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O IPC geral de Junho de 2011 atingiu 110,29, tendo crescido 5,65% em relação ao idêntico mês de 2010, impulsionado principalmente pela ascensão de preços das refeições adquiridas fora de casa e da gasolina, informam os Serviços de Estatística e Censos. O IPC geral médio dos 12 meses terminados no mês de referência, em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, elevou-se 4,34%, registando-se acréscimos de 3,96% no IPC-A e de 4,51% no IPC-B. Verificaram-se subidas notáveis no índice de preços das secções dos bens e serviços: dos produtos e serviços diversos (9,69%); dos transportes (9,32%) e dos produtos alimentares e bebidas não alcoólicas (7,52%), face a Junho de 2010. Tais subidas deveram-se à elevação de preços: do peixe fresco; da fruta; da joalharia em ouro; da gasolina; dos bilhetes de avião; do gás de petróleo liquefeito; do seguro de automóvel; das refeições adquiridas fora de casa e dos serviços de cabeleireiro e beleza. Pelo contrário, o índice de preços da secção comunicações desceu 8,32%, em termos anuais. Em Junho deste ano, o IPC-A (109,35) e o IPC-B (110,68) registaram acréscimos de 5,30% e 5,82%, em termos anuais, respectivamente. No mês de referência o IPC geral cresceu 0,76% em termos mensais. Destaca-se que o índice de preços da secção vestuário e calçado subiu 2,13%, em termos mensais, provocado pelo crescimento de preços do calçado e vestuário de senhoras. Todavia o índice de preços da secção bebidas alcoólicas e tabaco e comunicações diminuíram 0,16% e 0,10%, em relação ao mês anterior, respectivamente. O IPC-A e o IPC-B de Junho do corrente ano ascendeu 0,75% e 0,76%, em relação ao mês precedente, respectivamente. No primeiro semestre de 2011, o IPC-geral aumentou 5,13% em relação ao período homólogo de 2010. Os aumentos mais significativos dos índices de preços ocorreram nas secções transportes (8,55%), produtos e serviços diversos (8,27%) e produtos alimentares e bebidas não alcoólicas (6,65%). Por seu turno, o índice de preços da secção comunicações diminuiu 8,28%. O IPC-A subiu 4,78% e o IPC-B cresceu 5,31%. O IPC geral, com base no período de Abril de 2008 a Março de 2009, permite conhecer a influência da variação de preços na população de Macau. O IPC-A reflecte a evolução de preços para 50% das famílias residentes, cuja despesa mensal está compreendida entre 6.000 e 18.999 Patacas e o IPC-B representa o mesmo indicador para 30% das famílias residentes, cuja despesa mensal varia entre 19.000 e 34.999 Patacas.
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A cerimónia de encerramento do "Programa de Estudos sobre a Lei Básica da RAEM – Nível Avançado" e abertura da 4.ª fase, organizado em conjunto pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, pelo Centro de Estudos «Um País, Dois Sistemas» do Instituto Politécnico de Macau e pela Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, teve lugar hoje (dia 20), na Sala Lótus, 5.° andar do World Trade Center. A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, o Subdirector do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho do Estado e membro da Comissão da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da Região Administrativa Especial de Macau do Comité Permanente da Assembleia Popular, Zhang Xiaoming, o Subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Central da China na RAEM, Chen Qiming, o Comissário-adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM, Song Yanbin, o Procurador do Ministério Público da RAEM, Ho Chio Meng, o Director dos Serviços de Administração e Função Pública, José Chu, o Presidente do Instituto Politécnico de Macau, Lei Heong Iok, e o Presidente da Direcção da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, Chu Sai Cheong, estiveram presentes e presidiram a cerimónia.
No seu discurso, a Secretária Florinda Chan referiu que o "Programa de Estudos sobre a Lei Básica – Nível Avançado" é uma importante acção de formação do Governo da RAEM para promover a aprendizagem e divulgação da Lei Básica, e através de diversos meios, tem proporcionado os conhecimentos da Lei Básica aos trabalhadores da função pública. O curso que tem vindo a ser realizado a partir do ano passado, inspira, através de uma aprendizagem sistemática nas aulas e experiência mútua, os formandos a conjugar os conhecimentos adquiridos com o ambiente real e a experiência concreta, para aplicarem cada vez melhor a Lei Básica nos trabalhos de governação, de modo a servirem melhor os cidadãos e a RAEM. Até à data, 35 turmas concluíram este curso, tendo sido formados cerca de 340 quadros médios e superiores, e no 2.° semestre do corrente ano, será iniciada a 4.ª fase do curso, num total de 6 turmas.
A Secretária salientou que, perante os novos desafios e oportunidades, é necessário aprofundar ainda mais a aprendizagem e divulgação da Lei Básica, pois só desta forma se pode aproveitar melhor as vantagens de "Um país, Dois sistemas", agarrando as oportunidades para o desenvolvimento pleno de Macau.
O Subdirector do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho do Estado e membro da Comissão da Lei Básica da RAEHK e da RAEM do Comité Permanente da Assembleia Popular, Zhang Xiaoming, discursou sobre o tema «Porquê se afirma que o sistema político de Macau não integra o modo de "separação de poderes" », tendo salientado o seguinte: Com o estabelecimento da RAEM, os órgãos executivo, legislativo e judicial têm desempenhado as suas funções e assumido as suas responsabilidades previstas na Lei Básica, concretizando-se o modo com preponderância do poder executivo que centra no papel do Chefe do Executivo. E são preservadas a eficiência e a eficácia na tomada de decisões e na respectiva implementação, contribuindo para o rápido desenvolvimento socioeconómico de Macau, sendo assegurados os direitos e liberdades dos residentes de Macau consagrados na lei. Os resultados da governação são bem satisfatórios, o que revela que a prática do princípio "Um país, Dois sistemas" em Macau é bem e reconhecidamente sucedida. É de ciente que o funcionamento prático da estrutura política da RAEM possa ser aperfeiçoado progressivamente e revele suficientemente os seus privilégios, desde que insistamos o princípio de encarar as realidades de Macau, cumprindo rigorosamente a Lei Básica, fazendo pesquisas na prática, colhendo experiências e envidando esforços no aperfeiçoamento do desempenho.
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Por forma a promover a protecção do ambiente, a conservação de energia e a proporcionar, com base nos recursos disponíveis, o apoio à promoção do desenvolvimento sustentável económico e social de Macau, foi criado, por despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de Setembro de 2009, um grupo de trabalho para estabelecer o Fundo para a Protecção Ambiental e Conservação Energética (FPACE), cujos trabalhos são coordenados pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). No processo de elaboração do projecto de regulamento administrativo relativo ao FPACE, a DSPA tem procedido à recolha das opiniões, nomeadamente, da Capitania dos Portos, do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego e do Conselho de Ciência e Tecnologia.
A criação do FPACE tem por objectivo conceder apoio financeiro às empresas comerciais e às associações de Macau para a aquisição e substituição de produtos e equipamentos de protecção ambiental e de poupança de energia, de forma a aumentar a sua capacidade em termos de protecção ambiental e introduzir as tecnologias e os equipamentos respectivos, com o intuito de promover as acções de protecção ambiental e o desenvolvimento da indústria verde. São atribuições da DSPA, nomeadamente, assegurar a articulação dos programas, medidas e acções da política do ambiente promovidas pela Administração Pública da RAEM, e estudar e propor medidas legislativas no domínio do ambiente. Assim, a criação do FPACE e os planos de apoio financeiro relacionados são medidas legislativas no domínio do ambiente, estudadas, propostas e cumpridas pela DSPA, sendo uma das missões importantes para o desenvolvimento da «Lei de Bases do Ambiente».
Para este Fundo, serão disponibilizados 200 milhões de patacas. O Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética (Plano de Apoio Financeiro) constitui o primeiro plano de apoio financeiro após a criação do FPACE. Segundo o regulamento administrativo referente ao Plano de Apoio Financeiro, o apoio financeiro a conceder por cada pedido é o correspondente a 80% do montante total dos produtos e equipamentos adquiridos ou substituídos, não podendo exceder o limite máximo de 500 000 patacas. No prazo de um ano a contar da data de deferimento do pedido de concessão do apoio financeiro, não é admitida nova candidatura da mesma requerente.
Segundo as estatísticas da DSPA, os casos de queixas sobre poluição atmosférica actualmente existentes em Macau envolvem, na sua maioria, a emissão de fumos e cheiros, provenientes dos estabelecimentos de restauração e bebidas e dos estabelecimentos congéneres, e de gases poluentes provenientes das oficinas e fábricas. No ano transacto, a DSPA solicitou a uma instituição científica uma "Investigação aos fumos oleosos emitidos por estabelecimentos de restauração e respectivo controlo", segundo a qual, o equipamento de controlo da poluição instalado (ex: o exaustor electrostático) tem a capacidade de extracção de fumos oleosos não inferior a 90%. A instalação da chaminé em local com boa ventilação pode minimizar efectivamente o impacte nos habitantes circunvizinhos.
A emissão de poluentes por veículos é uma das principais fontes poluidoras que afectam a qualidade do ar em Macau, de entre as quais as partículas poluentes e fumos negros provenientes dos veículos a diesel afectam directamente a saúde dos residentes, situação essa que tem sido objecto de atenção por parte da sociedade nos últimos anos. Das experiências obtidas nas regiões vizinhas e naquelas mais avançadas, sabe-se que os dispositivos de filtração para veículos a diesel podem reduzir eficazmente a emissão de partículas poluentes, motivo pelo qual se tornam muitas vezes numa medida de controlo dessa emissão de partículas poluentes por veículos a diesel, contribuindo, deste modo, para a melhoria da qualidade do ar nas vias rodoviárias, a curto prazo. Em 2010, a DSPA realizou um "Estudo e teste sobre a instalação de filtro de partículas dos gases de escape nos veículos com motor propulsionado a diesel", segundo os seus resultados, tendo como referência os respectivos critérios técnicos, foram aclaradas as propostas de especificações técnicas gerais e a eficiência dos produtos de filtração. Segundo o mesmo estudo, a instalação do dispositivo de filtração nos veículos movidos a diesel pode originar uma redução efectiva de 20% a 85% da totalidade de partículas.
Assim, o Governo da RAEM tem a esperança de que o FPACE possa incentivar os estabelecimentos industriais e comerciais, explorados por empresas comerciais, que emitam muito fumo oleoso e gases poluentes (ex: do sector de restauração e bebidas) a instalarem o devido equipamento de controlo de poluição, com vista a melhorar a qualidade do ambiente e minimizar o impacte nos habitantes circunvizinhos. A instalação dos dispositivos de filtração nos veículos a diesel será incentivada, sob a forma de apoio financeiro, com o intuito de controlar a emissão de partículas poluentes e fumos negros e de melhorar a qualidade do ar nas rodovias. A criação do FPACE também contribui para construir uma sociedade economizadora de água. Através do FPACE, a concessão de apoio financeiro poderá incentivar as empresas comerciais e associações a instalarem equipamentos economizadores de água, produzindo-se, deste modo, um efeito impulsionador e dinâmico na concretização das medidas de poupança de água.
Quanto às matérias de execução mais concretas do Plano de Apoio Financeiro, o respectivo regulamento administrativo regulamenta, nomeadamente, a concessão, o limite e as beneficiárias de apoio financeiro, segundo o qual, o pedido de concessão do apoio financeiro é dirigido ao presidente do Conselho Administrativo do FPACE e entregue, acompanhado dos documentos exigidos, na DSPA. Mais informações detalhadas sobre a apresentação de documentos exigidos e os trâmites serão divulgadas e explicadas em breve. A indicação dos documentos exigidos, o formulário, entre outras informações para o pedido de concessão, serão publicados na página electrónica da DSPA, após a criação do FPACE.
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Para controlar mais eficazmente a poluição atmosférica causada pela emissão de gases de escape dos veículos e, assim, assegurar a qualidade do ambiente e a saúde dos habitantes, será gradualmente implementada, em 2011, a política de promoção do uso de eco-veículos, incluindo a alteração ao Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados que definirá as medidas de redução ou isenção tributária para os eco-veículos ligeiros, em que será proposta a redução de 50% de imposto até ao limite de $60 000,00 patacas por cada veículo que satisfaça as normas de emissão de gases poluentes.
Os gases de escape emitidos por veículos motorizados são uma das principais fontes de poluição atmosférica. Por este motivo, o Governo da RAEM está a planear a forma de melhor controlar a emissão de gases de escape por veículos motorizados, por várias formas, nomeadamente, através da definição das normas de emissão de gases de escape a aplicar aos veículos motorizados, da introdução de combustíveis limpos e de estudos sobre a eliminação de carros velhos e obsoletos e sobre a introdução de eco-veículos. Considerando que melhorar o controlo da emissão de gases de escape por veículos motorizados é um trabalho que envolve diversos serviços públicos e diferentes áreas de trabalho, o Governo da RAEM criou no inicio do ano 2010 um grupo de trabalho interdepartamental para estudar e definir as medidas e políticas ambientais a aplicar aos veículos, a curto, médio e longo prazo, destacando-se as medidas propostas de redução ou isenção tributária para eco-veículos, o estabelecimento das normas de certificação para eco-veículos ligeiros e dos métodos de apreciação dos modelos. Actualmente, a maior parte dos carros privados em circulação são veículos ligeiros a gasolina. Os veículos pesados de características especiais, na sua maioria, estão isentos de imposto. Assim, a presente medida tributária destina-se principalmente aos veículos que satisfaçam as normas de emissão de gases poluentes. Os veículos eléctricos estarão isentos do imposto previsto no diploma vigente, uma vez que o motor destes não é propulsionado a combustível, não emitindo, por isso, gases poluentes. A introdução de eco-veículos é uma das medidas importantes do Governo da RAEM para concretizar a estratégia de controlo da emissão de gases poluentes por veículos e, assim, reduzir a poluição atmosférica, fazendo parte integrante das acções de redução de emissão de poluentes. Assim, foi concluída a elaboração do projecto do regulamento administrativo que fixa os limites de emissão de gases poluentes a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação, sendo proposta a aplicação da norma europeia sobre emissão "Euro IV". Será efectuado no corrente ano o estudo sobre a fixação dos limites de emissão de gases poluentes para os veículos em circulação. Será feito, também, um estudo sobre como acelerar a eliminação dos veículos altamente poluidores, com vista a diminuir a poluição atmosférica e a empenhar esforço para transformar Macau numa cidade de qualidade e mais habitável. O grupo de trabalho interdepartamental irá efectuar o estudo sobre as politicas e medidas para introdução de eco-veículos, recolhendo e analisando as opiniões e as sugestões por parte dos fornecedores e do sector automóvel, bem como, estudando as normas e diplomas legais referentes aos eco-veículos, aplicados no exterior. Irá, periodicamente, analisar os resultados e a eficácia e recolher as opiniões da sociedade, para definir o plano para promoção do uso de eco-veículos a médio e longo prazo, em coordenação com a política do País para a conservação energética e a redução de emissões, na esperança de, assim, melhorar sustentadamente a qualidade do ar e assegurar a saúde dos habitantes.
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Realizou-se, hoje (20 de Julho), em Hong Kong, a 4ª reunião de cooperação ao mais alto nível entre Hong Kong e Macau. O Secretário para a Economia e Finanças de Macau, Tam Pak Yuen e o seu homólogo de Hong Kong, John Tseng Chun-Wah, à frente das respectivas delegações, presidiram à reunião, durante a qual ambas as partes fizeram um balanço sobre o ponto de situação da cooperação em diversas áreas ao longo deste ano, e trocaram opiniões sobre os trabalhos a desenvolver no futuro. Os dois dirigentes reconheceram a eficiência dos actuais mecanismos de cooperação e ligação estabelecidos entre os dois territórios, e comprometeram-se que continuarão a empenhar-se na promoção e intensificação da cooperação bilateral a todos os níveis, procurando um maior progresso no desenvolvimento comum dos dois lados. No decurso deste ano, foram alcançados êxitos na cooperação em matéria de turismo, assuntos médicos, formação de funcionários públicos, entre outros. Na ocasião, foram também trocadas opiniões sobre o ponto de situação do Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Hong Kong e do Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau, tendo as duas partes concordado que, no futuro, serão prosseguidas as acções com vista a reforçar a cooperação e a partilha de recursos nas variadas áreas, particularmente no turismo, na cultura, e na formação de funcionários públicos, impulsionando e implementando mutuamente o desenvolvimento comum entre as duas Regiões Administrativas Especiais. Durante a reunião, o Secretário Tam Pak Yuen referiu que, na sequência da 3ª reunião de cooperação realizada em Julho do ano transacto, os diferentes projectos de cooperação foram implementados de forma efectiva e faseada, tendo sido introduzidos ainda mais 2 itens de cooperação nas áreas de segurança alimentar e de acordo aéreo, aumentado, assim, para 18 as modalidades componentes de cooperação bilateral à base do mecanismo de ligação Hong Kong-Macau, com progressos relevantes verificados nos domínios como o turismo, os assuntos médicos, a formação de funcionários públicos, etc. Na cooperação do sector de turismo, deu-se continuidade aos trabalhos que visam reforçar essa relação, tendo em conta os alicerces já estabelecidos, os quais incluem, entre outros, o seguinte: (1) Encontros entre os serviços responsáveis pelos assuntos turísticos das duas partes, promovendo o intercâmbio e coordenando a resolução dos problemas relevantes; (2) Participação recíproca nas actividades turísticas organizadas para impulsionar a parceria dos operadores do sector entre os dois territórios; (3) Realização, em conjunto, de campanhas promocionais de turismo no exterior com objectivo de prospecção de novos mercados; (4) Comunicação e troca de informações sobre a situação de turismo. No futuro, serão prosseguidas as acções que visam fortalecer a cooperação em matéria de exploração conjunta de novos mercados turísticos, melhoramento do mecanismo de troca de informações de turismo, realização em conjunto de trabalhos de fiscalização e gestão do mercado, promoção do intercâmbio dos operadores do sector das duas partes, entre outros. Em termos de cooperação médica, os Serviços de Saúde de Macau e Hong Kong Hospital Authority, mantendo a cooperação estreita, celebraram um protocolo de serviço sobre o plano de formação dos médicos especializados nas áreas de cardiologia e oncologia, que se iniciou no ano passado, designadamente no dia 1 de Outubro. Para além disso, foram também realizadas actividades para promover, de forma aprofundada, o intercâmbio e a cooperação bilateral nos variados domínios, nomeadamente em matéria de acções de formação em emergência médica, certificação hospitalar, assuntos relacionados com os medicamentos, comunicação de doenças contagiosas, laboratório de saúde pública, controlo de tabagismo, etc. No futuro, serão redobrados os esforços para fomentar ainda mais a cooperação bilateral nesses domínios. Quanto à formação de funcionários públicos, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e Hong Kong Civil Service Bureau, após a realização da 3ª reunião de cooperação ao mais alto nível entre Hong Kong e Macau, continuaram a prosseguir com as acções para reforçar a cooperação entre as duas partes, com prioridade dada à intensificação do mecanismo para a troca de informações sobre a formação, à realização das acções de formação profissional à distância (via internet), à promoção de troca de experiências entre os funcionários públicos dos dois lados e à optimização do sistema de gestão de formação, entre outros. Na preparação do estabelecimento do centro de formação para os funcionários públicos de Macau, foram tomadas como referência as experiências de Hong Kong adquiridas nessa área, com perspectivas de melhoramento do sistema de formação de funcionários públicos locais vigente. Está planeado também que, após a entrada em funcionamento desse centro, seja celebrado, entre as instituições de formação de funcionários públicos das duas Regiões, um acordo de cooperação com vista ao estabelecimento de uma parceria mais estreita, impulsionando a troca recíproca de informações e a organização de acções de formação profissional. Durante o encontro, o Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Hong Kong e o Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau foram também abordados entre as duas partes através de uma troca aprofundada de opiniões sobre o desenvolvimento desses dois acordos. O Secretário Tam Pak Yuen adiantou que desde a celebração do Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau em Março do corrente ano, a cooperação entre as duas partes entrou numa nova fase de desenvolvimento, e a cooperação para o desenvolvimento da Ilha de Montanha constitui uma tarefa prioritária prevista no referido documento. Para que Macau consiga participar efectivamente no desenvolvimento da Ilha, o Governo da RAEM, para além de ter constituído a Macau Investimento e Desenvolvimento S.A., está ainda a proceder às diligências preparatórias para a criação de uma comissão de avaliação de projectos de investimento de Macau na Ilha, a quem compete analisar e seleccionar, de forma aberta e justa, os projectos potenciais. Pretende-se, através deste meio, escolher alguns planos de investimento de determinada envergadura para impulsionar a participação das pequenas e médias empresas locais no desenvolvimento da Ilha. O primeiro projecto a ser construído no Parque de Cooperação Industrial Guangdong-Macau é o Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa cujos trabalhos preparatórios se iniciaram em Abril do corrente ano, estando os outros trabalhos relacionados a ser prosseguidos gradualmente.
O Secretário Tam Pak Yuen salientou que, graças ao melhoramento contínuo e gradual das condições económicas externas, a economia de Macau recuperou-se rapidamente, tendo-se registado um crescimento real de dois dígitos no ano passado. No decurso deste ano, para além de se ter apurado um melhor comportamento no contexto económico em geral, verificaram-se ainda progressos na promoção da diversificação adequada do tecido industrial local. Cumprindo os princípios de "pragmatismo, eficiência, complementaridade e benefícios mútuos", Macau continuará a empenhar-se, em colaboração com Hong Kong, para fomentar e aprofundar a cooperação bilateral a todos os níveis, procurando alcançar um desenvolvimento e progresso comum entre as duas Regiões. Participaram também nesta reunião, da parte de Macau, o Chefe do Gabinete do Executivo subst.º, O Lam; o Chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças subst.º, Lam Hou Iun; o Presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng; o Adjunto dos Serviços de Alfândega, Ng Kuok Heng; a Subdirectora dos Serviços de Turismo, Dra. Maria Helena de Senna Fernandes; os Assessores do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Sam Kam San, Wong Sin Man e Leong Wai Leng; a Chefe do Departamento de Recursos Humanos da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Tina Cheng; o Subintendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Leong Sek Chun.
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O Concurso Público da "Obra de Construção das Fundações do Parque de Materiais e Oficina da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro" lançado hoje (dia 20), assinala o lançamento acelerado das obras de construção civil da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro de Macau. O coordenador-adjunto do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), Arq. André Ritchie referiu que o lançamento do concurso da obra de construção das fundações do Parque de Materiais e Oficina do Metro Ligeiro, em separado da obra de construção das superstruturas, permite elevar, proporcionalmente, a eficácia de toda a obra do Parque de Materiais e Oficina do Metro Ligeiro, antecipando a conclusão da obra em seis meses. É lançado hoje (dia 20) o Concurso Público da "Obra de Construção das Fundações do Parque de Materiais e Oficina da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro". O Parque de Materiais e Oficina encontra-se localizado num aterro novo situado na parte leste do Cotai, ocupando uma área de cerca de 13000 metros quadrados, com o prazo máximo de execução de 380 dias. No futuro terreno para o Parque de Materiais e Oficina será construído o edifício operacional (centro de controlo operacional), parque de materiais, oficina, ensaio de comboio, bem como as construções acessórias necessárias para a supervisão e o funcionamento do Sistema de Metro Ligeiro. O coordenador-adjunto do GIT, Arq. André Ritchie disse que o Parque de Materiais e Oficina é uma das instalações de construção civil mais importantes do Sistema de Metro Ligeiro de Macau, o Concurso Público da Obra do Parque de Materiais e Oficina do Metro Ligeiro assinala o lançamento integral e acelerado das obras de construção civil da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro de Macau, o concurso público da obra de construção civil do traçado e das estações do segmento do centro da Taipa do Sistema de Metro Ligeiro será lançado este ano. Arq. André Ritchie citou que, devido à grande dimensão do Parque de Materiais e Oficina da 1.ª Fase do Metro Ligeiro de Macau e a escassez do prazo de execução, pelo que o GIT decidiu lançar o concurso da obra de construção das fundações do Parque de Materiais e Oficina do Metro Ligeiro, em separado da obra de construção das superstruturas. Segundo estimativas prévias, a separação dos concursos contribuirá para a elevação da eficácia de todas as obras de construção do Parque de Materiais e Oficina do Metro Ligeiro, a conclusão da construção do Parque de Materiais e Oficina poderá antecipar em seis meses. Ao mesmo tempo, a separação dos concursos poderá favorecer mais a participação dos empreiteiros locais nas respectivas obras do Metro ligeiro, proporcionando assim oportunidades de emprego aos técnicos locais. O GIT reiterou que, o Gabinete determinou a obrigatoriedade de adopção de métodos amigos do ambiente para a execução de obras nas obras de construção civil relacionados com o Metro Ligeiro, nesta obra de construção das fundações do Parque de Materiais e Oficina do Metro Ligeiro ficou determinado que não é permitido o uso de torresmo e de bate estacas, no sentido de reduzir eficazmente o ruído da obra, a poluição atmosférica e entre outros problemas.
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A conservação energética e protecção ambiental já é uma tendência mundial de desenvolvimento, o Governo da RAEM dá importância aos elementos de protecção ambiental para nova construção dos projectos de habitação pública, cooperando activamente com a utilização dos equipamentos de construção, conservação energética e protecção ambiental, de modo a proporcionar um ambiente agradável de vida verde aos residentes e aumentar a qualidade de vida. Realizou hoje (20 de Julho) a 13.ª reunião ordinária do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública no Instituto de Habitação, na qual o representante do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas apresenta os elementos de protecção ambiental para nova construção de habitação pública ao Conselho. Quanto à concepção de construção, além de satisfazer a legislação vigente de construção e o cálculo de sombra projectada sobre a via pública, também tendo em consideração o aperfeiçoamento do ambiente arquitectónico e o consumo de energia para conservação energética: o uso de acabamentos com cores claras nas fachadas de construção para reduzir o calor de radiação solar; plataforma e jardim com pódio verde para embelezar o ambiente e reduzir a transferência de calor da radiação; aproveitamento possível de ventilação natural nas escadas, corredores e casas de banho para reduzir o consumo de energia com ventilação mecânica; aproveitamento possível de luz natural nas escadas e corredores para reduzir o consumo de energia de iluminação artificial. Sobre a utilização dos equipamentos de conservação energética e de protecção ambiental, são adaptadas as lâmpadas de conservação energética, por exemplo tubo 5, lâmpadas LED; são adaptados os materiais sanitários economizadores de água, incluindo torneiras economizadoras de água, caixa de água e sanita economizadoras de água, chuveiros economizadores de água; são adoptados os materiais de construção para protecção ambiental, por exemplo tinta de água, tijolos leves e madeira ecológicos. Nas habitações públicas em Seak Pai Van com certas condições, será promovida a água reciclada para uso sanitário. Em relação à concepção dos fogos, todas as casas de banho e alguns quartos são construídos ao lado dos pátios, assim, poderá ter ar natural em todas as casas de banho e aumentar a circulação de vento nos quartos. A entrada de elevadores em cada piso dá directamente uma visão para exterior, através de vidro com uma área grande, para dar mais luz natural e iluminar como luz, assim, pode-se economizar a energia eléctrica e ter um ambiente agradável com luz. Em simultâneo, através do uso de uma cobertura de vidro com taxa baixa de térmicas no topo de edifícios, pode não só isolar a radiação solar, como também obter a luz natural para os pátios e corredores mediante as clarabóias, a fim de que melhore a atmosfera escura no interior.
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60 Estabelecimentos comerciais e instituições foram publicamente elogiados na 4.ª Edição do Plano de Atribuição de Prémios às Entidades Empregadoras de Pessoas Deficientes, com o objectivo de galardoar os empregadores de todos os sectores de Macau que contratam as pessoas deficientes, por forma a que as mesmas possam inserir-se na vida colectiva e contribuir para a sociedade. O Instituto de Acção Social (IAS) e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) organizaram conjuntamente a 4.ª Edição do Plano de Atribuição de Prémios às Entidades Empregadoras de Pessoas Deficientes. A cerimónia de atribuição de prémios teve lugar às 12:00 do dia 20 do corrente ano, no MGM Grand Macau, 1.ºandar, Salão de Banquetes, e contou com a participação dos seguintes convidados: o presidente do IAS, Iong Kong Io, o Director da DSAL, Shuen Ka Hung, os membros da Comissão para os Assuntos de Reabilitação, as 60 entidades empregadoras premiadas e os representantes das instituições de reabilitação e das escolas de ensino especial. Na referida cerimónia, o presidente do IAS, Iong Kong Io, e o Director da DSAL, Shuen Ka Hung, apresentaram, nos discursos, os seus agradecimentos aos empregadores, às instituições de reabilitação e às escolas de ensino especial pelos respectivos apoios, cooperação e contributos prestados para a criação duma sociedade harmoniosa em que as pessoas, com ou sem deficiência, podem viver conjuntamente. Ambos confirmaram os bons resultados obtidos no referido Plano, considerando que o aumento contínuo do número de empregadores elogiados significa que o reconhecimento da capacidade de trabalho das pessoas deficientes pelos empregadores do mercado laboral público tem vindo permanentemente a aumentar. O Plano de Atribuição de Prémios às Entidades Empregadoras de Pessoas Deficientes foi realizado em 2005, e este ano trata-se da 4.ª edição. O referido Plano tem como objectivo elogiar e galardoar publicamente os estabelecimentos comerciais, instituições e entidades que empregam as pessoas deficientes, e aproveitar esta actividade para aumentar o reconhecimento e o apoio dos cidadãos para a capacidade de trabalho das pessoas deficientes, por forma a que as mesmas possam justamente adquirir a oportunidade de emprego. A realização da referida actividade tem sido apoiada positivamente por todos os sectores da sociedade. Além disso, através desta actividade, mais empregadores podem inteirar-se da capacidade laboral das pessoas deficientes e compreender que os empregados deficientes, assim como pessoas sem deficiência, possuem qualidades individuais, razão pela qual as pessoas deficientes poderão obter mais oportunidades de emprego e conseguir integrar-se na vida colectiva, contribuindo para a sociedade. Os estabelecimentos comerciais e as instituições que foram propostas para a participação no referido plano de atribuição de prémios são provenientes de diversas áreas, nomeadamente, hotelaria, segurança, gestão de propriedades, limpeza, entretenimento e lazer, jogo, manufactura, restauração, transportes, agências de emprego, estabelecimento de beleza, serviços e entidades públicas, etc.
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Recentemente, a Polícia Judiciária tornou público que iria adquirir um aparelho de inspecção corporal de raios-X para detecção de estupefacientes. Esta iniciativa foi plenamente reconhecida pelos vários sectores da sociedade e a população em geral, mas, algumas pessoas preocupam-se acerca da eventual violação da privacidade aquando da sua entrada ou saída do território. Para dissipar as dúvidas manifestadas pelo público, a PJ vem por este meio esclarecer os seguintes: 1.O aparelho vai ser instalado apenas em determinados lugares do Aeroporto Internacional de Macau onde a PJ exerce as suas funções, ou seja, o aparelho não vai ser instalado na zona normal de passagem do público; 2.Os funcionários da PJ só intervêm ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 17/2009 "Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas", efectuando revistas e utilizando o aparelho caso se reunam fortes indícios que apontam para a existência de estupefacientes no corpo do suspeito; 3.A PJ irá definir tanto o âmbito como as regras da utilização do aparelho, evitando assim a utilização abusiva, na defesa da privacidade dos utentes.
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A Delegação do Secretariado Permanente do Fórum de Macau teve um encontro com a Ministra do Comércio de Angola, Dra. Maria Idalina Valente e participou na Cerimónia de Abertura da Feira Internacional de Luanda (FILDA) No dia 19 de Julho, uma delegação do Secretariado Permanente do Fórum de Macau, chefiada pelo seu Secretário-Geral, Dr. Chang Hexi, teve um encontro com a Ministra do Comércio de Angola, Dra. Maria Idalina Valente e participou na Cerimónia de Abertura da Feira Internacional de Luanda (FILDA). No encontro com a Ministra do Comércio, o Secretário-Geral, Dr. Chang Hexi, endereçou em nome do Secretariado Permanente do Fórum de Macau, os seus sinceros agradecimentos pelo apoio reiterado que o Governo de Angola e a Sra. Ministra têm prestado aos trabalhos do Fórum de Macau, tendo sublinhado o grande apreço pelos esforço e contributo do Delegado de Angola, Dr. Joaquim Pereira da Gama, para os trabalhos do Secretariado Permanente do Fórum de Macau. O Secretário-Geral, Dr. Chang Hexi, aproveitou ainda o encontro para apresentar as últimas actividades desenvolvidas pelo Secretariado Permanente do Fórum de Macau, reiterando o acompanhamento pelo Secretariado Permanente da concretização das seis novas medidas que o Primeiro-Ministro, Dr. Wen Jiabao, anunciou, em nome do Governo da China, com o objectivo de apoiar os Países de Língua Portuguesa em vias de desenvolvimento para promoção activa da cooperação empresarial de acordo com o estipulado no Plano de Acção para a Cooperação Económica e Comercial aprovado na 3ª Conferência Ministerial do Fórum de Macau. O Secretário-Geral, Dr. Chang Hexi, destacou que a visita teria por objectivo auscultar as opiniões da Ministra, Dra. Maria Idalina Valente, sobre a intensificação dos trabalhos do Fórum de Macau, participar na Feira Internacional de Luanda e no Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa – Edição Luanda 2011, estabelecer contactos com a Câmara de Comércio e Indústria de Angola bem como visitar as empresas locais. O Secretário-Geral sublinhou ainda que se tinha realizado em Macau, em Março do corrente ano, a Cerimónia de Descerramento da Placa do Centro de Formação do Fórum de Macau cujos cursos de "Gestão de Saneamento e Saúde Pública" e "Modernização dos Serviços Públicos" têm data de realização prevista para Setembro, endereçando um convite ao Governo de Angola para destacar participantes para frequência destes cursos. Além disso, o Secretariado Permanente do Fórum de Macau está a elaborar em conjunto com a Agência para a Promoção de Investimento do Ministério do Comércio da China uma série de relatórios sobre a captação de investimentos para os Países de Língua Portuguesa, solicitando que a parte angolana possa fornecer as respectivas informações sobre legislação relacionada com o investimento. A Secretária-Geral Adjunta, Dra. Rita Santos, transmitiu os cumprimentos do Secretário para a Economia e Finanças do Governo da RAEM, Dr. Tam Pak Yuen, fazendo votos para que o Ministério do Comércio de Angola aproveite activamente o papel de Macau como plataforma de negócios e o website do Fórum de Macau para apresentação detalhada do ambiente de negócios e das estratégias de desenvolvimento de Angola, aproveitando também os stands de Angola no Pavilhão dos Países de Língua Portuguesa instalados respectivamente na Feira Internacional de Investimento e Comércio da China (CIFIT), na Feira de Importação e Exportação da China (Feira de Cantão) assim como na Feira Internacional de Macau (MIF) para divulgar as oportunidades do comércio e investimento de Angola e estabelecer parcerias com as empresas do interior da China e de Macau. Por fim, a Secretária-Geral Adjunta, Dra. Rita Santos, adiantou ainda que a delegação empresarial de Macau que participa na Feira Internacional de Luanda e no Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa – Edição Luanda 2011 é composta de mais de 20 empresários que se deslocam a Angola para procurar cooperação em várias áreas prioritárias para o desenvolvimento agrícola. A Ministra do Comércio, Dra. Maria Idalina Valente, apresentou seus cumprimentos e desejou as boas vindas à Delegação do Secretariado Permanente do Fórum de Macau, reiterando o seu mais alto apreço pelos esforços realizados pelo Governo Central da China e o Governo da RAEM na concretização das seis novas medidas do Fórum de Macau. A Sra. Ministra referiu que o Governo de Angola dá presentemente importância a criação e aperfeiçoamento do ambiente de investimento com vista a cativar mais investimento da China no âmbito de desenvolver projectos na área de indústria de transformação, tais como agricultura, criação de gado, infra-estruturas, agro-pecuária, indústria e comércio e também desenvolver rede de serviços logísticos, elevar a qualidade de produtos e expandir as exportações. Por outro lado, a Ministra expressou que o Governo de Angola iria acelerar a implementação das medidas de facilitação na criação do ambiente de investimento, concretização dos serviços de one-stop, a fim de desburocratizar o procedimento conducente ao estabelecimento de empresas estrangeiras em Angola, fomentando o desenvolvimento das pequenas e médias empresas. Para terminar, a Ministra Maria Idalina Valente desejou realçar o do papel de Macau como plataforma, nomeadamente para fomentar o desenvolvimento das pequenas e médias empresas. Neste mesmo dia, a Delegação do Secretariado Permanente do Fórum de Macau ainda participou na Cerimónia de Abertura da Feira Internacional de Luanda (FILDA), presidida pelo Ministro de Economia de Angola, Dr. Abrão Gourgel, em representação do Presidente da República de Angola e visitou alguns pavilhões. A Delegação teve encontros com empresas de Angola e reuniu com os chefes das delegações. A delegação do Secretariado Permanente contou também com a participação do Chefe de Divisão do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial de Macau, Dr. Wang Jiabao, do Secretário-Geral Adjunto do Fórum de Macau, Dr. Marcelo D' Almeida, da Coordenadora do Gabinete de Administração, Dra. Zhang Jie, da Coordenadora do Gabinete de Ligação e delegada da Guiné-Bissau, Dra. Florzinha Monteiro, dos Delegados de Angola, Dr. Joaquim Pereira da Gama, de Cabo Verde, Dr. Mário Vicente, de Moçambique, Dra. Esmeralda Patrício bem como do Assessor do Gabinete de Administração do Secretariado Permanente e funcionários do Gabinete de Apoio, no total de 16 pessoas.
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