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A Autoridade Monetária de Macau (AMCM), divulga hoje as estimativas preliminares das reservas cambiais da RAEM, que se cifraram em MOP133,2 mil milhões (USD16,68 mil milhões) no final de Agosto de 2012, tendo aumentado 0,3% ou MOP0,3 mil milhões relativamente aos dados rectificados do mês anterior, que atingiram MOP132,9 mil milhões (USD16,64 mil milhões). No final de Agosto de 2012, as reservas cambiais de RAEM registaram cerca de 19 vezes em relação à circulação monetária, ou 156,4% do agregado monetário M2 em MOP, no final de Julho de 2012. A taxa câmbio efectiva da pataca, que mede as paridades cambiais contra as divisas dos principais parceiros comerciais, ponderadas pelas suas quotas relativas do comércio, foi de 98,85 em Agosto 2012, registaram diminuições de 0,34 pontos e aumentos de 5,19 pontos, respectivamente sobre os dados do mês anterior, e relativos a Agosto 2011. Para quaisquer informações, solicitamos que contacte:
O Gabinete de Estudos e Estatísticas da Autoridade Monetária de Macau (Tel: 83952532; Fax: 28353042)
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, recentemente, um encontro, na Sede do Governo, com representantes da Associação dos Conterrâneos de Chio Chao de Macau e da organização da Sétima Edição da Reunião Anual Internacional de Confraternização da Juventude de Teochew, para auscultar opiniões sobre a participação dos jovens em acções sociais. No encontro, o dirigente máximo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) teve a oportunidade de ouvir uma breve apresentação do presidente da Associação dos Conterrâneos de Chio Chao de Macau, Lao Ngai Leong, sobre os serviços prestados à sociedade pela Comissão da Juventude da associação e a Associação de Juventude Chao Shan de Macau, bem como o ponto de situação dos trabalhos de organização da Sétima Edição da Reunião Anual Internacional de Confraternização da Juventude de Teochew, levados a cabo pelas duas entidades juvenis. Chui Sai On afirmou que os jovens são o futuro da sociedade e que o governo tem em atenção e apoia o desenvolvimento integral da geração mais nova da população, bem como incentiva os jovens a participar em serviços de acção social, no sentido de contribuirem com a sua energia para o progresso do território, fazendo votos de sucesso da Reunião Anual, cuja realização poderá, acrescentou, ser aproveitada para dar a conhecer a conjuntura actual de Macau a todo o mundo. Lao Ngai Leong agradeceu o apoio e incentivo do Chefe do Executivo para a participação e contributo dos jovens para sociedade, indicando que os comités da juventude da associação que lidera e da Associação de Juventude Chao Shan em Macau unem muitos jovens com grande vontade de prestarem serviço à sociedade, bem como participarem nos trabalhos da realização deste grande evento anual, cuja organização representa uma grande oportunidade para os mais novos sentirem o apoio do governo. Os encontros contaram ainda com as seguintes presenças: os dois presidentes da organização da Sétima Edição da Reunião Anual Internacional de Confraternização da Juventude de Teochew, Choy Meng Vai e Chiu Lonely, vice-presidentes, Lam Chi Shing, Suen Yiu Chung, Suen Zan Hung, Choy Chor Sik, Chan Wai Lun, Ku Ka Ho e Lau Wai Kin, chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, e secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam.
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Uma delegação composta por elementos da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), da Direcção dos Serviços de Economia (DSE), do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), e 16 representantes da indústria turística local, participa na "The China Incentive, Business Travel and Meetings Exhibition" (CIBTM), para promover o Turismo de Negócios, bem como os produtos turísticos de Macau no mercado do Interior da China. A CIBTM, um importante evento que se realiza todos os anos em Pequim, co-organizada pela Administração Nacional do Turismo da China (CNTA da sigla inglesa) e pelo Governo Popular do Município de Pequim, está a decorrer no Centro de Convenções Nacional da China, em Pequim, entre os dias 12 e 14 de Setembro. O certame conta com a presença de mais de 4000 profissionais da indústria do turismo de negócios, dos quais se destacam mais de 400 expositores e 300 compradores provenientes de todas as partes do mundo. Durante a exposição, a DST promove o seu "Incentive Travel Stimulation Program", divulga os últimos desenvolvimentos de Macau na área turismo de negócios, bem como os seus produtos turísticos, a potenciais compradores e aos seus parceiros do interior da China presentes na feira, desenvolvendo esforços para que o mercado de turismo de negócios continue a crescer e a atrair mais visitantes. No primeiro dia da CIBTM, a DST organizou ainda uma recepção no stand de Macau, no sentido de incentivar a troca de contactos com os representantes da indústria turística de Macau presentes no evento, e à qual compareceram cerca de 160 convidados, entre os quais compradores, representantes de operadores turísticos chineses e estrangeiros, meios de comunicação, e organizadores de exposições de Macau. Segundo alguns convidados a iniciativa é útil para criar oportunidades de parcerias entre profissionais e divulgar o desenvolvimento da indústria do turismo de negócios em Macau. A plataforma de contactos estabelecida através da CIBTM é vasta, permitindo aos operadores turísticos de Macau criar canais de comunicação directos e oportunidades de negócio com os seus parceiros do Interior da China. A DST participa no certame há vários anos. O programa da exposição inclui outras actividades, tais como a Cerimónia de Abertura, o Jantar de boas-vindas, a "China Meetings Week", programas de formação, seminários, eventos de networking, entre outras.
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A convite do Instituto para a Promoção de Exportações de Moçambique (IPEX), organizador da "48ª edição da Feira Internacional de Maputo (48ª FACIM)", o IPIM, que tem participado na FACIM desde o ano 2007, participou na "48ª FACIM", feira comercial privilegiada onde se juntam produtores, vendedores, investidores, importadores, exportadores, compradores, realizada, de 27 de Agosto a 2 de Setembro do corrente ano, nos pavilhões de exposição do distrito de Marracuene, onde o IPIM instalou o Pavilhão de Macau, apresentando o ambiente de investimento e as oportunidades de negócios de Macau, os serviços prestados pelo IPIM. O IPIM ainda organizou uma Delegação Empresarial de Macau, composta por 16 membros que se deslocou a Maputo, Moçambique, em finais de Agosto de 2012. A cerimónia de Abertura Oficial da 48ª edição da FACIM, que teve lugar na manhã do dia 27 de Agosto de 2012, foi presidida pelo Presidente da República de Moçambique. A Vogal Executiva do IPIM, Dra. Echo Chan, juntamente com a Delegação Empresarial de Macau, teve encontro de cortesia com Suas Excelências o Vice-Ministro da Indústria e Comércio da República de Moçambique e o Embaixador da R. P. China na República de Moçambique durante a feira. Os principais sectores de actividade dos expositores da FACIM são os relativos ao transporte, turismo, agricultura, pesca, energia, manufactura, construção civil, bancário. Durante a visita de cortesia da Delegação Empresarial de Macau à Embaixada da R.P.China na República de Moçambique, Sua Excelência o Embaixador da R.P.China na República de Moçambique, Dr. Huang Son Pu, fez uma breve apresentação do ambiente de investimento de Moçambique e encorajou os empresários de Macau a investirem nesse País de Língua Portuguesa, estabelecendo mais negócios. Organizado pelo IPIM, o IPEX e o Centro de Promoção de Investimentos de Moçambique (CPI), o seminário das oportunidades de negócios de Moçambique e Macau teve lugar na FACIM, onde foram apresentados o ambiente de investimento e as oportunidades de negócios de Moçambique e de Macau, e foi promovida a 17ª Feira Internacional de Macau. Para além de participar na 48ª edição da FACIM, a Delegação Empresarial de Macau visitou o Centro de Investigação e Transferência de Tecnologias Agrárias Moçambique – China (CITTAU), a Empresa de Desenvolvimento de Maputo Sul, E.P. e o Porto de Maputo, onde foram apresentadas as suas operações, os seus projectos de investimento e de cooperação, as oportunidades de investimento, bem como as potencialidades de Moçambique. A Delegação Empresarial de Macau, teve como membros, a Vogal Executiva do IPIM, Dra. Echo Chan, bem como representantes da Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau, Associação Comercial Internacional para os Mercados Lusófonos, Centro Moçambicano de Negócios – Macau & China e Associação para a Promoção do Intercâmbio Económico, Comercial e Cultural entre a China e os Países Lusófonos, empresários dos sectores de construção, engenharia, comércio, promoção da cooperação económica entre Moçambique e Macau, bancário, consultoria.
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Relativamente ao terreno situado em Coloane, na Vila de Ká Hó, que foi ilegalmente ocupado, cuja petição de interposição de recurso foi ultimamente denegada pelo TSI, veio hoje (dia 13 de Setembro) o grupo de trabalho interdepartamental reverter o aludido terreno nos termos do acórdão judicial. Esta consiste na 2.º acção de despejo realizada pela Administração ao longo dos últimos 3 dias. A Administração reitera que estão abertas as portas para o sincero diálogo com os moradores de Coloane e que a questão da sua habitação será tratada de forma racional e nos termos da lei. A Administração irá salvaguardar o direito de habitação dos moradores de Coloane e que poderão reparar a sua construção em avançado estado de degradação, mas nunca irá permitir actos ilegais que sejam em termos concretos traduzidos na demolição da antiga construção e na ampliação da área do terreno sob pretexto de realização de obras de reparação. Estes actos serão severamente tratados, no sentido de proteger os terrenos de serem ilegalmente ocupados, pelo que apela-se aos cidadãos para desafiarem a lei. A antiga construção foi ilegalmente demolida pelo ocupante do terreno Os fiscais da DSSOPT verificaram nas acções de fiscalização que no terreno localizado em Coloane, no Caminho da Povoação de Ká Hó, junto do poste de iluminação n.º 907C07, que foi hoje revertido, estava em curso a construção de uma edificação em alvenaria e tijolo, sem tanto licença de obra, como licença de ocupação temporária, emitidas pela DSSOPT, pelo que os fiscais da DSSOPT emitiram imediatamente a ordem de suspensão da obra ao pessoal que se encontrava no local. Na altura houve quem declarasse que estava apenas a realizar a reparação da antiga edificação, contudo após averiguações ficou comprovado que isto não condizia com a realidade. Além disso, a obra prosseguir apesar de se ter ordenado a suspensão da obra, e em meados de Agosto foi afixado no local da obra a ordem de embargo.
E nas sucessivas acções de fiscalização ao local realizadas pelo pessoal da DSSOPT verificou-se que a obra ilegal não só não foi suspendida, bem como veio o infractor pelo contrário ocupar uma maior área de terreno através de obras de ampliação. Além do ocupante ter procedido ilegalmente a demolição da anterior edificação, veio também construir no local uma nova edificação, demolir uma outra antiga edificação adjacente, no sentido de ocupar uma maior área de terreno, ampliando para a construção de uma edificação de dois pisos e de jardim, e ainda construir muro de contenção, assim com veio proceder ao nivelamento da colina, no sentido de obter ilegalmente uma maior área de terreno.
Dado que este acto veio gravemente lesar o interesse público, veio então a DSSOPT em meados de Dezembro de 2010 publicar o edital para notificação sobre a instrução do processo, contudo foi menosprezado pelo ocupante que prosseguiu com a construção da edificação e que mudou para o local, na tentativa de tornar isto num facto consumado. Posteriormente o ocupante entregou à DSSOPT a contestação escrita, declarando que teve que realizar reparações urgentes devido a infiltração de água na dita edificação, frisando ter apenas procedido a reparação do tecto e da fachada, sem ter aumentado a área do terreno ou aumentado a altura da edificação. Contudo, é bastante notório que a sua explicação não condiz com a realidade e conforme foi averiguado, o ocupante tanto não solicitou o licenciamento da obra junto dos serviços competentes, como não tem qualquer registo do terreno, pelo que o titular do terreno é a RAEM. A DSSOPT emitiu em Março de 2011 o edital para notificação da decisão final da Administração e o ocupante veio logo em seguida interpor recurso ao TSI. Tribunal denegou o fundamento invocado pelo ocupante para interposição de recurso O fundamento invocado pelo ocupante que nos termos do artigo 8.º da Lei Básica, respeitante à extensão das disposições legais anteriormente vigentes, é aplicável o disposto na Lei de Terras que por seu turno diz o seguinte: "Não havendo título de aquisição ou registo deste, ou prova do pagamento de foro, relativo a prédio urbano, a sua posse por particular, há mais de vinte anos, faz presumir o seu aforamento pelo Território e que o respectivo domínio útil é adquirível por usucapião nos termos da lei civil" foi denegado pelas instâncias judiciais, uma vez que de acordo com a posição tomada no acórdão do TUI de 2006 e seguintes, após a entrada em vigor da Lei Básica, todos os terrenos que antes do estabelecimento da RAEM não forem reconhecidos em regime de propriedade perfeita são propriedade do Estado, logo então uma vez que o ocupante não conseguiu entregar documento comprovativo válido de registo do terreno a seu favor, por isso foi denegado o fundamento da petição de recurso.
A DSSOPT aplaude a decisão do TSI. Devido a falta de cooperação por parte do ocupante de desocupação por iniciativa própria do terreno até o termo do prazo fixado, veio hoje a Administração realizar a acção conjunta de despejo, acatar o acórdão judicial, proceder a demolição da edificação e do muro de vedação que foram ilegalmente construídas no terreno que foi ocupado, e reverter o terreno à Administração, ficando as despesas de despejo a encargo do seu ocupante. A Administração irá salvaguardar o direito de habitação dos moradores de Coloane A Administração reitera que veio desde sempre abrir as portas para o sincero diálogo com os moradores de Coloane e que a questão da sua habitação será tratada de forma racional e nos termos da lei. A Administração veio já em várias ocasiões frisar que irá salvaguardar o direito de habitação dos moradores de Coloane e que poderão reparar a sua construção em avançado estado de degradação, mas nunca irá permitir actos ilegais que sejam em termos concretos traduzidos na demolição da antiga construção e na ampliação da área do terreno sob pretexto de realização de obras de reparação. Uma vez os terrenos da RAEM pertencem ao Estado, nunca será abalada a determinação da Administração de proteger os terrenos do Estado de serem ilegalmente ocupados e todas as infracções que lesem o interesse público, como a ocupação ilegal de terrenos, danificação da colina e obstrução dos trabalhos da Administração de protecção florestal, não só serão severamente combatidos pela Administração, bem como se virá ainda através de meios severos reprimir este tipo de infracções, assim como prosseguirão as acções de reversão de terrenos, pelo que apela aos cidadãos para nunca violarem a lei
Além da presente acção, a Administração veio também ao longo dos últimos anos realizar várias acções de despejo e de reversão dos terrenos situados na Vila de Coloane e na Vila de Ká Hó que foram ilegalmente ocupados para a construção de edificações.
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Por motivo de interesse público, veio ultimamente a concessionária entregar uma parcela de terreno com uma área de cerca de 800 m2, situado na Avenida do Almirante Lacerda, que revertido à posse da RAEM, para a execução do prolongamento da Avenida do Ouvidor Arriaga e dum acesso viário de ligação entre o Bairro do Fai Chi Kei e o Patane, de modo a aumentar assim a fluidez do trânsito envolvente. E juntamente com a parcela de terreno com uma área de cerca de 400 m2, que foi também ultimamente entregue por força dos novos alinhamentos pela concessionária e que foi revertida à posse da RAEM, veio então a concessionária, por outras palavras, desistir da concessão do terreno afecto à finalidade mista (habitação e comércio), com uma área global de 1.242 m2, de modo a articular com as obras de infra-estruturas da Administração, em troca da concessão a seu favor dum outro terreno com uma área de 896 m2. Por força dos novos alinhamentos a concessionária entregou à Administração duas parcelas de terreno Sendo a Avenida do Ouvidor Arriaga e a Avenida do Almirante Lacerda as principais artérias nevrológicas viárias e pelo facto de progressivamente cada vez maior a circulação viária nesta zona devido ao desenvolvimento social, veio a Administração desde sempre estudar sobre a ligação de ambos acessos viários, no intuito de aumentar assim a fluidez do trânsito circundante da Avenida do Ouvidor Arriaga e desde a Avenida de Horta e Costa até a Avenida do Almirante Lacerda, por forma a criar então um maior espaço para a circulação pedonal e rodoviária.
A Administração veio ao longo destes anos envidar os seus esforços para a criação de espaço nas imediações da Avenida do Almirante Lacerda para a execução uma nova rede viária. Assim sendo, do estudo e da análise realizada, o terreno afecto a finalidade de habitação localizado na Avenida do Almirante Lacerda, confrontado com a Avenida do Ouvidor Arriada, será aproveitado para a execução de um novo acesso viário, com vista a criar assim condições para a optimização da rede viária da Zona Noroeste de Macau.
O aludido terreno, com uma área de 809 m2 (designado por Lote A) foi aproveitado para a construção de vários antigos edifícios mistos (habitação e comércio). Por motivos de interesse público que se prendem com a execução do novo acesso viário, uma vez que este permitirá coadjuvar para a beneficiação do trânsito desta zona, veio então a concessionária do terreno, após as negociações realizadas com a Administração, ultimamente proceder a demolição e desocupação dos edifícios construídos no lote A e depois entregar à RAEM para a execução do acesso viário. A obra viária teve início em meados de Julho do corrente ano e compreende sobretudo a execução dum acesso viário de 4 faixas de rodagem em ambos os sentidos de aproximadamente 50m de comprimento e cerca de 20m de largura, bem com de passeio.
A obra poderá o mais rápido possível estar concluída em finais do corrente ano, pelo que na altura o trânsito da Avenida do Ouvidor Arriaga e da Avenida do Almirante Lacerda poderá seguir directamente pelo novo acesso viário, em direcção da Rua Nova do Patane, da Avenida Marginal do Lam Mau e da Avenida da Concórdia, pelo que na altura poderá em certo aspecto desviar o trânsito desta zona e das suas imediações.
De facto, veio a concessionária articular com a obra viária anteriormente realizada pela Administração e reverter à posse da RAEM uma outra parcela de terreno com a área de 443 m2 (designado por lote B) para a execução do prolongamento da Avenida Marginal do Patane. Por outras palavras ambas as parcelas entregues pela concessionária e revertidas à posse da RAEM, perfazem uma área global de 1.242 m2 e serão aproveitadas para a realização de obras viárias. O novo terreno concedido tem um quarto da área do terreno anteriormente concedido Das negociações e da análise das propostas apresentadas pela concessionária, após o consenso atingido entre a Administração e a concessionária, veio a Administração conceder por arrendamento à concessionária um terreno localizado na Avenida Marginal do Lam Mau, com uma área de 896 m2, designado por lote M, destinado a construção de um edifício com 21 pisos, em troca da desistência da concessão de um terreno com uma área global de 1.242 m2.
O novo terreno concedido tem menos 346 m2 em relação ao terreno anteriormente concedido. Além da concessionária ter que pagar a título de prémio cerca de oito milhões de patacas, constitui ainda encargo especial a ser suportado pela concessionária a entrega à RAEM da fracção autónoma destinada a equipamento social, com uma área de 491 m2, 3 lugares de estacionamento automóvel e 1 lugar de estacionamento para motociclos, assim como o pagamento das despesas das obras viárias no limite do terreno e no troço da Avenida Marginal do Patane, numa área total de 1.464 m2. O despacho que titula a concessão e as cláusulas contratuais foram publicadas no Boletim Oficial da RAEM de 12 de Setembro.
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Os Serviços de Saúde promoveram em Maio do ano corrente, o "Projecto de agente especial para cessação tabágica" das Actividades para Família sem Tabaco, na expectativa de que, através dessa actividade, a mensagem dos malefícios do tabaco pudesse ser aprofundada na comunidade e, nas famílias, os mesmos conhecimentos pudessem ser aumentados pelas gerações mais velhas da família e pelos pais, a fim de evitar os prejuízos causados pelo fumo involuntário e fumo de terceira mão nos domicílios. A forma da actividade processou-se em grupos, pelo período de três meses, e, de acordo com esta actividade de cessação tabágica, um aluno do 1.º ao 9.º ano que frequenta a escola primária ou secundária de Macau deve dar sucessivamente apoio e estímulo a um membro da família que quer deixar de fumar, exortando o mesmo para a desabituação com sucesso da dependência de fumar. A actividade atraiu 33 grupos que participaram no Projecto. Os Serviços de Saúde realizaram aleatoriamente vários testes regulares de Junho a Agosto, as pessoas que queriam deixar de fumar puderam cessar de consumir tabaco por quaisquer vias e formas correspondentes às condições, e consideraram-se casos com sucesso para atingir o objectivo da cessação tabágica, os fumadores que não fumaram de modo sucessivo por três meses. Durante o processo, alguns participantes foram detectados a voltar a fumar, abstendo-se por isso da actividade; Finalmente, um total de 11 fumadores participantes persistiram na sua vontade e deixaram de fumar com sucesso, sendo-lhes atribuídos prémios. Mas, o mais importante, é que eles ganharam saúde para si próprios, para a próxima geração, para os familiares e amigos. As fotos deste projecto estão disponíveis no website dos Serviços de Saúde destinado às informações sobre a prevenção e controlo do tabagismo (http://www.ssm.gov.mo/news/nosmokefamily/ch/main.aspx). As pessoas que querem deixar de fumar não hesitem em deslocar-se ao Centro de Saúde dos S.S. a que pertencem, para efeitos de aconselhamento de cessação tabágica e respectivos serviços, sendo gratuitos para os residentes de Macau.
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Face ao desenvolvimento urbano verificados nos últimos anos na Taipa, tendo em conta a necessidade de aumentar o escoamento pluvial e em prol de melhorar a capacidade de drenagem de água pluvial da zona sudoeste, veio a DSSOPT projectar a execução junto da Rotunda Tenente Pedro José da Silva Loureiro de um novo colector de águas pluviais e a extensão do colector de água pluvial desde a Rua dos Jogos da Ásia Oriental até a Avenida dos Jogos da Ásia Oriental. No acto público de abertura das propostas da obra de drenagem da Avenida dos Jogos da Ásia Oriental hoje realizado, concorreram num total de 7 empresas e segundo as estimativas a obra terá início no 4.º trimestre do corrente ano e o prazo de execução da obra será de cerca de 6 meses, podendo ainda criar aproximadamente 50 postos de trabalho.
Todas as 7 empresas concorrentes foram admitidas, variando o preço proposto entre cerca de 9.980.000 e 12.910.000 patacas. Devido a mudança do escoamento pluvial em virtude do desenvolvimento urbano da Taipa e a fim de evitar o refluxo da água do mar pelos colectores de água pluvial para as zonas mais baixas, esta obra além de consistir na extensão do colector de água pluvial, compreende ainda a instalação de válvula de retenção no sistema de drenagem, no sentido de evitar o refluxo da água do mar para o montante do sistema de drenagem. Além disso, esta obra compreende ainda a escavação de canal, instalação de tubagem de telecomunicação e repavimentação da faixa rodoviária e do passeio. E a empresa responsável pelo fornecimento de gás natural irá também proceder a instalação do gasoduto para transporte de gás natural.
O colector de água fluvial desta obra será executada em betão pré-fabricado de 1,8m de diâmetro e terá um comprimento global de cerca de 560m, além disso esta obra compreenderá também a repavimentação da faixa rodoviária com betão betuminoso, pelo que durante a execução da obra será mantido o normal funcionamento do sistema de drenagem de águas pluviais actualmente existente. A obra será realizada de forma faseada de modo a minimizar o impacto ao trânsito durante a realização da obra e serão ainda provisoriamente adoptadas condicionamentos de trânsito, nomeadamente serão executados acessos viários provisórios para manter o sentido de circulação durante a realização da obra. A par disso, a DSSOPT virá exigir ao empreiteiro a adopção de medidas preventivas de poluição ao ambiente envolvente, incluindo o reforço da pulverização de água no local da obra no sentido de minimizar a poeira e atenuar na medida dos possíveis a produção de ruído.
Face ao desenvolvimento das ilhas, a DSSOPT veio ao longo dos últimos anos prosseguir com a optimização da rede de drenagem das ilhas da Taipa e de Coloane, bem como proceder à execução de colector de esgoto durante a realização das obras viárias, no sentido de aumentar a capacidade de drenagem destas zonas. E nos últimos anos foi já concluído as obras de drenagem da Avenida Nordeste da Taipa e da Rua do Minho, assim como a 1.ª fase da obra de reformulação da rede de drenagem da Estrada do Altinho de Ká Hó. E actualmente está em curso a 2.ª fase da obra de reformulação da rede de drenagem da Estrada do Altinho de Ká Hó e a obra de drenagem da Avenida Padre Tomás Vieira.
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Relativamente ao acidente ocorrido ontem (dia 11) num estaleiro de obras, sito na Estrada do Governador Albano de Oliveira, Taipa, causando a morte de um trabalhador não residente, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) lamenta o ocorrido e apresenta as suas condolências aos familiares da vítima, salientando que está muito atenta ao caso. Tendo ocorrido o acidente, a DSAL enviou de imediato pessoal ao local para investigar a causa do acidente e dar acompanhamento aos trabalhos subsequentes, designadamente sobre a indemnização resultante do seguro da vítima. Neste momento, a DSAL está a acompanhar o caso, tendo emitido uma ordem de suspensão parcial de obras naquele estaleiro, a qual inclui a proibição temporária de utilização do aparelho elevatório que causou o acidente e de outros aparelhos similares.
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Os membros da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública (Comissão) visitou, ontem (dia 11), o Secretariado Conjunto do Conselho Consultivo das Remunerações e Condições de Trabalho dos Trabalhadores da Função Pública e dos Órgãos Judiciais de Hong Kong (em inglês: Joint Secretariat for the Advisory Bodies on Civil Service and Judicial Salaries and Conditions of Service), com o objectivo de conhecer o mecanismo de ajustamento das remunerações dos funcionários de Hong Kong, o seu desenvolvimento, e tirar ensinamentos da experiência de Hong Kong para Macau no estabelecimento de um mecanismo semelhante para o futuro. Esta visita foi organizada pelos Serviços para os Assuntos dos Trabalhadores da Função Pública de Hong Kong (em inglês: Civil Service Bureau), tendo o seu Director, Paul K W Tang, oferecido um almoço de recepção aos membros da Comissão e ao pessoal de apoio, e que contou com a presença do Secretário-Geral Permanente, Raymond H C Wong, e do Secretário-Geral Adjunto, Brian Lo Sai Hung dos Serviços para os Assuntos dos Trabalhadores da Função Pública de Hong Kong. Os representantes de Macau e de Hong Kong trocaram opiniões e experiências sobre a gestão dos trabalhadores durante o encontro. Em seguida, a Comissão visitou o Secretariado Conjunto do Conselho Consultivo das Remunerações e Condições de Trabalho dos Trabalhadores da Função Pública e dos Órgãos Judiciais de Hong Kong, tendo o seu Secretário-Geral, Patrick Li, o Assistente do Secretário-Geral, Hubert Law, e a Supervisora do Grupo de Estudo e Pesquisa das Remunerações (em inglês: Pay Survey and Research Unit), Elsa Lau Chu Shew-hing, apresentado de forma detalhada a história e a situação actual do mecanismo de ajustamento das remunerações dos funcionários de Hong Kong, salientando que as políticas das remunerações dos funcionários de Hong Kong proporcionam remunerações razoáveis para atrair, manter e estimular os quadros qualificados para servir a população de Hong Kong, e garantir que as remunerações dos funcionários sejam reconhecidas como justas. O mecanismo de ajustamento das remunerações dos funcionários de Hong Kong inclui designadamente "Inquérito sobre a tendência das remunerações", "Inquérito sobre as remunerações dos recém-recrutados" e "Inquérito sobre o nível das remunerações", atendendo ainda a vários factores, nomeadamente a situação económica, a situação financeira do governo, as variações das despesas da vida quotidiana, as exigências e o moral dos funcionários, cabendo ao Chefe de Executivo e o Conselho Executivo decidir a taxa do aumento. O Secretário-Geral do Secretariado Conjunto do Conselho Consultivo das Remunerações e Condições de Trabalho dos Trabalhadores da Função Pública e dos Órgãos Judiciais de Hong Kong partilhou as suas experiências com a Comissão e esclareceu as dúvidas da Comissão sobre o mecanismo de ajustamento das remunerações dos funcionários de Hong Kong.
A delegação desta visita é composta pelo Presidente da Comissão, José Chu, pelo Vice Presidente, Ieong Meng Chao, pelos membros, Chong Seng Sam, Ho Teng Iat, Lei Cheng I, Lei Chi Hong e Kun Sai Hoi, e pelo Secretário-Geral, Kou Peng Kuan.
O Presidente da Comissão, José Chu, referiu que o mecanismo de ajustamento das remunerações dos funcionários de Hong Kong foi criado vários anos e tem bons resultados. O "Inquérito sobre a tendência das remunerações" tem um reconhecimento notável, e serve de referência para a Comissão. Mas como existem certas diferenças entre a RAEM e a RAEHK, nomeadamente o mecanismo das remunerações e o ambiente sócio-económico, a Comissão vai estudar esses aspectos de forma aprofundada, iniciando os trabalhos de estudo sobre o nível salarial e para criar um mecanismo científico de ajustamento das remunerações aplicável em Macau.
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