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Na sequência do contínuo aumento do número de empresas em Macau e da diversificação dos tipos de trabalho, as empresas têm vindo a alterar os requisitos exigidos aos candidatos e a forma de entrevista. A DSAL vai organizar, em Julho, um Workshop de simulação de entrevistas, para os alunos graduados do ensino secundário e do ensino superior conhecerem melhor as diferentes formas e técnicas de entrevistas para candidatura a emprego, aumentando assim as suas oportunidades de contratação. Nesse Workshop os participantes vão estar envolvidos em situações concretas de entrevistas, sendo-lhes indicados, posteriormente, os seus pontos positivos e negativos, e dadas recomendações de melhorias, para elevarem as suas técnicas de entrevista, na perspectiva de conseguirem demonstrar, em futuras entrevistas reais, as suas qualidades e garantirem o seu melhor desempenho. O Workshop de simulação de entrevistas decorrerá nos dias 11 (4ª feira) e 20 (6ª feira) de Julho. O período de inscrição tem início hoje e decorre até 4 de Julho, sendo o número de vagas limitado. Os interessados podem inscrever-se na Divisão de Promoção do Emprego, através do telefone nº 83999801. Para mais informações, pode comparecer no Departamento de Emprego destes Serviços, sito na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, nos 221-279, Edifício "Advance Plaza", ou telefonar para o nº 83999801.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, hoje (dia 26 de Junho), um encontro, na Sede do Governo, com o presidente da Associação Geral de Ópera Chinesa e Arte Musical de Macau, Lam Fong Ngo, e representantes, com o objectivo de trocar opiniões sobre desenvolvimento das artes e da cultura em Macau.
Chui Sai On afirmou ser importante, para o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), o desenvolvimento do sector das artes e da cultura e a formação de talentos nestas áreas, designadamente a ópera chinesa e arte musical classificadas como património cultural imaterial do país, e sendo um dos elementos das artes e cultura do território, o governo vai continuar a apoiar.
Ao apresentar o desenvolvimento da ópera chinesa e arte musical do território, Lam Fong Ngo afirmou que a falta de espaços para praticar e as renda elevadas dos espaços, limitam o desenvolvimento deste sector, esperando que o governo possa dar apoio nesta área. Entretanto, o presidente da direcção da associação, Sin Sam Un, apresentou a situação das actividades de associação e a ideia de arrendar edifícios industriais como local para praticar esta arte.
O Chefe do Executivo disse compreender a falta de espaços, e prometeu que irá reservar locais para a construção de instalações culturais e recreativas, nos futuros aterros. Chui Sai On acredita que poderá responder as necessidades da sociedade e associações do sector das artes e cultura, avançando mais um passo no enriquecimento cultural e nas condições para a formação e descoberta de talentos. Estiveram também presentes no encontro, os vice-presidentes da Associação Geral de Ópera Chinesa e Arte Musical de Macau, Melinda Chan, Vong Kit Iu, o secretário, Tang Chou Kei, e ainda os vice-presidentes da direcção, Ng Man Wa e Cheung Sok Ha, e a chefe substituta do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, hoje (dia 26 de Junho), um encontro, na Sede do Governo, com o presidente da Associação de Beneficência Tung Sin Tong, Hoi Sai Iun, e representantes, com o objectivo de trocar opiniões sobre melhoria da prestação de serviços de caridade.
Chui Sai On afirmou que a Associação de Beneficência Tung Sin Tong é uma instituição de caridade tradicional bem conhecida pela população do território, que tem apoiado os pobres e grupos necessitados, prestando serviços de caridade à sociedade há mais de cem anos. A associação aceita doações da sociedade, conjuga recursos, fornece serviço gratuito, contribuindo para melhoria das condições de vida da sociedade. Reiterou que as pessoas que participam nos serviços de caridade desta associação também contribuem e esforçam-se para ajudar as pessoas mais desfavorecidas. O mesmo responsável referiu que, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) apoia instituições de caridade, e que continua a envidar esforços conjuntos, para prestar serviços à sociedade. Na ocasião, o Chefe do Executivo foi convidado a participar nas actividades do 120º aniversário da Associação de Beneficência Tung Sin Tong. Por sua vez, o presidente da referida Associação fez uma breve apresentação sobre o desenvolvimento mais recente daquela Associação, revelando que, desde o estabelecimento da mesma, há 120 anos precisamente, a Associação mantém e insiste nos seus princípios, incluindo a ajuda aos pobres, assistência médica e medicamentosa gratuita, educação gratuita. Hoi Sai Iun referiu que a associação tem vindo a expandir os seus serviços para responder às necessidades do desenvolvimento da sociedade, e que, no futuro, pretende criar um centro de actividades para idosos e como a abertura do seu quinto berçário. Adiantou que vai também criar uma galeria de arquivo histórico na Tung Sin Tong. Estiveram presentes também no encontro, os vice-presidentes da Associação de Beneficência Tung Sin Tong, Lei Loi Tak, Mok Kuan Iek, Lam Kam Seng, e a chefe substituta do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam.
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A Galeria de Macau em Malaca, na Malásia, abriu esta tarde (26), tendo o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, chefiado uma delegação a Malaca para participar na cerimónia de abertura e jantar de gala. Durante a estadia na Malásia, Cheong U, realizou uma visita de cortesia ao ministro do Turismo da Malásia, Y.B. Dato' Sri Dr Ng Yen Yen, em Putrajaya. Cheong U e o director da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), João Manuel Costa Antunes, em conjunto com o ministro chefe de Malaca Y.A.B. Datuk Seri Hj. Mohd Ali bin Mohd Rustam e o governador de Malaca Y.Bhg. Zainal bin Hj. Abu presidiram à cerimónia de inauguração e vivificação do leão, que marcaram a abertura da Galeria de Macau. Cheong U teve um encontro com o ministro chefe e o governador de Malaca antes da abertura. A Galeria de Macau está localizada a apenas dez minutos de distância do centro de Malaca, no número 6 de Bukit Peringgit. Originalmente, era uma casa de estilo bungaló inglês de Sião, pré-guerra mundial. Mais tarde foi usado como um departamento governamental de Malaca e agora integra o património histórico local. Concebida e gerida pela DST, a Galeria de Macau está dividida em zonas com diferentes temas: Património Mundial de Macau, Rotas Marítimas, Eventos de Macau, Origens e Culturas, que dão a conhecer a história, cultura, economia e património cultural intangível de Macau através de imagens multimédia, fotografias, modelos, cerâmicas e artesanato. A galeria conta também com um balcão de informação, livraria, sala multi-funções e esplanada. Por outro lado, até final de Setembro, estão em exibição na Galeria de Macau 12 peças de arte de pintores de Macau que retratam locais pertencentes ao património classificado de Macau. Para ampliar a divulgação da Galeria de Macau, as autoridades do turismo da Malásia e de Malaca incluem o local nos itinerários para as visitas de familiarização que organizam para operadores turísticos e imprensa. O primeiro grupo de imprensa e operadores, de Singapura e da Malásia, visitará a Galeria de Macau esta quarta-feira. Quando o anterior Chefe do Executivo, Edmund Ho, realizou uma visita oficial a Malaca, em 2007, o ministro chefe de Malaca Y.A.B. Datuk Seri Hj. Mohd Ali bin Mohd Rustam convidou a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) a criar uma galeria para promover o seu turismo e cultura num dos edifícios históricos de Malaca. Em 2009, o actual Chefe do Executivo, Chui Sai On, então Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, assinou um Memorando de Entendimento com a autoridade de Malaca em nome do Governo da RAEM destinado ao uso e gestão do edifício, após trabalhos de renovação do mesmo, com vista a transformar o local num centro de promoção e exposição de Macau, sem que tal comprometesse ou alterasse a arquitectura que demarca a origem do edifício. No jantar de gala que teve lugar pela abertura da galeria, decorrido no Hotel Renaissance Melaka, o director da DST falou aos convidados, referindo que, "a galeria que hoje abriu portas servirá como um local ideal para a população de Malaca e seus visitantes, a par com os nossos amigos da Malásia em geral, saberem mais sobre Macau, em particular sobre a sua história, elementos culturais e turísticos. Dada a base comum de Macau e Malaca, que partilham a sua ligação histórica com os Portugueses, e sendo ambos sítios classificados pela UNESCO como património cultural mundial, a Galeria de Macau será também uma plataforma para o intercâmbio e fortalecimento da compreensão mútuas, amizade e consolidação da cooperação." O jantar foi animado pelo grupo de danças folclóricas portuguesas de Malaca, em conjunto com a Associação Desportiva e do Leão Acordado Lo Leong, dos Dóci Papiaçám di Macau, artistas de artesanato e os cantores Chui Chi Iong, Priscilla Chow e Vivian Chan, numa exibição do charme cultural único, mas com laços entre si, dos dois locais. Os membros da delegação chefiada por Secretário Cheong U, além do Director da DST, incluem a chefe do Departamento de Promoção Turística da DST, Betty Fok, o director do Museu de Macau, Chan Ieng Hin, o director do Museu Marítimo, Wu Chu Peng, representantes da Universidade de Macau e da "Macau Artist Society".
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) continua a divulgar o plano promocional para os "Dispositivos Portáteis de Ancoragem Temporária", para "Calçado de Segurança" e para "Caixa de Primeiros Socorros", incentivando os diversos sectores a adquirir e utilizar aqueles equipamentos, que obedecem ao padrão de segurança e saúde ocupacional, para reduzir o número de acidentes de trabalho e aumentar a consciencialização sobre segurança e saúde ocupacional. Em virtude dos planos terem sido recebidos com grande entusiasmo pelos sectores de actividade, a DSAL apela às empresas e aos trabalhadores para aproveitarem esta oportunidade e inscreverem-se no plano, sendo os requisitos de inscrição os seguintes:
 "Curso e Pacote Promocional de Utilização de Dispositivos Portáteis de Ancoragem Temporária": pequenas e médias empresas de Macau dos sectores da construção, administração de propriedades, obras de decoração e manutenção; as empresas seleccionadas devem enviar os seus trabalhadores locais para frequentarem o curso sobre conhecimentos na operação e utilização dos "Dispositivos Portáteis de Ancoragem Temporária". Após a frequência e aprovação no curso, os formandos receberão um certificado emitido pela DSAL, e às pequenas e médias empresas será oferecido um conjunto de "Dispositivos Portáteis de Ancoragem Temporária".
 Plano promocional para "Calçado de Segurança": trabalhadores locais das pequenas e médias empresas do sector da construção civil de Macau, titulares do bilhete de identidade de residente de Macau e portadores do "Cartão de Segurança Ocupacional" válido, emitido pela DSAL; a sua inscrição pode ser enviada à DSAL, através da empresa onde trabalham; todos os candidatos que preencham os requisitos irão receber gratuitamente um par de sapatos que obedece aos critérios de segurança (as ofertas terminam quando o stock acabar), tendo ainda a oportunidade de participar no curso de "Conhecimentos sobre equipamentos de protecção individual", organizado pela DSAL.  Plano promocional para "Caixa de Primeiros Socorros": as empresas e entidades locais podem inscrever-se na DSAL, sendo que, as pequenas e médias empresas dos sectores de hotelaria, restauração, construção, comércio por grosso e a retalho, têm prioridade; as empresas que preencham os requisitos irão receber gratuitamente uma caixa de primeiros socorros contendo produtos de primeiros socorros e poderão ter a oportunidade de participar no curso "Conhecimentos gerais de primeiros socorros", organizado pela DSAL. Para mais informações pode consultar a página da Zona de Segurança e Saúde Ocupacional do website da DSAL (www.dsal.gov.mo), ou ligar para os nos 83999433 ou 83999429 contactando com o pessoal da DSAL, ou ainda levantar os folhetos de divulgação no Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional da DSAL, localizado no 2º andar do Edifício "Advance Plaza", sito na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.º 221.
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A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e a Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, do Governo da Região Administrativa Especial de Macau realizaram, em 22 de Junho do corrente ano, um workshop sobre "A Experiência da UE na Elaboração e Execução do Sistema de Avaliação de Impacto Ambiental". Para o evento foram convidados dois especialistas da União Europeia na área da avaliação de impacto ambiental para apresentar aos participantes as valiosas experiências sobre o estabelecimento e a implementação de sistemas de avaliação de impacto ambiental na União Europeia. Visando compartilhar as experiências e trocar ideias sobre a legislação e a implementação de sistemas de avaliação de impacto ambiental mais aperfeiçoados em várias regiões, os serviços competentes da União Europeia e de Macau realizaram um workshop sobre "A Experiência da UE na Elaboração e Execução do Sistema de Avaliação de Impacto Ambiental". O evento está integrado no 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, concretizado em 22 de Junho do corrente ano, no World Trade Center Macau, sala Lótus, 5.° andar. Para este workshop, foram convidados, como oradores, dois peritos no âmbito de avaliação de impacto ambiental na União Europeia: a Sra. Lubomila Popova, especialista em matéria de legislação ambiental da UE na Agência do Ambiente da Áustria, e o Doutor Philippe Bergeron, consultor independente. Estes dois especialistas apresentaram os princípios, os objectivos e os componentes integrantes da directiva da União Europeia relativa à avaliação de impacto ambiental, assim como vários casos sobre a implementação da avaliação de impacto ambiental para a construção de infra-estruturas ambientais na União Europeia. Estiveram presentes no workshop 120 participantes de uma vasta gama de sectores - funcionários provenientes de serviços públicos locais, estudantes e professores de instituições do ensino superior, especialistas da área jurídico-ambiental - que trocaram ideias e experiências durante a sessão de perguntas-e-respostas. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental espera que o evento permita promover, a nível técnico-jurídico, a troca de ideias, a implementação e as acções de formação relativas ao sistema da avaliação de impacto ambiental, dando a conhecer aos participantes os sistemas de avaliação de impacto ambiental implementados em várias regiões, a fim de melhor impulsionar o estabelecimento de um sistema do mesmo género em Macau. O 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este workshop, tem como objectivo principal a "Consolidação do Sistema Jurídico de Macau" e irá decorrer até Dezembro de 2013. A execução do Programa de Cooperação é coordenada pela Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional envolvendo diversos outros organismos e serviços públicos da RAEM.
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Acompanhando a generalização de smartphone, os programas de mensageiro instantâneo tornam-se cada vez mais generalizados. Visto que há bastantes consultas sobre mensageiro instantâneo, este Gabinete emite a presente nota à imprensa para explicar algumas observações.
Hoje em dia, o uso de mensageiro instantâneo é muito comum, fornecendo muitas vantagens, no entanto, as seguintes observações devem ser consideradas a fim de proteger os dados pessoais próprios e dos outros, salvaguardando um dos direitos fundamentais nossos:
1. Muitas funções desses programas exigem a leitura e compartilha dos dados de telemóvel, incluindo os dados pessoais próprios e dos outros.
2. A maioria dos programadores de software de mensagem instantânea encontram-se fora do território, e nos termos de uso os utilizadores são exigidos a optar a jurisprudência onde está o programador.
3. Um programador de software de mensagem instantânea não é um operador de serviço de telecomunicação, o primeiro assume menos obrigações em relação ao sigilo de comunicação, e nos termos de alguns mensageiros instantâneos foram claros que os programadores não se responsabilizam praticamente pelo sigilo dos dados de comunicação.
4. Os programas de comunicação instantânea são elaborados geralmente para a comunicação entre indivíduos, a maioria desses programas não permitem os seus utilizadores que os utilizem para fins comerciais.
5. Devido ao desenvolvimento rápido desses softwares de comunicação instantânea, muitos criminosos de todos os lados do mundo aproveitam esses programas para actos ilegais como burla, os cidadãos devem ficar alertas. Por conseguinte, os utilizadores devem considerar os factores acima mencionados, tomam a decisão de escolher um mensageiro ou não e ficam alertas para os possíveis riscos:
1. Os programas de comunicação instantânea são elaborados geralmente para a comunicação entre amigos e familiares, caso haja pessoas estranhas que nos contactam, devemos ficar alertas para não ser enganados.
2. A maioria desses programas não permitem os seus utilizadores que os utilizem para fins comerciais, muito marketing através de mensageiro é ilegal, não se deve ligar. Os utilizadores podem denunciar as eventuais infracções para os respectivos programadores. Este Gabinete reparou que algumas empresas comerciais estão ou pensam em utilizar alguns mensageiros para fins comerciais, chamamos a atenção para as seguintes situações:
1. Observar os termos dos mensageiros instantâneos, não devendo cometer actos que violam os termos ou até as leis locais.
2. Se os actos violam as leis locais (por exemplo, atacar a base de dados dum mensageiro com um software), a empresa e a pessoa responsável podem ser investigadas pelas autoridades policiais locais e assumir as responsabilidades jurídicas que abrangem as penais.
3. Um utilizador tem que observar as leis de Macau, se um acto viola a lei de Macau, pode ser investigado e acompanhado pelas entidades competentes de Macau, e a pessoa assumirá as responsabilidades jurídicas que abrangem as penais.
4. Contactar um cliente através de mensageiro instantâneo precisa, em muitos casos, de transferir os dados do cliente para o mensageiro sem consentimento do cliente, podendo transgredir a Lei da Protecção de Dados Pessoais, o que pode resultar a indemnização dos danos do cliente se houver para além de poder assumir as responsabilidades jurídicas.
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O Fundo de Segurança Social informa que a partir de Julho, acrescentará novos locais para o pagamento das contribuições do regime obrigatório dos trabalhadores permanentes sem movimento de situação de emprego e da taxa de contratação dos trabalhadores não residentes. O pagamento pode ser efectuado no Centro de Prestações de Serviços ao Público das Ilhas do IACM, Centro de Prestações de Serviços da Zona Central do IACM sito na Rotunda de Carlos da Maia, Banco Delta Ásia, SARL, Banco Nacional Ultramarino S.A., Banco Weng Hang, S.A. Por outro lado, o Banco Weng Hang, S.A. e o Centro de Prestações de Serviços da Zona Central do IACM prestam serviços de cobrança de contribuições do regime facultativo. O FSS aconselha que os empregadores e beneficiários podem aproveitar os postos de atendimento para efectuar o pagamento de contribuições, a fim de não gastar tempo na espera.
Julho é o mês para o pagamento de contribuições do segundo trimestre do corrente ano, os empregadores devem pagar as contribuições do regime obrigatório para os seus trabalhadores residentes e em caso de contratarem trabalhadores não residentes precisam ainda de pagar a taxa de contratação. Em Julho, a sede do Fundo de Segurança Social e o Centro de Serviços da RAEM da Areia Preta, na Área de Segurança Social e Integração Laboral (área P no 1.o andar) continuam a aceitar os empregadores a efectuarem o pagamento de contribuições do regime obrigatório e taxa de contratação para os trabalhadores não residentes, em numerário e cheque/ordem de caixa (a favor do Fundo de Segurança Social); o Centro de Prestações de Serviços ao Público das Ilhas e da Zona Central do IACM aceitam os empregadores a efectuarem o pagamento das contribuições do regime obrigatório dos trabalhadores permanentes sem movimento de situação de emprego e da taxa de contratação dos trabalhadores não residentes, em numerário e cheque/ordem de caixa (a favor do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais). Além disso, a partir de Julho, o número das entidades bancárias que prestam o serviço de cobrança das contribuições do regime obrigatório dos trabalhadores permanentes sem movimento de situação de emprego e da taxa de contratação dos trabalhadores não residentes aumentará para 9 bancos (Banco da China, Sucursal de Macau, Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A, Banco Comercial de Macau, S.A., Banco Tai Fung SARL, Banco Chinês de Macau, S.A., Banco Luso Internacional, SARL, Banco Delta Ásia, SARL., Banco Nacional Ultramarino S.A., Banco Weng Hang, S.A.), os empregadores podem pagar as respectivas contribuições num destes bancos em numerário, cheque/ordem de caixa (a favor do Fundo de Segurança Social), ou dedução das contribuições da conta bancária de um dos bancos acima mencionados.
O pagamento de contribuições do regime facultativo, pode ser efectuado nos locais acima mencionados, e pode ser efectuado através de transferência automática dos 9 bancos designados, e ainda através dos serviços bancários on-line do Banco da China, Sucursal de Macau, Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A, Banco Comercial de Macau, S.A., Banco Tai Fung SARL, Banco Nacional Ultramarino S.A., ou máquinas de serviço automático (BOC EXPRESS) do Banco da China. O FSS lembra que os Centros de Prestação de Serviços ao Público do IACM e os bancos designados aceitam apenas as contribuições e taxa de contratação a efectuar dentro do mês de pagamento, além disso, é necessário prestar atenção aos prazos de pagamento através dos bancos on-line e BOC EXPRESS, a fim de evitar o pagamento fora de prazo.
Caso os cidadãos precisem de obter mais informações, podem consultar a página electrónica do FSS www.fss.gov.mo ou telefonar para o número 2853 2850 durante o horário de expediente.
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A 2012 Conferência Académica das Quatro Regiões dos Dois Lados do Estreito – Edificação das Competências de Gestão na Área de Administração Pública, organizada em conjunto pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Universidade de Macau, Associação do Estudo de Administração Pública Inter-regional de Macau e Instituto da Cidade de Hunan, em colaboração com a Direcção dos Serviços de Funcionários Públicos da Província Fujian e a Universidade Nacional de Taipei, que contará com a participação de diversos especialistas e académicos de renome oriundos das Quatro Regiões dos Dois Lados do Estreito vai ser realizada amanhã (dia 27). A cerimónia de abertura da conferência terá lugar na parte de manhã (dia 27) na Biblioteca da Universidade de Macau e será presidida pela Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Florinda Chan. No evento, 5 académicos de prestígio das Quatro Regiões dos Dois Lados do Estreito irão proferir discursos temáticos, designadamente: "Criação de uma zona especial de talentos para promover a abertura e o desenvolvimento de Pingtan" do vice-secretário do Comité Provincial de Fujian do Partido Comunista Chinês, Cong Yuandong; "Formas de virtude na Ética Administrativa" da directora da Universidade Nacional de Taipei, Guh muh-Chyng; "Comparação entre o terramoto de Wenchuan da China e o furacão de Nova Orleães dos Estados Unidos" do professor da Universidade Chinesa de Hong Kong, Tsao King Kwun; "Sistema de Governação: desafio e elevação da capacidade" do professor da Universidade Nacional de Taipei, Chang Shih-Hsien e " 'Um país, Dois Sistemas' e Avaliação do Quadro de cooperação entre os Governos de Guangdong e de Macau – o exemplo do desenvolvimento da Ilha de Hengqin" dos professores do Centro de Investigação de Ciências Sociais Sobre a China Contemporânea da Universidade de Macau, Liu Bolong e Doutora Pang Xinxin. Além disso, serão realizadas, amanhã (dia 27) à tarde, 8 sessões de seminários, sendo os temas a discutir: "Regime de pessoal na Administração Pública", "Gestão Pública de Macau", "Gestão Pública" e "Cooperação Regional", entre outros. As entidades organizadoras convidaram dezenas de especialistas e académicos oriundos das instituições académicas do ensino superior e centros de estudos reconhecidos das Quatro Regiões dos Dois Lados do Estreito para participarem neste evento, entre os quais, a Coordenadora da Academia de Ciência de Recursos Humanos da China, Liang Yuping, o subdirector do Departamento de Recursos Humanos e Segurança Social e também subdirector permanente dos Serviços de Funcionários Públicos da Região Autónoma da Etnia Zhuang de Guangxi, Wei Gangqiang, o Chefe da Divisão da Gestão de Funcionários Públicos da Direcção dos Serviços de Recursos Humanos e Segurança Social da Cidade de Shenzhen, Wang Yaowen, o Professor da Universidade Nacional Chengchi de Taiwan, Jan Chung-yuan, o Professor da Universidade da Cidade de Hong Kong, Wong Wing-ping, o Chefe adjunto da Divisão dos Assuntos Gerais da Direcção dos Serviços da Cidade de Xangai, He Jun, o Professor da Universidade de Nanjing, Yan Qiang, o Presidente da Universidade Central Sul, Zuo Gaoshan e o Coordenador da Universidade de Auditoria de Nanjing, Hu Ningsheng, para além de terem sido convidados outros académicos locais e quadros da Função Pública de Macau.
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Hoje (25 de Junho), GuangDong Province Housing And Urban-Rural Construction Department, Environment Bureau of The Government of the Hong Kong Special Administrative Region, e a Secretaria para os Transportes e Obras Públicas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau divulgaram, em conjunto, o «Plano Específico de Construção Conjunta de Círculo de Qualidade de Vida» para definir os rumos de cooperação a longo prazo para as cinco principais áreas: o ambiente e a ecologia, o desenvolvimento de baixo teor de carbono, a cultura e os assuntos cívicos, a melhoria do aproveitamento dos solos a nível regional e a organização para os transportes mais verdes. Para concretizar as «Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas (2008 - 2020)», os governos de Guangdong, Hong Kong e de Macau assinaram, em Fevereiro de 2010, um acordo de cooperação sobre a elaboração conjunta do «Plano Específico de Construção Conjunta de Círculo de Qualidade de Vida», sendo iniciados, deste modo, os trabalhos relativos à preparação do «Plano Específico». Com base nas propostas preliminares do plano, foi realizada, em Setembro do ano passado, a consulta pública nas três regiões, que decorreu num período de três meses. Durante a consulta pública os três governos receberam muitos comentários e sugestões. A maioria deles apoiam que o «Plano Específico» deve ser elaborado por estas regiões e concordaram com a visão nele invocada. As opiniões dizem que a Região do Grande Delta do Rio das Pérolas poderá ter muitas cooperações e potências de desenvolvimento, esperando que os três governos possam, de mãos dadas, transformar a Região do Grande Delta do Rio das Pérolas num centro mais habitável, a par do desenvolvimento sustentável. Depois de ter sido feita uma análise profunda e a organização dos dados recolhidos, estas opiniões foram integradas no «Plano Específico», cujos resultados da consulta pública foram organizados e compilados num relatório. Sendo o primeiro projecto regional elaborado conjuntamente pelos governos de Guangdong, Hong Kong e Macau, o «Plano Específico» apresenta uma visão de transformar a região do Grande Delta do Rio das Pérolas num centro com qualidade de vida, sendo construído, em conjunto, um complexo de cidades de baixo carbono, de classe mundial, mais ecológicas e mais habitáveis, a par do desenvolvimento sustentável, para que os habitantes possam viver num ambiente mais limpo, confortável, conveniente, eficiente e de qualidade. Este projecto tem por objectivo envidar esforços para elevar a competitividade e a atractividade desta região. Neste mesmo plano, propõe-se ainda a consolidação e o melhoramento do sistema de segurança ecológica da região do Grande Delta do Rio das Pérolas, a gestão do ambiente hídrico da bacia do rio e a intensificação da gestão do ambiente atmosférico do Grande Delta, com vista a melhorar a qualidade do ambiente e da ecologia, entre outras propostas de cooperação a nível inter-regional. Visando promover conjuntamente o desenvolvimento de baixo carbono e a cooperação regional para enfrentar a mudança climática, Guangdong, Hong Kong e Macau apresentaram várias sugestões, nomeadamente a criação de um mecanismo de cooperação regional para o desenvolvimento de baixo carbono, e a cooperação regional mais aprofundada na produção mais limpa, a intensificação da cooperação regional na indústria verde, bem como o suporte para o desenvolvimento das novas energias e energias renováveis e a promoção da aplicação abrangente dos respectivos produtos. No que toca à cultura e aos assuntos cívicos, a coordenação e o desenvolvimento dos espaços, os transportes mais verdes e a facilitação aduaneira, o «Plano Específico de Construção Conjunta de Círculo de Qualidade de Vida» avança com várias propostas de cooperação que englobam a cooperação na cultura, educação, assistência social e segurança alimentar; a cooperação inter-regional mais profunda no desenvolvimento e organização dos espaços do Delta do Rio das Pérolas; a optimização da estrutura dos espaços regionais, a promoção da conservação energética e redução de emissões e o desenvolvimento sustentável dos sistemas de transportes, assim como as propostas sobre como prestar serviços de transportes transfronteiriços mais convenientes. Para a implementação das medidas e projectos específicos propostos no «Plano Específico», estes três governos continuarão a aproveitar os actuais mecanismos de cooperação a nível Guangdong - Hong Kong e Guangdong - Macau, assim como o mecanismo de reunião dos dirigentes de alto nível Hong Kong - Macau, para integrar as propostas de cooperação apresentadas do «Plano Específico» na agenda das acções para serem consideradas pelos grupos de trabalho correspondentes, com vista a realizar, em conformidade com a situação prática, a coordenação, a promoção e a execução dos planos. Também será dada prioridade à implementação das acções que obtêm o mais elevado consenso, envidando mais esforços na coordenação e cooperação, de forma a contribuir para a transformação do Grande Delta do Rio das Pérolas numa área com qualidade de vida. O relatório sobre os resultados da consulta pública do «Plano Específico de Construção Conjunta de Círculo de Qualidade de Vida» está disponível na página electrónica da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (www.dspa.gov.mo).
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