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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve hoje (27 de Agosto) encontros com os dirigentes das províncias de Hunan, Shichuan e Guangdong, respectivamente, durante a estada em Fujian para o VI Fórum para a Cooperação e Desenvolvimento da Região do Grande Delta do Rio das Pérolas. No encontro com o governador em exercício da província de Hunan, Xu Shoucheng, Chui Sai On recordou a a boa base de cooperação bilateral, desde o regresso de Macau à Pátria e fez votos de que, através do Fórum, se possa incrementar a cooperação bilateral nos domínios da economia, comércio, turismo, cultura e administração, entre outros, os quais foram corroborados por Xu Shoucheng. Chui Sai On teve, seguidamente, um encontro com o vice-governador da província de Sichuan, Li Chengyun, em que realçou os laços de cooperação a nível do turismo, da cultura e do desporto, e estreitamento de relações com a participação nos trabalhos de reconstrução de Sichuan após o sismo, que moveram a solidariedade e preocupação de todos os residentes e compatriotas de Macau. Li Chengyun, por sua vez, agradeceu, em nome do governo de Sichuan, o apoio de Macau e indiciou que o andamento dos trabalhos de reconstrução será também um tema de análise bilateral, no âmbito do Fórum. No encontro com o governador da provínca de Guangdong, Huang Huahua, Chui Sai On agradeceu o apoio constante de Guangdong para o desenvolvimento de Macau, designadamente quando Macau está a reforçar a cooperação regional e na definição do Acordo Quadro para a Cooperação Guangdong-Macau. Huang Huahua destacou que o facto de Chui Sai On ter já visitado 12 cidades da província de Guangdong num período de pouco meses desde a tomada de posse, constitui uma prova das fortes relações existentes entre os dois territórios e do valor dado à cooperação regional por Macau. À noite, Chui Sai On esteve presente no jantar de boas vindas do Secretário do comité provincial do PCC e do governo de Fujian e na cerimónia inaugural do VI Fórum para o Desenvolvimento e a Cooperação na Região Grande Delta do Rio das Pérolas e Feira do Comércio, bem como no respectivo sarau cultural.
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O novo ano lectivo está a aproximar-se e os alunos vão reiniciar a escolaridade em breve. A escola é um estabelecimento densamente frequentado onde a propagação da gripe é relativamente fácil. Por este motivo, os Serviços de Saúde apelam aos estudantes, aos pais e às escolas para adoptarem as medidas preventivas atempadamente. Na sequência do início do novo ano lectivo em Setembro, os Serviços de Saúde activarão de novo o Programa de Vigilância das Doenças Transmissíveis Ocorridas em Escolas no sentido de detectar precocemente os eventuais casos de infecção colectiva na comunidade e adoptar as medidas de prevenção e controlo em tempo oportuno. Durante os últimos 5 anos de aplicação deste programa, os Serviços de Saúde receberam o grande apoio e colaboração da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e de 65 escolas. Pelo presente, os Serviços de Saúde convidam as escolas não participantes para aderirem a este programa. Para mais informações, pode-se contactar o Centro de Prevenção e Controlo da Doença através do telefone no. 28533525 ou navegar na página electrónica www.ssm.gov.mo dos Serviços de Saúde. É de destacar que o período de pico da gripe em Macau é de Fevereiro a Março anualmente e nos meses de Julho e Agosto ocorre geralmente um pico mais reduzido. De acordo com os resultados mais recentes das vigilâncias efectuadas nos hospitais de Macau, o número global de indivíduos que recorreram à consulta médica devido a doenças gripais não mostra grande aumento. A proporção de pacientes gripais que recorreram à Pediatria baixou (110/1000 pessoas) e, quanto à proporção de adultos gripais que recorreram aos hospitais, registou-se um aumento ligeiro (168/1000 pessoas). No mês de Agosto, entre os vírus gripais identificados, o vírus gripal H3N2 representa a maioria (75%), o vírus gripal B corresponde a 8% e o novo vírus da gripe A (H1N1) representa 17%. A vacinação é a melhor medida preventiva da gripe e, a partir de agora até ao dia 31 de Novembro, ainda está disponível o serviço de vacinação contra a gripe A (H1N1) nos centros de saúde, à qual todos os portadores do Bilhete de Identidade de Residentes de Macau e os estudantes que frequentam curso em Macau podem ter acesso a título gratuito, podendo os outros indivíduos submeter-se a este serviço a custo próprio.
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Entre as 17:00 de ontem e as 17:00 de hoje, o grupo de trabalho inter-serviços inspeccionou duas fracções autónomas, tendo cessado a actividade de uma fracção autónoma suspeita de prestação ilegal de alojamento e levou para averiguações mais um explorador. Desde a entrada em vigor da lei de “Proibição de prestação ilegal de alojamento”, no dia 13 de Agosto, até à data, foram inspeccionadas um total de 340 fracções autónomas, de entre as quais 42 eram fracções residenciais, e 40 fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento onde houve aposição de selo. Em relação às outras fracções autónomas em que ninguém abriu a porta e que são suspeitas de prestação ilegal de alojamento, a Direcção dos Serviços de Turismo(DST) e o Corpo da Polícia de Segurança Pública vão continuar a vigiar e investigar os casos. Sendo que, quando necessário, o director da DST pode requerer um mandado judicial para aceder às fracções autónomas em causa. Até hoje, as operações envolveram 319 ocupantes (de entre os quais 187 ocupantes de fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento), desse total foram apurados nove exploradores, quatro angariadores de hóspedes, quatro controladores, e dois ocupantes que se recusaram a colaborar. Entre os ocupantes, cinco permaneciam ilegalmente em Macau e um era imigrante ilegal. Depois de averiguadas as fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, a DST iniciou o processo sancionatório contra os exploradores, controladores e angariadores suspeitos de actividade de prestação ilegal de alojamento, e accionou de imediato os procedimentos conducentes à imposição das medidas provisórias de suspensão do abastecimento de água e de electricidade e aposição de selo na porta. De acordo com a lei, os exploradores e os controladores são punidos com uma multa até 800 000 patacas, os angariadores incorrem numa multa até 100 000 patacas, e os hóspedes que não colaborem nas investigações são multados em 3 000 patacas. Para inquéritos ou participações contactar a linha aberta 2833 3000. A DST e a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça alertam os visitantes especialmente para o facto de que, de acordo com a lei de “Proibição de prestação ilegal de alojamento”, os ocupantes apanhados em fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento são obrigados a prestar colaboração. Caso violem o dever de colaboração são multados em 3 000 patacas. Se a multa não for paga poderão ser, no futuro, impedidos de entrar em Macau. Por outro lado, se prestarem informações falsas incorrem em responsabilidade criminal.
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Em resposta à interpelação escrita da deputada Melinda Chan sobre seguros de táxis, o presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, Anselmo Teng, esclareceu que, o sistema de co-seguro destina-se a resolver as situações excepcionais de recusa de seguros pelas seguradoras, bem como situações de condutores com historial em acidentes de viação, ou de elevadíssimos montantes indemnizatórios, ou em que estiveram envolvidos nesses acidentes por conduzirem embriagados ou com excesso de velocidade, ou, ainda, devido a envolvimento em indemnizações de acidentes de viação fraudulentos. Anselmo Teng afirmou que, os resultados da gestão dos contratos em co-seguro são atribuídos a todas as seguradoras que exploram o ramo automóvel, de acordo com as regras contidas no Aviso n.º 005/95-AMCM. O mesmo responsável acrescentou que, desde 1 de Janeiro de 1995 até final de Março de 2010, a AMCM interveio em 1074 casos de co-seguro, por outro lado, no “underwriting” do co-seguro foi registado défice grave, sendo o prejuízo acumulado para o sector segurador de MOP 5.674.182,00; prémios brutos no valor de MOP 1.944.508,00; custos técnicos no montante de MOP 7.618.690,00, no período de 1998 a 2009. Anselmo Teng explicou que, no que respeita ao aumento dos prémios dos seguros de táxis, já por diversas vezes em reuniões entre a AMCM, a deputada Melinda Chan e diversas associações de táxis, explicaram que as razões residiram essencialmente no facto de uma das duas seguradoras, que têm aceitado efectuar seguros de táxis, ter manifestado a intenção de não continuar a exploração, face ao grande défice de exploração. Anselmo Teng disse ainda que, tendo em vista evitar perturbações na circulação dos táxis sem seguro (o que é punível por lei), a AMCM negociou com a seguradora que manifestou a intenção de aceitar os seguros de táxis e procedeu à revisão da tabela de prémios, contudo, mesmo com esse aumento, não foi possível reverter os resultados deficitários. Anselmo Teng recordou que, no que concerne às situações em que as associações de táxis apelaram à intervenção da AMCM para actuar como mediadora com a Associação de Seguradoras de Macau foram resumidos os seguintes pontos: 1) Intervenção de mediador de seguros; 2) Aceitação de capital superior ao valor mínimo estabelecido na lei (MOP 1.500.000,00); 3) Estabelecimento de franquias razoáveis; 4) Compensação diária por “perda de uso” do táxi; 5) Compensação por “perda de rendimentos” para os condutores de táxis; e 6) Contagem do número de dias de paralisação em caso de acidente. Anselmo Teng revelou que, após analisar a problemática, a AMCM elaborou o que se denomina por “Plataforma para resolução de diversas situações no seguro de táxis”, tendo submetido o texto à apreciação das partes, a AMCM continua a desenvolver os maiores esforços no sentido de coordenar com as partes, a fim de ser possível, pelo menos, em alguns dos seus pontos, conseguir-se em breve um acordo. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 332/IV/2010.
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Para promover Macau como destino de turismo de negócios, o Centro de Turismo de Negócios de Macau da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) realizou hoje (27 de Agosto) reuniões e incentivos em almoço no W Hotel em Hong Kong para representantes empresariais. Mais de 100 planeadores de eventos e executivos de empresas locais e multinacionais participaram no almoço, onde ficaram a conhecer as mais recentes novidades e atractivos de Macau enquanto destino para acolher reuniões e actividades de incentivos. Do lado de Macau estiveram presentes 30 operadores da indústria de reuniões e incentivos para troca de opiniões e oportunidades com representantos empresariais de Hong Kong. O programa do almoço teve início com uma apresentação sobre a indústria de reuniões, incentivos, convenções e exposições (MICE, do inglês) de Macau e sobre os motivos que tornam Macau num destino MICE atractivo, com ênfase dado à apresentação do "Plano de Estímulo do Turismo de Negócios". O Plano, lançado em Maio de 2009, foi prolongado até 31 de Dezembro de 2010 devido à forte adesão registada, para beneficiar mais eventos MICE que venham para Macau. Por outro lado, foi convidado dois especialistas em planeamento de eventos de Macau e Hong Kong, Bruno Simões e David Simpson, para partilharem a sua experiência na organização de actividades de “team building” em Macau. O Chefe do Departamento de Produto e Projectos Especiais da DST, Licénio da Cunha, trocou opiniões com os representantes empresariais durante o evento. Licénio da Cunha assinalou que, “graças à recente recuperação económica e ao forte apoio do governo da RAEM, Macau tem-se transformado num destino cada vez mais popular para reuniões e incentivos organizados por companhias de Hong Kong.” Nos últimos anos, Macau tem registado um forte desenvolvimento ao nível da indústria MICE. Com a abertura de recintos de nível internacional para acolher eventos MICE e de outros atractivos turísticos, Macau tornou-se num forte destino para acolhimento de reuniões empresariais e eventos incentivos. Os participantes no almoço de hoje pertencem a companhias que organizam com frequência eventos empresariais de ramos como a contabilidade, bancário, seguros, tecnologias de informação, serviços médicos, legais, moda e serviços de beleza, entre outros. Alguns dos reprsentantes empresariais reflectiram que o almoço serviu como plataforma para aprender mais sobre a indústria MICE de Macau, enquanto para os operadores de indústria de Macau o evento foi útil para desenvolvimento de negócios e troca de informações. Este press release está disponível em: www.macautourism.gov.mo
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O Departamento para a Promoção das Indústrias Culturais e Criativas do Instituto Cultural planeia criar, por fases, uma base de dados para as Indústrias Culturais e Criativas. A partir de hoje e em primeiro lugar, o Departamento irá coligir dados sobre os produtos de design original de Macau produzidos pelas indústrias locais. O Instituto Cultural espera que a criação desta base de dados ajude a concentrar mais exaustivamente a informação sobre o mercado de indústrias culturais e criativas de Macau, de modo a permitir uma análise e pesquisa mais compreensivas, contribuindo assim para a concepção de planos de desenvolvimento e de medidas de promoção e apoio às indústrias culturais e criativas de Macau. Desde o seu estabelecimento em Março do corrente ano, o Departamento para a Promoção das Indústrias Culturais e Criativas do Instituto Cultural organizou a participação de estabelecimentos e associações culturais e criativas locais na 6ª Feira Internacional de Indústrias Culturais da China (Shenzhen) e na 3ª Feira de Indústrias Culturais dos Dois Lados do Estreito (Xiamen). Em Outubro deste ano, o Departamento organizará a participação de delegados na 15ª Feira Internacional de Comércio e Investimento de Macau. O estabelecimento da Base de Dados para as Indústrias Culturais e Criativas de Macau visa permitir ao Instituto Cultural melhor compreender o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas locais e melhorar a comunicação entre o Governo e as várias indústrias. Além disso, visa facilitar a recolha e o armazenamento de informação de mercado necessária à investigação aprofundada das indústrias e promover a cooperação entre o Governo e as organizações locais no que respeita à promoção conjunta do crescimento daquelas.
A recolha de dados relacionada com a Base de Dados para as Indústrias Culturais e Criativas de Macau será realizada por fases. Durante a primeira fase, com início a partir de hoje, serão recolhidos dados da indústria do design. Os alvos incluem organizações profissionais locais tais como “marcas originais de moda”, “design gráfico e visual”, “design de lembranças e ofertas” e “design web de multimédia”. O Instituto Cultural convida as companhias e organizações locais registadas envolvidas em qualquer uma destas áreas de design a submeterem informação sobre os seus produtos originais de design. O Formulário de Recolha de Dados da Indústria do Design pode ser carregado no website do Instituto Cultural em www.icm.gov.mo/dpicc. Todos os interessados deverão preencher o formulário, acompanhado da informação necessária e enviá-lo para o Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Seac. Para mais informações, é favor contactar o Instituto Cultural através do telefone nº 8399 6394 durante o horário de expediente ou através do email Info.dpicc@icm.gov.mo.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, à frente de uma delegação governamental da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), partiu esta manhã (27 de Agosto) para a província de Fukien, onde estará presente no VI Fórum para a Cooperação e Desenvolvimento da Região do Grande-Delta do Rio das Pérolas. Antes da partida, no Aeroporto Internacional de Macau, ao falar à comunicação social, Chui Sai On disse que esta deslocação destina-se à participação no Fórum do Grande-Delta do Rio das Pérolas e na cimeira de líderes, cujo objectivo consiste em elevar a competitividade integral da Região do Grande-Delta do Rio das Pérolas e aperfeiçoar a qualidade de vida dos seus residentes, por forma a garantir o desenvolvimento sustentável da região. Ao ser questionado sobre a visita a Taiwan do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, no próximo mês, o Chefe do Executivo referiu que nas Linhas de Acção Governativa deste ano, foi mencionada claramente a intenção de reforçar as relações de cooperação entre Macau e Taiwan, definindo um mecanismo oficial de comunicação, sendo a cultura e o turismo uma das principais áreas de cooperação. Assim a deslocação de Cheong U com uma delegação oficial para participar nas actividades da Semana Macau-Taipei, pretende contribuir para a promoção das áreas acima mencionadas, acrescentou. Entretanto, o mesmo responsável lembrou ainda que desde a abertura dos voos directos entre os dois lados do estreito, o papel de Macau como o ponto de trânsito tem vindo a revelar-se gradualmente num destino turístico. Neste sentido, Chui Sai On considerou absolutamente necessário o reforço da promoção do turismo entre Taiwan e Macau, incentivando a cooperação bilateral no ramo da cultura e turismo entre as empresas, por forma a sobressair as potencialidades do mercado. Por outro lado, Chui Sai On mostrou-se totalmente disponível para estar presente nas reuniões da sessão plenária da Assembleia Legislativa, reforçando o intercâmbio entre o Governo da RAEM e da Assembleia Legislativa e para deste modo apresentar as políticas e trabalhos do governo.
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O director dos Serviços de Assuntos de Justiça, Cheong Weng Chon, em resposta à interpelação escrita do deputado José Pereira Coutinho, esclarece que devido à carência de magistrados judiciais, aliada ao facto de que o novo edifício dos tribunais não será construído a curto prazo, não existem condições para a criação do Juízo Laboral, do Juízo de Família e de Menores. Diz ainda que estando ciente de que a criação dos dois juízos contribuirá para melhorar a especialização dos juízes no exercício das suas funções, o Governo da RAEM está determinado a proceder, o quanto antes, à criação desses juízos especializados, aguardando as condições adequadas para o efeito. Cheong Weng Chon explica que antes da criação do Juízo Laboral, as partes interessadas podem submeter as acções ao Juízo de Pequenas Causas Cíveis cujos termos de processo estão relativamente simplificados; por outro lado, não tendo sido ainda criado o Juízo de Família e de Menores, compete presentemente aos juízos cíveis do Tribunal Judicial da Base conhecer os processos que envolvam jovens infractores e acções de divórcio, pensão de alimento aos filhos, investigação de maternidade ou paternidade, entre outras. Por outro lado, quanto à questão do recrutamento dos trabalhadores de justiça no exterior, o mesmo responsável esclarece que tanto os tribunais como o Ministério Público dispõem de um quadro de pessoal relativamente bem dotado, ao passo que os formandos aprovados e graduados do 2.º “Curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público” têm vindo a ingressar sucessivamente nesses órgãos judiciais assumindo as suas funções, não sendo necessário recrutar mais oficiais de justiça ao exterior, exceptuando-se a renovação dos contratos dos oficiais de justiça provenientes de Portugal, cujo recrutamento foi necessário, pela falta de recursos humanos com que os órgãos judiciais se debatiam, e devido ao facto de naquela altura os oficiais de justiça locais debatiam-se com falta de experiência. Quanto à questão do recrutamento de magistrados judiciais estrangeiros, tendo em consideração a carência de magistrados, acrescenta que o Governo da RAEM contratou, sob a recomendação da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes e mediante Ordem Executiva do Chefe do Executivo, magistrados estrangeiros, tendo sido os contratos de alguns sucessivamente renovados, de harmonia com as necessidades reais. Revela que, presentemente, nove formandos estão a frequentar o 3.º Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público com duração de dois anos, sendo de crer que se aliviará a carência de magistrados, quando os mesmos forem nomeados magistrados, concluído o curso e estágio. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 375/IV/2010.
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O Chefe de Executivo, Chui Sai On, disse hoje (27 de Agosto) que existe e tem-se solidificado uma boa base da cooperação entre Macau e Fujian, ao longo da última década, e espera que esta cooperação seja reforçada de forma contínua, designadamente nos domínios da economia, comércio, cultura e turismo. Chui Sai On chegou, esta manhã, a Fuzhou na província de Fujian para assistir ao VI Fórum para a Cooperação e Desenvolvimento da Região do Grande-Delta do Rio das Pérolas, cuja inauguração está marcada para hoje à noite. No encontro com o secretário do Comité Provincial do PCC, Sun Chunlan e o governador de Fujian, Huang Xiaojing, Chui Sai On disse esperar que as duas partes possam continuar a reforçar a cooperação nos domínios da economia, comércio, cultura, turismo, transporte e logística, passagem de fronteiras, inspecção e quarentena. Agradeceu o apoio da província de Fujian ao desenvolvimento de Macau ao longo dos passados anos. O secretário do Comité Provincial do PCC, Sun Chunlan, disse existir uma relação muita estreita entre Fujian e Macau, revelando que, actualmente, há dezenas de milhares de conterrâneos de origem de Fujian a viverem em Macau, e que apoiam activamente os trabalhos do Governo da RAEM. Referiu o aumento constante de trocas comerciais e intercâmbio frequente nos sectores do turismo e de exposições e convenções. A província de Fujian está perante novas oportunidades de desenvolvimento, com a construção da zona económica da costa oeste do estreito, a implementação pioneira do Acordo-Quadro de Cooperação Económica (Economic Cooperation Framework Agreement), em Fujian, e as políticas mais abertas da Região Especial de XiaMan, tudo isto vai contribuir para incrementar a cooperação entre Fujian e Macau. Estiveram presentes no encontro ainda o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, secretária-geral do Conselho Executivo e assessora do GCE, O Lam, director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan, e os assessores do GCE, Daniel Fong e Kou Chin Hong.
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O Arquivo Histórico de Macau irá organizar um ateliê de conservação no dia 4 de Setembro, Sábado, das 14h00 até às 17h00. Desta vez os participantes podem aprender criar uma luva para livro. Não se exige nenhuma experiência anterior, mas os participantes deverão ter pelo menos dez anos. Para registar, a partir do dia 30 de Agosto, e pagar a propina de MOP$20, é favor visitar o Arquivo Histórico de Macau na Praça de Tap Seac (2ª-feira até 6ª-feira, das 9h30 até às 18h30). As vagas são limitadas e o registo é feito por ordem de chegada. Mais informação acerca de futuros ateliês se encontra no sítio www.archives.gov.mo. Para esclarecimento de dúvidas, por favor contacte a Senhora Chu através do número de telefone 85986537.
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