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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e alguns dos operadores turísticos de Macau participam na Feira ITB Berlim 2012 no sentido de reforçar as relações com os representantes da indústria turística internacional, e promover Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer. A Subdirectora Maria Helena de Senna Fernandes chefia a delegação de Macau à exposição, que se realiza entre os dias 7 e 9 de Março, em Berlim, capital da Alemanha. O stand da DST, este ano com 90m², divulga os novos produtos turísticos de Macau, com o objectivo de aumentar o conhecimento sobre Macau e explorar mais e novos mercados, no exterior. Durante a exposição, representantes do sector turístico de Macau, da Alemanha e de todo o mundo reúnem-se em busca de novas oportunidades de negócio. Este ano, por opção estratégica, os stands da DST, da China National Tourism Administration e do Hong Kong Tourism Board (HKTB) localizam-se ao lado uns dos outros para um melhor e maior impacto promocional. Além de participarem em diversas actividades organizadas pela entidade organizadora, a DST e o HKTB, conjuntamente, convidam os meios de comunicação social e os parceiros do sector turístico para um cocktail no dia 8 de Março. Este evento ajuda a promover e a desenvolver o turismo, a longo prazo, de ambas as regiões. Durante os três dias da exposição, a Subdirectora Maria Helena de Senna Fernandes dará várias entrevistas à imprensa e terá reuniões com diferentes representantes do sector de turismo, a fim de atrair mais visitantes europeus a "viver a experiência" única de Macau, do encontro de culturas entre o Oriente e o Ocidente. Como uma das maiores exposições de turismo do mundo, a ITB Berlim tem uma história de mais de 40 anos de existência. Este ano, a gigantesca área de 160.000 m² da ITB acolhe cerca de 11.000 expositores oriundos de 180 países e regiões. São esperados mais de 170.000 visitantes, entre os quais 108.000 profissionais do sector e mais de 7.000 representantes da comunicação social.
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A fim de promover o regime do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, em cooperação com a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça(DSAJ), o Conselho de Consumidores(CC) realizará o Bazar de Sensibilização no Marcado do Iao Hon a 15 de Março e o Jogo de Perguntas na Página Electrónica que durará um mês. Será bem-vinda a participação de todos os cidadãos. O CC organiza todos os anos diferentes tipos de actividades para comemorar o ''Dia Mundial dos Direitos do Consumidor – 15 de Março'', respondendo ao apelo da Consumers International: todas as organizações da defesa do consumidor no mundo devem realizar vastamente actividades com vista a chamar a atenção do governo e do consumidor à defesa dos direitos e interesses de consumo. Neste ano, em cooperação com a DSAJ, o CC leva a cabo uma série das actividades promocionais sobre o regime e os serviços do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, incluindo o Bazar de Sensabilização que decorrerá no dia 15 de Março, do meio-dia às duas da tarde. No Bazar haverá diversas actividades como tendas de jogos, serviços de consulta jurídica sobre a arbitragem de conflitos de consumo e um jogo de perguntas e respostas sobre os conhecimentos jurídicos, entre outros. As organizadoras esperam, através de diferentes tipos de actividades, aprofundar o conhecimento dos cidadãos acerca da arbitragem de conflitos de consumo e elevar a taxa de utilização do Centro de Arbitragem, que ajuda a criar um sociedade harmoniosa e fornece um meio mais conveniente para os cidadãos resolverem conflitos. Além das referidas actividades, o CC e a DSAJ organizaram em conjunto o Jogo de Perguntas de Conhecimentos sobre o ''Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo'' na Página Electrónica, com 50 perguntas referentes à arbitragem de conflitos de consumo e aos direitos legais do consumidor. O Jogo está disponibilizado nas línguas chinesa e portuguesa. O participante só precisa de acertar em todas as 20 perguntas selecionadas aleatoriamente no jogo para entrar no sorteio de prémios. O jogo terá 20 premiados e será atribuído a cada premiado um prémio pecuniário de 1000 patacas. Os consumidores poderão visitar as páginas electrónicas do CC(www.consumer.gov.mo) e da DSAJ(www.dsaj.gov.mo) , durante 9:00 de 15 de Março e 17:00 de 14 de Abril, para participarem no Jogo de Perguntas de Conhecimentos sobre o ''Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo''. Nos referidos sites também estará disponível o regulamento do Jogo. Será bem-vinda a participação activa de todos os cidadãos! Telefone de consulta:8988-9315。
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De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, o agregado monetário ressaltou em Janeiro de 2012. Os depósitos bancários cresceram muito mais rápido do que os empréstimos, o rácio empréstimo/depósitos bancários registou um decrescimento. Massa Monetária
O aumento na circulação monetária e nos depósitos à ordem de 15,8% e 13,1%, conduziram que o agregado monetário M1 cresceu 13,6% relativamente ao mês anterior. As responsabilidades quase monetárias registaram aumento de 2,9%, implicando um crescimento no agregado monetário M2 de 4,2%, relativamente ao mês anterior, atingindo MOP310,2 mil milhões. Relativamente aos "pesos" verificados em Janeiro de 2011, a variação homóloga do M1 e M2 registaram acréscimos de 8,6% e 19,8%, respectivamente. Em relação à estrutura por moedas do agregado monetário M2, a pataca registou um "peso" de 26,8%, cresceu 0,8 pp em relação ao Dezembro de 2011 e decresceu 1,3 pp ao Janeiro de 2011, por outro lado, o HKD registou um "peso" maior de 54,4%, diminuiu 0,2 pp em relação ao Dezembro de 2011 e aumentou 2,5 pp em relação ao Janeiro de 2011. Depósitos
Os depósitos de residentes relativamente ao mês anterior, cresceram 4,0% atingindo MOP303,2 mil milhões. Os depósitos em MOP, em HKD e em Outras Moedas (com a excepção do HKD) ascenderam 6,8%, 4,0% e 0,5%, respectivamente. Os depósitos de não residentes aumentaram 16,6% atingindo MOP108,2 mil milhões. Os depósitos do sector público da actividade bancária de Macau descenderam 4,1%, equivale a MOP28,4 mil milhões. O total dos depósitos da actividade bancária registou crescimento de 6,2%, atingindo MOP439,8 mil milhões comparativamente ao mês anterior. A proporção da MOP e HKD nos depósitos em total foi 22,0% e 45,7%, respectivamente. Empréstimos Os empréstimos internos ao sector privado desceram ligeiramente de 0,7%, atingindo MOP166,4 mil milhões, enquanto que MOP42,4 mil milhões eram denominados em MOP e em HKD registaram MOP110,3 mil milhões, "os pesos" alcançandos 25,5% e 66,3%, respectivamente. Os empréstimos ao exterior elevaram 1,6% relativamente ao mês anterior, atingindo MOP156,8 mil milhões, entretanto, os "pesos" denominados em MOP e em HKD registaram 0,7% ou seja, MOP1.1 mil milhões e 32,4%, ou MOP50,8 mil milhões. Rácio Empréstimo/Depósitos Como os depósitos de residentes elevaram e os empréstimos internos ao sector privado desceram , o rácio empréstimo/depósitos de residentes desceu 2,0 pp relativamente ao mês anterior, atingindo 50,2%, o volume que incluiu o rácio empréstimo/depósitos de não residentes contrairam-se 4,3 pp, atingindo 73,5%. Para mais informações, contactar:
Gabinete de Estudos e Estatísticas (Tel. 83952532 Fax: 28353042)
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) participou no mês passado no "Dia das Carreiras de 2012" do Instituto Politécnico de Macau (IPM), tendo instalado tendas de serviços de emprego e realizado um seminário sobre o emprego designado por "Your Guide to a Dream Career", a fim de proporcionar aos alunos informações acerca de serviços de emprego e de seminários de apoio ao emprego. A DSAL apresentou aos alunos os seus serviços gratuitos de colocação profissional e do sistema de auto-conjugação do emprego existente na rede informática. Por outro lado, a DSAL também realizou outro seminário sobre o emprego com a mesma designação mas destinado aos alunos recém-graduados, incentivando-os, através da análise do actual mercado de trabalho e das perspectivas, a ponderarem a sua carreira profissional. Os oradores apresentaram duma forma mais clara os pontos essenciais do plano da vida profissional e mostraram o vídeo do discurso de um empresário de sucesso, para exemplificar os altos e baixos das suas experiências da vida, incentivando os estudantes a ponderarem objectivamente na relação entre plano e sucesso da carreira profissional, pensando que caminho pretendem seguir, a fim de estabelecerem um plano de desenvolvimento individual para as suas carreiras profissionais e passar sem sobressaltos da fase escolar para a laboral. A DSAL também incentivou os alunos a participarem no "Workshop sobre simulação de entrevistas" organizado pelo Departamento de Emprego (DE) da DSAL, a fim de os jovens que irão integrar brevemente o mercado de emprego conhecerem as técnicas de entrevistas para dominarem e reconhecerem as suas próprias capacidades e aumentarem as suas oportunidades de emprego.
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Os Serviços de Saúde foram notificados hoje pelo Laboratório de medicamentos Sandoz de que o material de embalagem do antibiótico "Ospexin Cap 500mg" e "Ospexin Cap 250mg" não pode prevenir eficazmente o medicamento de ficar húmido, o que influencia a estabilidade do medicamento, pelo que se deve proceder à sua recolha no mercado. De acordo com os dados, foi autorizada a importação do medicamento Ospexin Cap 500mg em Macau e o mesmo foi fornecido às clínicas privadas em Macau. Com o intuito de proteger a saúde do público e como medidas preventivas, os Serviços de Saúde solicitaram aos importadores e exportadores do medicamento em causa a sua recolha e a suspensão do seu fornecimento aos doentes. Em simultâneo, os cidadãos a quem foi prescrito o medicamento mencionado em clínica privada, podem contactar com seu médico assistente para efeitos de substituição por outro medicamento, não devendo suspender a si próprios os seus medicamentos. Caso tenham dúvidas, os cidadãos podem recorrer na hora de expediente, ao telefone n.º 8598 3523 ou à linha aberta n.º 6683 3329 do Departamento de Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde fora do horário de serviço.
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Em relação à queixa oral apresentada, recentemente, por uns pais, sobre o eventual mau tratamento a que o seu filho com gripe B teria sido objecto no Hospital Kiang Wu, os Serviços de Saúde vêm apresentar esclarecimentos para que os cidadãos possam ter um conhecimento correcto sobre o diagnóstico e o tratamento da gripe sazonal, assim como os pontos essenciais para a sua prevenção e controlo. Segundo a queixa dos pais do doente e as informações apresentadas pelo Hospital Kiang Wu, os Serviços de Saúde julgam, preliminarmente, que a gestão de respectivo caso está correspondente aos critérios, e não encontraram situações como o diagnóstico errado e a violação de orientações para a respectiva prevenção e controlo. De facto, a partir do tratamento, podemos ver que o Hospital em causa tinha considerado a situação de gripe e as suas complicações, procedendo a vários exames e tratamentos para a sua prevenção. E, os conflitos entre as duas partes, têm a ver, possivelmente, com a existência de problemas de comunicação entre as duas partes e as ideias erróneas dos queixosos sobre o diagnóstico e tratamento da gripe sazonal e a respectiva prevenção e controlo. Há diversos tipos de doenças transmissíveis, e os pontos essenciais para a prevenção e controlo de cada tipo de doença são diferentes. As medidas de prevenção e controlo só podem ser consideradas adequadas quando estão conformes com as próprias especificidades das doenças, por exemplo, a gripe sazonal e a SARS são doenças transmissíveis do tracto respiratório, mas são muito diferentes as estratégias para a prevenção e controlo destas duas doenças, o que não pode ser confundido. A gripe sazonal existe em toda a comunidade, e a medida mais eficaz é a vacinação para a protecção dos grupos mais vulneráveis à infecção, incluindo as medidas complementares manter uma boa higiene individual e ambiental, as crianças com infecção de gripe suspenderem a frequência da creche ou da escola etc., e o isolamento estrito do doente não faz grande sentido, não sendo praticado. Procede-se ao tratamento da gripe sazonal de acordo com os sintomas, e não tem relação com a detecção do vírus da gripe, por esta razão, geralmente, os casos de infecção de doença de gripe não necessitam da realização da detecção de patógenos, com excepção da aparência de situação grave em clínica ou da forma de epidemia anormal. Os Serviços de Saúde salientam que os cidadãos devem seguir bem os seguintes 4 pontos para prevenir em conjunto a gripe sazonal: 1. O grupo de alto risco deve submeter-se à vacina contra a gripe sazonal de acordo com o tempo programado;
2. Deve-se manter uma boa higiene individual e ambiental;
3. Em caso de infecção de gripe, as crianças devem suspender a frequência da creche ou escola;
4. Caso apareçam sintomas evidentes, deve-se recorrer o mais cedo possível ao médico para evitar a ocorrência de complicações. Por outro lado, os Serviços de Saúde consideram que a relação entre o médico e o doente deve estabelecer-se com base na confiança e colaboração mútuas, o que favorece o desenvolvimento da referida relação e o tratamento da doença, e estes não devem ficar em situações opostas.
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No dia 6 de Março, 4 doentes foram transportados para o Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário por inalação de gases desconhecidos. Uma das vítimas, do sexo masculino, teve alta ontem (dia 6 de Março), e as três vitimas ainda estão em observação. Após o tratamento, a criança com idade de um ano teve alta hoje (dia 7 de Março). O estado das duas vítimas do sexo feminino é grave. Depois do tratamento, uma delas já está consciente e necessita de internamento para observação; a outra doente, encontra-se ainda em coma e necessita de internamento na Unidade de Cuidados Intensivos.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, que se encontra actualmente em Pequim, visitou hoje (7 de Março) as instalações da Fundação Soong Ching Ling e da Universidade Tsinghua, respectivamente. A comitiva oficial visitou, esta manhã, a antiga residência e os objectos pessoais em exposição de Soong Ching Ling, tendo sido recebida por Wu Qili, o presidente da fundação com nome da mulher do Dr. Sun Iat Sen , que explicou o funcionamento da referida instituição. A natureza da Fundação Soong Ching Ling é similar ao da Fundação Macau, e os seus responsáveis visitaram três vezes o território, depois do estabelecimento da Região Administrativa Especial, pelo que as duas vão reforçar a cooperação no futuro. Na parte da tarde, a delegação da Região Administrativa Especial de Macau visitou ainda a Universidade Tsinghua e o seu CERNET (tradução livre do inglês: Rede de Investigação e Educação da China). Durante a apresentação do desenvolvimento da Universidade, o reitor, Chen Jining, lembrou um aspecto importante e resultado evidente: um total de 50 dos seus especialistas e académicos já foram destacados como docentes em Macau, aproveitando para elogiar as políticas de ensino do executivo da RAEM, particularmente a estratégia de promoção do ensino científico para fomentar o desenvolvimento social, entre outras. Na visita às referidas instalações académicas, mais de 20 estudantes de Macau na Universidade Tsinghua deslocaram-se ao local para dar as boas-vindas a Chui Sai On e agradecer, pela voz de dois deles, o apoio do governo da RAEM. No final da tarde, Chui Sai On teve um encontro com o director da Administração Geral do Desporto da China, Liu Peng, seguido de um jantar oferecido pelo mesmo. Entretanto, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, disse à comunicação social que espera que o novo centro de estudos Hong Kong-Macau da Universidade Tsinghua, criado este ano, possa formar mais quadros qualificados para a RAEM. E, adiantou que o governo vai apostar ainda mais no ensino superior, incentivando mais jovens de Macau a frequentar a Universidade Tsinghua para poderem regressar ao mercado laboral do território depois de terminarem os cursos.
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A Administração veio desde sempre envidar os seus esforços na optimização da rede viária das várias zonas de Macau. Assim sendo, atendendo que o trânsito da zona noroeste de Macau consiste numa das principais zonas a ser objecto de optimização, por isso na sequência da obra de prolongamento da Rua Central de T'oi Sán e da Avenida do General Castelo Branco , concluída respectivamente anos atrás e no ano transacto, a obra de prolongamento da Rua de Lei Pou Ch'ôn poderá estar concluída em finais do corrente mês e poderá ser aberta ao trânsito no próximo mês, que terá por sua vez um papel fulcral na atenuação da pressão do trânsito da zona noroeste de Macau, permitindo assim a ligação do trânsito de leste a oeste através da Rua de Lei Pou Ch'ôn e do trânsito de norte a sul através da Avenida do General Castelo Branco, formando-se então por sua vez uma rede viária absolutamente nova, de modo a aumentar assim a o fluxo de trânsito e a rotatividade da rede viária da zona noroeste de Macau. E após a sua abertura ao trânsito, será então possível melhorar o trânsito através de acessos desnivelados e em superfície, beneficiando assim a situação de não fluidez do trânsito desta zona devido à sua localização. Reforço da rede viária da zona noroeste de Macau em resposta ao desenvolvimento desta zona A obra de prolongamento da Rua de Lei Pou Ch'ôn está a ser realizada segundo o plano anteriormente definido e entrará na fase final de execução. E em meados do corrente mês serão concluídas as obras de instalação da rede de drenagem pública, seguido depois do início das obras de pavimentação da faixa rodoviária e do passeio, que segundo as estimativas toda a obra poderá esta concluída em finais deste mês. O Director da DSSOPT, Jaime Roberto Carion, o Subdirector da DSSOPT, Shin Chung Low Kam Hong (Daniel) e o Chefe do Departamento de Infra-estruturas, subst.º, Kuok Chi Cheong visitaram hoje (dia 7) o local e apresentaram aos órgãos de comunicação social o andamento da obra.
De acordo com o planeamento urbanístico delineado para esta zona, na sequência da obra de prolongamento da Avenida do General Castelo Branco concluída no ano transacto, a obra de prolongamento da Rua de Lei Pou Ch'ôn poderá estar concluída em finais do corrente mês, que consistirá num dos acessos de saída da zona pedonal da habitação pública a ser futuramente construída, por isso o prolongamento deste acesso viário terá um papel fulcral na optimização da rede viária desta zona e na promoção do desenvolvimento de toda a zona noroeste de Macau. A par disso, prevê-se que com a conclusão da construção dos grandes empreendimentos e das infra-estruturas nesta zona, haverá um significativo aumento em termos de moradores nesta zona e de fluxo pedonal, pelo que após a conclusão da obra de prolongamento da Rua de Lei Pou Ch'ôn será possível criar uma rede viária completamente nova formado com a Avenida do General Castelo Branco. O prolongamento deste acesso viário terá 3 faixas de rodagem em ambos os sentidos de circulação A Rua de Lei Pou Ch'ôn começa a leste na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa e termina a oeste na Avenida do General Castelo Branco, contudo de acordo com o planeamento urbanístico delineado para esta zona, terá este acesso viário ligação à Avenida do General Castelo Branco e se estenderá até a Avenida do Comendador Ho Yin , com ligação depois à Estrada do Canal dos Patos . Dado que o terreno deste acesso viário foi anteriormente ilegalmente ocupado, veio isto obstruir os planos urbanos da Administração, sendo então somente possível ao trânsito rodoviário e pedonal utilizar um acesso viário provisório adjacente a este terreno, o que é bastante inconveniente para a deslocação da população. A reversão com sucesso deste terreno da Administração, permitiu que as obras de prolongamento da Rua de Lei Pou Ch'ôn pudessem ter início em Dezembro do ano transacto.
As obras de prolongamento da Rua de Lei Pou Ch'ôn compreendem uma área de 3.300 m2 e tem um comprimento total de cerca de 160m e uma largura de aproximadamente 20m. Estas 3 faixas de rodagem de ambos os sentidos de circulação compreendem por sua vez uma via de circulação rodoviária de cerca de 14m de largura, sendo a largura dos passeios situados nas suas laterais de cerca de 6m. À semelhança das demais obras viárias, a par desta obra compreender a execução da faixa viária e do passeio, inclui ainda a instalação das infra-estruturas dos serviços de utilidade pública, nomeadamente de electricidade, telecomunicações e de drenagem, permitindo assim minimizar a necessidade de realização de reescavação.
E em harmonia com o rápido desenvolvimento da zona noroeste de Macau, virá a Administração prosseguir com a optimização da rede viária desta zona e das suas imediações e acelerar a ligação da zona noroeste de Macau com as demais zonas, de modo a elevar assim a qualidade de vida da população e o ambiente comercial desta zona.
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Aproveitamento do terreno da concessionária para a construção de habitação pública por motivos de interesse público Por motivos de interesse público e em prol do desenvolvimento sustentável desta zona, assim como cumprir o compromisso assumido em construir até finais de 2012 19.000 fracções de habitação pública e em harmonia com o desenvolvimento urbano dos terrenos vizinhos ao COTAI e ao campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha, veio a Administração em 2009 elaborar o Plano de Urbanização de Seac Pai Van, que compreende uma área de intervenção de aproximadamente 300 mil metros quadrados, cujo âmbito inclui os terrenos concedidos no Vale das Borboletas e da Pedreira Epimac, pelo que deve o concessionário deste terreno proceder ao devido reaproveitamento do terreno em conformidade com o plano de urbanização delineado pela Administração e com as circunstâncias concretas, por forma a condizer com o interesse público.
A construção da habitação pública de Seac Pai Van teve formalmente início em Maio de 2011 e arrancou primeiramente no lote CN3. Face à gigantesca dimensão que este complexo de habitação pública composto por mais de 8.000 fracções habitacionais representa e por ocupar uma área de terreno superior a 53.000 m2, por isso por forma a melhor proteger a colina e ganhar mais tempo, assim como permitir a circulação de trânsito na parte do terreno já nivelada e onde foi já executado o arruamento, logo então tendo em conta o interesse público geral, veio a Administração e a Empresa Industrial de Materiais de Construção, Lda., concessionária do terreno adjacente, realizar de forma dinâmica conversações no sentido de aproveitar metade da área global do terreno para sobretudo a realização de obras de construção de infra-estruturas, nomeadamente execução dos acessos viários, assim como integrar a parte remanescente deste no lote CN destinado a construção de habitação pública. No futuro este novo acesso viário será uma das importantes artérias viárias de Seac Pai Van. A concessão definitiva foi renovada nos termos legais e não houve necessidade de averbamento Face às mudanças no plano de urbanização de Seac Pai Van e do plano de urbanização das suas imediações, veio a Empresa Industrial de Materiais de Construção, Lda., submeter à Administração em Maio de 2011 um estudo prévio traduzido no reaproveitamento do terreno industrial para a finalidade mista (habitação e comércio), destinado a construção de um complexo habitacional em regime de propriedade horizontal composto por 12 torres de altura variável entre 24 a 26 pisos. E por motivos de interesse público e em prol do desenvolvimento sustentável, e ainda pelo facto da construção de edifícios mistos (habitação e comércio) permitir acelerar a criação do núcleo comunitário de Seac Pai Van, permitindo assim elevar a qualidade de vida dos moradores desta zona, veio então a Administração autorizar em finais do ano transacto este pedido e publicar o teor do contrato de concessão, titulado pelo Despacho do SOPT n.º 58/2011, no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série.
O terreno em que foi autorizado a alteração da finalidade consiste no terreno com uma área de 33.635 m2, concedido em 1972 por arrendamento a favor da Empresa Industrial de Materiais de Construção, Limitada para a construção de um complexo industrial e de fabrico de materiais de construção, que compreende o sector administrativo, parque de viaturas e de equipamento mecânico, sector oficinal, de reparação e manutenção de material, parque industrial com as seguintes secções: sector de exploração de pedreiras, sector mecanizado de fabrico de brita, central de betão pronto e central de asfalto e sector de outras indústrias associadas directamente à exploração de pedreiras. E de acordo com o contrato de concessão deve o concessionário realizar os encargos especiais traduzidos no nivelamento da colina localizado no terreno concedido, assim como realizar as infra-estruturas viárias localizadas entre o terreno e a orla costeira, conquistadas pela extracção de pedras. Depois, atendendo que o concessionário cumpriu o contrato de concessão, veio esta passar de provisória para definitiva, e posteriormente por Despacho n.º 93/84, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 15, de 7 de Abril, foi rectificado por novas medições a área do aludido terreno que passou para 33.814m2. E o prazo de concessão foi alterado de 25 anos inicialmente previsto em 1972 para 23 anos. E ao abrigo do disposto no artigo 56.º da Lei n.º 6/80/M, que aprova a Lei de Terras, a sua concessão pode ser automaticamente renovada por 10 anos desde que seja mediante o pedido apresentado pelo titular com antecedência de seis meses. Assim sendo, até 2005 a concessão do terreno foi revista duas vezes, sem necessidade de averbamento ao contrato. Não há necessidade de realização de audiência pública nas alterações de finalidade das concessões definitivas De acordo com a revisão do contrato de concessão realizada pela Administração em 1984, face ao desenvolvimento social e a grande necessidade na altura do sector da construção civil em termos de pedra e de materiais de construção, foi então concedido por licença de ocupação temporária um terreno com uma área de 100 mil metros quadrados a favor desta concessionária para a extracção de pedras. Até que em 2009 o terreno foi devolvido à Administração para a construção da habitação pública do Lote CN3 e CN5, que consistem nos principais terrenos onde serão construídos as habitações públicas de Seac Pai Van.
E segundo as intervenções urbanísticas previstas no plano de urbanização de Seac Pai Van, atendendo que o objecto social da concessionária da pedreira não permite o exercício da actividade imobiliária, por isso, a Administração autorizou a transmissão dos direitos resultantes da concessão a favor da sociedade New Hong Yee Investimentos, S.A., para permitir então o exercício da actividade imobiliária.
E relativamente à transmissão dos direitos resultantes da concessão do terreno, tendo em conta a concessão do terreno em causa tenha sido convertida para definitiva, por isso, nos termos do disposto na Lei de Terras na transmissão de situações decorrentes da concessão definitiva, não é necessário a prévia autorização da Administração. Nesta perspectiva, tendo em conta a concessão do terreno em causa tenha sido convertida para definitiva, não é necessário preceder a audiência pública. E ainda não obstante a este facto, o regime de audiência pública se destina sobretudo a realização de audiência pública sobre os pedidos de novas concessões e modificação do aproveitamento dos terrenos. Alteração da finalidade do terreno de indústria a finalidade mista (habitação e comércio) implica a redução de 30% da sua área para a construção de equipamento social Segundo os princípios definidos nas políticas da Administração, a alteração da finalidade do terreno de indústria para habitação e comércio, implica a redução de 30% da sua área para equipamento social, por isso a área a ser aproveitada pelo concessionário passou de 33.814m2 para 23.670m2. E no âmbito desta revisão e de acordo com o novo loteamento definido para o local, o terreno anteriormente concedido afecto a pedreira que tinha uma área de 33.814 m2 passará a ter somente uma área de 19.832m2, em virtude do aproveitamento conjunto com as parcelas contíguas a ser anexadas e aproveitadas conjuntamente com a área remanescente do terreno e da área deduzida por força dos novos alinhamentos definidos no plano urbano de Seac Pai Van com uma área de 12.719m2 destinada para as infra-estruturas das vias públicas e que será aproveitado em conjunto com uma outra parcela com uma área de 4.840m2 (Lote CN3), perfazendo então uma área global de 17.559m2. Assim sendo, será necessário a Administração proceder a indemnização à concessionária pelo diferencial do terreno anteriormente concedido que não foi ainda aproveitado, pelo que a Administração comprometeu que quando estiverem reunidas as condições para a sua concessão, será então concedido a favor da concessionária um outro terreno localizado nesta mesma zona com uma área de 3.832m2, e este terreno deve ser aproveitado segundo o definido no plano de urbanização de Seac Pai Van.
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