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Notícias
Palestras temáticas de educação para a saúde programadas pelo Centro Hospitalar Conde de São Januário para o mês de Janeiro de 2012
O Centro Hospitalar Conde de São Januário (doravante designado por CHCSJ) realiza mensalmente palestras temáticas de educação para a saúde em diferentes áreas, presididas por enfermeiros especialistas ou enfermeiros com experiência, no CHCSJ ou nos Centros de Saúde. O conteúdo das palestras a realizar em Janeiro de 2012 inclui vários temas, nomeadamente, das áreas de pediatria e obstetrícia, que podem ser consultados na página electrónica dos Serviços de Saúde: www.ssm.gov.mo. Com excepção das palestras obstétricas, cujas inscrições estão abertas nas consultas pré-natais, as inscrições para as outras palestras podem ser efectuadas, directamente e a título gratuito, nos Centros de Saúde e nos balcões de inscrição para as consultas externas diferenciadas do CHCSJ, ou através do telefone n.o 8390 6000, das 14:00 às 20:00 horas nos dias úteis. A estas palestras gratuitas são bem-vindos os cidadãos que tenham interesse em participar. As inscrições estão limitadas ao preenchimento das vagas existentes. As palestras temáticas a terem lugar no próximo mês de Janeiro são as seguintes: As seguintes palestras temáticas de obstetrícia realizar-se-ão na Sala de Colheita de Sangue sita no piso do R/C do CHCSJ :
Palestras "Técnica de respiração no parto" - Dia 7, das 10:30 às 11:30 horas e das 14:30 às 15:30 horas; Palestras "Como amamentar com sucesso" - Dia 14, das 10:30 às 12:30 horas e das 14:30 às 16:30 horas; Palestras "Vamos conhecer o parto" - Dia 21, das 10:30 às 11:30 horas e das 14:30 às 15:30 horas; As seguintes palestras temáticas de pediatria realizar-se-ão na Consulta Externa de Pediatria sita no piso do R/C do CHCSJ :
Palestra "Pequenos conselhos sobre os primeiros socorros no domicílio" – Dia 3, das 14:30 às 15:30 horas;
Palestra "How to Understand Autism" – Dia 10, das 14:30 às 15:30 horas;
Palestra "Conhecer o autismo" – Dia 17, das 14:30 às 15:30 horas;
Palestra "Massagem saudável para os bebés" - Dia 31, das 14:30 às 15:30 horas; As seguintes palestras temáticas realizar-se-ão no Centro de Recursos para Doentes Oncológicos, junto ao parque de estacionamento público do Edifício de Consultas Externas do CHCSJ :
Palestra "Aumentar a qualidade do sono para os doentes com cancro" - Dia 6, das 15:00 às 17:00 horas;
Palestra "Suporte nutricional dos doentes com cancro no período de terapia" – Dia 13, das 15:00 às 17:00 horas; A seguinte palestra temática realizar-se-á no 3.º piso do Centro de Saúde da Areia Preta:
Palestras "Técnica de respiração no parto" - Dia 6, das 16:00 às 17:00 horas;
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Entrada em Funcionamento do“Escritório de Consultadoria de Hengqin Nova Área em Macau”
O Novo Distrito de Hengqin (Ilha da Montanha), com o seu posicionamento como zona piloto de experimentação inovadora da cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau, assim como de promoção da diversificação industrial de Macau, tornou-se alvo de maior atenção dos meios de comunicação social e dos investidores a nível internacional. Particularmente, o lançamento do projecto "Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa Guangdong-Macau" em Abril do corrente ano e o despacho do Conselho do Estado, em Julho, sobre a promulgação das políticas preferenciais respeitantes à Ilha de Hengqin, contribuíram para uma maior atracção da ilha nos numerosos investidores nacionais e estrangeiros. No mês de Março de 2009, os Serviços de Promoção do Investimento do Município de Zhuhai tomaram iniciativa de destacar pessoal no Centro de Apoio Empresarial (MBSC) do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) para a prestação de serviços de consultadoria, às empresas, sobre o investimento em Zhuhai. No intuito de prestar melhores serviços às empresas e investidores de Macau, interessadas nos projectos de exploração do Novo Distrito de Hengqin, Zhuhai, o IPIM, em colaboração estreita com os Serviços de Promoção do Investimento do Município de Zhuhai e os Serviços de Desenvolvimento Industrial junto do Conselho de Gestão do Novo Distrito de Hengqin, passou a instalar, em 23 de Dezembro de 2011, o "Escritório de Consultadoria de Hengqin Nova Área em Macau" (adiante designado por "Escritório de Consultadoria") no actual Escritório de Consultadoria de Zhuhai em Macau, baseado no MBSC do IPIM. O "Escritório de Consultadoria" entra em funcionamento em 23 de Dezembro de 2011 (sexta-feira), pelas 14:30, prevendo-se que o pessoal do Conselho de Gestão do Novo Distrito de Hengqin estará nesse Ponto de Contacto nas sextas-feiras, das 14:30 às 17:00, para serviço de informação à comunidade empresarial de Macau sobre o investimento e o desenvolvimento de Hengqin, assim como recolha dos respectivos dados, sendo bem-vinda a vossa consulta e sugestões. Por outro lado, o serviço "one-stop"do IPIM aos investidores pode ajudar as empresas de Macau a entrar em contacto directo com os Serviços de Desenvolvimento Industrial junto do Conselho de Gestão do Novo Distrito de Hengqin, através de marcação prévia, com vista ao melhor conhecimento das novas políticas e legislação sobre o investimento em Hengqin. As informações de contacto indicam-se a seguir:
Escritório de Consultadoria de Hengqin Nova Área em Macau
Horário de serviço:Nas sextas-feiras das 14:30-17:00 Tel:853-2872 8212, 86-756-884 1227 Fax:853-2872 7123, 86-756-884 2002 Email:hengqinchyj@126.com Endereço:Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, no 263, Edf. China Civil Plaza, 19o andar, Macau Escritório de Consultadoria de Zhuhai em Macau Horário de serviço:Nas quintas-feiras das 15:00-17:30 Tel:853-2872 8212, 86-756-260 5600 Fax:853-2872 7123 Email:sally.kong@investzhuhai.gov.cn Endereço:Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, no 263, Edf. China Civil Plaza, 19o andar, Macau Departamento de Apoio ao Investidor do IPIM Tel:853-8798 9686, 853-8798 9681 Fax:853-2872 7506 Email:onestopservice@ipim.gov.mo
Endereço:Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, no 263, Edf. China Civil Plaza, 19o andar, Macau
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Correios de Macau — Serviço de Distribuição de Prendas Prendas enviadas por Correio Alegria espalhada por todo o Mundo
O Ano Novo Lunar está a aproximar-se. Os Correios de Macau, proporcionando à população uma forma conveniente de enviar prendas para familiares e amigos que residem na China, Hong Kong e Macau, vão lançar o Serviço de Distribuição de Prendas durante o período entre 27 de Dezembro de 2011 e 13 de Janeiro de 2012. Foram seleccionadas 15 séries de produtos excepcionais para sua escolha, incluindo cabazes de oferta e prendas exclusivas do Ano Novo, bem como caixas de oferta com iguarias nutritivas, todas boas opções para satisfazer a procura dos clientes, com valores a partir de $208 Patacas (taxa de distribuição incluída). Para proceder a uma encomenda, basta aceder à página electrónica dos Correios http://www.macaupost.gov.mo ou dirigir-se à Estação Central ou a outras estações, até dia 13 de Janeiro de 2012, inclusive. Para mais informações, pode contactar os Correios ligando para a linha directa do Serviço de Distribuição de Prendas 8396 8813, ou através do correio electrónico: reb@macaupost.gov.mo .
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Conselho de Consumidores efectua análises ao papel higiénico
Foi publicado na edição n.º 219 do ''Consumidor'' do C.C. o resultado de análises a 18 amostras de papel higiénico, as quais cumpriam todas as normas de qualidade. Como o papel higiénico é um produto indespensável para a vida quotidiana de consumidores, o Conselho de Consumidores está sempre atento à sua qualidade higiénica, tendo recolhido 18 amostras de papel higiénico, com pacote de 6 a 12 rolos, para proceder a ensaios laboratoriais. Tendo como referência o padrão nacional da R.P.C. GB20810-2006 ''Papel Higiénico'', as análises consistem em detectar o número total de colónia de bactérias, coliforme, estreptococo hemolítico e estafilococo-dourado. De acordo com os resultados de ensaios, todas as amostras estão conforme o referido padrão. Os resultados publicados pelo Conselho de Consumidores mostram que o número total de colónia de bactérias detectado nas amostras é inferior à quantidade limitada pelo referido padrão nacional, o que reflecte, de certo modo, uma qualidade garantida do papel higiénico à venda em Macau. No entanto, o C.C. aconselha que não se compre produtos de papel higiénico com má embalagem e informações vagas no rótulo, sendo melhor escolher produtos em cujo rótulo se indique certificação de qualidade ou garantia de ter cumprido a padrão regulada no seu local de produção. Além disso, ao comprar produtos de papel higiénico deve-se verificar se a embalagem está limpa e perfeita, evitando escolher produtos com embalagem já aberta ou estragada, os quais, possivelmente, terão sido poluídos durante a transporte e a armazenagem. O relatório de análises ao papel higiénico e os respectivos conselhos já foram publicados na última edição do ''Consumidor''(n.º 219), em que se editou também a entrevista do Dr. Frank Lai, director do centro de oftalmologia do Hospital Kiang Wu, que explica quais são as possíveis influências que o uso de lentes de contactos coloridas podem causar aos olhos de consumidores.
Nesta edição também se revelam as actividades de promoção realizadas pelo C.C. acerca do Regime de prevenção e controlo do tabagismo que entrará em vigor a 1 de Janeiro do próximo ano, para além de serem divulgados os recentes trabalhos avançados pelo Conselho. Para a aquisição gratuita da edição n.º 219 do 'Consumidor', os cidadãos podem deslocar-se à Sede do C.C., na Rua Inácio Baptista, Nº 6, Edf. "Seawiew Garden", R/C, à Dependência do C.C., na Rua Um (Bairro Iao Hon) nº 18 , R/C Macau, ao Centro de Informações ao Público na Rua do Campo, à Plaza Cultural Macau, às bibliotecas pertencentes ao Instituto Cultural e à Livraria Chinesa Octogonal, além de poderem visitar o website do C.C.. Para qualquer consulta queira contactar-nos por via telefónica: 89889315.
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As subunidades do IAS localizadas no edifício “The Macau Square” voltam a entrar em funcionamento em 23 de Dezembro de 2011
O Departamento de Estudos e Planeamento e o Departamento de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, subordinados ao Instituto de Acção Social e situados na Avenida do Infante D. Henrique, 16.º andar, "The Macau Square", voltam a entrar em funcionamento no dia 23 de Dezembro de 2011, pelo facto de se verificar a recuperação gradual do sistema de abastecimento de electricidade do edifício.
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Dados estatísticos relativos ao combate de trabalhadores ilegais durante o mês de Novembro
São os seguintes dados estatísticos relativos ao combate de trabalhadores ilegais do mês de Novembro, nas operações do CPSP e da DSAL:
Nas operações efectuadas por esta polícia, foram fiscalizados 305 locais (6 locais transferidos pela DSAL) e foram encontrados no total de 46 trabalhadores ilegais.
Nas operações efectuadas pela DSAL, foram fiscalizados 29 locais, nos quais foram encontrados 6 trabalhadores ilegais.
E, nas operações de combate conjuntas do CPSP e da DSAL, foi fiscalizado 1 local, no qual foram encontrados 4 trabalhadores ilegais.
As operações de fiscalização acima referidas, foram concentradas nas obras de construção civil, residências, estabelecimentos comerciais e industriais, etc.
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Movimento de Visitantes referente a Novembro de 2011
Em Novembro de 2011 entraram em Macau 2.417.765 visitantes, que aumentaram 20,1% em relação a Novembro do ano 2010 e 1.317.503 (54,5% do total de visitantes) excursionistas, destes 812.787 eram visitantes do Interior da China, informam os Serviços de Estatística e Censos. Chegaram 1.460.992 (60,4% do total) visitantes oriundos da China Continental, houve um crescimento significativo de 33,2%, em comparação com Novembro de 2010. Os visitantes deste país eram provenientes, principalmente, da província de Guangdong (705.194), seguidos dos de Fujian (88.413) e de Zhejiang (55.047). Entraram 561.070 visitantes do Interior da China, com visto individual, o que correspondeu a um acréscimo de 28,3%, face aos registados no período homólogo de 2010. O número de visitantes de Hong Kong (589.082) , do Japão (39.713), da Malásia (35.492) e de Singapura (30.590) expandiu-se 4,9%, 10,6%, 1,8% e 22,4%, respectivamente, porém, o de Taiwan, China (89.761) reduziu-se 6,9%, face ao idêntico período do ano anterior. Nos primeiros onze meses do corrente ano, o número de visitantes ultrapassou o total de 2010 (24.965.411), entraram no Território 25.456.561 visitantes, correspondentes a uma subida de 12,2% em relação ao período homólogo de 2010. O número de visitantes da China Continental (14.680.367), de Hong Kong (6.925.013) e da República da Coreia (360.302) aumentou 22,0%, 1,9% e 20,9%, respectivamente, ao passo que o número de visitantes de Taiwan, China (1.129.425) e do Japão (355.532) desceu 4,8% e 5,8%, respectivamente, em termos anuais. Nos primeiros onze meses de 2011, o número de excursionistas que entraram em Macau situou-se nos 13.722.712 indivíduos, perfazendo 53,9% do total de visitantes. O número de visitantes chegados por via marítima nos primeiros onze meses deste ano foi de 9.979.965, elevou-se 7,6% comparativamente ao mesmo período de 2010. Salienta-se que por via marítima entraram pelo Porto Exterior 6.433.037 visitantes e este número equivale a uma subida de 10,7%, relativamente ao idêntico período do ano anterior. Chegaram 3.112.688 visitantes pelo Posto Fronteiriço do Terminal Provisório da Taipa, correspondendo este número a uma diminuição ligeira de 0,9%, relativamente ao período homólogo de 2010. Por via terrestre entraram em Macau 13.944.205 visitantes, traduzindo um aumento de 16,9%, em relação ao mesmo período de 2010. Chegaram 12.900.168 indivíduos pelas Portas do Cerco. Por seu turno, 1.532.391 visitantes entraram no Território por via aérea, isto é, mais 3,0%, face ao idêntico período de 2010. Chegaram pelo Aeroporto Internacional de Macau 1.508.877 visitantes, que corresponderam a uma expansão de 2,8%, comparativamente ao mesmo período do ano precedente, vindo a maioria da China Continental (37,9%), de Taiwan, China (34,3%) e da Malásia (6,1%).
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Chefe do Executivo desloca-se a Pequim em missão oficial de serviço
O Chefe do Executivo irá deslocar-se, nos dias 25 e 26 de Dezembro, a Pequim em missão oficial de serviço, assim como à cidade de Tainjing, no dia 27 de Dezembro. Durante a estadia em Pequim, será recebido por dirigentes do Estado e apresentará o balanço dos trabalhos do Governo da RAEM durante o corrente ano, bem como os principais pontos das Linhas de Acção Governativa para o ano de 2012.
Recentemente, o Chefe do Executivo salientou no seu discurso que o desenvolvimento económico e a melhoria das condições de vida dos cidadãos continuarão a ser, no próximo ano, as principais prioridades da acção governativa. O Governo da RAEM continua empenhado, em conjunto com os vários sectores da sociedade, na transformação de Macau num Centro Mundial de Turismo e de Lazer, e continua a apostar no seu papel de plataforma de serviços de cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, promovendo a diversificação adequada da economia.
Durante a ausência do Chefe do Executivo, o Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, assumirá interinamente as funções de Chefe do Executivo entre os dias 25 e 27 de Dezembro.
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Os representantes do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo participaram em sessões de esclarecimento sobre a Nova Lei de Controlo do Tabagismo destinadas à comunidade e aos trabalhadores do sector da hotelaria
A Lei nº 5/2011 relativa ao "Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo" (adiante designada por Nova Lei de Controlo do Tabagismo) entrará em vigor no dia 01 de Janeiro de 2012. Com o intuito de fortalecer a compreensão dos diversos sectores de actividade da sociedade, os representantes do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo em resposta aos convites formulados, participaram na sessão realizada na comunidade de São Lourenço e na sessão de esclarecimento destinadas aos trabalhadores de " The Venetian", estando presentes mais de 400 pessoas nestas duas sessões.
Durante a sessão, os representantes do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, procederam a um esclarecimento detalhado aos participantes sobre as questões referentes às definições dos nomes, ao alargamento de áreas de proibição de fumar, aos locais onde podem ser criadas as salas de fumadores, às sanções previstas, aos modelos dos dísticos de interdição de fumar e à vigilância sobre o trabalho de controlo do tabagismo, entre outros. Os representantes do Gabinete informam que por definição de "recinto fechado" prevista na Nova Lei do Controlo do Tabagismo, indica-se o espaço dotado de uma cobertura e limitado por paredes, muros ou outras superfícies, com aberturas, cuja área global é inferior a 50% da área global das faces exteriores do recinto. Simultaneamente, indicaram as áreas de proibição de fumar estipuladas na "Nova Lei do Controlo do Tabagismo", nomeadamente, estabelecimentos onde sejam prestados cuidados de saúde, estabelecimentos de ensino primário e secundário, estabelecimentos onde se exploram máquinas de diversão e jogos em vídeo, cibercafés, elevadores, ascensores, passagens superiores e inferiores para peões, parques, jardins e zonas arborizadas geridos pelos serviços públicos, praias, pscinas e instalações desportivas, entre outros. É fixada na "Nova Lei do Controlo do Tabagismo" que para quem fume nos locais de proibição de fumar a aplicação de uma multa máxima de 600 patacas.
A par disso, os representantes do Gabinete salientaram que os gestores dos estabelecimentos onde é proibido fumar devem cumprir as duas responsabilidades inerentes. Em primeiro lugar, os gestores devem afixar, de forma bem visível, nos estabelecimentos os dísticos de interdição de fumar apovados por regulamento administrativo e apor o montante da multa máxima aplicável aos fumadores que violem a proibição de fumar, sendo as infracções da não afixação de dísticos sancionadas com multas de 10 000 a 100 000 patacas; Em segundo, quando detectarem os fumadores a fumar, devem exigir que os mesmos se abstenham de fumar e apaguem o cigarro. Em paralelo, os gestores devem retirar activamente todos os cinzeiros e os utensílios para acender o cigarro. Os representantes do Gabinete sublinharam que no caso de detectarem um indivíduo que fume nos locais onde é proibido fumar, o gestor do estabelecimento e o empregado devem manter uma atitude com cortesia e assumir uma posição firme e exortar que o indivíduo deixe de fumar. Se não atingirem o efeito, após repetirem a exortação por várias vezes, podem chamar os agentes dos Serviços de Saúde ou autoridades policiais. Caso existam perturbações da ordem pública, por exemplo ameaças e actos violentos, etc., devem chamar imediatamente as autoridades policiais competentes. A construção da sociedade sem fumo é uma tarefa contínua de longo prazo, necessitando a coordenação de toda a sociedade, incluindo os residentes da comunidade e os gestores dos estabelecimentos de proibição de fumar, relativamente ao trabalho de controlo do tabagismo.
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Formas de levantamento dos dísticos de interdição de fumar aprovados pelo Regulamento Administrativo
A Lei nº 5/2011 relativa ao "Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo" (vulgarmente designada por "Nova Lei de controlo do tabagismo") vai entrar em vigor no dia 01 de Janeiro de 2012. Com o intuito de evitar que os residentes de Macau contactem com o fumo passivo do tabaco, esta lei alarga as áreas de proibição de fumar. Nos termos do artigo 6.º da presente lei, a interdição de fumar no interior dos locais onde é proibido fumar, deve ser assinalada, de forma visível, pelas respectivas entidades, mediante a afixação de dísticos com as dimensões mínimas de 15 cm x 20 cm ou 20 cm x 9 cm, conformes, respectivamente, aos modelos a aprovar por regulamento administrativo. Em caso de violação das disposições pelas respectivas entidades, incorrem numa multa de 10 mil a 100 mil patacas. O Governo da Região Administrativa Especial mediante o Regulamento Administrativo no. 37/2011, aprovou os dísticos de interdição de fumar, publicado no Boletim Oficial, em 12 de Dezembro de 2011. Os Serviços de Saúde procederam à impressão dos dísticos de interdição de fumar em grande quantidade, pelo que as entidades públicas privadas serão bem-vindas ao efectuarem o levantamento, a título gratuito. As formas de levantamento dos dísticos são as seguintes:
1)Proceder ao levantamento dos dísticos pessoalmente e dentro do horário de expediente nos seguintes locais: -Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo dos Serviços de Saúde(Endereço: Estrada de São Francisco, n° 5)
-Centros de Saúde dos Serviços de Saúde
-Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte e das Ilhas do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM)
-Postos de Atendimento e Informação Central de São Lourenço e de Tamagnini Barbosa (Toi San) do IACM
-Centro de Informações ao Público sito em Vicky Plaza
2)Proceder ao descarregamento dos dísticos de interdição de fumar através do portal electrónico de Informações sobre o controlo do tabagismo dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo/smokefree), contudo a dimensão dos dísticos tem que ser obrigatoriamente compatível com as disposições legais; ou ainda pode proceder ao descarregamento do impresso, o qual após o devido preenchimento deve ser enviado para o fax no. 28716385.
3)Telefonar directamente ao no.28556789 para apresentar o pedido.
4)Podem utilizar as fotocópias dos dísticos, contudo a dimensão dos dísticos tem que ser obrigatoriamente compatível com as disposições legais.
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