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O Fundo de Segurança Social (FSS) lembra os empregadores que precisam de pagar, dentro do prazo fixado, as contribuições de regime obrigatório para os trabalhadores, sendo que o pagamento fora do prazo é feito acrescido de juros de mora e até com a penalização de multa; caso haja trabalhador a desligar-se do trabalho, os empregadores precisam de declarar o facto ao FSS e suspender o pagamento de contribuições para ele, caso contrário, as contribuições indevidamente pagas podem resultar numa declaração falsa de relações de trabalho. Nos termos da lei, todo o empregador que estabeleça uma relação de trabalho com outrem tem de matricular-se junto do FSS no mês seguinte àquele em que se inicia a relação de trabalho, para efeitos do cumprimento da respectiva obrigação contributiva. O pagamento das contribuições é feito nos meses de Janeiro, Abril, Julho e Outubro, devendo os empregadores pagar as contribuições para os trabalhadores permanentes, respeitantes ao trimestre anterior. O pagamento das contribuições dos trabalhadores eventuais é feito durante o mês seguinte àquele a que dizem respeito, e as contribuições são devidas em metade, se no mês em causa o trabalhador eventual tiver prestado menos de 15 dias de trabalho. No que diz respeito aos empregadores que paguem as contribuições fora do prazo fixado, o pagamento retroactivo deve ser feito, dentro de 60 dias após o prazo legal de pagamento, com os juros de mora da taxa de 3% por mês ou fracção em que se verifique o atraso no pagamento, calculados sobre o montante global das contribuições em dívida, entretanto, o montante mínimo é de 50 patacas; caso ainda não for pago após 60 dias, além de juros de mora, é punido com a multa mínima de 500 patacas até a metade do valor das contribuições em dívida. Por outro lado, o FSS apela aos empregadores que devem declarar ao FSS a desligação dos seus trabalhadores do trabalho e suspender o pagamento de contribuições para estes. Devido a que a declaração de trabalho e o pagamento de contribuições de trabalhadores têm significado jurídico, o acto de pagamento contínuo de contribuições para os trabalhadores após a sua desligação do trabalho pode resultar numa declaração falsa de relações de trabalho. Entre Julho e Dezembro do ano passado, o FSS finalizou os trabalhos de inspecção e verificou 45 casos de declarações falsas de relações de trabalho. Relativamente aos casos suspeitos, o FSS irá transmitir as informações à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais para fins de investigação e verificação. Se for confirmada a existência da declaração falsa, as contribuições indevidas em causa serão canceladas e reembolsadas, e o FSS irá notificar o beneficiário sobre o reembolso das verbas indevidamente recebidas no caso de envolver a prestação de benefícios. Por outro lado, o empregador a quem seja apurada uma declaração falsa de relações de trabalho, tiver contratado trabalhadores não residentes, o FSS também comunicará o facto ao Gabinete para os Recursos Humanos para fins de acompanhamento. Se forem verificadas infracções nos actos acima referidos, o caso irá ser entregue às entidades judiciárias. Para mais informações sobre o regime da segurança social, os cidadãos podem contactar o FSS por via telefónica 28532850 ou visitar a página electrónica do FSS: www.fss.gov.mo
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Em 2012, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau recebeu 540 pedidos de fixação de residência temporária relativos a Quadros Dirigentes e Técnicos Especializados (um aumento de 50 pedidos ao comparar com o ano anterior), 84 pedidos por investimentos e projectos de investimento relevantes (um aumento de 19 pedidos em comparação com o ano anterior), representando, respectivamente, 86.54% e 13.46% do total de 624 pedidos novos de fixação de residência. No mesmo ano, foram aprovados 240 pedidos de fixação de residência relativos a Quadros Dirigentes e Técnicos Especializados (uma diminuição de 172 pedidos ao comparar com o ano anterior), 8 pedidos por investimentos e projectos de investimento relevante (uma diminuição de 2 pedidos em comparação com o ano anterior). De acordo com o Regulamento Administrativo n.º 7/2007, foi suspensa, em 4 de Abril de 2007, a recepção de pedidos de fixação temporária por aquisição de bens imóveis. Os pedidos registados antes da entrada em vigor do regulamento somam em mais de quatro mil casos, os quais estão a ser processados sucessivamente. Nestes termos, não foram registados nenhum caso de pedido de fixação de residência por aquisição de bens imóveis em 2012, os 22 casos processados nesse ano dizem respeito a pedidos registados antes do dia 4 de Abril de 2007. Actualmente ainda faltam 8 pedidos de fixação de residência por aquisição de bens imóveis que se encontram em fase de análise devido à verificação dos documentos de identidade e das habilitações académicas dos requerentes.
Estatísticas dos Pedidos de Fixação de residência Temporária que foram apresentados e aprovados no ano de 2012 e dos respectivos beneficiários
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Como recentemente se entrou no período de pico da gripe e face aos casos do novo tipo de coronavírus que ocorreram no Médio Oriente e Grã-Bretanha, o Centro Hospitalar Conde de São Januário (C.H.C.S.J.) presta uma atenção estreita à epidemiologia da gripe e do novo tipo de coronavírus dos doentes que recorrem ao Serviço de Urgência, mantendo contacto com o Centro de Prevenção e Controlo da Doença de Macau e com as regiões vizinhas, no sentido de acompanhar o desenvolvimento da pandemia de gripe e do novo tipo de coronavírus e adoptar, a par disso, a correspondente alteração do nível de resposta à situação. Segundo a epidemiologia recente no Serviço de Urgência do C.H.C.S.J., o hospital não atendeu nenhum caso do novo tipo de coronavírus, e o Serviço de Urgência registou em média cerca de 50 casos de gripe por dia, o que representa um duodécimo dos casos que recorreram à consulta. Actualmente, o C.H.C.S.J. possui materiais suficientes para responder a uma alteração do nível acima mencionado, incluindo materiais de isolamento, camas na zona de isolamento, ventiladores mecânicos, procedimentos de acção interna e diagnóstico, etc. Os serviços do C.H.C.S.J. actuarão de acordo com as orientações dos Serviços de Saúde, e os serviços de primeira linha, como o Serviço de Urgência, vão proceder ao tratamento oportuno de isolamento para os casos suspeitos. O Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde possui já a capacidade tecnológica para a respectiva detecção, podendo obter o resultado de detecção rápida do novo tipo de coronavírus em 4 a 5 horas, tendo reservas suficientes de reagentes para satisfazer as necessidades emergentes. Em qualquer momento pode instalar-se no C.H.C.S.J. a zona de isolamento aperfeiçoada, para efeitos de tratamento adequado de isolamento para os casos suspeitos, e para além disso, o hospital salientou que, actualmente, o C.H.C.S.J. funciona como habitualmente e tomará as correspondentes medidas de contingência em conformidade com a pandemia de várias regiões, a fim de dar resposta às incidências súbitas de saúde pública que eventualmente ocorram.
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A Assembleia Legislativa disponibiliza um serviço de atendimento ao público, feito pelos deputados, para ouvir as opiniões dos cidadãos, com o seguinte horário: às 2ª, 4ª e 6ª, das 12:00 à 13:00, mediante marcação prévia através do telefone nº 8796 7501. VIDE ANEXO A TABELA DE HORÁRIO. Conforme a resolução nº 6/2000 da Assembleia Legislativa, o atendimento é feito pelos deputados, mediante marcação prévia, segundo a escala de atendimento para cada sessão legislativa. Compete aos deputados escalonados assumir a condução do processo de análise e tratamento da pretensão e entregar um relatório sumário à presidente da AL, a quem compete informar o cidadão em causa.
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De acordo com o Plano de Cooperação no Âmbito da Medicina Tradicional entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Organização Mundial de Saúde celebrado no dia 28 de Julho de 2011, na sequência da realização do 1º. Workshop de formação inter-regional e do 1º Curso de formação local, realiza-se em Macau o 2º Workshop de formação de 27 de Fevereiro a 03 de Março, com uma duração de cinco dias consecutivos. O Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion presidiu hoje ( dia 27) à cerimónia de inauguração. Com o intuito de coordenar com o futuro desenvolvimento da Medicina Tradicional Chinesa em Macau, incluindo o registo de profissionais e de produtos farmacêuticos da MTC, a implementação das boas práticas de fabrico na MTC e das boas práticas de distribuição na MTC de Macau, assim como o desenvolvimento do Parque Científico e Industrial da Medicina Tradicional Chinesa, entre outros, bem como com o intuito de elevar a capacidade dos administradores da MTC do Território, ampliar o seu campo de visão internacional e elevar a notoriedade, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau celebrou no dia 28 de Julho de 2011 com a Organização Mundial de Saúde um Plano de Cooperação no âmbito da Medicina Tradicional. Este plano de cooperação tem uma duração de quatro anos e divide-se em três partes, incluindo a realização de workshops de formação internacional, a elaboração de documentos técnicos relativos aos estudos clínicos de medicina tradicional, assim como cursos de formação local. O Chefe do Centro de Medicina Tradicional da Organização Mundial de Saúde, Dr. Zhang Qi, no seu discurso de inauguração, manifestou agradecimento ao Governo da RAEM pelo grande apoio concedido a este plano, indicando que este Workshop de formação inter-regional visa apoiar os diversos países no estabelecimento de medidas sobre o registo e o regime de exercício de actividade em medicina tradicional, criar e intensificar a qualidade e a capacidade no exercício da actividade em medicina tradicional. Também indicou que a Organização Mundial de Saúde elaborou as estratégias mundiais no âmbito da medicina tradicional de 2014 a 2015, com vista a apoiar os diversos países quanto ao conhecimento da MTC e à elaboração de estratégias mais adequadas para os mesmos, e a integrar a MTC no sistema de saúde dos diversos países e proporcionar melhores serviços na clínica. Esta actividade é de extrema importância para a Organização Mundial de Saúde na elaboração e na implementação das estratégias mundiais no âmbito da Medicina Tradicional. Em simultâneo, manifestou agradecimento aos formandos provenientes de 13 países e regiões pela partilha de informações sobre a regulamentação e o registo em medicina tradicional. O Chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde, Dr. Choi Peng Cheong, proferiu o discurso de boas vindas, tendo afirmado que o Governo da Região Administrativa Especial tem concedido desde sempre grande atenção à herança da Medicina Tradicional Chinesa, tendo emitido em 1938 e 1949, a primeira licença de mestre de medicina tradicional chinesa e o primeiro alvará da Farmácia chinesa, criando o respectivo sistema de monitorização. Com o intuito de optimizar a monitorização em medicina tradicional chinesa local, impulsionar o desenvolvimento contínuo da industria de medicina tradicional chinesa, os Serviços de Saúde publicaram em Julho de 2012 as boas práticas de fabrico na MTC e as boas práticas de distribuição na MTC de Macau. Também frisou que a ciência sobre a medicina tradicional chinesa e o estudo científico, a produção, exploração e serviços na clínica das associações têm sempre mantido bons laços de colaboração, sendo, deste modo, capazes de beneficiar um desenvolvimento sólido na medicina tradicional de Macau com vista a responder à procura dos cidadãos. Os Serviços de Macau encarregados da farmacovigilância e os profissionais em medicina tradicional enfrentam diversos desafios e oportunidades, assumindo, deste modo, a intensificação na capacidade do respectivo pessoal cada vez mais importância. O workshop de formação inter-regional e o curso de formação local proporcionam a formação sobre o registo e o exercício dos profissionais em medicina tradicional chinesa, as políticas e os diplomas legais quanto à fiscalização e monitorização nacional, a vigilância quanto à segurança dos medicamentos, as boas práticas de fabrico de medicamentos tradicionais chineses, as boas práticas de distribuição de medicamentos chineses e experiências quanto aos ensaios dos medicamentos na clínica, entre outros. O Plano de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Organização Mundial de Saúde permite elevar a capacidade de utilização justa em medicina tradicional, assim como impulsiona eficazmente a colaboração e o intercâmbio entre Macau e outros países. O presente Workshop de formação inter-regional realiza-se em três dias consecutivos, ou seja de 27 de Fevereiro a 1 de Março, sendo o curso leccionado por um perito da Organização Mundial de Saúde que dará formação sobre o registo e qualificação do exercício da actividade em medicina tradicional para os formandos e observadores provenientes de treze países ou regiões (incluindo interior da China e Regiões Especiais de Hong Kong e Macau). O 2º curso de formação local realizar-se-á nos dias 2 e 3 de Março de 2013, e será leccionado por um perito da Organização Mundial de Saúde sobre as boas práticas de fabrico de medicamentos, a cerca de 200 farmacêuticos registados em Macau, residentes de Macau com licenciatura em medicina chinesa, pessoal que exerce a produção de medicamentos e gestão de medicamentos em Macau e médicos ou mestres de medicina tradicional chinesa de Macau interessados. Estiveram ainda presentes nesta cerimónia de inauguração, o Subdirector dos Serviços de Saúde, Dr. Chan Wai Sin, o Subdirector dos Serviços de Saúde, Dr. Cheang Seng Ip, a Subdirectora dos Serviços de Saúde, Dra. Ho Ioc San, o Chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde, Dr. Choi Peng Cheong, funcionários superiores, membros do secretariado e peritos da Organização Mundial de Saúde, entre outros.
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Relativamente às informações divulgadas na internet sobre o assunto "Existem profissionais de saúde infectados pelo novo tipo de coronavírus em Hong Kong", os Serviços de Saúde afirmam que na sequência de um contacto directo com os Serviços de Saúde de Hong Kong (Department of Health of Hong Kong) estes Serviços confirmaram a sua inexistência, constituindo esta informação apenas um rumor, encontrando-se neste momento o assunto a ser averiguado e acompanhado. Os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para estarem atentos às informações de epidemia divulgadas oficialmente pelas respectivas autoridades e adoptarem as medidas adequadas de prevenção, não devendo proceder ao envio "forward" de rumores de fonte desconhecida, evitando o impacto no trabalho de prevenção da epidemia. A Autoridade mantém uma estreita comunicação com os serviços de saúde de diversas regiões e com a Organização Mundial de Saúde, e desde sempre tem actuado para a obtenção de informações mediante o mecanismo de comunicação de incidentes súbitos, assim como tem divulgado atempadamente as informações actualizadas sobre a epidemia.
Até ao presente momento, não houve aumento quanto ao número de casos infectados pelo novo tipo de coronavírus, mantendo-se este número em 13 casos. De acordo com a infecção por países, 7 casos registaram-se na Arábia Saudita, 2 casos no Qatar, 2 casos na Jordânia e 2 casos na Grã Bretanha. Entre estes, 7 casos resultaram em óbito. De acordo com as informações, este vírus dispõe de transmissão limitada entre humanos.
Os Serviços de Saúde afirmam que a partir do momento da recepção da notificação da Organização Mundial de Saúde, reforçaram a monitorização quanto à infecção respiratória de causa desconhecida e colectiva, e até ao presente momento, não existe nenhuma anomalia. Com o intuito de prevenir o novo tipo de coronavírus e enfrentar o período pico da gripe sazonal, os Serviços de Saúde vão actualizar as orientações de saúde para as instituições médicas, institutos de ensino e lares.
Os sintomas do novo tipo de coronavírus incluem febre, tosse, falta de ar, dificuldade de respirar e outros sintomas similares à infecção respiratória. As medidas de prevenção essenciais incluem: prestar atenção à higiene pessoal quando permanecer em Macau ou fora de Macau, evitar ter contacto com animais selvagens e com doentes com pneumonia, e recorrer ao médico em caso de má-disposição.
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O Grupo de Contacto Comunitário da Comunidade das Ilhas do Metro Ligeiro realizou ontem uma reunião ordinária mensal com vista a apresentar as obras que estender-se-ão à Avenida do Estádio e à Estrada Governador Albano de Oliveira, bem como os respectivos condicionamentos provisórios de trânsito. Os membros do Grupo de Contacto esperam que o Governo possa proceder bem à fiscalização e aos trabalhos relacionados durante a aplicação das medidas provisórias para que a população se adapte. A reunião ordinária teve lugar ontem (dia 27) no Centro Comunitário da Taipa da União Geral das Associações dos Moradores de Macau. Na qual, os representantes do GIT apresentaram aos membros do Grupo de Contacto a situação de trabalho da próxima fase, sendo que a obra do Metro Ligeiro irá estender-se-á, de forma gradual, a partir do Jockey Clube na Taipa à Avenida do Estádio. Nesta altura, será tomada uma série de medidas de alteração de trânsito na rodovia atrás referida, tais como estreitar-se parcialmente a faixa de rodagem em causa e ajustar-se a direcção de circulação, entre outras. O GIT afirmou que, a execução das obras em grande escala nas duas vias principais da Taipa será complicada, trazendo inevitavelmente pressão ao trânsito. Consequentemente, o GIT pretende proceder a alguns trabalhos preparatórios, tais como criar faixas de rodagem e cruzamentos, no sentido de manter o espaço disponível de rodovia durante a execução das obras, contribuindo, assim, para o desvio de viaturas. No encontro, os membros do Grupo de Contacto propuseram que no inicio da aplicação oficial das medidas provisórias, a situação de trânsito seja fiscalizada de perto pelo Governo, e enviados os agentes de trânsito no sentido de realizar a direcção in loco, permitindo, assim, a adaptação progressiva da população. A par disso, os mesmos intervenientes também dispensam a atenção dos trabalhos relacionados com as medidas provisórias a serem aplicadas: deve-se reforçar a iluminação, instalar a sinalização de trânsito, entre outros. Antes de mais, propuseram igualmente que o Governo divulgue antecipadamente as informações a fim de a população acompanhar melhor as respectivas medidas adoptadas. O Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) manifestou que vai aprofundar e aperfeiçoar as respectivas medidas. Antes de aplicar oficialmente as medidas provisórias, o GIT pretende através da colocação de vedação, a título experimental, diminuir os impactos causados pela execução das obras à mobilidade do público. Os representantes presentes nesta reunião são respectivamente, o Consultor do GIT, Chow Wai Tak, o Técnico Superior do GIT, Cheang Chi Mak, o Chefe da Divisão de Coordenação da DSAT, Mok Soi Tou, o Chefe Funcional da Divisão de Coordenação do Departamento de Gestão de Tráfego, Choi Man Cheng, a Coordenadora da Delegação das Ilhas da Federação das Associações dos Operários, Leong Meng Ian, o Subchefe da Delegação das Ilhas da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Cheang Iok, o Vice-Presidente do Conselho de Administração da UGAMM, Iun Iok Va, a Coordenadora-adjunto do Posto de Apoio Familiar das Ilhas da Associação Geral das Mulheres, Lok Chan Nei e o representante da Estação de Contacto do Metro Ligeiro – LRT Zone.
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Em resposta ao convite do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, José Cesário, a Coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum de Macau, Rita Santos, encontra-se ainda em visita oficial a Portugal, desde o passado dia 24 até 1 de Março. Na parte de manhã do dia 25 de Fevereiro, Rita Santos realizou uma visita de cortesia ao Chefe do Gabinete do Ministro-adjunto dos Assuntos Parlamentares e o próximo Cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Vitor Sereno. Durante o encontro, as duas partes trocaram impressões sobre o papel de Macau como plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa, tendo Vitor Sereno garantido que irá continuar a apoiar o desempenho de Macau no elo de ligação entre o interior da China e os Países de Língua Portuguesa. No mesmo dia, Rita Santos foi convidada para participar na cerimónia de abertura da 18º Salão Internacional do Sector Alimentar e Bebidas (SISAB 2013), tendo realizado intercâmbio com vários empresários da China e de Macau para saber as suas situações de aquisição e negociação. Durante a Feira, Rita Santos e a delegação empresarial organizada pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau foram recebidas calorosamente pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Portas. O mesmo governante saudou e agradeceu o grande apoio do Governo da RAEM à participação dos empresários de Macau na SISAB. No decorrer do certame, os empresários provenientes de todo o mundo participaram activamente e os funcionários deste Gabinete prestaram serviço de tradução aos empresários da China e de Macau nas bolsas de contacto. Os expositores de azeite oliveira, vinhos e outros produtos esperam poder exportar esses produtos para o mercado chinês, utilizando a plataforma de Macau.
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) participou na "Asia-Pacific Incentives & Meetings Expo 2013" (AIME 2013) que decorreu em Melbourne, Austrália, para atrair mais parceiros da indústria do turismo de negócios na realização de convenções e reuniões de incentivos em Macau. A DST, conjuntamente com os Serviços de Economia de Macau, e representantes de quatro operadoras turísticas locais, promoveram Macau como destino de turismo de negócios e o Plano de Apoio ao Turismo de Incentivos entre os participantes e os organizadores de eventos de turismo de incentivos na AIME 2013, em Melbourne, Austrália, durante os dias 26 e 27 de Fevereiro.
Sendo um dos principais certames de turismo de convenções e incentivos da região Ásia-Pacífico, a AIME decorreu este ano no Centro de Convenções e Exposições de Melbourne incluindo no seu programa uma exposição de turismo de negócios, sessões de esclarecimento e bolsas de contactos, proporcionando uma importante plataforma de comunicação entre os representantes do sector provenientes de diferentes partes do mundo. A DST participou na exposição, com um stand de 84m² dedicado ao tema do slogan promocional "Momentos Memoráveis – Sentir Macau", para promover o seu Plano de Apoio ao Turismo de Incentivos e divulgar os mais recentes planos de desenvolvimento e produtos de Macau na área do turismo de negócios, nomeadamente locais para a realização de eventos, hotéis, atracções turísticas, e restaurantes. Representantes da Galaxy Macau, Doca dos Pescadores, Cotai Sands Central, e Wynn Macau participaram juntamente com a DST nesta feira.
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No dia 12 de Março, instalado na Loja de Filatelia da Sede dos Correios, das 9,00 às 17,30 horas, haverá um Posto de Correio Temporário, com o carimbo comemorativo "15° Aniversário do Estabelecimento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo", para assinalar esta efeméride. No dia do Posto serão distribuídos ao público sobrescritos comemorativos e postos à venda produtos filatélicos dos Correios. Venha conhecer e coleccionar Selos de Macau!
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