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O novo modelo de serviços de autocarros dos transportes públicos vai entrar em funcionamento a 1 de Agosto, representando a entrada numa nova fase dos serviços de autocarros da RAEM. A fim de aperfeiçoar de forma contínua o sistema dos transportes públicos, conhecer a procura dos cidadãos e fazer as companhias de autocarros prestarem um bom serviço mediante fiscalização, a DSAT vai incumbir, respectivamente, duas empresas de consultadoria de efectuar dentro em breve o "levantamento do grau de satisfação dos serviços dos autocarros de Macau prestados mediante concessão" e o "estudo aprofundado dos serviços da rede de carreiras de autocarros públicos de Macau" cujo resultado será utilizado como fundamento de referência na concretização da optimização dos percursos de autocarros e do ajustamento das paragens por parte do Governo. Os serviços de autocarros públicos irão funcionar "de forma mercantil com orientação do Governo", a partir de 1 de Agosto, cabendo ao Executivo, no âmbito deste modelo de serviços, assumir a orientação dos percursos, frequência de partidas e localização das paragens. Por sua vez, as três companhias de autocarros vão prestar serviços, fornecer veículos, equipamentos, pessoal e instalações de back end, de acordo com as exigências que lhes foram impostas, recebendo do Governo da RAEM a contrapartida dos custos dos serviços estipulada contratualmente consoante os serviços efectivamente prestados. Na sequência da transição estável entre os antigo e novo modelo de serviços, o Governo vai proceder à revisão geral da rede de serviços dos autocarros da RAEM e concretizar, de forma global, a optimização dos percursos dos autocarros e ajustamento das paragens, conforme o plano estabelecido, no intuito de levar em consideração as necessidades das deslocações dos cidadãos das diferentes zonas. Para que a optimização dos percursos de autocarros e o ajustamento das paragens sejam concretizados de forma mais científica, respondendo efectivamente às necessidades dos cidadãos, a DSAT vai incumbir, respectivamente, a Companhia de ERS Soluções (Macau) Limitada e o THI Consultants, empresa de consultadoria de Taiwan, para levar a efeito dentro em breve o "levantamento do grau de satisfação dos serviços dos autocarros de Macau prestados mediante concessão" e o "estudo aprofundado dos serviços da rede de carreiras de autocarros públicos de Macau".
O "levantamento do grau de satisfação dos serviços dos autocarros prestados mediante concessão de Macau" será feito através de inquérito telefónico por amostragem, para conhecer como os cidadãos valorizam os actuais serviços prestados mediante concessão, o grau de satisfação dos cidadãos para com os itens das operações e das instalações e a prestação de informações, assim como os problemas existentes, e os que potencialmente possam surgir, nos serviços dos autocarros da RAEM. Este inquérito irá abranger cerca de 1500 residentes de Macau com mais de 15 anos de idade. A entidade investigadora irá, através do levantamento que ora se realiza, estabelecer indicadores de referência permanente, permitindo à DSAT efectuar no futuro o rastreamento e a comparação permanente assim como conhecer atempadamente os problemas que existem actualmente em relação aos serviços dos autocarros, com vista a apresentar prioritariamente medidas de melhoria. No que respeita ao "estudo aprofundado dos serviços da rede de carreiras de autocarros públicos de Macau", este consiste em três vertentes: 1) Criar um regime de avaliação destinado à fiscalização das companhias operadoras; 2) Estudar a optimização dos percursos de novo modelo; 3) Propostas para optimizar a organização das operações dos autocarros. A entidade investigadora vai tomar como referência os casos do regime de avaliação dos autocarros de outras cidades, em conjugação com as estatísticas e os dados sobre exploração dos autocarros da RAEM e mediante entrevista com as companhias operadoras e inspecção in loco, para propor o regime de avaliação e mecanismo do feedback da avaliação destinados à fiscalização das companhias operadoras, plano geral de optimização da rede de carreiras de autocarros da RAEM assim como a proposta da optimização faseada da organização do controlo de operações dos autocarros e o mecanismo de avaliação da dimensão da frota de autocarros, para além da localização das estações de controlo e dos espaços para correspondência dos transportes e análise e proposta sobre sua procura. O relatório final formulado pela entidade investigadora será fundamento de referência para a execução da política governamental. A DSAT apela à colaboração dos eventuais entrevistados para prestarem elementos conducentes ao aperfeiçoamento do sistema dos transportes públicos da RAEM. Os elementos recolhidos durante o levantamento são estritamente confidenciais e serão destruídos depois da conclusão das entrevistas. Para mais informações sobre o referido levantamento, podem os interessados telefonar para a linha aberta para assuntos de tráfego 88666363.
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O "Prémio Hotel Verde Macau 2010" terminou com sucesso. Após um procedimento de avaliação rigorosa, houve um total de 11 hotéis que foi galardoado. A respectiva cerimónia de entrega de prémios é realizada hoje (30 de Junho) na Sala Flor de Lótus, World Trade Centre, Macau. Os seguintes hotéis foram galardoados nesta edição: o prémio de prata ao The Westin Resort Macau e à Pousada Mong-Há; e o prémio de bronze ao Hotel Hard Rock, Grand Hyatt Macau, Metropole Hotel, Emperor Hotel, Crown Towers, Hotel Beverly Plaza, Holiday Inn Macau, Hotel Lan Kwai Fong Macau e Riviera Hotel Macau. Além disso, os seguintes hotéis premiados com o "Prémio Hotel Verde Macau" vão manter a certificação então atribuída: Wynn Macau, Grand Waldo Hotel, Hotel Golden Dragon, Sands Macao Hotel, MGM Macau, Hotel Taipa Square e Hotel Guia, galardoados em 2009; Grandview Hotel, Pousada Marina Infante, The Venetian Macao-Resort-Hotel e Grand Emperor Hotel, galardoados em 2008. Até à data, houve um total de 22 hotéis que foi galardoado, o que corresponde a cerca de 45% da totalidade dos hotéis de 3 estrelas ou superior de Macau. Os hotéis premiados no "Prémio Hotel Verde Macau 2010" conseguiram satisfazer, efectivamente, as exigências no que diz respeito à conservação de água e energia e à redução de resíduos. Segundo o resultado de estatísticas, comparando os dados de parte dos hotéis premiados respeitantes ao período de Janeiro a Novembro de 2010 e os ao período homólogo de 2007, o volume de energia eléctrica consumada diminuiu entre 7% e 42%, o qual poderia ser transformado em total volume de emissão de carbono reduzida de 5.200 toneladas; o volume de água consumida reduziu entre 13% e 41% e o da produção de resíduos baixou entre 13% e 36%. Os hotéis premiados aplicaram diversas medidas ambientais definidas em conformidade com as próprias características, tendo, por exemplo, a constituição de grupo de protecção ambiental, realização de formação sobre a conservação ambiental e economização de recursos para o pessoal, recolha de sugestões ambientais junto dos trabalhadores, adopção de iluminação natural para reduzir o consumo de energia, substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas de eficiência energética, instalação de sistema de recuperação de calor residual, utilização de equipamento de reciclagem de águas usadas, aquisição de máquina de compostagem para o tratamento de excedentes de alimentos, instalação de filtros ultravioletas para exaustar e purificar os fumos oleosos, aperfeiçoamento da manipulação dos sistemas de refrigeração e equipamentos, estimulação de compartilhar transportes colectivos para as deslocações do pessoal, redução do horário de iluminações exteriores do hotel, estimulação do uso dos próprios produtos higiénicos pessoais dos clientes e participação nas actividades de sensibilização e educação ambiental locais, entre outras. Após as edições do "Prémio Hotel Verde Macau" consecutivamente concretizadas, ouvindo opiniões da entidade colaboradora, das instituições apoiantes e também do sector hoteleiro, para os critérios de avaliação do Prémio da nova edição, a organização introduzirá, pela primeira vez, o sistema de pontuação permitindo uma maior flexibilidade das normas de avaliação e mais adaptáveis ao real funcionamento dos hotéis de Macau. Por exemplo, o candidato ganhará determinados pontos se tiver praticado certa medida ambiental alistada no formulário de avaliação. Atribuem-se proporções de pontuação elevadas às importantes medidas de conservação ambiental praticadas, tais como as da preservação da água, da energia eléctrica e da redução de resíduos. Além disso, atendendo que existe umas medidas ambientais que não se apliquem a todos os hotéis, foi, então, acrescentada, no formulário de avaliação, a opção de "Não aplicável" para a assinalação do candidato. Além disso, foram, ainda, estipulados critérios de avaliação aplicáveis aos hotéis de média e pequena dimensão a fim de estimular a candidatura deles. A decisão de classificação de prémio a atribuir ao candidato depende da percentagem na pontuação total da soma de pontos calculada. Relativamente à definição dos prémios, dá-se a continuidade da classificação dos prémios de "Ouro", "Prata" e "Bronze" no intuito de encorajar os candidatos a conquistar maior prémio por envidar maiores esforços na protecção ambiental. O Prémio Hotel Verde Macau é organizado pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) com a colaboração da Direcção dos Serviços de Turismo contando, também, com o apoio da Associação dos Hoteleiros de Macau; da Associação de Hotéis de Macau; do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau e da Associação de Empregados da Indústria Hoteleira de Macau, bem como os serviços de consultadoria do Hong Kong Productivity Council. Aceita-se, desde já, a candidatura ao "Prémio Hotel Verde Macau 2011". Solicita-se a candidatura de todos os estabelecimentos hoteleiros de Macau ao Prémio independentemente da sua dimensão no sentido de comparticiparem na protecção ambiental. Para quaisquer informações e consultas, queiram contactar a DSPA através do telefone 2872 5134, ou do fax 2872 5129, ou da nossa página electrónica: www.dspa.gov.mo/greenhotel, ou do e-mail: greenhotel@dspa.gov.mo.
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No recente, o C.C. examinou, com base no "Padrão de Higiene para sal alimentar", o teor das composições das 18 amostras do sal alimentar, os quais são metal pesado, idoto, nitrito, entre outros. Verificou que as 18 amostras corresponderam a norma higiénico e seguro, e o respectivo relatório já foi publicado na 214ª edição de "O Consumidor". Em resumo, os relatórios de testes realizados nos últimos anos pelo C.C., reflectem a estabilidade sustentável da segurança e qualidade do sal alimentar. O sal alimentar é um produto não substitutivo, contem elementos necessários para o corpo pessoal, por esta razão o C.C. realizou, nos últimos anos, num prazo indetermindo, trabalhos de inquirição com o objectivo de garantir a qualidade do sal alimentar. Nesta vez, o C.C. para além de proceder o teste com a referência do "Padrão de Higiene para sal alimentar" da China, analizou a exactidão do peso líquido e a rotulagem das 18 amostras, verificou que o peso de 1 amostra não correspondeu ao do indicado na rotulagem. Além disso, houve 1 que declarou como sal iodado mas verificou que o teor deste não chegou para a ser sal iodado. De acordo com o padrão da China, o teor do iodo que adiciona no sal alimentar tem de ser entre 20ppm e 50ppm. Depois dos testes executivos, o C.C. transmitiu os casos referidos acima para as entidades respectivas e obrigou os fornecedores a corrigir imediatamente as informações da rotulagem. Como, nos últimos anos, houve várias marcas de sal iodado apregoam que o seu procedimento de produção não foi feito quimicamente e não inseriu aditivos mas com preços elevados mais de 20% e tal comparando com os outros, por isso o C.C. constatou os preços das 18 amostras, afinal verificou que não havia diferença. Os consumidores poderão consultar o "Relatório de teste em relação à higiene e qualidade de sal alimentar" na 214ª edição de "O Consumidor". A nova edição de "O Consumidor" ainda informa a participação do C.C. no "19º Congresso Mundial da Organização Internacional de Consumidor" e os detalhes do "Código de Práticas para Retalhistas de Lembranças Alimentares". Os residentes podem obter gratuitamente a nova edição de "O Consumidor" no centro de atendimento da Rua Inácio Baptista, nº6, ed. "Seaview Garden", r/c ou da Rua Um, Bairro Iao Hon, nº18, r/c; na "Vicky Plaza"; na Plaza Cultural Macau; nas diversas bibliotecas subordinadas ao Centro Cultural e através da internet. Para quaisquer informações poderá ligar para o telefone 8988 9315 e aceder ao artigo http://www.consumer.gov.mo/c/ccnews.asp
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No mês de Maio de 2011 o valor exportado total foi de 589 milhões de Patacas, que equivaleu a uma subida de 13,8%, face ao idêntico mês de 2010. Salienta-se que os fluxos da reexportação e da exportação doméstica se cifraram em 393 milhões e 196 milhões de Patacas, respectivamente, crescendo 14,6% e 12,3%, respectivamente. Quanto aos produtos exportados, o valor exportado do tabaco e bebidas alcoólicas aumentou 94,7%, face a Maio de 2010. No período em análise, o valor de importação total ascendeu 44,9%, em comparação com o do mesmo mês de 2010, correspondendo a 4,90 mil milhões de Patacas. O valor importado de telemóveis registou uma subida de 91,2%. Consequentemente, verificou-se um défice de 4,31 mil milhões de Patacas na balança comercial do mês em análise, informam os Serviços de Estatística e Censos. O valor exportado total nos cinco primeiros meses de 2011 alcançou 2,78 mil milhões de Patacas, reduzindo-se 8,2%, comparativamente ao mesmo período do ano transacto. Os fluxos de: reexportação desceram 12,7%; exportação doméstica subiram 2,0% e o valor importado total cifrou-se em 22,88 mil milhões de Patacas, correspondendo a uma ampliação de 37,0%. Consequentemente, nos cinco primeiros meses deste ano, o défice da balança comercial elevou-se 47,1%, relativamente ao idêntico período de 2010, situando-se em 20,10 mil milhões de Patacas. A taxa de cobertura da exportação sobre a importação atenuou-se para 12,2%, ou seja, menos 5,9 pontos percentuais face à verificada no período homólogo de 2010. De Janeiro a Maio do corrente ano observou-se que os valores exportados para Hong Kong, China Continental e Estados Unidos da América corresponderam a 1,19 mil milhões, 461 milhões e 249 milhões de Patacas, respectivamente, isto é, reduziram-se 14,4%; 4,2% e 22,4%, respectivamente, em comparação com o período homólogo de 2010, enquanto que para a União Europeia se exportou 166 milhões de Patacas, ou seja, mais 4,6%. Exportaram-se 144 milhões e 137 milhões de Patacas de artigos de joalharia e de relógios e aparelhos semelhantes, respectivamente, que diminuíram 69,8% e 22,9%, respectivamente, face ao período homólogo de 2010, enquanto que o valor exportado do tabaco e bebidas alcoólicas subiu 65,3%, correspondendo a 244 milhões de Patacas. Por seu turno, os produtos têxteis e vestuário exportados assinalaram um valor de 584 milhões de Patacas, registando uma queda de 7,5%, em relação ao período homólogo precedente. Durante os cinco primeiros meses deste ano importaram-se 7,04 e 5,59 mil milhões de Patacas, de mercadorias da China Continental e da União Europeia, respectivamente, ou seja, mais 36,1% e 54,8%, respectivamente, em relação ao mesmo período de 2010. Refira-se que se importou 13,87 mil milhões de Patacas de bens de consumo, que cresceram 39,0%, face ao período homólogo de 2010. Foram importados, designadamente, 3,38; 2,10; 1,43 e 1,13 mil milhões de Patacas de alimentos e bebidas, de joalharia de ouro, de relógios de pulso e de malas e carteiras, respectivamente, que registaram acréscimos de 38,2%; 68,1%; 33,9% e 104,6%, respectivamente. Importou-se 4,06 mil milhões de Patacas de bens de capital, correspondentes a um aumento de 69,9%. De Janeiro a Maio de 2011 o valor total de mercadorias importada e exportada equivaleu a 25,66 mil milhões de Patacas, ascendeu a 30,1%, face aos 19,73 mil milhões de Patacas registados no idêntico período de 2010.
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Até ao dia 10 Imposto do Selo － Entrega do Imposto do Selo referente à cobrança efectuada no mês anterior pelas entidades que efectuem publicidade e informação comercial do tabaco e reclamos colocados no circuito do Grande Prémio. (art.º22.º, n.º1, al.b) da Lei n.º17/88/M, de 27 de Junho, republicada pelo DCE n.º218/2001 em 29 de Outubro de 2001, e art.º16.º n.º2 da Lei n.º14/2010) Até ao dia 15 Imposto Profissional － Entrega pelas entidades patronais, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa ou do Centro de Serviços da RAEM, das importâncias deduzidas nas remunerações abonadas aos seus assalariados ou empregados, efectuadas no trimestre imediatamente anterior (durante os meses de Abril, Maio e Junho), mediante a Guia modelo M/B da receita eventual. (art.º32.º, n.ºs4 e 6 da Lei n.º2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada pelo DCE n.º267/2003 em 01 de Dezembro de 2003) － Entrega pelos donos de empresas em nome individual, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa ou do Centro de Serviços da RAEM, do imposto deduzido das quantias que contabilizarem a título de remunerações do seu trabalho, efectuadas no trimestre imediatamente anterior (durante os meses de Abril, Maio e Junho). (art.º36.º, n.º1 da Lei n.º2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada pelo DCE n.º267/2003 em 01 de Dezembro de 2003) －Entrega pelas entidades patronais, às quais tenha sido autorizado o regime de pré-pagamento, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa ou do Centro de Serviços da RAEM, através da Guia modelo M/B da receita eventual, das importâncias autorizadas pelo Director destes Serviços. (art.º34.º, n.º2 da Lei n.º2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada pelo DCE n.º267/2003 em 01 de Dezembro de 2003) (Conforme o artº.17.º da Lei n.º14/2010, deduz-se à colecta devida de uma percentagem fixa de 25%, o limite de isenção é fixado em $144 000,00) Durante todo o mês Imposto de Turismo －Entrega pelos hotéis, hotéis-apartamentos, complexos turísticos, restaurantes (incluindo "coffee-shops", "self-services" e similares), salas de dança (incluindo, nomeadamente "night-clubs", "discotecas", "dancings" e "cabarets"), bares (incluindo "pubs" e "lounges") e estabelecimentos do tipo "health club", saunas, massagens e "karaokes", do imposto cobrado do mês anterior. (art.º12.º da Lei n.º19/96/M, de 19 de Agosto)
(Os estabelecimentos indicados no art.º15.º da Lei n.º14/2010, encontram-se isentos deste imposto referente ao ano corrente) Contribuição Predial － Pagamento da Contribuição Predial Urbana. (art.º94.º, n.º1 da Lei n.º19/78/M, de 12 de Agosto)
(Conforme o art.º18.º da Lei n.º14/2010, deduz-se à colecta da contribuição predial urbana do exercício de 2010 pelo valor fixo de $3 500,00) Imposto sobre Veículos
Motorizados －Apresentação da declaração, modelo M/4, e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário, pelas pessoas singulares ou colectivas que exercem a actividade de venda de veículos motorizados novos aos consumidores e, bem assim, os que praticam estas operações ocasionalmente. (art.º17.º, n.º2 e art.º21.º, n.º1 do aprovado pela Lei n.º5/2002)
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Ordem do dia: 1. Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada "Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior"; ──Aprovado 2.Discussão e votação do projecto de deliberação do Plenário relativo à proposta de audição sobre um assunto de interesse público apresentada pelos deputados Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Chan Wai Chi em 4 de Março de 2011 (alterada em 9 de Junho de 2011). ──Não Aprovado
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Os Censos 2011 realizar-se-ão no período de 12 a 26 de Agosto do corrente ano, porém, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) inicia amanhã (1 de Julho) o Recenseamento da População Marítima que terá a duração de seis dias e ocorrerá no período de defeso das actividades piscatórias, com objectivo de recolher informação correcta sobre a população marítima. A directora da DSEC, Dra. Kong Pek Fong, referiu que os agentes de censos vestidos com uniformes dos Censos 2011 e que possuem cartões de trabalho profissional visitarão um por um, todos dos barcos ancorados nas áreas marítimas sob jurisdição da Região Administrativa Especial de Macau, no período de 1 a 6 de Julho do corrente ano, para recolher informação sobre data e local de nascimento dos indivíduos que vivem nos barcos, bem como as suas habilitações académicas e profissão, o seu local de pesca e o período em que vão pescar. Os pescadores podem ligar para a linha azul dos censos 8809 8809 para marcar a entrevista ou pedir esclarecimentos, ou podem ainda deslocar-se pessoalmente ao Posto dos censos, sito no Cais de Sampanas Sul do Porto Interior para efectuar a entrevista in loco ou marcá-la. A Dra. Kong Pek Fong referiu que o volume de pesca em Macau diminuiu nos últimos anos e a população marítima reduziu-se substancialmente, existindo actualmente cerca de 170 barcos de pesca. A população marítima é uma componente da população de Macau, pelo que a DSEC apela aos pescadores que apoiem os Censos 2011, prestando informação correcta. A directora da DSEC, Dra. Kong Pek Fong, os subdirectores, Dr. Ieong Meng Chao e Dra. Cheng I Wan, o chefe de departamento, Dr. Mak Hang Chan e a chefe de divisão, Dra. Cheang Lai Seong, visitaram os Serviços de Alfândegas e a Capitania dos Portos, apresentaram os procedimentos de recolha de informação dos Censos 2011 e do Recenseamento da População Marítima, agradeceram o apoio e a articulação ministrada por estes Serviços, nomeadamente, na concessão de apoio a nível de transporte marítimo, com o objectivo de que o Recenseamento da População Marítima seja bem sucedido. Por seu turno, a DSEC desenvolveu algumas acções promocionais do Recenseamento da População Marítima nos cursos organizados e ministrados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, durante o período de defeso das actividades piscatórias, com o objectivo de assegurar o bom andamento desta operação estatística que vai decorrer nos próximos seis dias.
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De acordo com o estipulado no artigo 26° do Decreto-Lei n° 40/95/M, as seguradoras autorizadas a exercer a sua actividade no Território e a explorar o ramo de acidentes de trabalho devem apresentar, à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, os dados sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais. Após o tratamento das informações prestadas pelas seguradoras acima referidas, divulga-se o seguinte: Em 2010, houve 5 644 vítimas de acidentes de trabalho, sendo 4 152 trabalhadores residentes e 1 492 trabalhadores não residentes, significando, face ao ano de 2009, uma diminuição de 4,5% no número total de vítimas de acidentes de trabalho, tendo o número de vítimas residentes aumentado 0,1% e o de não residentes diminuído 15,5%. A taxa de sinistralidade por cada mil vítimas de acidentes de trabalho foi de 17,7, traduzindo uma diminuição de 0,9 pontos de permilagem quando comparada com a de 2009. De entre as vítimas de acidentes de trabalho, 12 morreram, 4 sofreram incapacidade permanente e 5 628 incapacidade temporária de trabalho. Considerando que os acidentes mortais são analisados pelo Tribunal para apuramento da sua relação com o trabalho, a DSAL poderá ter que alterar os respectivos dados no seguimento da sentença proferida pelo Tribunal. No que se refere aos ramos de actividade económica, as vítimas de acidentes de trabalho são principalmente, das "Outras actividades de serviços colectivos, sociais e pessoais", onde está incluído o sector do jogo, (38,6%), do "Alojamento, restaurantes e similares" (24,8%) e do "Comércio por grosso e retalho; veículos automóveis, motociclos, reparação de bens pessoais e domésticos" (9,5%). Por outro lado, a maior parte das vítimas de acidentes de trabalho tinha profissões como "pessoal dos serviços, vendedores e trabalhadores similares" (28,2%), "trabalhadores não qualificados" (26,6%) e "empregados administrativos" (18,7%). As causas principais dos acidentes de trabalho foram os "esforços excessivos ou movimentos falsos" que abrangeram 22,5% do total dos acidentes. A segunda posição foi ocupada pela "queda de pessoas", com 19,4% do total, seguindo-se o "entalamento num ou entre objectos", com 17,4%. As "mãos" foram a parte do corpo mais atingida (27,6%), seguindo-se o "tronco" (18,0%) e os "pés" (17,9%). Em 2010, devido aos acidentes de trabalho, foram perdidos no total 45 981 dias de trabalho, dos quais, 45 901 dias foram perdidos devido a "incapacidade temporária de trabalho" e 80 dias por "incapacidade permanente de trabalho". Relativamente às vítimas que sofreram "incapacidade temporária de trabalho", 15,7% perderam mais de 10 dias de trabalho, 18,2% perderam entre 4 a 10 dias, enquanto cerca de 20% perderam entre 1 a 3 dias e mais de 25% não perderam dias de trabalho, demonstrando que cerca de 50% dos acidentes de trabalho são considerado casos leves. Por outro lado, nas informações prestadas pelas seguradoras, em 2010, não foi declarado nenhum caso de doença profissional. Todavia, de acordo com as informações das sentenças transitadas em julgado concluídas em 2010 e fornecidas pelo Tribunal, entre 2009 e 2010, foram instruídos e julgados 2 casos de doenças profissionais, sendo que, os 2 trabalhadores envolvidos contraíram silicose. As informações actualizadas sobre o "Relatório de acidentes de trabalho e doenças profissionais", referente a 2010, estão disponíveis nas seguintes páginas electrónicas: www.dsal.gov.mo/chinese/workreport.htm (versão chinesa)
www.dsal.gov.mo/portuguese/workreport.htm (versão portuguesa, que será publicada mais tarde).
O mapa de dados estatísticos encontra-se em: www.dsal.gov.mo/chinese/statistics.htm (versão chinesa) e www.dsal.gov.mo/portuguese/statistic.htm (versão portuguesa); as informações de casos de doenças profissionais julgados e concluídos com sentença transitada em julgado podem ser consultadas em www.dsal.gov.mo/pdf/happen/byyrcam_a.pdf
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Tendo sido concluídas a organização e a análise dos casos cancerosos do ano de 2009 pelos Serviços de Saúde, foi publicado o "Relatório Anual do Sistema de Registo de Cancro de Macau 2009." No ano de 2009, registaram-se 1.358 novos casos correspondentes às definições da declaração e 577 casos de morte (os casos declarados definidos pelo Sistema de Registo de Cancro dos Serviços de Saúde limitam-se aos de tumor maligno. Trata-se de uma definição diferente da de "tumor" adoptada pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. Por isso, o número de mortos por motivo de cancro registado pelo presente sistema é ligeiramente diferente do número de mortos por tumor divulgado pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos). Nos novos casos registados, a proporção de doentes do sexo masculino e do sexo feminino foi semelhante, sendo respectivamente de 684 e 674. Nos casos de morte, a proporção do sexo masculino foi maior do que a do sexo feminino, sendo na totalidade de 348 homens (60%) e 229 mulheres. Em Macau, a incidência do cancro em 2009 foi de 250 por cem mil habitantes e respectivamente, de 258 homens e 241 mulheres. Desde 2003, ano em que se iniciou o registo de cancro, este foi o ano em que se registaram valores mais altos. Após o ajustamento conforme a composição de grupo etário estandardizado de população no mundo, a incidência estandardizada (WASR) passou a ser de 263 homens e 207 mulheres, sendo o nível semelhante ao das regiões vizinhas. Os principais tipos de cancro e a sua ordem foram semelhantes aos de 2008. Para os homens, os novos casos de cancro que ocuparam os primeiros três lugares em termos de incidência foram, respectivamente, cancro pulmonar, cancro de recto e cólon e cancro prostático, e, para as mulheres, foram sucessivamente cancro de mama, cancro de recto e cólon e cancro pulmonar. O cancro pulmonar foi a primeira causa de morte por cancro para ambos os sexos. Para os homens, a segunda e a terceira causa principal de morte foram o cancro hepático e cancro de recto e cólon e, para as mulheres, o cancro de recto e cólon e o cancro de mama. Face à situação actual, os Serviços de Saúde irão dedicar-se à intensificação dos trabalhos de prevenção e tratamento do cancro. Em finais de 2010 foi criada a Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas e em Maio de 2011 foi criado o Centro de recursos para doentes oncológicos, visando procurar com a sociedade estratégias de prevenção, concretizando o trabalho de apoio aos doentes oncológicos e às suas famílias. Nas linhas de acção governativa para o ano 2011 indicou-se claramente que se vai estudar a integração da vacina para o colo do útero no programa de vacinação. Para além da grande participação do Governo, os cidadãos ainda necessitam de elevar os seus conceitos de prevenção do cancro, prestando atenção às diversas medidas de prevenção e tratamento do cancro e concretizando na sua vida a protecção da sua saúde pessoal. É de salientear que fumar pode originar vários tipos de cancro, especialmente cancro pulmonar. Para quem não fuma, a oportunidade de iniciar cancro é um terço mais baixa do que nos fumadores, assim sendo, os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para não fumarem, a fim de baixar a oportunidade de terem cancro. A par disso, também recomendam consumir mais frutas, legumes frescos e alimentos ricos em fibras, ingerir menos alimentos com elevado teor de gordura e sal, bem como praticar desporto com regularidade, para baixar o risco de contrair esta doença. Fazer exame médico periodicamente facilita o diagnóstico precoce de cancro e maximiza a possibilidade de recuperação. O exame Papanicolau (Pap-smear Test), exame reconhecido a nível internacional, é uma das formas que ajuda a detectar e prevenir o cancro do colo do útero. A realização deste exame periódico pode reduzir em 70% a taxa de mortalidade por cancro do colo do útero. Os Centros de Saúde em Macau proporcionam, a título gratuito, este tipo de exame aos residentes do sexo feminino, com idade superior a 20 anos, pelo que propomos a sua utilização por parte dos residentes. Para quaisquer opiniões e consultas sobre a declaração de casos de cancro e os dados de estatística de 2009, é favor contactar com o Núcleo de Prevenção de Doenças Infecciosas e Vigilância de Doença do Centro de Prevenção e Controlo das Doenças dos Serviços de Saúde (telefone n.o 2853 3525 ou e-mail ndiv@ssm.gov.mo). Para o levantamento do referido Relatório Anual, pode dirigir-se à Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde (UTLAP) dos Serviços de Saúde, sita no 6º andar do Edifício Centro Hotline, na Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, n.os 335-341, Macau, telefone n. 2871 3734. A versão electrónica está disponível para descarregar na página electrónica dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo.
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Para acompanhar o desenvolvimento dos serviços postais, avisam-se todos os interessados de que as duas novas máquinas de franquiar instaladas pelos Correios de Macau nas Estações do Alm. Lacerda e dos Jardins do Oceano, vão entrar em funcionamento a partir do dia 1 de Julho de 2011. O cunho de impressão de propaganda e publicidade será como ilustrado abaixo. Esperamos que continuem a desfrutar dos nossos serviços.
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