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Em 30 de Janeiro de 2012, foi publicado o Regulamento Administrativo n.º 1/2012 «Fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação», que tem por objectivo efectuar o controlo da poluição a partir da fonte, evitar a importação e a circulação de veículos altamente poluidores em Macau, com vista a reduzir a poluição externa e, assim, melhorar a qualidade do ar. Devido à entrada em vigor deste diploma, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) realizaram, em conjunto, uma sessão de esclarecimento em 14 de Fevereiro de 2012, dando a conhecer ao sector dos transportes o conteúdo do Regulamento Administrativo «Fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação». A emissão de gases de escape dos veículos motorizados é uma das principais fontes poluidoras do ar. As «Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas (2008-2020)» exigem de Guangdong, Hong Kong e de Macau uma concretização gradual de melhores e uniformizados parâmetros nacionais de emissão de poluentes por combustíveis dos veículos e navios, semelhantes aos aplicados noutras regiões do País. Assim, e de forma a estar em coordenação com o estatuto de desenvolvimento atribuído a esta cidade como "Centro Mundial de Turismo e Lazer" e a assegurar a qualidade do ambiente e a saúde dos habitantes, o Governo da RAEM está a implementar uma série de medidas para o controlo da emissão de gases de escape dos veículos, nomeadamente, a publicação do Regulamento Administrativo n.º 1/2012 «Fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação», que entrará em vigor 30 dias após a data da sua publicação (1 de Março de 2012). Segundo o regulamento administrativo, os automóveis novos com motor de propulsão devem obedecer a qualquer uma das normas de emissões de gases de escape aplicadas na República Popular da China, União Europeia, Estados Unidos da América e no Japão. Estes veículos devem estar equipados com um sistema de diagnóstico a bordo, cuja estrutura deve preencher qualquer uma das especificações aplicadas nos referidos países. São permitidas a comercialização e a atribuição de matrículas aos veículos importados após a entrada em vigor deste regulamento administrativo, desde que os mesmos tenham sido confirmados pela DSAT como estando em conformidade com os tipos aprovados por cumprirem os requisitos. São proibidas, a partir de 1 de Setembro de 2013, a comercialização e a atribuição de matrículas aos veículos importados antes da entrada em vigor deste regulamento administrativo e que, segundo a disposição transitória, não cumpram os requisitos constantes deste diploma. Visando concretizar as linhas de acção governativa, com destaque na governação transparente, assim como reforçar a comunicação com os sectores relacionados, em 14 de Fevereiro, a DSPA e a DSAT realizaram, em conjunto, uma sessão de esclarecimento relativo ao Regulamento Administrativo n.°1/2012 «Fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação», sendo convidados as associações e o sector relacionados com os veículos motorizados para a referida sessão. A sessão foi presidida pelo chefe do Departamento de Controlo da Poluição Ambiental da DSPA, Ip Kuong Lam, e pelo chefe do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores da DSAT, Luis Correia Gageiro. Durante o evento, os representantes dos serviços competentes responderam às questões e opiniões apresentadas acerca da apreciação dos veículos, apresentação de documentos, motores de propulsão importados, disposição transitória, entre outras matérias. O melhoramento da qualidade do ar é um dos dois assuntos prioritários (o outro é a melhoria do tratamento de resíduos) das linhas de acção governativa no âmbito de protecção ambiental para o ano de 2012. No que toca ao controlo de emissão dos gases de escape dos veículos, a DSPA continuará a implementar uma série de medidas, estando a efectuar trabalhos, em colaboração com a DSAT, nomeadamente um estudo relativo às normas de emissões e ao sistema e método de inspecção dos veículos em circulação, tendo em vista melhorar o controlo da emissão dos gases de escape dos veículos motorizados, de forma mais abrangente e sistemática. A emissão dos gases de escape dos veículos motorizados está estreitamente relacionada com a qualidade dos combustíveis. Em coordenação com a implementação efectiva do Regulamento Administrativo n.° 1/2012 «Fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação», a DSPA está a efectuar a consulta sobre as «Normas relativas à gasolina sem chumbo e diesel leve para veículos», com vista a reduzir as emissões e a poluição causadas por veículos. Quanto à promoção do uso de eco-veículos, o Governo da RAEM irá acelerar a promoção do uso de autocarros públicos mais ecológicos. Além disso, os serviços públicos vão ser alvo deste projecto a título experimental, podendo os automóveis ligeiros mais antigos ser gradualmente substituídos por outros mais ecológicos e que respeitem as normas de emissões.
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Nas estatísticas apresentadas pela AMCM constatam-se que, a proporção das actividades internacional do sector bancário de Macau decresceu ligeiramente durante o quarto trimestre de 2011. Na quota das aplicações financeiras nos mercados internacionais, no activo total do sistema bancário, decresceu no final de Setembro com 86,1% para 84,8%. Ao mesmo tempo, as responsabilidades externas no passivo total do sistema bancário diminuíram ligeiramente no final de Setembro de 80,3% para 79,7%. A moeda estrangeira é a unidade principal nas transações relacionadas com a pataca. No final de Dezembro de 2011 a pataca ocupava, respectivamente, uma quota de apenas 0,4% e 3,1%, no total do activo e no total do passivo financeiro internacional. O dólar de Hong Kong e outras moedas estrangeiras, com "peso" de 42,5% e 57,1%, respectivamente, o total do activo financeiro internacional, assim como a quota do total do passivo financeiro internacional de 44,3% e 52,5%, respectivamente. Aplicações financeiras do sector bancário de Macau nos mercados internacionais No final de Dezembro de 2011, o total das aplicações financeiras do sector bancário de Macau nos mercados internacionais atingiu MOP557,2 mil milhões (USD69,6 mil milhões), o que representou um ligeiro crescimento relativamente ao trimestre anterior de 3,6% e um aumento de 20,1% em relação ao ano anterior, sendo de assinalar o acréscimo de 16,7% e de 31,9%, respectivamente, das disponibilidades sobre o exterior e dos activos em moeda externa, correspondendo a MOP422,3 mil milhões e a MOP134,9 mil milhões. Os empréstimos e depósitos no exterior constituíram o principal componente dos activos internacionais, aumentaram 16,6% em relação ao ano anterior atingindo-se MOP392,7 mil milhões. Entre este total, os empréstimos para os devedores estrangeiros não-bancários registaram aumento de 33,9% anualmente. Responsabilidades internacionais do sector bancário de Macau O total das responsabilidades internacionais do sector bancário de Macau atingiu MOP523,8 mil milhões (USD65,4 mil milhões), registando uma subida desde Setembro de 2011, de 4,4% e de 23,3% em relação ao final de Dezembro de 2010. As responsabilidades perante o exterior e as responsabilidades internas em moeda externa atingindo MOP279,6 mil milhões e MOP244,2 mil milhões, respectivamente, comparando com as do ano anterior, registaram acréscimo de 22,4% e de 24,5%. Os depósitos em moedas externas possuindo pelos residentes nos bancos locais sendo a maior componente no total das responsabilidades internacionais. Esses depósitos aumentaram 26,3% para MOP231,2 mil milhões desde MOP183,1 mil milhões em final de Dezembro de 2010. Por outro lado, a responsabilidade interbancárias estrangeiras cresceram 24,5%. As áreas de activo e passivo sobre o exterior do sector bancário de Macau A actividade bancária internacional de Macau distribuiu-se principalmente pela Ásia e Europa. Até final de Dezembro de 2011 as quotas das disponibilidades do sistema bancário de Macau nos créditos sobre Hong Kong e o interior da China eram de 38,4% e 18,1%, respectivamente; em relação a Portugal e Reino Unido, esses créditos eram de 12,9% e 3,9%, respectivamente, no total de activo exterior. Quando ao passivo sobre o exterior, registaram-se quotas de 41,7% e 20,3% para Hong Kong e o interior da China, respectivamente, no que respeita ao passivo sobre Portugal e França, as suas quotas eram de 7,5% e 5,7% do total de passivo sobre o exterior. As estatísticas da actividade internacional do sector bancário de Macau são elaboradas de acordo com os métodos indicados pelo "Bank for International Settlements", a fim de assegurar a participação da RAEM no projecto de "Estatísticas regionais da actividade bancária internacional" da referida entidade. Para quaisquer informações, contacte: Gabinete de Estudos e Estatísticas (Tel: 83952532 Fax: 28353042)
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Hoje (dia 22 de Fevereiro), os Serviços de Saúde foram notificados de vários casos de infecção colectiva de gripe em dois estabelecimentos escolares. As escolas reportadas são a Escola de São José de Ká Hó (com dormitório, 15alunos), sita na Estrada De Nossa Senhora, Ka-Ho Coloane, Macau, a Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau (10 alunos da turma K1B) sita na Rua de Tai Lin na Taipa, onde os alunos doentes apresentaram sintomas do tracto respiratório, nomeadamente, febre, tosse e corrimento nasal. Todos os alunos infectados recorreram às entidades médicas para tratamento, sendo o seu estado normal. A maior parte dos alunos não foi submetida à vacina antigripal para o Inverno de 2011-2012. Os Serviços de Saúde já procederam à recolha das amostras do tracto respiratório de alguns alunos doentes para efeitos das análises laboratoriais, assim como solicitaram às escolas em causa a aplicação das medidas de controlo da infecção, tais como, o reforço na desinfecção, limpeza e manutenção da ventilação de ar no interior das instalações e o cumprimento rigoroso da norma que os alunos doentes não podem ir à escola. Para além disso, relativamente às escolas onde ocorreram casos de infecção colectiva de gripe ontem, algumas reportaram novos casos hoje, nomeadamente o Centro de Desenvolvimento Infantil (2 alunos), a Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau(5 alunos da turma K1E), Escola de Talentos Anexa à Escola Hou Kong (2 alunos da turam K1B) e Colégio do Sagrado Coração de Jesus – Secção Inglesa (2 alunos da turma P2B).
Os Serviços de Saúde afirmam que para prevenir a gripe, tinham enviado antes da Festividade da Primavera as orientações a todas as escolas e creches de Macau através da DSEJ e IAS, solicitando a estas entidades para reforçarem a higiene ambiental, educarem os alunos para prestarem atenção à higiene individual, cumprirem rigorosamente a norma que os alunos doentes não podem ir à escola e caso ocorra a infecção informarem imediatamente os Serviços de Saúde. Até ao presente momento, os Serviços de Saúde e a DSEJ têm mantido um bom contacto, e o mecanismo de notificação também tem funcionado bem. A situação de infecção colectiva de gripe do corrente ano ocorrida em estabelecimentos escolares é mais prolongada do que a do ano passado, é provável que o vírus da gripe surgido anteriormente em Macau tenha sido o vírus da gripe A, enquanto o vírus da gripe ocorrido actualmente é o vírus da gripe B, não tendo a maior parte das crianças resistência a este tipo de vírus. Parte das crianças não vacinadas é mais fácil ser afectada e apresentar sintomas graves, o que constitui a causa de ocorrência de vários casos de infecção colectiva. Os Serviços de Saúde apelam aos não vacinados para se submeterem o mais breve possível à vacina antigripal. Para facilitar a vacinação antigripal das crianças, os Centros de Saúde dos Serviços de Saúde prolongaram o horário de vacinação antigripal, passando a funcionar desde as 8H30 da manhã até às 18H00 da tarde de segunda-feira a sexta-feira, sem interrupção do almoço. Os residentes que pretendem vacinar-se podem deslocar-se pessoalmente aos Centros de Saúde, Posto de Vacinação do Hospital Kiang Wu, Consulta Externa do Hospital Universitário de Ciência e Tecnologia de Macau e à Clinica dos Operários mediante apresentação do seu Bilhete de Identidade de Residente de Macau e Registo individual de vacinação contra a gripe sazonal (ou o cartão de utente dos Serviços de Saúde). A vacinação é gratuita. Para mais informações sobre a vacinação, pode-se navegar na página electrónica dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo/vaccine/) ou ligar para a linha aberta no. 2870 0800.
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A segunda palestra organizada pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), para troca de ideias e opiniões com o sector da comunicação social sobre a revisão das leis de imprensa e de radiodifusão, decorreu esta tarde (22 de Fevereiro), a partir das 15h00, no auditório das instalações da entidade organizadora.
O director Victor Chan, sublinhou que o GCS tem desenvolvido contactos com o sector por diversas vias, para auscultação de ideias e sugestões sobre a revisão das duas leis e, para além das palestras, os interessados dispõem de outros canais para exprimir opiniões sobre a matéria, as quais serão sempre bem-vindas.
O encontro de hoje, que se prolongou por uma hora e meia, contou com a presença de 23 participantes de 17 órgãos e associações da comunicação social, oito dos quais usaram da palavra na ocasião e um entregou opiniões escritas. Os participantes falaram principalmente sobre a necessidade da revisão das leis em apreço, de avançar e reforçar a protecção e garantias de liberdade de imprensa e de expressão, de criar uma entidade auto-reguladora e um regime de credenciação profissional, bem como o direito e dever dos novos media e a sondagem deliberativa.
O director do GCS, Victor Chan, relembrou que o Governo iniciou os trabalhos sobre a revisão da "Lei de Imprensa" e da "Lei de Radiodifusão" em Março de 2010. E, para recolher um largo espectro de opiniões do sector de comunicação social e da sociedade em geral, no final do ano de 2010 e de 2011, respectivamente, foram concluídos um estudo documental orientador e a sondagem deliberativa para a revisão da "Lei de Imprensa" e "Lei Radiodifusão", estando agora uma equipa a analisar os dados da mesma para elaboração de um relatório, cujo conteúdo será divulgado e, segundo o contrato, entregue ao GCS no final de Agosto do corrente ano. Vítor Chan lembrou que a sondagem deliberativa (Deliberative Polling - DP), desenhada pelo Centro para a Democracia Deliberativa da Universidade de Stanford, dos E.U.A, com base num conjunto de procedimentos e critérios da execução rigorosos e executada em conjunta pela Universidade de Stanford e a Companhia de ERS Soluções (Macau) Lda., é um dos canais de recolha de opiniões para consideração do sector sobre as necessidades dos utilizadores, podendo os diferentes quadrantes da sociedade dar a sua avaliação depois de o resultado ser divulgado ao público. O mesmo responsável destacou ainda que, desde Junho de 2010, o GCS já organizou cinco sessões de apresentação sobre o andamento periódico dos trabalhos e um total de 23 encontros com representantes de 36 associações e órgãos de comunicação social para troca de opiniões sobre a matéria, desde 13 de Dezembro do ano passado. Victor Chan reteirou que o governo da RAEM dá elevada importância às opiniões do sector da comunicação social sobre a revisão das duas leis, e que, após as palestras, o GCS organizará, o mais rápido possível, as ideias e sugestões recolhidas durante as palestras, para divulgação ao público, juntamente com as que foram apresentadas nos encontros com as associações e órgãos de comunicação social. As opiniões dos profissionais do ramo serão sempre bem-vindas e podem ser entregues directamente no GCS ou enviadas, até 31 de Março próximo, por correio electrónico (media@gcs.gov.mo) ou fax ( 2857 4449). As duas palestras, realizadas ontem e hoje, contaram com a presença de um total de 57 profissionais ou representantes de 28 órgãos e associações da comunicação social, 21 dos quais como oradores e quatro que entregaram opiniões escritas.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve hoje (22 de Fevereiro) um encontro com Roberto Mundell, prémio Nobel da Economia, na Sede do Governo, para troca de opiniões sobre a diversificação da economia e o desenvolvimento do ensino superior de Macau. Chui Sai On, depois de dar as boas-vindas ao ilustre visitante, fez uma breve apresentação da situação actual de Macau e do projecto do novo campus da Universidade de Macau. As duas individualidades abordaram ainda as circunstâncias complicadas, voláteis e difíceis da economia mundial, tendo o Chefe do Executivo escutado a análise e posição de Roberto Mundell. A convite da Universidade de Macau, o denomiado "Pai do Euro", Roberto Mundell deslocou-se à Região Administrativa Especial como orador dum seminário intitulado de "European debt dilemma's impact on East Asia". Durante o encontro, o laureado com o prémio Nobel da Economia fez uma breve estimativa sobre as perspectivas económicas da Europa e dos Estados Unidos de América e mostrou-se optimista quanto ao desenvolvimento futuro da China e benefícios para Macau. E, depois de se inteirar sobre os progressos do território, sugeriu que Macau possa introduzir vertentes mais diversificadas para complementar o desenvolvimento do sector de jogo. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, a secretária-geral do Conselho do Executivo, O Lam, o reitor da Universidade de Macau, Zhao Wei , o director da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau, So Yuk Chow e professor da Faculdade de Finanças da Universidade do Povo da China, Zhang Zhixiang, estiveram também presentes no encontro.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, acompanhado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, deslocou-se à Ilha da Montanha (Hengqin), para observar o progresso da construção do novo campus da Universidade de Macau. O mesmo responsável sublinhou a importância da obra para a Região Administrativa Especial de Macau com votos de que possa ficar concluída no devido tempo, com toda a garantia de qualidade e segurança. Chui Sai On e comitiva visitaram, esta manhã, as instalações do centro de comando de projecto de construção do campus e o local da obra do túnel subaquático, para observar o andamento dos trabalhos no terreno. Lau Si Io deu a conhecer os pormenores do plano de trabalhos, localização do novo campus e construção de instalações complementares, bem como as dificuldades técnicas da obra do túnel subaquático. O Chefe do Executivo ficou assim a saber que as estruturas principais já estão concluídas acreditando que os trabalhos globais em curso, de forma ordenada, poderão terminar nos finais do corrente ano. O chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, a secretária-geral do Conselho Executivo e assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, o chefe do Gabinete do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Wong Chan Tong, o coordenador e coordenador adjunto do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, Chan Hon Kit e Chau Vai Man, respectivamente, os assessores do Gabinete do Chefe do Executivo, Daniel Fung e Kou Chin Hung, e os assessoros do Gabinete do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Cheong Kok Kei e Tang Wai Lin, acompanharam Chui Sai On na deslocação. O Comité Permanente da 11ª. Assembleia Popular Nacional da República Popular da China aprovou, em 27 de Junho de 2009, durante a sua nona reunião, a proposta relativa à delegação da jurisdição na RAEM sobre a área do novo campus da UM, na ilha da Montanha (Hengqin). E, por ocasião do 10º aniversário da RAEM, no dia 20 de Dezembro de 2009, o Presidente Hu Jintao presidiu à cerimónia de lançamento da primeira pedra do novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha (Hengqin), reflectindo assim o apoio e a atenção do Governo Central ao desenvolvimento sustentável e formarão de quadros qualificados de Macau. O projecto em questão é o primeiro no âmbito do desenvolvimento conjunto da Ilha da Montanha por Guangdong e Macau, através de métodos pioneiros e de um novo sistema de cooperação, prevendo-se que fique concluído até final do corrente ano.
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST), a par com uma dezena de operadores turísticos locais, participou na "Asia-Pacific Incentives & Meetings Expo 2012" (AIME), decorrida 21 e 22 de Fevereiro em Melbourne, na Austrália, para divulgar Macau como destino de turismo de negócios e atrair a realização de mais eventos de turismo de incentivos para a cidade. O certame decorreu no Centro de Convenções e Exposições de Melbourne e é uma das principais feiras de turismo de convenções e incentivos da região Ásia-Pacífico. A DST participou na AIME com um stand de 120 metros quadrados, dedicado ao tema do novo slogan e campanha promocional "Momentos Memoráveis – Sentir Macau", para divulgar junto de operadores turísticos de várias partes do mundo as novidades da oferta de turismo de negócios de Macau, incluindo informações sobre locais para realização de actividades de turismo de negócios, hotéis, atracções turísticas, restaurantes, eventos e o Plano de Apoio ao Turismo de Incentivos, lançado recentemente pela DST. Para além da DST, o expositor de Macau acolheu também representantes do Westin Resort Macau, Wynn Macau, Hotel Grand Emperor, Able Tours Macau, Centro de Exposições e Convenções da Doca dos Pescadores, Coastal International Exhibition (Macau), DOC DMC Macau, Macau Expo Group, Off Site Conexos – Conferências (Macau) e da Powerhouse Convention & Exhibition. No dia da abertura do certame, a DST acolheu no seu stand um cocktail-recepção que contou com a participação de cerca de 60 operadores turísticos e imprensa. Este ano, a AIME atraiu perto de 800 expositores. Por outro lado, o certame contou com a presença de mais de 500 "hosted buyers", um aumento de 15 porcento em relação à edição anterior, sendo que, metade participam no evento pela primeira vez.
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O total de negócios dos estabelecimentos do comércio a retalho referente ao quarto trimestre de 2011 atingiu o montante de 12,55 mil milhões de Patacas, cresceu notoriamente 44%, comparativamente ao trimestre homólogo de 2010. Em termos de negócios realizados no período em referência destacam-se os relógios e joalharia, com 3,81 mil milhões de Patacas (30% do total), seguindo-se as mercadorias de armazéns e quinquilharias (15%), os artigos de couro (11%), o vestuário para adultos (9%), assim como os automóveis (7%), informam os Serviços de Estatística e Censos. O valor do comércio a retalho no quarto trimestre de 2011 aumentou 15% em relação aos 10,95 mil milhões de Patacas revistos do terceiro trimestre. Realça-se que os acréscimos mais significativos ocorreram nas vendas de: relógios e joalharia (+24%); vestuário para adultos (+19%); artigos de couro (+16%) e mercadorias de armazéns e quinquilharias (+16%). O volume de negócios do ano 2011 atingiu o montante de 43,34 mil milhões de Patacas, crescendo substancialmente 42%, face aos 30,59 mil milhões de Patacas observados no ano 2010. Assinala-se que as subidas anuais mais significativas se verificaram nas vendas de relógios e joalharia (+58%) e de artigos de couro (+54%). No trimestre de referência, o índice do volume de vendas do comércio a retalho subiu 30%, relativamente ao idêntico trimestre de 2010, depois de eliminados os factores que influenciam os preços. Salienta-se que o volume de venda de artigos de comunicação se elevou consideravelmente 62%. Verificaram-se ainda aumentos nas vendas de relógios e joalharia (+44%), artigos de couro (+37%), automóveis (+35%), mercadorias de farmácia (+34%) e mercadorias de armazéns e quinquilharias (+34%). Em 2011 o volume de vendas do comércio a retalho cresceu 28% face ao ano 2010, tendo-se observado uma expensão de 60% no volume de venda de artigos de comunicação. No quarto trimestre do ano 2011 o volume de vendas do comércio a retalho aumentou 11%, face ao terceiro trimestre do mesmo ano. Os acréscimos mais notáveis ocorreram nos volumes de vendas de: relógios e joalharia (+18%); artigos de couro (+15%) e vestuário para adultos (+14%). Em contrapartida, o volume de venda dos combustíveis para veículos a motor diminuiu 2%, em termos trimestrais. Verificou-se no quarto trimestre de 2011, que cerca de 80% dos responsáveis de estabelecimentos do comércio a retalho eram da opinião de que o volume de vendas se manteve ou aumentou relativamente ao terceiro trimestre do mesmo ano, a percentagem de responsáveis que expressaram esta opinião aumentou 12 pontos percentuais, em relação ao trimestre anterior. Por seu turno, 20% foram de opinião de que o volume de vendas caiu. Ainda no trimestre em causa, 13% dos estabelecimentos desceram os preços das suas mercadorias, ao passo que 63% e 24% os mantiveram e aumentaram, respectivamente. Cerca de 70% dos estabelecimentos apresentaram no trimestre de referência, um nível de existências normal em relação ao trimestre homólogo de 2010, enquanto que 12% dos estabelecimentos indicaram que o nível de existências foi baixo. Relativamente ao quarto trimestre de 2011, cerca de 65% dos responsáveis de estabelecimentos do comércio a retalho, prevêem vir a obter no primeiro trimestre de 2012, estabilizações ou aumentos no volume de vendas, assim como 35% e 12% destes responsáveis antevêem alcançar descidas no volume e nos preços de venda, respectivamente. Por seu turno, 21% e 67% dos responsáveis de estabelecimentos do comércio a retalho previam vir a obter no próximo trimestre, aumentos e estabilizações nos preços de venda, respectivamente.
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A Assembleia Legislativa disponibiliza um serviço de atendimento ao público, feito pelos deputados, para ouvir as opiniões dos cidadãos, com o seguinte horário: às 2ª, 4ª e 6ª, das 12:00 à 13:00, mediante marcação prévia através do telefone nº 8796 7501. Vide anexo a tabela de horário. Conforme a resolução nº 6/2000 da Assembleia Legislativa, o atendimento é feito pelos deputados, mediante marcação prévia, segundo a escala de atendimento para cada sessão legislativa. Compete aos deputados escalonados assumir a condução do processo de análise e tratamento da pretensão e entregar um relatório sumário à presidente da AL, a quem compete informar o cidadão em causa.
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A Administração está a acelerar a concretização da construção de 19.000 fracções de habitação pública, e dentro desta perspectiva, após mais de um ano de execução, foi concluído hoje (dia 22 de Fevereiro) o último andar da obra de construção da habitação pública situada na Rua de Francisco Xavier Pereira, procurará concluir as respectivas obras até 3.º trimestre de 2012, em que permitirá proporcionar aproximadamente 350 fracções de habitação pública e cerca de 350 lugares de estacionamento. Todas as obras de estrutura serão tanto quanto antes concluídas em finais de Fevereiro
A obra de construção da habitação pública situada na Rua de Francisco Xavier Pereira foi dado início em 4.º trimestre de 2010. O prazo de execução para as obras de estrutura foi prolongado devido ao ajustamento do comprimento de estacas por meio de perfuração, contudo, não houve qualquer impacto no andamento da toda a obra. E na sequência da conclusão ultimamente da parte de estrutura do edifício, veio então o empreiteiro realizar hoje os trabalhos de betonagem da cobertura, em seguida o início das obras respeitantes à construção das paredes e reservatório da cobertura, estando prevista a sua conclusão em finais de Fevereiro ou em princípios de Março. No intuito de acelerar o andamento das obras, além de realizar as obras de estrutura, foram realizadas em simultâneo os trabalhos respeitantes às obras de remodelação na parte interior deste edifício, nomeadamente, a construção das paredes divisórias, assentamento das redes da energia eléctrica, do abastecimento de águas e da drenagem de águas residuais. E em seguida serão realizadas as obras de pavimentação da via pública e do passeio pedonal, assim como o arranjo paisagístico, toda a obra de construção da habitação pública situada na Rua de Francisco Xavier Pereira procurará concluir até 3.º trimestre de 2012. A par disso, foi utilizada nas obras de fundação a técnica de cravação de estacas por meio de perfuração, a DSSOPT veio também contratar o LECM a instalação dos instrumentos para monitorizar o andamento da obra durante o período de execução, de forma a minimizar o impacto aos cidadãos na sua vizinhança. Proporcionará aproximadamente 350 fracções habitacionais após a conclusão
A habitação pública, situada na Rua de Francisco Xavier Pereira, que compreende um terreno com uma área de aproximadamente 32.200m2, consiste na construção de um edifício de 32 pisos, afecto à finalidade mista (habitação e comércio) e estacionamento. A parte destinada a habitação terá num total de 29 pisos e permitirá proporcionar num total de 346 fracções habitacionais do tipo T2. A entrada e a saída da parte habitacional, comercial e dos parques de estacionamento para motociclos e veículos ligeiros serão feitas pelo r/c, sendo o 1.º e 2.º piso destinados a parque de estacionamento para veículos ligeiros e o 3.º piso destinado a jardim de cobertura da parte residencial e espaço descoberto e coberto para a realização de actividades, por forma a proporcionar assim aos moradores espaço para lazer e realização de actividades, sendo a partir do 4.º piso destinado a habitação. Concluída a sua construção, o parque de estacionamento terá a capacidade para o estacionamento de aproximadamente 210 motociclos e 140 veículos ligeiros. A par disso tendo em conta a entrada e saída do estacionamento, o acesso de entrada e saída dos motociclos será diferente dos veículos ligeiros, sendo a entrada e saída dos motociclos feito pelo acesso a leste do edifício e a entrada e saída dos veículos ligeiros feito pelo acesso a oeste do edifício, sendo ainda previsto uma longa faixa para a entrada dos veículos ligeiros. Esta solução visa sobretudo separar na medida dos possíveis o trânsito de motociclos do trânsito de veículos ligeiros, no sentido de evitar assim que os veículos em espera para entrar no estacionamento venham constituir pressão para o trânsito rodoviário da Rua de Francisco Xavier Pereira.
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