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A Autoridade Monetária de Macau (AMCM), divulga hoje as estimativas preliminares das reservas cambiais da RAEM, que se cifraram em MOP130,3 mil milhões (USD16,31 mil milhões) no final de Abril de 2012, tendo aumentado 1,2% ou MOP1,6 mil milhões relativamente aos dados rectificados do mês anterior, que atingiram MOP128,8 mil milhões (USD16,10 mil milhões). No final de Abril de 2012, as reservas cambiais de RAEM registaram cerca de 20 vezes em relação à circulação monetária, ou 163,2% do agregado monetário M2 em MOP, no final de Março de 2012. A taxa câmbio efectiva da pataca, que mede as paridades cambiais contra as divisas dos principais parceiros comerciais, ponderadas pelas suas quotas relativas do comércio, foi de 88,19 em Abril 2012, registaram diminuições de 0,05 pontos e aumentos de 1,04 pontos, respectivamente sobre os dados do mês anterior, e relativos a Abril 2011. Para quaisquer informações, solicitamos que contacte:
O Gabinete de Estudos e Estatísticas da Autoridade Monetária de Macau (Tel: 83952532; Fax: 28353042)
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Organizada pelo Ministério do Comércio da República Popular da China, Administração de Impostos da China, Administração Estatal da Indústria e Comércio, Administração Estatal de Rádio, Filme e Televisão da China, Administração Nacional do Turismo da China (CNTA), Conselho para a Promoção do Comércio Internacional da China (CCPIT, na sigla inglesa), Federação Nacional de Indústria e Comércio da China, Federação da Economia Industrial da China e pelos Governos Populares das Províncias de Shanxi, Anhui, Jiangxi, Henan, Hubei e Hunan, realiza-se de 18 a 20 de Maio do corrente ano, no Município de Changsha, capital da Província de Hunan, a 7.ª Feira de Investimento e de Comércio da Região Central da China ("Expo Central China"). Chefiada pelo Secretário para a Economia e Finanças, Dr. Tam Pak Yuen, uma delegação empresarial de Macau organizada pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), composta de mais de 60, provenientes de diversos sectores, nomeadamente, construção civil, imobiliário, convenções e exposições, indústrias ambientais e do sector financeiro, desloca-se de 17 a 19 do corrente a Changsha para participar no referido evento. O IPIM irá montar no recinto da feira um pavilhão com a área de 553 metros quadrados, aproximadamente 243 metros quadrados maior que o da edição anterior. O referido pavilhão é dividido em cinco partes, nomeadamente, "Macao Ideas", Serviços de Bolsas de Contacto no Recinto, Promoção do Sector de Convenções e Exposições de Macau, Área de Multimédia Interactiva e Promoção das Características de Macau, visando, essencialmente, apresentar aos participantes da Feira, o ambiente de investimento de Macau, os serviços prestados pelo IPIM, o desenvolvimento da indústria de convenções e exposições e as actividades de convenções e feiras realizadas em Macau, para além da promoção dos artigos com o dístico "Fabricado em Macau", "Marca de Macau", "Concebido em Macau", e "Produtos dos Países de Língua Portuguesa com Agentes de Distribuição em Macau". Durante a estadia em Changsha, o IPIM, conjuntamente com a Delegação da Província de Hunan do Conselho para a Promoção do Comércio Internacional da China (CCPIT) e o Secretariado Permanente do Fórum para Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), irá organizar uma "Sessão de Apresentação sobre o Ambiente de Negócios e Investimento em Hunan, Macau e nos Países de Língua Portuguesa", seguindo-se bolsas de contacto empresarial. O referido evento, que é também co-organizado pela Direcção dos Serviços do Comércio da Província de Hunan, tem em vista intensificar a cooperação e o intercâmbio entre as Pequenas e Médias Empresas (PMEs) de Macau e suas congéneres em Hunan. No decorrer da referida sessão, está programada a cerimónia de assinatura de protocolos entre as PMEs de Macau e do Interior da China que pretendam estabelecer laços de cooperação. Além disso, os membros da delegação empresarial estarão presentes na cerimónia de inauguração da 7.ª Feira de Investimento e de Comércio da Região Central da China e das cimeiras e fóruns a realizar-se no âmbito da mesma. Para a 7.ª Feira de Investimento e de Comércio da Região Central da China, que congrega as características da Região Central da China, estão planeadas diversas actividades, incluindo fóruns e sessões de apresentação em torno do tema - "Abertura e Ascensão – Desenvolvimento Verde" nomeadamente, sessões de negociações comerciais internacionais, fóruns sobre o desenvolvimento de novas energias e novos materiais, seminário sobre indústrias culturais e criativas, fórum sobre a cooperação comercial sino-africano, fórum sobre serviços financeiros para o desenvolvimento da Região Central da China e seminário sobre investimento, financiamento e cooperação no sector de turismo.
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Com o início das obras do metro ligeiro em Macau, no futuro, o mercado de trabalho terá grande procura de diversos técnicos profissionais necessários ao funcionamento do sistema de transporte público de grande envergadura. Para aumentar o interesse e a confiança dos jovens técnicos de obras na integração naquele sector de actividade, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), organizou, em Março deste ano, uma visita dos formandos dos "cursos de formação em regime de Aprendizagem, com a duração de 2 anos e em regime diurno" (adiante designados por cursos de Aprendizagem), à MTR Corporation Limited em Hong Kong (adiante designada por MTR). No final do mês passado, voltou a organizar uma visita para outros formandos dos cursos de Aprendizagem, com o objectivo de conhecerem in-loco o funcionamento do sistema de metro e as respectivas técnicas de controlo e adquirirem mais informações úteis e importantes para o seu futuro emprego e para a continuidade no aperfeiçoamento, tendo, desse modo, prestado apoio no planeamento antecipado do seu futuro profissional. A visita foi liderada pelo Chefe da Divisão Executiva de Formação do Departamento de Formação Profissional da DSAL, Lai Hung Kit, tendo o grupo sido bem recebido pelos representantes da MTR. Vários profissionais da Secção de Treino Operacional proporcionaram explicações aos formandos, designadamente sobre a história do MTR, cultura, funcionamento, reparação, manutenção, entre outros assuntos. Os formandos também visitaram o Centro de formação operacional, o Centro de controlo do pátio ferroviário, o Centro de controlo operacional, o Metro com sistema de condução automático, etc… Durante a visita ao Centro de formação operacional, os formandos aprenderam e experimentaram o controlo analógico do Metro. Depois da visita in loco à MTR e ouvida a explicação profissional e detalhada dos técnicos, os formandos acharam que aquela visita tinha sido bastante rentável, pois aumentou a sua confiança na aprendizagem e interesse na integração naquele sector. As inscrições para novos cursos de Aprendizagem da DSAL encontram-se abertas. Os destinatários são jovens com 14 a 24 anos de idade e com o 3º ano do ensino secundário geral (9º ano de escolaridade) ou superior. Estes cursos, cujo objectivo é formar técnicos qualificados em obras, têm três especialidades: "electrotecnia e instalações", "electrónica e telecomunicações" e "electromecânica de automóveis" e são compostos por três partes: formação de técnicas profissionais, cultura e estágio profissional. Os cursos unem a aprendizagem teórica, a formação técnica e a prática na empresa, para que o nível dos formandos corresponda ao exigido no mercado de trabalho. Aos formandos dos cursos de Aprendizagem é atribuído um subsídio de formação de 2 000 patacas, sendo que os aprovados nos exames para além de receberem um certificado de aptidão profissional, também recebem um certificado de habilitações correspondente ao 11º ano de escolaridade. A equipa pedagógica dos cursos de Aprendizagem da DSAL possui rica experiência no ensino e conhecimentos profissionais e inclui assistentes que acompanham assuntos relacionados com a aprendizagem dos formandos e o planeamento da sua carreira profissional. De acordo com informações actualizadas, mais de 85% dos formandos conseguiram arranjar emprego um mês depois de concluírem o curso, o que reflecte o reconhecimento do sector quanto à qualidade dos cursos e dos formandos. A DSAL apela aos jovens interessados que preencham os requisitos para se inscreverem nos cursos de Aprendizagem. Para mais informações sobre os cursos, pode consultar a página electrónica da DSAL http://www.dsal.gov.mo/dfp_coursepage, ou contactar o Departamento de Formação Profissional através dos telefones nos 28718595 / 87951906.
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A partir das 22H45, apareceram sucessivamente a interrupção de alguns serviços de telecomunicações móveis da CTM, a DSRT tomou imediatamente o regime de tratamento de emergência, e exigiu à CTM a reparação urgente integral. De acordo com a notificação da CTM, a interrupção dos serviços de telecomunicações móveis de várias zonas da Península de Macau deve-se à avaria no Controlador de Rede Rádioeléctrica (RNC) do seu sistema. Depois da reparação urgente da CTM, os respectivos serviços recuperaram-se sucessivamente às 22H20. A DSRT já solicitou à CTM que submetesse o relatório preliminar do incidente dentro de 24 horas e tomasse a sério este assunto.
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O Chefe do Executivo da RAEM, Chui Sai On, teve, hoje (dia 14), um encontro, na sede do Governo, com representantes da Associação de Convenções e Exposições de Macau, onde destacou a intenção de continuar a impulsionar o desenvolvimento do sector como também, com os resultados obtidos no passado, a dar apoio através de legislação e da prestação de mais recursos. O mesmo responsável disse ainda acreditar no esforço conjunto entre as partes e no importante desempenho que irá ter no desenvolvimento da diversificação económica de Macau. Chui Sai On mostrou-se, igualmente atento ao crescimento da área das Convenções e Exposições, após ter assistido a uma presentação feita pelo presidente da Associação, Li Zhizhong e outros membros, sobre os trabalhos realizados, o ponto da situação e as dificuldades encontradas. Além disso Li Zhizhong destacou a atenção que tem sido prestada pelo Chefe do Executivo e o pelo respectivo governo, ao longo do tempo, contribuído, em grande parte, para o seu desenvolvimento. O mesmo responsável frisou as oportunidades que irão surgir com os projectos da Ilha da Montanha (Hengqin), a serem realizados por Macau e a Província de Guangdong e o impacto positivo que estes irão ter na área das Convenções e Exposições. Durante o encontro alguns membros deram a conhecer os obstáculos vividos no sector incluindo o limite de infraestruturas disponíveis, o volume de visitantes e o aumento dos custos na realização de convenções e exposições. O Chefe do Executivo, disse ainda que, de acordo com o 12º Plano Quinquenal elaborado pelo Governo Central, Macau deve firmar a cidade como centro internacional de turismo e lazer e plataforma de serviços para cooperação económica e comercial entre a China e os Países de língua portuguesa. De acordo com as Linhas Gerais de Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas, a assinatura do Acordo-Quadro de Cooperação entre Guangdong e Macau e o Planeamento Geral da Ilha da Montanha, o governo da RAEM irá continuar a aprofundar a cooperação regional e a impulsionar o desenvolvimento da diversificação económica de Macau, acrescentou. Desta forma Guangdong e Macau irão continuar a cooperar no desenvolvimento da economia regional onde se incluem dois importantes projectos, nomeadamente, a área de demonstração global do projecto do CEPA, em Nanshan, por Cantão e Macau e o desenvolvimento da Ilha da Montanha em conjunto com a cidade de Zhuhai, da Província de Guangdong. O Chefe do Executivo disse acreditar que este processo irá ser positivo para os vários sectores de Macau incluindo o das Convenções e Exposições. Chui Sai On, afirmou que este sector assim como as Industrias Criativas e Culturais são elementos importantes que servem para impulsionar a diversificação económica e industrial de Macau. Acrescentou que através dos resultados obtidos o governo irá continuar a prestar um forte apoio ao sector das Convenções e Exposições, incluindo o aperfeiçoamento legislativo e a prestação de mais recursos a fim de permitir ao sector concorrer a mais projectos internacionais e assim trazer mais oportunidades ao território. Adiantou ainda que estimular o sector, com o apoio do governo, possibilita o seu desenvolvimento assim como realizar, com sucesso, as várias etapas necessárias à concretização de mais convenções e exposições, ou seja, deve de haver progresso da área e contribuição para a diversificação económica e desenvolvimento sustentável de Macau. O encontro contou ainda com a presença do chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, da secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam, da assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, Lei Ngan Leng, da Associação de Convenções e Exposições de Macau, os vice-presidentes Lao Nga Fong, Alan Ho, Willian Kuan, Leong Su Sam, Zeng Yunqiang, os sub-directores, Xu Guabgwen, Michael Kwan, O Hoi-Fan, Nulmahomed Khan, David Vong, Benny Lam, o secretário-geral Windus Lam e o presidente do Conselho Fiscal, Cheong Meng Seng.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) está muito atenta ao incidente da noite do dia 11 ocorrido no estaleiro de construção de habitação pública sito na Ilha Verde. Depois do incidente, a DSAL afectou o seu pessoal ao local para se inteirar da situação. Das investigações preliminares, suspeita-se que no momento em que a grua estava a proceder ao levantamento de uma carga, a base em que esta se assentava não tinha resistência suficiente para a suportar, provocando o desmoronamento do solo e, em consequência, a grua perdeu o equilíbio e virou-se colidindo com um prédio residencial que se encontrava perto do local. Com o intuito de assegurar a segurança do público e dos trabalhadores, a DSAL já emitiu uma ordem de suspensão ao empreiteiro da obra, suspendendo as operações elevatórias em causa e foi ainda exigido ao mesmo para inspeccionar e melhorar a organização dos equipamentos de segurança do estaleiro, reforçando as medidas de segurança e a sensibilidade dos trabalhadores no que se refere à segurança.
Como ultimamente tem registado com alguma frequência os incidentes relativos ao acidente de trabalho, a DSAL vai adoptar uma série de medidas destinadas a fiscalizar os estaleiros de forma a reforçar a situação da segurança nas obras de construção, designadamente a inspecção dos diversos grandes estaleiros de obras de construção liderado, in loco, pelo subdirector responsável pela segurança e saúde ocupacional e inspecção da DSAL, dedicada, em especial, à inspecção da segurança do funcionamento dos aparelhos elevatórios e monta-cargas. Caso verifique a existência de situações que possam afectar severamente a segurança do público, a DSAL ordenará imediatamente a suspensão das obras, exigindo ao empreiteiro para inspeccionar integralmente as medidas de segurança do estaleiro, de forma a concretizar continuamente os respectivos melhoramentos e de reforçar a formação dos trabalhadores no que diz respeito à sensibilização da segurança, bem como submeter medidas de aperfeiçoamento de segurança a serem adoptadas para a apreciação da DSAL, e depois da respectiva autorização é que podem retomar as obras.
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Relativamente à questão apresentada pelos jornalistas sobre a última anulação do concurso para o preenchimento de vagas de farmacêutico, segundo o Director dos Serviços de Saúde, a mesma verificou-se, nos termos do n.º 1 do artigo 125.º do Código do Procedimento Administrativo neste concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte e sete vagas de farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro dos Serviços de Saúde, com fundamento na violação do princípio da proporcionalidade, consagrado no artigo 5.º do Código do Procedimento Administrativo. O respectivo aviso de anulação do concurso foi publicado no dia 14 de Março de 2012 no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e nos jornais em língua chinesa e portuguesa de Macau e os interessados foram notificados, por escrito, por estes Serviços.
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Para responder às necessidades dos recursos humanos médicos no futuro, os Serviços de Saúde afirmaram que vão formar no corrente ano 100 internos gerais e, tentar com todo o esforço possível, dar a oportunidade de formação aos médicos diplomados, assim como recrutar mais 392 médicos para o hospital público, nos próximos 10 anos, a fim de corresponder ao Planeamento do Sistema de Saúde para Dez Anos publicado mais cedo. Além disso, os Serviços de Saúde realizarão, de acordo com as necessidades, a formação de médicos, aproveitando bem as capacidades de formação dos três hospitais, nomeadamente o Centro Hospitalar Conde de São Januário, o Hospital Kiang Wu e o Hospital Universitário de Ciência e Tecnologia de Macau. Ao mesmo tempo, os Serviços de Saúde encarregaram a Universidade de Língua Chinesa de Hong Kong para a realização de um estudo sobre a avaliação dos recursos humanos de profissionais de saúde de Macau, no sentido de proceder em conformidade com o relatório ao ajustamento sobre o actual número de profissionais de saúde a ser recrutado. Os Serviços de Saúde salientaram que vão concluir em breve os trabalhos do regime dos internatos médicos e do regime de apreciação da qualificação profissional dos médicos, adiantando que, ainda que não sejam publicados oportunamente estes dois regimes, a entidade de saúde realizará, ainda assim continuamente, a formação dos profissionais de saúde. Quanto ao Conselho para os Assuntos Médicos, será tentado o esforço para que o mesmo possa ser criado no corrente ano.
Para além disso, dois de mais de dez médicos, recrutados pelos Serviços de Saúde através de deslocação a Portugal, foram já contratados oficialmente para prestação de serviço em Macau. Actualmente, há ainda alguns profissionais de saúde admitidos que vão prestar serviço oficialmente após o término do procedimento de recrutamento interno dos Serviços de Saúde e do relativo acompanhamento e tratamento pelos respectivos serviços.
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Tendo por objectivo optimizar ainda mais as infra-estruturas destinadas à prestação de cuidados de saúde, o Governo da RAEM elaborou o "Projecto de Melhoramento das Infra-estruturas do Sistema de Saúde" e criou a Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde com a missão de assegurar a coordenação, acompanhamento e avaliação, a nível global, dos investimentos públicos a efectuar no contexto deste Projecto, que abrange várias obras, nomeadamente, a construção do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, a ampliação do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como a construção e a ampliação de diversos centros de saúde. Devido ao prazo de realização destas obras ser longo e a fim de permitir que o público tenha um bom conhecimento da situação de progresso das várias obras, os Serviços de Saúde vão divulgando em tempo oportuno informações sobre o ponto de situação do andamento das obras de construção das infra-estruturas destinadas à prestação de cuidados de saúde. I.Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas
O Governo da Região Especial de Macau concretizou no ano de 2010 o projecto de construção de um complexo hospitalar junto ao Reservatório de Seak Pai Van localizado na Estrada de Istmo do COTAI, com uma lotação de 600 camas que inclui, nomeadamente, o Edifício de Urgência com 100 camas, o Hospital Geral com 400 camas, e o Edifício de Reabilitação com 100 camas, bem como outras instalações complementares. Prevê-se que o tempo necessário para a construção de todo o complexo de cuidados de saúde das ilhas seja de 10 anos, dividindo-se a sua realização em três fases e, preliminarmente, estimando-se a sua conclusão em 2019.
Após o anúncio do "Projecto de Melhoramento das Infra-estruturas do Sistema de Saúde", os Serviços de Saúde procederam de imediato ao planeamento global do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. Todavia, dado que este projecto é novo e de grande escala, os Serviços de Saúde recrutaram uma Companhia de Consultadoria para dar apoio aos respectivos trabalhos. No início, o tempo necessário para esta fase foi subestimado e, por isso, o início da fase de concepção e elaboração do projecto arquitectónico acabou por ser adiado por um ano. Para além disso, a Companhia de Consultadoria Internacional, na sequência da realização de estudos e análises, opinou que para uma eficácia na prestação de cuidados de saúde com qualidade e em matéria do planeamento da obra, não deve proceder-se à concepção e construção independentes para cada item da obra. Por exemplo, caso se iniciasse a construção do Edificio de Urgência primeiramente, podiam ocorrer dificuldades no funcionamento por insuficiência de instalações complementares. Uma vez que entre as partes integrantes do hospital existe uma ligação mútua a nível funcional, é necessário realizar um planeamento geral de concepção do hospital, nomeadamente a composição do hospital, elaboração das listagens pormenorizadas das instalações, inspecção in loco, análise, planeamento e organização do local, planeamento dos itens e planeamento geral da concepção e elaboração da lista pormenorizada das instalações projectadas. Actualmente, os Serviços de Saúde seguirão as recomendações apresentadas pela Companhia de Consultadoria, integrando os projectos inicialmente anunciados, ou seja, a primeira fase em 2014 e a segunda fase em 2017, numa única fase de obra. O novo projecto de construção consistirá na construção, em simultâneo, do Edificio de Urgência e do Hospital Geral, por outras palavras, a obra de construção do Edifício de Urgência com 100 camas originalmente integrada na primeira fase não será concluída no ano de 2014 e, na presente fase, prevê-se que as duas fases de obra, depois da integração, estarão concluídas em finais de 2017 como calendarizadas.
No novo projecto, a obra da primeira fase inclui a construção do Hospital de Urgência das Ilhas com 100 camas, o Hospital Geral com 400 camas e demais instalações, tais como, o Centro de PET-CT, o Centro de Radioterapia, o Edifício de Serviços Auxiliares, o Heliponto e o Comando Operacional de Emergência; a construção do Hospital Geral das Ilhas com 400 camas, o Edifício de Administração e Multi-Serviços, o Centro de Formação, o Centro de Investigação Médica, o Auditório e o Edifício do Instituto de Enfermagem.
Quanto à obra da segunda fase, planeia-se a construção de unidades médicas ou órgãos de apoio administrativo dos Serviços de Saúde ao lado do Complexo de Cuidados de Saúde das Ihas. As unidades médicas incluem o Hospital de Reabilitação das Ilhas com 100 camas, o Laboratório de Saúde Pública, o Centro de Transfusões de Sangue, o Centro de Controlo de Medicamentos, o Centro de Exame Médico para Funcionários Públicos, o Centro de Segurança e Saúde Ocupacional para Trabalhadores, etc. e, os órgãos de apoio administrativo, abrangem o Centro de Prevenção e Controlo de Doenças, o Departamento dos Assuntos Farmacêuticos e a Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde, entre outros.
Actualmente, a terraplanagem e o programa da concepção do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas estão concluídos. De acordo com a calendarização, na presente fase prevê-se a conclusão da concepção e elaboração do projecto arquitectónico no primeiro semestre do ano de 2014 e a conclusão do Hospital Geral e da obra global respectivamente em 2017 e em 2019 como calendarizada.
II.Novo Edifício do Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário
Na sequência do aumento contínuo da população de Macau, o Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário não terá capacidade para atender o grande número de utentes. A par disso, o espaço para ampliação no endereço actual encontra-se saturado. Por causa disso, a área do Edifício do Serviço de Urgência que está a ser construída será 3 vezes maior do que a área do actual Serviço de Urgência.
A execução da obra de ampliação do Edifício do Serviço de Urgência iniciou-se no final de 2010 e, na presente fase, prevê-se a sua conclusão e a entrada em serviço no primeiro semestre do ano de 2013.
Com o intuito de assegurar a conclusão da obra conforme a calendarização, foi autorizada a execução normal da obra aos domingos e feriados, e as horas de trabalho de segunda feira a sábado foram prolongadas até às 22 horas. Até ao dia 7 de Maio de 2012, foi concluída 50% da estruturação dos pisos de todo o edifício que está prevista ser concluída durante o ano de 2012. III.Edifício de Especialidades do CHCSJ
Dada a necessidade de novo planeamento da obra do Edifício de Especialidades no ano de 2009 devido ao limite da altura, a área limitada no lote original do projecto do Edifício de Especialidades impediu as instalações de satisfazerem as condições que devem possuir para preencherem os padrões da enfermaria de isolamento para doenças transmissíveis, por isso, torna-se necessário a inclusão do lote onde fica o presente Edifício de Administração dos Serviços de Saúde na área destinada à construção do Edifício de Especialidades. Dadas as exigências rigorosas para as instalações destinadas a isolamento de doenças infecciosas, e ainda a exigência de tempo para o planeamento e respectivas revisões, actualmente, o projecto arquitectónico já se encontra na fase de revisão, prevendo-se na presente fase a conclusão da obra de construção no segundo semestre do ano de 2016. IV.Centro de Recuperação de Doenças Infecciosas no Alto da Montanha de Coloane
Nos últimos anos, Macau tem estado submetida à ameaça de surtos epidémicos de diferentes tipos de doenças transmissíveis e os Serviços de Saúde são obrigados a assegurar uma capacidade e espaço suficiente para poderem controlar a propagação de surtos epidémicos de grande dimensão. Em 2009, os Serviços de Saúde começaram a planear a reconstrução das antigas instalações do Centro de Isolamento de Doenças Infecciosas, situadas no Alto da Montanha de Coloane para servirem como Centro Provisório de Recepção e Tratamento de Doenças Infecciosas. Quando a obra do Edificio das Especialidades (medidas padronizadas para o isolamento) estiver concluída, estas instalações no Alto da Montanha de Coloane passarão a funcionar como Centro de Recuperação de Doenças Infecciosas.
Dadas as exigências rigorosas para as enfermarias de isolamento de doenças infecciosas, e ainda a exigência de tempo para a concepção e elaboração do projecto arquitectónico e respectivas revisões, o desenvolvimento da obra sofre de um ligeiro atraso em relação à programação original e, actualmente, a elaboração do projecto já está concluída, encontrando-se na fase de concurso e lutando-se pelo início de execução da obra no segundo semestre do corrente ano. Na presente fase, prevê-se a sua conclusão no segundo semestre do ano de 2014.
Figura: Centro de Recuperação de Doenças Infecciosas no Alto da Montanha de Coloane V.Hospital de Reabilitação em Ká-Hó
O Hospital de Reabilitação que se situará no local onde ficava o Lar de Idosos de Ká-Hó (sanatório para leprosos), é um projecto desenvolvido pelos Serviços de Saúde em conjunto com o Instituto de Acção Social. Nestas instalações, para além do hospital de reabilitação, estabelecer-se-á um lar para os idosos. Na fase inicial do planeamento, encontraram-se alguns problemas relativos à conservação da estrutura existente, mas, depois de uma coordenação inter-serviços, estão concluídos os trabalhos de planeamento e elaboração do projecto arquitectónico preliminar, encontrando-se neste momento na fase de revisão do projecto e prevendo-se na presente fase a conclusão da obra no primeiro semestre do ano de 2015. VI. Complexo de Serviços Sociais da Praia do Manduco
Dado que o espaço do existente Centro de Saúde de São Lourenço não consegue satisfazer as necessidades dos cidadãos, os Serviços de Saúde optam por construir um novo Centro de Saúde no lote onde ficava o antigo mercado provisório de São Lourenço. Este lote será utilizado conjuntamente pelos Serviços de Saúde, Instituto de Acção Social e Instituto do Desporto e prestará os serviços integrados de cuidados de saúde, de desporto e de assistência social, tendo o novo Centro de Saúde uma área total de aproximadamente 7.700 metros quadrados.
O novo Centro de Saúde da Praia do Manduco para além de manter os serviços prestados no antigo Centro de Saúde de São Lourenço, prestará ainda os cuidados de saúde oral, de medicina tradicional chinesa e do serviço de fisioterapia e reabilitação, estando dotado também de consulta externa de febre, aconselhamento sobre a SIDA, tratamento de tuberculosis sob observação directa, entre outros.
Visto que a obra de construção do Complexo de Serviços Sociais da Praia do Manduco foi afectada pelo longo tempo de planeamento, de elaboração do projecto e de sua revisão, actualmente, encontra-se concluída a elaboração do projecto básico, prevendo-se na presente fase a sua conclusão no primeiro semestre do ano de 2015. VII.Centro de Saúde na moradia económica do Edifício do Lago da Taipa
O Governo da RAEM planeou a construção de novos centros de saúde nos lotes de terrenos com habitações públicas de grande dimensão, incluindo o lote de terreno 3 na Ilha Verde, o lote em Seac Pai Van em Coloane e o lote TN27 na Taipa. Prevê-se que a obra de construção do novo Centro de Saúde na moradia económica do Edifício do Lago (concretamente, o lote de terreno TN27 na Taipa), que se encontra em execução, seja a primeira a ser concluída. Dado que o projecto arquitectónico deste Centro de Saúde não satisfez as exigências relativas às medidas de cuidados de saúde, depois de muitas alterações, está concluída a elaboração do projecto básico e estima-se, na presente fase, a conclusão da obra no segundo semestre do ano de 2013.
Nesse momento, o novo Centro de Saúde além de prestar os cuidados de saúde gerais dos Centros de Saúde, prestará cuidados de medicina tradicional chinesa, saúde oral e fisioterapia, e nele será instalado também o Centro de Terapia Farmacêutica mencionado no catálogo de vendas do Edifício do Lago, que fornecerá principalmene o serviço de tratamento com metadona, assim como o serviço de aconselhamento sobre SIDA e o tratamento de tuberculosis sob observação directa, entre outros novos serviços, no sentido de prestar aos cidadãos serviços abrangentes de cuidados de saúde primários. VIII.Resumo das causas da alteração das obras
Em primeiro lugar, o tempo necessário para o planeamento global foi mais longo do que o tempo previsto.
Em segundo lugar, tendo em vista o desenvolvimento rápido da sociedade de Macau, os Serviços de Saúde alteraram o projecto inicial de planeamento faseado para um projecto de planeamento global, de modo a melhor preencher os requisitos dum planeamento científico com rigor.
Em terceiro lugar, são muito rigorosas as exigências em relação às instalações e aos padrões, sendo necessárias repetidas discussões e provas, bem como alterações contínuas do projecto arquitectónico.
Em quarto lugar, o planeamento, a elaboração do projecto arquitectónico e as respectivas revisões carecem de muito tempo. Às vezes, até envolvem assuntos relativos à protecção do ambiente, nomeamente, o limite da altura, a verificação da planta de alinhamento oficial, a conservação ou a demolição das construções velhas. Assim, o planeamento e a elaboração do projecto arquitectónico precisam de ser sujeitos a repetidos estudos e alterações, bem como a reiteradas discussões e provas para se chegar a uma versão definitva.
Os Serviços de Saúde sublinham que, no período de transição, continuam a prestar os cuidados de saúde adequados para os cidadãos e proteger a saúde dos mesmos, reforçando as medidas complementares e definindo os planos de contingência necessários, designadamente:
(1)Aperfeiçoamento do Posto de Urgência e do serviço hospitalar de reabilitação nas Ilhas
Tendo em vista o crescente número de moradores e turistas nas Ilhas e devido à necessidade de muitos anos para a conclusão do novo Hospital, durante o período de construção do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, os Serviços de Saúde têm vindo a tomar as medidas de contingência, tendo prioritariamente criado o Posto de Urgência das Ilhas na Universidade de Ciências e Tecnologia para proporcionar um serviço de emergência de 24 horas por dia, no sentido de responder às necessidades dos residentes das Ilhas em relação aos cuidados de saúde. Desde a entrada em funcionamento no dia 1 de Novembro de 2011 até hoje, o Posto de Urgência das Ilhas tem funcionado sem grandes problemas e tem atendido cada vez mais utentes, que ultrapassam actualmente os 130 por dia.
Ao mesmo tempo, os Serviços de Saúde estão a preparar activamente a criação de enfermarias do Centro Hospitalar Conde de São Januário na comunidade, no intuito de expandir o serviço de reabilitação do Hospital. Planeia-se a criação de enfermarias comunitárias no 4º. piso do edifício onde fica o Posto de Urgência das Ilhas. Na primeira fase, serão proporcionadas 24 camas destinadas aos pacientes do Serviço de Medicina Interna e do Serviço de Ortopedia do CHCSJ que se encontram em estado estável de saúde e cuja alta hospitalar decorrerá no prazo de duas semanas, no sentido de aliviar o problema de número insuficiente de camas hospitalares. Neste momento, encontra-se na fase de estudo a viabilidade de início deste serviço no próximo trimestre, estando também a organizar-se os recursos humanos necessários.
(2)Garantia dos serviços prestados pelos Centros de Saúde No período transitório de construção dos novos centros de saúde, a fim de que não seja afectado o serviço de prestação de cuidados de saúde e que a procura dos serviços para os idosos seja satisfeita, adoptam-se as seguintes medidas: As novas instalações do Posto de Saúde para os Idosos da Taipa na Ponte Negra têm uma maior área que proporciona aos idosos um ambiente confortável no sentido de melhorar os cuidados de saúde.
Antes da inauguração do Centro de Saúde na moradia económica do Edifício do Lago da Taipa, os Serviços de Saúde planeiam a disponibilização de autocarros para a triagem de pacientes para os outros centros de saúde.
Antes da abertura do Centro de Saúde de Seac Pai Van, um posto de saúde provisório será instalado no pódio da habitação social no lote CN4.
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A convite do Procurador da RAEM, Ho Chio Meng, a delegação de três pessoas, chefiada pela Procuradora Geral de Timor-Leste, Ana Maria Pessoa Pereira da Silva Pinto, fez uma visita oficial de seis dias à Macau que se terminou com grande sucesso no dia 11 de Maio. A delegação visitou o Ministério Público da RAEM para fazer o intercâmbio em relação ao sistema judicial, funcionamento dos órgãos do Ministério Público e questões jurídicas entre dois locais, com o Procurador Ho Chio Meng. E no dia 7 de Maio de manhã, em companhia do Procurador Ho Chio Meng, a mesma foi recebida calorosamente pelo Chefe do Executivo na Sede do Governo da RAEM.Durante a estadia em Macau, a delegação também fez visita ao Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau, Hu Zhengyue, ao Presidente da Assembleia Legislativa, Lau Cheok Va, ao Presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, à Faculdade de Direito da Universidade de Macau, à Polícia Judiciária, à Acção Social, ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Centro de Formação Jurídica e Judiciária. A Procuradora Geral de Timor-Leste, Ana Maria Pessoa Pereira da Silva Pinto afirmou que obteve grande proveito desta visita a Macau, agradecendo a recepção do Venerado Chefe do Executivo que está ocupado com os trabalhos e a hospitalidade do Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM, do Presidente da Assembleia Legislativa, dos órgãos judiciais, entre outros. Referiu que se reforçou o conhecimento do sistema judicial de Macau e promoveu a cooperação jurídica entre a República Democrática de Timor-Leste e a Região Administrativa Especial de Macau através desta visita. O Procurador Ho Chio Meng congratulou-se com facto de a visita da delegação de Timor-Leste à Macau obter grande sucesso e afirmou que isso serve para reforçar a relação amigável entre dois locais e desejou que os dois órgãos judiciais puderem fazer intercâmbio e cooperação de diferentes formas.
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