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O 6º Fórum Internacional e Exposição sobre Segurança no Trabalho da China, organizado pela Administração Estatal da Segurança do Trabalho da China e a Organização Internacional do Trabalho, decorreu durante três dias consecutivos em Pequim, de 18 a 20 de Setembro. A delegação da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), composta por 5 membros, nomeadamente, o Director da DSAL, Wong Chi Hong, as chefias e pessoal técnico do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional, participou no Fórum e na Exposição, tendo o Director da DSAL dissertado sobre a promoção do intercâmbio na área da segurança e saúde ocupacional com peritos e académicos do Interior da China, bem como de outros países ou regiões, dando a conhecer o aumento do nível de segurança e saúde ocupacional de Macau e o empenho na interligação com as normas internacionais.
O Conselheiro de Estado e Secretário-geral do Conselho de Estado, Ma Kai, proferiu um discurso salientando o princípio da "segurança em primeiro lugar e a importância da prevenção e do tratamento adequado", a concretização rigorosa das diversas medidas de segurança no trabalho, a prevenção efectiva e a contenção resoluta de diferentes riscos do trabalho. O Ministro da Administração Estatal da Segurança do Trabalho da China, Yang Dongliang, falou sobre a afirmação em prosseguir o lema de ter por base a população e o exercício de atribuição da segurança no trabalho, para garantir a realização dos objectivos estratégicos sobre o melhoramento da situação de segurança no trabalho do País em 2020. Também, a Directora do Departamento de Protecção do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho, Manuela Tomei, e a Ministra do Trabalho do Canadá, Lisa Raitt, falaram, referindo a intensificação do intercâmbio na área de segurança no trabalho entre diferentes países.
Por seu turno, o Director da DSAL falou nas políticas de gestão sobre segurança e saúde ocupacional no sector da construção de Macau, tendo dado a conhecer aos participantes a implementação, feita pelo Governo da RAEM, do "Prémio de excelência em segurança no trabalho da construção civil" e do "Sistema de avaliação sobre a segurança e saúde ocupacional nas obras de construção civil dos empreiteiros", a fim de elevar a cultura de segurança e saúde ocupacional no sector da construção de Macau, tendo ainda feito a análise do sector para enfrentar futuras oportunidades e desafios. A participação neste Fórum não só permitiu aprender com as experiências bem sucedidas em segurança e saúde ocupacional de diferentes regiões, como também fortaleceu o intercâmbio com peritos e académicos em segurança e saúde ocupacional do Interior da China e de outros países ou regiões, tendo por objectivo o empenho na elevação do nível de segurança e saúde ocupacional de Macau, bem como na promoção de interligação com as normas internacionais.
Durante a realização do Fórum, teve também lugar no China National Convention Center de Pequim uma Exposição sobre segurança no trabalho e saúde ocupacional que atraiu mais de 280 expositores vindos de diferentes países e regiões e onde foram mostrados os mais recentes artigos, equipamentos e produtos ecológicos de segurança, permitindo aos participantes conhecer os últimos equipamentos de protecção e obter informações dos mesmos no mercado, e ainda aprenderem com as experiências preciosas dos outros países e regiões como promover a segurança e saúde ocupacional em diferentes sectores, que é um valor importante de referência. Esta edição do Fórum e a Exposição terminaram com sucesso no passado dia 20 de Setembro em Pequim, tendo contado com 550 participantes.
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A Direcção dos Serviços da Administração e Função Pública (SAFP) criou uma plataforma de serviço para o recenseamento eleitoral na Internet, por forma a permitir a todos os residentes saberem se já se recensearam; e ainda para consultarem os seus dados ou requererem a actualização dos mesmos. Os titulares do certificado electrónico qualificado, podem apresentar o seu pedido de recenseamento, caso ainda não o tenham efectuado.
Para uma maior optimização do serviço de recenseamento eleitoral através da Internet, os SAFP procederão à actualização do sistema pelas 18:30 do dia 10 de Outubro de 2012, prevêem-se 2 horas para a conclusão da mesma. Assim, no período compreendido entre as 18:30 e as 20:30 do dia 10 de Outubro de 2012, será suspenso o serviço de recenseamento eleitoral através da Internet. Para qualquer informação, podem telefonar para a linha aberta do SAFP (8866 8866).
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A Direcção dos Serviços da Administração e Função Pública (SAFP) criou uma plataforma de serviço para o recenseamento eleitoral na Internet, por forma a permitir a todos os residentes saberem se já se recensearam; e ainda para consultarem os seus dados ou requererem a actualização dos mesmos. Os titulares do certificado electrónico qualificado, podem apresentar o seu pedido de recenseamento, caso ainda não o tenham efectuado. Para uma maior optimização do serviço de recenseamento eleitoral através da Internet, os SAFP procederão à actualização do sistema pelas 18:30 do dia 10 de Outubro de 2012, prevêem-se 2 horas para a conclusão da mesma. Assim, no período compreendido entre as 18:30 e as 20:30 do dia 10 de Outubro de 2012, será suspenso o serviço de recenseamento eleitoral através da Internet.
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O Director de Corrida do Campeonato do Mundo de Fórmula 1 da FIA, Charlie Whiting, acompanhado por mais de 20 membros da Comissão do Grande Prémio de Macau (CGPM), efectuou, hoje (9 de Outubro), uma inspecção ao Circuito da Guia. Whiting verificou todo o circuito, infra-estrutura que inclui o pavimento do circuito, renovação dos portões-barreiras e montagem das bancadas para os espectadores, trabalhos que estão a decorrer. Whiting mostrou-se satisfeito com os trabalhos preparatórios e apresentou as suas sugestões profissionais sobre segurança rodoviária. A Comissão vai agora seguir com os trabalhos preparatórios e garantir que o evento se realize dentro da normalidade. Este ano, a Comissão vai, uma vez mais, ajustar a localização e tamanho dos portões-barreiras, no sentido de serem instalados em locais que ajudem a aliviar o trânsito efectivamente, todos os dias, depois das corridas. Ao mesmo tempo, e para reforçar as medidas de segurança, vão ser colocadas redes de protecção com 4,2 metros de altura para assim garantir a segurança dos peões e residentes em situação de incidente. A Comissão faz questão num nível elevado de segurança, o qual vai de encontro com os regulamentos da FIA.
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Com vista a reforçar o papel de Macau como plataforma a nível económico e financeiro entre a China e os países de língua portuguesa, a Autoridade Monetária de Macau convidou os Exmos. Senhores Governadores dos Bancos Centrais dos países de língua portuguesa para participarem em Macau num Fórum na Área Financeira, subordinando ao tema "Fomento do papel de Macau como plataforma e estímulo do desenvolvimento a nível económico e financeira entre a China e os países de língua portuguesa". Este Fórum tem como objectivo partilhar e trocar impressões sobre a forma do fomento do papel de Macau como plataforma de ligação e cooperação a nível económico e financeiro, entre a China e os países de língua portuguesa, bem como fomentar o papel de ligação de Macau. A AMCM também convidou os representantes dos gabinetes dos serviços financeiros de Shanghai e de Guangdong para participarem neste evento. A ocasião vai permitir que os representantes apresentem aos seus congéneres das instituições financeiras o desenvolvimento actual e a situação do mercado financeiro, bem como a situação e as tendências económico-financeiras do respectivo país, no sentido de explorar mais oportunidades de negócio e estimular o desenvolvimento. Até ao presente, os Governadores dos Bancos Centrais de Portugal, Moçambique, Cabo Verde e Timor Leste e os responsáveis dos gabinetes dos serviços financeiros de Shanghai e de Guangdong serão os oradores do Fórum em causa. O presente Fórum terá lugar no dia 10 de Outubro (quarta-feira), das 14 horas às 18 horas, na Sala de Conferências do 2º andar do Hotel Mandarin Oriental. A Subdirectora do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial de Macau, Sra. Gao Yan e o Enviado Especial do Gabinete do Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau, Sr. Feng Tie, serão convidados principais deste Fórum. Os representantes das instituições financeiras de Macau, os cônsules gerais ou cônsules honorários dos países de língua portuguesa em Macau, bem como os representantes dos serviços do Governo da RAEM, com cerca de 120 individualidades, participarão neste evento, partilhando e trocando impressões sobre o respectivo tema com os seus congéneres.
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Relativamente à recente atenção da sociedade sobre o trabalho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, o Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas sublinha que a notícia não existe, pelo que não faz quaisquer comentários.
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De acordo com a informação divulgada pelo Departamento de Saúde da Região Administrativa Especial de Hong Kong, o produto designado de "Tiao Jing Bu Xue Pills姑嫂調經丸" fabricado por Yeung Ng Tong Medical Manufactory, contém dois tipos de substâncias de medicamentos anti-inflamatórios não esteróides, incluindo "diclofenac" e "indometacina", pelo que esta entidade de Hong Kong ordenou a recolha dos produtos supracitados. Simultaneamente, dado que o ingrediente do outro medicamento tradicional chinês denominado "Yeung Ng Tong Tin Hee Pills養吾堂天喜丸" e o seu processo de produção são semelhantes aos do medicamento em causa, para efeito de medida de prevenção, a mesma entidade de Hong Kong ordenou também a recolha daquele medicamento tradicional chinês. Segundo as informações obtidas, a importação dos produtos supramencionados no mercado de Macau foi autorizada pelos Serviços de Saúde. Com o intuito de proteger a saúde pública e como medida preventiva, os Serviços de Saúde solicitaram às farmácias, drogarias e aos importadores e exportadores dos medicamentos em causa, a sua recolha, apelando aos cidadãos para suspenderem o uso do medicamento supracitado. As substâncias "diclofenac" e "indometacina" são medicamentos anti-inflamatórios não esteróides, utilizadas na diminuição da inflamação e da dor, e os seus efeitos secundários incluem a indisposição gastrointestinal, náuseas e úlcera gástrica, etc.. Para esclarecimento de quaisquer dúvidas, os cidadãos podem recorrer junto do Departamento de Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde, durante a hora de expediente, pelo telefone n.º 8598 3427 ou através da linha aberta n.º 6683 3329.
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A Cerimónia de Entrega de Prémios do "Programa de Abonos da Caixa Económica Postal", relativo ao ano lectivo 2011/2012, teve lugar no passado dia 9 de Outubro de 2012, pelas 15:00 horas, no Museu das Comunicações. Este ano, ao abrigo do referido Programa, foram distinguidos 39 alunos que alcançaram bons resultados académicos ou um progresso notável na sua prestação académica. A CEP atribuiu aos alunos/beneficiários deste Programa um vale de compras de material escolar, como incentivo pelos bons resultados conseguidos. A Caixa Económica Postal (CEP) criou em 2010 o "Programa de Abonos da Caixa Económica Postal", tendo recebido, desde a sua implementação, o pronto apoio das escolas participantes. Quer as escolas quer os pais dos alunos têm manifestado o seu apreço por este programa e manifestado a expectativa na sua continuidade, de forma a que mais alunos possam dele beneficiar.
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No sentido de desenvolver os conhecimentos dos profissionais na área jurídica sobre os direitos fundamentais, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária irá organizar um seminário dedicado ao tema "O Sistema de Direitos Fundamentais". Esta iniciativa terá lugar no dia 15 de Outubro, entre as 17:00 e as 19:00, no Auditório do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.º 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 18.º andar. Integrado no âmbito do 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, o seminário terá como orador o Doutor José Alberto de Melo Alexandrino, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal. Este evento será ministrado em português com tradução simultânea para cantonense. Durante as cinco sessões, que irão decorrer diariamente até ao próximo dia 19 de Outubro, serão abordados os seguintes temas: 1. Introdução: conceito, valor e função dos direitos fundamentais • O conceito de direitos fundamentais no Estado constitucional;
• O valor pluridimensional dos direitos fundamentais;
• Função dos direitos fundamentais;
• Pretensões de direitos fundamentais e direitos fundamentais como um todo;
• Delimitação do objecto de estudo. 2. O sistema de direitos fundamentais na Lei Básica de Macau: especificidades e aproximações no contexto do Direito Comparado • Características da ordem jurídica de Macau;
• A singularidade da ordem jurídica de Macau;
• A Lei Básica como Constituição em sentido funcional;
• Singularidades dos direitos fundamentais reconhecidos em Macau;
• Lugar e estatuto dos direitos e liberdades fundamentais na Lei Básica. 3. Elementos definidores do sistema de direitos fundamentais de Macau • As opções fundamentais feitas na Declaração Conjunta e na Lei Básica;
• A Declaração Conjunta como norma de base e referência do sistema;
• A sistematização dos direitos e liberdades fundamentais na Lei Básica:  Normas de direitos fundamentais e normas sobre direitos fundamentais;
 Direitos enumerados e direitos dispersos na Lei Básica;
 Conteúdo principal dos direitos enumerados na Lei Básica; • A abertura do sistema de direitos fundamentais;
• Natureza e função do princípio da inviolabilidade da dignidade humana;
• Um regime unitário dos direitos fundamentais?
• Os elementos materiais estruturantes do sistema. 4. Delimitação e dimensões do regime dos direitos fundamentais • Princípio da universalidade;
• Princípio da igualdade;
• Princípio da proporcionalidade;
• Princípio da protecção da confiança;
• Princípio do acesso ao direito e tutela jurisdicional efectiva;
• Princípio da tendencial aplicabilidade directa das normas de direitos fundamentais;
• Princípio da vinculação das entidades públicas;
• Princípio da reserva de lei;
• Protecção dos direitos e liberdades fundamentais na alteração da Lei Básica;
• Proibição de leis restritivas retroactivas. 5. Virtualidades e problemáticas da protecção dos direitos fundamentais • Relevância dos mecanismos de protecção existentes até 19 de Dezembro de 1999;
• Uma função de protecção da Declaração Conjunta;
• Função de protecção das normas de Direito Internacional de direitos humanos;
• A protecção jurisdicional;
• Os mecanismos de defesa não jurisdicionais; O 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este seminário, tem como objectivo principal a "Consolidação do Sistema Jurídico de Macau" e irá decorrer até Dezembro de 2013. A execução do Programa de Cooperação é coordenada pela Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional envolvendo diversos outros organismos e serviços públicos da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Finanças e o Instituto de Estudos Europeus de Macau.
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O Conselho de Consumidores levou a cabo uma investigação específica sobre os preços das 12 bebidas em 24 locais de comércio a retalho, tendo verificado que existia uma diferença de preços no máximo até 200% em relação ao mesmo produto entre distintas lojas. Os dados da investigação já se encontram disponibilizados no Posto das Informações de Preços dos Determinados Produtos da página electrónica deste Conselho e na sua aplicação informática para iPhone e Android ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados''.
A investigação foi realizada no dia 4 de Outubro, tendo sido recolhidos os preços das 12 bebidas, tais como refrigerantes, águas engarrafadas e cervejas, em 24 locais de venda que incluem supermercados, lojas de conveniência e mercearias. Na recolha verifica-se que existe uma diferença de preços bem elevada em relação às 4 bebidas investigadas, ou seja, a mesma varia entre 100% e 200%. A seguir são apresentadas as 4 bebidas mencionadas, por ordem decrescente, sendo a primeira com a maior diferença de preços: ''Cool Distilled Water/750ml'', ''Bonaqua Mineralized Water/770ml'', ''Watsons Water Pure Distilled/430ml'' e ''Aquarius Isotonic Rehydration Drink/500ml''. É de salientar que ''Aquarius Isotonic Rehydration Drink/500ml'' agora fica com uma diferença de preços fixada em cerca de 109%, sendo quase 45% superior à taxa registada na investigação efectuada em Agosto, em que foi de 63%. O preço desta bebida oscila entre MOP$5,5 e MOP$11,5.
Também se nota uma diferença de preços entre 23% e 75% em relação aos restantes produtos investigados.
A presente investigação mostra que o preço das bebidas sofre uma mudança, quer seja subida quer descida, pelo que convém o consumidor consultar os dados de preços disponíveis no Posto das Informações de Preços dos Determinados Produtos deste Conselho, de modo a fazer compras de forma mais prática.
O relatório da investigação específica sobre os preços das bebidas divulgado pelo Conselho de Consumidores já se encontra disponível para consulta na sua página electrónica (www.consumer.gov.mo). Para qualquer consulta queira contactar-nos pela linha aperta deste Conselho: 89889315.
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