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No dia 15 de Janeiro, os Serviços de Saúde confirmaram um caso de febre de dengue importado. O doente em causa é uma criança do sexo masculino de nacionalidade filipina com idade de 11 anos, que frequenta a escola em Macau e reside na área de Tap Seac. No dia 27 de Dezembro de 2012, o mesmo visitou os parentes nas Filipinas juntamente com a sua família, e no dia 10 de Janeiro, começou a ter os sintomas de febre nas Filipinas. No dia 12, apresentou o sintoma de erupção cutânea, tendo regressado a Macau no dia 13 de Janeiro e recorrido de imediato ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário. O resultado da análise confirmou que o doente foi infectado pelo vírus de febre de dengue de serotipo I. De acordo com a história de viagem na área onde ocorre a epidemia e o período de tempo de aparecimento de sintomas, este caso é classificado como caso de febre de dengue importado, tendo sido o primeiro caso importado que foi reportado no corrente ano. Actualmente, o doente regista melhoria no seu estado de saúde, e a família que tinha-o acompanhado na viagem não apresentou sintomas similares aos da febre de dengue. Segundo os Serviços de Saúde, dado que a temperatura actual de Macau é baixa, não há risco de transmissão de febre de dengue, no entanto, a doença ocorre nas regiões do Sudeste Asiático ao longo do ano. Quando viajarem para estes lugares, devem vestir roupas com mangas compridas e alojar-se em sítios com ar condicionado e instalações anti-mosquito. Quando permanecerem ao ar livre devem aplicar um repelente anti-mosquito, evitando ser picados por mosquitos. Quando manifestarem sintomas suspeitos de febre de dengue, nomeadamente febre e erupção cutânea, devem recorrer de imediato à consulta médica. Os Serviços de Saúde também apelam a todos os médicos para prestarem atenção aos doentes suspeitos de febre de dengue e procederem à sua declaração e ao respectivo teste atempadamente. O Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde proporciona gratuitamente serviço de teste de febre de dengue a todas as instituições médicas. Para qualquer esclarecimento, os cidadãos podem recorrer à linha aberta dos Serviços de Saúde, n.º de telefone 2870 0800, ou pesquisar o website dos Serviços de Saúde sobre as doenças transmissíveis http://www.ssm.gov.mo/csr/.
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O Governo da RAEM, através de vários serviços públicos, efectuou estudos profundos e análise jurídica sobre a questão de atribuição ou não do subsídio de residência previsto na função pública aos trabalhadores que tenham adquirido habitação económica, tendo concluído que os trabalhadores dos serviços públicos, promitentes-compradores de habitação económica, que já vivem em habitação económica, independentemente de ter feito ou não a respectiva escritura de compra e venda, têm direito ao subsídio de residência nos termos das leis vigentes. Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família), "1. Os trabalhadores dos serviços públicos que se encontrem em efectividade de funções ou desligados do serviço para efeitos de aposentação, bem como os aposentados, incluindo os magistrados aposentados, têm direito a um subsídio mensal de residência, nos termos previstos na presente lei, ainda que existam entre eles relações de parentesco e residam na mesma moradia. 2. Não têm direito ao subsídio de residência aqueles que habitem em moradia do património da RAEM ou de qualquer outra pessoa colectiva de direito público ou que recebam mensalmente subsídio para arrendamento ou equivalente". Após análise das políticas legislativas, do espírito da lei e do contexto da elaboração das Leis n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) e n.º 10/2011 (Lei da habitação económica), concluiu-se que os promitentes-compradores de habitação económica que aguardem a assinatura da escritura de compra e venda são diferentes daqueles "que habitem em moradia do património da RAEM ou de qualquer outra pessoa colectiva de direito público" previstos no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 2/2011. Consequentemente, os trabalhadores dos serviços públicos, promitentes-compradores de habitação económica, que já vivem em habitação económica, independentemente de ter feito ou não a respectiva escritura de compra e venda, têm direito ao subsídio de residência. Nos termos do n.º 3 do artigo 23.º, conjugados com o artigo 25.º da Lei n.º 2/2011, "os trabalhadores dos serviços públicos que não tenham direito ao subsídio de residência mas que, ao abrigo dessa lei, passem a ter o direito de o auferir, recebem esse subsídio a partir do mês seguinte ao da entrada em vigor dessa lei". Assim sendo, os trabalhadores dos serviços públicos que já vivem em habitação económica na qualidade de promitente-comprador, passam a ter o direito de receber esse subsídio a partir de 1 de Maio de 2011. Com respeito ao espírito das leis e às respectivas disposições legais vigentes, o Governo da RAEM está a iniciar o trabalho de atribuição do subsídio de residência, encontrando-se a acompanhar esse trabalho os respectivos Serviços, nomeadamente, a Direcção dos Serviços da Administração e Função Pública, a Direcção dos Serviços de Finanças e o Instituto de Habitação, prestando aos interessados todo o apoio necessário.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, hoje (16 de Janeiro), na Sede do Governo, um encontro com o membro do Comité Provincial de Guangdong e secretário do Comité Municipal de Zhuhai, Li Jia, onde trocaram opiniões sobre o impulsionar da cooperação entre os dois territórios durante o novo ano. Na ocasião, Li Jia começou por fazer o ponto da situação sobre a realidade actual de Zhuhai e, em especial, destacou os avanços na cooperação bilateral na exploração da Ilha da Montanha (Hengqin). Por sua vez, Chui Sai On agradeceu a visita de Li Jia e pela apresentação da conjuntura actual de Zhuhai e da Ilha da Montanha. Referiu que o estreitamento e aprofundamento das relações entre Guangdong e Macau, designadamente a concretização do Acordo-quadro de Cooperação e a exploração conjunta da Ilha da Montanha, incentivam o desenvolvimento mútuo entre Macau e Zhuhai. O mesmo responsável afirmou acreditar que, no futuro, através da concretização dos vários projectos de cooperação bilateral e do desenvolvimento da Ilha da Montanha, a cooperação entre Macau e Zhuhai, nos vários domínios, se torne cada vez mais estreita. E, no que diz respeito às redes de transportes e à colaboração a nível do turismo, disse ser possível intensificar o fluxo de pessoas e a circulação de mercadorias. Li Jia disse estar optimista sobre a perspectiva da cooperação entre os dois territórios, afirmando que a exploração da nova zona da Ilha da Montanha é inovadora, e que o campus da Universidade de Macau irá ser o primeiro projecto de grande escala a ser concluído, será feito também um grande esforço no desenvolvimento no âmbito da indústria cultural e do sector terciário modernizado, entre outros. Acredita que, através da cooperação estreita com a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), conseguirá obter mais políticas preferenciais junto do Governo Central. Li Jia revelou esperar que os dois territórios possam continuar a reforçar a cooperação no âmbito da captação de investimento, transporte aéreo, turismo, entre outros. Na mesma ocasião, ambas as partes concordaram em incrementar os contactos regulares entre Zhuhai e Macau, por forma a aprofundar ainda mais a comunicação e colaboração nas mais diversificadas áreas e diferentes níveis. O encontro contou ainda com a presença do sub-secretário do Comité Municipal de Zhuhai e presidente do Município, He Ningka, da secretária do Comité da Nova Zona da Ilha da Montanha do PCC, Liu Jia, do director do Conselho de Administração da Nova Zona da Ilha da Montanha, Niu Jing, e do subdirector do Conselho de Administração da Nova Zona da Ilha da Montanha, Ye Zhen, do chefe do Departamento para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Município de Zhuhai, Zhou Jianchun, do chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, e do assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, Kou Chin Hung.
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O Grande Prémio de Macau, que começou em 1954, realiza, este ano, a sua 60ª edição, comemorando o Jubileu de Diamante. As corridas vão ter lugar nos dias 9 e 10 de Novembro (Sábado e Domingo), bem como nos dias 14 a 17 do mesmo mês (Quinta-feira a Domingo). O programa de corridas do 60º Grande Prémio de Macau será anunciado posteriormente. Neste momento, o plano é a realização de seis provas no primeiro fim-de-semana e sete no segundo. A Corrida de Interport MAC/HKG e a Taça de Carros de Turismo de Macau, provas muito bem acolhidas, nos últimos anos, pelos pilotos da Ásia-Pacífico, Hong Kong e Macau, arrancam no primeiro fim-de-semana, enquanto que as três principais corridas do evento (Fórmula 3, Campeonato Mundial dos Carros de Turismo, Grande Prémio de Motas), a Taça GT Macau e a Macau Road Sport Challenge, continuam a realizar-se no segundo fim-de-semana. Quanto às restantes provas, serão seleccionadas entre as mais frequentes e espectaculares nos territórios vizinhos, com o objectivo de se realizarem, em Macau, as melhores corridas da região. Espera-se que, deste modo, o programa de corridas possa integrar provas diferentes, organizando assim um evento mais diversificado e de excelência. Espera-se ainda atrair a participação de mais concorrentes, profissionais da comunicação social, entusiastas do desporto motorizado e os próprios residentes, e assim comemorar o Jubileu do Grande Prémio num ambiente inesquecível de grande festa. O sucesso do Grande Prémio de Macau tem contado com o apoio e a máxima compreensão da população ao longo dos anos. Este ano, a Comissão está empenhada em estudar, com os vários serviços, medidas que visem minimizar inconvenientes e transtornos causados durante o Grande Prémio, a fim de reduzir o impacto na vida diária da população, agradecendo a continuação desse apoio e compreensão.
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A cobrança do imposto de circulação referente a 2013 é feita no período compreendido entre 1 de Janeiro e 2 de Abril de 2013, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego alerta os cidadãos para estarem munidos do livrete para pagar o imposto. O pagamento do imposto fora do prazo implica a aplicação de multa. Ao abrigo do Regulamento do Imposto de Circulação, desde 1 de Janeiro até 2 de Abril de 2013, a DSAT procede a cobrança do imposto de circulação de automóveis, ciclomotores, motociclos e máquinas industriais. Durante o respectivo período, os cidadãos podem dirigir-se ao Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta n.º 52, para proceder ao pagamento em numerário no balcão da zona I, 1.º andar da área dos assuntos de tráfego. O Centro funciona durante 2.ª a 6.ª feira, das 09H00 às 18H00, sem interrupção durante a hora de almoço. O pagamento do imposto de circulação ainda pode ser efectuado na área de atendimento da DSAT na Estrada de D. Maria II n.º 33, na área de atendimento para os serviços da DSAT na China Plaza, e na Direcção dos Serviços de Finanças, bem como na sede e nos postos de serviços da Direcção dos Serviços de Correios ou na loja do Museu das Comunicações. Encontra-se disponível no website da DSAT a página para o pagamento electrónico (https://epay.dsat.gov.mo). Durante o período supramencionado, o Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau disponibiliza um balcão de atendimento no Centro de Serviços da RAEM e na área de atendimento da DSAT na China Plaza, destinado ao pagamento de multas de trânsito, para facilitar o pagamento de multas de determinadas contravenções e infracções administrativas. Os cidadãos ainda podem pagar as multas relativas a infracções administrativas através do sistema de pagamento de multas (www.fsm.gov.mo/webticket) que se encontra disponível no website do CPSP (www.fsm.gov.mo/psp). Para mais informações sobre a DSAT e o CPSP, os cidadãos podem ligar, dentro do horário de expediente, ao n.º 8866 6363 da DSAT, ao n.º 2837 4214 do Departamento de Trânsito do CPSP e ao n.º 2845 1515 do Centro de Serviços da RAEM. Podendo também visitar o website do Centro de Serviços da RAEM (www.csraem.gov.mo), o website da DSAT (www.dsat.gov.mo) ou o website do CPSP (www.fsm.gov.mo/psp).
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O Centro Hospitalar Conde de São Januário (doravante designado por CHCSJ) realiza mensalmente palestras temáticas de educação para a saúde em diferentes áreas, presididas por enfermeiros especialistas ou enfermeiros com experiência, no CHCSJ ou nos Centros de Saúde. O conteúdo das palestras a realizar em Fevereiro de 2013 inclui vários temas, nomeadamente, das áreas de pediatria, obstetrícia, medicina interna e pode ser consultado através da página electrónica dos Serviços de Saúde: www.ssm.gov.mo. Com excepção das palestras obstétricas, cujas inscrições estão abertas nas consultas pré-natais, as inscrições para as outras palestras podem ser efectuadas, directamente e a título gratuito, nos Centros de Saúde e nos balcões de inscrição para as consultas externas diferenciadas do CHCSJ, ou através do telefone n.o 8390 6000, das 9:00 até às 13:00 e das 14:30 até às 20:00 horas nos dias úteis. A estas palestras são bem-vindos os cidadãos que tenham interesse em participar. As inscrições estão limitadas ao preenchimento das vagas determinadas. São as seguintes as palestras temáticas a realizar no próximo mês de Fevereiro: - As seguintes palestras temáticas na área de obstetrícia terão lugar na Sala de Colheita de Sangue do CHCSJ: - A palestra temática "Técnica de respiração no parto" no dia 2, das 10:30 às 11:30 horas e das 14:30 às 15:30 horas;
- A palestra temática "Como amamentar com sucesso" no dia 9, das 10:30 às 12:30 horas e das 14:30 às 16:30 horas;
- A palestra temática "Conhecimento do parto" no dia 16, das 10:30 às 11:30 horas e das 14:30 às 15:30 horas;
- A palestra temática "Anestesia epidural --- parto sem dor" no dia 23, das 14:30 às 15:30 horas. - As seguintes palestras temáticas na área de pediatria terão lugar na Consulta Externa de Pediatria do CHCSJ:
- A palestra temática "Cuidados de enfermagem com o eczema da criança" no dia 5, das 14:30 às 15:00 horas;
- A palestra temática "Doenças infecciosas mais frequentes em lactentes e crianças" no dia 12, das 14:30 às 15:00 horas;
- A palestra temática "Cuidados de enfermagem com as convulsões infantis por febre alta" no dia 19, das 14:30 às 15:00 horas;
- A palestra temática "Impacto da pneumonia em lactentes e crianças" no dia 22, das 14:30 às 15:00 horas. - As seguintes palestras temáticas terão lugar na Sala de Espera da Consulta Externa de Nefrologia, que se situa no 3.o andar do Edifício de Consultas Externas do CHCSJ:
- A palestra temática "Conhecer o nosso rim" no dia 5, das 14:00 às 14:30 horas;
- A palestra temática "A alimentação na doença renal" no dia 19, das 14:00 às 14:30 horas;
- A palestra temática "A importância sobre o controlo da pressão arterial e peso" no dia 26, das 14:00 às 14:30 horas. - A seguinte palestra temática terá lugar na Medicina Interna, que se situa no 2.o andar do Edifício das Consultas Externas do CHCSJ:
- A palestra temática "Vamos conhecer correctamente a hipertensão" no dia 6, das 14:00 às 15:00 horas. - A seguinte palestra temática terá lugar na Consulta Externa de Psiquiatria, que se situa no rés-do-chão do Edifício das Consultas Externas do CHCSJ:
- A palestra temática "Auto-gestão de medicamentos" no dia 20, das 15:00 às 16:00 horas. - A seguinte palestra temática terá lugar no Centro de Recursos para Doentes Oncológicos, junto ao parque de estacionamento do Edifício de Consultas Externas do CHCSJ:
- A palestra temática "Florence Nightingale: como cuidar da dor" no dia 21, das 14:30 às 15:30 horas.
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Alguns cidadãos revelam que não conseguem comprar leite em pó para bebé em muitas lojas em Macau devido à escassez deste produto no mercado. O Conselho de Consumidores sugere que os consumidores consultem as informações sobre as linhas abertas dos fornecedores de leite em pó na sua página electrónica, de modo a contactarem directamente com a respectiva empresa pedindo ajuda. O Conselho de Consumidores indica que, no início do ano transacto (2012), após ter sido informado por parte dos cidadãos e deputados sobre a escassez de várias marcas de leite em pó para bebé no mercado, os representantes dos respectivos serviços públicos, incluindo os Serviços de Saúde, a Direcção dos Serviços de Economia, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e o Conselho de Consumidores, encontraram-se em Hong Kong com os fornecedores de 7 marcas (que incluem Mead Johnson, Abbott, Friso, Snow Brand, Nestle Nan Ha, Nestle Excel e Wyeth Gold) para tentarem encontrar resolução acerca do problema supracitado. Na reunião, com a ajuda do Conselho de Consumidores de Hong Kong, as partes conseguiram a um acordo de que as empresas disponibilizariam várias linhas abertas para os consumidores de Macau e prestariam-lhes apoio num tempo curto após receberem chamada. Há poucos dias o Conselho de Consumidores contactou com os fornecedores, através das linhas abertas, para saber melhor a situação actual em matéria de abastecimento de leite em pó. Nas chamadas este Conselho foi informado que nos últimos dias o mercado de Macau se tem encontrado com abastecimento escasso das marcas Wyeth Gold e Friso, porém, as empresas frisaram que continuariam a importar mais produtos para satisfazer as necessidades dos consumidores durante o ano novo lunar. O Conselho de Consumidores confirma que as linhas abertas das empresas funcionam muito bem, por já ter feito chamadas àquelas linhas. Apresentam-se a seguir as linhas abertas dos fornecedores de leite em pó:
(* videm em anexo) Para mais pormenores os cidadãos podem consultar a página electrónica do Conselho de Consumidores: (http://www.consumer.gov.mo/p/milk_powder_suppliers_p.asp)
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O Conselho de Consumidores divulga ao público os dados estatísticos respeitantes ao número de casos recebidos em 2012, revelando que o número total de casos atingiu 7222. As primeiras cinco áreas com mais queixas recebidas são: serviços de telecomunicação, produtos de telecomunicação, produtos alimentares e bebidas, electrodomésticos e vestuário. Foram 862 casos em que se envolveram visitantes, o que é semelhante ao número registado em 2011. O Conselho de Consumidores indica que em 2012 recebeu um total de 7222 casos, o que representa um aumento de 5,43% em comparação com o número de casos recebidos em 2011(6850 casos). São 1609 reclamações (22,28% do número total de casos em 2012, 4,74% inferior ao número registado em 2011, que foi de 1689), 5520 consultas (76,43% do número total de casos em 2012, 10,69% superior ao número registado em 2011, que foi de 4987) e 93 sugestões (1,29% do número total de casos em 2012, 46,55% inferior ao número registado em 2011, que foi de 174). Quanto às 1609 queixas, as primeiras 5 áreas com mais casos registados são as seguintes: serviços de telecomunicação (231 casos, 14,36% do número total de queixas), produtos de telecomunicação (202 casos, 12,55%), produtos alimentares e bebidas (124 casos, 7,71%), electrodomésticos (89 casos, 5,53%) e vestuário (87 casos, 5,41%). Este ano o ''transporte'' já não está na lista das primeiras 5 e a sua posição foi substituída pelos ''electrodomésticos''. As queixas sobre os serviços de telecomunicação prendem-se mais com as tarifas respeitantes às chamadas e ao uso de dados dos serviços móveis de 3G, mas o número de queixas acerca desta área já baixou cerca de 11% em comparação com os dados em 2011. No que diz respeito às reclamações sobre os produtos de telecomunicação, são mais encontratados conflitos de consumo com a qualidade e o preço de telemóvel 3G e também com as práticas comerciais por parte das lojas. Regista-se um aumento superior a 27% no número de queixas sobre esta matéria. O número de queixas referentes aos produtos alimentares e bebidas diminuíu cerca de 16% e os produtos envolvidos principalmente são bolos e bolachas, leite em pó, produtos refrigerados e congelados, etc. Este ano o número de reclamações respeitantes aos electrodomésticos aumenta 17%, pelo que se torna a quinta área com mais queixas recebidas, enquanto no ano anterior foi transporte. As queixas relacionam-se mais com televisão, ar-condicionado e máquina de lavar roupas. O vestuário fica no quinto lugar, com o número de reclamações semelhante ao que se registou em 2011. Os casos prendem-se com roupas, malas, sapatos e outros. No que toca aos 862 casos apresentados pelos visitantes, 361 são reclamações, sendo o número 4,75% inferior ao que se registou em 2011 (379 casos). Foram recebidas 449 consultas levantadas por parte dos turistas, o que representa um aumento de 3,1% em comparação com os dados de 2011. Também se registaram 2 sugestões apresentadas pelos turistas. O Conselho de Consumidores publicará um relatório sobre os dados estatísticos respeitantes ao número de casos recebidos em 2012 na sua revista ''O Consumidor''.
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Com vista a facilitar a troca, por um terceiro, a designação pelo subscritor das notas do ano lunar do Dragão e da Serpente, após negociação entre a AMCM e os respectivos bancos, decidiu-se pela unificação e simplificação dos procedimentos dessa troca de notas, através de terceiro. A partir de 17 de Janeiro de 2013, cabe apenas ao representante do subscritor comparecer, na data prevista, no local seleccionado, para troca das notas, o que deverá entregar o seguintes documentos: 1. Procuração outorgada pelo subscritor, cujo modelo deve ser descarregado da website da AMCM (www.amcm.gov.mo); 2. Cópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau do subscritor (da qual deve constar a sua assinatura);
3. Cópia do documento de identidade do representante (da qual deve constar a sua assinatura).
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Foi efectuada, hoje, dia 15, pelas 20:00 horas a 21:30 horas, no Centro de Actividades Turísticas, a quarta sessão de recolha de opiniões sobre o Enquadramento da Política Demográfica, destinada ao sector de cultura, educação e jovem, na qual estiveram presentes cerca de 200 pessoas. O Sr. Lao Pun Lap, Coordenador do Gabinete e os respectivos investigadores apresentaram aos presentes as informações essenciais sobre esta consulta, por sua vez, os presentes emitiram suas opiniões e sugestões inerentes ao envelhecimento da população, gestão dos trabalhadores não residentes, preenchimento de quadros qualificados, qualificação da população, dimensão da população e capacidade de suportar uma maior dimensão da população, entre outros. Os funcionários do Gabinete tomaram atentamente notas a este respeito e vão tratá-las, proporcionando-as mais tarde ao Governo com vista a proceder a um estudo aprofundado sobre esta política, e consequentemente, como referência na elaboração das medidas concretas e políticas pelos respectivos serviços públicos. Para melhor recolher todas as opiniões e sugestões de diferentes sectores sociais, e dar contributo à elaboração desta política, o Gabinete de Estudo das Políticas está realizar, no período de consulta, um conjunto de sessões, apresentando ao público o trabalho realizado sobre esta consulta e recolhendo directamente as opiniões e sugestões apresentadas pelos cidadãos. Falta ainda cerca duas semanas para terminar o processo de consulta pública sobre o Enquadramento da Política Demográfica num período de três meses. Nos últimos dois meses, a população em geral apresentou as suas opiniões e sugestões sobre a consulta através dos vários meios. A consulta pública sobre o Enquadramento da Política Demográfica vai terminar no próximo dia 3 de Fevereiro. O Gabinete de Estudo das Políticas espera que, os diferentes sectores sociais apresentam opiniões e sugestões através dos vários meios, contribuindo para construir em conjunto o futuro.
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