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No intuito de incrementar a divulgação de informações e optimizar a divulgação de informações sobre as obras públicas, além da DSSOPT disponibilizar na sua página electrónica de informações sobre as obras públicas em curso e já concluídas, veio também a partir de princípios do corrente ano acrescer nesta as informações sobre as obras públicas em projecto, de modo a permitir assim à sociedade melhor conhecer o seu teor e permitir ao sector da construção civil estar bem preparado para a mobilização de meios humanos e máquinas, permitindo assim por conseguinte optimizar a execução da obra. O Presidente do Conselho de Administração, Wong Chong Seng, o Secretário-geral, Lao Iok Wai, o Vice-Presidente do Conselho de Administração, Ng Kai Wa, e o membro do Conselho de Administração, Lao Meng Ian, da Associação dos Proprietários de Máquinas de Construção Civil de Macau, visitaram a DSSOPT na passada quinta-feira (dia 13 de Junho) e trocaram opiniões com os representantes desta Direcção de Serviços, designadamente o Subdirector da DSSOPT, Shin Chung Low Kam Hong, o Chefe do Departamento de Infra-Estruturas, Kuok Chi Cheong, o Chefe, subst.º, do Departamento de Edificações Públicas, Loi Seong San, o Chefe da Divisão de Geotécnica e Vias de Comunicação, Lok Wai Choi, o Chefe da Divisão de Hidráulica e Saneamento, U Weng Long, o Chefe da Divisão de Obras e Projectos, Lau Koc Kun, e o Chefe, subst.º, da Divisão de Conservação e Reparação, Fok Wai Pio, sobre o lançamento das obra públicas e a divulgação de informações sobre a matéria. Na reunião, Wong Chong Seng, apresentou primeiramente o ponto de situação da reestruturação do Grupo de Acompanhamento das Obras Públicas, criado no seio da Associação, e manifestou pretender melhor conhecer o número de obras públicas que terão em breve início no corrente ano, de modo a permitir às empresas que pretendam concorrer nestes poderem estar antecipadamente preparados, modo a evitar assim pressão desnecessária em termos meios humanos e equipamentos necessários. E em resposta, Shin Chung Low Kam Hong, referiu que após a DSSOPT ouvir as opiniões manifestadas anteriormente pelo sector, foi melhor optimizado a partir de princípios do corrente ano a divulgação das informações sobre as obras públicas. Actualmente após os cidadãos ascenderem na página electrónica da DSSOPT (http://www.dssopt.gov.mo), poderão entrar nos "Projectos Públicos" para consultar as informações sobre as obras públicas que serão em breve lançadas pela DSSOPT, que permitirá conforme as expectativas incrementar a divulgação de informações sobre o assunto, em prol de permitir por um lado a supervisão da população dos trabalhos da Administração, e por outro coadjuvar o sector a estar antecipadamente bem preparado para uma melhor organização em termos de meios humanos e equipamentos, optimizando assim a execução da obra. O Subdirector da DSSOPT reiteirou ainda que a DSSOPT veio desde sempre conciliar com o desenvolvimento social e lançar de forma programada as empreitadas de obras públicas, e segundo as estimativas do 2.º semestre do corrente ano até o 1.º semestre do próximo ano será dado início à execução de cerca de duas dezenas de empreitadas de obras públicas. Na reunião, os representantes da Associação manifestaram ainda a sua opinião sobre as diferenças existentes na situação da medição concreta conforme os critérios adoptados pela Administração dos trabalhos realizados e o cumprimento das disposições contratuais, estando no momento a recolher as opiniões dos demais associados, que serão posteriormente compiladas e entregues à Administração. E ainda não obstante a este facto, os representantes da Associação manifestaram a sua opinião sobre a concessão de terreno para o depósito de máquinas de grandes dimensões e as questões relacionadas com a revisão do Regulamento de Segurança Contra Incêndios (RSCI).
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Decorreu nos dias 10 a 14 de Junho, na República Democrática de São Tomé e Príncipe, o III Seminário da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP). O Comissariado de Auditoria da RAEM, que participou na qualidade de observador, teve a oportunidade de apresentar uma comunicação subordinada ao tema do Seminário "O Controlo das Contas Públicas pelas Instituições Superiores de Controlo - uma Exigência dos Cidadãos". Da intervenção do Comissariado de Auditoria da RAEM, salientamos, em resumo, alguns dos os aspectos mais significativos. As exigências dos cidadãos quanto a uma boa governação pública inscrevem-se no âmbito dos seus legítimos direitos de cidadania, competindo às Instituições Superiores de Controlo, na qualidade de auditores públicos, não defraudar aquelas expectativas e promover uma gestão rigorosa e eficiente do erário público através de um controlo externo e independente das contas públicas. A boa governação implica uma gestão dos recursos públicos – humanos, financeiros, materiais e ambientais – exercida de forma transparente, prestadora de contas, eficiente, eticamente irrepreensível e socialmente responsável. A exigência de prestação de contas ou "accountability" pode ser entendida como a responsabilidade de prestar contas aos cidadãos em geral, pelas entidades ou individualidades com responsabilidades assumidas na gestão de recursos públicos, nomeadamente sob a forma de apresentação de demonstrações financeiras e de relato do desempenho gestionário dos dinheiros, valores ou património públicos que lhes foram confiados. Compete à auditoria pública oferecer garantias e informação às partes interessadas e ao cidadão em particular sobre a transparência, prestação de contas e qualidade da gestão pública e ainda se os recursos financeiros públicos estão a ser geridos de forma eficiente, económica, eficaz e "amiga" do ambiente. O controlo externo das "contas públicas" por parte das Instituições Superiores de Controlo é susceptível de incluir para além da auditoria à Conta Geral todos os actos de governação e das administrações públicas que envolvam a gestão ou utilização de recursos públicos. Importará, assim, numa concepção mais abrangente que a auditoria pública tenha como padrão de referência um conjunto alargado de bons princípios de gestão pública – nomeadamente os da legalidade, da transparência, da prestação de contas, do uso eficiente dos dinheiros e valores públicos e da responsabilidade social, incluindo-se nesta última novas responsabilidades gestionárias públicas em matérias como as de sustentabilidade das finanças públicas, das equidades intrageracional e intergeracional e do desenvolvimento sustentável nas vertentes económica, social e ambiental. Os cidadãos de Macau colocam expectativas legítimas no Comissariado de Auditoria no sentido de desempenhar cabalmente as suas funções informativa e de garante da boa governação dos recursos públicos. Compete ao Comissariado de Auditoria assegurar que os dinheiros e valores públicos estão a ser efectivamente utilizados no interesse colectivo e a serem objecto de uma gestão pública transparente, prestadora de contas, eficiente, e ética e socialmente responsável perante a geração presente e gerações vindouras. Das conclusões da comunicação do Comissariado de Auditoria da RAEM, que foram objecto de selecção para integrarem as conclusões do Seminário, sumariamos o seguinte. O controlo externo e independente das contas públicas e a promoção da boa governação pública constituem funções essenciais das Instituições Superiores de Controlo em resposta aos legítimos interesses dos cidadãos no exercício de uma cidadania plena e na qualidade de contribuintes dos recursos financeiros públicos. Os princípios da transparência e de prestação de contas públicas fazem parte de uma governação pública aberta e centrada nos cidadãos e revelam-se como fundamentais para que as Instituições Superiores de Controlo exerçam um controlo efectivo sobre o uso adequado e eficiente dos recursos públicos. O exercício de um controlo externo das contas públicas é fundamental para os cidadãos se inteirarem se a gestão dos recursos financeiros públicos se está a processar de uma forma legal, regular, íntegra, transparente, responsável, eficiente, económica e eficaz. Por último, as mutações nos contextos e nas problemáticas de governação e administração públicas, conjugadas com uma maior exigência dos cidadãos quanto à prestação de contas e responsabilização dos gestores públicos, suscitam novos desafios ou aprofundamentos à auditoria pública, nomeadamente em domínios como os da sustentabilidade das finanças públicas ou dos sistemas de segurança social, auditorias ao meio ambiente, auditorias concomitantes aos grandes empreendimentos públicos e auditorias focadas na prevenção da fraude e evasão fiscal.
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O Governo tomou boa nota da decisão do Tribunal de Última Instância referente ao processo com o número 18/2003 e publicada hoje no seu website. O Governo respeita a decisão do Tribunal de Última Instância. O Governo continuará empenhado, aliás como sempre, em garantir a independência judicial e o primado da lei assegurando o progresso contínuo da RAEM sob a égide dos valores da equidade e da justiça.
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Com vista a promover e aprofundar a interacção económica e comercial entre a Província de Fujian e Macau, o Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Dr. Fernando Chui Sai On, liderou, em 17 de Junho de 2011, uma delegação governamental ao Município de Fuzhou para reuniões de alto nível com os dirigentes da Província de Fujian, tendo, no decorrer das quais, obtido o consenso para a criação do Gabinete de Ligação do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) em Fuzhou. Foi oficialmente inaugurado hoje (dia 18), o Gabinete de Ligação do IPIM em Fuzhou, Província de Fujian. Trata-se este o quinto gabinete de ligação que o IPIM instala no Interior da China. O Secretário para a Economia e Finanças da Região Administrativa Especial de Macau, Dr. Tam Pak Yuen, dois Vice-Directores da Comissão para a Promoção da Cooperação Económica Fujian-Macau, Zou Erjun e Li Zuke, e o Presidente do IPIM, Dr. Jackson Chang presidiram conjuntamente à cerimónia de inauguração do referido gabinete de ligação. Esperam ambas as partes que seja aproveitada esta oportunidade para promover com mais vigor a cooperação económica e comercial bilateral, como forma de impulsionar e acelerar o desenvolvimento económico de Fujian e de Macau. O Secretário para a Economia e Finanças, Dr. Tam Pak Yuen, liderou uma delegação empresarial composta por mais de 100 pessoas para participar na 11.ª edição da "Cross-Straits Technology and Projects Fair" e assistir à cerimónia de inauguração do Gabinete de Ligação do IPIM em Fuzhou. No decorrer da cerimónia, fizeram uso da palavra, o Director do Departamento do Comércio Externo, Huang Xinluan e o Presidente do IPIM, Dr. Jackson Chang, tendo ambos salientada a profunda amizade estabelecida desde há longa data e a cooperação cada vez mais estreita entre Fujian e Macau. A criação do Gabinete de Ligação do IPIM em Fuzhou visa reforçar com mais intensidade o intercâmbio e a cooperação económica e comercial entre os dois territórios, mediante a prestação de informações e apoio não só para as empresas de Macau estabelecidas em Fuzhou, como também poderá irradiar para os vastos mercados da zona económica da Província de Fujian e da margem ocidental do Estreito de Taiwan, e, ao mesmo tempo, proporcionar condições favoráveis para as empresas de Fujian e mesmo as sedeadas na margem ocidental do Estreito de Taiwan para investir em Macau ou utilizar a plataforma de serviços económicos e comerciais da RAEM para abrir os mercados do exterior, especialmente os dos países lusófonos. O Gabinete de Ligação em Fuzhou irá, no futuro, desenvolver plenamente a sua função de ponte para a cooperação económica e comercial entre a Província de Fujian e Macau. Constituem as suas funções específicas, a divulgação e promoção do ambiente de investimento em Macau, impulsionar a implementação da estratégia do desenvolvimento da diversificação económica da RAEM, promover a cooperação e o intercâmbio abrangente e em vários niveis, prestação de serviços de consultadoria e de apoio às empresas de Macau que desenvolvem as suas actividades comerciais e de investimento em Fujian, prestação de serviços às empresas de Fujian que pretendem investir em Macau, aproveitar a plataforma de serviços económicos e comerciais de Macau para expandir para os mercados dos Países de Língua Portuguesa e outros mercados inerentes, tudo isto no intuito de elevar competitividade dessas empresas no mercado internacional. O IPIM instalou, anteriormente, quatro gabinetes de ligação, nomeadamente, em Hangzhou, Província de Zhejiang, Município de Jieyang, na Província de Guangdong, Chengdu, Província de Sichuan e em Shenyang, Província de Liaoning, com o objectivo de, em diferentes províncias, cidades e regiões do país, promover o ambiente de investimento em Macau, reforçar a interacção económica e comercial entre o Interior da China e a RAEM, e promover o intercâmbio e a cooperação entre o Interior da China e o exterior, especialmente com os Países de Língua Portuguesa. Graças à contínua promoção de contactos e reuniões de alto nível entre os dirigentes da Província de Fujian e Macau, são cada vez mais estreitas as relações económicas e comerciais entre os dois territórios. De acordo com os elementos estatísticos, o comércio bilateral entre Fujian e Macau ascendeu, em 2012, a 71,68 milhões de dólares americanos. No mesmo período, empresas de Macau investiram em 17 projectos na Província de Fujian, no valor total de 70,19 milhões de dólares americanos, tendo utilizado, em termos reais, capitais provenientes de Macau no valor de 54,07 milhões de dólares americanos. Estiveram presentes na cerimónia de inauguração hoje realizada cerca de 200 pessoas, incluindo membros da Delegação Empresarial de Macau, dirigentes do governo da Província de Fujian e dos organismos económicos e comerciais daquela província. A Delegação Empresarial de Macau incluíam não só vários membros da Comissão para a Promoção da Cooperação Económica Fujian-Macau, como também mais de trinta representantes das associações comerciais e industriais, nomeadamente, a Associação Comercial de Macau e a Associação Industrial de Macau, pertencentes a diversas actividades comerciais, incluindo, nomeadamente, tecnologia de informação, turismo, convenções e exposições, iates, têxteis, protecção ambiental e indústrias culturais e criativas.
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No sentido de cumprir rigorosamente o acórdão do Tribunal de Segunda Instância e de procurar, no processo de resolução do problema, uma solução que possa proteger o direito dos cidadãos de ver televisão, a DSRT reuniu, sucessivamente, com a TV Cabo Macau, S.A. (adiante designada por TV Cabo), a União Geral das Associações dos Moradores de Macau (adiante designada por União Geral dos Moradores) e com algumas companhias de antena comum. Nas reuniões todas as partes apresentaram muitas opiniões e sugestões valiosas acerca deste problema, exercendo um papel positivo no estudo das soluções efectuado pela DSRT. Dentro das quais, a TV Cabo e as companhias de antena comum afirmaram que queriam coadunar-se com o acórdão do Tribunal e as medidas do Governo, a fim de prestar um bom serviço de televisão. A União Geral dos Moradores indicou também que a televisão está estreitamente relacionada com a vida dos cidadãos, estando eles habituados a ver televisão, e além disso, sendo Macau uma cidade modernizada, os direitos dos cidadãos à recepção de informações deve ser protegido, esperando a mesma que o Governo possa apresentar uma solução viável no prazo de 90 dias, de forma a resolver completamente este problema histórico. Face às opiniões apresentadas pelas partes reunidas, a DSRT afirmou que as considerará com prudência, avaliando pormenorizadamente a viabilidade das várias sugestões. A mesma reiterou que o Governo tem tentado constantemente estimular a TV Cabo e as companhias de antena comum a procurarem espaço de cooperação, a fim de impedir o agravamento contínuo do problema. Tendo em conta a sua complexidade, a DSRT precisa de mais algum tempo para proceder à avaliação, esperando que os cidadãos possam entendê-lo. A DSRT continuará a manter comunicação estreita com as associações e instituições e a escutar amplamente as opiniões. Quando existirem actualizações da situação, as mesmas serão publicadas em tempo oportuno.
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De modo a implementar as Linhas de Acção Governativa do Governo da R.A.E. de Macau relativas à formação de talentos, o Instituto Cultural (IC) estabeleceu um "Plano de Financiamento de Estudos nas Áreas das Artes e Cultura". Este Plano tem como objectivo proporcionar apoio financeiro para estudos nas áreas da cultura e das artes aos residentes permanentes da RAEM que já tenham sido admitidos em programas de bacharelato ou mestrado nestas áreas em instituições do ensino superior do Interior da China, de Taiwan, da Ásia, Europa e América. As inscrições para o Plano de Financiamento estarão abertas a partir de hoje até ao dia 12 de Julho de 2013. O âmbito deste Plano inclui sobretudo as artes performativas, artes visuais, indústrias culturais e criativas e protecção do património cultural. As inscrições estão abertas aos residentes permanentes da RAEM que tenham sido admitidos em instituições de ensino superior para prosseguir estudos nas áreas acima mencionadas e que não tenham recebido outros subsídios ou bolsas de estudo atribuídos pelo Governo da RAEM. O montante do subsídio a atribuir aos estudantes seleccionados será fixado consoante o nível de estudos a prosseguir bem como o local de estudo. Os critérios de avaliação das candidaturas incluem as circunstâncias individuais dos candidatos, as Linhas de Acção Governativa, as instituições e departamentos de ensino e ainda as necessidades da RAEM. Anualmente, será atribuído financiamento a cerca de 50 novos candidatos que desejem prosseguir um bacharelato ou mestrado nas quatro áreas já referidas. Para mais informações e descarregar o Boletim de Inscrição, é favor consultar a página electrónica do IC em www.icm.gov.mo. As inscrições estão abertas até ao dia 12 de Julho, devendo as candidaturas ser entregues no Edifício do IC, sito na Praça do Tap Seac. Mais informações através dos telefones n.º 8399 6388/8399 6600, durante o horário de expediente.
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Tendo em consideração a execução da obra da estação do Posto Fronteiriço da Flor de Lótus do Metro Ligeiro, a passagem superior para peões fora do mesmo Posto vai ser demolida hoje (dia 18). A fim de diminuir o impacto à operação do Posto, o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) e os respectivos serviços coordenam-se em todas as vertentes, exigindo ao empreiteiro uma série de preparações da fase inicial, de modo a que a demolição corra bem e seja concluída seguramente. Para além das Portas do Cerco, o Posto Fronteiriço da Flor de Lótus é o outro posto fronteiriço terrestre de Macau, que entrou em funcionamento no ano de 2000. É registado mais de 2.000 veículos pesados do transporte de passageiros ou mercadorias viajam entre o Interior da China e Macau através deste Posto todos os dias recentemente. A passagem superior para peões que tem de ser demolida desta vez liga o Posto Fronteiriço, ultrapassando várias faixas de rodagem. Assim sendo, torna-se necessário fechar temporariamente as faixas quando se proceder à demolição e elevação. Para o efeito, o GIT e o empreiteiro precisam de comunicar com os respectivos serviços para as devidas ajudas. Todo o processo de demolição e elevação é programado para ser procedido das 21 horas até às 06 horas do dia seguinte, ou seja, durante o período de encerramento do Posto Fronteiriço, com o objectivo de evitar impacto à entrada e saída de visitantes e veículos. Esta passagem superior para peões de aço tem um peso de 80 toneladas, com um comprimento de cerca de 60 metros, pelo que se considera difícil para a demolição e a elevação. Portanto, o empreiteiro tem de cortá-la em três partes com a antecedência, demolindo e elevando peça a peça. Caso sejam previstos trovões ou chuvas intensas, tendo em consideração a segurança da elevação, o empreiteiro não pode proceder ao trabalho de elevação. Consequentemente, a mudança meteorológica vai afectar directamente os planos do trabalho de demolição. No entanto, para que possa terminar todo o processo o mais rapidamente possível e que seja diminuído o impacto aos utentes do Posto Fronteiriço, o empreiteiro também efectuou um trabalho preparatório, que é retirar com a antecedência todos os equipamentos na passagem superior, de forma a reduzir o tempo necessário no dia da demolição. Por outro lado, com vista à segurança e ao bom andamento do trabalho de demolição, o empreiteiro convocou anteriormente uma sessão de esclarecimento sobre a operação segura com todos os membros da equipa de operação, na qual foram esclarecidos detalhadamente todo o plano de demolição e o processo de elevação. O segmento da Taipa do Metro Ligeiro é principalmente construído no viaduto, e o processo de execução da obra dos pilares do viaduto e das estações envolve muitos trabalhos, nomeadamente a escavação para as fundações, a operação das máquinas em grande escala e o trabalho em altura, entre outros. A execução destes trabalhos exige uma boa situação do ambiente do local de obra e um bom tempo durante a execução. Portanto, os maus tempos, tais como, as chuvas intensas e os tufões, vão trazer um maior desafio à obra do Metro Ligeiro. Após a conclusão de demolição da passagem superior para peões do Posto Fronteiriço da Flor de Lótus, o empreiteiro irá colocar vedações o mais rapidamente possível no local em causa para programar os trabalhos de construção.
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O vice-reitor Prof. Rui Martins, responsável pela investigação científica da Universidade de Macau (UM), participou, em representação dessa instituição, no XXIII Encontro Anual da Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP). O encontro deste ano, subordinado ao tema "Cooperação e Desenvolvimento nos Países de Língua Portuguesa: o Papel das Universidades", foi realizado na Universidade Federal de Minas Gerais, uma das cinco melhores universidades brasileiras, em Belo Horizonte, Brasil, durante os dias 9 a 12 de Junho de 2013. A AULP é uma associação com membros provenientes de cerca de 150 universidades em todo o mundo, incluindo Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. No âmbito desse Encontro, o Prof. Rui Martins serviu como moderador de uma conferência, alusiva ao tópico "Impactos académicos dos intercâmbios internacionais e suas formas de financiamento", que contou com o Prof. Paulo Speller, Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação do Brasil, como conferencista, e outros participantes tais como a reitora da Universidade Federal de Mato Grosso do Brasil, Profa. Maria Lúcia Cavalli Neder e o vice-reitor da Universidade Nova de Lisboa de Portugal, Prof. José Esteves Pereira. Além disso, o representante da UM, na qualidade de vice-presidente da AULP, participou nas reuniões do Conselho de Administração e da Assembleia Geral dessa Associação, tendo apresentado, em nome de tês instituições de ensino superior público de Macau (a UM, o Instituto Politécnico e o Instituto de Formação Turística), a candidatura para a organização do XXIV Encontro Anual da AULP, em Junho de 2014, no novo campus da UM. Esta candidatura foi aprovada unanimemente pelo Conselho de Administração e ratificada pela Assembleia Geral. Assim, Macau acolherá, pela quinta vez, este tipo de Encontro, depois das edições anteriores, realizadas nos anos de 1998, 2003, 2006, 2010.
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Com a prolação de despacho pela Juíza de instrução, foi declarado findo o processo de instrução n.º 18/2013 do Tribunal de Última Instância, pelo que, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 76.º do Código de Processo Penal, o processo já não se encontra coberto pelo segredo de justiça. Visto que o processo atraiu uma atenção generalizada da sociedade, e atendendo às razões de interesse público, vimos por este meio publicar as informações do respectivo processo, para conhecimento do público:
1. No âmbito do processo de inquérito n.º 7520/2010 do Ministério Público, a Magistrada do Ministério Público proferiu, em 5 de Dezembro de 2012, um despacho a considerar que há indícios de que a Sr.ª Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, participou na prática de crimes do processo ou de outros actos ilícitos, pelo que ordenou a abertura de um novo processo de inquérito contra a mesma, ficando registado com o número 329/2013.
2. No âmbito do processo de inquérito n.º 329/2013 do Ministério Público, o Magistrado do Ministério Público proferiu despacho em 25 de Janeiro de 2013, onde considerou que não há, até aquele momento, indícios suficientes de que alguém tenha praticado actos de prevaricação, ordenando assim o arquivamento do processo de inquérito.
3. Em 1 de Fevereiro de 2013, a Sr.ª Advogada Paulina Santos requereu, nos termos da al. e) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 57.º do Código de Processo Penal, a constituição como assistente no referido processo de inquérito n.º 329/2013 do Ministério Público, o que veio a ser autorizado pela Juíza do Tribunal de Última Instância, em 12 de Março de 2013.
4. Em 18 de Março de 2013, a referida assistente requereu ao Tribunal de Última Instância a abertura de instrução contra o despacho de arquivamento do Magistrado do Ministério Público referido no n.º 2 e a Sr.ª Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan. De acordo com os artigos 270.º e 271.º do Código de Processo Penal, a Juíza do Tribunal de Última Instância declarou a abertura da instrução, que ficou com o número 18/2013.
5. Realizada a instrução, a Juíza do Tribunal de Última Instância responsável pela sua direcção considerou que não há indícios suficientes que a arguida tenha praticado os crimes de falsificação de documento, de prevaricação e de abuso de poder, pelo que proferiu, nos termos do n.º 2 do artigo 289.º do Código de Processo Penal e em 18 de Junho de 2013, o despacho de não-pronúncia. 6. Nos termos da lei, a instrução deste processo compete ao Tribunal de Última Instância, por isso, a decisão proferida pela Juíza de instrução depois da encerrada a instrução é de última instância, sendo assim irrecorrível.
7. O referido despacho de não-pronúncia já foi publicado na página electrónica dos tribunais, podendo ser consultado no endereço seguinte: http://www.court.gov.mo/p/pdecision_182013.htm
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Na sequência do despacho de pronúncia proferido no processo de instrução criminal que actualmente corre termos no 4.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base, e considerando a sugestão nesse sentido do instrutor do processo de averiguações relativamente ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, o Chefe do Executivo, por considerar existirem indícios de infracção aos deveres funcionais, determinou a instauração do respectivo processo disciplinar e designou instrutor o Dr. Luciano Oliveira, assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança. Para preservação do interesse público, o Chefe do Executivo determinou, ainda, nos termos do artigo 331.º do ETAPM, a suspensão preventiva, por 90 dias, do exercício de funções a Raymond Tam e Lei Wai Nong, presidente e vice-presidente do Conselho de Administração do IACM respectivamente, sem prejuízo do respeito pelo princípio da presunção da inocência. O Chefe do Executivo designou Vong Iao Lek como vice-presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em regime de exclusividade, o qual substitui o presidente do Conselho de Administração, enquanto este se encontrar impedido. O cargo de presidente do ID será desempenhado, também em regime de substituição, por José Tavares.
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