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Em prosseguimento do acompanhamento dos trabalhos relativos ao incidente ocorrido no Edf. Sin Fong Garden, apesar do edifício não ter perigo eminente de ruína após a realização das obras de consolidação provisória, contudo sendo estas medidas meramente provisórias, acrescido ainda pelo facto da entrada em breve da época de tufão e aguaceiros que irão afectar ainda mais a estabilidade do edifício, por isso em prol da segurança pública, irá a DSSOPT dar início conforme o proposto pelos especialistas de Hong Kong nesta matéria à execução das obras de consolidação definitiva do edifício, tendo já dado início aos respectivos preparativos, nomeadamente a instalação da rede de protecção na fachada exterior do edifício.
A DSSOPT veio de imediato, desde a ocorrência do incidente do Edf. Sin Fong Garden, adoptar as medidas provisórias de consolidação para estabilizar a situação do Edf. Sin Fong Garden. O pessoal da DSSOPT e os especialistas de Macau e da instituição académica de Hong Kong vieram desde sempre estar bem atentos aos resultados da monitorização e da inspecção do edifício, trabalhos estes que prosseguiram continuamente.
Da leitura dos dados recolhidos ao longo de vários meses de monitorização, verificou-se ser relativamente estável a situação do edifício, mas por não se poder apenas depender das medidas provisórias de consolidação, uma vez que não podem absolutamente substituir os pilares estruturais danificados, por isso será necessário a longo prazo proceder a uma profunda consolidação, a fim de evitar o agravamento da situação do edifício.
Assim sendo, os especialistas em engenharia civil da Universidade de Hong Kong entregaram à DSSOPT o plano de consolidação definitiva do Edf. Sin Fong Garden, que consiste sobretudo na consolidação de 3 pilares estruturais localizados ao nível do 2.º piso. Da análise deste plano e após reunião com os representantes dos condóminos do Edf. Sin Fong Garden, tendo em conta ser necessário ainda mais algum tempo para o tratamento dos trabalhos ulteriores do Edf. Sin Fong Garden, por isso em prol da segurança pública, veio a DSSOPT decidir em realizar primeiro antes da entrada da época de tufão e aguaceiros os trabalhos de consolidação definitiva.
Dado que o rompimento do pilar estrutural localizado ao nível do 2.º piso do parque de estacionamento veio também causar danos, devido a pressão de carga, na parede em alvenaria e tijolo não estrutural adjacente, por isso a realização das obras de consolidação poderá eventualmente conduzir à queda de parte do acabamento desta parede, pelo que face ao eventual aparecimento desta situação, durante a realização destas obras será instalado rede de protecção, a fim de evitar que afecte os edifícios vizinhos.
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Por necessidade de articulação com o desenvolvimento da Construção de Habitação Pública no Seac Pai Van, Coloane, e instalação de equipamentos sociais, realizou-se hoje (dia 14) o acto público de abertura das propostas da Empreitada de Remodelação de Equipamentos Sociais do Lote CN5a na Habitação Pública no Seac Pai Van, tendo sido registado no acto a entrega de propostas e documentos por 9 empresas concorrentes. O concurso da empreitada não tem preço base. Decorrido o processo de abertura das propostas, 9 propostas foram admitidas. O custo proposto pelos concorrentes para a execução da empreitada varia entre MOP$ 18 990 000,00 e $ 26 242 493,00, e o prazo previsto de 235 a 240 dias.
A presente empreitada é tomada como referência a configuração arquitectónica do piso térreo do Lote CN5a, e os requerimentos dos serviços públicos envolventes, o espaço reservado para equipamentos sociais, que ocupa uma área de cerca de 3 157 m2, vai ser aproveitada por duas unidades, isto é, o Centro de Serviços Comunitários e de Apoio à Família, e o Centro da Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens. O Centro de Serviços Comunitários e de Apoio à Família é principalmente remodelado para quartos logísticos, salas de actividades multifuncionais, salas de aprendizagem, escritórios, etc.. Por outro lado, o Centro da Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens é especialmente transformado para salas de actividades multifuncionais, salas de entrevista, salas de multimédia, escritórios, etc.. Ainda, tem um amplo espaço comum, localizado no centro entre claustro e pátio dos dois centros acima referidos. O prazo máximo da execução de obra é de 240 dias. Prevê-se que a presente empreitada possa vir a criar cerca de 100 postos de trabalho.
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Perante o crescimento contínuo do número de veículos em Macau, o Governo está a reforçar os trabalhos relativos à inspecção dos veículos. O Centro de Inspecção dos Veículos Automóveis, sob a alçada da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, inspeccionou até à data mais de cinquenta e seis mil veículos, estando quase a sua capacidade saturada. Face a isto, o Governo está a acelerar a construção do novo CIVA. A conclusão da terraplenagem do terreno onde se vão situar estas instalações está prevista para Fevereiro do próximo ano. De seguida, proceder-se-á à construção da estrutura principal, esperando-se que o mesmo entre em funcionamento em 2014. O número de linhas de inspecção do novo CIVA será o dobro do actual, o que aumenta substancialmente a sua capacidade de inspecção. O número de veículos inspeccionados anualmente pelo CIVA no Canal dos Patos passou de 30 mil em 2006 para 56 mil este ano. De entre este número, mais de 15 mil eram veículos com nova matrícula, pelo que é necessário ainda fazer face à inspecção anual obrigatória a que os veículos estão sujeitos (os quais devem ser reinspeccionados quando reprovados) e à peritagem de avaliação de danos em veículos nos acidentes de viação. Isto, aliado às medidas especiais de inspecção dos autocarros públicos e autocarros de turismo, respectivamente lançadas em Outubro e Dezembro, que visam elevar a segurança de circulação rodoviária dos veículos comerciais de passageiros, o número de veículos inspeccionados diariamente situa-se numa média de 230. Daí, com duas linhas de inspecção para automóveis ligeiros e uma para automóveis pesados, a capacidade do CIVA está quase no limite. Em declarações prestadas hoje (dia 14) aos órgãos de comunicação social, o chefe do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores, Luís Gajeiro referiu que, tendo em conta a área limitada do actual CIVA, este já não é capaz de acompanhar o vertiginoso desenvolvimento da sociedade, pelo que teve início a construção do novo centro junto da Avenida do Aeroporto, Taipa, ou seja, ao lado do Centro de Aprendizagem e Exame de Condução. Actualmente, realizam-se as obras de cravação de estacas no terreno, estando pronto o projecto da superstrutura. As obras de terraplanagem deverão ser concluídas em meados de Fevereiro do próximo ano, altura em que começa a fase de obras da estrutura principal, estando a ser feitos todos os esforços para que a conclusão das obras e a entrada em funcionamento das instalações tenham lugar em 2014. Com mais linhas de inspecção de automóveis ligeiros e pesados, aumentará a eficiência da inspecção O novo CIVA ocupará aproximadamente uma área de 17 mil metros quadrados e será composto de duas construções. Para além do escritório, área de espera para os cidadãos, sala de testes, área de inspecção para motociclos e ciclomotores, área para os veículos que aguardam a inspecção e sala de pesagem dos veículos, o que importa é proporcionar condições para aumentar o número de linhas de inspecção. Tendo em conta o crescimento do número de veículos e a maior exigência da sociedade quanto à inspecção dos veículos, o novo CIVA vai dispor de quatro linhas de inspecção para automóveis ligeiros em vez das presentes duas e três para automóveis pesados, em vez de uma presentemente, com vista a elevar a capacidade e eficiência da inspecção dos veículos, criando condições para encurtar, no futuro, a periodicidade de inspecção obrigatória dos veículos comerciais, de um ano para meio ano. Por outro lado, considerando a questão da segurança de circulação dos motociclos e ciclomotores entre a Península e as Ilhas, para além do terreno que abriga o novo CIVA, a DSAT está a procurar um lugar adequado na Península de Macau para abrir uma área de inspecção para os veículos acima referidos. Tanto a Península como a Taipa terão duas linhas de inspecção para motociclos e ciclomotores, para facilitar aos moradores da Península e da Taipa submeter os seus veículos à inspecção na zona onde moram, para reduzir os riscos causados pela circulação desses veículos.
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Organizado conjuntamente pelos Serviços do Comércio Externo e Cooperação Económica da Província de Guangdong, Invest Hong Kong (InvestHK) e Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), realizou-se, a 6 de Dezembro de 2012, no Lotte Seoul Hotel, em Seul, o Seminário de Promoção Conjunta Guangdong-Hong Kong-Macau 2012. Trata-se da primeira vez em que os organismos de promoção dos governos da Província de Guangdong, Hong Kong e Macau organizam em conjunto, no exterior, o seminário de promoção do ambiente de investimento e do desenvolvimento económico mais recente dos três territórios. O referido evento contou com a participação de mais de 300 pessoas, incluindo empresários, representantes do governo e membros da comunidade empresarial da Coreia do Sul. Proferiram discursos de boas vindas, o Ministro Conselheiro da Embaixada da República Popular da China na República da Coreia, Zhou Zhangting e o Director-Geral dos Serviços de Assuntos Económicos do Ministério da Estratégia e Finanças da República da Coreia, Choi Kwang-Hae. Na sua intervenção, o Presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Dr. Jackson Chang, referiu que, nos últimos anos, verificou-se uma aceleração no desenvolvimento económico e comercial entre a Coreia do Sul e Macau, tendo as trocas comerciais entre os dois territórios, nos primeiros três trimestres do corrente ano, ascendido a 86 milhões de dólares americanos, correspondendo a um aumento de 83% em relação ao período homólogo do ano anterior. Além disso, ambos os territórios estão a atravessar um período de crescimento no sector do turismo, tendo Macau registado, no ano passado, a entrada de 330 mil visitantes provenientes da Coreia do Sul, equivalente a um aumento de 10%. A par disso, tanto o IPIM como a Korea Trade-Investment Promotion Agency (KOTRA) são membros do Asian Trade Promotion Forum (ATPF), tendo os dois territórios organizado, nos últimos anos, delegações empresariais para visitas mútuas. Adicionalmente, o Presidente do IPIM fez também uma apresentação sobre o ambiente de investimento e a situação do desenvolvimento económico da RAEM, tendo, em especial, incentivado as empresas coreanas a utilizar Macau como plataforma económica e comercial, para investir não só em Macau, mas também na Província de Guangdong e na Região do Delta do Rio das Pérolas. Salientou igualmente a importância de Macau como plataforma com os Países de Língua Portuguesa, permitindo deste modo a divulgação dos produtos coreanos nestes mesmos mercados. O Dr. Jackson Chang fez também referência ao desenvolvimento do sector de convenções e exposições, nos últimos anos em Macau, convidando os empresáros coreanos a participarem na 2013 Macao International Environmental Co-operation Forum & Exhibition (MIECF, na sigla inglesa), na Feira de Franquias 2013 (MFE, na sigla inglesa), na Feira de Produtos de Marca de Guangdong e Macau 2013 e na 18.ª Feira Internacional de Macau (MIF, na sigla inglesa). Ao mesmo tempo, salientou que os investidores da Coreia do Sul interessados em investir em Macau poderão utilizar o serviço "one-stop" disponibilizado pelo IPIM, dado que o mesmo possui meios para lhes prestar apoio na implementação dos seus projectos em Macau e no tratamento das formalidades administrativas. Na sessão de bolsa de contactos, os representantes do IPIM efectuaram intercâmbio com os empresários da Coreia do Sul e prestaram-lhes informações relacionadas a investimento em Macau. Fizeram uso da palavra, durante o seminário, o Vice-Director dos Serviços do Comércio Externo e Cooperação Externa da Província de Guangdong, Chen Yuehua, a Directora-Geral Adjunta do Invest Hong Kong, Victoria Tang, e o responsável pelas operações exteriores da empresa Ilhwa Co., Ltd., Rheem Han. O Director do Departamento de Apoio ao Investidor do IPIM, Dr. Thomas Ng Iok Fai, também acompanhou o Presidente do IPIM nesta visita à Coreia do Sul.
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A fim de reforçar o intercâmbio entre os profissionais da Contabilidade, a Direcção dos Serviços de Auditoria (DSA) e a Associação de Contabilistas Registados de Macau realizaram hoje (dia 14) um seminário intitulado "Breve análise comparativa sobre a auditoria operacional no sector público e no sector privado". Durante o seminário, os mais de cem participantes, profis¬sionais da Contabilidade do sector privado e pessoal do Comissariado da Auditoria, debruçaram-se sobre a importância da auditoria operacional nos serviços públicos e no sector empresarial privado e passaram em revista os mais recentes desenvolvimentos na área da auditoria. O director dos serviços de consultoria de riscos da BDO Financial Services Limited, Ricky Cheng, um dos oradores do seminário, debruçou-se sobre os princípios e as práticas de controlo interno no âmbito da auditoria operacional e as medidas que as empresas devem tomar para reforçar o controlo interno. Ricky Cheng salientou que o controlo interno tem por função fundamental estabelecer medidas adequadas que previnam a efectiva ocorrência de riscos que poderiam impedir a consecução dos objectivos definidos pela empresa, sendo que a execução efectiva dessas medidas de controlo interno compete à administração, à direcção e à generalidade dos trabalha¬dores da empresa. O controlo interno fornece procedimentos ade¬quados que asse¬guram a eficácia e eficiência na exploração, a fiabilidade dos relatórios financeiros, bem como o cumprimento das leis e dos regulamentos aplicáveis. Através de casos reais, Ricky Cheng analisou ainda os cinco componentes do controlo interno: o ambiente de controlo, a avaliação dos riscos, as actividades de controlo, a informação e comuni¬cação e a monitorização. O director da DSA, Neoh Hwai Beng, outro orador do seminário, discorreu sobre as bases teóricas e as práticas na aplicação da auditoria operacional no âmbito da auditoria pública, bem como as abordagens mais utilizadas, que incidem sobre os proce¬dimentos, os riscos ou os resultados. Baseando-se o funcionamento da admi-nistração pública fortemente no princípio da legalidade, Neoh Hwai Beng salientou que as práticas da auditoria opera¬cional no sector público se deparam com muita frequência matérias reguladas por lei. Durante o decurso do seminário, ambos os oradores e os participantes puderam debater os vários aspectos do controlo interno e da auditoria operacional. Ricky Cheng é membro da Associação dos Contabilistas Certificados da Inglaterra (ACCA) e do Instituto dos Contabilistas Certificados de Hong Kong e possui larga experiência na gestão de riscos e na avaliação de controlo interno. Neoh Hwai Beng possui também largos anos de experiência profissional em auditoria e gestão financeira e é director da DSA desde 2008. Participaram no seminário as presidentes da assembleia geral e da direcção da Associação de Contabilistas Registados de Macau, respectivamente, Lok Tan Cheng e Luk Choi Yin, o representante da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas da Direcção dos Serviços de Finanças, Yung Chi Chung, o representante da ACCA, Wong Hang, o presidente da direcção da Associação de Auditores de Contas Registados de Macau, Chan Hio Wan, o presidente do conselho fiscal da Associação de Auditores e Técnicos de Contas de Macau, Cheong Sio Tong, o chefe do Departamento de Contabilidade e Gestão de Informação da Universidade de Macau, professor associado Yuen Chun Yip, assessores do Gabinete do Comissário da Auditoria, bem como auditores superiores, auditores e outros trabalhadores do Comissariado da Auditoria.
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O Conselho de Consumidores (CC) levou a cabo uma investigação sobre os preços dos produtos de cuidados orais como pasta de dentes e elixir bucal. Os resultados revelam que os preços dos produtos têm-se mantido estáveis e que a taxa de diferença de preços do mesmo produto varia entre 35% a 45% em lojas diferentes. O resultado da investigação já está disponibilizado no ''Posto das Informações de Preços dos Determinados Produtos'' da página electrónica do CC e na sua aplicação informática para iPhone e Android ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados''. No dia 11 de Dezembro o CC foi recolher preços de 10 produtos de higiene oral, que incluem pasta de dentes e elixir bucal, a 30 locais de comércio como supermercados e farmácias. Nesta última investigação revelou-se que muitos produtos de cuidados orais uma ligeira variação dos preços em algumas lojas, mas no geral, segundo a última investigação, os resultados revelaram que os preços dos produtos de cuidados orais têm-se mantido estáveis. Os preços do mesmo produto em lojas diferentes revelaram ser mais baixos em relação à última investigação de Outubro, tendo registado uma variação de 80% a 60%, apresentando abaixo os produtos com a maior diferença de preços registada na presente investigação: "Crest Cavity Prevention Toothpaste - Icy Mint/200g", cujo preço oscila entre MOP$8,8 e MOP$14 com uma diferença de preço superior a MOP$5, a investigação encontrou, em metade dos produtos, uma variação de preço do mesmo produto de cerca de 35% a 45%. Existe uma variação de preços do mesmo produto em várias cadeias do mesmo local de comércio, os consumidores são aconselhados a consultar os dados do inquérito para fazer as escolhas certas nas suas compras. O relatório desta investigação específica sobre os preços dos produtos de cuidados orais já se encontra disponível para consulta na página electrónica do Conselho de Consumidores e na sua aplicação informática para iPhone e Android ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados''. Para quaisquer consultas queira contactar-nos pela linha aberta deste Conselho: 89889315.
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O Conselho de Consumidores chama a atenção de todos os consumidores ao facto de que não precisam de pagar qualquer taxa adicional quando efectuam pagamento através de cartão de crédito. Os consumidores podem apresentar queixa a este Conselho caso qualquer loja lhes cobrem a referida taxa. Agora estamos em Dezembro, num período festivo em que as pessoas vão fazer muitas compras. Como o uso de cartão de crédito no pagamento torna-se cada vez mais popularizado e as empresas emissoras de cartões de crédito oferecem ofertas diversificadas, muitos consumidores optam por adquirir produtos ou serviços pagando com cartão de crédito. Porém, segundo reflectem os consumidores, alguns estabelecimentos comerciais cobram uma taxa de administração ou taxa adicional quando os clientes efectuam pagamento com cartão de crédito. O Conselho de Consumidores salienta que, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 16/95/M, ''todos os pagamentos de bens e serviços efectuados no território de Macau com recurso a cartões de crédito ou cartões de débito, emitidos localmente ou no exterior, terminais electrónicos de pagamento em postos de venda e outros instrumentos similares, devem ser realizados em patacas, não sendo permitido invocar esta obrigação para adicionar aos preços ajustados ou ao valor da transacção quaisquer encargos adicionais.'' Este Conselho efectuou em 2010 uma investigação sobre os serviços e taxas das agências de viagem, a qual mostrou que muitas agências de viagem cobravam uma taxa adicional quando os consumidores pagavam com o cartão de crédito. Este Conselho informou a Autoridade Monetária do fenómeno supracitado e os serviços emitiram imediatamente um comentário a todas as agências de viagem solicitanto-lhes a não cometer tal infração. A fim de acompanhar a situação supramencionada, em Novembro do ano corrente, este Conselho voltou a realizar a investigação às agências de viagem que confessaram ter cobrado taxa adicional ao pagamento através de cartão de crédito. Nesta investigação nota-se que a situação já melhorou bastante. Uma parte das agências de viagem já deixou de cobrar tal taxa após ter recebido a comentário da Autoridade Monetária. No entanto, algumas empresas ainda continuam a praticar o referido acto. Este Conselho vai combantendo contra este problema em cooperação com outros serviços, para além de realizar mais divulgações para que os consumidores e as agências conheçam quais sãos os seus direitos e deveres e saibam melhor as disposições legais do Decreto-Lei n.º 16/95/M. Este Conselho também lembra a todos os consumidores que se podem recusar a pagar qualquer taxa de administração quando fazem compras pagando com cartão de crédito. Neste caso, podem apresentar reclamação à Autoridade Monetária de Macau ou a este Conselho. Telefone do Conselho de Consumidores: 89889315
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A "Segunda Consulta Pública do Projecto do Complexo Turístico da Praça do Lago Sai Van", que decorrerá por um período de três meses, já teve início em 12 de Dezembro do corrente ano. No total serão realizadas quatro sessões de esclarecimento, abertas ao público, estando a primeira sessão marcada para o dia 16 de Dezembro (Domingo), às 15:00 horas, no Centro Cultural de Macau. Visam estas sessões apresentar o conteúdo do respectivo projecto e ouvir as opiniões do público. Nesse sentido, é bem-vinda a participação de todos os cidadãos. O Projecto do Complexo Turístico da Praça do Lago Sai Van que abrange, principalmente, uma Zona de Restauração e Lazer, Zona de Restauração Típica, Rua de Lembranças Culturais Criativas, Praça de Gastronomia e Palco ao Ar Livre, tem por objectivo, proporcionar aos residentes e turistas um espaço onde a restauração se alie ao prazer de fazer compras. Atento à preocupação que a sociedade manifestou relativamente a este projecto, o Governo da RAEM, inbuído do espírito de se reger por uma governação científica, lança a segunda Consulta Pública para auscultar mais opiniões da sociedade sobre o respectivo projecto. A primeira Sessão de Esclarecimento aberta ao público decorrerá no dia 16 de Dezembro, às 15:00 horas, no Centro Cultural de Macau. Os cidadãos que queiram apresentar opiniões podem registar-se no local, às 14:00 horas, no balcão de recepção, seguindo-se a apresentação de opiniões pela ordem de registo. O uso da palavra permitirá aos cidadãos inscritos a possibilidade de apresentarem as suas opiniões e sugestões sobre o conteúdo do projecto. Dado o tempo limitado, caso o número de pessoas inscritas seja muito elevado e não consigam todos fazer uso da palavra, podem registar por escrito as suas opiniões junto dos trabalhadores no local, ou expressá-las por outros meios, tais como: telefone, email, fax ou correio. Os cidadãos terão ainda oportunidade de expressar as suas opiniões nas sessões seguintes. O Grupo de Trabalho Interdepartamental espera que os cidadãos participem activamente nesta "Segunda Consulta Pública do Projecto do Complexo Turístico da Praça do Lago Sai Van" e apontem, em conjunto, uma novo rumo para um melhor desenvolvimento do projecto. A fim de facilitar o acesso à informação relativa ao Projecto do Complexo Turístico da Praça do Lago Sai Van, o Centro de Informação ao Público, o Centro de Serviços da RAEM, todos os Centros de Prestação de Serviços ao Público e os Postos de Atendimento e Informação sob a dependência do IACM, disponibilizam ao público os textos para consulta e panfletos nas versões chinesa e portuguesa. As informações também podem ser consultadas através da página electrónica do referido projecto em www.saivan-consultation.gov.mo. Durante o período de consulta, estarão patentes ao público painéis de informação na Praça do Lago Sai Van, Praça da Amizade, Praça do Tap Seac, Zona pedonal da Travessa de Martinho Montenegro, Zona de Lazer do Edf. Lok Yeung Fa Yuen no Bairro do Fai Chi Kei, Jardim do Iao Hon, ao lado do Jardim da Cidade das Flores na Taipa e na Feira do Carmo na Taipa, com o objectivo de apresentar, de forma ilustrada, os conteúdos do projecto, permitindo ao público conhecer bem os contornos do projecto. Os cidadãos podem ainda apresentar as suas opiniões através da Linha do Cidadão 2833 7676, do fax número 8795 2781 ou do email info@saivan-consultation.gov.mo e também através da página electrónica criada propositadamente para este efeito www.saivan-consultation.gov.mo, ou dá-las a conhecer por escrito, pessoalmente ou através de correio no Centro de Informação ao Público, Centro de Serviços da RAEM, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte, Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas, Posto de Atendimento e Informação Central, Posto de Atendimento e Informação de S. Lourenço e Posto de Atendimento e Informação de T'oi Sán.
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Considerando que o Bloco 3 do Edf. Koi Fu, sito na Travessa da Corda, foi anteriormente classificado como edifício com perigo de ruína, veio a DSSOPT novamente reunir-se com os condóminos para um melhor conhecimento do andamento do tratamento da questão da reconstrução do edifício. A DSSOPT comprometeu em agilizar a apreciação do projecto pelo que exigiu então aos condóminos a entrega com a maior brevidade possível do projecto de demolição e de reconstrução do edifício. Tendo desde sempre a DSSOPT acompanhado a situação do Bloco 3 do Edf. Koi Fu e mantido os canais de diálogo com os condóminos, foi realizado na tarde da passada quarta-feira (dia 12 de Dezembro) a 9.ª reunião que contou com a presença da maioria dos condóminos. Da leitura dos dados recolhidos da última monitorização, os representantes da Administração frisaram que ficou agravada a situação da inclinação do edifício, pelo que em prol da segurança pública, apelou-se aos condóminos para atingirem tanto quanto antes o consenso e entregarem com a maior brevidade possível por meio do empreiteiro o projecto de demolição e de reconstrução do edifício. A DSSOPT irá durante este período continuar a estar bastante atenta quanto a monitorização da situação do edifício.
Na reunião foi referido pelos condóminos que todos os moradores, incluindo os comerciantes, já desocuparam o edifício, e que praticamente chegaram ao acordo quanto a demolição tanto quanto antes do Bloco 3 do Edf. Foi Fu que foi já classificado como edifício em perigo de ruína e reconstrução em seu lugar de um novo edifício, pelo que os condóminos chegaram então ao consenso final e já decidiram quanto escolha do empreiteiro para a realização da respectiva obra. Por fim os representantes da Administração sublinharam compreender os sentimentos dos condóminos e comprometer que irão lhes prestar assistência técnica e que irá excepcionalmente para casos deste tipo agilizar a apreciação do respectivo projecto de demolição e de reconstrução do edifício.
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A série de actividades da "Conferência sobre a Garantia da Qualidade do Ensino Superior", organizada pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, com a colaboração das 10 instituições do ensino superior de Macau, realiza-se, de 16 a 18 deste mês, na Sala de Conferências do "Venetian Macao-Resort-Hotel". Apoiam a série de actividades desta Conferência, entre outras entidades, o Ministério da Educação da República Popular da China, a Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (Portugal) e a Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. Foram convidados a participar na conferência, representantes das unidades do Ministério da Educação da República Popular da China, dirigentes e estudiosos conhecidos das instituições do ensino superior do Interior da China e de Portugal, bem como especialistas e académicos das entidades de avaliação do ensino superior, provenientes de Hong Kong, Taiwan e outras regiões. A qualidade do ensino é uma parte essencial do ensino superior. Assim, a avaliação torna-se um dos principais meios para elevar a sua qualidade, pelo que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau está a elaborar o Regime da Avaliação do Ensino Superior de Macau. Para tratar deste assunto, foram encarregadas, por um lado, entidades profissionais de avaliação para a elaboração da área de avaliação, da lista de conteúdos e das orientações, na área do ensino superior de Macau e por outro, através da realização das actividades desta Conferência, visa-se transmitir, à sociedade de Macau, a mensagem de que o desenvolvimento do ensino superior de Macau tem como missão fundamental elevar a qualidade nesta área. Em simultâneo, pretendemos proporcionar, através desta plataforma, uma oportunidade de intercâmbio e de partilha de experiências entre os sectores do ensino superior de Macau e os especialistas e estudiosos das várias regiões, no domínio da avaliação do ensino superior. Ao absorvermos a experiência, dos países e regiões, cujo desenvolvimento, na avaliação do ensino superior, está mais amadurecido, podemos criar uma base para, no futuro, implementar o regime de avaliação em Macau. São temas da Conferência entre outros,"Como aumentar a qualidade do ensino e da aprendizagem através da avaliação","Avaliação e tendência do ensino superior","Oportunidades e desafios para Macau na promoção da avaliação do ensino superior","Estudos sobre a garantia da qualidade e métodos de avaliação do ensino superior","Estudos e comparação do Regime da Avaliação do Ensino Superior na Região da Grande China". Realiza-se, também, no dia 18, no âmbito da Conferência, e para melhor desenvolver o papel de Macau como plataforma de cooperação e intercâmbio entre a China e os países e regiões lusófonos, o "Fórum dos Reitores das Instituições do Ensino Superior da China e de Portugal – Cooperação e Intercâmbio entre China e Portugal, na área do Ensino Superior". O GAES como entidade organizadora pretende, através da convergência, em Macau, de dirigentes, especialistas e estudiosos das instituições do ensino superior da China e de Portugal, explorar profundamente o rumo da cooperação de ambas as partes, no futuro, favorecendo a promoção da comunicação e o intercâmbio das instituições, impulsionando o desenvolvimento de ambas as partes, na área do ensino superior. Para mais informações, os interessados podem, por favor, consultar a página electrónica da "Conferência sobre a Garantia da Qualidade do Ensino Superior" em www.gaes.gov.mo/Con-HEAccred.
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