unidade familiar na actividade promovida pela Associação Internacional de Prevenção de Suicídio, intitulada de "Acenda uma vela no Dia Mundial de Suicídio às 20H00". Convidamos os residentes de Macau para acenderem velas junto das janelas, pelas 20H00, em condições de segurança, para apoiarem o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio, prestando atenção à prevenção do suicídio, cuidando dos sobreviventes do suicídio, recordando os seus familiares, trazendo em conjunto, de mãos dadas, a esperança ao Mundo.
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Uma delegação de mais de 80 empresários locais, organizada pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, deslocou-se esta manhã (7 de Setembro) a Xiamen para participar na 15.ª Feira Internacional de Investimento e Comércio da China (CIFIT, na sigla inglesa). Entretanto, o secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yun e o presidente do IPIM, Jackson Chang chegaram, já ontem, a Xiamen para poderem estar presentes na cerimónia de abertura do evento que, este ano, decorreu mais cedo do que o habitual em edições anteriores. O membro do Comité Permanente do Bureau Político do Comité Central do PCC e presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Wu Bangguo, o primeiro-ministro do Sri Lanka, D.M.Jayaratne, o vice-primeiro-ministro de Samoa, Fonotoe Nuafesili P. Lauofo, o vice-presidente e secretário-geral da Assembleia Popular Nacional, Li Jianguo, e a vice-primeira-ministra, Hu Yi, foram alguns dos convidados da cerimónia. Wu Bangguo, visitou também o Pavilhão de Macau da 15.ª Feira Internacional de Investimento e Comércio da China. O ministro do Comércio, Chen Deming, afirmou, no discurso proferido na mesma ocasião, que espera que os participantes possam aproveitar o evento como uma plataforma para intercâmbio e partilha de experiências, agarrar a oportunidade para aprofundar a cooperação e promover o desenvolvimento. À tarde, o secretário para a Economia e Finanças e o presidente do IPIM, juntamente com a delegação de empresários, tiveram uma audiência com o vice-ministro do Comércio, Jiang Yaoping. O mesmo responsável reiterou o apoio ao desenvolvimento da economia da Região Administrativa Especial e incentivou os empresários presentes a utilizarem a Feira para reforçarem laços de negócios e comércio interno e externo. Tam Pak Yun, por sua vez, disse que a economia de Macau, com o apoio do Ministério do Comércio, tem dado passos na promoção do território como um centro internacional de turismo e lazer, e plataforma das relações entre a China e os Países de Língua Portuguesa. À noite, os responsáveis da comitiva da RAEM e alguns empresários estiveram presentes no jantar oficial do evento. Amanhã, a delegação empresarial e Tam Pak Yun deslocam-se ao Pavilhão de Macau e à sessão de bolsa de contactos e almoço entre empresários de Qinghai e de Macau.
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O IPIM foi também responsável pela instalação do Pavilhão de Macau no recinto da CIFIT, com uma área de 180 metros quadrados, focando essencialmente a apresentação do ambiente de investimento e função da Região Administrativa Especial enquanto plataforma económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, além dos serviços prestados pelo IPIM, as principais actividades do sector de convenções e exposições, a imagem do "MinM" (Fabricado em Macau), tudo isto com o intuito de dar conhecer os últimos produtos fabricados no território e promovê-los junto dos visitantes e expositores nacionais e estrangeiros. A 15.ª Feira Internacional de Investimento e Comércio da China decorre de 7 a 11 do corrente mês, em Xiamen.
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No período de 4 a 6 de Setembro de 2011, uma delegação do Secretariado Permanente do Fórum de Macau, chefiada pelo seu Secretário-Geral, Dr. Chang Hexi, foi convidada para participar na 7ª Exposição de Comércio e Investimento do Nordeste da Ásia realizada em Changchun, tendo participado nas principais actividades deste evento. A delegação aproveitou a estadia para visitar a "First Automotive Group Corporation" e organizar com a Direcção para a Cooperação Económica e Tecnológica da Província de Jinlin o "Dia de Negócios entre a China e os Países de Língua Portuguesa". No dia 5 de Setembro, o Secretariado Permanente do Fórum de Macau organizou com a Direcção para a Cooperação Económica e Tecnológica da Província de Jinlin, no Hotel Jin-An Changchun, o "Dia de Negócios entre a China e os Países de Língua Portuguesa", onde marcaram presença o Vice-Presidente da Conferência Consultiva do Povo Chinês na Província de Jilin, Dr. Xue Kang, e a Inspectora-Geral Adjunta do Departamento dos Assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau do Ministério do Comércio da China, Dra. Gao Li. A reunião foi presidida pelo Subdirector da Direcção para a Cooperação Económica e Tecnológica da Província de Jinlin, Dr. He Fulin, contando com a participação da delegação do Secretariado Permanente do Fórum de Macau e de cerca de 200 empresários de Changchun. Realizou-se uma sessão de apresentação sobre as situações gerais do desenvolvimento de cada País de Língua Portuguesa, com destaque para as indústrias de captação de investimento e os ambientes de negócios acompanhada de trocas de impressões sobre cooperação com os empresários presentes. O Vice-Presidente da Conferência Consultiva do Povo Chinês na Província de Jilin, Dr. Xue Kang apresentou as suas boas-vindas à realização do Dia de Negócios entre a China e os Países de Língua Portuguesa, tendo manifestado que nos últimos anos, a cooperação económica e comercial entre a Província de Jilin e os Países de Língua Portuguesa tem sido reforçada, alargando as áreas de cooperação. O mesmo responsável acredita que através da realização desta actividade, permitirá criar um novo caminho de cooperaçao económica e comercial entre a Província de Jilin e os Países de Língua Portuguesa. A Inspectora-Geral Adjunta do Departamento dos Assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau do Ministério do Comércio da China, Dra. Gao Li, referiu no seu discurso que: "A província de Jilin situa-se na zona do Nordeste da Ásia, possuindo um território vasto e recursos naturais ricos e a realização do Dia de Negócios irá não só estreitar a relação entre a zona do Nordeste da Ásia e os Países de Língua Portuguesa como também criar condições favoráveis para a exploração de cooperação entre as duas partes. "Além disso, o Subdirector da Direcção para a Cooperação Económica e Tecnológica da Província de Jinlin, Dr. He Fulin, apresentou, de forma detalhada, a situação geral da Província de Jilin e o mais recente ambiente do desenvolvimento da Província. Na sua qualidade de moderador da 2ª Sessão dedicada a temática "Apresentação sobre as oportunidades de investimento e ambientes de negócios dos Países de Língua Portuguesa", o Secretário-Geral do Fórum de Macau, Dr. Chang Hexi, começou por endereçar agradecimentos à Direcção para a Cooperação Económica e Tecnológica da Província de Jilin pela organização deste evento. O Secretário-Geral considerou que o Dia de Negócios iria facilitar o conhecimento das oportunidades de investimento e ambiente de negócios dos Países de Língua Portuguesa para as empresas do Interior da China que procuram a internacionalização, possibilitada pela influência do Fórum de Macau e do melhor desempenho do papel de Macau como plataforma. A seguir, o Secretário-Geral fez uma breve introdução sobre o desenvolvimento do Fórum de Macau e sugeriu às empresas de Jilin estudarem a viabilidade do investimento e do estabelecimento de fábricas nos Países de Língua Portuguesa na Ásia e África, nomeadamente, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e Timor-Leste, conforme as próprias condições de mercado, os ricos recursos que possuem e as ligações existentes com os mercados de países vizinhos, aproveitando ainda para estimular as empresas a desenvolver a cooperação com estes países nas áreas da produção agrícola, transformação de produtos agrícolas, integração da agricultura, indústria e comércio, assim como construção de infra-estruturas. Relativamente ao mercado do Brasil, o Secretário Geral sugeriu aos empresários presentes para efectuar um estudo prévio do referido mercado antes do investimento, analisando a cooperação no âmbito dos produtos do valor acrescentado; os empresários presentes poderão analisada a possibilidade de cooperação nos âmbitos do turismo, da fabricação de viaturas eléctricas, moldes e medicamentos que Portugal, sendo país desenvolvido, possui vantagens nessas áreas de cooperação. A Secretária-Geral Adjunta em representação do Governo da RAEM, Dra. Rita Santos, fez uma breve apresentação o papel de Macau como plataforma nas relações entre a China e os Países de Língua Portuguesa, sublinhando que o 12º Plano Quinquenal Nacional apoia Macau na construção do centro mundial de turismo e lazer perseguindo o objectivo de acelerar o estabelecimento da plataforma de serviço para a cooperação comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. A Secretária-Geral Adjunta expressou o desejo que as empresas de Jilin possam tirar o maior aproveitamento das vantagens de Macau, como as ligações históricas e culturais com os Países de Língua Portuguesa, as excelentes condições de intermediação, consultadoria e pessoal bilingue chinês - português, para reforçarem as relações e as cooperações com os Países de Língua Portuguesa através de Macau, assim como explorarem com empresas de Macau o mercado do Interior da China e dos Países de Língua Portuguesa. Em seguida, os Delegados junto do Secretariado Permanente do Fórum de Macau em representação dos sete Países de Língua Portuguesa apresentaram respectivamente o ambiente de investimento e de negócios do seu país. O Delegado de Angola referiu que os produtos agrícolas e a indústria de transformação são áreas de prioridade para desenvolver e o seu país que tem ricos recursos naturais, as indústrias relacionadas com recursos minerais e petróleo representam oportunidades comerciais. Foram definidas três zonas especiais para construção e desenvolvimento podendo os investidores usufruir de diferentes incentivos fiscais. De acordo com o representante do Delegado do Brasil, nos dez anos últimos, o Brasil é o país que tem atraído mais investimento directo externo. Em 2011, estima-se que o valor do investimento externo directo será 45 biliões USD. O Brasil já formulou um plano para captar o investimento externo. As áreas prioritárias de investimento são energia renovável, petróleo, gás natural, habitação, serviços, infra-estrutura e aeroespaciais. O Delegado de Cabo Verde salientou que o seu país é uma plataforma do Oceano Atlântico com ricos recursos marítimos. Cabo Verde concede vários benefícios fiscais aos produtos importados e exportados e tem acordos de cooperação com diversos países, sendo um dos países mais desenvolvido da África. O Delegado da Guiné-Bissau referiu que a agricultura e a indústria de transformação do seu país são as indústrias mais desenvolvidas. A Guiné-Bissau tem ricos recursos marítimos e depende muito das importações. A prioridade do governo é elevar a quantidade da produção alimentar e também desenvolver o turismo. Os investidores externos podem usufruir de vários incentivos fiscais na Guiné-Bissau. Conforme a Delegada de Moçambique, a indústria de transformação dos produtos agrícolas é bastante desenvolvida. O país tem ricos recursos minerais. O governo implementa política de abertura aos investidores e dá benefícios ficais nas áreas de agricultura e recursos minerais. O representante do Delegado de Portugal referiu, por sua vez, que a indústria farmacêutica, energias renováveis e carro eléctrico tiveram um bom grau de implementação e de desenvolvimento. Portugal tem a localização geográfica excelente e uma vasta experiência internacional. Investir em Portugal representa o acesso a um mercado de 250 milhões de consumidores. Portugal deseja aumentar o investimento mútuo entre os dois países e consolidar a relação de cooperação. O representante de Timor-Leste frisou que é um país muito novo, por isso, sendo necessário acelerar a construção da infra-estrutura. O governo também dá importância ao desenvolvimento da agricultura. O país depende muito da importação. Os recursos marítimos são de grande abundância devido ao país possuir uma extensa faixa costeira. O país tem uma localização geográfica excelente que propicia o desenvolvimento do turismo de lazer. Durante a sessão de intercâmbio, os empresários da Província de Jilin indagaram sobre o mercado de veículos, desenvolvimento dos produtos ferroviários e indústria farmacêutica nos Países de Língua Portuguesa. Os Delegados deram respostas detalhadas. O Dia de Negócios da China e os Países de Língua Portuguesa atingiu o resultado previsto, com um bom desempenho do papel de promoção do desenvolvimento. Para além do seu Secretário-Geral, a delegação também contou com as presenças do Secretário-Geral Adjunto, Dr. Marcelo D'Almeida, a Secretária-Geral Adjunta, Dra. Rita Santos, a Coordenadora do Gabinete de Administração, Dra. Zhang Jie, o Delegado de Angola, Dr. Joaquim Gama, o Representante Chefe da delegação da APEXBRASIL em Pequim, Dr. César Yu, o Delegado de Cabo Verde, Dr. Mário Vicente, o Delegado da Guiné-Bissau, Dr. João Gomes, a Delegada de Moçambique, Dra. Esmeralda Patrício, o conselheiro dos Assuntos Económicos e Comerciais do Consulado Geral de Portugal em Xangai, Dr. Filipe Costa bem como o Encarregado dos Assuntos Económicos, Comerciais e de Investimento da Embaixada de Timor-Leste em Pequim, Dr. Danilo Henriques.
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Com a aproximação da Festa do Bolo Lunar, diversos tipos de bolo lunar já se encontram à venda no mercado, o que proporciona aos consumidores várias opções na sua compra. Com o intuito de assegurar a saúde dos cidadãos e a segurança alimentar, os Serviços de Saúde e o Conselho de Consumidores procederam à recolha para análise de 30 amostras de bolos lunares junto das lojas de venda a retalho tendo os resultados evidenciado que todas as amostras correspondem ao padrão. As amostras recolhidas para análises incluem 16 amostras de bolos lunares tradicionais de Guangdong, 10 de bolos lunares de "casca gelada" e 4 de bolos lunares tradicionais de Chaozhou para serem submetidas a análises microbiológicas, incluindo análises de escherichia coli, salmonella, listeria monocyogenes, staphylococcus aureus. As análises químicas incluem conservantes, aflatoxina b1, e as amostras de bolos lunares com gema de ovo também foram submetidas a análise de sudan. Segundo os resultados das análises laboratoriais, todas as amostras de bolos lunares foram aprovadas em análises microbiológicas e químicas, e correspondem ao padrão. Para prevenir a ocorrência de casos de problemas alimentares, os Serviços de Saúde e o Conselho de Consumidores apelam aos sectores envolvidos que devem comprar as matérias-primas e os alimentos de qualidade em fornecedores confiáveis; devem assegurar que as matérias-primas e os alimentos estão bem conservados, num ambiente adequado, e devem ser consumidos de acordo com o princípio FIFO (o primeiro a entrar é o primeiro a sair). Devem prestar atenção aos hábitos de higiene pessoal e ao processo de fabrico de bolos lunares. Os consumidores, devem frequentar as lojas de venda a retalho licenciadas e com reputação na escolha dos alimentos festivos; no acto de compra de bolos lunares, devem prestar atenção ao aspecto externo dos mesmos e verificar se estão bolorentos; devem verificar o prazo de validade e se a embalagem está intacta, e consumir os alimentos antes do termo do seu prazo de validade; se não forem consumidos de imediato, os bolos lunares devem ser conservados no frigorífico numa temperatura inferior a 5℃; dado que a confecção a alta temperatura não faz parte do percurso de fabrico dos bolos lunares de "casca gelada", os mesmos são mais susceptíveis à contaminação bacteriana, devendo, assim, ser prestada atenção especial à temperatura e ambiente de conservação. Finalmente, os Serviços de Saúde sensibilizam a atenção dos consumidores que o bolo lunar é um alimento com alto nível de óleo, açúcar e calorias, os portadores de diabetes ou doenças cardiovasculares e pessoas obesas devem controlar o consumo do mesmo. Os cidadãos devem tomar atenção ao equilíbrio alimentar, consumindo mais fruta fresca e vegetais no sentido de manterem uma boa saúde.
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Realizou-se com sucesso, hoje (dia 7), na Universidade de Macau, a Conferência Académica das Quatro Regiões dos Dois Lados do Estreito 2011 – "Edificação das Competências de Gestão na Área de Administração Pública", organizada pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Universidade de Macau, Universidade Shih Hsin de Taiwan e Associação do Estudo de Administração Pública Inter-regional de Macau, estando presentes, na cerimónia de abertura, a Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, o Director dos Serviços de Administração e Função Pública, José Chu, o Reitor da Universidade de Macau, Zhao Wei, o Director da Faculdade de Gestão da Universidade Shih Hsin de Taiwan, Hsu Jen-Hui, e o Presidente do Conselho Fiscal da Associação do Estudo de Administração Pública Inter-regional de Macau, Leung Kam Man. Na cerimónia, a Secretária para a Administração e Justiça proferiu o discurso de abertura, entregou lembranças aos oradores convidados e foi fotografada com vários académicos. Durante a Conferência, mais de sessenta especialistas e académicos vindos das quatro regiões dos dois lados do estreito assistiram às discussões e intercâmbio sobre os seguintes temas: "Governo íntegro", "políticas públicas", "Administração pública da China", "Administração Pública de Macau", "Gestão do pessoal", "Ética administrativa", "Governação pública" e "Cooperação regional", tendo considerado que foram obtidos bons resultados, nomeadamente das intervenções temáticas: o Professor Chou Keng Kun da Universidade Chinesa de Hong Kong, o Professor Zhu Qianwei da Universidade de Fudan, a Professora Liang Yuping do Gabinete de Estudo de Gestão de Funcionários Públicos do Instituto de Investigação de Assuntos Pessoais da China, o Professor Hsu Jen-Hui da Universidade Shih Hsin de Taiwan e o Professor Lau Pak Long do Centro de Investigação de Ciências Sociais sobre a China Contemporânea da Universidade de Macau procederam, respectivamente, a uma análise profunda sobre: Anti-corrupção em Hong Kong e Macau; Reforma do regime de oficiais públicos da China; Sistema de admissão de funcionários públicos da China; Gestão de desempenho e aprendizagem organizacional; Sistema do funcionalismo público de Macau, verificando-se uma participação entusiástica nos debates e intercâmbio entre os participantes (académicos e trabalhadores dos serviços públicos). Foram convidados para participarem nos debates em grupo, realizados à tarde, os académicos e especialistas vindos do Departamento de Concursos e Admissão da Administração dos Trabalhadores da China, do Instituto de Estudo de Assuntos Pessoais da Província de Fujian, da Universidade de Nanjing, da Universidade Sun Yat-Sen, da Universidade de Zhongnan, , da Universidade Nacional de Taipé, da Universidade Nacional Chi Nan de Taiwan e da Universidade de Macau, tendo havido uma resposta entusiástica. Além dos professores, especialistas e académicos da Universidade de Macau, do Instituto Politécnico de Macau e da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau terem apresentado as teses, alguns dos trabalhadores dos serviços públicos locais apresentaram os seus relatórios de estudo na Conferência que serviu como plataforma de aprendizagem e intercâmbio, tais como, Kan Man Neng, Presidente da Associação Cultural Heritage Tourist Guide de Macau; Sr. Tang Tat Weng, do Departamento de Estudos e Planeamento Financeiro da Direcção dos Serviços de Finanças e Sr.ª Lai Pou San, da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, tendo também assistido à Conferência vários representantes das associações representativas dos trabalhadores dos serviços públicos. Os trabalhadores dos serviços públicos participaram nos vários debates em grupo, tendo partilhado as opiniões e os entendimentos relativos à gestão pública com os especialistas e os académicos, e trocaram ideias sobre os modelos de gestão avançados e respectiva experiência. Os temas-chave da Conferência foram os seguintes: "Governo íntegro", "Regime de gestão dos recursos humanos públicos" e "Cooperação regional". No âmbito de "Governo íntegro", foram abordados os temas quentes da actualidade – as políticas de concessão de terras, o regime de concurso e de concessão sobre obras públicas e a distribuição da quota da mão-de-obra importada, entre outros. A Conferência foi dividida em duas partes. A primeira parte realizou-se em Macau, tendo a duração de um dia, e a segunda será realizada em Taipé, na qual será abordado o regime dos trabalhadores da função pública de Taiwan e os participantes irão visitar e conhecer as respectivas instalações e modos de recrutamento e formação. O SAFP irá mandar pessoal para participar nesta parte da Conferência. A Conferência foi considerada uma actividade profissional, académica e criativa, de modo a servir de plataforma para estudos académicos e intercâmbio das quatro regiões dos dois lados do estreito, tendo sentido activo no aprofundamento do estudo dos académicos das quatro regiões dos dois lados do estreito na área da gestão pública, contribuindo, ainda, para uma boa governação pública da RAEM.
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As reuniões a nível de trabalho da Organização «SGATAR» estrearam-se no Hotel MGM na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Tratando-se da 13.ª edição, o evento teve lugar, nos 4 dias decorridos entre os dias 5 e 8 de Setembro, sendo a entidade organizadora a Direcção dos Serviços de Finanças. O tema principal das reuniões focou-se sobre o desenvolvimento dos preços de transferência (transfer pricing) entre os membros da Organização. No evento, foram trocadas informações atinentes ao recente desenvolvimento e os desafios a enfrentar entre os representantes dos organismos fiscais dos 23 membros provenientes da China, Hong Kong, Indonésia, Japão, Coreia do Sul, Macau, Malásia, Nova Zelândia, Papuásia Nova Guiné, Singapura, Taiwan, Tailândia e Vietname, contando ainda com a presença da Índia a quem foi atribuído o estatuto de observador para troca de experiências. A entidade organizadora teve a honra de convidar parte dos representantes presentes e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para proferir discursos temáticos, sendo enriquecidas as reuniões. Fundada em 1970, a Organização é uma instituição internacional com estudos fiscais, composta por organismos fiscais de 16 países e regiões da região da Ásia-Pacífico. As suas reuniões anuais, a nível de trabalho e programa conjunto de treinos são anualmente promovidas de forma alternada entre os membros. A RAEM oficializou-se como membro da Organização em 2007.
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No intuito de aperfeiçoar a comunicação e cooperação com os Órgãos de Comunicação Social, foram convidados para uma visita ao Departamento de Trânsito, de jornalistas, repórteres e trabalhadores de rádios e televisão, na manhã de hoje, dia 07 de Setembro, onde foram recebidos pelo Chefe do Departamento de Trânsito, Intendente Mui San Meng. Teve lugar nesta visita, apresentação sobre a organização, o funcionamento e as missões diárias do Departamento de Trânsito, seguida de uma exposição dos equipamentos e materiais e uma visita às instalações e salas de operações dos serviços. A visita vem a propósito de, aumentar a transparência dos serviços e dar a conhecer ao cidadão sobre as competências e missões diárias desta Polícia, conquistar compreensão e apoio, bem como também, estreitar as relações com os Órgãos de Comunicação Social e ligações com o cidadão. O Departamento de Trânsito foi estabelecido no ano de 1981, mas era naqueles tempos apenas uma Divisão de Trânsito, até que em 1995, face ao rápido desenvolvimento da sociedade, e devido à reestruturação organica da Polícia, foi então definitivamente e oficialmente estabelecido o actual Departamento de Trânsito. O Departamento de Trânsito (DT) é compreendido por : Comissariado de Controlo de Tráfego (CCT), Comissariado de Trânsito de Macau (CTM), Comissariado de Trânsito das Ilhas (CTI) e Secção de Expediente e Arquivo (SEA), e tem, no seu total, cerca de 420 trabalhadores. Os Comissariados de Trânsito de Macau e das Ilhas são responsáveis pelas tarefas do trânsito da primeira linha, têm como missão principal, o controlo de trânsito e aplicação da lei rodoviária na península de Macau e nas Ilhas. Setenta e três por cento do pessoal do Departamento de Trânsito são efectivos dos Comissariados de Trânsito de Macau e das Ilhas. O Departamento de Trânsito é um serviço que põe em execução a Lei, responsável pela manutenção da ordem do trânsito terrestre da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), controle e fiscalização da circulação de veículos e peões, intervenção na resolução de acidentes do trânsito, prevenção e combate de infracções do trânsito. Tem como principais funções : 1. Manutenção da ordem do trânsito
Os agentes policiais do trânsito para além de policiamentos, desempenham tarefas de sinalização nos vários cruzamentos de vias, para garantir a normalidade e fluídez do tráfego da cidade, e, em situações de emergência, efectuar alterações urgentes ao trânsito e manter a ordem e circulação de veículos, reduzindo ao mínimo o perigo de acidentes. Registaram mais de 400 mil transgressões no ano transacto (90% de casos são estacionamentos ilegais). O combate de infracções do trânsito é uma das principais tarefas do Departamento de Trânsito, e sempre procourou reforçar , diariamente e sem fixação de horários, as fiscalizações e autuações em vários locais ou em determinados pontos negros de acidentes de viação, de acordo com as informações obtidas sobre as situações do trânsito ou análise de dados estatísiticos, tais como: reforço em operações de stop/identificação, autuações de estacionamentos ilegais, excesso de carga e peso, condução sem carta, especial atenção ao excesso de velocidade, condução sob influência do álcool, etc.. Além disso, a tecnologia e instalação de sistemas informáticos, ajudam muito o Departamento de Trânsito na execução de acções de fiscalização e sensibilização, nomeadamente, nas ultrapassagens da sinalização luminosa (sinal vermelho), nos excessos de velocidade e nos estacionamentos ilegais nas paragens de autocarros, conducente a um melhor nível de eficácia do combate de transgressões e contravenções. 2. Tratamento de acidentes de viação
No ano passado, registou mais de treze mil casos de acidente de viação, que fazem uma média diária de 35 acidentes por cada agente policial do trânsito. Uma vez recebido a comunicação do acidente, é o agente de trânsito imediatamente deslocado ao local da ocorrência, para diligências e recolha de dados, provas, indícios e os demais procedimentos de aplicação da lei. Os acidentes de viação que envolvem feridos ou mortes são entregues ao grupo especial para o acompanhamento das investigações, responsável também pela conciliação entre as partes do acidente em causa. O Departamento de Trânsito já possui o sistema de tratamento de fotografias de acidentes de viação e de rastreamento, e, como instrumento de recolha preliminar de vestígicos no local do acidente, através de máquinas digitais fotográficas. 3. Actividades promocionais e educativas
O Departamento de Trânsito em cooperação com os outros serviços do governo, entidade e organizações sociais, escolas, etc., organizam anualmente em público, actividades recreativas e promocionais, para divulgar e sensibilizar os cidadãos para a Segurança no trânsito. No intuito de minimizar o número de acidentes de viação, também são frequentes a realização de palestras de sensibilização sobre o trânsito, por agentes policiais do trânsito em diversas escolas e organizações. Em 2010, foram realizadas palestras de sensibilização em cerca de 70 escolas e associações, e como destinatários mais de 4000 mil pessoas. São também, periódicamente, organizados colóquios e seminários para debates de assuntos do trânsito, com os representantes do sector de transportes, servindo como forma de intensificar as ligações e a inter-comunicações entre as partes, dar a conhecer ao cidadão (condutores e peões) sobre os seus direitos e deveres na utilização das vias públicas, juntos respeitar e cumprir a Lei, contribuir e garantir a segurança de todos os utentes da via pública. Por outro lado, com vista a enriquecer os conceitos de segurança do trânsito aos cidadãos e turistas, o Departamento de Trânsito tem promovido o cumprimento da Lei Rodoviária no rádio e programas de televisão. 4. Operações especiais Para além das funções diárias e de rotina, os agentes do Departamento fazem parte das escoltas de protecção nas visitas a Macau de entidades importantes, garantem a ordem do trânsito na cidade, durante as provas do Grande Prémio, manifestações, desfiles, festividades e eventos de grande dimensão. Manter a fluídez no trânsito e segurança nas vias de Macau é atribuição primordial do Departamento de Trânsito, e, a par do rápido desenvolvimento da sociedade, o constante aumento de veículos a circular nas vias, torna assim, cada vez mais visível e complexos os problemas do trânsito. Tanto quanto as funções do Departamento de Trânsito são pesadas, que todo o pessoal do Departamento estará sempre pronto para servir o cidadão, com diligência, dedicação ao serviço e responsáveis pelo cumprimento das suas missões.
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Com o intuito de elevar o reconhecimento da qualificação profissional de mão-de-obra de Macau e de assegurar que o nível de técnicas e a qualidade de serviço dos trabalhadores, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) implementa, de acordo com as necessidades do desenvolvimento sócio-económico, gradualmente teste de qualificação profissional para os diversos sectores. A DSAL estabeleceu a qualificação profissional do modelo "1 teste 2 certificados" para que os residentes possam, através de um único exame realizado em Macau, obter o certificado de qualificação profissional da China e o certificado de técnica profissional de Macau, a fim de proporcionar aos residentes de Macau condições benéficas para o emprego ou de criação de empresa no interior da China, aumentando a sua competitividade de emprego. Considerando o sucesso da aplicação do modelo "1 teste 2 certificados", a DSAL está a estudar em utilizar o sector da gestão de instalações para servir de projecto piloto para implementar do modelo "1 teste 3 certificados", ou seja, os cidadãos de Macau apenas têm que passar um teste para obter certificados reconhecidos em Macau, no Interior da China e também a nível internacional, impulsionando o nível da qualidade da avaliação de técnicas em Macau para o nível internacional e elevar a competitividade geral de Macau. A longo prazo, na sequência do desenvolvimento sócio-económico, especialmente, o impulsionamento activo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) na intensificação da cooperação regional, foram estabelecidas gradualmente, as relações de parceria mais estreitas de cooperação entre Macau, interior da China e outras regiões, o que trazem continuamente novas oportunidades e reforços para o desenvolvimento económico. Neste âmbito de complementaridade de benefícios e vantagens mútuas inter-regionais, a interacção e o intercâmbio vão ser cada vez mais frequente, assim sendo, o reconhecimento bilateral ou multilateral das técnicas profissionais ou pessoal com qualificação são as tendências do desenvolvimento. Quer o modelo de "1 teste 2 certificados", quer o modelo "1 teste 3 certificados" promovidos pela DSAL, são somente destinados aos residentes de Macau. Os não residentes não preenchem os requisitos de inscrição destes dois modelos, por isso, não lhes é possível obter o certificado de qualificação profissional, nem o direito de emprego em Macau. De acordo com as disposições legais de Macau, os trabalhadores não residentes são somente para complementar a falta ou a insuficiência de recursos humanos locais, quando um empregador pretende contratar trabalhador não residente para trabalhar em Macau, tem que requerer ao Governo da RAEM, ou seja, a contratação só pode ser realizada após a obtenção da respectiva autorização administrativa. Por isso, os estrangeiros portadores de certificado de técnica profissional, qualificação profissional ou licença de quaisquer países ou regiões, não têm o direito de trabalharem em Macau. Assim, futuramente, quando Macau e outras regiões chegarem a acordo sobre o reconhecimento mútuo de qualificação de técnicas profissionais ou de técnicos profissionais, os residentes de Macau continuarão a ter absolutamente o direito de prioridade no acesso ao emprego. Por outro lado, tendo em consideração que ainda existem dúvidas quanto à natureza e conteúdo do "regime de certificação de técnicas profissionais" e do "regime da posse do cartão para desempenho de funções", a DSAL reitera que o "regime de certificação de técnicas profissionais" é baseado no princípio de participação voluntária, tem como objectivo possibilitar aos participantes, através de testes de avaliação profissional, obter uma certificação de que possui conhecimentos teóricos profissionais e nível de técnicas práticas numa determinada actividade profissional, incentivando a mão-de-obra a continuar a aperfeiçoar e a acumular experiências, obtendo através de exame qualificação profissional de nível mais avançado, a fim de serem promovidos nos seus postos de trabalho. Trata-se de um regime de aperfeiçoamento, de carácter voluntário, que promove a mobilidade para cargos mais altos. Quanto ao "regime da posse do cartão para desempenho de funções" é um regime de carácter obrigatório, em que a RAEM visa concretizar para controlar o acesso dos trabalhadores aos locais de trabalho dos sectores de actividades em que envolvam maiores responsabilidades, nomeadamente, a vida e segurança, tratamento de patrimónios significativos, actividades essas que são mais colectivas na sociedade e que afectem o interesse público. Simplificando, os trabalhadores só podem desempenhar estas funções após ter obtido o respectivo certificado e estão sujeitos ao cumprimento da respectiva legislação que os regulamenta, que tem como objectivo assegurar a qualidade de serviços prestados por estes prestadores. Como o "regime de certificação de técnicas profissionais" oferece aos trabalhadores dos sectores a classificação da avaliação de qualificação de técnicas profissionais, por isso, a respectiva classificação poderá ser considerada como um requisito da posse do cartão para desempenho de funções. A DSAL sublinha que, no âmbito da promoção de emprego dos residentes de Macau, o Governo da RAEM tem vindo a envidar esforços para a optimização da qualidade dos recursos humanos de Macau, contribuindo para formar pessoal qualificado para os diversos sectores e, ao mesmo tempo, executa de forma rigorosa a "Lei de Bases da Política do Emprego e dos Direitos Laborais" e a "Lei da Contratação dos Trabalhadores Não Residentes", não permitindo, de forma alguma, que o direito de prioridade de acesso ao emprego dos trabalhadores residentes de Macau seja prejudicado.
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São nomeados definitivamente pelo Chefe do Executivo por ordem executiva no. 61/2011, publicada no Boletim Oficial da RAEM no. 36, I série, de 5 de Setembro de 2011, os seguintes delegados do Procurador do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau, mediante indigitação do Procurador:
Leong Weng Si; Cheong Kuok Chi; Sio In Ha; Cheang Weng In e Sam Kim Kuong.
A referida ordem executiva entra em vigor no dia 8 de Setembro de 2011. A cerimónia da tomada de posse terá lugar na sede do Ministério Público (segundo andar) e será presidida pelo Chefe do Executivo.
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Por despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, publicado no Boletim Oficial da RAEM, o prazo de candidatura ao Plano de Apoio à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética tem início no dia 12 do corrente mês. Visando dar a conhecer às associações e empresas locais sobre o funcionamento e os procedimentos de candidatura, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) visitou várias associações para apresentar o objectivo do estabelecimento do Fundo para a Protecção Ambiental e Conservação Energética (FPACE), e auscultar as opiniões, com vista a melhorar o respectivo funcionamento. Por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2011, publicado no Boletim Oficial da RAEM, n.° 36, I Série, e nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2011 (Plano de Apoio à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética), o prazo de candidatura ao referido Plano de Apoio tem início no dia 12 de Setembro de 2011 e termo em 31 de Dezembro de 2012. Após reavaliação da situação, o termo do prazo de candidatura pode ser prorrogado por despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. Visando dar a conhecer às associações e empresas locais sobre o funcionamento e os procedimentos de candidatura, a DSPA visitou várias associações, nomeadamente, União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau, Federação das Associações dos Operários de Macau, Associação Comercial de Macau, Associação Geral das Mulheres de Macau, União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Associação dos Proprietários dos Veículos de Aluguer para Turismo de Macau, Associação Geral dos Comerciantes de Trânsito e de Transporte de Macau, Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau e Associação Geral dos Proprietários de Táxis de Macau. A DSPA reconhece o esforço e o contributo dados pelas associações e empresas locais na promoção de protecção ambiental ao longo dos anos. Estas tomaram iniciativas para colocar em prática as acções de protecção ambiental, aplicando medidas a favor do ambiente, tendo em consideração as diferentes necessidades dos sectores profissionais ou serviços comunitários, desempenhando o papel propulsor e dando o apoio à promoção das acções de acordo com as políticas da DSPA, empenhando esforços no desenvolvimento da protecção ambiental de Macau.
A criação do FPACE tem por objectivo conceder apoio financeiro às empresas e associações de Macau para a aquisição ou substituição de produtos e equipamentos de protecção ambiental e de poupança de energia, de forma a aumentar a sua capacidade em termos de protecção ambiental, na esperança de divulgar informações ambientais junto da sociedade para que a população coloque em prática as acções de protecção ambiental na vida quotidiana, com vista a transformar Macau numa cidade mais ecológica. Por seu lado, as associações afirmaram a importância do estabelecimento do FPACE que, por um lado, permite proporcionar, com base nos recursos disponíveis, o apoio às empresas e associações para instalar equipamentos de protecção ambiental, no sentido de melhorar o exercício de actividades comerciais, baixando o custo. Por outro lado, o FPACE visa elevar a eco-eficiência, mitigando a poluição provocada no ambiente. Durante o encontro, os participantes colocaram questões que possam surgir na sua área, apresentando sugestões sobre o funcionamento e o rumo de desenvolvimento do FPACE, de forma a aperfeiçoar o exercício do Fundo. A partir do dia 12 do corrente mês, as empresas e associações interessadas poderão entregar o pedido, juntamente com todos os documentos necessários, na DSPA, sito na Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício Dynasty Plaza, 10.° andar, Macau. Para mais informações poderão consultar o respectivo panfleto ou visitar a página electrónica do FPACE (www.fpace.gov.mo), ou contactar-nos através do telefone n.° 28725134, do telefax n.° 28725129 ou por e-mail: info@fpace.gov.mo.
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