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Até ao final de Junho de 2011 havia 200.169 veículos em circulação no Território, tendo aumentado 4% em relação ao período homólogo de 2010, dos quais 108.178 eram motociclos (54% do total) e 78.301 eram automóveis ligeiros particulares (39% do total). No primeiro semestre deste ano foram atribuídas 8.392 novas matrículas, principalmente a motociclos (56%) e automóveis ligeiros particulares (40%), observando um acréscimo de 11% em relação ao mesmo período do ano anterior, informam os Serviços de Estatística e Censos. No primeiro semestre do corrente ano ocorreram 6.879 acidentes de viação, registando-se um aumento de 7% comparativamente ao período homólogo de 2010, dos quais resultaram 2.684 vítimas, 4 delas mortais. No primeiro semestre de 2011, o movimento nas fronteiras terrestres entre Macau e a China Continental foi de 2.004.085 viaturas e cresceu 9% face ao mesmo período do ano precedente. Destaca-se que no posto fronteiriço das Portas do Cerco se assinalou um movimento correspondente a 82% do total. Quanto aos transportes aéreos, observou-se no primeiro semestre 17.368 voos comerciais no Aeroporto Internacional de Macau, ou seja, menos 12 voos, face ao mesmo período do ano transacto. A maior parte dos voos estabeleceu ligações com Taiwan, China (34% do total), a China Continental (32%) e a Tailândia (10%). Por seu turno, no heliporto entre Macau e Hong Kong (8.000 voos) e entre Macau e a China Continental (1.896 voos) verificou-se um acréscimo de voos de 11% e 19%, respectivamente, face ao primeiro semestre de 2010. Na vertente dos transportes marítimos, verificou-se no período de referência que 61.364 viagens de barco transportaram passageiros entre Macau e Hong Kong, mais 6% em comparação com o mesmo período do ano passado. Efectuaram-se 12.020 viagens de barco entre Macau e a China Continental, que diminuíram 7%, comparativamente ao mesmo período do ano anterior. No primeiro semestre de 2011, movimentaram-se 35.721 contentores com 47.980 TEU, representando crescimentos de 18% e 13%, respectivamente, face ao primeiro semestre de 2010. Por seu turno, o peso bruto da carga contentorizada entrada e saída do Território registou as seguintes variações: por via marítima, menos 3%, situando-se nas 84.260 toneladas, enquanto que por via terrestre se fixou nas 17.602 toneladas, correspondentes a uma atenuação de 17% em comparação com o mesmo período de 2010. Do total de carga contentorizada em trânsito, 1.836 toneladas circularam por via marítima e 5.576 toneladas circularam por via terrestre. Por via aérea, a carga exportada no primeiro semestre de 2011 foi de 11.750 toneladas de mercadorias e a importada situou-se nas 5.148 toneladas, ou seja, reduziu-se, substancialmente, 28% e 38% respectivamente, face ao primeiro semestre de 2010. A carga movimentada em regime de trânsito por via aérea fixou-se nas 2.323 toneladas, o que traduz um decréscimo de 27% relativamente ao mesmo período do ano anterior. Na área das comunicações, constataram-se 1.262.274 utentes de telemóvel no final de Junho de 2011, mais 18% em relação ao idêntico período do ano 2010 e 167.529 utentes de linhas telefónicas fixas, que diminuíram 1% no período homólogo. Quanto ao serviço de internet, existiam 185.605 utentes, os quais utilizaram 246 milhões de horas no primeiro semestre de 2011, expandindo-se 19% os primeiros e 23% as segundas em relação ao mesmo período de 2010.
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) vai realizar entre os dias 1 e 3 de Agosto três sessões de esclarecimento sobre a proposta de revisão do "Diploma que regula as actividades dos hotéis, restaurantes e bares", sobre o qual está a decorrer uma auscultação pública. As sessões de esclarecimento têm lugar nos dias 1, 2 (para recolha de opiniões de associações da indústria hoteleira, restauração e diversões) e 3 de Agosto (para associações dos outros sectores), no Centro de Actividades Turísticas (CAT), entre as 15:30 e as 17:30. As sessões são realizadas em cantonense, com tradução simultânea para português e inglês. O período de auscultação pública sobre a proposta de revisão do Decreto-Lei nº 16/96/M, que regula a actividade hoteleira e similar, decorre até 31 de Agosto. Face ao alcance das actividades envolvidas e dos diferentes aspectos técnicos que às mesmas se referem, é importante proceder-se a uma auscultação tão vasta quanto possível e é desejável também que venha a existir uma participação efectiva das partes interessadas, afim de colher o maior número de opiniões para se proceder a uma adequada produção legislativa. Por isso, a DST neste momento tem como objectivo da consulta pública recolher o máximo de opiniões possíveis dos diferentes sectores da sociedade directa ou indirectamente ligados à indústria turística-hoteleira e da população em geral sobre o projecto de revisão. Desta forma, o projecto de regulamento administrativo do "Diploma que regula as actividades dos hotéis, restaurantes e bares" serve apenas para referência, uma vez que a versão final irá depender do resultado da auscultação pública e dos contributos que vierem a ser colhidos durante esse período, que serão objecto de análise e ponderação para se produzir a proposta final de um novo diploma para ser submetida ao processo legislativo. Por esta razão, a DST está a divulgar a consulta pública na Página Electrónica da Indústria Turística da DST e emitiu um comunicado à imprensa a anunciar o lançamento da mesma. Por outro lado, também foram enviadas comunicações a todas as 695 entidades licenciadas pela DST, a 38 associações e organizações da Indústria e a outras 75 entidades públicas e académicas, a solicitar contributos e opiniões. O texto integral do projecto está disponível em: http://industry.macautourism.gov.mo/pt/consulta. Os interessados podem enviar até 31 de Agosto as suas opiniões e comentários, através do correio electrónico (consulta@macautourism.gov.mo), por fax (2833-0518), correio ou entrega em mão na sede da DST (Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, nos 335-341, Edifício Centro Hotline, 18.ºandar, Macau). Se o autor das opiniões e sugestões preferir manter o anonimato, deve referir na altura do envio ou entrega, caso contrário, todas as informações serão tratadas como passíveis de divulgação pública.
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A Administração já concluiu a compilação das opiniões e propostas apresentadas pela população sobre a alteração do plano de aproveitamento do terreno localizado junto da Colina da Taipa Pequena. E após a compilação das opiniões e sugestões apresentadas, verificou-se que tanto as opiniões contra a construção deste empreendimento, como as que a apoiam a sua construção, estão na generalidade atentas ao aspecto referente a defesa ambiental e ao planeamento urbanístico. A par disso, a revisão com a maior brevidade possível dos diplomas legais nesta matéria e a beneficiação do regime de audiência pública foram também um dos aspectos que mereceram destaque nas opiniões e sugestões apresentadas. A Administração irá enviar as opiniões públicas compiladas aos serviços competentes para a realização de análise técnica e à concessionária para servir de referência para a introdução de alterações no plano de aproveitamento. A Administração está bastante atenta às opiniões e sugestões apresentadas pelos diversos estratos sociais e virá avaliar e analisar em geral o caso sob o ponto de vista científico e técnico. Os vários estratos sociais apresentaram dinamicamente as suas opiniões e sugestões quanto ao empreendimento Dentro do prazo de 30 dias fixado para a recolha de opiniões, verificou-se que a população de Macau apresentou de forma dinâmica as suas opiniões e sugestões sobre vários aspectos relativos ao empreendimento da Colina da Taipa Pequena. A Administração veio também através de diferentes meios recolher as diferentes vozes da sociedade, nomeadamente por meio de email, pela via postal ou através dos órgãos de comunicação social. E durante o prazo para a recolha de opiniões, a Administração recolheu num total de 880 opiniões / sugestões, que na sua maioria absoluta foram apresentadas em nome individual, havendo entretanto ainda algumas que foram apresentadas por associações.
Foram várias as formas de manifesto das opiniões ou sugestões, sendo várias as opiniões apresentadas em nome individual ou em nome das associações recebidas por meio de email ou por escrito, que manifestaram o seu ponto de vista, as razões do seu apoio ou da sua discordância quanto ao aproveitamento do terreno localizado na Colina da Taipa Pequena, bem como propostas para a beneficiação deste plano de aproveitamento. Houve ainda algumas associações que recolheram publicamente as opiniões dos cidadãos, contudo a maioria esmagadora não apresentaram em concreto as razões da sua decisão ou as suas propostas.
E dentre as 880 opiniões / sugestões (nos quais compreende uma associação que recolheu publicamente e que entregou à Administração em forma de anexo mais de 1700 opiniões), 587 opiniões concordaram com este plano de aproveitamento, o que representa 66,7%, e 242 opiniões discordam com este plano de aproveitamento, o que representa 27,5%, havendo ainda 40 opiniões que não manifestaram qualquer postura quanto ao assunto, manifestando somente meramente uma simples opinião ou sugestão, o que representa 4,55% e as demais 11 opiniões que manifestaram estar atentos ao caso, o que representa 1,25%. De acordo com as opiniões tratadas e classificadas, verificou-se que independentemente das opiniões que apoiam ou que estão contra, grande parte manifesta estar atenta à questão da protecção ambiental advinda deste empreendimento, seguido da relação entre o desenvolvimento urbano e o planeamento urbanístico e das questões de interesse público advindas deste empreendimento.
Em suma, as opiniões contra o empreendimento estão atenta a 9 aspectos, nomeadamente: ambiente ecológico, protecção ambiental, planeamento urbanístico, interesse público, contra a construção de alto edifício, danificação da paisagem, contra o efeito biombo, comparação entre as necessidades do mercado e os demais empreendimentos. E dentre as opiniões que apoiam a construção do empreendimento, estão sobretudo preocupadas com 5 aspectos, nomeadamente: tratamento legal do caso, protecção ambiental, planeamento urbanístico, comparação com os demais empreendimentos e necessidades do mercado imobiliário. As opiniões contra estão sobretudo preocupadas com o impacto ao ambiente ecológico circundante e o problema respeitante ao arejamento Dentre as opiniões e sugestões respeitantes a estas duas vertentes, grande parte está atenta à questão relacionada com a protecção ambiental e o planeamento urbanístico. As opiniões contra estão preocupadas com a danificação que o empreendimento projectado para a Colina da Taipa Pequena possa causar ao ambiente ecológico circundante e à própria colina, que poderá ainda reduzir a área verde. A par disso, muitas destas manifestaram estar atentas ao facto da altura da construção pretendida vir tapar a paisagem da Colina da Taipa Pequena e ainda o impacto à corrente de ar provocada pelo efeito de biombo. E ainda questões respeitantes ao ruído e à poluição produzida durante a execução da obra, que consiste num dos motivos fulcrais do não apoio à construção deste empreendimento. Porém, houve ainda algumas opiniões que consideraram que o facto do relatório do impacto ambiental poder ou não conjugar com o futuro desenvolvimento urbano consiste num importante factor de ponderação quanto a aprovação ou não do plano, pelo que devem ser introduzidas alterações no plano em função das circunstâncias concretas, de modo a que então este plano possa por um lado defender o ambiente natural da Colina da Taipa Pequena, mas também por outro lado fazer face às necessidades do desenvolvimento social de Macau. As opiniões que apoiam a construção deste empreendimento consideram que este plano permitirá melhorar o ambiente desta zona Os que apoiam a construção deste empreendimento realçam a importância do equilíbrio entre a construção deste empreendimento e a protecção do ambiente circundante, considerando ainda que a concretização deste plano permitirá melhorar a actual situação de devoluto das suas imediações e melhorar o ambiente desta zona, em que se continuar devoluto, irá por em causa a questão higio-sanitária e de segurança desta zona.
A par da protecção ambiental e do planeamento urbanístico, um dos importantes aspectos a ter em conta das vozes que apoiam e que estão contra a construção deste empreendimento é o tratamento legal do caso. As opiniões contra consideram que a Administração deve apreciar o plano de aproveitamento do empreendimento da Colina da Taipa Pequena segundo o disposto legal, devendo realmente ter em conta o interesse público do futuro desenvolvimento a longo prazo de Macau e as opiniões que apoiam este consideram que atendendo que o plano de aproveitamento foi já aprovado pela Administração há vários anos, mesmo que sejam presentemente introduzidas alterações neste, bastará apenas que o plano de aproveitamento obedeça as disposições legais nesta matéria, uma vez que Macau é um estado de lei, por isso deve a Administração proceder nos termos legais a apreciação deste empreendimento. As opiniões neutras consideram que esta questão deve ser tratada de forma científica e adequada No que refere às 40 opiniões / sugestões que não manifestaram opinião em concreto, esperam estes que a Administração venha sobretudo ponderar e analisar de forma racional e científica o caso. E houve ainda opiniões que consideram que desde a apresentação do empreendimento da Colina da Taipa Pequena na sessão de audiência pública, veio já isto amplamente chamar a atenção da sociedade, havendo opiniões e críticas em vários aspectos, o que está reflectido no número das opiniões que apoiam e que estão contra este empreendimento. Contudo, a questão numérica não é o mais importante, pelo que deve sim a Administração ponderar plenamente os interesses legais dos vários estratos sociais e as suas aspirações, em que se deve procurar que estas questões sejam devidamente resolvidas dentro do quadro jurídico. E houve ainda opiniões que consideram que as opiniões dos especialistas devem servir de fundamento para a decisão científica da Administração, bem como servir de base para a fé pública da decisão administrativa, contudo deve-se igualmente valorizar a opinião dos não especialistas. Algumas opiniões concordam com o regime de audiência pública, havendo no entanto espaço para melhoria E ainda não obstante a este facto, houve também várias opiniões que esperam que seja tanto quanto antes lançado a Lei do Urbanismo e a Lei de Terras (revista), exigindo ainda que seja tanto quanto antes optimizado estes diplomas legais, de modo a conjuguem então com as necessidades do desenvolvimento social, de modo a ter em conta os interesses dos diferentes estratos sociais, evitando assim que no futuro venha novamente surgir este tipo de situações. A par disso, foram também apresentadas sugestões para melhoria no actual regime de consulta pública. E foram várias as opiniões que concordam o regime de audiência pública criado pela Administração, contudo existem ainda neste algumas falhas, nomeadamente no que refere à divulgação de informações que conduzem a um conhecimento muito superficial da sociedade quanto ao assunto, o que lhes impossibilita de apresentar objectivamente as suas opiniões, dificultando ainda a sociedade de bem ver as vantagens e desvantagens deste plano de aproveitamento. Contudo, o lançamento deste regime virá por um lado promover a participação pública, mas também por outro ter uma certa função no incremento da divulgação de informações da Administração. Assim sendo, foi proposto que a Administração deve seriamente estudar e optimizar o regime de audiência pública actualmente em vigor, bem como incrementar a divulgação de informações e recolher a opinião pública. Resposta da Administração: realização de estudo e análise em respeito das diferentes vozes Relativamente às opiniões e sugestões recolhidas pelos diversos estratos sociais quanto a este empreendimento, em particular no que refere ao aspecto do impacto ambiental, altura do edifício e planeamento urbanístico são as questões que mereceram maior atenção, quer as opiniões ou sugestões apresentadas em nome individual ou em nome da associação serão valorizadas pela Administração, que serão também objecto de prudente estudo e análise. A Administração já concluiu a compilação e a análise geral das opiniões e sugestões apresentadas pelos cidadãos, que serão enviadas aos serviços competentes para a realização de estudo e análise técnica, mas também posteriormente enviadas às concessionárias para o seu conhecimento quanto aos aspectos que mereceram maior atenção por parte da sociedade e as opiniões e sugestões apresentadas pela população, e que servirão por sua vez de referência para a introdução de alterações ao plano de aproveitamento. E depois da Administração receber os pareceres técnicos dos demais serviços, serão estes também enviados à concessionária. A Administração está a ouvir as várias aspirações da sociedade sobre este empreendimento e irá do ponto de vista científico e técnico analisar em geral as diferentes opiniões e sugestões. A Administração irá segundo os procedimentos actualmente definidos proceder a apreciação sobre a alteração do plano de aproveitamento, conjugando ainda seriamente com as opiniões da sociedade.
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O "Inquérito à Carteira de Investimentos" tem por objectivo conhecer o valor de mercado dos investimentos detidos quer pelos residentes, quer pelas entidades, em títulos emitidos por entidades não residentes independentes e a distribuição geográfica do investimento. Tal como no passado, colaboraram conjuntamente no "Inquérito à Carteira de Investimentos", a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) e a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Divulgamos, resumidamente, os seguintes resultados do inquérito: Os investimentos dos residentes de Macau (incluindo os dos indivíduos, os do governo e de outras pessoas colectivas, mas excluindo o fundo de reserva cambial da Região Administrativa Especial de Macau - RAEM), em títulos emitidos por entidades não residentes independentes foram calculados a preços de mercado em 31 de Dezembro de 2010 e registaram um valor de 125,7 mil milhões de patacas, representando um aumento de 8,1%, em relação aos valores rectificados de 116,3 mil milhões de patacas na mesma data de 2009. Este aumento foi o mais elevado desde o lançamento do inquérito em análise em 2002. Os investimentos em títulos representativos de capital, obrigações de longo prazo e obrigações de curto prazo foram de 69,6; 51,7 e 4,4 mil milhões de patacas, respectivamente. Em comparação com o ano anterior, os preços do mercado dos investimentos em títulos representativos de capital subiram 13,9% (dos quais, os fundos mútuos e os investimentos em trusts atingiram 16,7 mil milhões de patacas). Os investimentos nas obrigações de longo prazo cresceram moderadamente 3,6%, enquanto as obrigações de curto prazo caíram 16,9%. Segundo a classificação por países ou territórios, o valor do investimento aplicado no mercado de títulos emitidos por entidades na China Continental (incluindo os títulos que estavam listados em bolsas no exterior da China Continental) ultrapassou o de Hong Kong, pela primeira vez, representando 20,5% do valor de mercado total da carteira de investimentos externa de residentes de Macau. O restante investimento foi canalizado principalmente para títulos emitidos por entidades em Hong Kong, Reino Unido, Estados Unidos da América, Ilhas Caimão, Austrália, Luxemburgo e Bermudas. O investimento aplicado em títulos emitidos por entidades na China Continental atingiu 25,7 mil milhões de patacas, um aumento acentuado de 26,3% ou 5,3 mil milhões de patacas face ao fim de 2009. Este valor consistiu 22,0 mil milhões de patacas em títulos representativos de capital, 3,6 mil milhões de patacas em obrigações de longo prazo e 0,1 mil milhões de patacas em obrigações de curto prazo, equivalendo a 31,6%; 7,0% e 2,8%, respectivamente, do valor total nas respectivas categorias. A quota da carteira de investimentos emitidos por entidades em Hong Kong desceu tenuemente de 20,2% no fim de 2009 para 19,5% no fim de 2010. Contudo, o valor de mercado correspondente ainda aumentou por 4,1% a 24,5 mil milhões de patacas, dos quais o investimento em obrigações de longo prazo subiu 7,0% a 7,8 mil milhões de patacas, representando o maior peso do valor total na respectiva categoria, a 15,0%. A quota de investimento em títulos europeus reduziu-se 3,6 pontos percentuais em termos anuais, perfazendo 26,0%, e o valor de mercado também desceu 5,0%. O Reino Unido continuou a contabilizar a maior quota de investimento (8,3%) entre os países europeus com o valor total de mercado em 10,4 mil milhões de patacas no fim de 2010. Por seu turno, o investimento dos residentes de Macau em títulos emitidos por entidades em Luxemburgo registou um aumento significativo de 27,6%, em contrapartida, o investimento em títulos franceses e holandeses diminuiu 24,1% e 21,6% respectivamente. A quota de investimento em títulos dos Estados Unidos da América detido pelos residentes de Macau subiu de 7,7% no fim de 2009 para 8,1% no fim de 2010 e o valor de mercado destes títulos elevou-se 13,0%, em termos anuais, alcançando 10,2 mil milhões de patacas. Destaca-se que o investimento em obrigações de longo prazo dos Estados Unidos da América atingiu 7,6 mil milhões de patacas, ocupando o segundo lugar na respectiva categoria de investimento, seguido de Hong Kong. A quota de títulos da carteira de investimentos emitidos por entidades na Oceânia aumentou de 5,0% no fim de 2009 para 5,5% no fim de 2010, uma vez que o valor de mercado do investimento dos residentes de Macau em títulos emitidos por entidades australianas cresceu 13,8%, em termos anuais.
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Celebra-se hoje a cerimónia de assinatura do Plano de Cooperação no Âmbito da Medicina Tradicional entre o Governo da RAEM e a Organização Mundial de Saúde, na qual o Chefe do Executivo, Dr. Chui Sai On, e a Directora-Geral da Oganização Mundial de Saúde, Dra. Margaret Chan, são os representantes.
A cerimónia realiza-se pelas 15H00 no Salão Multifuncional da Sede do Governo, na qual estiveram presentes representantes do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, chefias dos Serviços de Saúde e representantes do sector de medicina, entre outros.
Todo o plano de cooperação tem uma duração de 4 anos, a contar do dia 02 de Setembro de 2011 e terminará no dia 31 de Dezembro de 2015. O plano divide-se em três partes que abrange a realização de acções de formação inter-regionais, a elaboração de documentos técnicos relativos aos estudos clínicos da medicina tradicional e a realização de acções de formação locais. Relativamente às acções de formação inter-regionais, os peritos consultores da OMS prestarão formação a 45 formandos e observadores provenientes de diferentes países e regiões, e no que respeita aos documentos técnicos relativos aos estudos clínicos da medicina tradicional, o Governo da RAEM da República Popular da China elaborará esses documentos em conjunto com os peritos da OMS, para servirem como materiais de referência para os seus estados membros. No tocante à formação local, os peritos consultores da OMS prestarão formação para 100 profissionais da medicina tradicional e funcionários públicos da área de saúde da RAEM da República Popular da China.
Após a cerimónia, a Directora-Geral da Organização Mundial de Saúde, Dra. Margaret Chan e o chefe do Centro de Medicina Tradicional da OMS, Dr. Zhang Qi, foram acompanhados pelo Director dos Serviços, Dr. Lei Chin Ion, numa visita ao Centro de Saúde da Areia Preta, para se inteirarem de forma detalhada sobre o desenvolvimento do sistema de cuidados de saúde primários e os respectivos serviços em Macau. Durante a visita, ainda visitaram os serviços de saúde oral, saúde de medicina tradicional chinesa e participaram na reunião de partilha de experiências sobre a amamentação, tendo a Dra. Margaret Chan colaborado na partilha e intercâmbio de experiências com as mulheres grávidas num ambiente animado e amigável.
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A convite do Governo Popular da Região Autónoma da Mongólia Interior, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, à frente de uma delegação oficial, inicia no próximo dia 1 de Agosto uma visita à Região Autónoma da Mongólia Interior, durante a qual tem agendados encontros com os dirigentes da Região Autónoma para estudar o reforço do intercâmbio e cooperação entre Macau e a Região Autónoma da Mongólia Interior. Uma delegação empresarial, que acompanha o Chefe do Executivo na visita, integra 40 individualidades de vários sectores de Macau, que irão efectuar, juntamente com os empresários da Região Autónoma, negociações comerciais, assim como assinar acordos de cooperação. Após o retorno de Macau à Pátria, o Governo da RAEM e o Governo Popular da Região Autónoma da Mongólia Interior têm vindo a estreitar os laços e a cooperação, nomeadamente nas áreas do comércio, turismo e cultura, tendo estabelecido, ao longo dos anos, uma profunda amizada. Esta será a primeira visita do Chefe do Executivo, Chui Sai On, à Região Autónoma da Mongólia Interior, que incluí visitas a várias cidades famosas da Região Autónoma, tais como Hohhot, capital da Região Autónoma, Erdos, Manchúria e Hulunbeier,onde o Chefe do Executivo irá aproveitar a oportunidade para estudar o reforço do intercâmbio e cooperação entre Macau e a Região Autónoma da Mongólia Interior. Durante a visita, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau irá assinar um memorando de entendimento com o Conselho Regional da Mongólia Interior do Conselho para a Promoção de Comércio Internacional da China. A delegação dos empresários de Macau irá realizar encontros e colóquios com os empresários locais, e assinar acordos de cooperação nas áreas dos centros comerciais, do imobiliário, do abastecimento de carne bovina de alta qualidade, entre outras. Acompanham o Chefe do Executivo na visita a Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, o Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, o Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, a Secretária-Geral do Conselho Executivo e Assessora do Chefe do Executivo, O Lam, o Presidente do Instituto Politécnico de Macau, Lei Heong Iok, o Director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan, o Presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Cheong Chou Weng, o Presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, Wu Zhiliang, a Chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, Hong Wai, e vários membros do Conselho Executivo.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve hoje (28 de Julho) um encontro com a directora-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Margaret Chan, em Santa Sancha, durante o qual os dois responsáveis trocaram impressões sobre impulsionamento da investigação científica, formação de quadros qualificados e gestão e controlo de qualidade da produção de medicamentos na área da medicina tradicional chinesa. Na sequência da assinatura de um protocolo de cooperação no âmbito de medicina tradicional com o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, a responsável da OMS agradeceu o apoio do território à promoção do desenvolvimento contínuo da medicina tradicional, que classificou de "tesouro da China", sugerindo um ainda maior envolvimento e mais cooperação com as regiões vizinhas para reforçar os avanços na área em questão. Chui Sai On, por seu lado, agradeceu o empenho de Margaret Chan para a celebração do protocolo e garantiu que envidará todos os esforços para desenvolver a medicina tradicional. O mesmo responsável recordou que Macau e Guangdong, com o apoio do país, estão já a trabalhar em conjunto para impulsionar o desenvolvimento regional e a primeira matéria de cooperação consiste, exactamente, na medicina tradicional chinesa, com um projecto pioneiro que abrange a criação de um Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa na Ilha da Montanha (Hengqin). E, afirmou que o Governo está disponível para apostar em uma série de trabalhos relacionados com o progresso da medicina tradicional, tais como, em primeiro lugar, a boa execução de tarefas, nomeadamente em termos de investigação, formação de quadros qualificados e garantia de qualidade, entre outros objectivos básicos, e, só posteriormente, o desenvolvimento da produção de medicamentos, propriamente dita. Chui Sai On considerou ainda que o presente protocolo de cooperação constitui uma demonstração do apoio da Organização Mundial de Saúde e um incentivo para Macau desenvolver a medicina tradicional chinesa. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, a secretária-geral do Conselho Executivo, em funções de chefe-substituta do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, e os assessores do Gabinete do Chefe do Executivo, Daniel Fung e Kou Chin Hung, estiveram também presentes na ocasião.
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A Administração já concluiu a compilação das opiniões e propostas apresentadas pela população sobre a alteração do plano de aproveitamento do terreno localizado junto da Colina da Taipa Pequena. E após a compilação das opiniões e sugestões apresentadas, verificou-se que tanto as opiniões contra a construção deste empreendimento, como as que a apoiam a sua construção, estão na generalidade atentas ao aspecto referente a defesa ambiental e ao planeamento urbanístico. A par disso, a revisão com a maior brevidade possível dos diplomas legais nesta matéria e a beneficiação do regime de audiência pública foram também um dos aspectos que mereceram destaque nas opiniões e sugestões apresentadas. A Administração irá enviar as opiniões públicas compiladas aos serviços competentes para a realização de análise técnica e à concessionária para servir de referência para a introdução de alterações no plano de aproveitamento. A Administração está bastante atenta às opiniões e sugestões apresentadas pelos diversos estratos sociais e virá avaliar e analisar em geral o caso sob o ponto de vista científico e técnico. Os vários estratos sociais apresentaram dinamicamente as suas opiniões e sugestões quanto ao empreendimento Dentro do prazo de 30 dias fixado para a recolha de opiniões, verificou-se que a população de Macau apresentou de forma dinâmica as suas opiniões e sugestões sobre vários aspectos relativos ao empreendimento da Colina da Taipa Pequena. A Administração veio também através de diferentes meios recolher as diferentes vozes da sociedade, nomeadamente por meio de email, pela via postal ou através dos órgãos de comunicação social. E durante o prazo para a recolha de opiniões, a Administração recolheu num total de 880 opiniões / sugestões, que na sua maioria absoluta foram apresentadas em nome individual, havendo entretanto ainda algumas que foram apresentadas por associações.
Foram várias as formas de manifesto das opiniões ou sugestões, sendo várias as opiniões apresentadas em nome individual ou em nome das associações recebidas por meio de email ou por escrito, que manifestaram o seu ponto de vista, as razões do seu apoio ou da sua discordância quanto ao aproveitamento do terreno localizado na Colina da Taipa Pequena, bem como propostas para a beneficiação deste plano de aproveitamento. Houve ainda algumas associações que recolheram publicamente as opiniões dos cidadãos, contudo a maioria esmagadora não apresentaram em concreto as razões da sua decisão ou as suas propostas.
E dentre as 880 opiniões / sugestões (nos quais compreende uma associação que recolheu publicamente e que entregou à Administração em forma de anexo mais de 1700 opiniões), 587 opiniões concordaram com este plano de aproveitamento, o que representa 66,7%, e 242 opiniões discordam com este plano de aproveitamento, o que representa 27,5%, havendo ainda 40 opiniões que não manifestaram qualquer postura quanto ao assunto, manifestando somente meramente uma simples opinião ou sugestão, o que representa 4,55% e as demais 11 opiniões que manifestaram estar atentos ao caso, o que representa 1,25%. De acordo com as opiniões tratadas e classificadas, verificou-se que independentemente das opiniões que apoiam ou que estão contra, grande parte manifesta estar atenta à questão da protecção ambiental advinda deste empreendimento, seguido da relação entre o desenvolvimento urbano e o planeamento urbanístico e das questões de interesse público advindas deste empreendimento.
Em suma, as opiniões contra o empreendimento estão atenta a 9 aspectos, nomeadamente: ambiente ecológico, protecção ambiental, planeamento urbanístico, interesse público, contra a construção de alto edifício, danificação da paisagem, contra o efeito biombo, comparação entre as necessidades do mercado e os demais empreendimentos. E dentre as opiniões que apoiam a construção do empreendimento, estão sobretudo preocupadas com 5 aspectos, nomeadamente: tratamento legal do caso, protecção ambiental, planeamento urbanístico, comparação com os demais empreendimentos e necessidades do mercado imobiliário. As opiniões contra estão sobretudo preocupadas com o impacto ao ambiente ecológico circundante e o problema respeitante ao arejamento Dentre as opiniões e sugestões respeitantes a estas duas vertentes, grande parte está atenta à questão relacionada com a protecção ambiental e o planeamento urbanístico. As opiniões contra estão preocupadas com a danificação que o empreendimento projectado para a Colina da Taipa Pequena possa causar ao ambiente ecológico circundante e à própria colina, que poderá ainda reduzir a área verde. A par disso, muitas destas manifestaram estar atentas ao facto da altura da construção pretendida vir tapar a paisagem da Colina da Taipa Pequena e ainda o impacto à corrente de ar provocada pelo efeito de biombo. E ainda questões respeitantes ao ruído e à poluição produzida durante a execução da obra, que consiste num dos motivos fulcrais do não apoio à construção deste empreendimento. Porém, houve ainda algumas opiniões que consideraram que o facto do relatório do impacto ambiental poder ou não conjugar com o futuro desenvolvimento urbano consiste num importante factor de ponderação quanto a aprovação ou não do plano, pelo que devem ser introduzidas alterações no plano em função das circunstâncias concretas, de modo a que então este plano possa por um lado defender o ambiente natural da Colina da Taipa Pequena, mas também por outro lado fazer face às necessidades do desenvolvimento social de Macau. As opiniões que apoiam a construção deste empreendimento consideram que este plano permitirá melhorar o ambiente desta zona Os que apoiam a construção deste empreendimento realçam a importância do equilíbrio entre a construção deste empreendimento e a protecção do ambiente circundante, considerando ainda que a concretização deste plano permitirá melhorar a actual situação de devoluto das suas imediações e melhorar o ambiente desta zona, em que se continuar devoluto, irá por em causa a questão higio-sanitária e de segurança desta zona.
A par da protecção ambiental e do planeamento urbanístico, um dos importantes aspectos a ter em conta das vozes que apoiam e que estão contra a construção deste empreendimento é o tratamento legal do caso. As opiniões contra consideram que a Administração deve apreciar o plano de aproveitamento do empreendimento da Colina da Taipa Pequena segundo o disposto legal, devendo realmente ter em conta o interesse público do futuro desenvolvimento a longo prazo de Macau e as opiniões que apoiam este consideram que atendendo que o plano de aproveitamento foi já aprovado pela Administração há vários anos, mesmo que sejam presentemente introduzidas alterações neste, bastará apenas que o plano de aproveitamento obedeça as disposições legais nesta matéria, uma vez que Macau é um estado de lei, por isso deve a Administração proceder nos termos legais a apreciação deste empreendimento. As opiniões neutras consideram que esta questão deve ser tratada de forma científica e adequada No que refere às 40 opiniões / sugestões que não manifestaram opinião em concreto, esperam estes que a Administração venha sobretudo ponderar e analisar de forma racional e científica o caso. E houve ainda opiniões que consideram que desde a apresentação do empreendimento da Colina da Taipa Pequena na sessão de audiência pública, veio já isto amplamente chamar a atenção da sociedade, havendo opiniões e críticas em vários aspectos, o que está reflectido no número das opiniões que apoiam e que estão contra este empreendimento. Contudo, a questão numérica não é o mais importante, pelo que deve sim a Administração ponderar plenamente os interesses legais dos vários estratos sociais e as suas aspirações, em que se deve procurar que estas questões sejam devidamente resolvidas dentro do quadro jurídico. E houve ainda opiniões que consideram que as opiniões dos especialistas devem servir de fundamento para a decisão científica da Administração, bem como servir de base para a fé pública da decisão administrativa, contudo deve-se igualmente valorizar a opinião dos não especialistas. Algumas opiniões concordam com o regime de audiência pública, havendo no entanto espaço para melhoria E ainda não obstante a este facto, houve também várias opiniões que esperam que seja tanto quanto antes lançado a Lei do Urbanismo e a Lei de Terras (revista), exigindo ainda que seja tanto quanto antes optimizado estes diplomas legais, de modo a conjuguem então com as necessidades do desenvolvimento social, de modo a ter em conta os interesses dos diferentes estratos sociais, evitando assim que no futuro venha novamente surgir este tipo de situações.
A par disso, foram também apresentadas sugestões para melhoria no actual regime de consulta pública. E foram várias as opiniões que concordam o regime de audiência pública criado pela Administração, contudo existem ainda neste algumas falhas, nomeadamente no que refere à divulgação de informações que conduzem a um conhecimento muito superficial da sociedade quanto ao assunto, o que lhes impossibilita de apresentar objectivamente as suas opiniões, dificultando ainda a sociedade de bem ver as vantagens e desvantagens deste plano de aproveitamento. Contudo, o lançamento deste regime virá por um lado promover a participação pública, mas também por outro ter uma certa função no incremento da divulgação de informações da Administração. Assim sendo, foi proposto que a Administração deve seriamente estudar e optimizar o regime de audiência pública actualmente em vigor, bem como incrementar a divulgação de informações e recolher a opinião pública. Resposta da Administração: realização de estudo e análise em respeito das diferentes vozes Relativamente às opiniões e sugestões recolhidas pelos diversos estratos sociais quanto a este empreendimento, em particular no que refere ao aspecto do impacto ambiental, altura do edifício e planeamento urbanístico são as questões que mereceram maior atenção, quer as opiniões ou sugestões apresentadas em nome individual ou em nome da associação serão valorizadas pela Administração, que serão também objecto de prudente estudo e análise.
A Administração já concluiu a compilação e a análise geral das opiniões e sugestões apresentadas pelos cidadãos, que serão enviadas aos serviços competentes para a realização de estudo e análise técnica, mas também posteriormente enviadas às concessionárias para o seu conhecimento quanto aos aspectos que mereceram maior atenção por parte da sociedade e as opiniões e sugestões apresentadas pela população, e que servirão por sua vez de referência para a introdução de alterações ao plano de aproveitamento. E depois da Administração receber os pareceres técnicos dos demais serviços, serão estes também enviados à concessionária.
A Administração está a ouvir as várias aspirações da sociedade sobre este empreendimento e irá do ponto de vista científico e técnico analisar em geral as diferentes opiniões e sugestões. A Administração irá segundo os procedimentos actualmente definidos proceder a apreciação sobre a alteração do plano de aproveitamento, conjugando ainda seriamente com as opiniões da sociedade.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, reuniu-se, nos últimos dias, com membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), para auscultar opiniões sobre o desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Os participantes, membros do sector cultural e educativo da Comissão, expressaram entusiasticamente as suas posições e sugestões sobre alguns dos temas mais relevantes das Linhas de Acção Governativa, nos encontros realizados hoje e no passado dia 26, durante a amanhã, que visam contribuir como mais um passo na concretização dos objectivos da acção governativa – "construção de um governo transparente e tomada de decisões de forma científica". Da parte do sector cultural, a construção de Macau como um centro internacional de lazer e turismo, o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas, a formação de quadros com domínio da língua portuguesa, o ajustamento das estruturas das tutelas dos secretários, a formação qualificada de funcionários públicos, o aperfeiçoamento da gestão de trânsito e a questão de habitação foram temas em apreço, para além de encontrar a melhor forma de os membros da CECE tecerem opiniões e sugestões.
O sector educativo, por sua vez, centrou-se na abordagem de assuntos relacionados com a definição e execução do plano de educação a médio e longo prazo, na elaboração e concretização do quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior. Para além do ensino superior, ensino não superior e ensino recorrente, os membros da CECE falaram ainda sobre o reforço da educação e formação profissional no ramo da enfermagem, educação global e cooperação entre escolas e pais, bem como a promoção do espírito de amar Macau e a Pátria, e o respeito por docentes e professores. Chui Sai On agradeceu e comprometendo-se a estudar, de forma detalhada, todas as opiniões e sugestões apresentadas, bem como manter e estreitar os contactos e troca de ideias com os membros da CECE e a promoção conjunta do desenvolvimento e progresso de Macau.
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Com o intuito de recolher as opiniões das instituições de ensino superior relativas à revisão do projecto de lei do "Regime do Ensino Superior", o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior convidou os dirigentes e representantes das instituições de ensino superior a participar numa reunião. Através de uma participação interactiva, pretendia-se aprofundar o conhecimento das instituições de ensino superior sobre as razões e os objectivos da revisão deste projecto de lei, solicitando-lhes depois as suas valiosas opiniões. O GAES salientou que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau está atento e respeita as sábias opiniões das instituições de ensino superior sobre a revisão de um projecto de lei que as elas diz respeito. O GAES, para além disso, continua a desempenhar o papel que lhe cabe, de coordenação entre as instituições de ensino superior, apoiando-as no seu trabalho contínuo, sempre no sentido de elevar a autonomia deste nível de ensino. De acordo com as linhas orientadoras da "Construção da prosperidade de Macau através da Educação", definidas pelo Governo da RAEM, continuará a pugnar pela melhoria da qualidade do ensino e a promover de forma diversificada o desenvolvimento sustentável do ensino superior de Macau. O GAES vai acelerar o ritmo da revisão do projecto de lei do ensino superior, durante o corrente ano. Através da observação das tendências mundiais de desenvolvimento do ensino superior, das experiências de demais regiões e países, da observação e compreensão de situações reais em Macau, foi concluído preliminarmente o ajustamento dos conteúdos sobre o projecto de lei original do "Regime do Ensino Superior". Além disso, posteriormente, realizou-se uma reunião com as instituições de ensino superior para ouvir as suas opiniões. Tratou-se de uma reunião que agrupou pela primeira vez os dirigentes e representantes de dez instituições de ensino superior de Macau, depois de ter os novos dirigentes do GAES e efectuar as visitas a todas as instituições de ensino superior. O GAES teve como objectivo fazer a ligação e fomentar a articulação entre as instituições de ensino superior e delas recolher opiniões, por forma a poder contribuir para o desenvolvimento geral das instituições de ensino superior. O encontro realizou-se no GAES, na sala polivalente para reuniões e foi presidida pelo Coordenador deste Gabinete, Sou Chio Fai. Contou ainda com a participação da Coordenadora-Adjunta do GAES, Sílvia Ribeiro Osório Ho, para além dos dirigentes e representantes das instituições de ensino superior. Vinte e oito pessoas assistiram a essa reunião. Na primeira parte do encontro, o Coordenador, Sou Chio Fai, fez um esclarecimento geral sobre os fundamentos e objectivos da revisão, bem como dos aspectos e conteúdos principais a repensar. A revisão visava introduzir as definiões de "Ensino superior" e de "Instituições de ensino superior," definir os conteúdos sobre as "funções das instituições de ensino superior," introduzir, para além dos conteúdos relativos à formação dos quadros qualificados, a investigação científica e os serviços prestados à comunidade, valorizar o conceito de "transmissão e a inovação das culturas", rever o regime dos graus académicos do ensino superior, desactualizado, um conjunto de preocupações que visa acompanhar as instituições de ensino superior de vanguarda, em todo o mundo. O Coordenador Sou Chio Fai, acredita que o melhor regime do ensino pode promover o desenvolvimento sustentável do ensino superior, garantir a qualidade do ensino das instituições de ensino superior, impulsionar o desenvolvimento da autonomia e da flexibilidade das instituições de ensino superior. O Governo da RAEM vai, para isso, proporcionar mais recursos, apoiando e promovendo, de forma activa, o desenvolvimento do ensino superior. Durante a reunião, os dirigentes expressaram satisfação, ao tomar conhecimento sobre os trabalhos da revisão que estão numa etapa avançada, e concordaram com os princípios e objectivos. Deram, com entusiasmo, valiosas contribuições, através de opiniões de quem vive as situações. Além disso, na reunião, os dirigentes das instituições de ensino superior manifestaram mesmo o desejo de que sejam acelerados estes trabalhos da revisão, permitindo que o Regime do Ensino Superior de Macau possa corresponder ao desenvolvimento social com a formação de quadros qualificados num futuro próximo. Por outro lado, na reunião, foi referido também o projecto preliminar da visita de uma delegação de dirigentes das instituições de ensino superior, que pretende tomar contacto com o Ministério da Educação da República Popular da China e unidades homólogas, no outono deste ano. Em simultâneo, os assuntos relacionadas com a recolha de dados no ensino superior de Macau foram discutidos na reunião, com a finalidade de permitir actualizar e desenvolver um sistema de base de dados que seja uma referência para a administração da RAEM, no planeamento do desenvolvimento do ensino superior de Macau. O GAES vai compilar, no mais breve tempo possível, as opiniões recolhidas junto das instituições de ensino superior relativas à revisão do projecto de lei, procedendo a uma análise detalhada e a uma definição das novas disposições do projecto de lei, no sentido de acelerar o ritmo do respectivo processo legislativo, permitindo, assim, concluir rapidamente os trabalhos, de forma a que um suporte legal, atento à sociedade actual, promova o desenvolvimento do ensino superior de Macau.
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