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A inscrição para a Palestra Pública sobre o Desenvolvimento do Sistema Político a realizar-se no dia 18 de Janeiro de 2012 termina no dia 16 de Janeiro. As inscrições têm decorrido com sucesso desde o primeiro dia da sua abertura (10 de Janeiro). A palestra pública terá lugar no dia 18 de Janeiro de 2012, entre as 20:00 e as 21:30, no Grande Auditório do Centro Cultural de Macau. O Chefe do Executivo e a Secretária para a Administração e Justiça estarão presentes para auscultarem as opiniões.
Os cidadãos interessados podem inscrever-se através do fax (89870789 ou 89871017), do correio electrónico (register@cdm.gov.mo), do telefone (89871137 ou 89871138), ou por via electrónica (www.cdm.gov.mo).
Solicita-se no acto da inscrição a indicação do nome e se pretende ou não intervir. Solicita-se também aos cidadãos a indicação de n.º de telefone válido para que possam ser informados sobre a situação da inscrição, caso seja necessário. A intervenção de cada participante não poderá exceder cinco minutos e caso o número de pessoas inscritas seja elevado, revelando-se impossível a sua intervenção na palestra, poderá dar a sua opinião, por escrito, depositando-a na "caixa de opiniões" que se encontrará à entrada do Grande Auditório.
Tendo em vista a apresentação pelo Chefe do Executivo do relatório sobre a alteração, ou não, dos Anexos I e II da Lei Básica no princípio do mês de Fevereiro de 2012, ao Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, o Governo da RAEM tem recebido as opiniões dos diversos sectores da sociedade, bem como da população, sobre o desenvolvimento do sistema político, tendo sido organizadas até à data 5 palestras destinadas às individualidades do sector político, membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, associações de funcionários públicos, representantes de instituições jurídicas, vogais dos órgãos consultivos na área da administração e justiça, representantes das associações dos órgãos da comunicação social, representantes das associações das áreas industrial, comercial e financeira e do trabalho e vogais dos órgãos consultivos na área da economia.
A 6ª palestra destina-se aos representantes das associações de engenharia, tecnologia e planeamento e vogais dos órgãos consultivos na área de transporte e obras públicas, e a 7ª palestra destina-se aos representantes das associações de serviços sociais, cultura, educação, desporto, medicina e terapêutica e vogais dos órgãos consultivos na área de assuntos sociais e cultura, que terão lugar, respectivamente, nos dias 16 e 17 de Janeiro, entre as 20:00 e as 21:30, no Auditório do Instituto Politécnico de Macau. Solicita-se a comparência das respectivas individualidades nas datas indicadas.
Para qualquer esclarecimento contactar a Sr.ª Cheang e a Sr.ª Tam, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, pelos telefones n.ºs 89871137 ou 89871138, respectivamente.
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Segundo a previsão do estado do tempo feita pela Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, vai-se verificar uma descida gradual da temperatura em Macau, pelo que o Centro de Abrigo de Inverno do Instituto de Acção Social (IAS), sito na Rua do Asilo, Ilha Verde, estará aberto, a partir de hoje (2012.1.15), das 18h00 até às 10h00 do dia seguinte, até que se registe subida de temperatura, para o acolhimento das pessoas necessitadas, a quem serão fornecidos edredões, arroz cozido, bebidas e massa instantânea. O IAS apela a toda a população para que contacte os assistentes sociais nas horas de expediente através do telefone n.º 28512512, sempre que sejam encontradas pessoas desalojadas na rua.
Mais, o IAS apela aos idosos e doentes crónicos para que prestem atenção às alterações climatéricas no sentido de se protegerem melhor do frio.
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Desde o dia 11 de Março de 2011, data em que entrou em vigor o Regulamento Administrativo n.º 3/2011 – Regime de Avaliação do Tipo e Grau da Deficiência, Seu Registo e Emissão de Cartão, o Centro de Avaliação Geral de Reabilitação (CAGR), subordinado ao Instituto de Acção Social (IAS), recebeu até ao final de Dezembro de 2011, cerca de 10.000 pedidos para emissão do Cartão de Registo de Avaliação da Deficiência. Pelo facto de ter passado o período de pico da apresentação dos respectivos requerimentos, os cidadãos, a partir do corrente ano, podem recorrer aos seguintes canais para efeitos de obtenção e entrega do Formulário de Pedido para a Emissão do Cartão de Registo de Avaliação da Deficiência, referindo-se que foram eliminadas as caixas de recolha para o referido pedido, instaladas em mais de 60 locais em Macau. 1) Entregar pessoalmente:
- Sede do IAS (Estrada do Cemitério, n.º6) - CAGR (Istmo de Ferreira do Amaral, nº 25, Edf. Litoral, Bloco II, 2º andar)
- Todos os Centros de Acção Social (CAS) - CAS da Ilha Verde (Avenida do Conselheiro Borja, n.º 56, Centro de Sinistrados da Ilha Verde, 1.º andar)
- CAS de Santo António e São Lázaro (Avenida do Coronel Mesquita, n.º 11-X, R/C) - CAS de Nossa Senhora de Fátima (Rua Nova de Toi Sán n.º 1-15, Edifício Litoral)
- CAS de São Lourenço e Sé (Praça de Ponte e Horta, n.° 11-B, r/c)
- CAS da Taipa e Coloane (Rua do Regedor, S/N, Chun Fok Village C.C., Fase 2, Bloco 5, R/C, AI, Taipa)
- Centro de Serviços da RAEM (Rua Nova da Areia Preta, n.º 52) 2) Enviar através dos correios para: - CAGR (Istmo de Ferreira do Amaral, nº 25, Edf. Litoral, Bloco II, 2º andar) 3) Adquirir o formulário de pedido através de:
- Sede do IAS
- CAGR
- Todos os CAS - Website do IAS para fazer o download (http://www.ias.gov.mo)
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Hoje (dia 13 de Janeiro) os Serviços de Saúde foram notificados de casos de infecção colectiva de gripe num estabelecimento escolar. A escola reportada é o Colégio Dom Bosco (Yuet Wah), localizada na Estrada de Ferreira do Amaral, 6 alunos da Turma P2B apresentaram sintomas de febre, tosse, pingos nasais, entre outros sintomas do tracto respiratório. Todos os alunos afectados recorreram às entidades médicas para tratamento e não necessitaram de hospitalização, não se tendo registado nenhum caso grave. Os Serviços de Saúde enviaram pessoal para proceder à recolha de amostras do tracto respiratório de alguns alunos doentes, solicitando à escola em causa a aplicação das medidas de controlo da infecção, como o reforço na desinfecção, limpeza e manutenção da ventilação de ar no interior das instalações, assim como o cumprimento rigoroso da norma que os alunos doentes não podem ir à escola. Quanto às amostras recolhidas junto dos alunos da Turma K2C, P1A e P2C da Escola Sagrada Família, da Turma K3 do Jardim de Infância Luso-Chinês "Peónia", da primeira classe A do ensino primário da Escola Secundária Nocturna Xin Hua e da Turma P1B da Escola São Paulo, o resultado dos testes de gripe evidencia que as amostras pertencem à gripe B. A par disso, no que diz respeito ao caso de gastroenterite viral ocorrido recentemente na turma K3C da Escola Fong Chong em Macau foi confirmado a infecção por norovírus, mediante o teste laboratorial. A vacina contra a gripe do corrente inverno produz um fraco efeito na gripe B, mas é mais eficaz na gripe H1N1 e H3N2, podendo a mesma reduzir o risco de causar complicações graves devido à gripe. Actualmente, todos os residentes de Macau têm acesso gratuito à vacinação antigripal. Por outro lado, como se aproxima em Macau o período de pico da gripe, os Serviços de Saúde apelam à população que proceda à vacinação com a maior brevidade, para que tenha capacidade de resistência suficiente antes da aproximação do período de pico de influenza. Até ao momento, mais de 70 mil cidadãos de Macau foram submetidos à administração da vacina gripal do Inverno deste ano, sendo que os cidadãos que ainda não procederam à vacinação, podem deslocar-se pessoalmente aos Centros de Saúde, posto de vacinação do Hospital Kiang Wu, consulta externa do Hospital Universitário de Ciência e Tecnologia de Macau ou à Clínica dos Operários de Macau mediante apresentação do seu Bilhete de Identidade de Macau e Boletim Individual de Vacinações. A vacinação é gratuita. Para mais informações sobre a vacinação, pode-se navegar na página electrónica dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo/vaccine/) ou ligar para a linha aberta no. 28 700 800. Por fim, a mesma entidade vem sensibilizar mais uma vez os cidadãos, recomendando a adopção das seguintes medidas de prevenção a fim de diminuir a infecção de gripe e de outras doenças do tracto respiratório superior: 1. Assegurar que todos os membros do agregado familiar têm um sono adequado, uma alimentação equilibrada e uma prática frequente de desporto; 2. Manter um hábito de uma boa higiene pessoal e lavar frequentemente as mãos; 3. Cobrir a boca e o nariz quando espirrar ou tossir, bem como manusear cautelosamente as secreções orais e nasais expelidas com papel e deitá-lo no caixote do lixo com tampa, e depois, limpar imediatamente as mãos; 4. Manter boa ventilação de ar e boa higiene ambiental ; 5. No caso de sofrer sintomas de constipação, necessitar de cuidar de doentes ou recorrer ao hospital e clínica, deve usar máscara; 6. Em caso de indisposição, recorrer de imediato ao médico e permanecer em casa para descanso.
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Com a aproximação do Ano Novo Lunar, o Corpo de Bombeiros (CB) irá realizar, entre os dias 12 e 20 de Janeiro do corrente ano, uma série de actividades de sensibilização sobre prevenção contra incêndios nas zonas do Campo, Conselheiro Ferreira de Almeida, Cheok Chai Un e Sam Pá Mun, com o objectivo de lembrar os cidadãos que prestem atenção à segurança contra incêndios, durante as quais, os oficiais do CB fizeram visitas à Associação de Mútuo Auxílio do Bairro, abrangendo a Rua do Campo, Avenida Conselheiro Ferreira de Almeida e Rua da Mitra e à Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Sam Pá Mun, realizaram palestras de prevenção contra incêndios para as mesmas e distribuíram, dentro da zona, os panfletos de prevenção contra incêndios, em conjunto com o pessoal das Associações mencionadas. No que diz respeito à divulgação de prevenção contra incêndios, os oficiais do CB visitaram respectivamente, nos dias 12 e 13 deste mês, as Associações acima referidas e organizaram dois seminários de segurança contra incêndios, com cerca de 120 residentes. Além do mais, foram aos edifícios antigos do Sam Pá Mun, rua de Coelho do Amaral, rua de Abreu Nunes, Cheok Chai Un e locais com intensidade populacional, para distribuir os panfletos e cartazes de prevenção contra incêndios, durante o período, foram distribuídos 9300 panfletos e 200 cartazes denominados "No feliz Ano Novo, não relaxe os trabalhos para a prevenção contra incêndios". Sob a colaboração do CB, da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Sam Pá Mun e da Associação de Mútuo Auxílio do Bairro, abrangendo a Rua do Campo, Avenida Conselheiro Ferreira de Almeida e Rua da Mitra, as respectivas actividades de propaganda terminaram bem e atingiram os efeitos previstos. O CB tem prestado atenção aos trabalhos de divulgação de prevenção contra incêndios, esta actividade de divulgação foi procedida de acordo com o plano anual de sensibilização sobre prevenção contra incêndios do CB. No passado, o CB prestou atenção à realização de uma série de divulgações de prevenção contra incêndios nos dias de alto risco de incêndio, de forma a lembrar os cidadãos que dêem atenção à importância da prevenção contra incêndios em casa, no sentido de aumentar a vigilância e evitar a ocorrência de incêndio, para reduzir as perdas de vidas e haveres. Por fim, ao sair de casa para passar as férias do Ano Novo, o CB apela aos cidadãos para desligarem bem o fogão e utilizarem correctamente o cobertor electrónico.
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O Conselho de Consumidores(C.C.), no dia 11 de Janeiro, procedeu a uma investigação sobre preços de 11 produtos enlatados, a qual, em comparação com a investigação anterior, reflecte uma estabilidade de preços na maioria dos referidos produtos. O C.C. indica que, a partir do terceiro semestre do ano anterior(2011), os preços de produtos enlatados importados do Interior da China foram aumentando, só tendo ficado estáveis no fim do ano. A investigação de Janeiro deste ano mostra que os preços acerca dos produtos mencionados ainda se mantêm estáveis, enquanto vários produtos estão vendidos em saldos em alguns locais de venda, pelo que se nota uma descida de 10 a 20% nos seus preços. É de salientar que o preço de ''Gu Long Spiced Pork Cubes/142g'' caíu, no máximo, cerca de 40%. Porém, ''Greatwall Brand Chopped Pork & Ham/340g'', que se encontrava com subida de preços em diversos locais de venda na investigação anterior, agora fica também mais caro em outros 6 locais de venda, com aumento de 5 a 20% no preço em comparação com a investigação anterior. O C.C. lembra que, com as investigações realizadas pelo Conselho, se nota grande diferença na definição de preço de produtos entre distintos locais de venda, pelo que o C.C. tem estado empenhado em explorar mais canais de divulgação de dados acerca de investigação de preços, para que os consumidores tenham acesso mais fácil às informações mencionados. O C.C. ainda revela que, os utentes do iPhone que descarregaram a aplicação do ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados'' já atingiram cerca de 16000 apenas há um mês após o lançamento desta app em Dezembro de 2011, sendo acumulados aproximadamente 600 mil visitantes na app, o que reflecte positivamente a praticidade e a popularidade da referida aplicação. Sendo assim, o C.C. planeia não só introduzir na app os relatórios de investigação acerca de determinados produtos como enlatados e arroz como também o resultado da avaliação de mais de 1 mil lojas certificadas, para além de carregar a revista ''Consumidor'' publicada pelo C.C., de modo a divulgar vastamente informações em relação à defesa de direitos e interesses do consumidor. O C.C. acrescenta que, após ter avaliado a taxa de utilização da aplicação do ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados'' para iPhone e também a popularização de telemóveis inteligentes, já está a tentar estender este serviço informativo gratuito para outros sistemas de operação de telemóvel como Android. O C.C. realça que, como os recursos humanos do Conselho são limitados, só é possível levar a cabo 3 a 4 investigação de determinados produtos por mês e 1 constatação mensal de preços de produtos à venda em supermercados, acrescentando, porém, que se for possível resolver a questão de recursos humanos, passará a fazer a constatação de preços por semana ou duas vez por mês para responder à necessidade da sociedade. A nova tabela da investigação de preços de produtos enlatados já está disponível na página electrónica do Conselho de Consumidores(www.consumer.gov.mo). Para qualquer consulta, queira contactar-nos por 89889315.
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No intuito de aperfeiçoar as infra-estuturas complementares nos arredores do Lote TN27, na Taipa, realizou-se hoje (dia 13) o acto público de abertura de propostas da Empreitada de Construção de Passagem Superior Pedonal na Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, na Taipa, tendo sido registado neste acto a entrega de propostas e documentos por 13 empresas concorrentes. O concurso da empreitada não possui preço base. Decorrido o processo de abertura das propostas, 13 propostas foram admitidas. O custo proposto pelos concorrentes para a execução da empreitada varia entre MOP$ 11 334 777,00 e MOP$14 934 000,00, e o prazo previsto de 205 a 210 dias.
A Passagem Superior Pedonal na Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, na Taipa, faz principalmente a ligação no sentido de este-oeste, com a habitação económica do Lote TN27 na Taipa no seu lado oeste e o Jardim do Lago no seu lado leste, e também ligando com o trilho pedonal do Parque Suburbano da Taipa Grande. A sua função destina-se principalmente para separar os veículos e pedestres evitando os conflitos e articular o funcionamento das futuras instalações de apoio comunitárias da habitação económica do Lote TN27, na Taipa. A passagem superior tem cerca de 45 metros de comprimento. O conceito geométrico adoptado visa a sua integração na envolvente. A passagem irá ser equipada com escadas rolantes, elevadores e instalações de circulação sem barreiras, bem como associada de elementos verdes, tais como a colocação de plantas e aproveitamento da iluminação natural. Prevê-se que a presente empreitada possa vir a criar cerca de 30 postos de trabalho.
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O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, afirmou, esta manhã (13 de Janeiro), à chegada ao território, que a visita à sede da União Europeia e à Bélgica produziu os resultados previstos.
Quando interpelado pelos jornalistas no terminal marítimo do Porto Exterior, o mesmo responsável destacou o encontro com o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, em Bruxelas, em que os dois responsáveis fizeram uma retrospectiva da cooperação bilateral e traçaram perspectivas sobre o reforço das relações bilaterais a vários níveis: comércio, formação de quadros (no ramo de interpretação e tradução), ensino superior, protecção ambiental e indústrias criativas.
Entretanto, nos encontros com responsáveis belgas, o Chefe do Executivo indicou que teve a oportunidade de abordar diversas questões, tais como a situação das empresas locais que investem em Macau e ambas as partes manifestaram interesse em organizar visitas de grupos conjuntos de investidores da Região Administrativa Especial e do resto do pais à Bélgica e, vice-versa, deslocações de delegações empresárias belgas a Macau, para reforçar as oportunidades de cooperação.
Por outro lado, ao ser interpelado pela comunicação social, relativamente à existência de uma única sessão de debate sobre o desenvolvimento do sistema político aberta ao público, Chui Sai On frisou que o governo está a auscultar as opiniões de vários sectores da sociedade por diversas vias, garantindo que, se se verificar que é preciso mais sessões de consulta da opinião pública, o governo ponderará seriamente os diferentes ângulos do assunto e todas as posições manifestadas, antes de dar o passo seguinte dos trabalhos.
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A Consulta Pública sobre o "Sistema Tarifário de Electricidade e Fixação dos Preços da Electricidade", com a duração de dois meses, termina no próximo dia 20. Até ao momento, o GDSE realizou seis sessões de consulta pública e sessões especiais de consulta e visitou onze associações, tendo recolhido, de forma alargada, as opiniões de todos os sectores da sociedade. A última sessão de consulta pública irá ter lugar amanhã à tarde, dia 14, no Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia de Macau. Todos os residentes são convidados a participar e a exprimir activamente as suas opiniões. O GDSE faz ainda um apelo, extensivo a todos os cidadãos, para que dêem a conhecer ao Governo as suas opiniões e sugestões sobre o Sistema Tarifário de Electricidade e Fixação dos Preços da Electricidade, antes do dia 20 do corrente, dia em que termina o período de consulta pública. Poderão fazê-lo por correio postal (Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, Macau), correio electrónico (info@gdse.gov.mo) ou faxe (28968138). O GDSE irá organizar e analisar todas as opiniões e sugestões recolhidas durante o período de consulta, e estudar o reajustamento dos conteúdos dos programas, no sentido de determinar da necessidade de lançar uma segunda fase de consulta. A fim de rever o sistema tarifário de electricidade e os preços da electricidade que têm vindo a ser usados há 25 anos, o GDSE, através de estudos e análises prolongados, com o apoio de uma empresa de consultadoria, elaborou, no ano passado, o texto de consulta do "Sistema Tarifário de Electricidade e Fixação dos Preços da Electricidade", tendo lançado uma consulta pública, com duração de dois meses, que teve início a 20 de Novembro de 2011. Ao longo do período de consulta, serão realizadas, ao todo, 6 sessões de consulta pública, 1 sessão especial de consulta e, 11 sessões de apresentação do sistema tarifário de electricidade junto de associações, entre elas: União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Federação das Associações dos Operários de Macau, Associação Geral das Mulheres de Macau, Associação Comercial de Macau, União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau, Associação Industrial de Macau, Associação dos Empregados da CEM e SAAM, Associação de Administração de Propriedades de Macau, Associação de Hotéis de Macau, Associação de Educação de Macau, e Associação dos Exportadores e Importadores de Macau. Não havendo objecção por parte dos autores, as opiniões recolhidas durante o período de consulta têm vindo já a ser colocadas na página electrónica do GDSE - http://www.gdse.gov.mo - para consulta e referência do público. A última sessão de auscultação pública irá ter lugar amanhã, sábado (dia 14), pelas 15 horas, no 9º andar do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. Todos os cidadãos interessados são convidados a expressar activamente as suas opiniões e a apresentar sugestões, ajudando o Governo a recolher o maior número de opiniões possível, para que, no final, possa ser estabelecido o programa que traga mais benefícios à maioria das pessoas. Além disso, a fim de ajudar os cidadãos a conhecer os métodos de cálculo do novo sistema tarifário e a comparar os preços da electricidade, entre o novo e o actual sistema, o GDSE disponibilizou, especialmente para este efeito, uma calculadora electrónica. Os cidadãos só precisam de introduzir alguns dados simples, podendo calcular, por si mesmos e imediatamente, a amplitude de alteração entre os preços da electricidade, actuais e futuros, e comparar os resultados. Durante o período de consulta, o GDSE realizou também uma exposição itinerante de expositores sobre o tema em consulta, que percorreu cinco pontos distintos, quer na Península de Macau, quer nas ilhas da Taipa e Coloane, com o objectivo de apresentar os conteúdos do sistema tarifário de electricidade aos cidadãos das respectivas zonas. A par disto, foi feita divulgação através de diferentes formas, como os media electrónicos e a imprensa escrita, e realizada uma pesquisa de opinião pública, através de um inquérito por questionário, encomendado a uma instituição científica.
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Devido à greve convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Nigéria, os Correios de Macau avisam que todos os Serviços Postais (incluindo entrega de correspondência, impressos, pequenos pacotes, encomendas e Correio Rápido), de Macau para a Nigéria, estão sujeitos a atrasos até novas informações. Agradecemos a sua melhor compreensão.
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