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A execução do novo Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo correu bem no primeiro dia, e foram 9 os indivíduos que foram alvo de acusação no âmbito da inspecção a 359 estabelecimentos

Após a entrada em vigor do Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, para manifestar a determinação dos serviços governamentais na execução da Lei, o Gabinete para a Prevenção e Controlo de Tabagismo em conjunto com o CPSP e IACM realizou à meia-noite do dia 1 de Janeiro a primeira execução conjunta da lei. Desde a meia-noite até às 19 horas do dia 1, um total de 70 agentes de fiscalização de tabagismo e agentes para as inspecções em Macau e nas ilhas, inspeccionaram 359 estabelecimentos onde é proibido fumar, e 9 indivíduos do sexo masculino receberam a notificação de acusação, dos quais, 4 eram turistas da China e 5 residentes de Macau; 4 acusados foram detectados em estabelecimentos de comidas e bebidas, 3 em jardins, 1 na sala de gestão de um edifício e 1 numa passagem superior para peões. Em todo o dia de inspecção, as realizadas no Fai Chi Kei, na Areia Preta e no Tap Seac foram proporcionalmente as mais importantes.
Vale a pena mencionar que durante as inspecções, a presença de parte dos agentes de fiscalização de tabagismo foi bem-vinda pelos gestores dos estabelecimentos e pelos cidadãos. Foi constatado que os gestores de estabelecimentos retiraram os utensílios de fumo ou de combustão e afixaram no espaço interior do estabelecimento os dísticos de proibição de fumar, o que revela as expectativas dos cidadãos quanto ao ambiente sem tabagismo. Quanto aos locais graves (pontos pretos) com queixas de fumar antes da entrada em vigor do Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, os agentes de fiscalização de tabagismo realizaram inspecções súbitas, mas não encontraram fumadores em infracção. A maioria dos gestores de estabelecimentos de comidas disse que tinha falado com os clientes sobre a proibição de fumar no estabelecimento, e pediram ao mesmo tempo a respectiva coordenação para os trabalhos governamentais de proibição de fumar. Além disso, a partir da meia-noite até às 19 horas do dia 1, a linha telefónica para denúncias e esclarecimentos do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo atendeu um total de 47 casos, nos quais 33 foram casos de esclarecimentos, 12 foram reclamações e 2 foram opiniões apresentadas. Analisando as inspecções nas últimas 19 horas, tudo correu bem durante o processo das inspecções, mesmo que tenha havido um caso de conflito em que o acusado não estava munido do seu BIR, e que foi tratado pela polícia, mas, finalmente o caso foi também resolvido. Os Serviços de Saúde sublinham que as dificuldades e os desafios durante a aplicação da lei são esperados, e que todos os agentes de fiscalização de tabagismo receberam a respectiva formação pelo que, acreditam e confiam, que eles têm capacidade de responsabilizar continuamente as acusações e inspecções tabágicas.


Discurso do Chefe do Executivo sobre a interpretação da Lei Básica pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional

Discurso do Chefe do Executivo na Conferência de Imprensa sobre a interpretação da Lei Básica pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional: Antes de mais, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, agradeço cordialmente os esclarecimentos feitos pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre o processo de revisão do Anexo I - Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo e do Anexo II - Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa, da «Lei Básica de Macau». Os esclarecimentos competentes do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional proporcionam uma base nítida e firme sobre o desenvolvimento do sistema político da RAEM, reflectindo uma compreensão profunda sobre o desenvolvimento do sistema político consagrado na «Lei Básica de Macau», e abrindo caminho para um desenvolvimento saudável no quadro político de Macau, em conformidade com as linhas traçadas na Lei Básica. O Governo da RAEM, tendo como objecto a promoção do desenvolvimento económico, o melhoramento da vida populacional, o progresso da democracia e a manutenção da estabilidade social, prosseguirá cabalmente na execução da decisão sobre a interpretação desta Lei, promovendo com afinco e seguramente o desenvolvimento do sistema político da RAEM, dentro do quadro da «Lei Básica de Macau» e das actualidades locais. De acordo com a decisão sobre a interpretação desta Lei pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, o Chefe do Executivo apresentará àquele Comité um relatório circunstanciado sobre a alteração ou não das duas metodologias constantes dos Anexos I e II da «Lei Básica», como primeiro passo a dar sobre a iniciação do processo de desenvolvimento do sistema político. Para melhor lançar os trabalhos preparatórios de elaboração do relatório, o Governo da RAEM, com base nos actuais canais de auscultação séria e de forma global de opiniões, irá concentrar-se na auscultação de opiniões da população em geral e dos diversos sectores sociais sobre o desenvolvimento do sistema político. Contamos, desde já, com a vossa participação no sentido de nos apresentarem as vossas opiniões até 31 de Janeiro de 2012, inclusive, sobre as seguintes questões: 1.Haverá necessidade de rever a metodologia para a constituição da Assembleia Legislativa em 2013 e a metodologia para a escolha do Chefe do Executivo em 2014? 2.Se for necessário alterar a metodologia para a constituição da Assembleia Legislativa em 2013 e a metodologia para a escolha do Chefe do Executivo em 2014, quais serão os princípios a defender com firmeza? E como será feita a revisão? O Governo da RAEM apela a todos os residentes de Macau que se empenhem em apresentar as suas opiniões relativas às duas questões supra mencionadas. O Governo da RAEM prossegue como dantes a uma auscultação ampla de opiniões junto dos diversos sectores sociais, promovendo activamente, para o efeito, uma série de colóquios para atingir estes objectivos. A Secretária para a Administração e Justiça vai apresentar, de seguida, os meios concretos e respectivos arranjos sobre o processo de auscultação de opiniões a levar a cabo pelo Governo da RAEM. O Governo da RAEM vai empenhar-se na recolha a pleno de todas as opiniões e apresentará, após o devido balanço, o competente relatório ao Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional no início de Fevereiro de 2012.


Conferência de Imprensa do Chefe do Executivo sobre a interpretação da Lei Básica pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional

O Chefe do Executivo teve um encontro com os Media sobre a interpretação da Lei Básica pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional. A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan e o Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo e Porta-voz do Governo, Alexis Tam também estiveram presentes. O Chefe do Executivo, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, agradeceu os esclarecimentos feitos pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre o processo de revisão do Anexo I - Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo e do Anexo II - Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa, da Lei Básica de Macau e sublinhou que aquela interpretação abriu caminho ao desenvolvimento saudável do quadro político local. O Chefe do Executivo salientou que, o Governo da RAEM, tendo como objectivo a promoção do desenvolvimento económico, o melhoramento da vida da população, o progresso da democracia e a manutenção da estabilidade social, prosseguirá a execução da decisão sobre a interpretação daquela lei, promovendo empenhadamente o desenvolvimento do sistema político da RAEM. Chui Sai On apelou à população e a todos os sectores sociais para participarem activamente no processo de auscultação apresentando opiniões e sugestões sobre as seguintes duas questões: 1. necessidade de revisão da metodologia para a constituição da Assembleia Legislativa em 2013 e para a escolha do Chefe do Executivo em 2014; 2. Se for necessário alterar a metodologia para a constituição da Assembleia Legislativa em 2013 e a metodologia para a escolha do Chefe do Executivo em 2014, quais serão os princípios a defender com firmeza e como será feita a revisão. Referiu, ainda, que o Governo da RAEM se irá empenhar na recolha ampla de todas as opiniões e apresentará, após o devido balanço, o competente relatório circunstanciado ao Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional no início de Fevereiro de 2012. A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, anunciou a calendarização da auscultação de opiniões sobre o desenvolvimento do sistema político. Assim, o Governo irá organizar entre 4 e 18 de Janeiro de 2012, oito colóquios, dos quais sete são destinados a todas as associações ou organizações de diferentes sectores, incluindo individualidades do sector político, membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, representantes dos sectores industrial, comercial e financeiro, do trabalho, dos serviços sociais, da cultura, da educação, do desporto, de órgãos de comunicação social e das associações de funcionários públicos, bem como aos membros de órgãos consultivos do Governo. Florinda Chan, espera que as individualidades das diversas organizações participem activamente no evento, apresentando as suas opiniões mas também recolham sugestões apresentadas por outras individualidades do próprio sector ou organização. A Secretária para a Administração e Justiça referiu, ainda, que com o intuito de os cidadãos poderem exprimir suficientemente as suas próprias ideias e opiniões, irá ser organizado um colóquio destinado ao público, em 18 de Janeiro. Ao mesmo tempo, as opiniões e sugestões podem, igualmente, ser apresentadas por correio, e-mail ou fax.


MENSAGEM DE ANO NOVO DE SUA EXCELÊNCIA O CHEFE DO EXECUTIVO, DOUTOR CHUI SAI ON

No momento em que nos despedimos do passado para entrar no novo ano, quero, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, expressar a toda a população as mais calorosas saudações e desejar um Bom Ano Novo.
O ano de 2011, que agora terminou, foi um ano inesquecível e repleto de desafios. Para fazer face às necessidades da população em geral, e atendendo aos interesses a longo prazo da sociedade, o Governo da RAEM tem vindo a cumprir faseadamente as promessas anunciadas no Relatório das Linhas de Acção Governativa, dando prioridade à optimização das condições urbanas, à promoção de valores humanistas, à implementação de um Governo Transparente e à consolidação dos regimes vigentes. Sentimo-nos regozijados com o facto de Macau ter registado um desenvolvimento económico estável ao longo do ano, sustentado num ambiente seguro e estável e alicerçado em sólidas bases fiscais e financeiras.
No novo ano, o Governo da RAEM tomará as iniciativas que se revelem necessárias para concretizar o projecto de «centro mundial de turismo e lazer», empenhando-se na consolidação das vantagens existentes e potenciando a diversificação adequada da economia. Ao mesmo tempo, esforçar-nos-emos pela elevação da qualidade de vida da população, pelo aperfeiçoamento do regime de segurança social e pela prestação de apoio às camadas mais carenciadas. Será dada a maior atenção ao desenvolvimento dos jovens, bem como à formação de quadros qualificados necessários ao desenvolvimento social. Investiremos na melhoria dos serviços de transportes públicos, no impulsionamento da protecção ambiental e conservação de energia, assim como na optimização das condições habitacionais. Também apostaremos na promoção do valor da integridade, e impulsionaremos o desenvolvimento do sistema político. O Governo da RAEM, orientado pela importância das decisões científicas, dará continuidade à elevação da capacidade e da eficácia governativa. Estamos determinados na concretização das diversas políticas que assegurem o emprego, a habitação, o ensino, a assistência médica e o apoio aos idosos, dando continuidade à promoção de valores humanistas. O Governo pretende que o fruto do desenvolvimento económico seja partilhado pelo maior número possível de residentes, e continuará a impulsionar o desenvolvimento harmonioso entre a sociedade e a economia.
Devemos manter e desenvolver os valores tradicionais de excelência das gentes de Macau, nomeadamente o espírito de auto-aperfeiçoamento, tolerância, solidariedade, amor pela Pátria e por Macau, e harmonia entre comunidades, congregando todos os esforços para a sua participação conjunta na sociedade, em prol do desenvolvimento social de Macau. Também é nossa obrigação desenvolver o papel especial da RAEM no processo de implementação de estratégias de desenvolvimento geral do País, acelerando o processo de cooperação com o Interior da China, em especial com a Província de Guangdong e a Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas, com vista ao seu desenvolvimento conjunto. Permitam-me formular calorosos cumprimentos e sinceros agradecimentos aos trabalhadores da função pública e a todos aqueles que, nesta época de feriados, asseguram o cumprimento das suas funções, em prol da população de Macau.
Por último, quero dirigir a todos os cidadãos de Macau, os meus sinceros votos de um feliz Ano Novo, saúde, sucessos profissionais e felicidades familiares.


GCS visita Clube de Jornalistas, Associação dos Jornalistas e jornal Macau Post Daily para troca de opiniões sobre revisão de leis

Responsáveis do Gabinete de Comunicação Social (GCS) deslocaram-se hoje (30 de Dezembro), ao Clube de Jornalistas de Macau, à Associação dos Jornalistas de Macau e ao jornal de língua inglesa Macau Post Daily para recolher opiniões e trocar impressões sobre a revisão da lei de imprensa e da lei da radiodifusão. O director do GCS, Victor Chan, reiterou, nos três encontros, que o governo não tem nenhuma posição predefinida sobre a revisão e defende o princípio em que deve ser o próprio sector o responsável pela criação de um organismo regulador da profissão e respectivos poderes, forma de funcionamento e credenciação. O mesmo responsável salientou que o governo tenciona aperfeiçoar as duas leis no sentido de oferecer mais garantias à liberdade de imprensa e de expressão em Macau. No primeiro encontro realizado durante a manhã, a presidente do Conselho Executivo do Clube de Jornalistas de Macau, Lo Song Man, revelou que a maioria dos membros são jornalistas de primeira linha e exprimem opiniões diferentes sobre a revisão das duas leis, ou seja, ainda não existe consenso e, por isso, solicitou mais tempo ao GCS para que o sector possa apresentar as suas ideias. E, acrescentou que embora não haja um consenso entre os membros do Clube, o mais importante, com a revisão das duas leis, é garantir a liberdade de imprensa já existente, garantindo que o Clube continuará a recolher as opiniões dos associados, incentivando-os a apresentar directamente as suas opiniões ao GCS. A presidente afirmou ainda que serão promovidos e realizados mais debates sobre o assunto no seio do Clube e, se necessário, o GCS poderá, eventualmente, ser convidado para esclarecer sobre o conteúdo da revisão das leis em questão. Quanto a Cheong Chi Seng, vogal da direcção do Clube, disse que o Conselho de Imprensa só poderá ter a credibilidade devida, e ser mais do que uma entidade consultiva, se for reconhecido por lei e investido de poderes sancionatórios, não devendo ter qualquer representação do governo na sua composição. Sobre isto, Lo Song Man defendeu que, caso o conselho de imprensa venha a ser criado, os jornalistas da primeira linha devem constituir a maioria dos seus membros. No encontro com representantes da Associação dos Jornalistas de Macau, realizado esta tarde, a presidente da mesa da Assembleia Geral, Ng Sio Ngai, questionou os argumentos do GCS quando deu início ao processo para uma eventual revisão das leis, interpelando sobre os motivos de o sector visado e interessado não ter sido o primeiro a ser consultado, antes de se avançar com os procedimentos. Yu Wai Ying, membro da Associação, defendeu que o governo é fiscalizado pela comunicação social e, como tal, é um dos interessados no processo revisão. Logo, deveria ter iniciado o processo com o debate prévio com o sector. Entretanto, Chan Lai Cheng, vogal da direcção da Associação indicou que o governo deve legislar para garantir a liberdade de informação. Quanto às preocupações da Associação dos Jornalistas de Macau sobre o objectivo e a urgência da revisão das leis, Victor Chan respondeu que as autoridades têm a obrigação de atestar sobre a oportunidade e eficácia prática das leis e actual processo em curso foi iniciado tendo em conta que alguns artigos das duas leis não foram totalmente postos em prática. E, uma vez que a referida revisão envolve questões delicadas e sensíveis como a liberdade de imprensa e de expressão, o governo decidiu encomendar, a instituições independentes, um estudo documentado, com auscultação de opiniões do sector da comunicação social e do público, o seu mais directo utilizador, acrescentou. No encontro, Ng Sio Ngai mostrou dois recortes de jornal de Julho de 1996, dos quais os títulos são "o Clube de Jornalistas de Macau manifesta-se contra a criação do Conselho de Imprensa à Assembleia Legislativa" e "Associação dos Trabalhadores da Imprensa de Macau é contra a criação do Conselho de Imprensa", para comprovar a atitude dura de oposição do sector, nesse tempo. Victor Chan, como ex-responsável do Clube de Jornalistas de Macau, lembrou o conteúdo dos recortes em causa: "o Clube de Jornalistas de Macau considera que, a fim de prevenir abusos e garantir a liberdade de imprensa, a criação de uma entidade fiscalizadora independente do sector, um instrumento de autodisciplina, é mais importante do que um conselho de imprensa controlado pelo executivo, contribuindo para evitar a possibilidade de aproveitamento da situação e interferência da parte do governo na liberdade de imprensa. " "Temos de afirmar que o Clube não é totalmente contra a criação de um conselho de imprensa. Os profissionais do sector reconhecem, de um modo geral, o conceito da criação de um organismo semelhante ao conselho de imprensa, mas desaprovam que ela aconteça vinda da parte do governo, bem como a sua força legal." O mesmo responsável destacou que, deste modo, é possível entender os motivos da posição do Clube de Jornalistas de Macau contra a criação do conselho de imprensa. Todavia, algumas questões históricas ainda não foram resolvidas. E, o governo decidiu iniciar o processo sobre a revisão das leis para promover um debate suficiente de todos os aspectos no seio da classe. Se o sector destinatário mantiver as opiniões do passado, de que o conselho de imprensa e respectiva regulamentação não têm razão de existir, então será preciso revogá-lo através da revisão das leis inerentes. Durante o encontro, um dos representantes da Associação dos Jornalistas de Macau, Ian Sio Tou, entregou ao GCS uma declaração onde descreveu cinco pontos, entre os quais, defende uma posição "totalmente contra" o GCS por rever as duas leis e a criação de um conselho por considerar que este irá limitar a liberdade de imprensa e "totalmente contra" a criação legal de um conselho de imprensa ou de radiodifusão. Em seguida, o director de Macau Post Daily, Harald Bruning, num outro encontro, disse que relativamente a direitos e a liberdades, a actual Lei de imprensa oferece mais garantias aos jornalistas, contudo, acrescentou que a lei criada anteriormente, já se encontra desactualizada e não está coordenada com o Código Penal, o Código Civil ou outras convenções e novas legislações promulgadas posteriormente, por isso, considerou ainda que existe a necessidade de rever as respectivas disposições sem contudo limitar a liberdade de imprensa e garantir a mesma. Harald Bruning deu ainda como exemplo, o artigo nº29 da Lei de Imprensa, que prevê "crime de abuso de liberdade de imprensa" afirmando que no estrangeiro é um crime raro de acontecer, além disso, disse ainda que este artigo devia ser coordenado com o actual Código Penal assim como ser revisto para evitar abusos para com a comunicação social. O mesmo afirmou que os novos meios de comunicação social electrónicos devem constar da Lei de imprensa, tendo em conta que podem causar uma competitividade injusta na imprensa e na rádio. Se a revisão não incluir a comunicação social mais moderna é uma posição imprudente e que o sector digital deve ter direitos e responsabilidades iguais aos da imprensa escrita.
O director do Macau Post Daily, revelou ainda que, o facto de existirem em Macau órgãos de comunicação social em três línguas, chinês, português e inglês, cada um com conceitos diferentes, torna-se mais complexo e difícil criar um Conselho de Imprensa, reconhecido pelo governo e com poderes legais. Acrescentou que nos últimos 20 anos o facto da lei abranger um conselho, que nunca foi criado, prova que tal não teve qualquer influência no modo de funcionamento dos OCS e deste modo considera que esta questão poderá ser cancelada. Contudo, mostrou-se a favor da comunicação social e das associações criarem um Conselho de Imprensa, mas apenas em termos de auto-regulação sem qualquer vínculo legal e disse achar desnecessária a criação do Estatuto de Jornalista sugerindo também o seu cancelamento. Harald Bruning explicou que, apesar de haver partes do sector que sugerem a fusão entre os Conselhos de Imprensa e de Radiodifusão, discorda da ideia, dado que as condições de funcionamento entre ambos os sectores são totalmente diferentes. Segundo este, os jornais gozam de liberdade de imprensa e podem funcionar depois de registados pelo Governo e sobre a rádio acrescentou que estes devem pedir a respectiva autorização e depois utilizar as ondas de transmissão. Ao intervir, o director do GCS, afirmou que a discussão da revisão das duas leis não deverá ser limitada, por isso considera que o sector deve ter tempo suficiente para apresentar e trocar opiniões, ao mesmo tempo, que o GCS procurará criar condições, para incluir outros trabalhadores da comunicação social que não puderam estar presentes nas visitas, para que estes possam apresentar as suas opiniões directamente ao Governo. Victor Chan, referiu ainda que rever ou não as duas leis depende das decisões tomadas pelo sector, assim como, das opiniões proferidas pela população em geral, já que o objectivo de iniciar o processo de revisão é criar uma plataforma de discussão. Caso não seja possível alcançar um consenso, o GCS terá fundamentos suficientes para explicar a situação aos legisladores e ao sector, acrescentou. Após recolhidas as opiniões necessárias, o Governo irá elaborar um documento de acordo com as sugestões obtidas, dando continuidade ao processo de consulta no sector, para discutir e rever o mesmo até se chegar a um consenso. Se o sector chegar à conclusão que actualmente ainda não existem condições para rever as leis, o GCS submeterá um relatório ao Chefe do Executivo para referir a respectiva razão, adiantou. Victor Chan afirmou que, o GCS irá continuar a apoiar a comunicação social na cobertura noticiosa, além disso, mostrou-se disponível para criar um mecanismo que permita comunicar regularmente com a comunicação social, nomeadamente trocar opiniões sobre assuntos do território. Estiveram igualmente presentes nos vários encontros: o vice-presidente do Clube de Jornalistas de Macau, Vong Wai Tuen, e os respectivos vogais da direcção, Chan Si In, Sam Heng Chão e Chan Weng Hon, os representantes da Associação dos Jornalistas de Macau, Pang Oi Chi, Lei Kong e outros e o editor do Macau Post Daily, Gilbert Humphrey e vários jornalistas. A subdirectora do GCS, Isabel Ho e o chefe do Departamento de Informação, Louie Wong, estiveram igualmente presentes.


Ar frio influencia a captação da água doce, talvez tenha um aumento leve na salinidade de água canalizada no início do próximo mês

Segundo a fonte da parte de Zhuhai, recentemente, devido à grave intrusão da água salgada, os organismos de recursos hídricos da China iniciaram uma série de acções para a transferência de água. Na sequência disso, as águas doces extraídas do reservatório do trecho superior já chegaram ao Estuário do Rio das Pérolas nos dias passados. Entretanto, sob a influência do ar frio na costeira meridional, registou-se uma enorme redução da taxa da captação da água doce de cada bombagem da cidade de Zhuhai. Representa ainda uma tensão da subida quanto à salinidade da água bruta que abastece a Macau no início do próximo mês, razão pela qual irá ter um aumento na salinidade de água canalizada de Macau. Caso a maré salgada continue a ser grave, a situação da subida de salinidade da água bruta que abastece a Macau terá um significativo prolongamento. Para facilitar o acesso dos cidadãos às informações sobre a salinidade da água canalizada, o Grupo especializado conjunto Guangdong-Macau para os assuntos do abastecimento de água potável (doravante designado por Grupo) vai activar na próxima sexta-feira (6 de Janeiro) o mecanismo de cooperação interdepartamental, divulgando ao público através das médias as informações diárias sobre a salinidade de água canalizada para que os cidadãos adquiram as informações da salinidade e reconheçam o valor das águas doces de Macau, bem como sensibilizem a consciência da poupança de água. Neste momento, mesmo que se registe uma salinidade bastante alta nas águas brutas de cada bombagem de Zhuhai, o reservatório Zhuyin e o sistema Sul e Norte de abastecimento de água na Zhuhai desempenham as suas funções ao nível de diluição com água doce, que contribuem para a redução da salinidade de águas canalizadas de Macau. O Grupo vai continuar a empenhar-se nos trabalhos da garantia da segurança no abastecimento de água, bem como monitorizar de forma estreito a situação da intrusão de água salgada e da captação de água doce. O Grupo apela ainda aos sectores sociais para que continuem a tarefa de poupança de água para combater a salinidade, com o propósito de contribuir à garantia da segurança no consumo de água de Macau e à construção de uma cidade economizadora de água.


A vacina anti-gripal foi administrada a mais de 2500 residentes de Macau desde 27 de Dezembro

A partir do dia 27 de Dezembro, os Serviços de Saúde prestam a administração da vacina contra gripe, a título gratuito, a toda a população de Macau. Em 4 dias, 2538 residentes foram registados para o efeito de administração da vacina nos diversos postos de vacinação, entre os quais, 12% são crianças com idade inferior a 7 anos, 68% são indivíduos com idade compreendida entre os 7 e 59 anos, enquanto 20% são indivíduos com idade igual ou superior a 65 anos. Até ao momento, o número total dos residentes a quem foi administrada a vacina anti-gripal proporcionada pelos Serviços de Saúde é de 65318. Os Serviços de Saúde salientam que a vacina anti-gripal é o método mais eficaz para a prevenção da gripe. Como é necessário administrar anualmente a vacina antigripal, sendo que a mesma só produz efeitos de protecção pelo menos três semanas após a sua administração, apela-se aos cidadãos não vacinados neste ano para se vacinarem o mais rapidamente possível, no sentido de obter uma capacidade imunitária suficiente para enfrentar de modo eficaz a chegada do período de pico da gripe. Os residentes com necessidade podem recorrer aos Centros de Saúde, posto de vacinação do Hospital Kiang Wu, posto de vacinação do Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia e Clínica de Operários munidos do bilhete de identidade de residente de Macau, do registo individual de vacinação contra a gripe sazonal (ou do cartão de utente dos Serviços de Saúde) para a vacinação gratuita. Para mais informações sobre a vacinação, podem consultar a página electrónica dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo/vaccine/) ou ligarem para a Linha Verde 28 700 800.


Editar a “Colectânea da Sugestão e Opinião – Apresentação Pública sobre a Concepção do Traçado e Estações do Segmento do Cotai da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro de Macau”

Em 2011, o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) organizou várias apresentações públicas relativas ao segmento da Taipa do Sistema de Metro Ligeiro de Macau que recolheu as sugestões dos sectores sociais sobre a concepção das estações do Metro Ligeiro, pretendendo a Administração compilá-las em livros de modo a permitir os cidadãos lerem. Se os cidadãos tiverem interesses em isso, podem obter os livros nas instalações do GIT a partir de hoje durante o horário de serviços. O Sistema de Metro Ligeiro tem a importante missão de optimizar o transporte interno de Macau, promover a integração de Macau na Região do Delta do Rio das Pérolas, e elevar as qualidades globais de vida dos cidadãos, visa o projecto adequado, de forma melhor, às necessidades reais dos cidadãos, construindo, em conjunto, com os cidadãos o Metro Ligeiro que pertence à população de Macau. O GIT e a equipa de consultadoria e concepção visitaram-se em 2011 às associações zonais, às respectivas entidades e aos representantes dos cidadãos, bem como realizaram diversas apresentações e exposições públicas relativas à concepção e à disposição do traçado e estações do segmento da Taipa do Sistema de Metro Ligeiro, no sentido de reforçar a promoção do projecto, recolhendo as opiniões e sugestões da sociedade bem como efectuando o respectivo aperfeiçoamento, alcança deste modo o objectivo de a população em geral participar na optimização do projecto do Sistema de Metro Ligeiro no intuito de o permitir projecto satisfazer melhor a necessidade e expectativa da sociedade. O GIT espera que através da edição do álbum de recolha das opiniões os conhecimentos do projecto do Metro Ligeiro possam ser generalizados, servindo o álbum de evidência histórica de que a população de Macau participa conjuntamente na construção do Sistema de Metro Ligeiro.


Os Correios de Macau irão continuar o Serviço de Cobrança do Imposto de Circulação da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

A Direcção dos Serviços de Correios irá continuar a prestação do Serviço de Cobrança do Imposto de Circulação da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, na sequência da continuação da colaboração com esta Direcção. A partir do dia 3 de Janeiro de 2012, o público poderá proceder ao pagamento do Imposto de Circulação, através da apresentação do seu livrete de registo de veículo, nos locais abaixo indicados.


Coleccionadores e Escritores Macaenses Recebidos pelo Presidente do IC

O neto do famoso coleccionador macaense José Vicente Jorge, Pedro Barreiros e a sua mulher, Graça Pacheco Jorge, foram recebidos pelo presidente Guilherme Ung Vai Meng na sede do Instituto Cultural. Esteve presente também Wong Man Fai, o Chefe da Divisão de Estudos, Investigação e Publicações. José Vicente Jorge foi nomeado intérprete da Missão Diplomática em Pequim entre 1908 e 1911, e desempenhou, posteriormente, vários cargos no Governo de Macau. Publicou dois volumes do "San-Tok-Pun – Novo Método de Leitura" para o ensino da Língua Chinesa, e, juntamente com Camilo Pessanha, traduziu o livro escolar "Kuok Man Kau Fo Shü – Leituras Chinesas". As suas traduções de poesia chinesa integram o espólio da biblioteca no prédio do IACM. José Vicente Jorge era um coleccionador muito conhecido no seio da comunidade macaense nos anos 30 e 40. A sua colecção, que guardava na sua casa da Rua da Penha, era reputada como a melhor de Macau e considerada como um verdadeiro museu por todos que a ela tinham acesso. Em 1940 foi publicado um livro sobre a colecção, Notas sobre a Arte Chinesa, reeditado em 1995 pelo Instituto Cultural de Macau. Trata-se de uma obra de referência importante na área da Arte Chinesa. A família Jorge era grande e os seus numerosos descendentes vieram influenciar grandemente a comunidade Macaense. O casal Barreiros vive em Portugal mas visita Macau com frequência. Graça e Pedro conservam e organizam os espólios do avô e do pai, Danilo Barreiros, advogado de Macau e também coleccionador de Arte Chinesa e coordenaram o trabalho de reedição do livro Notas sobre a Arte Chinesa. Uma obra mais recente escrita pelo casal, José Vicente Jorge, Macaense Ilustre será apresentada ao público no dia 30 de Dezembro, pelas 18h30, no Albergue. O livro contém mais de 400 valiosas fotografias da vida quotidiana que nos revelam e nos permitem conhecer o quotidiano da comunidade macaense desses tempos. Graça Pacheco Jorge, conhecedora da culinária macaense e possuidora das receitas da família, é autora do livro A Cozinha de Macau de Casa do Meu Avô obra que, por se encontrar há muito esgotada, será reeditada pelo Instituto Cultural. Esta contribuirá, sem dúvida, para reforçar a candidatura da culinária Macaense a Património Intangível Nacional Chinês. O Presidente do IC, o pintor Guilherme Ung Vai Meng, falou sobre os trabalhos desenvolvidos actualmente pelo Instituto Cultural, dando ênfase à conservação do património cultural em Macau, influenciado pela cultura única macaense, que o IC procura igualmente proteger e promover. O IC deseja continuar os seus esforços de ligação à comunidade portuguesa e ao exterior, e prosseguir também com o desenvolvimento de uma plataforma de intercâmbio entre as culturas oriental e ocidental. De acordo com as LAG para 2012, será desenvolvido o projecto de criação de um Museu de Literatura de Macau, que conterá obras de autores macaenses e portugueses relacionadas com o território. Estas obras, bem como a criação de uma base de dados de autores macaenses, estarão disponíveis para consulta e estudo, permitindo ao público em geral aprofundar os seus conhecimentos sobre a literatura de Macau e o seu desenvolvimento através da história. A par desta iniciativa, o IC planeia ainda uma série de publicações de obras literárias de autores macaenses e portugueses. Ung Vai Meng manifestou a sua vontade de ter a colaboração da comunidade macaense na conservação do património cultural, bem como o seu apoio na promoção da cultura de Macau. Pedro Barreiros e Graça Pacheco Jorge exprimiram a sua satisfação por este encontro com o Presidente do IC e manifestaram a necessidade de conservar e deixar para gerações futuras a cultura ocidental em Macau, pois é esta que distingue o território das demais cidades chinesas. Para tal, estão na disposição de contribuir para o regresso a Macau dos espólios macaenses espalhados pelo mundo, para aqui serem conservado e ficarem disponíveis para o público em geral bem como investigadores. O encontro terminou com planos para uma futura colaboração entre o casal e o IC na conservação do património cultural, na publicação de livros e na fundação do Museu de Literatura de Macau.