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O Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, à frente de uma delegação da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), encontra-se em visita a Taiwan, de 24 a 26 do corrente mês. A delegação integrou os assessores do Gabinete do Chefe do Executivo, Kou Chin Hung e Lam Io Pak, a coordenadora substituta do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, Kuok Sio Lai, director do Instituto de Ciências Médicas Chinesas (Chinese Medical Sciences) da Universidade de Macau, Wang Yitao, entre outras personalidades. Na tarde do dia 24, Alexis Tam teve um encontro de cortesia, em Taipé, com o presidente da Fundação de Intercâmbio entre os dois Lados do Estreito de Taiwan (SEF, na sigla em inglês), Chiang Pin-kung. As duas partes trocaram impressões sobre o aprofundamento das relações bilaterais, principalmente o intercâmbio nas áreas da cultura, turismo e economia. Chiang Pin-kung referiu apoiar a intenção do Governo de Macau em incrementar as relações com Taiwan, e disse que a Fundação pode desenvolver as funções e influências, no sentido de ajudar as negociações entre o Governo da RAEM e as partes competentes de Taiwan em relação à criação de um gabinete em Taiwan e o reconhecimento de habilitações do ensino superior. No encontro, Alexis Tam apresentou que o terceiro governo da RAEM, líderado pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, tem em agenda o desenvolvimento das relações com Taiwan, adiantando que as linhas de acção governativa integram o estabelecimento de um mecanismo destinado à promoção de os contactos com todas as partes de Taiwan. Fez votos de que através do intercâmbio alargado, se possa aprofundar o entendimento mútuo e a cooperação, em benefício das populações de Macau e de Taiwan. Alexis Tam lembrou que Macau é uma cidade com recursos turísticos ricos e inundada pela cultura oriental e ocidental, que o Centro Histórico da cidade de Macau integra a lista de património mundial da UNESCO, cidade onde os residentes de Taiwan são bem-vindos em turismo e investimento. Disse ainda que o desenvolvimento económico de Macau tem um horizonte muito brilhante, com a cooperação, cada vez mais, estreita entre Guangdong, Hong Kong e Macau e a construção da Ponte de Hong Kong, Zhuhai e Macau. Acrescentou que o Governo da RAEM vai promover o intercâmbio e a cooperação com Taiwan em todos os domínios, com prioridade para os sectores de comércio, turismo, exposições e convenções, cultura, educação e indústrias criativas. O mesmo responsável disse que as relações entre estes dois territórios são de longa data e anos de história, revelando que, actualmente, existem mais de três mil alunos de Macau a estudar em Taiwan, como também muitos residentes ali a trabalhar. Disse que o governo espera poder criar, o mais rápido possível, um gabinete em Taiwan para melhor servir os alunos e residentes e o intercâmbio nos domínios do turismo, economia, comércio e cultura, esperando que as autoridades de Taiwan possam colaborar e apoiar activamente neste sentido. Por sua vez, o presidente da Fundação de Intercâmbio entre os dois Lados do Estreito de Taiwan, Chiang Pin-kung, concordou com a intenção do Governo da RAEM em incrementar as relações com Taiwan e adiantou que a assinatura do Acordo-Quadro de Cooperação Económica (Economic Cooperation Framework Agreement), em Junho do corrente ano, é prova da entrada numa nova etapa do desenvolvimento pacífico das relações e laços económicos dos dois lados do Estreito, sentindo-se já os seus efeitos positivos. Acrescentou que a taxa de crescimento económico daquela Ilha vai chegar aos oito por cento, taxa que há muitos anos não era conseguida. Chiang Pin-kung sublinhou que os dois lados do Estreito, Hong Kong e Macau possuem características singulares que se podem complementar, para que a população dos quatro territórios possa usufruir dos frutos do desenvolvimento e paz. Relativamente à criação de um gabinete da RAEM em Taiwan, o mesmo responsável considerou que este irá favorecer o estreitamento das relações e intercâmbio entre a população dos dois territórios. Disse estar optimista com as perspectivas e salientou que a Fundação vai desenvolver as suas funções, no sentido de apoiar no que for necessário. Entretanto, na noite do dia 24, o coordenador do Gabinete Preparatório do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, Alexis Tam, o vice-coordenador do referido Gabinete, Kou Chin Hung, e o director do Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau, Wang Yitao, convidaram algumas personalidades de renome na área da biotecnologia e medicina chinesa para trocar impressões sobre o desenvolvimento da medicina tradicional chinesa em conexão com a tecnologia, no encontro estiveram ainda presentes, o reitor da Universidade de Taiwan, Lee Si-chen, antigo reitor daquela universidade e actual director do Instituto para a Biotecnologia e Indústria Médica, Chen Wei-zhao, director da Divisão de Física e Genómica Computacional do Centro de Investigação de Genómica (Division Director of Physical & Computational Genomics of the Genomics Research Center) e o director da Faculdade de Direito da Universidade de Taiwan, Yang Pan-chyr. Na ocasião, os especialistas elogiaram o Governo da RAEM pelo Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, a ser construído na Ilha da Montanha (Ilha de Hengqing). Referiram que a Taiwan tem cultura de origens chinesas, tornando-se mais fácil a aceitação da medicina tradicional chinesa por parte da população, adiantaram que Taiwan tem mais técnicas e experiências no que diz respeito à conexão da biotecnologia e da medicina chinesa. Acrescentaram que a agricultura de Taiwan é muito desenvolvida e com elevado teor de tecnologia, que pode apoiar na plantação e produção de matérias-primas de alta qualidade para a medicina chinesa. Revelaram ainda que a investigação da biotecnologia registou, nos últimos anos, um desenvolvimento relativamente acelerado e a pesquisa na medicina clínica atingiu já níveis internacionais. Manifestaram enorme vontade em apoiar no desenvolvimento do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa na Ilha de Hengqin e disseram que, no futuro, podem estudar a fundo a forma de como aproveitar as vantagens de Taiwan e a plataforma criada pelo referido Parque, para promover a cooperação multilateral e assim elevar a indústria da medicina tradicional chinesa a uma nova etapa. No dia 25, a delegação deslocou-se à cidade de Yilan, onde foi recebida de forma calorosa pelo governador Lin Tsung-Hsien e outras personalidades. Yilan fica situada a nordeste de Taiwan, a uma hora de carro da cidade de Taipé, a sua agricultura é bastante desenvolvida e onde o sector de turismo começa a desabrochar. Yilan já realizou em Macau feiras para promover os seus produtos agrícolas. No encontro, Alexis Tam e Lin Tsung-Hsien apresentaram, respectivamente, a história e último desenvolvimento de Macau e Yilan. Ambos mostraram interesse em reforçar os contactos e laços, no sentido de estreitar a amizade. Amanhã, dia 26, a delegação da RAEM vai ser agraciada com uma recepção oferecida por Kao Charng, um dos responsáveis do Mainland Affairs Council (Conselho para os assuntos com a China continental) e terá um encontro de cortesia com o “vice-ministro” da Educação, Lin Tsong-ming, durante o qual será apresentado o ensino superior de Macau, bem como a situação dos estudantes de Taiwan em Macau e ainda ficar a conhecer o regime de reconhecimento de habilitações académicas em Taiwan. ( Tradução : GCS)
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Entre as 17:00 de ontem e as 17:00 de hoje, o grupo de trabalho inter-serviços inspeccionou nove fracções autónomas tendo encerrado mais duas fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, e 12 ocupantes foram levados para averiguações. Desde a entrada em vigor da lei de “Proibição de prestação ilegal de alojamento”, no dia 13 de Agosto, até à data, foram inspeccionadas um total de 313 fracções autónomas, de entre as quais 39 eram fracções residenciais, 38 fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento onde houve aposição de selo. Em relação às outras fracções autónomas em que ninguém abriu a porta e que são suspeitas de prestação ilegal de alojamento, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e o Corpo da Polícia de Segurança Pública vão continuar a vigiar e investigar os casos. Sendo que, quando necessário, o director da DST pode requerer um mandado judicial para aceder às fracções autónomas em causa. Desde o início das operações até hoje foram levados para averiguações um total de 305 ocupantes, desse total foram apurados sete exploradores, quatro angariadores de hóspedes, quatro controladores, e dois ocupantes que se recusaram a colaborar. Entre os ocupantes, cinco permaneciam ilegalmente em Macau e um era imigrante ilegal. Depois de averiguadas as fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, a DST iniciou o processo sancionatório contra os exploradores, controladores e angariadores suspeitos de actividade de prestação ilegal de alojamento, e accionou de imediato os procedimentos conducentes à imposição das medidas provisórias de suspensão do abastecimento de água e de electricidade e aposição de selo na porta. De acordo com a lei, os exploradores e os controladores são punidos com uma multa até 800 000 patacas, os angariadores incorrem numa multa até 100 000 patacas, e os hóspedes que não colaborem nas investigações são multados em 3 000 patacas. Para inquéritos ou participações contactar a linha aberta 2833 3000. A DST e a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça alertam os visitantes especialmente para o facto de que, de acordo com a lei de “Proibição de prestação ilegal de alojamento”, os ocupantes apanhados em fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento são obrigados a prestar colaboração. Caso violem o dever de colaboração são multados em 3 000 patacas. Se a multa não for paga poderão ser, no futuro, impedidos de entrar em Macau. Por outro lado, se prestarem informações falsas incorrem em responsabilidade criminal.
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A linha aberta de aconselhamento do Instituto de Acção Social (IAS), n.º 2826 1126, entrou em funcionamento a partir da manhã de hoje (dia 25), com vista a prestar apoio psicológico à população que tomou conhecimento do caso do sequestro em Manila, nas Filipinas de um grupo de turistas de Hong Kong, em excursão. Segundo revelou o Gabinete de Acção Familiar (GAF) do IAS, em caso de encontrar ou presenciar ocorrências como sequestros ou ataques de terroismo, podem surgir às pessoas normais reacções agitadas originadas pelos impactos físico e psicológico, tais como pânico, aflição e insónia, as quais desaparecem de uma maneira geral com o passar do tempo. Contudo, se esses sintomas permanecerem ou piorarem, as pessoas devem procurar o serviço de aconselhamento adequado. O número da linha aberta de aconselhamento, estabelecida pelo IAS, é de 2826 1126 e as chamadas efectuadas pelos cidadãos são atendidas directamente pelos assistentes sociais durante o horário de expediente (De 2.ª a 5.ª feira, das 09h00 às 13h00, das 14h30 às 17h45; 6.ª feira, das 09h00 às 13h00, das 14h30 às 17h30). As chamadas feitas, fora do horário normal, são transferidas para caixa de correio electrónico. Depois de deixarem o nome e o n.º de telefone, as pessoas que fizeram a chamada serão contactadas, o mais rapidamente possível, pelos assistentes sociais, no seguinte horário de expediente. Em caso de maior urgência, os cidadãos podem contactar com os assistentes sociais, através da linha aberta 24 horas “Esperança de Vida da Cáritas de Macau”, com o n.º 2852 5222, serviço este subsidiado pelo IAS. O GAF revelou que quando uma pessoa se depara ou assiste com os seus próprios olhos a casos especiais como sejam calamidades naturais ou a um horroroso ataque terrorista, é possível que tanto o seu estado fisiológico como o seu estado psicológico venham a sofrer mudanças decorrentes das pressões. Assim, de uma maneira geral, as pressões dividem-se em quatro tipos: (1) Reacções a nível fisiológico – contracção dos músculos, aceleração dos batimentos cardíacos, insónia; (2) Reacções a nível de raciocínio – dificuldade em concentrar-se, visualizando constantemente na sua mente imagens ou sons relacionados com o incidente em causa; (3) Reacções a nível emocional – aflição, raiva, ânsia, depressão; (4) Reacções a nível do comportamento – diminuição da capacidade de trabalho, desorientação, etc. As reacções atrás referidas são normais em relação aos incidentes desagradáveis e podem, de um modo geral, desaparecer com o tempo. A prática do desporto e das actividades sociais saudáveis, bem como a manutenção de uma vida normal também contribuem para a recuperação da saúde. Apela-se assim à população que procure por iniciativa própria aconselhamento e tratamento adequado, caso as reacções persistam ou se agravem e ainda quando causem grande impacto na sua vida.
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O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, à frente de uma delegação da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e a convite da Associação Internacional de Turismo (tradução livre de Chinese International Tourism Association) de Taiwan, desloca-se a Taipé, de 2 a 6 do próximo mês de Setembro, para assistir às actividades da Semana de Macau, organizadas pela Direcção dos Serviços de Turismo, além de uma série das visitas e encontros. Durante a estada, a delegação terá encontros e sessões de intercâmbio com personalidades dos sectores de turismo e cultura de Taiwan. A chefe do Gabinete do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cecília Cheung, disse que se espera que a visita possa contribuir para o reforço dos laços de entendimento e confiança mútua, bem como do papel de Macau como plataforma de serviço. O porta-voz do Governo em exercício, Victor Chan e Cecília Cheung, informaram esta tarde (24 de Agosto) os órgãos de comunicação social sobre a deslocação do secretário. Victor Chan relembrou que o desenvolvimento pacífico das relações entre os dois lados do Estreito tem progredido, com um intercâmbio bilateral mais alargada e frequente. Perante esta tendência, o novo governo da RAEM tenciona aprofundar as relações com Taiwan. E, desde que o chefe do Executivo anunciou uma nova fase do incremento das relações com a Ilha, têm-se mantido os contactos estreitos com as contrapartes de Taiwan, através de um canal de comunicação fluente, cujos resultados práticos estão já à vista: a realização das actividades da Semana de Macau em Taipé e a deslocação do Secretário Cheong U para a respectiva cerimónia inaugural, acrescentou. Victor Chan frisou que as relações bilaterais têm decorrido de forma estável, sob os princípios e directrizes de tratamento de assuntos de Macau relacionados com Taiwan, que foram traçadas pelo governo central após 1999 (ou seja, as sete orientações apresentadas pelo ex-primeiro ministro e ministro de Negócios Estrangeiros, Qian Qichen), e que a Região Administrativa Especial tem respeitado e executado escrupulosamente. Desde então, o Chefe do Executivo e outros responsáveis oficiais têm participado activamente nas actividades de intercâmbio promovidas pela sociedade civil e foi dilatado o prazo de permanência de 21 dias para 30 dias para isenção de visto dos residentes de Taiwan, enquanto a Fundação Macau tem apoiado actividades de grande envergadura para um maior intercâmbio com a Ilha, complementou. Em relação à criação duma entidade da RAEM em Taiwan para prestar serviços aos estudantes e residentes locais em Taiwan e o reconhecimento de habilitação dos estabelecimentos de ensino superior de Macau em Taiwan, Victor Chan disse que o governo da RAEM já iniciou contactos com a parte de Taiwan e, quaisquer avanços concretos serão oportunamente divulgados ao público. Cecilia Cheung, por sua vez, indicou que os representantes de serviços públicos que acompanham a visita, vão inteirar-se também sobre alguns aspectos relacionados com seguros médicos, indústrias de medicina chinesa e criativas e o sector de turismo, para estudar formas de reforço da cooperação e intercâmbio. A delegação tem agendado, também, um encontro com estudantes universitários de Macau em Taiwan para se familiarizar com as condições de estudo e de vida, como ponto de referência para o reforço da prestação de serviços no futuro. Actualmente, existem mais de três mil estudantes de Macau em universidades de Taiwan. O vice-presidente do Conselho para as Indústrias Culturais, Leong Heng Teng é o vice-presidente da delegação e o responsável do departamento para assuntos de Taiwan do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Cheng Jinzhong, desempenha o papel de assessor. Do programa da visita constam ainda,em princípio, visitas ao Museu do Palácio Nacional, National Dr. Sun Yat-sen Memorial Hall, o famoso arranha-céus Taipé 101, Red House, Spot-Taipé, Museu Nacional das Ciências da Natureza, em Taichung, e Templo Da Jia Jenn Lann.
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A subdirectora da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Maria Helena de Senna Fernandes, referiu hoje durante um encontro do representante do Gabinete do Porta-Voz com a comunicação social, que o governo da RAEM tem dado desde sempre grande importância e mostrado determinação no combate à actividade de prestação ilegal de alojamento. Volvidos 12 dias de acções de combate, o grupo de trabalho inter-serviços obteve já resultados iniciais. Durante o encontro com a imprensa, a subdirectora da DST referiu que, desde a entrada em vigor da lei de “Proibição de prestação ilegal de alojamento”, no dia 13 de Agosto até às 17:00 de hoje, em resultado de investigações da Direcção dos Serviços de Turismo e por participações feitas, foram inspeccionadas um total de 301 fracções autónomas, de entre as quais 36 eram fracções residenciais, 32 fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento onde houve aposição de selo e ainda a suspensão do fornecimento dos serviços de água e de electricidade, enquanto que as restantes fracções vão continuar a ser alvo de investigações. Entre as fracções autónomas alvo de investigações, durante as acções no terreno constatou-se que, parte estão vazias ou não apresentaram indícios de estarem com ocupantes no momento da investigação, outros eram casos de equívoco, como por exemplo, um caso suspeito de fábrica ilegal de produção de alimentos e dormitórios de trabalhadores. Em relação às outras fracções autónomas em que ninguém abriu a porta e que são suspeitas de prestação ilegal de alojamento, a Direcção dos Serviços de Turismo e o Corpo da Polícia de Segurança Pública vão continuar a vigiar e investigar os casos. Sendo que, quando necessário, o director da DST pode requerer um mandado judicial para aceder às fracções autónomas em causa. Desde o início das operações até hoje foram levados para averiguações um total de 280 ocupantes, desse total foram apurados seis exploradores, quatro angariadores de hóspedes, quatro controladores, e dois ocupantes que se recusaram a colaborar. Entre os ocupantes, cinco permaneciam ilegalmente em Macau e um era imigrante ilegal. A DST já accionou o processo sancionatório contra os exploradores, controladores e angariadores suspeitos de actividade de prestação ilegal de alojamento, e até à data passou multa no local a dois ocupantes que violarem a obrigação de prestar colaboração, fixada em 3 000 patacas. No caso dos não residentes, se a multa não for paga poderão, no futuro, não ser autorizados a entrar em Macau. Por outro lado, se prestarem informações falsas incorrem em responsabilidade criminal. Segundo a responsável, o pessoal da DST, depois de entrar nas fracções autónomas para conduzir investigações, quando descobre fortes indícios de que a fracção autónoma em causa presta ilegalmente alojamento, acciona de imediato os procedimentos conducentes à imposição das medidas provisórias de suspensão do abastecimento de água e de electricidade e aposição de selo na porta. De acordo com a lei, os proprietários das fracções autónomas suspeitas têm um dever especial de colaboração. Nos casos que envolvem seis exploradores, detidos no local, os proprietários serão notificados. Por outro lado, seis proprietários contactaram por iniciativa própria a DST para iniciar os respectivos procedimentos. E a DST já notificou por carta outros dez proprietários de fracções autónomas suspeitas, a solicitar que, no prazo de 30 dias previsto na lei, entrem em contacto com estes Serviços para prestar informações úteis à investigação. De acordo com o trabalho no terreno, a maior parte das fracções autónomas cessadas tem condições de alojamento e higiene pouco satisfatórias, indicou Maria Helena de Senna Fernandes, assinalando estar confiante de que o trabalho de combate continuado permitirá melhorar o ambiente dos moradores dos prédios afectados. A subdirectora da DST assinalou ainda que, no decorrer das acções de combate, face à experiência acumulada, a DST irá ajustar a estratégia de averiguação em conformidade. Por outro lado, no processo das actividades de combate, a DST tem mantido contacto e diálogo com figuras públicas que acompanham este problema, associações cívicas e comités de moradores afectados, para colaboração na execução da nova lei e troca de ideias. O grupo de trabalho inter-serviços vai continuar a mover esforços para combater o problema da prestação ilegal de alojamento, mas Maria Helena de Senna Fernandes alertou para o facto de que, nas fracções autónomas suspeitas foram descobertos ocupantes de diferentes proveniências, como visitantes com permanência ilegal e imigrantes ilegais. Por outro lado, uma vez que a prestação ilegal de alojamento envolve vários problemas, apresenta contornos complexos, apelou, por isso, aos vários quadrantes da sociedade que colaborem activamente, uma vez que com a colaboração de todas as partes é possível obter melhores resultados. Para inquéritos ou participações contactar a linha aberta 2833 3000.
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Na sequência da ocorrência do sequestro de turistas que se encontravam num autocarro de turismo de passageiros nas Filipinas, resultando em mortos e feridos, o Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, enviou, em nome do Governo e da população da RAEM, uma carta ao Chefe do Executivo da RAEHK, Donald Tsang, onde expressa o profundo pesar pelos residentes de Hong Kong vítimas de sequestro nas Filipinas e manifesta as mais sinceras condolências aos familiares dos mortos e feridos. O conteúdo da carta de Chui Sai On para Donald Tsang é o seguinte: “Excelentíssimo Senhor
Chefe do Executivo do Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong
Doutor Donald Tsang 24 de Agosto de 2010 Foi com grande pesar e tristeza que recebi a notícia que dava conta do sequestro de um grupo de residentes de Hong Kong que se encontravam numa excursão turística nas Filipinas, cujo incidente resultou em mortos e feridos. Toda a população de Macau tem acompanhado a situação com elevada atenção e preocupação sobre a segurança dos reféns, compreendendo os sentimentos de dor e aflição da população de Hong Kong, assim, em nome do Governo e da população da RAEM, venho pela presente carta expressar o profundo pesar pelas mortes de residentes dessa região vizinha e as mais sinceras condolências aos familiares das vítimas desta tragédia. Se necessário, a RAEM prestará todo o apoio e vem oferecer a sua solidariedade, para minimizar a dor do próximo. Com os melhores cumprimentos,” O Chefe do Executivo do governo da RAEM
Chui Sai On
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Segundo o Conselho de Acção Social (CAS), nos termos do número um do artigo 30.º da “Lei do Recenseamento Eleitoral”, aprovada pela Lei n.° 12/2000, com a redacção dada pela Lei n.° 9/2008 e republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.° 390/2008 em 5 de Janeiro do corrente ano preceitua-se que “A pessoa colectiva reconhecida como pertencente a determinado sector envia, até ao último dia útil do mês de Setembro de cada ano, o relatório final anual à respectiva entidade competente.” Neste sentido, informam-se as pessoas colectivas reconhecidas como pertencentes à área dos serviços sociais de que devem enviar o relatório final anual ao CAS, sito na Estrada do Cemitério, n.° 6, Macau, até ao termo do prazo legal (dia 30 do Setembro). Mais se informa que nos termos do número um do artigo 34.º da referida Lei, a pessoa colectiva eleitora que não apresente o relatório final anual conforme acima referido e volte a cometer o mesmo facto nos 5 anos subsequentes à primeira falta de apresentação, vê a sua inscrição eleitoral suspensa a partir da data do termo da exposição dos cadernos de recenseamento que tiver lugar imediatamente a seguir à segunda falta de apresentação do relatório. Para mais informações, é favor contactar Vitoria Carvalho pelo telefone 83997123/122.
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Na sequência da ocorrência do sequestro armado de um autocarro de turismo de passageiros, em Manila, e que terminou com a morte de oito turistas de Hong Kong, o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo alerta os residentes para tomarem precauções aquando da deslocação às Filipinas, nos próximos tempos, e aos que se encontram, actualmente, naquele país que se mantenham vigilantes quanto à segurança pessoal. Em caso de emergência, devem participar atempadamente à Polícia e se necessário, podem telefonar para a seguinte linha aberta (853) 2833 3000. Entretanto, com a intervenção das agências de viagens, os sete residentes de Macau que se encontram de visita a Manila e com regresso previsto para esta noite (24 de Agosto), viram o regresso antecipado através de voo para Hong Kong. O Gabinete contactou ainda um outro grupo de 11 residentes de Macau integrados numa excursão turística de Hong Kong para Cebu, sabendo que se encontram em segurança e vão continuar o itinerário regressando na próxima sexta-feira a Macau, conforme o previsto. Entretanto, devido ao facto de Hong Kong ter decidido cancelar todas as excursões turísticas para as Filipinas e de Macau não ter excursões turísticas para este país, a curto prazo, não haverá residentes de Macau integrados em excursões turísticas às Filipinas. Por sua vez, o Ministério de Negócios Estrangeiros e a Administração Nacional de Turismo aconselhm também os turistas chineses a tomarem precauções nas deslocações àquele país e os que se encontrem já nas Filipinas devem manter-se vigilantes quanto à sua segurança pessoal e reforçar a auto-protecção. Em caso de emergência, devem participar atempadamente à Polícia e contactar com a Embaixada da China nas Filipinas (0063-2-8482409, 0063-9178972695), Consulado Chinês em Cebu (0063-32-2563456), Consulado Chinês em Laoag (0063-9178051226) ou Departamento de Assuntos Consulares do MNE (010-65964088).
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Para implementar as disposições do artigo 21º da Lei da Protecção de Dados Pessoais, o GPDP, com a autorização dada pela Sua Ex.ª o Chefe do Executivo, começou na segunda metade do ano 2008 a realizar, separadamente e por fases, os trabalhos de registo de tratamento de dados pessoais no sector público. Com o apoio e suporte de todos os serviços públicos, os trabalhos da primeira fase já estão concluídos segundo plano previamente traçado. Até 31 de Julho de 2010, o GPDP recebeu 438 notificações de tratamento de dados pessoais entregues por parte dos 68 serviços públicos. Por enquanto o Gabinete está a proceder ao trabalho de acompanhamento, coordenação e registo relativo às notificações recebidas. Para facilitar o procedimento de registo, o GPDP organizou 6 sessões de esclarecimento sobre o registo de tratamento de dados pessoais e 2 sessões de esclarecimento sobre o acompanhamento do respectivo procedimento, teve ainda vários encontros de trabalho e esclarecimento individualmente com 21 serviços públicos. A implementação do regime de registo obrigatório para o tratamento de dados pessoais nos termos da Lei da Protecção de Dados Pessoais é um trabalho com significado profundo e de longo alcance. Nesta área, é de referir que Macau é uma das primeiras regiões da Ásia a implementar este regime, o seu progresso sucessivo no trabalho de protecção de dados pessoais já mereceu a atenção das Autoridades de Privacidade da Região Ásia Pacífica (Asia Pacific Privacy Authorities) e de outros países. Promovemos primeiramente o regime de registo obrigatório no sector público, para que os serviços e entidades públicas do Governo da RAEM sejam o modelo na execução dos trabalhos de protecção de dados pessoais e no intuito de acumular experiência preciosa para levar a cabo a plena implementação, nos termos legais, do regime em todos os sectores da comunidade de Macau. O GPDP vai analisar as experiências de trabalho concreto e opiniões retornadas, aperfeiçoando a forma de promoção do respectivo regime. Logo que estejam reunidas as condições, contando sobretudo com a aprovação de legislações complementares, este regime será implementado a todas as entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, para regularizar com maior eficácia o tratamento de dados pessoais a realizar pelas entidades dos sectores quer público quer privado, com as finalidades de conduzir as actividades administrativas no estrito cumprimento da lei, proteger os dados pessoais dos residentes de Macau, acelerar tanto quanto possível o ritmo de internacionalização de Macau no trabalho da área de protecção de dados pessoais, o que contribuirá para fazer surgir uma atmosfera favorável à diversificação económica adequada à situação de Macau.
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Em harmonia com a entrada em vigor a partir de 13 de Agosto da Lei de “Proibição de Prestação Ilegal de Alojamento”, foi elaborado pela DSSOPT directivas e impressos para o tratamento deste tipo de obras ilegais. Todos os edifícios ou as fracções habitacionais que foram vedadas com selo por prestarem ilegalmente alojamento, antes de solicitar à DST o levantamento do selo e o restabelecimento do abastecimento de água e de electricidade, deve antes solicitar à DSSOPT a autorização para a realização de obras de reposição da situação resultante da modificação ilegal das divisórias realizadas no edifício ou na fracção autónoma, ou a sua correcção até o cumprimento do exigido na legislação em vigor. Estas directivas e o impresso se encontram já disponíveis para download no portal electrónico da DSSOPT. Implementação de vários impressos aplicáveis. Desde a entrada em vigor desta legislação, cabe à DST a coordenação das acções do grupo de trabalho interdepartamental de combate contra a prestação ilegal de alojamento. Assim sendo, em harmonia com estas acções, veio a DSSOPT lançar as Directivas para o Tratamento das Obras Ilegais Respeitantes à Lei de Proibição de Prestação Ilegal de Alojamento, assim como os vários impressos aplicáveis que visem solicitar a realização das obras de reposição da situação resultante ou de correcção até o cumprimento do legalmente exigido, que compreende o impresso da Comunicação de Obra de Modificação, Conservação e Reparação em Fracções Habitacionais (uso exclusivo para o estipulado no n.º 5 do artigo 9.º da Lei n.º 3/2010), o impresso para o Pedido de Aprovação do Projecto de (Alteração da) Obra de Modificação, o impresso para o Pedido de Aprovação do Projecto de (Alteração da) Obra de Demolição e o impresso para o Pedido de Documento do Projecto de Construção. Autorização sobretudo de 4 tipos de obras. Em geral, os pedidos de autorização para a realização das obras supracitadas compreendem as seguintes situações: 1) reposição absoluta da situação do edifício ou da fracção autónoma conforme o projecto anteriormente aprovado; 2) reposição parcial da situação do edifício ou da fracção autónoma, e pedido para a correcção parcial das divisórias até o cumprimento do legalmente exigido; 3) legalização das obras que reunam as condições para a sua legalização; 4) demolição das obras ilegais existentes na parte comum do edifício, nomeadamente desmantelamento dos portões metálicos, obras ilegais realizadas no pátio e gaiolas metálicas nas fachadas. Lançamento de impressos para facilitar a vida dos cidadãos. Relativamente aos pedidos, foram elaboradas pela DSSOPT as respectivas directivas e impressos, onde se encontram também anexadas as observações e a lista dos documentos que instruem o processo, por forma a fornecer informações mais claras aos cidadãos e lhes proporcionar medidas que possam facilitar a sua vida. No que refere aos pedidos para a reposição da situação do edifício ou da fracção autónoma, deve ser preenchido o impresso da Comunicação de Obra de Modificação, Conservação e Reparação em Fracções Habitacionais (uso exclusivo para o estipulado no n.º 5 do artigo 9.º da Lei n.º 3/2010). E quanto ao pedido para a reposição da situação parcial e legalização da obra, poderá ser utilizado o impresso para o Pedido de Aprovação do Projecto de (Alteração da) Obra de Modificação. E no que refere às obras de demolição das obras ilegais, poderá ser utilizado o impresso para o Pedido de Aprovação do Projecto de (Alteração da) Obra de Demolição.
A par disso, a fim de permitir a conclusão sem obstáculos das obras, pode o requerente através do impresso do Pedido de Documento do Projecto de Construção solicitar junto da DSSOPT o fornecimento dos projectos anteriormente aprovados, no sentido de comparar a actual situação e o projecto anteriormente aprovado. Todos estes impressos e informações se encontram já disponíveis para download no portal electrónico da DSSOPT (www.dssopt.gov.mo). A decisão do levantamento do selo cabe à DST. Após o requerente obter a permissão da DSSOPT para a realização de obras, poderá solicitar junto da DST a autorização para o levantamento provisório do selo e para a realização das obras necessárias para o restabelecimento do abastecimento de água e de electricidade. No que refere ao levantamento oficial do selo, deve o requerente após a conclusão da obra, entregar directamente o pedido à DST, que convocará a realização de vistoria conjunta com a DSSOPT da fracção autónoma em causa. E para aquelas que obedeçam ao exigido a DSSOPT irá dentro do prazo de 20 dias emitir certificado à DST, que por sua vez irá acompanhar as questões de levantamento do selo e de restabelecimento do abastecimento de água e de electricidade.
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