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Hoje (dia 19), o Instituto de Habitação (IH) organizou, de forma ordenada, os primeiros agregados familiares seleccionados para se dirigirem ao IH para a escolha das fracções da habitação económica do Edifício do Lago. Entre o primeiro grupo dos 60 agregados familiares seleccionados, foram recebidos 53 agregados familiares e foram escolhidas 50 fracções da habitação económica. O procedimento decorreu sem dificuldades. O IH irá actualizar, em cada dia da escolha de fracção, as informações das fracções escolhidas no website para serem consultadas pelo público. Deslocação em grupo ao IH para a escolha e aquisição das fracções da habitação económica A partir de hoje, o IH está a organizar, de forma ordenada, os agregados familiares seleccionados em grupo para se dirigirem ao IH para a escolha das fracções da habitação económica do Edifício do Lago. Entre o primeiro grupo dos 60 agregados familiares seleccionados, 53 agregados familiares foram registados e foram escolhidas 50 fracções da habitação económica. Para os 3 agregados familiares terem sido registados, mas não conseguiram escolher fracções, sendo que 2 agregados familiares não tiveram habilitações para instalarem o procedimento de audiência, e 1 agregado familiar solicitou a alteração dos elementos, assim, é necessário suspender os procedimentos de escolha de fracção; Além disso, para a não comparência dos 7 agregados familiares, 5 agregados familiares foram mudados automaticamente para os últimos lugares da lista de espera e 2 agregados familiares encontram-se em situação de suspensão dos procedimentos, por motivo dos seus requerimentos, apresentados após a emissão dos ofícios da escolha de fracção. O procedimento decorreu sem dificuldades. Além disso, o IH irá fornecer a lista das linhas abertas dos bancos para tratamento dos empréstimos para aquisição de habitação económica, para referência aos adquirentes de habitação económica. Simultaneamente, o IH irá actualizar, em cada dia da escolha de fracção, as informações das fracções escolhidas no website para serem consultadas pelo público. O IH apelou aos representantes de agregados familiares para terem atenção às horas indicadas no seu ofício para escolha de fracção. De acordo com as horas marcadas, devem dirigir-se ao "balcão do registo do agregado familiar para aquisição de habitação económica" no átrio do IH, e apresentar os ofícios da escolha de fracção e os documentos de identificação. Após a confirmação da identidade pelos trabalhadores, os representantes de agregados familiares deslocarão ao 5.º andar, o piso da recepção do processamento da aquisição de habitação económica. No piso da recepção, encontra-se instalada a zona de verificação, para serem verificados os agregados familiares seleccionados se tiverem os bilhetes de identificação (os bilhetes de identidade originais de todos os elementos) e se existirem alterações dos elementos. Após a verificação acima mencionada, o IH irá mostrar os vídeos sobre o fluxo da escolha e aquisição de habitação económica, as disposições da Lei da Habitação Económica e as observações para aquisição de habitação económica, na zona de áudio visual, aos agregados familiares que se encontram à espera. Na zona de espera, podem saber imediatamente a situação das fracções da habitação económica disponíveis para aquisição, através do monitor de televisão. Em seguida, irão encaminhar, de forma ordenada, os representantes de agregados familiares aos balcões da aquisição indicados para procederem à escolha de fracção. Após a escolha de fracção de habitação económica, os representantes de agregados familiares devem assinar um termo de compromisso para aquisição, para se confirmarem a execução do direito de opção e a escolha da fracção, e a data e horas para a assinatura do contrato-promessa de compra e venda são informadas através da emissão do ofício, sem necessidade de pagar qualquer quantia para o procedimento de venda antecipada. Após a emissão da licença de utilização do edifício da habitação económica, o IH notificará, através do ofício, a forma de pagamento do valor da habitação ao promitente-comprador, o qual pode tratar do contrato com a administração de edifício e receber as chaves da fracção, no primeiro dia útil posterior ao do pagamento do valor da habitação. Caso não recorram ao crédito bancário para o pagamento do valor da habitação, o promitente-comprador e outros contratantes devem contactar com o IH no prazo indicado no respectivo ofício, para marcar a data e horas do pagamento do valor da habitação. Caso recorram ao crédito bancário para o pagamento do remanescente do valor da habitação, o promitente-comprador e outros contratantes devem pedir o crédito bancário ao banco, no prazo indicado no respectivo ofício. Assim, quando o IH receber a comunicação do banco relativa à aprovação do pedido do crédito, marcará a data e horas para o pagamento do valor da habitação, através do ofício, com o promitente-comprador e outros contratantes. E eles apenas pagam, através da transferência bancária, a entrada inicial do valor da habitação, e o remanescente será pago directamente pelo banco ao IH. Para aperfeiçoar o planeamento de transporte global nesta zona e melhor obter os dados sobre os hábitos e características de acesso ao transporte dos residentes do Edifício do Lago, será anexado, juntamente ao ofício de escolha de fracção, um inquérito para o "estudo de necessidades de transporte dos residentes da habitação económica do lote TN27 da Taipa". A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego apelou aos agregados familiares seleccionados para aceitarem uma entrevista pelos investigadores, no dia de tratamento das formalidades no IH, sobre o acesso ao transporte, fornecendo as informações valiosas para o planeamento de transporte em torno da sua habitação futura. As informações obtidas são confidenciais e todos os inquéritos serão destruídos após a conclusão dos trabalhos de investigação. As fracções modelos têm sido abertas a partir do dia 12 deste mês A partir do dia 29 de Dezembro de 2011, o IH tem enviado ofícios, de acordo com o número das fracções disponíveis, por carta registada com aviso de recepção, aos agregados familiares seleccionados, para escolha de fracção, com os dados do respectivo edifício, como os preços de venda. E a partir do dia 12 de Janeiro de 2012, têm sido divididos em grupos, de forma ordenada, para visitarem as fracções modelos, junto dos estaleiros de obras do Edifício do Lago, estas mesmas fracções visitadas tem as mesmas áreas e disposições no final das obras. Cada grupo é composto pelos 60 agregados familiares. O IH apelou aos visitantes para estarem com atenção ao período indicado no ofício da escolha de fracção, para procederem à visita, sendo obrigatório exibir o ofício original de escolha de fracção. Os agregados familiares seleccionados devem dirigir-se às fracções modelos no período indicado no ofício da escolha de fracção (cada agregado familiar pode visitar dentro dum período de 8 dias) e exibir o ofício original da escolha de fracção para poder visitar as fracções modelos, que se encontram abertas de Segunda a Domingo, das 10:00 às 18:00. Os visitantes devem ser os elementos de agregado familiar. Uma vez que as fracções modelos estão instaladas nos estaleiros de obras e os visitantes devem subir pelas escadas até ao 6.º andar para visitarem as fracções modelos de T1, T2 e T3, se os visitantes, por motivo do seu estado de saúde, quiserem visitar o 6.º andar e não conseguirem, podem optar pela visita das placas informativas e das maquetas das fracções na sala de exposição. A fim de evitar que os agregados familiares seleccionados não consigam receber os ofícios, o IH vai publicar os anúncios relacionados com a lista dos agregados familiares seleccionados do Edifício do Lago, pelo menos, em dois jornais, um de língua chinesa e outro de língua portuguesa, simultaneamente, encontram-se disponíveis no website do IH (www.ihm.gov.mo). Podendo ainda consultar as ordens de espera no website do IH, ou através do telefone n.º 2835 6288, linha aberta em 24 horas.
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Como o ano do Dragão se está a aproximar, a azáfama das compras começará a atingir o seu auge após o começo das férias do ano novo lunar. A fim de defender com eficácia os interesses do consumidor, o Conselho de Consumidores(CC) convidou a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Turismo, a Polícia Judiciária, a Polícia de Segurança Pública, os Serviços de Alfândega, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais para realizar uma reunião de trabalho, em que discutiram os trabalhos em relação com a defesa dos interesses e direitos de consumo dos cidadãos de Macau e de turistas durante o ano novo chinês e o combate contra ''Lojas Negras''. O CC indica que, durante o ano passado, com a cooperação estreita e a frequente troca de informações sobre as lojas com práticas ilícitas entre os serviços públicos, os trabalhos de combate às ''Lojas Negras'' têm surtido efeitos bastante positivos, para além de os respectivos serviços terem conseguido defender os interesses e direitos do consumidor na execução da lei. De acordo com os dados fornecidos pelos respectivos serviços, não se tem detectado recentemente caso de ''Loja Negra'', mas ainda merece a maior atenção às reclamações de consumidores acerca desse assunto. Na reunião os serviços afirmam que forçarão a inspecção durante o ano novo lunar, além de também realizarão trabalhos de inspecção em cooperação com outros serviços se for possível, para que os cidadãos e os turistas passem as férias do ano novo chinês com segurança. Além disso, o CC apela para que os operadores de todos os sectores em Macau, sobretudo os restaurantes, cumpram a lei sobre a definição de preços (Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril) e deixem os clientes bem informados sobre isso. As lojas aderentes e as lojas certificadas devem esforçar-se por defender os interesses e direitos do consumidor, fornecendo aos cidadãos locais e aos turistas produtos e serviços de boa qualidade, de modo a tornarem Macau numa cidade turística a nível internacional. O CC também aconselha que todos os cidadãos e turistas estejam mais atentos á defesa dos seus interesses, peçam ajuda e fornecer informações pormenorizadas ao Conselho de Consumidores e às autoridades quando sentirem os seus interesses lesados, para que serviços possam tratar do caso em causa e prestem apoio o mais rápido possível. Além disso, durante as férias do ano novo lunar, estarão disponíveis os funcionários do CC (24-25 de Janeiro, das 11 às 18) para atender chamada telefónica de consumidores(tel: 89889315) e prestar apoio caso seja necessário.
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O sistema de troca de informações de previsão turística durante a semana dourada do Ano Novo Lunar Chinês, entre a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e as Administrações do Turismo de Guangdong e de Fujian, estará em funcionamento de 20 a 29 de Janeiro, para assegurar um bom acolhimento dos visitantes durante o Festival da Primavera. Através do sistema, a DST fornece informações, como o número de visitantes que Macau recebeu, preços médios de quartos de hotel e pensões, e taxa de ocupação hoteleira, às Administrações do Turismo das duas províncias do Interior da China, as quais divulgam na imprensa de Guangdong e Fujian, para assim prestar informações actualizadas aos visitantes que planeiem vir a Macau. Por outro lado, os visitantes também podem consultar a tabela de preços das diferentes categorias de quartos de hotel e pensões em Macau fornecida pelos operadores, disponível, de forma permanente, desde meados de Dezembro passado, na página electrónica da DST (www.macautourism.gov.mo) para facilitar a consulta dos interessados em reservar quartos na cidade. Para ultimar os preparativos sobre a activação do sistema, as entidades do Turismo de Guangdong e Macau reuniram recentemente. O subdirector da DST, Manuel Pires, acompanhado pela chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção da DST, Ines Chan, e o chefe da Divisão de Inspecção da DST, Paulo Leão, participaram no encontro que, do lado de Guangdong, contou com a presença do subdirector da Administração do Turismo de Guangdong, Mei Qijie, o chefe da Divisão dos Assuntos de Turismo de Hong Kong e Macau, Mao Cheng, o chefe do Gabinete de Controlo de Qualidade, Yao Linyin, entre outros. A DST colaborou também com outras entidades locais, desta vez para prevenir o surto de doenças contagiosas. Neste sentido, a DST apelou a hotéis e restaurantes para redobrarem a atenção nos cuidados com a higiene dos trabalhadores e conservação de alimentos, de forma a salvaguardar a saúde dos residentes e visitantes. Ao mesmo tempo, lembrou aos operadores turísticos, sobretudo proprietários de bares, karaokes, e agências de viagem sobre a obrigatoriedade de respeitarem rigorosamente a legislação, de forma a assegurar a tranquilidade dos residentes de Macau e o respeito pelos seus direitos quando viajam para o exterior. Durante o Festival da Primavera, a DST manterá a prática de anos anteriores de reforçar as inspecções nos principais pontos de atracção turística e postos fronteiriços. Os Balcões de Informação Turística da DST e a Linha de Apoio ao Turista 2833 3000 mantêm-se em funcionamento nos feriados. A DST solicitou ainda à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego a monitorização do fluxo de visitantes para ajustar em sintonia a frequência de transportes públicos no Posto Fronteiriço da Ponte Flor de Lótus. É esperado um grande número de visitantes nos feriados do Festival da Primavera, e a DST está confiante que a cidade acomodará com sucesso esta época alta, graças aos preparativos realizados pelas várias entidades e a cooperação próxima dos diversos departamentos do governo e entidades de acolhimento turístico.
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A Direcção dos Serviços do Turismo (DST), em conjunto com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), realizam no primeiro dia do Ano Novo Lunar (dia 23) actividades comemorativas nas Ruínas de S. Paulo e no Largo do Senado para assinalar a chegada do Ano do Dragão com os residentes e visitantes. A DST organiza ainda um grande espectáculo de fogo de artifício para celebrar a chegada do Ano do Dragão, que terá lugar, pela primeira vez, na noite do primeiro dia do Ano Novo Lunar Chinês. Macau recebeu mais de 28 milhões de visitantes no ano passado, um aumento de 12,2 por cento em relação a 2010. O número de visitantes da Grande China (Interior da China, Hong Kong e Taiwan, China) ficou próximo dos 25 milhões de visitantes, mais 13,5 por cento, enquanto o número de visitantes internacionais aumentou 2,2 por cento. Durante os feriados do Festival da Primavera é esperado um grande número de visitantes do Interior da China e regiões vizinhas, que vêm a Macau passar o Ano, bem como visitantes internacionais, que escolhem esta altura festiva para visitar Macau e sentir a atmosfera tradicional chinesa do Ano Novo Lunar. A DST e o IACM aproveitam a quadra festiva para desejar um Bom Ano aos residentes e visitantes, e mostrar o espírito bom anfitrião da cidade. Na manhã do primeiro dia do Ano Novo Chinês (dia 23), o director da DST, João Manuel Costa Antunes, o presidente do IACM, Tam Vai Man, os subdirectores da DST, Maria Helena de Senna Fernandes e Manuel Pires, a par com representantes da indústria turística, entre outros convidados, presidem à cerimónia de vivificação do dragão gigante e do leão nas Ruínas de S. Paulo, à qual se seguirá uma queima de panchões, no Largo do Senado. A seguir, os convidados, em conjunto com o Deus da Fortuna, distribuem "lai-sis" e lembranças pelos residentes e visitantes no Largo do Senado. Pela mesma altura terá lugar no Largo do Senado um espectáculo de um grupo de danças e cantares da Prefeitura Autónoma Mongol de Bayingolin, da Região Autónoma Uigur de Xinjiang. O desfile do dragão gigante, com 238 metros de comprimento, seguido de leões, terá lugar no primeiro dia do Ano Novo Lunar, e irá percorrer alguns dos mais importantes pontos de atracção turística de Macau, para espalhar pela cidade votos de um bom Ano do Dragão. Seguindo a tradição dos anos anteriores, os Balcões de Informações da DST distribuem também, a partir de hoje, um número limitado de "lai-sis", com dizeres auspiciosos, pelos visitantes durante o Ano Novo Lunar. A DST organiza ainda na noite do primeiro dia do Ano Novo Lunar Chinês uma grande exibição de fogo de artifício para celebrar a chegada do Ano do Dragão. Com início pelas 21:00, o lançamento do fogo de artifício é feito a partir de quatro barcaças na baía frente à Torre de Macau e ao Centro Ecuménico "Kun Iam", e terá uma duração de cerca de 30 minutos. O tema da exibição pirotécnica é Bênção, e conta com oito momentos dedicados aos temas da Prosperidade, Felicidade, Harmonia, Boa Sorte, Esperança, Futuro Brilhante, Fraternidade e Apoteose. A exibição pirotécnica, com música sincronizada, terá sistema de transmissão sonora em seis locais: na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, na Rua da Torre de Macau, no jardim entre a Avenida de Sagres e a Ponte Nobre de Carvalho, no Centro Ecuménico Kun Iam, na Avenida dos Jardins do Oceano e na Estrada Nordeste da Taipa. O programa das festividades, incluindo o percurso do desfile do dragão gigante (que se realiza no primeiro e segundo dias do Ano Novo Chinês), está disponível na Página Electrónica da Indústria Turística http://www.macautourism.gov.mo Durante os feriados do Festival da Primavera, a Linha Aberta para o Turismo 2833 3000 mantém-se em funcionamento 24 horas, com atendimento personalizado, para responder às necessidades dos visitantes.
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Com a conclusão das obras de manutenção da esplanada do Museu Marítimo, está prevista a sua reabertura no dia 22 de Janeiro de 2012. O Museu Marítimo e a esplanada estão abertos ao público diariamente das 10H00 às 18H00 (encerrando-se apenas às 3ª feiras).
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A qualidade do ar é uma das questões que mais afecta o ambiente de Macau e a que a sociedade está mais atenta, sendo considerada, por isso, como um dos dois assuntos prioritários (o outro é a melhoria do tratamento de resíduos) das linhas de acção governativa no âmbito de protecção ambiental para o ano de 2012, relativamente aos quais a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) continuará a implementar uma série de medidas. No que toca ao melhoramento da qualidade do ar, os gases de escape dos veículos motorizados são uma das principais fontes poluidoras do ar. Assim, foi publicado, em 2008, o Regulamento Administrativo n.º 1/2008 «Fixação dos limites de emissão de gases poluentes a que devem obedecer os motociclos e ciclomotores novos aquando da sua importação», com vista a proibir a importação e a comercialização dos motociclos e ciclomotores de combustão interna a dois tempos, altamente poluidores. Actualmente, foi concluído um outro projecto para o regulamento administrativo «Fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação», tentando que possa ser implementado em breve. Este projecto tem por objectivo estabelecer normas mais rigorosas para limitar a importação de veículos altamente poluidores, controlando a poluição a partir da fonte. Considerando que, actualmente, regista-se mais de 200 mil veículos em Macau, a DSPA e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego estão a efectuar um estudo relativo às normas de emissões e ao sistema e método de inspecção dos veículos em circulação, tendo em vista melhorar o controlo da emissão dos gases de escape dos veículos motorizados, de forma mais abrangente e sistemática. A emissão dos gases de escape dos veículos motorizados está estreitamente relacionada com a qualidade dos combustíveis. Em coordenação com a implementação efectiva do futuro regulamento administrativo «Fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação», a DSPA irá efectuar a consulta sobre as normas dos combustíveis para veículos (nomeadamente, gasolina sem chumbo e gasóleo), com vista a reduzir as emissões e a poluição causadas por veículos. Quanto à promoção do uso de eco-veículos, o Governo da RAEM irá acelerar a promoção do uso de autocarros públicos mais ecológicos. Além disso, os serviços públicos vão ser alvo deste projecto, a título experimental e prevê-se que, num período de cinco anos, os veículos ligeiros mais antigos dos serviços públicos possam ser gradualmente substituídos por outros mais ecológicos e que respeitem as normas de emissões.
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* vide em anexo.
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Com o objectivo de reforçar os conhecimentos dos estudantes do ensino superior de Macau sobre as políticas da Região Administrativa Especial de Macau e as funções dos vários serviços públicos, o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, desde o mês de Janeiro de 2012, promove as "Conversas na internet entre os Senhores Secretários e Dirigentes da Administração com estudantes de Ensino Superior". Através da "sala de conversa" do "Blog para os Estudantes de Ensino Superior de Macau", proporciona aos estudantes uma oportunidade para conversarem com os dirigentes dos serviços públicos. A primeira sessão das conversas por internet será realizada no dia 20 de Janeiro de 2012, das 20:00 às 21:30, subordinada ao tema "Como ingressar na Função Pública", a fim de responder a questões sobre os concursos da Função Pública, levantadas pelos estudantes. Para esta sessão, o GAES convidou o Director dos Serviços de Administração e Função Pública, Dr. José Chu, para esclarecimentos sobre o regime de recrutamento central, implementado no corrente ano. O respectivo esclarecimento abrange a introdução aos assuntos do recrutamento de pessoal, o método de selecção e a forma de classificação, entre outros aspectos. Esta é uma boa oportunidade para os estudantes que frequentam cursos nas instituições de ensino superior de Macau e prosseguem os seus estudos fora de Macau, poderem conversar de forma interactiva com o Director do SAFP, através da "sala de conversa" na internet. Nessa ocasião, o Director do SAFP vai responder pessoalmente às questões levantadas, com vista a ajudar os estudantes a saberem mais sobre o procedimento das candidaturas em concursos da função pública e a fazerem uma adequada preparação, com vista a, no futuro, saberem candidatar-se a concursos da função pública. Os estudantes que pretendam participar na conversa referida, através da internet, podem registar-se agora como utentes do "Blog para os Estudantes de Ensino Superior de Macau" (StudentBlog.gaes.gov.mo). Para mais informações, podem ler-se as respectivas páginas electrónicas ou solicitar esses esclarecimentos através do telefone (83969335/83969370), do GAES.
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A Direcção dos Serviços de Finanças já finalizou os procedimentos relativos à restituição do Imposto Profissional referente ao ano de 2009. Recorda-se que o prazo de pagamento dos títulos decorre até ao dia 31 de Janeiro de 2012. Solicita-se aos Senhores Contribuintes que receberam avisos de restituição e que ainda não levantaram os respectivos títulos que o façam com a brevidade possível junto dos balcões do Núcleo de Informações Fiscais, sito na Av. da Praia Grande, n.os 575-579, r/c do Edifício "Finanças" durante as horas de funcionamento. Para mais informações, podem telefonar para o Núcleo de Informações Fiscais destes Serviços (Tel.n.º 2833 6886).
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Segundo dados estatísticos do Ministério Público, o número dos processos penais autuados entre Janeiro e Novembro de 2011 foi 10952, implicando um aumento de 1118 processos comparativamente ao mesmo período de 2010, uma taxa de aumento de 11%, e mais 261 processos face ao total de 10691 processos autuados durante todo o ano de 2010. Prevê-se que haverá mais de mil processos penais autuados no mês de Dezembro de 2011 o que implicará ainda mais uma subida no número total registado no ano, atingindo mais um auge nos 11 anos desde o estabelecimento da RAEM. O aumento evidencia-se essencialmente nos crimes de furto, roubo, dano patrimonial, abuso da liberdade sexual, abuso dos direitos da propriedade intelectual, crimes contra a honra, intromissão na vida privada e crimes informáticos. Houve 4510 processos penais de furto e roubo autuados entre Janeiro e Novembro de 2011, um aumento de 28% face ao ano 2010. Registaram-se mais de 400 processos autuados mensalmente em 7 meses e ainda 606 processos em Novembro, significando o cometimento desenfreado desses crimes em Macau. Para além do reforço do combate aos crimes, a população deve reforçar a prevenção de modo a diminuir os prejuízos. Registaram-se 82 processos de crimes informáticos autuados, o dobro do número do ano anterior. Os crimes contra a honra, intromissão na vida privada e crimes informáticos são relacionados com a rede informática. A população deve ficar mais sensibilizada relativamente à segurança na rede. Nos 3 anos passados, registou-se um aumento nos processos de branqueamento de capitais autuados. Face à atenção da comunidade internacional relativamente ao branqueamento de capitais em Macau, deve ser reforçada a fiscalização sobre as actividades dos casinos, instituições bancárias e outras actividades não-bancárias assim como melhoradas as técnicas de investigação e reforçada a execução da lei. O aumento dos processos penais autuados também é reflectido no número dos presos preventivos. É de notar que o número de detentores de documentos identificativos do Continente envolvidos em crimes, na maioria crimes mais graves, já aproximou o número dos residentes locais envolvidos em crimes. Em Novembro passado, entre os 368 pessoas acusadas, 170 foram locais, 144 residentes do interior da China e 54 residentes de Hong Kong, Taiwan e de países estrangeiros. A aplicação de prisão preventiva, detenção ou proibição de ausência do território aos suspeitos criminais não-residentes implica a sua permanência indefinida em Macau criando pressão e encargos para a governação de Macau assim como instabilidade para a sociedade, pelo que devem ser ajustadas as políticas criminais para enfrentar os novos desafios face ao desenvolvimento e transformação da sociedade. O número dos casos encaminhados para o Tribunal Judicial de Base para a instauração de processos educativos para os menores de 16 anos nos onze meses passados aumentou 20% face ao ano 2010. Perante esse aumento, as escolas, famílias e a sociedade devem reforçar a sensibilização junto dos adolescentes relativa ao respeito pela lei e conhecimentos jurídicos. Ao aproximar as festividades do ano novo lunar, o Ministério Público faz apelo à população para ficarem mais alerta no sentido de prevenir os crimes e irá desempenhar as funções, punir os crimes e assegurar a paz e a segurança da sociedade.
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