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O vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), e ex-chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Edmund Ho, foi agraciado pelo presidente da República Portuguesa, Aníbal Cavaco Silva com a Grã-Cruz da Ordem de Mérito. A coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, Rita Botelho Santos, foi igualmente distinguida com o grau de Comendador da Ordem de Mérito. A cerimónia de imposição teve lugar hoje (dia 30) na residência oficial do Cônsul-Geral de Portugal em Macau. O embaixador de Portugal em Pequim José Tadeu Soares em representação do presidente da República Portuguesa ao proferir o seu discurso destacou o papel de Edmund Ho antes da transferência na qualidade de deputado da assembleia legislativa e vice presidente da mesma e elogiou a acção governativa liderada pelo ex-Chefe do Executivo, segundo o qual “assegurou a prosperidade do território e a tranquilidade dos seus moradores.” O mesmo responsável reconheceu ainda o forte contributo de Rita Santos no Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. A Grã-Cruz da Ordem de Mérito serve para distinguir individualidades que contribuíram para a sociedade portuguesa na área da educação, agricultura, comércio, serviços e indústria. No final da cerimónia Edmund Ho, recordou que a China e Portugal possuem relações históricas profundas e a amizade entre os dois países reveste-se de grande significado como parte integrante na cooperação estratégica, garantiu ainda a maior dedicação e esforços para o reforço dos laços de amizade, cooperação e intercâmbio entre a China e Portugal assim como acelerar na construção de plataforma de serviços de entre a China e países da Língua Portuguesa. Rita Santos agradeceu igualmente ao Governo da RAEM a nomeação para o cargo que actualmente desempenha e realçou que a distinção recebida demonstra que o Governo de Portugal valoriza e reconhece o importante papel do Fórum e do trabalho que este desenvolve. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, o director do Gabinete de Ligação do Governo Central da China na RAEM, Bai Zhijian e o Comissário do Comissariado do Ministério Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM Lu Shumin estiveram, entre mais de cem convidados, presentes na cerimónia.
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O Chefe Executivo, Chui Sai On, irá presidir amanhã (31 de Março), a cerimónia de inauguração do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental (MIECF) 2011, organizado pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). O MIECF realiza-se durante três dias no Venetian Macao-Resort-Hotel, sendo que as principais autoridades, especialistas e académicos mundiais do mais alto nível, irão debater as questões mais recentes relacionadas com a protecção ambiental. Do mesmo modo a exposição conta com a participação de empresas de grande renome mundial, provenientes da China interior e do estrangeiro, numa mostra de produtos e serviços dedicados ao ambiente. Durante a cerimónia de inauguração, o Chefe do Executivo, proferirá um discurso de boas vindas. Irão igualmente proferir palestras subordinadas ao tema principal: o Director-Adjunto da Comissão Nacional de Reforma e Desenvolvimento da China e subordinado à Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China, Xie Zhenhua, o Director-Geral Adjunto do Departamento da Conservação de Recursos e de Protecção Ambiental Wang Shancheng, em representação do Ministério de Protecção Ambiental da República Popular da China, Zhou Shengxian, e a Directora-Geral Adjunta do Departamento de Cooperação Internacional e cumulativamente Directora-Adjunta do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau, Song Xiaozhi. O antigo Vice-Chanceler e Ministro dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, Joschka Fischer, será o orador principal, com o seguinte tema: “Dissociação entre o Crescimento e Emissões - Roteiro para um Futuro Próspero Descarbonizado” (Decoupling Growth and Emissions – a Roadmap to a Prosperous decarbonized Future) O outro orador principal, Klaus Toeper, antigo Secretário-Geral Adjunto da Organização das Nações Unidas (ONU), e Director Executivo do Programa Ambiental da ONU irá, por sua vez, proferir uma importante palestra no dia 1 de Abril às 11:45. As actividades de exposição e fórum da presente edição do MIECF irão decorrer durante três dias consecutivos, sendo as inerentes ao Dia de Descanso Verde e Fórum de Oportunidades Verdes, realizadas na tarde do próprio dia da abertura, estando as diversas outras conferências no âmbito do fórum programadas para o segundo dia. O Dia de Descanso Verde terá lugar no último dia, 2 de Abril (Sábado), estando o público convidado a participar neste certame. A presente edição do MIECF abrange os principais projectos da indústria verde, incluindo energia solar, biomassa, energia eólica, sistemas híbridos de energia, carros eléctricos e veículos híbridos, bateria e respectivas soluções de armazenamento, tecnologia de construção, gestão de instalações, rede eléctrica inteligente, tratamento de resíduos sólidos, protecção de recursos híbridos, controle da poluição, controle de ruído, financiamento de projectos e consultadoria, entre outros. No dia 1 de Abril, o Fórum apresentará ainda outros temas especiais, nomeadamente: “Planeamento Urbanístico e Desenvolvimento de Cidade Ecológicas”, “ Indústrias Urbanas de Baixo Carbono: Turismo Sustentável”, “Edifícios Verdes: Base para um futuro com Baixa Emissão de Carbono”, “Energia Limpa, Rede Eléctrica Inteligente” e “Fórum da Indústria Química Verde”.
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Devido ao sismo e ao acidente nuclear ocorridos no Japão, o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes contactou, por iniciativa própria, a Mitsubishi Heavy Industries Ltd., fornecedor do sistema e material circulante do Metro Ligeiro, procurando saber da situação dos equipamentos a fornecer e do respectivo pessoal. O GIT exigiu ao fornecedor a garantia de que os equipamentos transportados para Macau não serão afectados pela radiação nuclear, tendo este prometido proceder aos testes necessários e proporcionar as informações respectivas. Conforme os dados obtidos, a principal fábrica da Mitsubishi Heavy Industries, Ltd. que produz o material circulante situa-se em Hiroshima, oeste do Japão, e as respectivas instalações não foram destruídas no sismo. De acordo com o plano do projecto do Sistema de Metro Ligeiro, a Mitsubishi Heavy Industries, Ltd. vai proceder essencialmente à concepção do sistema e do material circulante no próximo semestre. Perante o acidente nuclear, o GIT já estabeleceu com a Mitsubishi Heavy Industries, Ltd. um mecanismo para o seu tratamento. Relativamente aos equipamentos referentes ao Sistema de Metro Ligeiro a serem transportados para Macau, a Mitsubishi Heavy Industries, Ltd. deverá informar detalhamente ao GIT a origem dos produtos, e os provenientes do Japão, para além de serem submetidos localmente a testes, serão examinados em Macau após a sua chegada, com vista a assegurar que os mesmos não se encontram afectados pela radiação nuclear. O respectivo certificado de examinação deverá ser entregue ao GIT, e este irá executar novos testes, quando necessário, em cooperação com outros departamentos governamentais, e ao mesmo tempo irá rever oportunamente o mecanismo de tratamento em consonância com a evolução do acidente. Por outro lado, na concepção das estações do Metro Ligeiro e viadutos, as equipas projectistas vão proceder à concepção com base nos regulamentos vigentes em Macau, tomando também como referência as normas de construção contra o sismo do Interior da China e da Europa, bem como os dados de classificação de grau sísmico na China. Com o lançamento das obras de construção civil do Sistema de Metro Ligeiro, o GIT vai proceder estritamente à fiscalização das obras do projecto para que os cidadãos possam ter um serviço de transporte de Metro Ligeiro cómodo, seguro e fiável.
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Recentemente, alguns cidadãos recorreram a esta Direcção de Serviços para obter formulários para o requerimento de fixação de residência em Macau a favor de filhos residentes no Continente Chinês. Em face deste assunto, a DSI vem por este meio esclarecer que: a DSI nunca tem procedido a distribuição de formulários próprios para requerimento de fixação residência de filhos no Interior da China, de pais residentes de Macau, nem tem realizado quaisquer procedimentos registrais. A DSI reitera que à luz do estatuído no artigo 22.º da Lei Básica é da competência do Governo Popular Central a autorização da fixação de residência em Macau dos residentes do Interior da China e entende esclarecer, uma vez mais, que o pedido para fixação de residência em Macau dos filhos no Interior da China, de pais residentes de Macau, e os demais pedidos de consulta de informações inerentes a este âmbito, devem ser requeridos perante os departamentos de imigração das autoridades de Polícia de Segurança Pública da República Popular da China.
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De acordo com os registos de raios “Gamma” obtidos nas últimas 24 horas (das 16:01 horas de 29 de Março às 16:00 horas de 30 de Março), na Estação de Taipa Grande da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, a dose absorvida por minuto de raios “Gamma” foi entre 0,1178 μGy/h a 0,1318 μGy/h estão muito abaixo do nível de alerta 0,35μGy/h. A Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos continua atenta à situação e o seu impacto para Macau. No caso de verificar qualquer situação anormal irá informar imediatamente o público e serviços governamentais para tomarem as medidas de prevenções adequadas.
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O Museu de Macau, na dependência do Instituto Cultural coordena de novo a lista de itens ao Património Cultural Imaterial para o corrente ano, e encerra candidaturas antes das 17h00 do dia 31 de Março. As partes interessadas podem carregar o formulário de candidatura, juntamente com um pequeno clip (com 10 minutos máximo em formato DVD) e um mínimo de 5 fotografias (com 5.0 megapixels ou mais) do item declarado, prova de consentimento escrito do(s) seu(s) sucessor(es) do item declarado e consentimento escrito e entregá-las no Auditório do Museu de Macau. Visto que a declaração de património cultural imaterial é um processo a longo prazo que coloca grande ênfase na qualidade e no conteúdo, caso haja instituições ou indivíduos que não consigam submeter todos os materiais dentro do prazo, os mesmos são encorajados a participar no lote seguinte de declaração. Os trabalhos de declaração têm vindo a chamar a atenção e a contar com o apoio de vários sectores sociais e com a participação activa e apoio das numerosas organizações, académicos e empresas de desenhos nos últimos anos. Actualmente a Lista do Património Cultural Imaterial inclui seis itens, três dos quais, nomeadamente a “Ópera Yueju” (Ópera Cantonense), “Chá de Ervas” e “Escultura de Ídolos Sagrados de Macau” foram sucessivamente inscritos na Lista do Património Cultural Imaterial Nacional. Os restantes três itens, “Naamyam Cantonense (Canções Narrativas)”, “Música Ritual Tauista de Macau”, e “Festival do Dragão Embriagado” foram também incluídas na lista pública provisória nacional. A Ópera Yueju foi mesmo inscrita na Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade. O Museu de Macau espera mais inscrições de candidatura de itens do património cultural imaterial. Para informações sobre os procedimentos de declaração de património cultural imaterial, os residentes e as instituições podem visitar o sítio Web www.macaumuseum.gov.mo ou contactar o Sr. Chan através do telefone 8394 1221 durante o horário de expediente.
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Até ao dia 10 Imposto do Selo - Entrega do Imposto do Selo referente à cobrança efectuada no mês anterior pelas entidades que efectuem publicidade e informação comercial do tabaco e reclamos colocados no circuito do Grande Prémio. (art.22.º, n.º1, al.b) da Lei n.º17/88/M republicada em 29 de Outubro de 2001 e art. 16.º n.º2 da Lei n.º14/2010) Até ao dia 15 Imposto Profissional - Entrega pelas entidades patronais, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa ou do Centro de Serviços da RAEM, das importâncias deduzidas nas remunerações abonadas aos seus assalariados ou empregados, efectuadas no trimestre imediatamente anterior (durante os meses de Janeiro, Fevereiro e Março), mediante a Guia modelo M/B. (art.32.º, n.ºs4 e 6 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) - Entrega pelos donos de empresas em nome individual, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa ou do Centro de Serviços da RAEM, do imposto deduzido das quantias que contabilizarem a título de remunerações do seu trabalho, efectuadas no trimestre imediatamente anterior (durante os meses de Janeiro, Fevereiro e Março). (art.36.º, n.º1 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) - Entrega pelas entidades patronais, às quais tenha sido autorizado o regime de pré-pagamento, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa ou do Centro de Serviços da RAEM, através da Guia modelo M/B da receita eventual, das importâncias autorizadas pelo Director destes Serviços. (art.34.º, n.º2 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) (Conforme o art.17.º da Lei n.º14/2010, deduz-se à colecta devida de uma percentagem fixa de 25%, o limite de isenção é fixado em $144 000,00) - Apresentação da declaração de rendimentos M/5 pelos contribuintes do 2.º grupo (profissão liberal ou técnica) com contabilidade organizada, de todas as remunerações ou rendimentos por eles recebidos ou postos à sua disposição no ano antecedente. (art. 11.º, n.º1 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) Durante todo o mês Imposto de Turismo - Entrega pelos hotéis, hotéis-apartamentos, complexos turísticos, restaurantes (incluindo "coffee-shops", "self-services" e similares), salas de dança (incluindo, nomeadamente "night-clubs", "discotecas", "dancings" e "cabarets"), bares (incluindo "pubs" e "lounges") e estabelecimentos do tipo "health club", saunas, massagens e "karaokes", do imposto cobrado do mês anterior. (art.12.º da Lei n.º19/96/M)
(Os estabelecimentos indicados no art.15.º da Lei n.º14/2010, encontram-se isentos deste imposto referente ao ano corrente) Imposto Complementar - Os contribuintes do Grupo A deste imposto (art.4.º, n.º2 da Lei n.º21/78/M) devem apresentar a declaração de rendimentos, modelo M/1, de todos os rendimentos auferidos no ano antecedente (art.10.º, n.º1, al.b) da Lei n.º21/78/M).
(Conforme o art.19.º da Lei n.º 14/2010, o limite de isenção do exercício de 2010 é fixado em $ 200 000,00, para os rendimentos sujeitos a imposto complementar de rendimentos) Imposto sobre
Veículos
Motorizados - Apresentação da declaração, modelo M/4, e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário, pelas pessoas singulares ou colectivas que exercem a actividade de venda de veículos motorizados novos aos consumidores e, bem assim, os que praticam estas operações ocasionalmente. (art.17.º, n.º2 e art.21.º, n.º1 do aprovado pela Lei n.º5/2002)
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De acordo com os registos de raios “Gamma” obtidos nas últimas 24 horas (das 10:01 horas de 29 de Março às 10:00 horas de 30 de Março), na Estação de Taipa Grande da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, a dose absorvida por minuto de raios “Gamma” foi entre 0,1178 μGy/h a 0,1318 μGy/h estão muito abaixo do nível de alerta 0,35μGy/h. A Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos continua atenta à situação e o seu impacto para Macau. No caso de verificar qualquer situação anormal irá informar imediatamente o público e serviços governamentais para tomarem as medidas de prevenções adequadas.
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Os diversos serviços do Governo da RAEM continuam a monitorizar a situação em Fukushima, Japão, e o seu impacto em Macau. Até à tarde de hoje (29 de Março), nenhuma situação anormal foi detectada nas inspecções de ar, água potável, produtos alimentares e outros produtos importados do Japão. De acordo com uma nota divulgada no dia 28 de Março pelo Comité de Coordenação Nacional para as Emergências Nucleares da China, material radiactivo de nível extremamente baixo foi detectado no ar em algumas regiões litorais do sudeste do País, em consequência da dispersão de material radiactivo emitido no incidente nuclear do Japão. Visto que o valor de material radiactivo verificado é menor que 1/100 000 da radiação de fundo natural, não existe impacto para o meio ambiente e para a saúde humana, não sendo, assim, necessária qualquer medida de prevenção e protecção. De acordo com os registos de raios “Gamma” obtidos nas últimas 24 horas (das 16:01 horas de 28 de Março às 16:00 horas de 29 de Março), na Estação de Taipa Grande da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, a dose absorvida por minuto de raios “Gamma” foi entre 0,1187 μGy/h a 0,1309 μGy/h, valores que estão muito abaixo do nível de alerta de 0,35μGy/h. O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, a Capitania dos Portos e a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau (SAAM) efectuam monitorizações dos níveis de radiação da água potável nas redes de abastecimento de água, aumentando, ao mesmo tempo, a frequência com que retiram amostras de água para análise. Até ao momento, nenhuma situação anormal foi verificada. De acordo com o resultado da análise de amostras de água recolhidas no dia 28 de Março em 11 pontos das zonas costeiras de Macau pelos Serviços de Saúde, a qualidade da água nas áreas marítimas circundantes do Território não está contaminada com radiação. Apesar de Macau e da Central Nuclear de Fukushima no Japão estarem separadas por mais de 3000 km e a possibilidade da água de Macau estar contaminada ser extremamente reduzida, para eliminar as preocupações do público, os Serviços de Saúde vão divulgar regularmente, à segunda-feira e quinta-feira, os resultados das análise sobre a contaminação radioactiva nas áreas marítimas circundantes de Macau. O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e os Serviços de Alfândega têm vindo a efectuar inspecções e testes a produtos alimentares vivos importados do Japão e até ao momento, nenhuma situação anormal foi verificada. Conforme os dados fornecidos pelos serviços, de 25 de Março a 28 de Março, foram inspeccionados e testados 17 grupos de produtos importados do Japão, que entraram em Macau via aeroporto e Porto Interior, totalizando 5321 toneladas, incluindo vegetais, frutas, carnes, mariscos e outros produtos, provenientes de Hokkaido, Districto Fukuoka de Kyushu, Districto Aomori de Honshu, Districto Kochi de Shikoku e demais districtos do Japão. Desde o dia 23 de Março, o Governo da RAEM decidiu suspender a importação de produtos alimentares dos cinco distritos (Chiba, Tochigi, Ibaraki, Gunma, Fukushima) afectados pela fuga de radiação na central nuclear de Fukushima. Desde o dia 15 de Março, os Serviços de Saúde, em conjunto com o Corpo de Bombeiros, prestam no posto de exame médico instalado no aeroporto, um serviço de exame médico de radioactividade às pessoas que dele necessitam. Até às 12h00 de hoje (29 de Março), chegaram do Japão 1306 pessoas, incluindo passageiros e tripulantes provenientes de 21 voos, das quais 379 pessoas submeteram-se voluntariamente a exame médico de radioactividade, com resultados normais. O Governo da RAEM continua a acompanhar de perto o impacto de radiação causado pelo incidente do Japão, fortalecendo a coordenação e cooperação interdepartamentais, ao mesmo tempo que preparam todas as medidas necessárias para assegurar a segurança e a saúde dos residentes de Macau.
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O Arquivo Histórico de Macau, organismo dependente do Instituto Cultural, é responsável pela preservação dos documentos de valor histórico de Macau. Dada a localização geográfica de Macau, numa zona subtropical, torna-se essencial proteger os fundos activamente para evitar a sua degradação, e para assegurar uma conservação adequada. Tais medidas incluem a desinfestação periódica. A próxima acção de desinfestação das instalações do Arquivo Histórico de Macau terá lugar nos dias 1 e 2 de Abril. A Sala de Leitura será encerrada a partir das 14h30 de sexta-feira, dia 1 de Abril, e ao longo do sábado, dia 2 de Abril. A Sala de Leitura reabre ao público na segunda-feira, dia 4 de Abril.
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