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Com base nos resultados do Inquérito ao Emprego, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos divulga as seguintes informações: a taxa de desemprego entre Março e Maio de 2010 foi de 2,9%, desceu 0,1 pontos percentuais, face ao período transacto (Fevereiro a Abril de 2010) e, a taxa de subemprego situou-se em 2,1%, apresentando uma subida de 0,1 pontos percentuais em relação ao período anterior. No período de referência, a população activa totalizou 326 milhares de pessoas e a taxa de actividade foi de 71,5%, representando uma subida de 0,4 pontos percentuais em relação ao período anterior. A população empregada atingiu 316 milhares de indivíduos, aumentou cerca de 2.400 pessoas comparativamente ao período precedente. Em termos de ramo de actividade, verificou-se que a população empregada nos ramos das actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços; da administração pública e segurança social; e dos transportes, armazenagem e comunicações cresceu, mas a do ramo do comércio a retalho caiu. A população desempregada situou-se nos 9,6 milhares de pessoas, sendo semelhante à verificada no período passado. O número de desempregados à procura do primeiro emprego foi de 5,4% do total da população desempregada, o que representa uma crescimento de 0,5 pontos percentuais em relação ao período passado. Em comparação com o período de Março a Maio de 2009, as taxas de actividade e de desemprego caíram 1,1 e 0,6 pontos percentuais, respectivamente, neste período; enquanto que a taxa de subemprego cresceu 0,4 pontos percentuais.
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No dia 27 de Junho, os Serviços de Saúde foram notificados de que mais 7 turistas vindos da China foram classificados casos suspeitos de intoxicação alimentar. Um deles foi submetido a tratamento no Centro Hospitalar Conde de São Januário e os outros seis foram no Hospital Kiang Wu. As 7 vítimas em causa que tinham tomado refeições na noite dos dias 25 e 26 no restaurante de gastronomia Xangaiense “Hua De” situado perto da Rua de Pequim, sentiram-se indispostos, tendo apresentado sintomas tais como dores abdominais, diarreias, vómitos e calafrios, sendo submetidos a tratamento hospitalar depois da apresentação dos sintomas referidos, e precisaram de ser admitidos no Serviço de Urgência para observação e infusão de soro, encontrando-se em estado satisfatório. Os Serviços de Saúde continuam a proceder à recolha de amostras das fezes de alguns destes doentes.
A autoridade sanitária deslocou-se de novo a este estabelecimento de comidas para inspecção e verificou que o estabelecimento em causa tinha suspendido o funcionamento de acordo com a ordem, estando os trabalhadores a proceder às operações de limpeza e desinfecção conforme orientação da autoridade sanitária. Os Serviços de Saúde vão realizar mais tarde uma acção de formação relativa à segurança alimentar com a participação de todos os trabalhadores deste estabelecimento de comidas, a fim de elevar o seu nível de conhecimentos sobre higiene alimentar. Além disso, após tratamento médico, os 13 turistas da China que foram classificados casos suspeitos de intoxicação alimentar registados ontem (dia 26 de Junho), encontram-se em estado satisfatório e tiveram alta hospitalar.
Os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos e aos responsáveis dos estabelecimentos de restauração que devem prestar uma atenção especial quando as comidas cozinhadas se mantêm, por um longo período de tempo, à temperatura ambiente, pois as bactérias vão reproduzir-se em grande quantidade, o que ameaça gravemente a saúde. Por isso, os alimentos devem ser consumidos imediatamente após a sua confecção. Caso precisem de ser conservados, os alimentos devem ser colocados a uma temperatura de 5ºC ou inferior, e caso precisem de ser reaquecidos, devem sê-lo a uma temperatura de 60ºC ou superior antes de serem consumidos.
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Os Serviços de Saúde, hoje (dia 26 de Junho), foram notificados pelo Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário de que 11 turistas vindos da China, em regime de visto individual, foram classificados casos suspeitos de intoxicação alimentar, tendo os mesmos entrado em Macau através do Posto Fronteiriço de Gongbei, Zhuhai, na tarde de ontem (dia 25 de Junho). As vítimas informaram que tinham jantado em conjunto num restaurante de gastronomia Xangaiense, situado perto da Rua de Pequim. Cerca das 11 horas da noite do mesmo dia, um elemento deste grupo de turistas sentiu-se indisposto e, mais tarde, ao meio-dia de hoje, mais 10 turistas sucessivamente apresentaram sintomas tais como dores abdominais, diarreias, náuseas e vómitos. Os 11 turistas doentes ja foram submetidos a tratamento hospitalar, dos quais uma pequena parte que sofre de diarreias mais severas precisou de ser admitida no Servico de Urgência para observação e infusão de soro. Os outros, depois de submetidos a tratamento, já tiveram alta hospitalar e encontram-se em estado satisfatório.
Hoje à noite (dia 26 de Junho), cerca das 7 horas, os Serviços de Saúde foram notificados de novo pelo Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário de que mais 2 turistas vindos da China, também em regime de visto individual, foram classificados casos suspeitos de intoxicação alimentar, tendo os mesmos entrado em Macau na noite de ontem (dia 25 de Junho) em conjunto com mais 3 amigos. As vítimas informaram que tinham comido vários pratos frios e pratos quentes no referido restaurante de gastronomia Xangaiense “Hua De” cerca das 11 horas da noite. Hoje à tarde (dia 26 de Junho), cerca das 2 horas e meia, dois turistas deste grupo sentiram-se indispostos, tendo apresentado sintomas tais como dores abdominais, diarreias, vómitos e calafrios, precisando de ser admitidos no Serviço de Urgência para observação e infusão de soro. As outras 3 pessoas tiveram apenas uma distensão abdominal ligeira e encontram-se em estado satisfatório.
Os Serviços de Saúde já procederam à recolha de amostras das fezes de alguns destes doentes e, preliminarmente, os casos são considerados como casos de intoxicação alimentar bacteriana, estando os mesmos, contudo, ainda na fase de acompanhamento. Visto que sucessivamente 13 turistas da China se sentiram indispostos depois de terem tomado refeições no restaurante de gastronomia Xangaiense “Hua De” situado perto da Rua de Pequim, os Serviços de Saúde mandaram a autoridade sanitária deslocar-se a este estabelecimento de comidas para exigir-lhe a eliminação dos alimentos duvidosos e ordenar-lhe a suspensão imediata de funcionamento até futuro aviso.
Os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos e aos responsáveis dos estabelecimentos de restauração que devem observar as seguintes normas de saúde quando manusearem e conservarem os alimentos, por forma a prevenir a ocorrência de casos de doenças transmissíveis intestinais: 1. Adquirir alimentos em lojas conceituadas; 2. Seleccionar alimentos que não tenham um aspecto deteriorado, nem apresentem qualquer anormalidade; 3. Prestar atenção à higiene pessoal sempre que haja manuseamento ou ingestão de alimentos, nomeadamente lavar as mãos de forma perfeita. 4. Prestar atenção à higiene pessoal no manuseamento dos alimentos, evitar a infecção cruzada, e cozinhar os alimentos perfeitamente; 5. Conservar os alimentos a uma temperatura segura, isto é, os alimentos que sejam consumidos frios devem ser colocados no frigorífico a uma temperatura de 5ºC ou inferior e os que sejam ingeridos quentes devem ser mantidos a uma temperatura de 60ºC ou superior. 6. Os alimentos não devem ser conservados na temperatura ambiental por um período superior a 4 horas. As sobras dos alimentos devem ser colocadas no frigorífico com a maior brevidade possível, no sentido de evitar a sua deterioração; no entanto, o melhor é preparar alimentos em quantidade adequada para cada refeição, de modo a evitar a existência de sobras. De qualquer modo, para proteger a própria saúde, se tiver dúvidas quanto à qualidade dos alimentos, não deve consumi-los mas sim abandona-los.
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Ontem, o Centro de Coordenação da Gripe teve uma reunião e, de acordo com a actual situação epidémica da gripe H1N1, decidiu baixar o nível de alerta para o nível 3. Todavia, como o que foi anunciado no aviso do Centro de Coordenação da Gripe, actualmente o vírus da gripe H1N1 ainda está a propagar-se em todo o mundo e a maioria dos adultos em Macau ainda não adquiriu a imunidade através da vacinação ou infecção, não podendo ainda a cidade excluir-se absolutamente do risco de eclosão da epidemia desta doença. A Autoridade irá continuar a acompanhar atentamente a evolução da situação epidemiológica da gripe H1N1 a nível mundial e local, bem como proceder ao ajustamento do nível de alerta uma vez que ocorra qualquer mudança da situação. A vacina é a medida antigripal mais eficaz e a reserva de vacinas contra a gripe H1N1 estabelecida pelo Governo da RAEM destina-se a garantir a máxima protecção à saúde dos cidadãos. Por esta razão, a fim de assegurar a linha de defesa contra a gripe H1N1, o Governo irá continuar a manter a existente reserva de vacinas contra a gripe H1N1, decidindo a não doação das mesmas a nenhuma região.
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No dia 25 de Junho, pela parte da tarde, realizou-se a 7ª. Sessão do Centro de Coordenação da Gripe na Sala Polivalente da Sede do Governo, a qual foi presidida pelo presidente do Centro, Sua Excelência o Chefe do Executivo, Dr. Chui Sai On. O Exmo. Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e vice-presidente do Centro, Dr. Cheong U, a chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dra. Cecília Cheong, o Director dos Serviços de Saúde e também secretário-geral do Centro, Dr. Lei Chin Ion, e outros elementos participaram nesta sessão. Durante a sessão, o Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, apresentou a situação recente da pandemia de gripe, assim como a evolução da situação de vacinação em Macau. Na sessão, a Equipa Coordenadora da Pandemia de Gripe face ao sucessivo ajustamento do nível de alerta sobre a pandemia de gripe efectuado em diversos países do mundo, procedeu ao ajustamento do actual nível de alerta 6 para o nível 3, tendo determinado que o Centro de Coordenação da Gripe irá suspender o seu funcionamento e passará a Equipa Coordenadora sobre a Pandemia de Gripe, liderada pelo Exmo. Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, que prosseguirá a coordenação dos diversos trabalhos sobre a prevenção e a contingência face à pandemia de gripe em Macau. A linha aberta 28 700 800 passará a funcionar nos Serviços de Saúde no horário de expediente, estando disponível a gravação de voz fora das horas de expediente. As instituições médicas retomarão a normalidade quanto aos trabalhos de consulta e tratamento, mantendo-se, contudo, em estado de alerta em relação aos doentes portadores de factores de alto risco e com infecção do tracto respiratório severo, prestando-lhes o tratamento adequado. As instituições e estabelecimentos públicos e privados procederão ao ajustamento adequado das medidas preventivas de epidemias e, com excepção das instituições médicas e instalações sociais residenciais, propõe-se que as medidas de medição de temperatura corporal dos visitantes sejam suspensas. Será promovido continuadamente o trabalho de educação para a saúde, apelando-se aos cidadãos para prestarem atenção às medidas de higiene pessoal e no caso de manifestação de sintomas tais como febre, evitarem a ida ao serviço e à escola. A par disso, continuará a estimular-se os cidadãos, em especial os adultos, que ainda não foram vacinados contra a gripe H1N1, para se vacinarem. Simultaneamente, iniciar-se-á em tempo oportuno no Outono e Inverno a administração de vacinas sazonais com vista a consolidar a linha de defesa. Proceder-se-á à vigilância contínua da situação epidemiológica a nível mundial e local, no sentido de proceder à actualização atempada das estratégias de prevenção e controlo de acordo com a situação. O director dos Serviços de Saúde, Dr Lei Chin Ion, referiu que, relativamente às 700 mil vacinas encomendadas, já negociou com o laboratório fabricante sobre a substituição de 250 mil por outras vacinas. Quanto às outras 450 mil vacinas que já chegaram a Macau, 140 mil foram administradas. Actualmente, ainda estão disponíveis 310 mil vacinas contra a gripe H1N1 que terão como destinatários prioritários os cidadãos. Assim, os Serviços de Saúde apelam à população para tomar a iniciativa de se submeter à vacinação, no sentido de consolidar a linha de defesa contra epidemias. Actualmente, a Administração ainda não decidiu para que regiões serão doadas as vacinas. A Sessão também contou com a presença dos representantes do Gabinete para os Assuntos Sociais e Cultura, da Alfândega, dos Serviços de Saúde, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, do Corpo de Bombeiros, do Gabinete Coordenador de Segurança, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, da Direcção dos Serviços de Turismo, do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, do Instituto de Acção Social, do Gabinete de Comunicação Social e da Autoridade de Aviação Civil.
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Desde as 16h00 da tarde do dia 19 até às 16h00 da tarde do dia 25 de Junho, os Serviços de Saúde foram notificados de um total de 22 casos de infecção por enterovírus. Até ao momento, registaram-se em Macau, cumulativamente, 576 casos de infecção por enterovírus. Dos novos casos registados, 16 são do sexo masculino e 6 do sexo feminino, com idades entre 2 meses e 11 anos. Actualmente, 1 casos suspeitos está a ser submetidos a tratamento hospitalar, sendo o doente um bebé com idade de oito meses no Centro Hospitalar Conde de São Januário, encontrando-se o mesmo em estado estável. Até ao presente, não se registou nenhum caso com complicações.
Desde o dia 19 até ao dia 25 de Junho, nenhum caso foi notificado de infecção colectiva por enterovírus em estabelecimento de ensino ou creche.
Os Serviços de Saúde continuam a acompanhar com atenção estreita o desenvolvimento da situação epidemiológica, sublinhando que a maioria dos doentes infectados por enterovírus pode recuperar automaticamente. Contudo, uma parte muito reduzida dos infectados pode sofrer de complicações fatais. Macau nesta altura já entrou no pico da estação epidémica de enterovírus, motivo pelo qual se apela aos pais, alunos e pessoal das instituições educativas e lares para tomarem as seguintes medidas preventivas: Medidas pessoais:
 Lavar as mãos: Antes de contactar a boca, o nariz e os olhos com as mãos, antes das refeições, após a utilização das instalações sanitárias, depois de manusear fraldas de crianças ou objectos sujos;  Cortesia: Cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando tossir e espirrar, adoptando medidas de precaução no manuseamento das secreções nasofaríngeas;
 Diminuir os contactos: Evitar os lugares densamente frequentados, as multidões e os lugares pouco ventilados;  Aumentar a resistência: Manter uma alimentação equilibrada e uma hidratação adequada, praticar desporto e descansar o suficiente, evitar cansar-se demasiado e não fumar, para aumentar a imunidade;  Recorrer de imediato ao médico: Em caso de aparecer com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, recorrer imediatamente a consulta médica, especialmente com ocorrência de sintomas graves. Medidas a aplicar pelos estabelecimentos de ensino ou lares  Higiene ambiental: Manter uma renovação de ar suficiente em recintos fechados, utilizando frequentemente a lixívia diluída na proporção de 1:100 para limpar os locais com os quais as crianças frequentemente têm contacto, tais como as mesas, as cadeiras, os brinquedos e as paredes até à altura de 1 metro etc.;
 Os doentes devem suspender a ida às aulas e a frequência de creches: Prestar atenção à situação dos elementos do pessoal e das crianças, quando aparecerem com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, devem suspender a ida às aulas e ao trabalho;  Notificação oportuna: Em caso de aparecer uma infecção colectiva com uma situação anormal entre as crianças e os elementos de pessoal, devem informar, imediatamente, o Centro de Controlo e Prevenção da Doença dos Serviços de Saúde (Tel.: 2853 3525, fax: 2853 3524) e o Instituto de Acção Social ou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
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O coordenador do Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), Wong Chi Hong, refere que o governo não admite que as empresas obtenham autorização de contratação de trabalhadores não residentes, sem contratarem trabalhadores residentes ou sem manterem ao serviço um número de TRs contratados. Em resposta às interpelações escritas dos deputados da Assembleia Legislativa, Au Kam San e Lam Heong Sang, coordenador do GRH explica que o Governo da RAEM tem vindo a dar importância à prevenção contra as “acções de recrutamento falso” praticadas pelas empresas. Relativamente à acção de recrutamento de trabalhadores residentes (TRs) realizada, recentemente, pela empresa Galaxy Casino, S. A., esclarece que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) coordenou e supervisionou o processo de recrutamento e registo de identificação por ela executado, e também monitorizou a referida empresa na assinatura dos contratos com os candidatos admitidos. Acrescenta que, dos documentos apresentados, verificou-se que a empresa manifestou a intenção de contratar 1.038 trabalhadores locais. Entretanto, de acordo com as últimas informações da DSAL, a empresa já celebrou contratos de tabalho com 792 TRs. A contratação dos restantes 246 TRs não foi concretizada pelos seguintes motivos: 142 não compareceram para assinar o contrato, embora tenham sido informados; 26 já tinham encontrado outro emprego. Avança que a DSAL vai seleccionar e contactar, por amostragem, alguns tabalhadores contratados, para se inteirar e confirmar a contratação efectuada pela empresa. Segundo o mesmo responsável, o governo vai redobrar a atenção à acção de recrutamento de TRs nas obras de construção nos estaleiros das fases 5 e 6 da Venetian Macau S. A. Refere que, quanto às empresas com tabalhadores não residentes (TNRs), a DSAL irá inspeccionar os estaleiros de obras em causa, enviando pessoal para contagem in-loco do número de TRs, adiantando que, caso se verifique incumprimento por parte da entidade empregadora, a DSAL comunicará ao GRH para que este tome as devidas diligências no âmbito das autorizações concedidas. Wong Chi Hong indica que, a Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes entrou em vigor a 26 de Abril passado, a qual prevê de forma clara e rigorosa as sanções aplicadas aos infractores, contribuindo para assegurar, cada vez melhor, o direito de acesso ao emprego dos TRs. O mesmo responsável apresenta que, nas autorizações dos pedidos de TNRs, os empregadores ficam obrigados ao cumprimento dos deveres enumerados nos despachos, como por exemplo: “Manter ao seu serviço pelo menos um determinado número de TRs, durante o prazo de validade da autorização, caso contrário, será revogada a respectiva autorização” e “Despedir, caso necessário, primeiro o(s) TNR(s) autorizado(s) e com funções na mesma área profissional do(s) TR(s), salvo o despedimento por justa causa ou rescisão por mútuo acordo entre o requerente e o(s) TR(s), caso contrário, será igualmente revogada a autorização”. Wong Chi Hong explica que, o objectivo da inclusão destes deveres nos despachos de autorização visa assegurar que os TRs ao serviço não sejam despedidos após as empresas requerentes terem sido autorizadas a contratar TNRs. Sublinha que, com vista a inteirar-se da situação de cumprimento dos deveres pelos requrentes autorizados, a DSAL enviará pessoal aos estaleiros de obras de construção com TNRs ao serviço e efectuará vistorias periódicas a todo o tipo de empresas com TNRs autorizados para uma fiscalização mais rigorosa. Assim, caso se verifique incumprimento de qualquer uma das obrigações impostas pelos despachos de autorização, a DSAL vai comunicará ao GRH. O coordenador acescenta que, o governo não irá permitir que alguém, por qualquer forma, tente ludibriá-lo, com vista a obter autorização para contratação de TNRs. Frisa que o GRH, conjuntamente, com Fundo de Segurança Social, a DSAL, e a Polícia Judiciária irão intensificar a colaboração inter-serviços, envidando mais esforços nas visitorias, por amostragem, no sentido de punir os infractores conforme a legislação. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 257/IV/2010, 281/IV/2010
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Com o objectivo de promover o desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Telecomunicações (ICT) na Região Administrativa Especial de Macau, e para facilitar o acesso aos serviços da Internet por parte dos residentes e dos turistas de Macau , assim como para permitir uma utilização mais ampla das ICT em Macau, o Governo de RAEM irá implementar o serviço do «Sistema de Banda Larga Sem Fios - WiFi GO», a título experimental, no dia 29 de Junho de 2010, de modo a proporcionar um serviço de Internet sem fios grátis aos residentes e turistas de Macau nos serviços do Governo, em instalações públicas e locais turísticos. Durante a fase experimental, os respectivos serviços estarão disponíveis cada dia das 08:00 à 01:00 do dia seguinte, em 34 locais. A Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações irá analisar os dados e os comentários recebidos durante o período experimental para optimizar a configuração da rede na fase posterior. O sistema presentemente utiliza a tecnologia Wi-Fi sem fios e quando os residentes e turistas vêem o logótipo do «WiFi GO» (ver imagem), significa que estão numa área de cobertura do serviço «WiFi GO». Se ligar o seu dispositivo móvel que suporte o Wi-Fi, pode utilizar o serviço banda larga sem fios grátis. O serviço «WiFi GO» proporciona duas formas de ligação. Quando os residentes e turistas quiserem utilizar este serviço, podem fazê-lo de duas maneiras: através de uma ligação codificada ou não-codificada. Se, quando utilizar este serviço, transmitir informações privadas ou mais importantes, aconselhamos que utilize a ligação codificada. Se escolher a ligação não-codificada, introduza no campo "nome de rede" (SSID) do «WiFi GO» a palavra “wifigo”. Se escolher a ligação codificada, então introduza no campo "nome da rede" (SSID) do «WiFi GO» a palavra "wifigo-s”. Aquando do processo de ligação, aos utilizadores será solicitadas a introdução do nome de utilizador e do password. O nome do usuário pré-determinado e o password pré-determinado é “wifigo”. De modo a garantir um nível eficaz e razoável do serviço e tendo em consideração a distribuição de recursos de uma maneira justa, o «WiFi GO» terá um limite de tempo de utilização. Se qualquer utente estiver ligado por um período de mais de 45 minutos, a ligação ao serviço será desligada. Por outro lado, a página electrónica dedicada do serviço «WiFi GO» (www.wifi.gov.mo) será inaugurada no dia 29 de Junho de 2010. Através da página, os residentes e turistas podem obter informações pormenorizadas sobre este serviço. Para além disso, estarão disponíveis em todos os locais internos de acesso, assim como em algumas associações, bibliotecas e nos serviços públicos relevantes (como por exemplo na Direcção dos Serviços de Turismo, no Instituto Cultural do Governo e na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações) folhetos e cartões sobre a utilização do serviço para os utentes que deles necessitem. Se tiver quaisquer perguntas ou comentários sobre o serviço do «WiFi GO», envie-nos um e-mail para enquiry@wifi.gov.mo.
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A Organização das Nações Unidas (ONU) decretou, em 1987, que o dia 26 de Junho passaria a ser comemorado como o Dia Internacional Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, a fim de despertar a atenção pública para o flagelo da droga e incentivar a população a apoiar o seu combate. A problemática da droga atinge todas as partes do mundo, e segundo os dados constantes do Relatório da Luta contra a Droga da ONU em 2009, com idades entre os 15 e 64 anos houve 172 a 250 milhões de pessoas no mundo, que consumiram droga pelo menos uma vez, em 2008. A produção e o consumo do cannabis continuam a ser em número elevado. Do relatório, verificou-se um aumento visível da produção e consumo da droga sintética, como sejam a metafetamina e o ecstasy nos países em desenvolvimento. A camada juvenil é a camada que mais facilmente contacta com a droga, verificando-se que entre ela o seu uso corresponde ao dobro do verificado nos outros grupos. O Governo da RAEM tem estado a dar muita atenção aos trabalhos de luta contra a droga, sobretudo nas três políticas do seu combate: controlo da oferta, redução da procura e minimização de danos, com vista a assegurar a segurança e a saúde da sociedade. Estabelecida em meados de 2008, a Comissão de Luta contra a Droga, foi criado em Julho de 2009 o Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Problemática da Droga dos Jovens, por forma a reforçar os contactos e a colaboração estreita com os serviços públicos e as instituições particulares, promovendo os trabalhos de coordenação da institucionalização, através dos quais, procurou levar à participação de toda a comunidade, aumentando a eficácia dos trabalhos de luta contra a droga. Numa visão global, a situação da droga em Macau nos últimos anos, nomeadamente o tráfico e consumo de droga pelos jovens têm tendência a aumentar, nomeadamente, as novas drogas como a ketamina que se inseriram na comunidade estão a alertar as pessoas e os diversos sectores da comunidade. As drogas mais apreendidas pela Polícia Judiciária nos últimos anos são: a heroína, o ice, a ketamina, o cannabis, a cocaína, o nimetazepam, o midazolam e a efedrina. Em 2009 foram apreendidos 17.957 gramas de heroína contra os 19.968 gramas apreendidos em 2008, verificando-se uma baixa. Também em 2009, o número de suspeitos detidos pela Polícia Judiciária foi de 302, dos quais, 130 pertencentes ao tráfico de droga, o que representa uma pequena diferença comparativamente com os 131 suspeitos em 2008. Quanto ao número de pessoas alegadamente envolvidas no consumo de droga foi 170 em 2009, verificando-se que diminuiu 22% relativamente às 218 pessoas em 2008. De acordo com os dados estatísticos sobre o registo de crimes relacionados com a droga do Ministério Público, em 2009, o número de processos de autuação foi de 274, representando um aumento de 4,2% em relação aos 263 registados em 2008. Quanto aos 258 processos de acusação verificou-se um aumento de 24,6% em relação aos 207 registados nos anos anteriores. Para melhor se apurar as situações dos toxicodependentes e a tendência de abuso de droga de Macau, o IAS lançou oficialmente em 2009 a informatização do funcionamento do “Arquivo Central dos Toxicodependentes de Macau”. Em 2009 participaram 15 instituições ou unidades, das quais, 7 são serviços públicos e 8 são associações civis. Em 2009, foram registados 626 toxicodependentes, os quais, 43,1% consomem mais a heroína; 29,7% a ketamina e 9,6% o ice. Relativamente às despesas mensais resultantes do consumo de droga por cada toxicodependente em média é de MOP5.519. Quanto à partilha de seringas dos 626 toxicodependentes registados apenas um declarou a partilha de seringas. Dos 626 toxicodependentes registados no Sistema, houve 221, isto é, cerca de um terço (35,3%) de jovens com menos de 21 anos, com uma idade média de 17,4 anos, sendo que a idade média para a primeira experiência de consumo de droga é de 14,8 anos. Estes jovens consomem nomeadamente a ketamina o que corresponde a 63,4%, seguindo-se o ice 16% e o ecstasy 7%. Quanto aos motivos que levam ao consumo, verifica-se que a maior parte é influenciada pelos amigos 41,1%; pela curiosidade 19,4% e quanto aos locais de consumo é mais nas discotecas ou nos estabelecimentos de karaoke 33,9% e na casa dos amigos 22,6%. O IAS, enquanto um dos organismos responsáveis pela prevenção e tratamento da toxicodependência, tem adoptado nos últimos anos uma série de medidas novas para fazer face à situação da droga. Além das medidas para a redução da oferta e da procura, são ainda tomadas medidas para reduzir os danos causados aos indivíduos e à sociedade. No que se refere ao tratamento da toxicodependência, o Complexo de Apoio a Toxicodependentes do IAS prestou serviços a um total de 434 toxicodependentes, dos quais 89 pediram apoio pela primeira vez. Dada a implementação contínua do Programa de Tratamento com Metadona e dos serviços de apoio a jovens, os diversos serviços prestados pela Consulta Externa registaram um aumento em relação ao ano de 2008. A par disso, face ao consumo de droga entre jovens verificado nos últimos anos, o IAS tem-se empenhado em desenvolver diversos serviços relacionados com os jovens. São desenvolvidos ainda serviços de apoio aos familiares dos jovens consumidores de droga, além de alocar mais recursos para as equipas de serviço externo para a prevenção e tratamento dos toxicodependentes jovens. Os assistentes sociais dessas equipas, através do estabelecimento de uma boa relação com os consumidores de droga e os jovens marginalizados, procuram aconselhar os mesmos a afastar-se da droga e a seguir no caminho certo. Com a entrada em vigor da Lei n.° 17/2009 – Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, o IAS reforçou a sua cooperação com o Departamento de Reinserção Social da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e as instituições particulares de desintoxicação, a fim de proporcionar um conjunto de programas de tratamento coerentes para os toxicodependentes punidos com pena suspensa, reforçando assim a eficácia da reabilitação da toxicodependência. No tocante à prevenção da toxicodependência juvenil, além dos cursos sistemáticos, incluindo os cursos de educação de vida sadia e as estratégias sensatas de luta contra a droga, que divulgam continuamente informações anti-droga junto dos alunos, é lançado ainda o Plano Premiador para Acções de Combate à Droga dos Jovens, que visa incentivar as associações de juventude a organizar por iniciativa própria diversas actividades anti-droga, por forma a que pela influência dos seus pares os jovens venham a ser melhor informados dos efeitos da droga, reforçando assim a eficácia das acções de prevenção, assim como a rede preventiva a nível comunitário. Com vista a uma melhor sensibilização das famílias para a importância da prevenção, o IAS começou a organizar em Setembro de 2009 um programa de educação preventiva para os encarregados de educação, intitulado “Crescimento Saudável da Nova Geração”, o qual se destina a aumentar a capacidade destes para educar os seus filhos e prevenir precocemente a problemática da droga e o comportamento em risco. Em simultâneo, é reforçada a formação na área da prevenção da toxicodependência, destinada aos professores, agentes de aconselhamento que trabalham com os alunos e profissionais de saúde. Do programa desta formação, constam ainda visitas às instituições de desintoxicação de Macau, a fim de levar os formandos a conhecerem melhor o trabalho de desintoxicação e os toxicodependentes reabilitados, por forma a que os mesmos possam combinar os conhecimentos teóricos com o trabalho prático e, por conseguinte, desempenhar melhor as suas funções na área de prevenção da toxicodependência. Não obstante o êxito alcançado nas acções de combate a drogas desenvolvidas sob a cooperação entre os serviços públicos e as instituições particulares, não podemos negligenciar a problemática de droga. É de saber que são várias as formas de tráfico de drogas e que estamos a viver em Macau sob a ameaça das drogas psicotrópicas e da problemática do consumo de drogas por parte dos jovens, pelo que é necessário que o Governo, as famílias, as escolas e as instituições particulares juntem os seus esforços para a construção de uma comunidade ideal e sem droga.
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Com vista a reforçar o controlo sobre os ingredientes medicinais chineses, os Serviços de Saúde elaboraram uma publicação intitulada de “Lista de ingredientes medicinais chineses usados na RAEM”, a qual é composta por três sublistas: Parte I – Ingredientes medicinais chineses tóxicos, Parte II – Ingredientes medicinais chineses de terapêutica comum e Parte III – Ingredientes medicinais chineses utilizados também como alimentos. Os ingredientes medicinais chineses constantes das partes I e II podem ser vendidos exclusivamente nas farmácias chinesas com licença dos Serviços de Saúde.
Compete aos Serviços de Saúde a autorização e concessão da licença às farmácias chinesas, incluindo também a vigilância do funcionamento destes estabelecimentos, através da vistoria não periódica pelos agentes sanitários dos Serviços de Saúde. A vistoria inclui as actividades deles, tais como, a aquisição, armazenagem e fornecimento dos ingredientes medicinais chineses, verificação da origem e qualidade destes produtos, análise laboratorial da sua qualidade, bem como recolha destes medicamentos da medicina tradicional chinesa com problema da qualidade.
Para intensificar o sistema jurídico na área de ingredientes medicinais chineses, os Serviços de Saúde estudaram a matéria da revisão do Decreto-Lei n.o 53/94/M, de 14 de Novembro, sobre “o regime de licenciamento e funcionamento dos estabelecimentos que se dedicam à preparação e comércio de produtos de medicina tradicional chinesa”.
Relativamente à segurança e ao controlo da qualidade dos ingredientes medicinais chineses, para além da vistoria, análise laboratorial aleatoriamente, recolha de mensagens e comunicação destinadas à garantia da sua segurança e qualidade, os Serviços de Saúde também criaram um sistema local da comunicação de segurança e qualidade dos ingredientes medicinais chineses, através da colaboração entre os profissionais de saúde, tais como, os Médicos de Medicina Tradicional Chinesa e os Mestres de Medicina Tradicional Chinesa sobre a revelação das informações dos defeitos. As informações obtidas através desta medida, serão avaliadas e analizadas pelos Serviços de Saúde, decidindo o tratamento necessário, de acordo com o grau dos riscos de medicamentos em causa. Estes ingredientes medicinais chineses com problema que podem causar os riscos ao saúde da população serão publicados às entidades de saúde, ao mesmo sector e outros profissionais de saúde e ao pública através dos vias mais rápidas.
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