Notícias

O Arquivo Histórico de Macau irá organizar um ateliê de conservação no dia 4 de Setembro, Sábado, das 14h00 até às 17h00. Desta vez os participantes podem aprender criar uma luva para livro. Não se exige nenhuma experiência anterior, mas os participantes deverão ter pelo menos dez anos. Para registar, a partir do dia 30 de Agosto, e pagar a propina de MOP$20, é favor visitar o Arquivo Histórico de Macau na Praça de Tap Seac (2ª-feira até 6ª-feira, das 9h30 até às 18h30). As vagas são limitadas e o registo é feito por ordem de chegada. Mais informação acerca de futuros ateliês se encontra no sítio www.archives.gov.mo. Para esclarecimento de dúvidas, por favor contacte a Senhora Chu através do número de telefone 85986537.
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A recepção de candidatura às bolsas de mérito para estudos pós-graduados de 2010 para os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau decorre entre os dias de 1 a 30 de Setembro. A apresentação do pedido da renovação das bolsas de mérito para estudos pós-graduados também decorre neste prazo. A Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados, adiante designada por Comissão, compete à recepção de pedido, apreciação de candidatura, atribuição de bolsas de mérito para estudos pós-graduados. Nesta acção, o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, adiante designada por GAES, compete aos trabalhos administrativos e técnicos. Para a candidatura das bolsas de mérito para estudos pós-graduados, o candidato deve apresentar o boletim de pedido e os respectivos documentos para o GAES até ao dia 30 de Setembro do corrente ano.
A bolsa é paga anualmente em três prestações trimestrais. O prazo máximo de atribuição é de três anos. Relativamente à atribuição das bolsas de mérito para estudos pós-graduados deste ano, o número é de 45 e o montante mensal é de quatro mil patacas para o curso de mestrado; o número é de 15 e o montante mensal é de cinco mil e quinhentas patacas para o curso de doutoramento. Neste ano, a Comissão concederá a prioridade de alguns números aos candidatos que frequentam os cursos das áreas de especialização de Serviço Social, Direito, Enfermagem e Tradução. Podem candidatar-se às bolsas de mérito para estudos pós-graduados os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau à data da candidatura, que ainda fizeram a inscrição dos cursos pós-graduados ou são estudantes admitidos pelas instituições de ensino superior. O candidato deve preencher o boletim de pedido através do website da Comissão (http://www.gaes.gov.mo/ctabe) e assinado depois de imprimido, apresentando todos os respectivos documentos para o GAES. Para reduzir o tempo de espera na apresentação do pedido, o GAES propõe que os candidatos podem apresentar os respectivos documentos através do Internet ou mediante marcação prévia por telefone. O processo de candidatura deve ser instruído com os seguintes documentos : boletim de candidatura preenchido (deve ser preenchido no Internet e depois imprimido e assinado), fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Macau (frent e verso do documento imprimidos na mesma lado de papel de formato A4), certificado comprovativo das habilitações académicas do ensino superior, certificado das notas, documento comprovativo da inscrição/admissão/matrícula, plano de estudos, duas cartas de referênica, curriculum vitae, entre outros. Deve ser apresentado o plano do trabalho para os candidatos a bolsa de mérito para doutoramento. O candidato pode apresentar o original ou cópia autenticada dos documentos comprovativos (excepto o Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Macau). No caso de entregar fotocópia, é necessário apresentar o original para que os trabalhadores do GAES possam certificar conformidade dos documentos, sendo devolvido o original ao interessado. De acordo com as situações de apresentação de pedidos nos últimos anos, é recomendado que os candidatos devem apresentar o pedido e os respectivos documentos o mais breve possível. Os documentos em falta podem ser entregues. Os candidatos devem apresentar todos os documentos necessários até ao dia 30 de Setembro do corrente ano, inclusive, de acordo com o “Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados”, sob pena de não ser aceite a candidatura. Na avaliação da candidatura, os candidatos são avaliados pela Comissão em função do interesse do curso que pretendem frequentar, classificação académica (GPA), interesse social do tema da investigação, trabalhos da autoria do candidato relacionados com a área de investigação do curso frequentado ou a frequentar, prémios concedidos na área de investigação do curso frequentado ou a frequentar, projectos de investigação em que participou relacionados com a área de investigação do curso frequentado ou a frequentar, posição no ranking geral do estabelecimento de ensino que frequenta, habiliações académicas, experiênçia profissional e formação profissional. A lista dos resultados das candidaturas é divulgada no prazo de cento e vinte dias após o termo do prazo de apresentação das candidaturas, mediante a afixação de edital no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior sendo publicados anúncios em dois jornais, um em língua chinesa e outro em língua portuguesa, mais lidos na Região Administrativa Especial de Macau, através da página electrónica da Comissão. Para mais informações, os interessados podem consultar, através do respectivo website, os modelos de boletim, “Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados”, “Regras a observar na candidatura a bolsas de meríto para estudos pós-graduados”, “Regras a observar na apresentação dos documentos para candidatura a bolsas de mérito para estudos pós-graduados”. Ainda pode dirigir-se pessoalmente ao GAES (sito na Calçada de St.º Agostinho, n.º 19, Edf. Nam Yue, 8º Andares, Macau) ou através do número de telefone 83969319 / 83969343. As respectivas informações estão disponíveis para consulta na página electrónica da Comissão (http://www.gaes.gov.mo/ctabe).
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Com base nos resultados do Inquérito ao Emprego, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos divulga as seguintes informações: a taxa de desemprego entre Maio e Julho de 2010 foi de 2,9%, subiu ligeiramente 0,1 pontos percentuais, face ao período transacto (Abril a Junho de 2010) e, a taxa de subemprego situou-se em 1,8%, apresentando uma descida de 0,1 pontos percentuais em relação ao período anterior. No período de referência, a população activa totalizou 326 milhares de pessoas e a taxa de actividade foi de 71,5%; destas 317 milhares estavam empregadas, porém, em comparação com o período precedente, baixou cerca de 200 pessoas. Analisando por ramos de actividade, verificaram-se decréscimos da população empregada nos ramos das indústrias transformadoras e do comércio a retalho, mas um acréscimo no ramo da construção. A população desempregada atingiu 9,6 milhares de indivíduos, aumentou cerca de 300 pessoas, face ao período transacto. Consequentemente, o peso dos desempregados à procura do primeiro emprego aumentou 3,7 pontos percentuais, situando-se em 11,2%, devido à entrada no mercado do trabalho de jovens que concluíram os seus estudos no ano em curso. Em comparação com o período de Maio a Julho de 2009, as taxas de actividade, taxa de desemprego e de subemprego caíram 1,3, 0,8 e 0,1 pontos percentuais, respectivamente.
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Obras de ampliação de instalações já existentes e prioridade à abertura de novas creches, bem como a revisão de legislação vigente são algumas das políticas e medidas traçadas pelas autoridades para aumentar ainda mais o número de vagas nas creches de Macau, além das estimadas 1200 anteriormente anunciadas para os próximos três anos, diz o presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Ip Peng Kin. Em resposta à interpelação escrita do deputado Mak Soi Kun, o mesmo responsável ndica que o IAS tem em grande atenção as alterações da taxa de natalidade no território, aquando da avaliação das necessidades dos serviços das creches. E, com bases nos dados do Instituto, até 2008, a taxa anual de ingresso nas creches das crianças com idades compreendidas entre os 0 e os 4 anos, manteve-se na ordem dos 20 por cento deste grupo etário da população total. Por isso, no ano em apreço e nos anos anteriores, verificou-se que a oferta das creches era maior que a procura. A situação alterou-se e até 2009, todas as creches encontravam-se ocupadas devido à subida substancial da taxa de natalidade e aumento contínuo de famílias em que ambos os pais são trabalhadores, com especial incidência na Taipa, onde moram mais famílias jovens, dando origem a uma maior procura deste tipo de serviços e a um agravamento da situação quando, no mesmo ano, uma creche com capacidade para 200 crianças cessou os serviços no segundo semestre por razões internos. Perante isto, o Instituto iniciou, há um ano, obras de ampliação das creches actualmente existentes. Contudo, o IAS tem dado prioridade à criação de creches nas instalações que lhe são concedidas, de forma a poder aumentar a oferta dos serviços em causa. Neste momento, o IAS, no âmbito das legislações em vigor e tendo em conta o apoio técnico de que dispõe, está a cooperar activamente com as diferentes creches dotadas de condições, no sentido de negociar projectos viáveis relativos ao aumento de vagas a curto prazo. E, está a elaborar o projecto de revisão de legislação para alterar a capacidade máxima de cada uma das salas de actividades de 25 para 28 crianças, envidando todos os esforços para que o mesmo fique concluído o mais breve possível e possa ser levado à consideração superior. Quanto aos planos a médio prazo, o IAS, em cooperação estreita com o Instituto de Habitação e o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, deliberou reservar determinado número de espaços para a criação de creches nos empreendimentos, cujas obras de construção serão concluídas nos próximos anos e está a dar seguimento aos pedidos recentes de várias instituições particulares para aproveitamento de espaços que possuem para a criação de creches, acreditando que através das políticas e medidas acima mencionadas, o número de vagas das creches de Macau será superior às 1200 anteriormente anunciadas para os próximos três anos. Considerando as condições legais e os padrões exigidos para a criação de uma creche e a necessidade de ter em conta o processo de andamento da construção dos empreendimentos destinados à habitação pública, é necessário de modo objectivo, ainda algum tempo, para atenuar o problema da procura e oferta de serviços de creches, para além do implemento de medidas a médio prazo. Entretanto, o Instituto não se poupará a esforços para realizar os trabalhos de planificação global e de coordenação, de forma a poder aumentar o mais breve possível a oferta dos serviços a fim de colmatar as necessidades dos encarregados de educação. E, para evitar as filas de pais para inscrição, avaliará alternativas viáveis com as creches que actualmente ainda estão a utilizar o processo de inscrição pela ordem de chegada. Relativamente ao rumor da regra informal de “quem não frequentou a creche não é admitido nos jardins-de-infância”, o IAS reitera que os jardins-de-infância não devem considerar a frequência da creche como um requisito para a admissão de alunos. A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, por sua vez, já prestou esclarecimentos sobre a mesma questão e posteriormente irá dar instruções às escolas para que estas não considerem a frequência da creche como um requisito para a admissão dos alunos, por forma a assegurar o direito ao ensino e de igualdade de oportunidades de acesso à educação regular. De facto, actualmente, em Macau, o número de lugares disponíveis nos jardins-de-infância é suficiente para dar resposta aos alunos em idade escolar. Por esta razão, não há motivo para os encarregados de educação ficarem preocupados. No entanto, esperamos que estes se mantenham calmos e se inteirem melhor da situação, permitindo assim evitar preocupações excessivas. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 0389/IV/2010.
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O Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, teve hoje (dia 26) um encontro com Kao Charng, vice-presidente do Conselho para os Assuntos com a China continental (Mainland Affairs Council), que manifestou apoio e votos de êxito para o projecto do Governo da RAEM sobre a criação duma delegação em Taiwan.
A delegação da RAEM foi agraciada em Taipei, hoje ao meio dia, com uma recepção oferecida por Kao Charng, vice-presidente do referido Conselho, na qual, também estavam presentes James Shi CHU, chefe da Divisão para os Assuntos de Hong Kong e Macau do referido Conselho, Viviane Huang, sub-chefe daquela Divisão e Lo Mu Kuen, director do Centro Económico e Cultural de Taipei em Macau. Kao Charng começou por endereçar os votos de bem vindo à delegação chefiada por Alexis Tam, representante do Governo da RAEM no intercâmbio com Taiwan. Ele manifestou grande satisfação com a visita dos representantes do Governo da RAEM, salientando que tinha sido íntima a relação entre Taiwan e a sociedade de Macau.
Alexis Tam referiu que tinha mantido um bom intercâmbio com Lo Mu Kuen, director do Centro Económico e Cultural de Taipei em Macau, depois de o Chefe do Executivo, Dr. Chui Sai On, ter manifestado o seu empenho no impulsionamento das relações entre Macau e Taiwan. O Governo da RAEM pretende diversificar as funções e o conteúdo de serviços da existente representação turística de Macau em Taipei, promovendo, deste modo, a cooperação e o intercâmbio entre Macau e Taiwan, nos domínios de turismo, cultura, educação e comércio, no sentido de alcançar benefícios para ambas as partes.
Kao Charng, satisfeito com o projecto do Governo da RAEM sobre a criação duma delegação em Taiwan, endereçou votos de êxito, em representação do Conselho para os Assuntos com a China continental . Ele adiantou que a relação entre Macau e Taiwan tinha sido favorável, existindo muitos alunos de Macau a estudar em Taiwan. Disse que o intercâmbio frequente entre as duas parte tinha contribuído para o entendimento mútuo entre os residentes de Macau e a população de Taiwan. Também esperava que as negociações sobre a forma e as funções concretas da delegação de Macau em Taiwan pudessem ser desenvolvidas o mais rápido possível.
Alexis Tam agradeceu a resposta que Kao Charng tinha dado e transmitiu-lhe o convite do Governo da RAEM para a cerimónia de inauguração da “Semana de Macau - Taipei” a ter lugar em 3 de Setembro.
A delegação também teve um encontro com os responsáveis do "Ministério de Educação" para trocar ideias sobre o reconhecimento de habilitações académicas. Relativamente às aspirações do Governo da RAEM, o responsável do Departamento de Ensino Superior do “Ministério de Educação”, Kaohsien Liao, explicou que já tinha um conhecimento relativamente profundo sobre a situação pedagógica e a qualidade de ensino dos principais estabelecimentos de ensino superior de Macau. Adiantou que ainda não tinha acesso às informações sobre a avaliação de qualidade académica e que o “Ministério de Educação” de Taiwan poderia iniciar o processo de reconhecimento das habilitaçõs académicas conferidas pelos principais estabelecimentos de ensino superior de Macau, logo que lhes fossem fornecidos os respectivos documentos.
Alexis Tam sublinhou que compreendia as exigências de Taiwan sobre o reconhecimento de habilitações académicas. Acrescentou que o Governo da RAEM tinha prestado grande apoio ao desenvolvimento do ensino superior de Macau e à formação de qualificados. Sublinhou que a qualidade pedagógica dos principais estabelecimentos de ensino superior de Macau era bastante elevada e que o Governo da RAEM iria tomar a iniciativa de encorajar estes estabelecimentos a desenvolver o respectivo “mecanismo de avaliação”, promovendo, assim, a obtenção do referido reconhecimento em Taiwan, a breve trecho.
A delegação, chefiada por Alexis Tam, integrou os assessores do Gabinete do Chefe do Executivo, Kou Chin Hung e Lam Io Pak, a coordenadora substituta do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, Kuok Sio Lai, e entre outros. A delegação regressa a Macau hoje à noite.
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O Centro Hospitalar Conde de São Januário realiza mensalmente palestras temáticas de educação para a saúde em diferentes áreas, presididas por enfermeiros especialistas ou enfermeiros com experiência, no CHCSJ ou no Centro de Saúde da Areia Preta. O conteúdo das palestras a realizar em Setembro inclui vários temas, nomeadamente, das áreas de medicina interna, cirurgia, operação cirúrgica, obstetrícia e pediatria que pode ser consultado através da página electrónica dos Serviços de Saúde: www.ssm.gov.mo. Com excepção das palestras obstétricas, cujas inscrições estão abertas nas consultas pré-natais, as inscrições para as outras palestras podem ser efectuadas, directamente e a título gratuito, nos Centros de Saúde, nos balcões de inscrição para as consultas externas diferenciadas do CHCSJ, ou através do telefone n.o 8390 6000, das 14:00 até às 20:00 horas. A estas palestras são bem-vindos os cidadãos que tenham interesse em participar. As inscrições estão limitadas ao preenchimento das vagas determinadas. Os temas das palestras a ter lugar em Setembro, na Sala de Recolha de Sangue que se situa no mesmo andar do Átrio do CHCSJ, são os seguintes:
As palestras temáticas de medicina interna, incluem as palestras “Cuidados com o pé diabético” no dia 13, “Técnica de cuidados quotidianos aos indivíduos com a Doença de Alzheimer” no dia 20 e “Medida correcta de administração de inalantes” no dia 27, das 14:30 às 15:30 horas.
A palestra temática de cirurgia, inclui a palestra “Vamos conhecer a litotrícia extracorporal de ondas de choque” no dia 14, das 14:30 às 16:30 horas.
As palestras temáticas de obstetrícia, incluem as palestras “Técnica de respiração no parto” no dia 04, “Vamos conhecer o parto” no dia 18, “Anestesia epidural no parto sem dor” no dia 25, das 10:30 às 11:30; “Um sucesso de amamentação materna” no dia 11, das 14:30 às 16:30 horas.
As palestras temáticas de pediatria, incluem as palestras “Cuidados de saúde com o eczema” nos dias 7 e 28, “Benefícios da prática desportiva entre filhos e pais” no dia 14, “Cuidados de saúde com a asma” no dia 21, das 14:30 às 15:30 horas. As seguintes palestras temáticas de obstetrícia terão lugar no 3.o andar do Centro de Saúde da Areia Preta: a palestra “Um sucesso de amamentação materna” no dia 11, das 10:30 às 12:30 horas; a palestra “Técnica de respiração no parto” no dia 4, a palestra “Vamos conhecer o parto” no dia 18 e a palestra “Anestesia epidural no parto sem dor” no dia 25, das 14:30 às 15:30 horas.
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Entre as 17:00 de ontem e as 17:00 de hoje, o grupo de trabalho inter-serviços inspeccionou 19 fracções autónomas. Desde a entrada em vigor da lei de “Proibição de prestação ilegal de alojamento”, no dia 13 de Agosto, até à data, foram inspeccionadas um total de 335 fracções autónomas, de entre as quais 42 eram fracções residenciais, 38 fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento onde houve aposição de selo. Em relação às outras fracções autónomas em que ninguém abriu a porta e que são suspeitas de prestação ilegal de alojamento, a Direcção dos Serviços de Turismo(DST) e o Corpo da Polícia de Segurança Pública vão continuar a vigiar e investigar os casos. Sendo que, quando necessário, o director da DST pode requerer um mandado judicial para aceder às fracções autónomas em causa. Desde o início das operações até hoje foram levados para averiguações mais de 300 ocupantes, desse total foram apurados sete exploradores, quatro angariadores de hóspedes, quatro controladores, e dois ocupantes que se recusaram a colaborar. Entre os ocupantes, cinco permaneciam ilegalmente em Macau e um era imigrante ilegal. Depois de averiguadas as fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, a DST iniciou o processo sancionatório contra os exploradores, controladores e angariadores suspeitos de actividade de prestação ilegal de alojamento, e accionou de imediato os procedimentos conducentes à imposição das medidas provisórias de suspensão do abastecimento de água e de electricidade e aposição de selo na porta. De acordo com a lei, os exploradores e os controladores são punidos com uma multa até 800 000 patacas, os angariadores incorrem numa multa até 100 000 patacas, e os hóspedes que não colaborem nas investigações são multados em 3 000 patacas. Para inquéritos ou participações contactar a linha aberta 2833 3000. A DST e a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça alertam os visitantes especialmente para o facto de que, de acordo com a lei de “Proibição de prestação ilegal de alojamento”, os ocupantes apanhados em fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento são obrigados a prestar colaboração. Caso violem o dever de colaboração são multados em 3 000 patacas. Se a multa não for paga poderão ser, no futuro, impedidos de entrar em Macau. Por outro lado, se prestarem informações falsas incorrem em responsabilidade criminal.
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O director dos Serviços de Assuntos de Justiça, Cheong Weng Chon, em resposta à interpelação escrita do deputado José Pereira Coutinho, esclarece que agora por causa de carência de magistrados judiciais, que ainda se verificar, aliada ao facto de que o novo Palácio da Justiça não será construído a curto prazo.Neste termos, não se dispões de condições para a instalação do Juízo Laboral e o Juízo de Família e de Menores. Ele também definiu que estando bem ciente de que a criação dos dois juízos antes referidos contribuirá para melhorar a especialização dos juízes no exercício das suas funções, o Governo da RAEM está determinado a proceder, o quanto antes, à instalação desses juízos especializados, aguardando as condições apropriadas para o efeito. Cheong Weng Chon disse en resposta que antes de não tendo sido instalado o Juízo Laboral, as partes interessadas podem submeter as acções ao Juízo de Pequenas Causas Cíveis cujos termos de processo estão relativamente simplificados; por outro lado, não tendo sido instalado o Juízo de Família e de Menores, compete presentemente aos juízos cíveis do Tribunal Judicial da Base conhecer os processos que envolvam jovens infractores e as acções de divórcio, prestação de alimento aos filhos, investigação de maternidade ou paternidade, entre outras. Por outro lado, quanto à questão do recrutamento dos trabalhadores de justiça no exterior, é de referir que tanto os tribunais como o Ministério Público dispões de um quadro de pessoal relativamente bem dotado, ao passo que os formandos aprovados e graduados do 2.º “Curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público” têm vindo a ingressar sucessivamente nesses órgãos judiciais assumindo as suas funções, não sendo necessário recrutar mais oficiais de justiça do exterior, exceptuando-se a renovação dos contratos dos oficiais de justiça provenientes de Portugal, cujo recrutamento foi necessário, pela falta de recursos humanos com que os órgãos judiciais se debatiam, e devido ao facto de naquela altura faltar experiência aos oficiais de justiça locais. Quanto à questão do recrutamento dos magistrados judiciais estrangeiros, tendo em consideração a carência de magistrados, o Governo da RAEM contratou, sob a recomendação da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes e mediante Ordem Executiva do Chefe do Executivo, magistrados estrangeiros, tendo sido os contratos de alguns sucessivamente renovados, de harmonia com as necessidades reais. Presentemente 9 formandos estão a frequentar o 3.º Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público com duração de 2 anos, sendo de crer que se aliviará a carência de magistrados, quando os mesmos forem nomeados magistrados, concluído o curso e estágio. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 375/IV/2010.
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Em harmonia com a construção e a entrada em funcionamento da 1.ª fase do sistema do metro ligeiro, as Portas do Cerco vão tornar-se num importante nó viário de Macau, nesse sentido o governo está a elaborar um plano de construção e de distribuição dos equipamentos viários na zona das Portas do Cerco será também iniciado um estudo sobre o plano geral de trânsito nas imediações do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco. Em resposta à interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang sobre a rede rodoviária, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion, esclarece que o Posto Fronteiriço das Portas do Cerco é uma das fronteiras com maior circulação pedonal e também um importante nó viário da zona noroeste de Macau, por isso o governo vai implementar várias medidas destinadas a melhorar o trânsito desta zona, nos quais compreende a alteração do sentido dos acessos de entrada e saída da zona para tomada e largada de passageiros dos autocarros de turismo da Praça das Portas do Cerco, de forma a atenuar assim a situação do trânsito da Avenida de Artur Tamagnini Barbosa e das suas vias envolventes; a construção de passagens superiores para peões no quadrante leste e oeste da Praça das Portas do Cerco, de forma a fazer face ao progressivo aumento da circulação pedonal junto deste posto fronteiriço e elaboração do plano para o reordenamento viário e embelezamento das vias envolventes do Bairro Va Tai. Jaime Carion revela, tendo em conta no importante nó viário que são as Portas do Cerco, ter sido criado um grupo com representantes do GIT, do GDI, da DSAT e da DSSOPT, destinado a acompanhar o respectivo plano, na esperança de que através do reordenamento geral se possa por meio do planeamento urbanístico geral e de optimização da distribuição espacial conjugar com os equipamentos de apoio viário e de transbordo para o sistema de metro ligeiro, autocarros públicos, táxis, autocarros de turismo, veículos dos empreendimentos hoteleiros e veículos privados e articular ainda com o sistema pedonal, de forma a elevar assim a capacidade de trânsito e de transporte fronteiriça das Portas do Cerco. O mesmo responsável disse ainda que, após a conclusão do plano preliminar será então ulteriormente apresentado e lançado à consulta pública. Acrescenta esperar-se, com o início gradual da construção do Complexo de Habitação Pública do Bairro da Ilha Verde, se possa optimizar a rede viária desta zona, tendo insistido junto do concessionário o cumprimento das obrigações assumidas no contrato de concessão, incluindo a remoção das barracas de madeira actualmente existentes, iniciar tanto quanto antes a execução das respectivas obras, de forma a permitir assim a realização em simultâneo das obras de prolongamento da Avenida do General Castelo Branco e da Rua de Lei Pou Chôn e da construção do Complexo de Habitação Pública da Ilha Verde. Adianta que se o concessionário não puder concluir os respectivos trabalhos dentro do prazo fixado, remeter-se-á então ao disposto no contrato de concessão. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 345/IV/2010.
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A chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cecília Cheung, revelou que o Governo da RAEM dá grande importância às expectativas da sociedade relativamente à criação de um diploma específico sobre a Lei do Erro Médico, tendo sido realizadas múltiplas consultas ao longo de vários anos, sendo que o atraso da finalização deste trabalho deve-se à divisão de opiniões quanto à adopção do regime de indemnização por responsabilidade civil com culpa ou indemnização por responsabilidade civil sem culpa. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong, a mesma responsável explicou que no actual projecto da Lei sobre o Erro Médico, o governo optou pelo primeiro regime, dado considera ser o mais aceite pelos prestadores de cuidados de saúde. O mesmo responsável avançou que o sistema de indemnização por erro médico inclui seguros, fundos criados por iniciativa de profissionais de saúde e outras formas, e que no respectivo projecto, o governo pretende que os mecanismos a adoptar sejam viáveis e eficazes e que neles estejam incluídos tanto fundos como seguros, no entanto, os actuais critérios de licenciamento do exercício da profissão de médico estão abaixo das expectativas dos operadores de seguros, o que origina dificuldades na subscrição de seguros ou valores elevados dos prémios de seguros, não sendo um problema que se possa resolver a curto prazo. A par disso, Cecília Cheung, afirmou que a eficácia da implementação da Lei do Erro Médico, cujo projecto já se encontra concluído, depende das normas legais, sendo mais importante definir os pormenores do regime de indemnização por responsabilidade civil com culpa e desta forma criar o Conselho de Assuntos Médicos, que segundo o previsto, entrará em processo legislativo no primeiro semestre deste ano. Depois da sua criação, o Conselho irá ainda definir um regime mais rigoroso em relação à avaliação da qualificação profissional, contribuindo para ultrapassar as dificuldades que os prestadores de cuidados de saúde enfrentam na subscrição de seguros. Por outro lado em resposta à interpelação escrita do deputado Chan Wai Chi, sobre o Conselho de Educação, o director da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Sou Chio Fai, referiu que com o intuito de articular a evolução da sociedade e a implementação da Lei n.° 9/2006 que aprova a Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior, bem como desenvolve ainda mais as funções do Conselho de Educação, foram iniciados, em 2007, resultando nos trabalhos de revisão e alteração do Decreto-Lei n.°15/92/M o qual regula a composição e o funcionamento deste Conselho. Este avançou ainda que no seio do Conselho foi criada uma comissão especializada destinada a analisar e discutir o conteúdo das alterações, apresentada três vezes, para serem discutidas nas reuniões plenárias do Conselho de Educação, sendo que actualmente, o ante-projecto do diploma legal já se encontra finalizado em processo legislativo a aguardar promulgação em breve.
Entretanto, o director recordou ainda que logo que seja publicado o respectivo diploma legal, será feita a composição do Conselho, o mais rápido possível, de acordo com o estipulado, nomeadamente segundo o consenso atingido no processo de auscultação, convidando os professores da linha frente a fazer parte do Conselho, no sentido de contribuir para apresentar, em conjunto, pareceres e sugestões em prol do futuro desenvolvimento da Educação de Macau. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 173/IV/2010 e 449/IV/2010
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