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O Conselho de Consumidores divulga ao público o primeiro relatório da ''Constatação sobre os Preços nos Supermercados'' no ano corrente (17 de Janeiro). O resultado mostra que, em comparação com a investigação anterior, cerca de 60% de produtos investigados têm um preço médio descido ou inalterado, sendo estes principalmente bebidas, produtos de limpeza e produtos de higiene pessoal. 40% de produtos encontram-se com um preço médio ligeiramente aumentado. Nesta constatação, o número de produtos com preço médio diminuído é de 108, representando 31% do total de produtos investigados. Estes produtos incluem principalmente os seguintes: bebidas, produtos de limpeza e produtos de higiene pessoal. Dos produtos de higiene pessoal, regista-se um decréscimo ligeiro, ou seja, no máximo até 4%, no preço médio da maior parte dos champôs e géis de banho. Os preços do arroz, enlatados e cereais mantêm-se estáveis, enquanto o preço médio de 27% de produtos investigados nesta constatação não sofreu mudança, comparativamente aos dados registados em Dezembro do ano transacto. Por outro lado, 40% de produtos investigados, incluindo óleo alimentar, condimentos e produtos lácteos, encontram-se com um preço médio ligeiramente aumentado, ou seja, o preço médio destes produtos, em média, subiu menos de 1%. Apenas se regista um acréscimo entre 2% e 6% nos preços de alguns condimentos tais como glutamato monossódico (MSG) e molhos. Os dados da presente investigação também reflectem que o preço médio de alguns produtos congerados sofreu um aumento bem notável, sendo que 7 dos 9 produtos investigados têm um preço médio até 16% superior ao que se registou na investigação anterior. O Conselho de Consumidores realizou ainda uma análise para verificar a percentagem de quantidade de produtos com o preço mais baixo nos 11 supermercados habitualmente investigados. No Supermercado Tai Fung localizado na Taipa, de 250 produtos incluídos na área de investigação que estão disponíveis no supermercado, cerca de 60% encontram-se com o preço mais baixo registado na presente investigação. No Supermercado Park'n Shop sito na Zona da Areia Preta, de 180 produtos incluídos na área de investigação que estão disponíveis no supermercado, 24% têm o preço mais baixo registado na Constatação. Ainda mais, no Supermercado Lee Fong na Rua Almirante Costa Cabral, de 260 produtos incluídos na área de investigação que estão disponíveis no supermercado, 20% encontram-se à venda com o preço mais baixo. Observa-se ainda que um produto pode ter preços diferentes nas lojas pertencentes à mesma cadeia de supermercados, como o caso dos supermercados San Miu sitos na Rua dos Mercadores e na Rua de Pedro Coutinho: mais de 30% de produtos investigados encontram-se vendidos com preços diferentes entre estas duas lojas, sendo estes principalmente cereais e enlatados. A diferença nos preços ronda entre 5% e 10%. Também se regista uma diferença de preços no máximo até 60% em relação as 10 produtos investigados entre dois supermercados Royal e também entre dois supermercados Park'n Shop. Convém que os consumidores consultem mais frequentemente os dados das investigações realizadas por este Conselho, de modo a fazerem compras de forma mais esperta. Os consumidores ainda podem visitar o ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados''da página electrónica deste Conselho que mostra numa lista os primeiros 10 produtos com a maior diferença nos preços, ao mesmo tempo ainda podem descarregar a aplicação informativa deste Conselho para iPhone e Android para comparar os preços de produtos em tempo real. O novo relatório da Constatação de Preços nos supermercados já se encontra disponível na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo) e também na sua aplicação informativa para iPhone e Android ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados'', estando também em distribuição gratuita nos seguintes lugares: Sede e Dependência do Conselho de Consumidores, Mercado de Iao Hon e Mercado de S. Domingos pertencentes ao I.A.C.M., Bibliotecas dependentes do Instituto Cultural e diversas livrarias. Os utentes de telemóvel de Macau também podem consultar a nova edição da constatação através da rede ''Wap'' quando quiserem. Para qualquer consulta queira contactar-nos pela linha aberta deste Conselho: 89889315.
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A DSSOTP reiterou no encontro de intercâmbio ultimamente realizado com o sector da construção civil que nos últimos anos foram envidados esforços para a progressiva optimização do circuito de apreciação de projecto e de vistoria, assim como para a beneficiação dos procedimentos relativos à emissão das Plantas de Alinhamento Oficial (PAO), tendo, salvo em caso de situações específicas, a maioria dos pedidos sido apreciada dentro do prazo legalmente definido. E atendendo ser antes necessário consultar a opinião das entidades exteriores competentes na apreciação de alguns pedidos, tendo em conta as diferentes situações, caso o requerente não tenha entregue todas as informações conforme o exigido, poderá isto eventualmente atrasar a apreciação ou indeferir o pedido. Assim sendo, nesta óptica, veio a DSSOPT nos últimos anos implementar várias medidas de optimização e de conveniência aos cidadãos, assim como accionar o mecanismo permanente de diálogo, no sentido de fazer face às necessidades do sector da construção civil e beneficiar o processo de apreciação de projectos. Foram emitidas no ano passado cerca de 300 PAOs Atendendo que na requisição da aprovação dos projectos de obras particulares, é necessário entregar a PAO emitida pela DSSOPT, por isso veio a DSSOPT nos últimos anos criar juntamente com a DSCC um serviço one-stop de modo a permitir ao requerente obter conjuntamente a PAO e a planta cadastral. Em 2012 a DSSOPT recebeu 329 pedidos de emissão de PAO, tendo emitido 290 PAOs, e até finais do ano passado, 51 pedidos estão ainda a ser analisados. A par disso, a apreciação de 44 pedidos foi suspensa sobretudo por se encontrarem nas 4 zonas cujo plano de pormenor não foi ainda aprovado (nomeadamente da Ilha Verde e na Zona Nordeste da Taipa, ou envolverem questões relativas a edifícios muito altos ou terrenos ainda não aproveitados.
A fim de clarificar e enriquecer na medida dos possíveis o teor das condições urbanísticas da PAO, evitando assim o aparecimento de erros e prestar serviços de alta qualidade, foi criado pelo Departamento de Planeamento Urbanístico (DPUDEP) da DSSOPT, entidade responsável pela emissão de PAO, directivas relativas à análise e estudo da PAO, enquadrado em 24 aspectos, nomeadamente na realização de visita in loco, na consulta das condicionantes urbanísticas dos terrenos vizinhos e suas plantas, das informações cadastrais e na análise dos critérios adoptados nos diferentes planos urbanos, nomeadamente em termos de altura dos edifícios, área de sombra projectada, IUS e IOS, sendo ainda aplicado o sistema informático para acompanhamento e tratamento dos processos. A par disso, veio ainda o DPUDEP criar juntamente com a DSAT um mecanismo permanente de diálogo, traduzido na realização duas vezes por semana de reuniões de trabalho, e semanalmente a realização no mínimo de uma reunião à nível interno para debate sobre assuntos relativo às condicionantes urbanísticas a serem fixadas na PAO. Os projectos de especialidade dependem ainda da articulação do sector da construção civil No que refere à apreciação dos projectos, veio o Departamento de Urbanização (DURDEP) da DSSOPT nos últimos anos optimizar de forma dinâmica a eficácia da apreciação de projectos e a realização de vistoria, incrementar a divulgação de informações sobre o processo e desburocratizar os procedimentos, cujos resultados foram já inicialmente visíveis. E tendo em conta às necessidades do sector da construção civil, foram criadas várias medidas que compreendem a criação de diferentes impressos, criação de um único impresso para a requisição de 3 diferentes pedidos para as obras que não sejam de construção, a notificação por meio de SMS, a consulta do andamento da apreciação através da Internet e demais directivas. Por exemplo, em 2010 foram implementados os Critérios de Apreciação de Projectos de Obras de Construção e de Ampliação e Instruções de Procedimentos Administrativos. E a fim de evitar o aparecimento de lapsos nos documentos, a DSSOPT espera que o sector da construção civil venha em conformidade com as directivas criadas para o efeito estar bem preparados e efectuar os pedidos de forma ordenada nas diversas fases da obra, e averiguar os vários projectos de especialidade conforme os critérios definidos nas directivas, no sentido de alcançar o objectivo que consiste na aprovação do projecto logo na primeira vez em que são apresentados.
Em harmonia com as medidas de optimização supracitadas, desde que a DSSOPT veio a partir de Junho de 2008 implementar as medidas de optimização no circuito de trabalho, verificou-se inicialmente uma significativa agilização na apreciação dos projectos. Por exemplo, nos últimos 3 anos, para tratamento dos projectos de obras de construção foi necessário em média 95 dias em 2009, 99 dias em 2010 e 96 dias em 2011, sendo assim em média inferior aos 105 dias legalmente definidos. A apreciação dos projectos terá prioritariamente em conta as necessidades dos cidadãos A par disso, a necessidade de agilizar no ano passado a apreciação dos projectos das habitações públicas, em articulação com o andamento da construção das habitações públicas, e o repentino incidente o ocorrido no Edf. Sin Fong Garden, vieram em certo aspecto afectar a apreciação dos projectos, contudo foi considerado ideal o andamento da apreciação dos edifícios da classe M.
Tendo em conta as necessidades dos cidadãos de Macau, veio a Administração apreciar os projectos de obras dos edifícios segundo a ordem de prioridade. Até Outubro do ano passado, foram apreciados num total de 175 projectos de construção de edifícios habitacionais da classe M, e em todo o ano passado, a área edificandi das habitações públicas já apreciadas representa 40% da área aedificandi de todos os projectos já aprovados.
Além disso, em termos gerais de classe dos edifícios, se encontram em construção 106 edifícios, e nos próximos 2 a 3 anos haverá no mercado imobiliário mais edifícios a serem construídos. Até Novembro do ano passado, a DSSOPT concluiu a apreciação de 21 projectos de construção de edifícios da classe MA, A1 e A2, devido ao facto de alguns pedidos terem sido indeferidos por não obedecerem as condicionantes urbanísticas ou as disposições em termos de altura máxima, faltando ainda a alguns dos pedidos a apresentação das informações sobre o impacto ambiental, e alguns dos projectos apesar de terem sido já aprovados, contudo não solicitaram ainda o início da obra, tendo presentemente dado início à construção de apenas 1 edifício. Criação de plataforma para reduzir o tempo para a realização de vistoria No que refere à vistoria e a emissão da Licença de Utilização, em 2012 foram emitidas 30 Licenças de Utilização, e não foi ainda emitido a Licença de Utilização a 10 pedidos, dentre os quais 8 pedidos foram apresentados entre Novembro a Dezembro do ano passado, havendo ainda 2 pedidos relativos à questões mais complexas, por exemplo não se ter ainda atingido o consenso com a entidade gestora quanto à questão da zona verde envolvente. Apesar disso, veio a DSSOPT criar por sua iniciativa uma plataforma de diálogo entre os diversos serviços relativo às questões pendentes após a realização de vistoria, em prol de uma melhor optimização dos trabalhos e redução do tempo de vistoria.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) organizou, no mês passado, um workshop de simulação de entrevistas em cantonense na União Geral das Associações dos Moradores de Macau destinado principalmente aos novos imigrantes, esperando deste modo poder ajudá-los no melhoramento das suas técnicas de entrevistas e na sua integração no mercado de trabalho de Macau.
Antes da realização da simulação de entrevistas, a DSAL apresentou um filme sobre esse tema com o objectivo dos participantes observarem e adquirirem as técnicas básicas das entrevistas para, de forma interactiva, identificarem os pontos mais importantes da entrevista passada no filme. Na sessão de interacção os diversos participantes responderam activamente às perguntas, dominando os pontos principais da entrevista mostrada no filme. A prática de simulação de entrevista permitiu que os participantes, em conformidade com o posto de trabalho pretendido, respondessem às perguntas do júri, demonstrando, in loco, as técnicas aprendidas. Durante este workshop os participantes estiveram muitos activos e mostraram muito interesse. Concluída a simulação de entrevistas, o pessoal do Departamento de Emprego da DSAL apresentou sugestões e fez a avaliação do desempenho de todos os participantes, ajudando-os a conhecer os seus pontos fortes e fracos para poderem dominar os passos importantes para uma entrevista bem sucedida.
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Devido às condições climáticas, com queda de neve e gelo, em todo o Reino Unido, os Correios de Macau avisam que todos os Serviços Postais (incluindo entrega de correspondência, impressos, pequenos pacotes, encomendas e Correio Rápido), de Macau para Reino Unido, estão sujeitos a atrasos até novas informações.
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Os Serviços de Saúde têm mantido colaboração estreita com as associações de saúde e instituições médicas, proporcionando anualmente aos cidadãos cerca de 500 000 quotas na consulta externa e urgência mediante a prestação de subsídio financeiro e apoio técnico às instituições médicas sem fins lucrativos, prestando parte dessas instituições médicas subsidiadas os serviços de consulta externa nocturna comunitária e em fim-de-semana, assim como vários tipos de serviços na área de saúde, no sentido de obter um benefício mútuo e efeito complementar nos serviços prestados pelas entidades médicas públicas, privadas e sem fins lucrativos, satisfazendo as necessidades médicas dos cidadãos. À medida que tem aumentado gradualmente a procura dos cidadãos destinada à consulta externa nocturna e em fim-de-semana, sob o apoio dos Serviços de Saúde começou a ser alargado, a partir do dia 1 de Janeiro de 2013, o horário de serviço de consulta externa até às 22 horas de 4 clínicas subordinadas da Clínica dos Operários, 2 clínicas subordinadas do Centro Médico Povo e Centro Médico Son Vo, tendo sido acrescentado em parte das clínicas o serviço de consulta externa em fim-de-semana. Em todas as clínicas é proporcionado o serviço de consulta externa gratuita subsidiada pelo Governo, e os cidadãos interessados podem pedir esclarecimento nas respectivas instituições médicas. Ao mesmo tempo, a fim de responder às necessidades da sociedade, os Serviços de Saúde vão desenvolver os serviços de consulta externa nocturna comunitária e em fim-de-semana; no entanto, apelam aos cidadãos que não tenham necessidade médica de emergência que podem obter os serviços médicos necessários prestados pelas entidades médicas na respectiva comunidade e não abusem dos serviços de urgência, a fim de assegurar a salvação e o tratamento oportuno dos doentes críticos
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Ao procederem à vigilância de medicamentos chineses no mercado de Macau, os Serviços de Saúde detectaram que nos medicamentos chineses "Jyy Sow Sann Extract Granules "TI"" com o lote nº GB041026, "Shen Ling Bor Jwu San Extract Granules "TI"" com o lote nº GB112129 e "Syh Wuh Tong Extract Pulveres "TI"" com o lote nº PB050120, fabricados pelo Tian-1 Pharmaceutical Co. Ltd., a quantidade total de bactérias ultrapassa o padrão estabelecido no código farmacêutico. Com o intuito de protegerem a saúde do público, os Serviços de Saúde solicitaram às farmácias, firmas e aos respectivos importadores e exportadores dos lotes do medicamento em causa a sua recolha, apelando aos cidadãos que parem de consumir o medicamento deste lote. Actualmente, os Serviços de Saúde efectuam regularmente testes laboratoriais às amostras de medicamentos colhidas aleatoriamente no mercado, e foi estabelecido também um sistema de comunicação sobre a qualidade e reacções adversas de medicamentos, em que os médicos, médicos ou mestres chineses, farmacêuticos e outros profissionais de saúde podem notificar os Serviços sobre os casos detectados. Caso tenham dúvidas, os cidadãos podem recorrer na hora de expediente, à linha aberta n.º 6683 3329 ou ao telefone n.º 8598 3427 do Departamento de Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde.
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Hoje (dia 23), o Instituto de Habitação, adiante designado por IH, organizou, de forma ordenada, os primeiros agregados familiares seleccionados para se dirigirem ao IH para a escolha das fracções de habitação económica do Edifício On Son. Entre os primeiros 48 agregados familiares seleccionados para a escolha das fracções de T3 de habitação económica, 42 agregados familiares compareceram ao IH e foram escolhidas 34 fracções de habitação económica. Nesse dia, o fluxograma de trabalho correu bem. O IH irá actualizar, em todos os dias para a escolha de habitações, as informações das fracções escolhidas na rede para serem consultadas pelo público. A partir de hoje, o IH está a organizar, de forma ordenada, os agregados familiares seleccionados por grupo para se dirigirem ao IH para a escolha das fracções de habitação económica do Edifício On Son. Entre os primeiros 48 agregados familiares seleccionados para a escolha das fracções de T3 de habitação económica, 42 agregados familiares compareceram ao IH, foram escolhidas 34 fracções de habitação económica (incluindo 32 fracções do Edifício On Son e as restantes de outras habitações económicas), 7 agregados familiares optaram por mudar a sua posição para o último lugar da lista de espera e 1 agregado familiar requereu de imediato a alteração da composição dos seus elementos. Por outro lado, 6 agregados familiares não compareceram, sendo que 3 agregados familiares foram mudados automaticamente para o último lugar da lista de espera, 1 agregado familiar encontra-se numa situação de suspensão dos processos resultante da apresentação dos pedidos após a emissão do ofício de selecção e 2 agregados familiares não compareceram pela 2.ª convocação, assim irá proceder-se à audiência de exclusão. Além disso, 15 agregados familiares seleccionados já pediram o adiamento da data para escolha de habitações económicas, pelo que, hoje registaram-se no total 49 fracções escolhidas de habitação económica, que são respectivamente: 32 fracções do Edifício On Son, 9 fracções do Edifício Cheng I, 4 fracções do Edifício Cheng Chong, 1 fracção do Edifício Ip Heng, 2 fracções do Edifício Koi Nga e 1 fracção do Edifício do Lago. Devido à ainda existência das fracções disponíveis para escolha no Edifício Cheng Chong, Edifício Cheng I, Edifício do Lago, Edifício Koi Nga e Edifício Ip Heng, hoje também foram prestadas aos agregados familiares seleccionados de habitação económica do Edifício On Son, para procederem à escolha. O IH apelou aos representantes de agregados familiares para prestarem atenção às horas indicadas nos ofícios recebidos para a escolha de habitações, e que devem dirigir-se pontualmente ao "balcão do registo de agregados familiares para aquisição de habitação económica" no átrio do IH, com apresentação dos ofícios para a escolha de habitações e dos documentos de identificação. Após a confirmação de identidade pelos trabalhadores, os representantes de agregados familiares irão até ao 5.º andar, o piso da recepção para aquisição de habitação económica. Nesse piso, encontra-se instalada a zona de verificação, para verificar se os agregados familiares seleccionados estão munidos dos bilhetes de identidade originais de todos os elementos ou se existem alterações de elementos. Após a verificação acima mencionada, o IH irá mostrar os vídeos sobre o fluxograma da escolha e aquisição de habitação económica, os termos da Lei da Habitação Económica e as observações para aquisição de habitação económica, na zona de áudio visual, aos agregados familiares que se encontram à espera. Na zona de espera, podem observar de imediato a situação das fracções de habitação económica disponíveis para aquisição, através do monitor de televisão. De seguida, irão encaminhar, de forma ordenada, os representantes de agregados familiares aos balcões da aquisição indicados para procederem à escolha de habitações. Após a escolha de fracções de habitação económica, os representantes de agregados familiares devem assinar um termo de compromisso para aquisição, de modo a confirmar a execução do direito de opção e a escolha da fracção. O IH irá informá-los, por meio de ofício, a data e horas para a assinatura do contrato-promessa de compra e venda, por enquanto não sendo necessário proceder a qualquer pagamento, durante o procedimento de atribuição antecipada. Depois da emissão da licença de utilização de habitação económica, o IH notificará, através de ofício, as formas de pagamento do valor de habitações aos promitentes-compradores, depois da conclusão do pagamento, os mesmos irão tratar do contrato de administração e receber as chaves de habitações. Caso não recorram ao empréstimo bancário para o pagamento do valor da habitação, os promitentes-compradores e outros outorgantes devem contactar o IH no prazo indicado no ofício, para marcar uma data e horas do pagamento do valor da habitação. Caso recorram ao empréstimo bancário para o pagamento do remanescente do valor da habitação, os promitentes-compradores e outros outorgantes devem pedir o empréstimo bancário à instituição bancária, no prazo indicado no respectivo ofício, quando o IH receber a comunicação da instituição bancária relativa à autorização do pedido do empréstimo, marcará uma data e horas do pagamento do valor da habitação, através dos ofícios, com os promitentes-compradores e outros outorgantes, os mesmos só devem pagar a entrada inicial do valor da habitação, por ordem de caixa do banco, e o remanescente será pago directamente por esta instituição ao IH. O Edifício On Son, situado na Estrada de Seac Pai Van, em Coloane, junto ao Parque de Seac Pai Van, é composto por dois blocos, com 23 pisos no bloco I e 16 pisos no bloco II, comportando um total de 366 fracções de habitação económica, distribuídas pelas seguintes tipologias: 18 fracções de T1, 300 fracções de T2 e 48 fracções de T3. Visto que, actualmente, na lista geral de espera já não existem agregados familiares à espera de fracções de tipologia T1, as fracções disponíveis de tipologia T1 do Edifício On Son não serão atribuídas antecipadamente. As caves dos blocos I e II destinam-se para auto-silo, o rés-do-chão é destinado para espaço comercial e auto-silo, no 1.º andar estão instalados o escritório e o auto-silo, no 2.º andar está instalado o escritório, no 3.º andar está instalado o jardim no pódio. As habitações localizam-se a partir do 4.º até ao 13.º andar e 15.º ao 22.º andar do bloco I (o 14.º andar é o piso de refúgio), e no bloco II as habitações localizam-se a partir do 4.º até ao 15.º andar. O auto-silo irá dispor de 169 lugares, 71 para veículos ligeiros e 98 para motociclos. Estes edifícios dispõem de canalização para utilização do gás natural. Além disso, será construído um terminal de correspondência junto dos empreendimentos de habitação pública de Seac Pai Van, para prestar serviços de autocarros entre a península de Macau e as ilhas da Taipa e Coloane. Está prevista para o local a construção da estação do metro ligeiro, que irá aumentar a oferta de transportes públicos no futuro e a facilidade de correspondência entre autocarros e metro ligeiro.
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O Tribunal de Segunda Instância indeferiu a acção movida pela Companhia de Rádio Táxis Vang Iek, Lda. (adiante designada por Vang Iek) sobre a renovação do contrato de concessão da licença especial de táxi, sendo esta decisão bem-vinda para o Governo da RAEM. Já que a Vang Iek tem dez dias para interpor recurso contra a decisão, para além de estudar e analisar a sentença nesta fase, o Governo empenhar-se-á também em travar as acções de acompanhamento, incluindo o estudo da viabilidade de emissão de novas licenças especiais de táxis e de ter uma ou mais empresas operadoras, em resposta às solicitações da população para com os serviços dos táxis. Terminará em 6 de Fevereiro do corrente ano a renovação das 100 licenças especiais de táxis celebrada entre o Governo da RAEM e a Vang Iek. Com a publicação da decisão do TSI, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego deu imediatamente início aos respectivos trabalhos. Considerando a procura ansiosa da sociedade para com os serviços dos táxis, e para evitar a redução imediata da oferta global dos táxis, o que afecta directamente a utilização dos táxis por parte do público para suas deslocações, a DSAT tenciona, mediante o equilíbrio do respectivo interesse, prorrogar por um curto prazo as 100 licenças especiais de táxis com a Vang Iek. No decurso do processo, a DSAT exigirá rigorosamente à Vang Iek a concretização da elevação das condições de exploração e optimização dos serviços dos táxis, para melhor potenciar o papel do táxi, incluindo o aumento dos táxis para transporte de deficientes e o reforço dos trabalhos e horário no que respeita à prestação dos serviços dos táxis nos bairros antigos. Se não conseguir satisfizer as exigências do Governo, as referidas licenças especiais de táxis não serão renovadas depois do termo da renovação provisória. Estudar emitir mais licenças especiais de táxis e nova empresa operadora Em simultâneo, a DSAT vai estudar a viabilidade de emitir novas licenças especiais de táxis e de ter uma ou mais empresas operadoras, assim como acompanhar de perto a procura da sociedade para os serviços dos táxis e o funcionamento dos táxis, emitindo oportunamente novas licenças, em adaptação ao desenvolvimento social e em correspondência das necessidades das deslocações do público através dos serviços dos táxis.
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Hoje (dia 23) na sede da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), sita no Edifício Advance Plaza, realizou-se a cerimónia de tomada de posse da Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho (DIT), Lurdes Maria Sales, e do Chefe da Divisão Administrativa e Financeira (DAF), Ao Ieong Man Pio. A cerimónia foi testemunhada pelo Director da DSAL, Wong Chi Hong, pela subdirectora Teng Nga Kan e pelas diversas chefias dos Departamentos da DSAL. Lurdes Maria Sales iniciou funções em 1985 no antigo Gabinete para os Assuntos de Trabalho, tendo desempenhado funções de técnico auxiliar, adjunto-técnico e assistente de relações públicas especialista do Alto Comissariado contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa. Em 1998 foi nomeada para o cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da DSAL. Lurdes Maria Sales possui elevada competência profissional, sendo rigorosa e consciente das suas responsabilidades. Tem boa capacidade de comunicação e de coordenação, e empenha-se em elevar os seus níveis de conhecimento. Desde 2012 até agora, desempenhou funções de chefe substituta do DIT. No que diz respeito às suas habilitações literárias e à formação profissional, Lurdes Maria Sales, possui Licenciatura em Direito (em língua portuguesa), tendo frequentado o Curso de Gestão de Desempenho (em inglês), Programa de Gestão para Executivos, Programa de Formação sobre o Novo Regime de Avaliação do Desempenho, Programa de Formação Essencial para Executivos, Programa de Formação sobre o Novo Regime de Políticas e Curso sobre Negociação e Mediação, entre outros. Ao Ieong Man Pio iniciou funções na Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego em 1991, tendo desempenhado funções de terceiro oficial, segundo oficial, primeiro oficial, e oficial administrativo principal. Em 2000 foi nomeado para o cargo de chefe da Secção de Pessoal da DSAL e em 2005 ingressou na carreira de técnico superior. É um trabalhador metódico e zeloso, empenhado na formação para elevar as suas capacidades individuais e os seus conhecimentos. Desde 2012 que desempenha as funções de Chefe da DAF, substituto. No que diz respeito às habilitações, Ao Ieong Man Pio possui Licenciatura em Direito (em língua chinesa), tendo frequentado o Programa de Formação Essencial para Executivos, Programa de Formação para os Formadores, Curso de Direito Disciplinar, Curso sobre Processo Administrativo Contencioso, Curso de Delegação de Competências Administrativas, Curso sobre o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos e Curso de Código do Procedimento Administrativo, entre outros. A DSAL espera, com estas nomeações, continuar empenhada no cumprimento dos seus trabalhos, elevando a eficiência na resolução de conflitos laborais, fortalecendo a coordenação e a comunicação em geral, de modo a impulsionar o estabelecimento de relações laborais harmoniosas.
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Aderiram ao Regime para a Sistematização do Processo de Consulta das Empreitadas de Obras Públicas (adiante simplesmente designado por Regime), que vigorou ao longo de 3 anos, um total de 222 empreiteiros. Actualmente a consulta de preço para as empreitadas de obras públicas é realizada pelos serviços desta tutela mediante a lista sorteada por meio deste regime e conforme as normas definidas, tendo no ano passado sorteado 489 listas. Os empreiteiros que aderiram a este Regime poderão anualmente em Fevereiro solicitar a sua renovação, cujos trâmites devem ser concluídos na DSSOPT até o dia 28 do próximo mês, sob pena de serem excluídos. Os pedidos de renovação poderão ser baixados na página electrónica da DSSOPT Em prol de um mecanismo mais junto, imparcial e transparente, foi criado pela DSSOPT o Regime para a Sistematização do Processo de Consulta das Empreitadas de Obras Públicas, que até hoje contou com a participação de 222 empreiteiros. Este regime divide os empreiteiros em grupos segundo o tipo e o preço da obra, sendo as informações dos empreiteiros qualificados classificados segundo critérios uniformes, criando-se assim uma base de dados central de empreiteiros. E a lista dos empreiteiros para cada de consulta das empreitadas de obras públicas é sorteada através de meios informáticos. E no ano passado, foram sorteados sob a presença da Comissão composta por representantes do sector, das associações sócio-profissionais num total de 489 listas. Actualmente a lista dos empreiteiros para a consulta realizada pelos serviços desta tutela das empreitadas de obras públicas é sorteada por meio deste regime e conforme as normas definidas, sendo novamente sorteado findo a lista.
Os empreiteiros que aderiram ao Regime deverão tratar na DSSOPT no período compreendido entre 1 a 28 do próximo mês os trâmites relativos à sua renovação, sob pena de serem excluídos findo o prazo estipulado. O requerente poderá levantar pessoalmente o pedido de renovação nas instalações da DSSOPT, sitas na Estrada de D. Maria II, n.º 33, ou baixar na página electrónica da DSSOPT (www.dssopt.gov.mo). O próximo sorteio será realizado após o termo do prazo de renovação. Mecanismo de avaliação para controle e gestão da qualidade da obra Em prol do bom funcionamento deste Regime e bem promover a singularidade de cada empresa, virá a DSSOPT progressivamente optimizar e beneficiar o Regime. E após ouvir a opinião do sector da construção civil, a categoria da Edificação foi dividias em 2 categorias, passando assim de 3 categorias para 4 categorias, nomeadamente as categorias de Edificação, de Prospecção Geotécnica e Obras Hidráulicas Marítimas, de Infra-estruturas Urbanas e de Sistema de Climatização, de Combate e Prevenção Contra Incêndios e Electromecânico, sendo a classe A respeitante ao preço de obra superior a $2.000.000,00, a classe B respeitante ao preço da obra compreendido entre $500.000,00 a $2.000.000,00 e a classe C respeitante ao preço da obra inferior a $500.000,00.
A fim de melhor controlar e gerir a qualidade e o andamento da obra, foi criado neste Regime um mecanismo de avaliação no final do ano da qualidade da obra e de reclassificação para a subida ou descida de classe, no sentido de encorajar os empreiteiros a executarem obras de boa qualidade e prestarem serviços estáveis, por forma a poderem assim subir de classe. E a descida de classe, e mesmo suspensão da sua qualificação, permitirá alertar os empreiteiros que não tenham atingido o nível exigido para a introdução de mais melhorias.
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