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Em 2011, o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) organizou várias apresentações públicas relativas ao segmento da Taipa do Sistema de Metro Ligeiro de Macau que recolheu as sugestões dos sectores sociais sobre a concepção das estações do Metro Ligeiro, pretendendo a Administração compilá-las em livros de modo a permitir os cidadãos lerem. Se os cidadãos tiverem interesses em isso, podem obter os livros nas instalações do GIT a partir de hoje durante o horário de serviços. O Sistema de Metro Ligeiro tem a importante missão de optimizar o transporte interno de Macau, promover a integração de Macau na Região do Delta do Rio das Pérolas, e elevar as qualidades globais de vida dos cidadãos, visa o projecto adequado, de forma melhor, às necessidades reais dos cidadãos, construindo, em conjunto, com os cidadãos o Metro Ligeiro que pertence à população de Macau. O GIT e a equipa de consultadoria e concepção visitaram-se em 2011 às associações zonais, às respectivas entidades e aos representantes dos cidadãos, bem como realizaram diversas apresentações e exposições públicas relativas à concepção e à disposição do traçado e estações do segmento da Taipa do Sistema de Metro Ligeiro, no sentido de reforçar a promoção do projecto, recolhendo as opiniões e sugestões da sociedade bem como efectuando o respectivo aperfeiçoamento, alcança deste modo o objectivo de a população em geral participar na optimização do projecto do Sistema de Metro Ligeiro no intuito de o permitir projecto satisfazer melhor a necessidade e expectativa da sociedade. O GIT espera que através da edição do álbum de recolha das opiniões os conhecimentos do projecto do Metro Ligeiro possam ser generalizados, servindo o álbum de evidência histórica de que a população de Macau participa conjuntamente na construção do Sistema de Metro Ligeiro.
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A Direcção dos Serviços de Correios irá continuar a prestação do Serviço de Cobrança do Imposto de Circulação da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, na sequência da continuação da colaboração com esta Direcção. A partir do dia 3 de Janeiro de 2012, o público poderá proceder ao pagamento do Imposto de Circulação, através da apresentação do seu livrete de registo de veículo, nos locais abaixo indicados.
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O neto do famoso coleccionador macaense José Vicente Jorge, Pedro Barreiros e a sua mulher, Graça Pacheco Jorge, foram recebidos pelo presidente Guilherme Ung Vai Meng na sede do Instituto Cultural. Esteve presente também Wong Man Fai, o Chefe da Divisão de Estudos, Investigação e Publicações. José Vicente Jorge foi nomeado intérprete da Missão Diplomática em Pequim entre 1908 e 1911, e desempenhou, posteriormente, vários cargos no Governo de Macau. Publicou dois volumes do "San-Tok-Pun – Novo Método de Leitura" para o ensino da Língua Chinesa, e, juntamente com Camilo Pessanha, traduziu o livro escolar "Kuok Man Kau Fo Shü – Leituras Chinesas". As suas traduções de poesia chinesa integram o espólio da biblioteca no prédio do IACM. José Vicente Jorge era um coleccionador muito conhecido no seio da comunidade macaense nos anos 30 e 40. A sua colecção, que guardava na sua casa da Rua da Penha, era reputada como a melhor de Macau e considerada como um verdadeiro museu por todos que a ela tinham acesso. Em 1940 foi publicado um livro sobre a colecção, Notas sobre a Arte Chinesa, reeditado em 1995 pelo Instituto Cultural de Macau. Trata-se de uma obra de referência importante na área da Arte Chinesa. A família Jorge era grande e os seus numerosos descendentes vieram influenciar grandemente a comunidade Macaense. O casal Barreiros vive em Portugal mas visita Macau com frequência. Graça e Pedro conservam e organizam os espólios do avô e do pai, Danilo Barreiros, advogado de Macau e também coleccionador de Arte Chinesa e coordenaram o trabalho de reedição do livro Notas sobre a Arte Chinesa. Uma obra mais recente escrita pelo casal, José Vicente Jorge, Macaense Ilustre será apresentada ao público no dia 30 de Dezembro, pelas 18h30, no Albergue. O livro contém mais de 400 valiosas fotografias da vida quotidiana que nos revelam e nos permitem conhecer o quotidiano da comunidade macaense desses tempos. Graça Pacheco Jorge, conhecedora da culinária macaense e possuidora das receitas da família, é autora do livro A Cozinha de Macau de Casa do Meu Avô obra que, por se encontrar há muito esgotada, será reeditada pelo Instituto Cultural. Esta contribuirá, sem dúvida, para reforçar a candidatura da culinária Macaense a Património Intangível Nacional Chinês. O Presidente do IC, o pintor Guilherme Ung Vai Meng, falou sobre os trabalhos desenvolvidos actualmente pelo Instituto Cultural, dando ênfase à conservação do património cultural em Macau, influenciado pela cultura única macaense, que o IC procura igualmente proteger e promover. O IC deseja continuar os seus esforços de ligação à comunidade portuguesa e ao exterior, e prosseguir também com o desenvolvimento de uma plataforma de intercâmbio entre as culturas oriental e ocidental. De acordo com as LAG para 2012, será desenvolvido o projecto de criação de um Museu de Literatura de Macau, que conterá obras de autores macaenses e portugueses relacionadas com o território. Estas obras, bem como a criação de uma base de dados de autores macaenses, estarão disponíveis para consulta e estudo, permitindo ao público em geral aprofundar os seus conhecimentos sobre a literatura de Macau e o seu desenvolvimento através da história. A par desta iniciativa, o IC planeia ainda uma série de publicações de obras literárias de autores macaenses e portugueses. Ung Vai Meng manifestou a sua vontade de ter a colaboração da comunidade macaense na conservação do património cultural, bem como o seu apoio na promoção da cultura de Macau. Pedro Barreiros e Graça Pacheco Jorge exprimiram a sua satisfação por este encontro com o Presidente do IC e manifestaram a necessidade de conservar e deixar para gerações futuras a cultura ocidental em Macau, pois é esta que distingue o território das demais cidades chinesas. Para tal, estão na disposição de contribuir para o regresso a Macau dos espólios macaenses espalhados pelo mundo, para aqui serem conservado e ficarem disponíveis para o público em geral bem como investigadores. O encontro terminou com planos para uma futura colaboração entre o casal e o IC na conservação do património cultural, na publicação de livros e na fundação do Museu de Literatura de Macau.
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O Rendimento Nacional Bruto (RNB) de 2010 a preços correntes foi de 201,88 mil milhões de Patacas e cresceu 25,0%, em termos reais, face ao ano anterior. Quando comparado com o Produto Interno Bruto (PIB) do mesmo ano (226,26 mil milhões de Patacas), o RNB representa menos 24,39 mil milhões de Patacas do que o PIB perfazendo este valor 10,8% do PIB. O RNB per capita situou-se em 369.778 Patacas em 2010, enquanto o PIB per capita correspondeu a 414.444 Patacas, sendo a diferença entre estes dois valores de 44.666 Patacas, informam os Serviços de Estatística e Censos. Tanto o RNB, como o RNB per capita em 2010 são inferiores ao PIB e ao PIB per capita, respectivamente, o que significa que o rendimento obtido pelos investidores não residentes em Macau é superior ao rendimento obtido pelos residentes no exterior. Realça-se que o rendimento obtido pelos investidores não residentes em Macau subiu 35,0%, graças ao acréscimo substancial do rendimento do investimento directo. No entanto, o rendimento obtido pelos residentes no exterior desceu 5,4%, devido à diminuição do rendimento de outros investimentos. Portanto, a diferença entre o RNB e o PIB equivaleu a 24,39 mil milhões de Patacas, a qual superou a diferença de 2009 em 15,34 mil milhões de Patacas. No ano em análise as taxas de crescimento nominal e real do RNB fixaram-se em 30,4% e 25,0%, respectivamente, ambas inferiores às do PIB (33,0% e 27,1%), em resultado do aumento notório da saída total do rendimento de factores externos e da redução da entrada total do rendimento de factores externos. O RNB refere-se ao rendimento total obtido pelos residentes de uma economia pela realização das suas actividades económicas dentro ou fora de uma dada economia, sendo igual à soma do PIB e da entrada total do rendimento de factores externos, menos a saída total do rendimento de factores externos. Rendimento Nacional Bruto (RNB) e Produto Interno Bruto (PIB), 2006 - 2010
(* vide em anexo)
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A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos divulga a estrutura sectorial de Macau de 2010. A economia melhorou bastante em 2010. O valor acrescentado bruto, o consumo intermédio e as remunerações dos empregados de todos os ramos de actividade económica de Macau aumentaram 26,4%, 30,0% e 6,0%, respectivamente, face ao ano de 2009. Realça-se que no ramo do jogo registaram-se subidas no valor acrescentado bruto (61,5%), no consumo intermédio (56,2%) e nas remunerações dos empregados (7,7%). Outros ramos de actividade relacionados com o turismo e jogo, tais como: comércio por grosso e a retalho; hotéis e similares; bem como transportes, armazenagem e comunicações apresentaram um comportamento satisfatório. Em contrapartida, o valor acrescentado bruto das indústrias transformadoras e da construção continuou a descer. Em todos os ramos de actividade económica de Macau, o rácio global entre o valor acrescentado bruto e o valor bruto de produção baixou de 47,0% em 2009 para 46,3% em 2010, tendo decrescido 0,7 pontos percentuais, tal reflecte que o rácio entre o valor do consumo intermédio e o valor bruto de produção cresceu ligeiramente. O rácio global entre as remunerações dos empregados e o valor acrescentado bruto diminuiu de 41,0% em 2009, para 34,3% em 2010, caindo 6,6 pontos percentuais. No que diz respeito à variação da estrutura sectorial, o peso do sector secundário na formação do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010 baixou de 10,9% em 2009 para 7,4% em 2010, devido à queda do valor acrescentado bruto da construção e das indústrias transformadoras na formação do PIB, que se reduziu significativamente 2,6 e 0,6 pontos percentuais, respectivamente, situando-se nos 5,5% e 0,9%, respectivamente. Porém, o peso da produção e distribuição da electricidade, gás e água registou uma descida de 0,2 pontos percentuais, fixando-se em 1,1%. O peso do sector terciário na formação do PIB ascendeu de 89,1% em 2009 para 92,6% em 2010. Realça-se que o peso: do jogo cresceu de 32,0% em 2009, para 40,9% em 2010, ou seja, mais 8,9 pontos percentuais; do comércio por grosso e a retalho subiu de 5,9% para 7,0%, isto é, mais 1,0 ponto percentual; dos hotéis passou de 4,3% em 2009, para 4,6% no ano de referência, dilatando-se 0,3 pontos percentuais. O peso dos transportes, armazenagem e comunicações aumentou tenuemente. Registaram-se decréscimos de níveis distintos nos restantes ramos de actividade económica, destacando-se que a maior descida de 2,5 pontos percentuais se verificou nas actividades imobiliárias, quando comparado com 2009. A estrutura sectorial de Macau é calculada de acordo com o PIB na óptica da produção, que é igual ao somatório dos valores acrescentados brutos (valor bruto de produção menos o consumo intermédio) de todos os ramos de actividade económica, mais todos os impostos sobre os produtos. Apresenta-se no quadro seguinte a evolução da estrutura sectorial de Macau, no período de 2008 a 2010: Estrutura sectorial de Macau a preços correntes, no período de 2008-2010 (* vide em anexo)
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Até ao dia 10 Imposto do Selo － Entrega do Imposto do Selo referente à cobrança efectuada no mês anterior pelas entidades que efectuem publicidade e informação comercial do tabaco e reclamos colocados no circuito do Grande Prémio. (art.º22.º, n.º1, al.b) da Lei n.º17/88/M, de 27 de Junho, republicada pelo DCE n.º218/2001 em 29 de Outubro de 2001, e art.º16.º n.º2 da Lei n.º14/2010) Até ao dia 15 Imposto Profissional － Entrega pelas entidades patronais, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa ou do Centro de Serviços da RAEM, das importâncias deduzidas nas remunerações abonadas aos seus assalariados ou empregados, efectuadas no trimestre imediatamente anterior (durante os meses de Outubro, Novembro e Dezembro), mediante a Guia modelo M/B. (art.32.º, n.ºs4 e 6 da Lei n.º2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada pelo DCE n.º267/2003 em 01 de Dezembro de 2003) －Entrega pelos donos de empresas em nome individual, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa ou do Centro de Serviços da RAEM, do imposto deduzido das quantias que contabilizarem a título de remunerações do seu trabalho, efectuadas no trimestre imediatamente anterior (durante os meses de Outubro, Novembro e Dezembro). (art.36.º, n.º1 da Lei n.º2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada pelo DCE n.º267/2003 em 01 de Dezembro de 2003) － Entrega pelas entidades patronais, às quais tenha sido autorizado o regime de pré-pagamento, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa ou do Centro de Serviços da RAEM, através da Guia modelo M/B da receita eventual, das importâncias autorizadas pelo Director destes Serviços. (art.34.º, n.º2 da Lei n.º2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada pelo DCE n.º267/2003 em 01 de Dezembro de 2003) (Conforme o art.17.º da Lei n.º14/2010, deduz-se à colecta devida de uma percentagem fixa de 25%, o limite de isenção é fixado em $144 000,00) Durante todo o mês Imposto de Turismo －Entrega pelos hotéis, hotéis-apartamentos, complexos turísticos, restaurantes (incluindo "coffee-shops", "self-services" e similares), salas de dança (incluindo, nomeadamente "night-clubs", "discotecas", "dancings" e "cabarets"), bares (incluindo "pubs" e "lounges") e estabelecimentos do tipo "health club", saunas, massagens e "karaokes", do imposto cobrado do mês anterior. (art.12.º da Lei n.º19/96/M de 19 de Agosto)
(Os estabelecimentos indicados no art.º15.º da Lei n.º14/2010, encontram-se isentos deste imposto referente ao ano de 2011) Imposto Profissional － Apresentação da declaração M/5 pelos contribuintes do 1.º grupo (empregados por conta de outrem) de todas as remunerações ou rendimentos por eles recebidos ou postos à sua disposição no ano antecedente(art. 10.º, n.º1 da Lei n.º2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada pelo DCE n.º267/2003 em 01 de Dezembro de 2003). Ficam dispensadas da apresentação da declaração acima referida, as pessoas isentas de imposto nos termos do artigo 9.º ou de legislação especial, quando não aufiram rendimentos de trabalho de outra proveniência e, bem assim, os contribuintes do 1.º grupo cujas remunerações provenham de uma única entidade pagadora. －Apresentação da declaração de rendimentos M/5 pelos contribuintes do 2.º grupo (profissão liberal ou técnica) sem contabilidade organizada, de todas as remunerações ou rendimentos por eles recebidos ou postos à sua disposição no ano antecedente. (art. 10.º, n.º1 da Lei n.º2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada pelo DCE n.º267/2003 em 01 de Dezembro de 2003) －Apresentação da declaração de rendimentos M/5 pelos contribuintes do 2.º grupo (profissão liberal ou técnica) com contabilidade organizada, de todas as remunerações ou rendimentos por eles recebidos ou postos à sua disposição no ano antecedente. (art. 11.º, n.º1 da Lei n.º2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada pelo DCE n.º267/2003 em 01 de Dezembro de 2003) － Apresentação pelas entidades patronais da relação nominal e dos correspondentes números fiscais, conforme modelo M3/M4, dos assalariados ou empregados, a quem no ano anterior, hajam pago ou atribuído qualquer remuneração ou rendimento, tenha ou não havido lugar à dedução do imposto referido no artigo 32.º.(art.13.º, n.º1 da Lei n.º2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada pelo DCE n.º267/2003 em 01 de Dezembro de 2003) Contribuição Predial － Apresentação da declaração, modelo M/7, pelos contribuintes de prédios arrendados, que pretendem beneficiar da dedução de despesas para conservação e manutenção do prédio. (art. 16.º, n.1 da Lei n.º19/78/M de 12 de Agosto) Imposto sobre Veículos Motorizados － Apresentação da declaração, modelo M/4, e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário, pelas pessoas singulares ou colectivas que exercem a actividade de venda de veículos motorizados novos aos consumidores e, bem assim, os que praticam estas operações ocasionalmente. (art.17.º, n.º2 e art.21.º, n.º1 do aprovado pela Lei n.º 5/2002)
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O Chefe do Executivo nomeou no dia 30 de Dezembro, Song Man Lei, Procuradora-adjunta do Ministério Público, para o cargo de Juiz do Tribunal de Última Instância. A proposta foi feita pela Comissão Independente para a Indigitação de Juízes e produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012.
Song Man Lei, que nasceu em 1966, obteve o Mestrado e Licenciatura em Direito na Universidade de Beijing, frequentou os cursos de língua portuguesa na Universidade de Coimbra e de introdução ao direito de Macau na Universidade de Macau, tendo concluído a formação no Centro de Formação de Magistrados de Macau. Desde Setembro de 1996, iniciou funções como Delegada do Procurador no Ministério Público de Macau e da RAEM. De Março de 2000 até ao presente, desempenhou o cargo de Procuradora-adjunta. Foi membro não-permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação de Magistrados e do Centro de Formação Jurídica e Judiciária e professora convidada da Universidade de Macau. Song Man Lei foi a primeira Delegada do Procurador local e também é a de maior antiguidade entre os magistrados locais tendo participado em diversos processos nos Tribunais de Segunda e Última Instâncias.
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Com a finalidade de que os cidadãos possam tratar de serviços do Fundo de Segurança Social com maior conveniência e rapidez, o FSS instalou no Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta um balcão de prestação de serviços completos. No dia 3 de Janeiro do próximo ano, ou seja, na próxima Terça-feira, irá prestar os serviços de pagamento de contribuições do regime obrigatório e facultativo, requerimento de prestações, e Regime de Poupança Central. Por outro lado, devido a que Janeiro é o mês de pagamento de contribuições, o FSS lembra que os cidadãos podem utilizar o novo posto de atendimento para esse fim. O FSS instalou um balcão de atendimento na Área de Segurança Social e Integração Laboral no Centro de Serviços da RAEM (área P no 2.o andar), os serviços abrangem: "Regime de Segurança Social" – Pagamento de contribuições do regime obrigatório e facultativo, pagamento de taxa de contratação de trabalhadores não residentes e requerimento de prestações; "Regime de Poupança Central" – Consulta de lista, confirmação da situação de permanência em Macau e requerimento de levantamento de verba. Os pensionistas da pensão para idosos e pensão de invalidez podem efectuar a prova de vida no rés-do-chão do centro. O Centro de Serviços da RAEM fica situado na Rua Nova da Areia Preta, n.o 52, Macau, sendo o horário de expediente: 2.a feira a 6.a feira, 09H00 às 18H00 (aberto durante hora de almoço). Por outro lado, Janeiro é o mês de efectuar o pagamento de contribuições do 4.o trimestre de 2010 do Regime de Segurança Social, o FSS lembra que os empregadores devem efectuar o pagamento de contribuições do regime obrigatório para os seus trabalhadores residentes durante o mês de Janeiro, em caso de contratarem trabalhadores não residentes, é necessário pagar ao mesmo tempo a taxa de contratação, as respectivas contribuições podem ser pagas no FSS ou no balcão do Centro de Serviços da RAEM. O pagamento de contribuições do regime facultativo deve ser efectuado, também, durante o mês de Janeiro, além dos locais acima referidos, podem ainda efectuar o pagamento no Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas, ou através dos bancos designados, banco on line ou pagamento automático. Caso os cidadãos queiram consultar as informações relativas ao Regime de Segurança Social, podem fazê-lo através da página electrónica do FSS www.fss.gov.mo, telefonar para a linha aberta de 24 horas n.o 2823 8238 ou durante o horário de expediente telefonar para o n.o 2853 2850.
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Nos próximos dias 31 de Dezembro, 1 e 2 de Janeiro o Instituto Cultural (IC) irá levar a cabo trabalhos de manutenção necessários no seu centro de dados. Em consequência, o funcionamento dos sistemas de dados e motores de busca das páginas electrónicas da Biblioteca Central de Macau, do Museu de Macau e do Arquivo Histórico de Macau, bem como o funcionamento do serviço de correio electrónico do IC, serão temporariamente interrompidos. Durante os trabalhos de manutenção continuará a ser possível aceder às páginas dos organismos referidos, sendo que as funcionalidades não sujeitas a manutenção não serão influenciadas pela mesma. O sistema informáticos destes organismos retomará o seu pleno funcionamento no dia 3 de Janeiro.
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A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) realizou um jogo "Adivinhe quantos somos em Macau por SMS" no período de Julho a Agosto, tendo tido uma participação activa. Durante a conferência de imprensa sobre os resultados preliminares dos Censos 2011 a directora da DSEC, Dra. Kong Pek Fong, sorteou os seguintes premiados: Fong Iok Ieng (6239 XXXX), Leong Sio Lun (6693 XXXX),Fong Iu Meng (6615 XXXX), Sou Son Leong (6666 XXXX), Vu Chan Tong (6613 XXXX), Lam Sao Va (6699 XXXX),
Tam Tou Man (6232 XXXX), Lam Chi Fai (6661 XXXX), Un Chun (6356 XXXX), Poon Chi Hin (6219 XXXX). Todos os premiados serão avisados por um funcionário nosso e podem consultar a respectiva lista no website dos Censos: censos.dsec.gov.mo. Os premiados deverão deslocar-se à DSEC, no 17º andar, do Edf. "Dynasty Plaza" da Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, nº 411 – 417, Macau, até ao dia 31 de Março de 2012, munidos do Bilhete de Identidade de Macau e da mensagem de confirmação da recepção, a fim de levantar os seus prémios. O número de telefone para esclarecimento é 8399 5311.
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