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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, endereçou hoje (dia 2) uma mensagem ao Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, Leung Chun-ying, manifestando total solidariedade para com as vítimas do acidente de barco que ocorreu ontem à noite perto da ilha de Lamma. Na mensagem, o Chefe do Executivo manifestou, em nome do Governo da RAEM, as mais sentidas condolências para com as vítimas e também solidariedade para com os seus familiares.
O Chefe do Executivo salientou ainda que existe uma forte relação entre Macau e Hong Kong, sendo que os residentes locais lamentam o trágico acontecimento. O Governo da RAEM manifestou também total disponibilidade para ajudar nas operações de salvamento.
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A equipa do Interior da China, Panda Fireworks Group Co., Ltd. venceu o 24º Concurso Internacional do Fogo de Artifício de Macau (CIFAM), que hoje fechou o pano. Em segundo lugar ficou a companhia oriunda de França, Lacroix – Ruggieri, e em terceiro os australianos, Infinity Pirotechnic. O director da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), João Manuel Costa Antunes, os subdirectores da DST, Maria Helena de Senna Fernandes e Manuel Pires, entre outros, participaram na cerimónia de entrega de prémios aos vencedores, decorrida no Centro de Convenções e Entretenimento da Torre de Macau. Na ocasião, o director da DST assinalou que no próximo ano se assinala o 25º aniversário do CIFAM e a DST irá apresentar mais uma fantástica edição do evento, ao nível da reputação do concurso, que tem atraído espectadores de várias partes do mundo, adicionando maior esplendor à cidade enquanto Centro Mundial de Turismo e Lazer. Os primeiros classificados levam para casa um prémio pecuniário de US$8,000, a equipa que ficou em segundo lugar recebe um prémio de US$4,000 dólares e os terceiros arrecadaram um prémio no valor de US$2,500. Este ano, as equipas participantes vieram de (por ordem de actuação): Coreia do Sul; Tailândia; Taiwan, China; Austrália; Portugal; França; Estados Unidos; Itália e Interior da China, sendo que, as equipa pirotécnicas de França e Itália foram uma estreia no concurso. Para assinalar o 63o aniversário da fundação da República Popular da China e maior empatia com o público, a organização guardou uma vez mais a exibição da companhia do Interior da China, Panda Fireworks Group, para o encerramento do CIFAM. Multidões de residentes e visitantes saíram à rua para apreciar as exibições de fogo de artifício no feriado do Dia Nacional da China, em vários locais de Macau e na Taipa, animando a cidade. A DST e a Companhia de Telecomunicações de Macau S.A.R.L. (CTM) voltaram a cooperar este ano na realização de um jogo SMS para aumentar a participação dos residentes no CIFAM. Para ajudar à festa, a DST e a União Geral das Associações dos Moradores organizaram mais uma edição do Arraial do Fogo de Artifício, com comes e bebes e espectáculos culturais na zona ribeirinha junto à Torre de Macau, nas noites de exibições pirotécnicas. Organizado pela DST, o Concurso Internacional de Fogo de Artifício de Macau conta 24 anos de história, e é um dos eventos do género mais famosos no mundo. O concurso é um dos principais cartazes turísticos da cidade e um dos eventos aguardados com maior expectativa por residentes e visitantes, dando vida à cidade nos fins-de-semana e feriados em que há exibições.
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O Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo e Porta-voz do Governo, Doutor Alexis Tam, reiterou que, o Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos (GPRPAE), recentemente criado, tem desempenhado bem o seu papel de coordenação e tem melhorado, também, o trabalho de relações públicas e assuntos externos do Governo e promovido o contacto do Governo da RAEM com o exterior bem como a cooperação regional. Desde a sua criação, o funcionamento do GPRPAE tem-se desenvolvido sem dificuldades nem problemas. Na entrevista dada aos órgãos de comunicação social, o Porta-voz do Governo, Doutor Alexis Tam, referiu que a cooperação com o exterior é uma prioridade do Governo. Com o aumento de visita dos dirigentes dos diversas regiões e países, assim como o desenvolvimento da cooperação regional nos últimos anos, tornou-se imperativa a criação do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. O Porta-voz do Governo disse ainda que aquele gabinete irá desempenar um papel determinante na coordenação e no apoio aos serviços públicos e organismos autónomos nas suas relações com o exterior. O Doutor Alexis Tam disse, que se encontram mais de 30 pessoas a trabalhar no GPRPAE, e o mesmo irá continuar a melhorar o seu funcionamento, e de acordo com as necessidades, irá considerar-se o aumento de recursos humanos. o Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos entrou em funcionamento no dia 1 de Setembro de 2012, e as suas competências são: planear e preparar as actividades oficiais do Chefe do Executivo na RAEM ou no exterior; coordenar a recepção e a estada de delegações de nível ministerial ou superior, nacionais ou do exterior, e de personalidades em visita à RAEM, quando determinado pelo Chefe do Executivo; assegurar a gestão dos assuntos não inerentes à política externa dos postos consulares e outras missões oficiais de países estrangeiros na RAEM ou na Região Administrativa Especial de Hong Kong, bem como manter a respectiva comunicação; apoiar o tratamento dos cartões de identificação dos agentes diplomáticos e funcionários consulares; apoiar as actividades de cooperação e intercâmbio internacionais entre os diversos serviços do Governo da RAEM e organizações internacionais; coordenar a organização de audiências, reuniões, recepções e actos solenes do Chefe do Executivo na RAEM; coordenar o planeamento e organização de eventos de grande envergadura do Governo da RAEM, quando determinado pelo Chefe do Executivo.
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O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, disse, hoje (1 de Outubro), que têm sido registados resultados positivos na execução do regime de prevenção e controlo do tabagismo, desde a sua implementação, sob o forte apoio da população e do empenhamento dos serviços públicos. Sublinhou entretanto que o trabalho de controlo do tabagismo constitui uma tarefa permanente e fez votos pela perseverança do pessoal da Administração, a atenção e o apoio dos cidadãos prestados a esta causa. Cheong U adiantou que, ao abrigo do regime de prevenção e controlo do tabagismo, a partir de 1 de Janeiro, do próximo ano, os casinos devem distinguir áreas para fumadores e não fumadores, já que a elaboração das relativas indicações encontra-se na fase final e as intenções do executivo são a sua publicação o mais cedo possível, através do despacho do Chefe do Executivo. Desta forma o mesmo responsável pretende obter a colaboração das operadoras de jogo na fiscalização e execução da lei pelos serviços competentes. Cheong U revelou ainda que, tendo em conta que a qualidade do ar é crucial, o Governo pretende destacar inspectores para fiscalizar esta matéria. O secretário considera que verificar o padrão de qualidade do ar é algo novo mas assumiu que os resultados iniciais poderão não ser favoráveis, pelo que as operadoras devem investirem no aperfeiçoamento desta técnica. O mesmo responsável acrescentou ainda estar positivo que tudo irá correr como previsto, uma vez que os responsáveis pelos casinos já se manifestaram para colaborar com o governo no sentido de proporcionar mais qualidade de vida aos trabalhadores e aos visitantes.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On reiterou, hoje (1 de Outubro), que a RAEM deve saber aproveitar as oportunidades resultantes do desenvolvimento estável do País e da melhoria gradual das suas próprias condições para acelerar o processo de construção do centro mundial de turismo e de lazer e firmar o seu papel enquanto plataforma de serviços comerciais entre a China e os países lusófonos, promovendo o desenvolvimento da diversificação adequada da economia. No uso da palavra, na recepção solene para celebrar o 63º Aniversário da Implantação da República Popular da China, o Chefe do Executivo, apontou que a prosperidade e o fortalecimento da Pátria têm proporcionado garantias sólidas para o desenvolvimento da RAEM. No decorrer deste ano, com o forte apoio do Governo Central, a RAEM deu início e concluíu com sucesso os trabalhos relativos ao desenvolvimento do sistema político, assim como aprofundou o entendimento pleno e correcto dos residentes em relação ao princípio "um país, dois sistemas" e à "Lei Básica". Relembrou que a assinatura dos acordos suplementares do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau e a implementação do Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau, a RAEM aprofundou a cooperação e a complementaridade com o Interior da China. "Participámos activamente no projecto de exploração da Ilha de Hengqin, promovemos empenhadamente a construção do novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin, bem como demos início à preparação ordenada do estabelecimento do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa; apoiámos activamente o projecto da Semana "Dynamic Macau", como forma de intensificar a imagem da marca RAEM no Continente Chinês; encorajámos a expansão dos negócios das pequenas e médias empresas locais, procurando promover a diversificação adequada da economia. Os trabalhos de reconstrução da zona atingida pelo terramoto em Sichuan foram concluídos com sucesso, aumentando cada vez mais o sentimento de fraternidade entre a população de Macau e os seus compatriotas do continente", adiantou O Governo da RAEM tem continuamente prestado apoio ao turismo integrado e ao desenvolvimento das indústrias correlacionadas, encorajando a indústria a reforçar a componente não ligada ao jogo, a aumentar a capacidade de acolhimento e a qualidade dos serviços, a optimizar os diversos equipamentos complementares e respectivos serviços, bem como a aumentar a rentabilidade do turismo regional. No futuro, o mesmo responsável, pretende continuar a agarrar as oportunidades e a desenvolver as vantagens, no sentido de melhor apoiar as pequenas e médias empresas, promovendo o desenvolvimento estável e diversificado da economia local. Entretanto, Chui Sai On, sublinhou que, perante as incertezas da conjuntura da economia mundial, o Governo tem prestado mais atenção à melhoria de vida da população, e envidado cada vez mais esforços na resolução das questões associadas à melhoria do nível e da qualidade de vida. Adiantou que a par de promover o emprego, as medidas governativas de apoio às camadas mais vulneráveis, têm sido reforçadas, e recentemente foi elevado, uma vez mais, o índice mínimo de subsistência e a pensão para idosos, no sentido de continuar a oferecer uma vasta gama de benefícios sociais a pessoas com carências económicas. Após a conclusão das 19 mil habitações públicas e do respectivo processo de atribuição, o Governo irá ainda, com base no balanço dos trabalhos, reforçar o apoio aos cidadãos na resolução dos problemas de habitação. Em paralelo, neste momento o Governo mostra-se empenhado em implementar um sistema de segurança social duradouro. A par de fomentar o desenvolvimento sustentável da economia, as autoridades locais irão igualmente promover de forma empenhada a justa partilha dos frutos deste desenvolvimento. Relembrou que neste dia em que se celebra o aniversário da China, sente-se, mais do que nunca, que a harmonia e estabilidade, a prosperidade e o progresso de Macau, os quais estão intimamente associados ao carinho e apoio da Pátria. O Governo da RAEM, lado a lado com a população, continuará a trabalhar para fomentar a tradição do amor à Pátria e a Macau, e a empenhar esforços em prol do desenvolvimento científico da Pátria e da paz e tranquilidade da RAEM, acrescentou. Por fim, Chui Sai On, em representação do Governo da RAEM, agradeceu ao Governo Popular Central, bem como ao Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial de Macau, ao Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros na Região Administrativa Especial de Macau e à Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, por todo o apoio proporcionado ao longo destes anos, em prol da acção governativa do Governo da RAEM. Estiveram igualmente presentes na recepção o vice-presidente da CCPPC, Edmund Ho, o director do Gabinete de Ligação do Governo Central da RPC na RAEM, Bai Zhijian, o comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, Hu Zhengyue, o comandante de Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, Zhu Qingsheng, o presidente da Assembleia Legislativa, Lau Cheok Va, o presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, bem como cerca de 750 convidados de vários sectores da sociedade.
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O programa oficial das comemorações do 63º aniversário da implantação da República Popular da China, na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), abriu, hoje (1 de Outubro), formalmente, com a cerimónia solene do içar das bandeiras. A cerimónia decorreu pelas 08h00, na praça de Lótus Dourado, e deu início a uma série de actividades para assinalar o Dia Nacional. Depois de o Chefe do Executivo, Chui Sai On, e o secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá, passarem em revista as forças de segurança perfiladas, incluindo operacionais do Corpo e banda da PSP, do Corpo de Bombeiros e Serviços de Alfândega, agentes da PSP transportaram e içaram a bandeira ao som do Hino Nacional. Entre os convidados presentes na cerimónia contavam-se Bai Zhijian, director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Hu Zhengyue, comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, Zhu Qingsheng, Comandante da Guarnição do ELP em Macau, Lau Cheok Va, presidente da Assembleia Legislativa, Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância, além de membros dos Conselho Executivo, deputados da Assembleia Legislativa, responsáveis dos serviços públicos, representantes de Macau na Assembleia Popular Nacional e na CCPPC e outras personalidades dos diversos quadrantes da sociedade, num total de mais de 200 pessoas. O Chefe Executivo deu depois início à prova denominada "Correndo em Comemoração do Dia Nacional e do Dia Mundial da Marcha", organizada pelo Instituto de Desporto, que este ano contou com mais de 15 mil participantes. Entretanto, para além de uma recepção oficial organizada pelo Governo da RAEM, vários serviços públicos prepararam também uma série de actividades. Às 14h00, o Governo organiza, com a coordenação do Instituto do Desporto, o "Sarau Desportivo e Cultural do Governo da Região Administrativa Especial de Macau e Concerto Musical de Cantores Cativantes em Comemoração do Dia Nacional", no Pavilhão Polidesportivo Tap Seac, para comemorar a ocasião com a população.
As comemorações estendem-se pela noite dentro, com o Espectáculo de Comemoração do 63º Aniversário da Implantação da RPC – Musical de Acrobacia " Olá! Nasirdin Apandim", às 20h00, no Fórum, organizada em conjunto pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e pelo Departamento da Cultura e Educação do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, para além da exibição das equipas da Itália e da China, às 21h00 e 22h00 horas, respectivamente, em frente à Torre de Macau no âmbito do 24º Concurso Internacional de Fogo de Artifício de Macau, organizado pela Direcção dos Serviços de Turismo .
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A análise profissional, demonstração científica e consenso social constituem a importante base do Plano Director das Novas Zonas Urbanas. O Gabinete do SOPT organizou, na semana passada, em conjunto com o Instituto de Planeamento Urbano da China que se responsabiliza pelo estudo do plano director das novas zonas urbanas, o seminário de discussão do projecto do plano director das novas zonas urbanas, para o qual foram convidados vários especialistas da área de planeamento e do trânsito do interior da China e do exterior para partilhar as suas experiências. Ao mesmo tempo, fizeram a demonstração técnica do plano director das novas zonas urbanas e deram opiniões para o desenvolvimento das novas zonas urbanas, por forma a ajudar a equipa de elaboração a aperfeiçoar o projecto do plano director das novas zonas, esforçando-se por iniciar no princípio do próximo ano a 3.ª fase de auscultação pública O seminário de discussão do projecto do plano director das novas zonas urbanas teve lugar na semana passada no Centro de Actividades Turísticas. No uso da palavra, o chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas afirmou que os problemas que o planeamento das novas zonas urbanas enfrenta são muito vastos. Para além da procura contínua do consenso social, é necessário, na prática, racionalizar a distribuição dos recursos. Esta característica que implica análises em múltiplos níveis, juízos de valor e reflexões multidireccionais é um desafio inédito para o planeamento urbanístico de Macau. Contudo, fruto dos esforços de todas as partes, auscultação abrangente e profunda e troca de opiniões, a elaboração do Projecto do Plano Director das Novas Zonas Urbanas de Macau encontra-se praticamente finalizada. Adiantou ainda que um ambiente habitável e visitável é um elemento importante que não pode faltar para a construção do "Centro Mundial de Turismo e Lazer". O Projecto do Plano Director das Novas Zonas Urbanas irá tomar como ponto de partida a optimização do ambiente habitacional e proceder à disposição adequada dos terrenos planeados, consoante as características do ambiente da zona envolvente das novas zonas urbanas, para proporcionar mais espaços verdes abertos e recursos de lazer, com vista a melhorar a qualidade de vida da população. Por sua vez, o vice-presidente e secretário-geral do Instituto de Planeamento Urbano da China, Shi Nan, no uso da palavra referiu que o Plano Director das Novas Zonas Urbanas importa a toda a população de Macau. As novas zonas urbanas zonas irão proporcionar espaço de desenvolvimento para o futuro de Macau, e oferecer oportunidades extremamente vantajosas para a diversificação moderada da estrutura económica e a melhoria do bem-estar da sociedade. O desenvolvimento da RAEM está repleto de vitalidade e desafios. À medida que a perspectiva se assemelha risonha para as novas zonas urbanas a pressão que sofrem também cresce. As expectativas da sociedade para as novas zonas urbanas são diversificadas. Adiantou ainda que o desenvolvimento das novas zonas urbanas deve seguir o princípio da sustentabilidade, na medida em que não só precisa de satisfazer as diversas expectativas como também reservar espaço para o futuro desenvolvimento. Contudo, as novas zonas urbanas não dão para resolver todos os problemas e satisfazer todas as expectativas. Macau carece de novas zonas urbanas, mas também de um juízo de valor que se baseie no interesse público. O planeamento urbanístico não é apenas a distribuição dos recursos de solos e espaço como também o juízo de valores, nomeadamente o ambiente natural constituído por colina e mar, recursos de património histórico e necessidades dos diversos estratos sociais. Assim sendo, a equipa de investigação procedeu, de forma abrangente, à recolha de opiniões sociais através de auscultação pública durante o processo de elaboração do Plano Director da Novas Zonas Urbanas e cujo Projecto se empenha e aperfeiçoar é o fruto de interacção entre o Governo da RAEM, a equipa profissional e a sociedade. Durante o evento, os especialistas e académicos do interior da China, de Macau, de Hong Kong e do exterior, manifestaram apreço pelo conteúdo do Projecto do Plano Director das Novas Zonas Urbanas, trabalhos relativos à auscultação pública, assim como o objectivo e princípios do plano, considerando que o Projecto se encontra basicamente maduro, e que assimilou as opiniões dos diversos estratos sociais e equilibrou as expectivas sociais e o interesse público. Os especialistas presentes apresentaram várias opiniões em relação à estrutura do futuro espaço das novas zonas urbanas, seu desenho, disposição, instalações e textura urbana, entre as quais se destacam a reserva de espaços para desenvolvimento flexível, tendo em conta que os novos aterreos interessam às necessidades do futuro desenvolvimento a longo prazo de Macau; manutenção das características culturais locais no desenho de espaço das novas zonas urbanas, em coordenação com os aspectos urbanos, paisagem e espírito comunitário dos bairros antigos; remodelação da paisagem costeira de Macau, rentabilizando os recursos da marginal; criação do "skyline" de alta qualidade, estabelecendo a nova imagem urbana; construção de edifícios icónicos e recolha de concepções através de concursos internacionais; introdução de novas fontes e instalações de energia amigas do ambiente, com vista a cumprir o princípio de baixo teor de carbono; reforço do relacionamento entre os projectos de cooperação regional e as novas zonas urbanas; criação de espaços públicos e espaços verdes nas diversas novas zonas urbanas, proporcionando um sistema pedonal de qualidade.
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) celebra o 63º aniversário da implantação da República Popular da China e o Dia Nacional, no próximo dia 1 de Outubro (segunda-feira), com a cerimónia solene do içar das bandeiras e uma recepção na Torre de Macau. A cerimónia do içar das bandeiras terá lugar na Praça de Lótus Dourado, pelas 08h00, e é presidida pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, contando ainda com a presença de representantes do Gabinete de Ligação do Governo Central, do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guarnição do ELP em Macau, bem como dos órgãos legislativo e judicial e titulares dos cargos principais da RAEM, além de outras personalidades de diversos quadrantes da sociedade. A TDM – Teledifusão de Macau assegura a transmissão em directo. Às 09H30, no Centro de Convenções e Entretenimento da Torre de Macau, o Governo e personalidades dos diversos sectores da sociedade marcam presença na recepção oficial que assinala o 63º aniversário da implantação da RPC e as comemorações do Dia Nacional na Região Administrativa Especial. Para além do programa oficial, vários serviços públicos organizam também actividades alusivas à data. Logo a seguir à cerimónia do içar da bandeira, na Praça de Lótus Dourado, tem início a prova denominada "Correndo em Comemoração do Dia Nacional e do Dia Mundial da Marcha", organizada pelo Instituto de Desporto, com a partida e entrega de prémios presididas pelo Chefe do Executivo. Às 14h00, o Governo organiza, com a coordenação do Instituto do Desporto, o "Sarau Desportivo e Cultural do Governo da Região Administrativa Especial de Macau e Concerto Musical de Cantores Cativantes em Comemoração do Dia Nacional", no Pavilhão Polidesportivo Tap Seac, para comemorar a ocasião com a população. Os Serviços de Correios, por sua vez, assinalam a data com a venda de produtos filatélicos e carimbos alusivos à "Celebração do 63º Aniversário da Implantação da República Popular da China" à disposição dos interessados na estação central, das 09h00 às 17h30. As comemorações estendem-se pela noite dentro, com o 24º Concurso Internacional de Fogo de Artifício de Macau, organizado pela Direcção dos Serviços de Turismo, a encerrar com a exibição das equipas da Itália e da China, às 21h00 e 22h00 horas, respectivamente, em frente à Torre de Macau. E pelas 20h00 do Dia Nacional, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e o Departamento da Cultura e Educação do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, co-organizam o Espectáculo de Comemoração do 63º Aniversário da Implantação da RPC – Musical de Acrobacia " Olá! Nasirdin Apandim".
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O pedido da 3.ª prestação do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho poderá ser apresentado a partir do dia 4 de Outubro até ao dia 31 de Outubro de 2012. Podem requerer a atribuição do subsídio complementar todos os residentes permanentes da RAEM (com o estatuto de residente permanente da RAEM adquirido até 31 de Dezembro de 2011), que tenham completado 40 anos de idade, inscritos no Fundo de Segurança Social (até 31 de Dezembro de 2011), que trabalhem, por conta de outrem, um mínimo de 152 horas em cada mês ou 128 horas mensais caso exerçam actividades nas indústrias de fabricação de produtos têxteis, de vestuário e de couro para exportação, e aufiram um rendimento trimestral de trabalho inferior a um total de 13 200 patacas. Cabe ao trabalhador que reúna os requisitos acima referidos preencher o impresso próprio com os seus dados pessoais, devendo também a sua entidade patronal preencher as respectivas informações, nomeadamente o número de horas de trabalho prestado pelo trabalhador, o rendimento de trabalho auferido, o cargo do trabalhador, as férias gozadas, as faltas dadas, o período de descanso semanal etc., sendo o referido impresso assinado conjuntamente pela entidade patronal e pelo trabalhador. O pedido deve ser entregue pelo próprio trabalhador, acompanhado de cópias do seu documento de identificação e dos dados relativos à respectiva conta bancária. Caso o trabalhador tenha requerido o subsídio e os dados da conta bancária se mantenham inalterados, a entrega destes dados será dispensada. No impresso, refere-se ainda, de forma expressa, que no caso da prestação de falsas declarações, inexactidão no preenchimento ou recurso a qualquer meio ilegal para efeitos de obtenção de subsídio, tanto por parte da entidade patronal, como do trabalhador, e sem prejuízo do apuramento das respectivas responsabilidades legais, haverá lugar ao cancelamento do pedido e à reposição das importâncias recebidas. Para levantamento e entrega do impresso, os trabalhadores podem dirigir-se ao Edifício "Finanças", ao Centro de Atendimento Taipa e ao Centro de Serviços da RAEM. Por sua vez, os Centros de Serviços Subordinados à Federação da Associação Geral dos Operários de Macau (incluindo o Centro de Serviços da Zona Norte, o Centro Comunitário Tamagnini Barbosa, a Associação Geral dos Operários de Indústria de Macau e a Associação dos Operários de Artigos de Vestuário de Macau), e os Centros de Serviços Subordinados à União Geral da Associação dos Moradores de Macau, estão afectos apenas à distribuição deste impresso. Os Centros das Associações acima mencionadas também colaborarão na recolha do respectivo impresso, o qual poderá ser ainda descarregado através da página electrónica da Direcção dos Serviços de Finanças (www.dsf.gov.mo). Para mais informações, por favor telefonar para a linha aberta do Núcleo de Informações Fiscais dos Serviços de Finanças, através do número 2833 6886.
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Para celebrar o 63.° aniversário do estabelecimento da República Popular da China, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) organizou, no dia 27 de Setembro, no Centro de Formação para Trabalhadores dos Serviços Públicos, uma Sessão de apresentação da actual conjuntura da China. A sessão contou com a presença do Director dos SAFP, José Chu, e de mais de 150 pessoas, entre funcionários públicos e responsáveis e sócios das 24 associações dos mesmos.
A sessão, sob o tema "Novo Ímpeto na Cooperação Guangdong-Macau e Novas Oportunidades para o Desenvolvimento de Macau", foi presidida pelo investigador do Instituto da Ciência Social da Província de Guangdong, Chen Jian. Durante a sessão, o investigador apresentou, sucintamente, a evolução da cooperação entre Guangdong e Macau, explicou o mecanismo de cooperação entre as duas partes, o conteúdo do Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau e a situação da sua implementação, revelando as medidas e tarefas na transformação e desenvolvimento de Guangdong no contexto da economia da China e do Mundo, analisando as novas oportunidades de desenvolvimento de Macau, sublinhando ainda o investigador que a cooperação regional é essencial para o desenvolvimento económico duma região e a cooperação entre Guangdong e Macau ao longo dos anos tem um significado importante e um futuro brilhante. A cooperação foi aprofundada especialmente após o retorno de Macau à pátria, com a celebração e implementação do CEPA e do Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau, e com a definição e concretização do 12.° Plano Quinquenal. No futuro, com a construção de um conjunto de cidades internacionais, Hong Kong, Macau e da Província de Guangdong, com a exploração da Ilha de Hengqin, com a mudança estrutural de consumo do Delta do Rio das Pérolas, com a liberalização dos serviços comerciais das três partes e a exploração dos mercados dos países lusófonos, Macau terá mais oportunidades de desenvolvimento, pelo que se acredita que Macau terá também um melhor desenvolvimento económico.
Um responsável de uma associação dos funcionários públicos disse que a apresentação do investigador Chen Jian foi muito animada, clara e profunda, com a revelação de dados pormenorizados e uma análise global da história, da situação actual e do futuro da cooperação entre Guangdong e Macau, ajudando assim os participantes a observar e pensar o desenvolvimento socio-económico de Macau do ponto de vista da cooperação regional. Acrescentou ainda que as associações dos funcionários públicos devem desempenhar adequadamente as suas funções específicas para fortificar o espírito de equipa dos funcionários públicos, apoiar e participar nas acções governativas do Governo de Macau, para melhor poderem contribuir na promoção da cooperação entre Guangdong e Macau e também da diversificação económica de Macau. A sessão foi realizada com o forte apoio da Divisão dos Assuntos Sociais do Gabinete de Ligação do Governo Central da República Popular da China na RAEM. O chefe dessa Divisão, Huang Hua-gai assistiu na íntegra a toda a sessão. Antes do início da sessão de apresentação, o Director dos SAFP, José Chu, ofereceu uma lembrança ao orador Chen Jian e junto deste e do Chefe da Divisão tirou fotografias.
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