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De acordo com as estatísticas dos Serviços da Alfândega da China, as trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa, de Janeiro de 2012, atingiram 9.262 milhões de dólares, representando um aumento de 943 milhões de dólares e um acréscimo de 11%, face ao mesmo período de 2011 (8.319 milhões de dólares), verificando-se uma diminuição de 653 milhões de dólares e um decréscimo de 7%, face ao mês anterior (9.915 milhões de dólares). As importações da China dos Países de Língua Portuguesa somaram 6.087 milhões de dólares, um aumento de 12% face ao mesmo período de 2011 e um decréscimo de 12% face ao mês anterior, enquanto as exportações da China para os Países de Língua Portuguesa somaram 3.175 milhões de dólares, um aumento de 9%, face ao mesmo período de 2011 e uma subida de 6% face ao mês anterior.
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Os residentes permanentes da RAEM podem inscrever-se a partir de hoje no Exame de Qualificação de Médico no Continente 2012 por internet. De acordo com os compromissos específicos do CEPA, assinado pelo Continente e pelo Governo da RAEM, o acesso dos médicos ao Exame de Qualificação de Médico no Continente é permitido aos: 1. residentes permanentes de Macau; 2. médicos ou médicos dentistas que estejam autorizados para a prática em Macau e aqui exerçam actividade clínica há mais de 1 ano; 3. Médicos habilitados com o grau de licenciatura, ou superior, em medicina tradicional chinesa, obtida em regime de tempo inteiro, em instituição de ensino superior do Continente reconhecida pela Direcção de Educação do Conselho do Estado ou habilitados com o curso de medicina tradicional chinesa da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, desde que estejam autorizados para a prática em Macau e aqui exerçam actividade clínica há mais de 1 ano. A inscrição no Exame de Qualificação de Médico no Continente 2012 é realizada em duas fases: inscrição por internet e inscrição local. Os interessados que satisfazem as condições acima referidas para o Exame de Qualificação de Médico no Continente deverão obrigatoriamente inscrever-se por internet para o Exame de Qualificação de Médico no Continente (www.nmec.org.cn) entre os dias 27 de Fevereiro e 15 de Março de 2012. Depois da inscrição por internet, os candidatos devem recorrer pessoalmente à Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas dos Serviços de Saúde (sita na Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, no. 335 -341, 6º andar, Macau) entre os dias 7 e 19 de Março de 2012 para a inscrição local, não se considerando aceitável a inscrição realizada fora do período exigido. Em caso de dúvidas sobre a inscrição por internet, os candidatos podem navegar no website do Exame de Qualificação de Médico no Continente (http://www.nmec.org.cn/Rmle/Home/QuestionAndAnswer). Depois da inscrição por internet, os candidatos devem recorrer pessoalmente à Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas dos Serviços durante o horário de expediente para a inscrição local, munidos dos seguintes documentos imprimidos em formato A4: 1. Um《Pedido para acesso dos residentes permanentes da RAEM ao Exame de Qualificação de Médico no Continente》（a cores）, que pode ser descarregado na internet;
2. 《Boletim de avaliação de pedido para acesso dos residentes permanentes da RAEM ao Exame de Qualificação de Médico no Continente》(fornecido pela Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas dos Serviços de Saúde, devendo ser preenchido em chinês simples);
3. Uma foto de 1.5', frontal, meio-corpo e sem chapéu, tirada nos seis meses recentes;
4. Original e fotocópia do BIR de Macau;
5. Original do certificado académico de Bacharelato, original e fotocópia de certificado académico de Licenciatura em medicina/ medicina tradicional chinesa / estomatologia (medicina dentária);
6. Duas fotocópias de licença para o exercício da profissão ou original e fotocópia de declaração do serviço emitida pelos Serviços de Saúde. Sobre as formalidades de inscrição, pode recorrer à linha N.º 28713734/28713735 ou consultar o website dos Serviços de Saúde www.ssm.gov.mo.
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Ontem à tarde (dia 29 de Fevereiro), um agente de fiscalização de controlo de tabaco no exercício da sua função foi atacado por um homem acusado de fumo ilegal. Perante este facto, o director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, o subdirector Dr. Cheang Seng Ip, o chefe do Centro de Prevenção e Controlo da Doença, Dr. Tong Ka Io e a chefe do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, Dra. Li Siu Tin expressaram simpatia ao agente de fiscalização ferido e estimularam todos os agentes a insistirem continuamente na execução rigorosa da Lei. O director Dr. Lei Chin Ion expressou na reunião simpatia ao agente de fiscalização ferido e condenou de novo o acto de ataque violento, salientando que o mesmo vai ser sujeito a estrita investigação destinada a apurar responsabilidades, nos termos da lei, e elogiou a flexibilidade na resposta dos agentes de Primeira Linha na execução da lei, assim como a persistência e o esforço conjunto na aplicação da lei. Na ocasião, os agentes de fiscalização referiram que reconhecem o risco existente na execução da lei de controlo do tabagismo, e compreendendo o significado especial do trabalho que desenvolvem, vão contribuir para executar da melhor forma as suas funções, tendo confiança na capacidade e colaboração da equipa. Os agentes de fiscalização apresentaram, de acordo com a experiência, diversas opiniões para melhorar os trabalhos e evitar conflitos, incluindo o reforço da divulgação e a colocação de mais placas de indicação nos locais com maior incidência de queixas, programação das acções de acordo com o grau de risco existente, actulização das técnicas de comunicação na acusação e explicação clara aos infractores sobre o processo de acusação e o efeito de desobediência . Como síntese, o director Dr. Lei Chin Ion sublinhou que os Serviços de Saúde prestarão os apoios necessários aos agentes de fiscalização, a fim de assegurar a efectuação contínua e eficaz dos trabalhos de prevenção e controlo do tabagismo.
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Para celebrar o Dia Mundial da Árvore, os Correios informam que no dia 21 de Março de 2012 haverá um Posto de Correio Temporário, com carimbo comemorativo alusivo ao "Dia Mundial da Árvore", instalado no Largo do Senado, das 10,00 às 18,00 horas. No dia e local do posto serão distribuídos ao público sobrescritos comemorativos e postos à venda produtos filatélicos dos Correios. Estes sobrescritos comemorativos serão também distribuídos, entre 5 e 20 de Março, na Estação Central e em todas as estações postais. Venha conhecer e coleccionar Selos de Macau!
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Hoje (dia 1 de Março), os Serviços de Saúde foram notificados de vários casos de infecção colectiva de gripe em dois estabelecimentos escolares. As escolas reportadas são a Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte (5 alunos da Turma 1A), sita na Rua do Asilo, no Bairro da Ilha Verde, e o Jardim Infantil da Escola Estrela do Mar (3 alunos da turma 3KouOi), sito na Rua do Padre António, onde os alunos doentes apresentaram sintomas do tracto respiratório, nomeadamente, febre, tosse e corrimento nasal. Todos os alunos infectados recorreram às entidades médicas para tratamento, sendo o seu estado normal. Uma parte dos alunos não foi submetida à vacina antigripal para o Inverno de 2011-2012. Os Serviços de Saúde já procederam à recolha das amostras do tracto respiratório de alguns alunos doentes para efeitos das análises laboratoriais, assim como solicitaram às escolas em causa a aplicação das medidas de controlo da infecção, tais como, o reforço na desinfecção, limpeza e manutenção da ventilação de ar no interior das instalações e o cumprimento rigoroso da norma que os alunos doentes não podem ir à escola. A Gripe é uma doença causada pelo vírus influenza A, B e C, abrangendo o vírus influenza do tipo A os tipos H1N1 e H3N2. Os sintomas de gripe são similares aos da constipação comum motivada por outros vírus, mas geralmente, são mais graves e mantêm-se por tempo relativamente longo, e a maior parte dos doentes apresentam febre persistente. Só uma pequena parte dos doentes apresentam complicações tais como pneumonia, encefalites e miocardite etc., ou o agravamento da própria doença crónica. O diagnóstico e tratamento são realizados com base na apresentação clínica dos doentes. Apesar de haver reagentes embalados para teste rápido, geralmente não têm grande sensibilidade, por isso, não se pode considerá-los plenamente como fundamento para o diagnóstico. A reacção em cadeia da polimerase ou a formação de vírus conseguem uma taxa positiva maior, no entanto, o procedimento é complexo e precisa um tempo relativamente longo, normalmente, não servem como fundamentos para diagnóstico e tratamento clínicos. Procede-se ao tratamento da gripe de acordo com os sintomas, e os medicamentos anti-vírus podem diminuir em determinado grau os sintomas de gripe, mas produzem os mesmos efeitos secundários, o que pode originar resistência aos medicamentos depois do seu uso em grande quantidade, por este motivo, o medicamento anti-vírus não é uma escolha inevitável para o tratamento da gripe. Os estabelecimentos escolares e lares são os principais locais onde se transmite a gripe, perante isso, os Serviços de Saúde em conjunto com a DSEJ e o IAS têm enviado anualmente e antes e durante a época de gripe as orientações a todos os estabelecimentos escolares e lares de Macau, solicitando a estas entidades para adoptarem as medidas adequadas, no sentido de reduzir a possibilidade de ocorrência da propagação de gripe nos estabelecimentos escolares e lares. Os Serviços de Saúde elaboraram um conjunto de instruções de controlo da infecção para servir de referência aos organismos de saúde. Por sua vez, estes organismos de saúde também devem adoptar as medidas adequadas para o controlo da infecção, de acordo com o diagnóstico e o quadro clínico dos doentes afectados. Por outro lado, os Serviços de Saúde sempre impulsionaram os profissionais de saúde para a administração da vacina antigripal, com vista a minimizar a disseminação da sua infecção entre os organismos de saúde, razão pela qual em Macau a taxa de vacinação contra a influenza dos profissionais de saúde é mais alta do que a taxa nos territórios vizinhos. Os Serviços de Saúde têm salientado que a vacinação é a medida mais eficaz para a prevenção da gripe. A partir do ano 2009, antes da chegada do Inverno, a mesma entidade fornecia gratuitamente a vacinação antigripal a todas as crianças, idosos, doentes crónicos e profissionais de saúde, também enviando o seu pessoal para proceder à vacinação aos alunos do ensino primário e secundário nos vários estabelecimentos escolares. Entretanto, relativamente à administração da vacina a todos os residentes locais, esta depende da situação de armazenagem das vacinas fornecidas. Para fazer face à gripe no Inverno de 2011 – 2012, os Serviços de Saúde começaram a fornecer gratuitamente a administração da vacina contra a gripe às crianças, idosos, doentes crónicos e profissionais de saúde no passado mês de Setembro do ano 2011, e no fim do mês de Dezembro do mesmo ano, alargaram o seu âmbito a todos os residentes de Macau.
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Ao procederem à vigilância medicamentosa no mercado de Macau, os Serviços de Saúde detectaram que a taxa de dissolução do medicamento para tratamento da doença mental "Sulpiride Tablets 200mg", fabricado pelo Ying Yuan Chemical & Pharmaceutical Co.,Ltd, em Taiwan, com o lote n.º 2210389, não satisfazia o critério sobre as especificações de qualidade, e o mesmo medicamento de outro lote (n.º 2210391) satisfazia as especificações de qualidade. De acordo com os dados apresentados pelos importadores, o lote de medicamentos supracitados são fornecidos às farmácias em Macau. Com o intuito de protegerem a saúde do público e como medidas preventivas, os Serviços de Saúde solicitaram aos importadores e exportadores do lote de medicamentos em causa a sua recolha. Em simultâneo, os cidadãos a quem foram prescritos os medicamentos mencionados em farmácia, podem recorrer à respectiva farmácia e contactar com o farmacêutico para efeitos de devolução do mesmo e substituição pelo mesmo medicamento de outro lote, não devendo os cidadãos suspender a si próprios os seus medicamentos. Caso seja necessário, pode contactar com o seu médico assistente, e os familiares ou cuidadores do doente devem prestar a colaboração adequada ao doente. Caso tenham dúvidas, os cidadãos podem recorrer na hora de expediente, ao telefone n.º 8598 3523 ou à linha aberta n.º 6683 3329 do Departamento de Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde.
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) participa uma vez mais na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), a decorrer até domingo, este ano com um stand com 54 metros quadrados onde, para além do binómio património histórico-cultural/turismo de negócios, mostrará as potencialidades turísticas de Macau. Os laços históricos, culturais e económicos existentes entre Macau e Portugal, apesar da grande distância geográfica, justificam uma forte promoção de Macau desde a primeira edição, nesta que é a maior feira de turismo portuguesa, com Macau a constituir já uma referência de qualidade no certame. Através da participação na BTL, a DST pretende dinamizar contactos entre operadores e entidades do turismo portuguesas, de Macau e do Interior da China. Uma delegação da DST, a par com um operador turístico de Macau, e representantes da Administração do Turismo de Zhongshan participam na feira, aberta quarta-feira. Numa altura em que se verifica um crescente retorno de visibilidade e procura do destino Macau em Portugal, a mensagem da DST na BTL 2012 incidirá sobre a divulgação do posicionamento da cidade como Centro Mundial de Turismo e Lazer, e promoção de produtos diferenciados sob o novo tema promocional "Momentos Memoráveis – Sentir Macau". À semelhança de anos anteriores, o stand da DST conta com a presença de representantes de actividades tradicionais chinesas – um adivinho, e um calígrafo/perfilista – que têm ajudado a popularizar Macau na BTL. O stand de Macau realiza também este ano o já tradicional passatempo que oferece duas viagens a Macau com alojamento incluído para duas pessoas.
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) participa na Feira Internacional de Turismo de Guangzhou 2012 para contactos com operadores turísticos do Interior da China e internacionais e promover Macau, posicionada como Centro Mundial de Turismo e Lazer. O certame abriu hoje e decorre ao longo dos próximos três dias no Complexo de Pazhou, na capital da província de Guangdong. O director da DST, João Manuel Costa Antunes, chefiou uma delegação ao evento, constituída por mais de 40 representantes de hotéis, agências de viagem, estabelecimentos para acolhimento de eventos e transportadoras marítimos de Macau. A DST participa na feira com um expositor com um área de 225 metros quadrados, localizado à entrada do pavilhão do evento, dedicado ao tema "Momentos Memoráveis - Sentir Macau", com o "Centro Histórico de Macau" como cenário, para divulgação da mistura das culturas chinesa e ocidental característica da cidade. O stand serve também como plataforma de contactos entre operadores turísticos de Macau e potenciais parceiros, e para distribuição de informações turísticas. A Feira Internacional de Turismo de Guangzhou ("Guangzhou International Travel Fair - GITF") é um dos maiores certames internacionais do sector no Interior da China e da Ásia. A edição deste ano da feira atraiu perto de 700 expositores oriundos de 36 países e territórios, e são esperados mais de 70,000 visitantes. Através da participação na feira, a DST pretende divulgar junto do sector turístico e imprensa os últimos desenvolvimentos de Macau e dar a conhecer o conteúdo do posicionamento de Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer, e, ao mesmo tempo, atrair mais visitantes para a cidade e promover a mistura de culturas chinesa e ocidental característica de Macau.
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No intuito de prosseguir de forma eficaz com as acções de combate contra a obra ilegal e o tratamento dos casos respeitantes a construções clandestinas, foi criado então pela DSSOPT um sistema informático para o acompanhamento do circuito dos processos, encontra-se em funcionamento a título experimental. O sistema emite instruções de prioridade, acompanhamento e alerta de acordo com a classificação de situação do cada caso, desde o início de instrução do processo até a cada fase do procedimento administrativo, a fim de permitir que os vários procedimentos do cada caso possam ser tratados em simultâneo pelo respectivo pessoal, assegurando assim a conclusão completa do procedimento administrativo, nomeadamente, desde a notificação de instrução do processo, decisão final, demolição das obras ilegais, até a cobrança das despesas e das multas em virtude da demolição, de modo a permitir que sem faça qualquer interrupção no tratamento dos trabalhos respeitantes ao combate contra a obra ilegal. Foram demolidos num total de 264 casos respeitantes a obra ilegal
Em harmonia com o sistema informático para o acompanhamento do circuito dos processos, a Administração irá prosseguir com as acções de combate contra a obra ilegal. Nesta óptica, veio o Grupo Permanente de Trabalho Interdepartamental para Demolição e Desocupação das Obras Ilegais (adiante simplesmente designado por Grupo para Demolição e Desocupação) prosseguir na passada sexta-feira (ou seja dia 24 de Fevereiro) com as acções de combate contra a obra ilegal localizada no terraço do Bloco II do Ki Kuna Bairro, sito entre a Estrado do Arco e a Rua do Templo Lin-Fong, no sentido de se eliminar assim o perigo que isto constitui para a segurança contra incêndio. Desde a criação do Grupo para Demolição e Desocupação em 2010, e até princípios de Fevereiro do corrente ano foram já demolidas num total de 264 casos de obras ilegais. As acções de combate contra a obra ilegal serão de forma incessante desenvolvidas pela Administração, pelo que nunca devem os cidadãos tentar desrespeitar a lei. E sempre que a seja necessário a Administração proceder à respectiva demolição, terá o infractor que assumir as consequências advindas, ficando ainda a suas despesas de demolição, estando ainda sujeito ao pagamento de multa. Além disso, da leitura dos dados verificados, a Administração veio já dar início à cobrança das despesas respeitantes à demolição e o pagamento de multa, cujo valor variou entre 40 mil e 290 mil patacas. O Grupo para Demolição e Desocupação veio realizar na passada sexta-feira pelas 10:00 uma acção para a demolição de uma construção clandestina ao nível do terraço, no 5.º andar AB do Bloco II do Ki Kuna Bairro. Após a DSSOPT acusar em Março de 2011 a recepção da queixa de que se encontra em curso uma construção clandestina, veio de imediato proceder à investigação do caso, verificou-se ainda em curso no piso do terraço a execução da construção clandestina composta pela cobertura de zinco e parede de alvenaria e tijolo, com uma área de aproximadamente 400 pés quadrados, tendo estes comportamentos infringido o n.º 4 do artigo 10.º do RSCI por seu turno diz o seguinte: "Os caminhos de evacuação devem conservar-se permanentemente desobstruídos e desimpedidos em toda a sua largura e extensão; é interdito qualquer aproveitamento ou pejamento, mesmo que temporário, dos caminhos de evacuação susceptível de afectar a segurança do edifício ou dificultar a evacuação, em caso de incêndio." A Administração virá dar início aos procedimentos respeitantes à cobrança das despesas de demolição e de pagamento de multa ao infractor
Nesta óptica, veio a DSSOPT publicar em Abril e Maio de 2011 respectivamente nos jornais e no local em causa o edital de notificação sobre a instrução do processo e de comunicação da decisão final da Administração, no sentido de ordenar o infractor para proceder dentro do prazo fixado a demolição por iniciativa própria desta construção clandestina, contudo durante este período o seu infractor menosprezou as ordens da Administração, nem veio solicitar junto à Administração a autorização para proceder por iniciativa própria à demolição desta construção clandestina. Pelo contrário, veio o infractor manifestar a incapacidade financeira para suportar as despesas de demolição, assim como solicitar a conservação de cobertura de zinco para evitar a infiltração na época de chuvas. Contudo, após a análise realizada pela DSSOPT, verificou-se esta construção clandestina pretendida o uso privado, mesmo que tenha impedido o caminho de evacuação, afectando assim a segurança do edifício ou dificultar a evacuação, em caso de incêndio, bem como a segurança de pessoas e bens, no entanto, foi danificado ainda a estrutura do edifício em causa, por isso, deve cumprir a decisão de demolição. E após a conclusão de toda a obra de demolição, virá a Administração dar início aos procedimentos respeitantes à cobrança das despesas de demolição e de pagamento de multa ao infractor. Conforme foi verificado no local, tendo já demolido a construção clandestina situada ao nível do terraço na fracção contígua, mostrou-se que a construção clandestina incompleta situada ao mesmo nível na fracção AB em estado de ruínas, constituindo um perigo público. Nas acções realizadas na passada sexta-feira, o infractor mostrou uma atitude de cooperação, tendo já removidos a maioria dos materiais existentes, os trabalhadores demoliram a construção clandestina sem qualquer obstáculo, de modo a repor a situação do edifício conforme o projecto anteriormente aprovado. Apela-se aos cidadãos para não pensarem que poderão escapar dos olhos da lei acelerando a construção da obra ilegal
E na sequência da primeira acção do Grupo para Demolição e Desocupação realizada em 2.º trimestre de 2010, e até princípios de Fevereiro do corrente ano foram classificados num total de 571 casos que serão prioritariamente tratados e dentre estes num total de 264 casos de obras ilegais foram já demolidas. A DSSOPT sublinha novamente que para salvaguardar a vida e os bens do próprio e de terceiros, assim como manter a boa relação com a vizinhança, nunca se deve executar obra ilegal. Caso se verifiquem novos casos respeitantes a construções clandestinas em curso ou de renovação, deverá severamente combater a obra ilegal, mesmo que durante o seu acompanhamento a obra for esta concluída e habitada, avançar-se-á com a acção de demolição. Por isso, apela-se aos cidadãos para não pensarem que poderão escapar dos olhos da lei acelerando a construção da obra ilegal, sendo prioritariamente tratados os novos casos respeitantes a construções clandestinas em curso ou de renovação, que afectem a segurança da estrutura do edifício, que ponham em perigo a sua própria segurança, que conduzam ao entupimento do esgoto, que originem infiltração de água, que coloquem em causa as condições higio-sanitárias e que afectem a segurança contra incêndio.
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Além de prosseguir de forma sucessiva com as acções de combate contra a obra ilegal, a Administração está a acelerar a compilação das Directivas Respeitantes à Instalação Legal em Edifícios de Dispositivos Anti-roubo e de Segurança, nos termos da legislação em vigor, por forma a permitir que os cidadãos possam clarificar as respectivas legislações, no sentido de satisfazer as necessidades dos cidadãos em termos de anti-roubo, anti-queda de pessoas e objectos e em função das legislações em vigor. Por outro lado, poderá equilibrar ainda as demais procuras dos outros cidadãos, através da cooperação entre a Administração e os cidadãos, constituirá uma boa relação com a vizinhança, garantindo assim que os cidadãos continuem a viver num ambiente tranquilo e ordenado. Apesar de ter prosseguido de forma sucessiva com as acções de combate contra a obra ilegal, contudo, a Administração compreende que a instalação ilegal dos elementos acessórios ao edifício, nomeadamente a gaiola metálica e a pala, consiste no objectivo de anti-roubo, anti-queda de pessoas e objectos. Contudo, a construção clandestina causa vários aspectos negativos, por exemplo, a gaiola metálica não só afecta o aspecto do edifício, põe em causa ainda a fachada do edifício e com o riso de queda. No entanto, atendendo que a gaiola metálica é fabricada pelos materiais de ferro, ocorre facilmente a ferrugem em que causa a queda de betão nas paredes, constituindo um perigo ao terceiro. A par disso, a cobertura da gaiola metálica acumula facilmente os lixos e o ruído produzido pela goteira da chuva que bate na cobertura incomoda ainda a vizinhança ou a danificação na época de tempestade, terá constituir bastante um perigo ao público. Por todo o exposto, a construção clandestina não tem qualquer vantagem e ao longo dos anos, existentes várias queixas sobre este assunto. Nesta óptica, na sequência da consulta dos articulados do Código Civil, do Regulamento de Segurança contra Incêndios e do Regulamento Geral da Construção Urbana, assim como dos pareceres jurídicos e de segurança contra incêndios, e após o diálogo com as associações civis, veio a Administração compilar de forma acelerada as Directivas Respeitantes à Instalação Legal em Edifícios de Dispositivos Anti-roubo e de Segurança, no sentido de proteger a vida dos cidadãos e a segurança da casa, a fim de permitir que possa proporcionar nos termos legais mais conhecimentos aos cidadãos na distinção entre a instalação legal dos elementos acessórios ao edifício e a construção clandestina, de modo a fazer face às diversas aspirações quotidianas dos cidadãos. Como o exemplo do caso de instalação da gaiola metálica, após o estudo das opiniões recolhidas, verificou-se a instalação de gradeamento da janela é uma solução apropriada para banir a instalação da gaiola metálica, uma vez que a instalação de gradeamento da janela não possui os aspectos negativos acima mencionados, bem como consiste no objectivo de anti-roubo, anti-queda de pessoas e objectos. A Administração importa ainda frisar que o lançamento das directivas não significa a legalização da construção clandestina, também não significa o lançamento da nova lei. Contudo, irá banir assim o aparecimento deste tipo de construção clandestina, mediante aos meios legais já existentes. Por outro lado, poderá proporcionar ainda os critérios mais claros para os edifícios concluídos novamente. A Administração veio compilar as opiniões recolhidas, actualmente, estão a ser realizados os trabalhos de elaboração do texto, procurar-se-á lançar em breve.
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