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O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto do Regulamento Administrativo "Organização e Funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água". À medida que as atribuições e competências da Capitania dos Portos (CP) estão a ser gradualmente ampliadas, das áreas marítima e portuária para, nomeadamente, as áreas de coordenação de recursos de água, gestão dos terminais marítimos de passageiros e exploração do transporte marítimo de passageiros, e tendo em vista a necessidade de acompanhar o ritmo do desenvolvimento marítimo internacional, tornou-se necessário rever a estrutura orgânica da CP. Assim, o Governo da RAEM elaborou o projecto do regulamento administrativo "Organização e Funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água", que revoga o Regulamento Administrativo n.º 4/2005 – Organização e Funcionamento da Capitania dos Portos. Contéudo principal do projecto de Regulamento Administrativo:
1. Com o objectivo de dar claramente a conhecer as atribuições da CP, bem como a sua actividade, propõe-se que a Capitania dos Portos passe a ser denominada Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA); 2. Com o objectivo de promover o aproveitamento eficaz dos recursos hídricos, bem como acompanhar os assuntos relativos ao abastecimento de água na RAEM, propõe-se a criação do Departamento de Gestão dos Recursos Hídricos, compreendendo a Divisão de Planeamento e Desenvolvimento e a Divisão de Tecnologia da Água, com subunidade orgânica da DSAMA; 3. Tendo por objectivo reforçar as atribuições no âmbito da fiscalização do funcionamento dos terminais marítimos de passageiros e no âmbito dos estudos sobre a aplicação de convenções internacionais, propõe-se que sejam revistas as competências do Departamento de Actividades Marítimas, do Departamento de Assuntos Portuários e Embarcações e do Departamento de Apoio Técnico Marítimo, passando os dois últimos a ser denominados Departamento de Embarcações e Tripulantes e Departamento de Gestão Portuária. O Departamento de Actividades Marítimas mantém basicamente as mesmas competências, sendo que as competências no que diz respeito à prevenção e combate à poluição no mar, que pertenciam ao anterior Departamento de Apoio Técnico Marítimo, transitam para a Divisão de Canais de Navegação, anteriormente designada por Divisão de Fiscalização Marítima, inserida no Departamento de Actividades Marítimas; o Departamento de Embarcações e Tripulantes mantém as mesmas competências anteriormente atribuídas ao Departamento de Assuntos Portuários e Embarcações, no que diz respeito aos assuntos de embarcações, reforçando-as no âmbito da segurança e gestão de embarcações e de tripulantes acrescidas no âmbito do apoio ao Fundo de Desenvolvimento de Apoio à Pesca e à Comissão Consultiva das Pescas; O Departamento de Gestão Portuária mantém as competências originais do Departamento de Apoio Técnico Marítimo, com excepção das respeitantes à prevenção e combate à poluição no mar, e, no âmbito da gestão portuária, as suas competências visam garantir o regular funcionamento dos terminais marítimos de passageiros, a segurança no tráfego marítimo. 4. Em razão do alargamento das suas atribuições, com o projecto propõe-se criar a Divisão de Estudos e Assuntos Jurídicos, no âmbito de estudos de políticas e de apoio técnico-jurídico, e para articular as acções a desenvolver, nomeadamente, no âmbito da segurança no tráfego marítimo, busca e salvamento no mar, gestão dos recursos hídricos e conservação de água, é criada a Divisão de Divulgação e Promoção. 5. O projecto propõe que o Estaleiro de Construção Naval passe a ser denominado de Oficinas Navais, tendo em conta as suas competências. 6. O projecto propõe ainda que seja aumentado o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, de 275 para 302 trabalhadores.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto de Regulamento Administrativo denominado "Nova emissão de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas", pelo Banco da China, Limitada.
Tendo em atenção a necessidade em satisfazer a procura de crescente das notas em circulação de patacas no futuro, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau elaborou este projecto do Regulamento Administrativo denominado "Nova emissão de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas", no sentido de reforçar a quantidade dessas notas nas referidas denominações.
O projecto em apreço determina que as notas, cuja emissão se propõe autorizar, mantêm, em princípio, as características previstas no Regulamento Administrativo n.o 20/2008, actualizando-se apenas a data de entrada em circulação e a referência ao regulamento administrativo que autoriza a respectiva emissão.
O projecto propõe que o valor facial e a quantidade destas notas a emitir sejam os seguintes:
(1) Dez patacas: Sessenta milhões de unidades;
(2) Vinte patacas: Quarenta milhões de unidades;
(3) Cinquenta patacas: Quatro milhões de unidades;
(4) Cem patacas: Quinze milhões de unidades;
(5) Quinhentas patacas: Dez milhões de unidades;
(6) Mil patacas: Um milhão de unidades.
Este regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
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Quanto ao caso (das campas) que recentemente tem chamado grande atenção do público e que envolve os funcionários do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, tendo em conta que o processo já não se encontra coberto por segredo de justiça e está associado ao interesse público, para esclarecer as suspeitas e dúvidas do público e assegurar o direito do público à informação, o Tribunal vem divulgar através deste comunicado de imprensa as informações do processo em causa:
- Em 18 de Janeiro de 2013, o Juízo de Instrução Criminal recebeu formalmente dos arguidos, através do Ministério Público, o requerimento de abertura de instrução em que requereram abertura de instrução relativamente à acusação deduzida pelo Ministério Público e invocaram a sua nulidade;
- Em 23 de Janeiro de 2013, o Juiz de Instrução declarou aberta a instrução, e após quase dois meses de instrução, decidiu pronunciar os arguidos no processo e indeferiu a arguição de nulidade em 21 de Março de 2013.
- Os arguidos vieram a interpor recurso do despacho judicial de pronúncia e do despacho que indeferiu a arguição de nulidade em 9 de Abril de 2013;
- Tendo o Juiz de Instrução Criminal proferido em 25 de Abril de 2013 o despacho, no sentido de admitir apenas o recurso interposto pelos arguidos do despacho que indeferiu a arguição de nulidade;
- Inconformando com tal decisão, os arguidos apresentaram reclamações ao Presidente do Tribunal de Segunda Instância em 8 de Maio de 2013;
- Em 31 de Maio de 2013, o Presidente do Tribunal de Segunda Instância decidiu manter a decisão do Juiz de Instrução Criminal que não admitiu o recurso interposto do despacho de pronúncia e a decisão do Juiz a quo que reteve o recurso interposto do despacho que indeferiu a arguição de nulidade.
Foi o processo remetido há dias a este Tribunal e ali registado sob o n.º CR4-13-0139-PCC. Neste processo, há quatro arguidos Tam Vai Man, Lei Wai Nong, Fong Vai Seng e Siu Kok Kun, todos são funcionários do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, vem cada um deles acusado da prática de um crime de prevaricação. A data de julgamento do processo irá ser marcada de acordo com os procedimentos estabelecidos.
Face ao princípio da independência judicial, os juízes exercem, com independência e nos termos da lei, o poder judicial atribuído por lei, são livres de qualquer interferência e não estão sujeitos a quaisquer ordens ou instruções, pelo que os comentários públicos sobre o processo em causa absolutamente não podem afectar o julgamento independente dos juízes, e estes irão exercer as funções jurisdicionais de modo justo, imparcial e transparente como sempre o fizeram.
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As Eleições para a 5.ª Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau terão lugar no próximo dia 15 de Setembro de 2013 (Domingo), e a Comissão de Assuntos Eleitorais para a Assembleia Legislativa (CAEAL) vai continuar a organizar e desenvolver, conforme o planeado, de forma ordenada e segundo a lei, os trabalhos eleitorais das Eleições para a 5.ª Assembleia Legislativa. Nos termos do artigo 53.° da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM, compete a CAEAL escolher, de entre os trabalhadores dos serviços públicos, os membros das mesas de assembleias de voto e os escrutinadores para exercerem funções eleitorais nas assembleias de voto e, tendo em conta o grande volume de trabalho, o que implica o apoio de muitos trabalhadores, pelo que, a CAEAL vai recrutar trabalhadores para exercerem funções eleitorais no dia das eleições, nomeadamente, membros das mesas de assembleias de voto e escrutinadores (diurno e nocturno), etc. A CAEAL apela aos trabalhadores dos serviços públicos que estejam interessados em participar no exercício de funções eleitorais e que satisfazem os requisitos, podem, a partir de hoje, apresentar directamente o boletim de inscrição através da "conta de funcionário" ou enviar o mesmo, depois de devidamente preenchido, para o fax n.° 89870915, até 26 de Junho. A CAEAL apela aos trabalhadores que participaram nas operações eleitorais das últimas edições, ou aqueles que estejam interessados em participar nas operações eleitorais do corrente ano para se inscreverem activamente, esforçando-se em conjunto para que as eleições para a 5.ª Assembleia Legislativa 2013 sejam realizadas com justiça, imparcialidade e integridade. Para mais informações, queira ligar para a linha aberta das Eleições para a Assembleia Legislativa, n.° 28915915, ou navegar a página electrónica das Eleições para a Assembleia Legislativa www.eal.gov.mo.
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É lançado hoje (dia 7) o sítio www.cctrans.gov.mo do Conselho Consultivo do Trânsito. O sítio permite aos cidadãos conhecer as actividades e informações do Conselho, assim como, funciona como uma plataforma de contacto, intercâmbio, e partilha de informações, entre os vogais do mesmo. O Conselho Consultivo do Trânsito é um organismo consultivo que tem como finalidade assessorar o Governo da RAEM na formulação da política geral de transportes terrestres, ordenamento viário, gestão de veículos e optimização das infra-estruturas rodoviárias e pedonais. O Conselho tem dois grupos especializados: o de transportes públicos e relações comunitárias; o de planeamento de políticas e gestão de construções. Os dois grupos partilham-se, regularmente, opiniões sobre assuntos de tráfego de Macau. O Conselho Consultivo do Trânsito iniciou, no fim do ano passado, os trabalhos de criação do sítio, a fim de reforçar a troca de informações entre os seus vogais, assim como, permitir ao público um fácil acesso às actividades e informações do Conselho. Depois dos testes realizados, o sítio entrou hoje (dia 7), oficialmente, em funcionamento. O endereço do sítio do Conselho Consultivo do Trânsito é www.cctrans.gov.mo, onde se encontram as páginas: "Novidades", "Actividades", "Relatórios", "Contacte-nos", "Acesso interno dos vogais", etc. Mediante o sítio, a população pode conhecer melhor as actividades e informações do Conselho. Os vogais do Conselho podem usar a página "Acesso interno dos vogais" para obter mais informações sobre reuniões e actividades, aproveitando o sítio como plataforma de intercâmbio.
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Em cumprimento do disposto no nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu, no dia 6 de Junho, a recolha de preços dos papéis higiênicos. Os consumidores podem consultar e proceder comparações através do relatório de investigação do referido produto que está dispónivel na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo). Os consumidores podem também consultar o referido relatório e efectuar as respectivas comparações através da aplicação para iPhone e Android denominada por ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados''. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho, através do telefone (linha aberta) nº 8988 9315
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Concluídos basicamente os trabalhos de vedação relativos à obra das fundações do Segmento da Taipa do Metro Ligeiro, os empreiteiros estão em curso o desenvolvimento constante da construção das fundações e pilares. Durante o respectivo decurso, o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), em conjunto com os serviços relacionados e os empreiteiros, procedeu a grandes trabalhos e ao aperfeiçoamento das organizações face a novas tentativas de modo a reduzir dentro do possível os impactos da obra aos cidadãos. Considerando que a obra do Metro Ligeiro envolve diversas artérias viárias principais da zona, é inevitavelmente ocupar uma parte das vias durante a sua execução, no sentido de permitir aos cidadãos adaptarem-se gradualmente, os trabalhos de vedação nos estaleiros em conjunto do Segmento da Taipa foram realizados por fases pelo GIT de moldo a evitar a agravar a pressão nas vias rodoviárias resultante da vedação integral do âmbito de execução da obra só por uma vez; e a refinar o calendário respeitante à vedação das artérias viárias principais por forma a diminuir dentro do possível o tempo despendido nos vários estaleiros: a vedação da Estrada Governador Albano de Oliveira divide-se em quatro fases; a da Avenida Wai Long e do Posto Fronteiriço da Flor de Lótus reparte-se, por sua vez, em três fases. O GIT introduziu também algumas disposições, entre as quais a vedação experimental, o que exige dos empreiteiros a vedação experimental do âmbito de execução da obra com balizas de águas e o ajustamento da rodovia, altura em que procederam ao ajuste ligeiro consoante a situação real, permitindo a adaptação gradual dos cidadãos antes que fossem vedados oficialmente os tapumes. Até ao presente, a obra do Segmento da Taipa do Metro Ligeiro lançada foi implementada 13 vezes da vedação experimental, resultado esse que atinge o previsto. Por outro lado, o GIT e os serviços competentes pediram ainda aos empreiteiros que procedessem a diversos trabalhos preparatórios antes da vedação dos estaleiros, sendo eles o aumento do sistema iluminoso e dos equipamentos de alerta para incrementar a segurança rodoviária, o ajustamento dalgumas faixas verdes e passeios para alargar o espaço disponível na rodovia, bem como a criação de nova faixa de rodagem sob as condições autorizadas para minimizar os impactos à mobilidade dos cidadãos. Procurando a harmonia com a vedação da Avenida do Estádio, foi explorada a Rua do Colégio pelo GIT em coordenação com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, passando pelo Rua de Pai Kok e pela nova faixa de rodagem perto do estaleiro do Metro Ligeiro para fazer fluir a viação que se desloca à Rotunda da Piscina Olímpica, atenuando, deste modo, a pressão do trânsito nesta zona. O GIT tem vindo a dar alta importância ao relacionamento entre a obra e a comunidade social, antes de terem implementado as disposições da execução da obra de cada fase e a vedação, para além de divulgar antecipadamente as informações relacionadas com a obra e o trânsito mediante os média e o website, realizou a coordenação e diálogo consecutivos em cooperação com os serviços competentes e os empreiteiros junto dos organismos, associações e comerciantes ao longo do traçado, o que contribui para dar o conhecimento das informações sobre a obra do Metro Ligeiro e os trabalhos de vedação por parte dos cidadãos desta zona com a maior brevidade possível. Além disso, o GIT, congregando as forças das associações, acompanhava as opiniões dos cidadãos em relação aos trabalhos de construção do Metro Ligeiro na sequência da criação do "Grupo de Contacto Comunitário da Comunidade das Ilhas do Metro Ligeiro", e especialmente criou o "Posto de Contacto do Metro Ligeiro na Taipa" na comunidade social, visando abrir o canal de contacto directo entre os cidadãos e os empreiteiros. As opiniões apresentadas por parte dos cidadãos podem ser, assim, acompanhadas de forma mais rápida e flexível através dos diferentes tipos de trabalhos comunitários.
Os trabalhos de vedação relativos à obra das fundações do Metro Ligeiro têm que considerar não só a premência das disposições da execução da obra, mas a redução dos transtornos causados à mobilidade dos cidadáos no domínio da organização embora coexistam a dificuldade e o desafio. Até ao momento, a 1.ª fase de trabalhos de vedação foi concluída basicamente, portanto, os empreiteiros estão em curso o desenvolvimento dos trabalhos de contrução do viaduto do Metro Ligeiro com todos os esforços.
O GIT dirigiu agradecimento aos cidadãos que têm vindo a dar compreensão e opoio aos nossos trabalhos, mesmo assim, vai continuar a aprender com as experiências quanto aos trabalhos de vedação relativos à obra das fundações, de modo a melhorar e aperfeiçoar os trabalhos de construção seguintes, permitindo, assim, que todas as disposições possam alcançar o objectivo de "ter por base a população".
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Na sequência do desenvolvimento da obra do Metro Ligeiro, e até ao presente, foi realizada sucessivamente a obra das fundações das estacas dos viadutos nas diversas artérias viárias principais da Taipa, e encontra-se, actualmente, o desenvolvimento constante dos trabalhos de construção dos pilares. O Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) continua a promover e aperfeiçoar os respectivos trabalhos de contrução sob o princípio de garantir a qualidade da execução e a segurança dos cidadãos. A vedação da 1.ª fase da obra do Segmento da Taipa do Metro Ligeiro encontra-se a finalização básica. Em harmonia com a calendarização da obra, cujo andamento da respectiva execução se considera relativamente intenso, os empreiteiros estavam, presentemente, a envidar todos os esforços para desenvolver os trabalhos de construção das fundações, nomeadamente as estacas e os maciços. Na Estrada de Pac On, na Avenida Doutor Henry Fok e na Estrada Governador Albano de Oliveira encontra-se a construção dos pilares de forma progressiva, sendo que a dos primeiros três pilares foi concluída nos últimos dias. Sendo os pilares como a estrutura de suporte principal do viaduto, durante a sua construção, os operários necessitam de montar uma plataforma de trabalho em cima das estacas e dos maciços já executados, findos os quais amarram as vigas de aço formando o esqueleto dos pilares, instalando, seguidamente, as placas de molde à volta deles de modo a colocar os betões por duas ou três vezes, sendo que a construção dos pilares se considera concluída até que estes sejam sólidos. Verifica-se que o processo de construção dos pilares do viaduto envolve um inúmero de grande operação das instalações mecânicas e vários trabalhos aéreos, e pede-se que haja uma exigência alta em função da situação do tempo durante a execução da obra: à medida que Macau entre na época de chuva e de tempestades tropicais, prevê-se que a execução dos viadutos enfrente um maior desafio. O Segmento da Taipa do Metro Ligeiro, com o comprimento total de 8 km, vai ser construído mais de 300 pilares. Após a finalização de construção gradual dos pilares dos viadutos, vai-se dar arranque à próxima fase do trabalho, que é a elevação e montagem das peças pré-fabricadas do viaduto. No sentido de assegurar a qualidade da respectiva construção que atinja o nível internacional, as fundações, os pilares, entre outras construções físicas dos viadutos do Metro Ligeiro optaram por duradouro betão com a utilização contínua de 100 anos no que se toca aos materiais de construção. No decurso da respectiva construção, para além de coordenar os métodos de execução adequada, o GIT vai fiscalizar e examinar rigorosamente, através da unidade de consultadoria e fiscalização da engenharia e de controle de qualidade, todos os procedimentos, assim como introduzir várias instituições de verificação para que a construção do Metro Ligeiro possa articular internacionalmente quer do ponto de vista técnica quer no âmbito de qualidade.
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O Chefe de Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, teve, hoje (6 de Junho), um encontro com os principais participantes do 4° Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas, em Macau, antes da cerimónia de inauguração do evento, entre os quais mais de 30 individualidades ministros e vice-ministros da China e outros países. Depois de dar as boas-vindas aos convidados e agradecer o apoio e a participação no Fórum, Chui Sai On fez votos de sucesso do evento. No encontro, o mesmo responsável fez uma breve apresentação sobre os vários trabalhos do governo, incluindo o desenvolvimento económico, aperfeiçoamento das condições da vida da população, impulso da diversificação da economia e do desenvolvimento sustentável da sociedade, e construção de Macau como um centro mundial de turismo e lazer e o plataforma de serviços económicos e comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa, acrescentando a importância da realização de grandes eventos, como o Fórum, para impulsionar o futuro desenvolvimento global de Macau. O vice-Ministro do Comércio da China, Chen Jian, em nome de todos ministros presentes, disse estar confiante que esta edição do Fórum, comparado com anos anteriores, irá trazer mais sucesso e os representantes dos vários países irão, através desta plataforma, criar um intercâmbio baseado na tendência internacional de investimento e construção de infra-estruturas, a fim de reforçar a cooperação. Além disso, Chen Jian agradeceu o trabalho desenvolvido pelo Governo da RAEM para garantir o sucesso do Fórum. O encontro contou ainda com a presença da subdirectora do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Gao Yan, do vice-comissário do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM, Feng Tie, do secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, e do chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam.
Os ministros e vice-ministros presentes no encontro são provenientes do Burundi, Congo-Brazzaville, Eritreia, Gana, Indonésia, Jamaica, Quénia, Laos, Moçambique, Nigéria, Papua Nova Guiné, Sudão do Sul, Tanzânia, Trinidad e Tobago, Uganda, Vanuatu, Vietnam, Zâmbia, Zimbabwe e entre outros.
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Para conseguir o apoio de todos os cidadãos na luta por umas eleições limpas, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) continua a intensificar as acções de sensibilização sobre o tema, incluindo a realização de palestras junto das associações e da juventude, apresentando a legislação eleitoral e as infracções que eventualmente poderão ocorrer no âmbito das eleições. Através da realização destas acções, o CCAC pretende que a população possa cumprir a lei e actuar com consciência em prol de umas eleições limpas.
Na sequência da co-organização das palestras sobre eleições limpas com a Associação de Jovens Empresários Macau e a Federação das Associações dos Operários de Macau, o CCAC realizou em 6 de Junho, a convite da Aliança de Povo de Instituição de Macau (APIM), uma palestra sobre eleições limpas destinada aos seus membros. Na palestra, o Comissário contra a Corrupção, Fong Man Chong, apresentou aos presentes os actos de corrupção eleitoral previstos pela legislação eleitoral e as medidas desenvolvidas pelo CCAC na prevenção e combate dos respectivos crimes e respondeu in loco às pergutas dos participantes. O Comissário afirmou que, com a aproximação dos trabalhos a realizar com vista às Eleições para a Assembleia Legislativa de 2013, tanto o Governo da RAEM, como a Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, bem como o Comissariado contra a Corrupção, já se encontram inteiramente preparados no sentido de assegurar que as eleições do corrente ano se realizem de forma incorrupta, justa e legal, o que corresponde indubitavelmente às espectativas da população de Macau, porquanto a incorruptibilidade das eleições constitui também uma forma de demonstrar uma melhoria contínua do nível cívico e cultural das gentes de Macau. A par disso, o Comissário apelou ainda a todos os cidadãos para darem o seu apoio a umas eleições limpas, encorajando os presentes e a população em geral para, em caso de detecção de infracções ou da prática de crimes relacionados com as eleições, as participar com celeridade junto do CCAC. O Comissário reiterou ainda que o CCAC esforçar-se-á por combater todos os actos que infrinjam a lei eleitoral. Vários dirigentes da APIM participaram no evento.
Para além disso, considerando que há mais de 10 mil novos eleitores jovens, de idade inferior a 24 anos, nas eleições para a Assembleia Legislativa do corrente ano, o CCAC organiza várias actividades destinadas a este grupo de eleitores, incluindo palestras, peças de teatro e exposições itinerantes, para divulgar à juventude o sentido de umas eleições íntegras. Com a realização dessas acções de sensibilização, o CCAC espera que, no âmbito das eleições para a Assembleia Legislativa, a nova geração possa defender a integridade e a honestidade e actuar com confiança. O CCAC continua a desenvolver diversificadas acções de sensibilização, divulgando assim o sentido de umas eleições limpas junto de todos os sectores sociais da RAEM. As associações ou escolas interessadas podem contactar o Departamento das Relações Comunitárias do CCAC, através do n.º de telefone 2832 6300, para a marcação prévia de palestras.
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