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O Governo da RAEM através da revisão geral das carreiras especiais dos serviços de saúde, planeia orientar o desenvolvimento de diversas especialidades na área da saúde, coordenando-as com o progresso científico, assim como definir a inter-relação entre as diversas carreiras, com vista a combiná-las com a concretização das políticas de saúde a longo prazo, complementarizando a estrutura de saúde em geral. O ponto crucial da revisão das carreiras na área da saúde consiste em melhor regulamentar o conteúdo funcional de diversas carreiras de pessoal, nomeadamente, a necessidade de alargar a área funcional de algumas especialidades, por forma a coordenar com outros trabalhos profissionais médicos, reestabelecendo a estrutura de algumas das carreiras. No processo de elaboração das propostas de lei de diversas carreiras de pessoal, os Serviços de Saúde desde sempre têm mantido uma estreita comunicação com as diversas associações, organizações médicas e profissionais, recolhendo opiniões dos profissionais médicos sobre as necessidades da carreira, designadamente, os Serviços de Saúde acolheram as opiniões dos médicos de diversas categorias, que manifestaram o desejo de terem assegurado um bom nível de vida na aposentação, reflectido através do ajustamento dos índices. Após a auscultação de opiniões, chegou-se a consenso quanto à apresentação de uma proposta de revisão que incluía ainda mais regalias do que a proposta inicial, a qual foi submetida ao Conselho Executivo. Ou seja, um médico no topo da carreira, com a categoria máxima de médico especialista, segundo a proposta de lei, aufere mensalmente cerca de 80 000 patacas, o que representa um aumento de 29% em relação à carreira em vigor, na qual, o índice de topo é 700 pontos, com um suplemento de vencimento de 65%, ou seja, o suplemento de disponibilidade permanente por trabalhar mais 9 horas semanais. De um modo geral, o nível de aumento dos índices varia entre 10% e 20% nas diferentes categorias de médicos. É de salientar que as disposições da proposta de lei da nova carreira elevam e asseguram a vida na aposentação dos médicos, o que responde, no geral, às suas necessidades. Tabela: comparação entre os índices da carreira médica Índice no topo Suplemento de vencimento Rendimento mensal Carreira actual 700 65% 68,145 Nova carreira 900 50% 79,650 +16.88% * Cálculo com base em 59 patacas por cada ponto A par disso, a revisão da carreira de técnico superior de saúde também foi efectuada com comunicação e consulta, assim como teve-se em consideração a resposta às necessidades de desenvolvimento em matéria ocupacional e profissional, bem como o desenvolvimento do profissionalismo do sector, pelo que foi apresentada a proposta de aditamento de categorias e escalões congéneres na proposta de lei, elevando o índice de ingresso da carreira e os índices de diversas categorias. É de salientar que o técnico de diagnóstico e terapêutica com licenciatura em radioterapia, terapia de reabilitação e nutrição é integrado na carreira de técnico superior de saúde. Uma vez que o profissionalismo e o conteúdo funcional do pessoal destas três áreas se elevam, tal, não só corresponde à necessidade de desenvolvimento da profissão, mas também satisfaz as exigências quer na qualificação, quer na capacidade dos profissionais acima referidos a nível mundial. No tocante à insatisfação dos técnicos de diagnóstico e terapêutica, de facto o trabalho de análises laboratoriais dos Serviços de Saúde é assegurado pelo pessoal de duas categorias diferentes, ou seja, é assegurado pelo técnico superior de saúde e pelo técnico de diagnóstico e terapêutica. Os trabalhos desempenhados pelos técnicos de diagnóstico e terapêutica consistem em apoiar os trabalhos quotidianos executados pelos técnicos superiores de saúde na área de análises laboratoriais. Estas duas carreiras detêm os seus próprios conteúdos funcionais. A revisão da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica é devida à elevação das habilitações literárias e à alteração do seu conteúdo funcional. Procedeu-se ao aumento do índice de ingresso para a carreira, apresentando as diversas categorias e escalões uma variação entre $25.370 e $43.365, o que traduz um aumento de 25% a 34%.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, continuou, hoje (22 de Junho, hora de Lisboa), o programa de visita a Portugal que incluiu encontros com o Presidente da República Portuguesa, Aníbal Cavaco Silva, primeiro-ministro português, José Sócrates, e ministra da Educação, Isabel Alçada, tendo sido trocadas opiniões sobre temas de interesse comum. Ao fazer o balanço da visita, Chui Sai On disse ter sido obtido consenso sobre a cooperação a vários níveis entre ambas as partes e afirmou estar satisfeito com os resultados alcançados durante esta visita. Revelou que durante a estada em Portugal, foi efectuada uma retrospectiva sobre o desenvolvimento das relações entre Macau e os Países de Língua Portuguesa, nos últimos dez anos, e acordado a procura conjunta de uma cooperação multidimensional no âmbito do “Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa”. O mesmo responsável acrescentou que ambos vão empenhar-se em fortalecer o papel de Macau como plataforma de serviços entre a China e os Países de Língua Portuguesa, esperando incentivar os mesmos a investirem na China. Chui Sai On garantiu que, ao chegar a Macau, será reforçado o estudo sobre a cooperação bilateral nas áreas de comércio, educação, turismo e cultura. Disse ainda que Portugal espera poder introduzir em Macau mais serviços profissionais, como por exemplo serviços técnicos e profissionais em matéria de protecção ambiental. Quando questionado pela comunicação social sobre o encontro com o presidente da República Portuguesa, Chui Sai On disse que Portugal dá elevada importância às relações de cooperação bilateral, uma vez que os laços de amizade entre Macau e aquele país são de longa data e que ambas as partes esperam dar continuidade ao desenvolvimento de oportunidades de cooperação. Adiantou que a parte portuguesa deseja, através de Macau, incentivar mais empresas portuguesas a entrarem no grande mercado chinês e que empresas chinesas invistam em Portugal. Acrescentou que o governo português manifestou satisfação por ver incluído no programa da visita a participação de empresários da China e de Macau, esperando que os mesmos possam concretizar investimentos em Portugal. O Chefe do Executivo aproveitou a ocasião para revelar que foi discutida ainda a questão de voos directos entre Macau e Portugal e que ambas as partes reconhecem que estes promovem a circulação de pessoas e carga, contudo para a sua concretização é necessário um estudo aprofundado. Relativamente ao funcionamento da Escola Portuguesa de Macau, Chui Sai On assegurou que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tem tido sempre políticas e apostado recursos no apoio àquela Escola. Sublinhou que, tanto em termos de ensino, cultura e língua, esse estabelecimento de ensino tem um significado muito importante para Macau. Lembrou que o Governo da RAEM tem vindo a valorizar o ensino não lucrativo, assim, sendo a Escola Portuguesa uma instituição não lucrativa, o governo irá, certamente, dar os devidos apoios. O Chefe do Executivo e comitiva concluíram, hoje, o programa de visita, deixando amanhã Portugal de regresso a Macau.
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O Governo da RAEM através da revisão geral das carreiras especiais dos serviços de saúde, planeia orientar o desenvolvimento de diversas especialidades na área da saúde, coordenando-as com o progresso científico, assim como definir a inter-relação entre as diversas carreiras, com vista a combiná-las com a concretização das políticas de saúde a longo prazo, complementarizando a estrutura de saúde em geral.
O ponto crucial da revisão das carreiras na área da saúde consiste em melhor regulamentar o conteúdo funcional de diversas carreiras de pessoal, nomeadamente, a necessidade de alargar a área funcional de algumas especialidades, por forma a coordenar com outros trabalhos profissionais médicos, reestabelecendo a estrutura de algumas das carreiras.
No processo de elaboração das propostas de lei de diversas carreiras de pessoal, os Serviços de Saúde desde sempre têm mantido uma estreita comunicação com as diversas associações, organizações médicas e profissionais, recolhendo opiniões dos profissionais médicos sobre as necessidades da carreira, designadamente, os Serviços de Saúde acolheram as opiniões dos médicos de diversas categorias, que manifestaram o desejo de terem assegurado um bom nível de vida na aposentação, reflectido através do ajustamento dos índices.
Após a auscultação de opiniões, chegou-se a consenso quanto à apresentação de uma proposta de revisão que incluía ainda mais regalias do que a proposta inicial, a qual foi submetida ao Conselho Executivo. Ou seja, um médico no topo da carreira, com a categoria máxima de médico especialista, segundo a proposta de lei, aufere mensalmente cerca de 80 000 patacas, o que representa um aumento de 29% em relação à carreira em vigor, na qual, o índice de topo é 700 pontos, com um suplemento de vencimento de 65%, ou seja, o suplemento de disponibilidade permanente por trabalhar mais 9 horas semanais. De um modo geral, o nível de aumento dos índices varia entre 10% e 20% nas diferentes categorias de médicos chefe. É de salientar que as disposições da proposta de lei da nova carreira elevam e asseguram a vida na aposentação dos médicos, o que responde, no geral, às suas necessidades.
Tabela: comparação entre os índices da carreira médica Índice no topo Suplemento de vencimento Rendimento mensal
Carreira actual 700 65% 68,145
Nova carreira 900 50% 79,650 +16.88%
* Cálculo com base em 59 patacas por cada ponto
A par disso, a revisão da carreira de técnico superior de saúde também foi efectuada com comunicação e consulta, assim como teve-se em consideração a resposta às necessidades de desenvolvimento em matéria ocupacional e profissional, bem como o desenvolvimento do profissionalismo do sector, pelo que foi apresentada a proposta de aditamento de categorias e escalões congéneres na proposta de lei, elevando o índice de ingresso da carreira e os índices de diversas categorias. É de salientar que o técnico de diagnóstico e terapêutica com licenciatura em radioterapia, terapia de reabilitação e nutrição é integrado na carreira de técnico superior de saúde. Uma vez que o profissionalismo e o conteúdo funcional do pessoal destas três áreas se elevam, tal, não só corresponde à necessidade de desenvolvimento da profissão, mas também satisfaz as exigências quer na qualificação, quer na capacidade dos profissionais acima referidos a nível mundial. No tocante à insatisfação dos técnicos de diagnóstico e terapêutica, de facto o trabalho de análises laboratoriais dos Serviços de Saúde é assegurado pelo pessoal de duas categorias diferentes, ou seja, é assegurado pelo técnico superior de saúde e pelo técnico de diagnóstico e terapêutica. Os trabalhos desempenhados pelos técnicos de diagnóstico e terapêutica consistem em apoiar os trabalhos quotidianos executados pelos técnicos superiores de saúde na área de análises laboratoriais. Estas duas carreiras detêm os seus próprios conteúdos funcionais. A revisão da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica é devida à elevação das habilitações literárias e à alteração do seu conteúdo funcional. Procedeu-se ao aumento do índice de ingresso para a carreira, apresentando as diversas categorias e escalões uma variação entre $25.370 e $43.365, o que traduz um aumento de 25% a 34%.
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A chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cecília Cheong, responde a interpelações escritas sobre regime de gestão para as instituições de serviços sociais, aplicação de regimes de seguro médico e de previdência e criação de um sistema de incentivos para os residentes que frequentem estabelecimentos universitários no estrangeiro. Em resposta à interpelação escrita do ex-deputado Leong Heng Teng, a mesma responsável diz que, para manter os trabalhadores de serviços sociais, no início do mês de Novembro do ano passado, foi implementado pelo Instituto de Acção Social (IAS), o plano de seguro de saúde para os trabalhadores das associações de serviços sociais que visa apoiar os trabalhadores do sector na aquisição do seguro de saúde. Acrescenta que, até Janeiro do corrente ano, o IAS recebeu um total de 1516 pedidos e que o subsídio atribuído será no máximo de 2 250 patacas por trabalhador. Refere que, a fim de promover a profissionalização do serviço social e elevar a capacidade profissional dos trabalhadores do sector, foi lançado o projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviços Social, de modo a que as instituições possam organizar actividades de formação e de intercâmbio adequadas. Diz ainda que para elevar a eficácia da gestão dos equipamentos do sector através de várias mediadas, a Universidade Politécnica de Hong Kong foi incumbida pelo IAS de realizar um estudo sobre a viabilidade de criar um sistema de certificação do serviço social, encontrando-se, actualmente, em curso a análise de opiniões recolhidas junto do sector e dos profissionais. Em resposta à interpelação do deputado Chan Wai Chi, Cecília Cheung afirma que o governo tem prestado a maior atenção à formação de pessoas qualificadas, tendo apoiado e premiado os estudantes que prosseguem, os seus estudos de ensino superior em Macau e no exterior. Indica que a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), com a criação de Bolsas de Estudos para o Ensino Superior através do Fundo de Acção Social Escolar, tem dado apoio aos alunos com dificuldades económicas, como é o caso do empréstimo sem juros, dos subsídios de passagem e de alojamento aos alunos que precisam de apoio financeiro e que pretendem frequentar cursos nas áreas mais procuradas na sociedade. Além disso, acrescenta que, tem concedido Bolsas de Mérito aos finalistas do ensino secundário que cumprem as exigências relativamente à média das notas ou atinjam a classificação exigida, bem como aos que têm notas excelentes nos cursos de ensino superior. Revela que, por sua vez, o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior concede bolsas de mérito para estudos de pós-graduação. Esclarece que a elaboração do diploma legal sobre o Quadro Geral do Regime do Pessoal Docente das Escolas Particulares visa garantir as condições de trabalho e as regalias do pessoal docente e promover o seu desenvolvimento profissional, por forma a criar uma equipa estável e de alta qualidade, impulsionando o continuo aperfeiçoamento da educação e da pedagogia. Sublinha que o Governo vai continuar a impulsionar, activamente, a definição do referido diploma para aumentar, de forma planeada, o investimento dos recursos educativos, de forma a permitir a rápida implementação deste regime e elevar a estabilidade e o profissionalismo da equipa docente, estabelecendo bases sólidas para o cultivo de talentos locais. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 784/III/2009; 189/IV/2010.
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Vide em anexo.
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Após o Dia do Barco Dragão, o fluxo de visitantes da Exposição Mundial de 2010 em Xangai tem constantemente aumentado. Sendo os dois pavilhões de Macau (Lanterna Imperial – Coelho de Jade e Casa de Penhores “Tak Seng On”) dos mais visitados na Exposição Mundial, encontram-se todos os dias junto a eles filas de pessoas para entrar. Pela estimativa do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Xangai da RAEM, foram recebidos até este momento, nos dois pavilhões, mais de 340.000 visitantes, ou seja, uma média diária de cerca de 9.000. Além disso, a fim de facilitar a visita a esses dois pavilhões de mais residentes de Macau, vai dar-se prioridade a estes para entrar nos pavilhões através dos canais VIP, apenas com a apresentação, aos trabalhadores dos pavilhões, do respectivo Bilhete de Identidade de Residente de Macau. Após um feriado alargado (Dia do Barco Dragão) no Interior da China, o fluxo de visitantes da Exposição Mundial continua a aumentar, prevendo-se que possa atingir 500.000 por dia. Até ao dia 20, o número acumulado atingiu mais de 16 milhões. O Pavilhão de Macau e a Casa de Penhores “Tai Seng On” são dos mais visitados na Exposição Mundial, atraem muitas pessoas entusiasmadas que esperam nas filas de entrada pelo menos durante 2 a 3 horas sempre que há actuações temáticas, chegando os que obtiveram senha de pré-marcação a aguardar na mesma fila durante mais de meia hora e por vezes durante uma hora. Recentemente, os dois pavilhões de Macau têm vindo a receber uma média diária de cerca de 9.000 visitantes, sendo este número o dobro do máximo diário previsto (4.500) no início. Assim, a partir de agora, vamos reforçar os trabalhos de triagem, tendo em consideração que a segurança está em primeiro lugar, no sentido de satisfazer as necessidades de grande número de visitantes, continuando a dar-lhes uma boa imagem. Os dois pavilhões de Macau estão abertas ao público das 09H30 às 22H30. Durante estas 13 horas de funcionamento, os seus trabalhadores, apesar da pressão, envidam os seus maiores esforços para promover Macau junto dos visitantes oriundos de todo o mundo. Além disso, tendo em conta o bom funcionamento da forma de visita adoptada (pré-marcação) no Pavilhão de Macau (Lanterna Imperial – Coelho de Jade), estamos a planear prolongar o horário de funcionamento das máquinas de pré-marcação adoptando, consoante as necessidades e sempre que possível, a forma de pré-marcação.
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O director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Wong Wan, refere que a procura, por parte da população, na utilização de transportes públicos é o maior objecto de preocupação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. Revela que a DSAT lançou, desde o final de 2008, três fases do plano de ajustamento dos percursos de autocarros, procedendo à revisão do referido plano sempre que necessário, adiantando que, no momento, está a desenvolver-se de forma activa os trabalhos relativos à sintonização e optimização dos percursos dos autocarros da fase seguinte. Entretanto, explica terem sido já ponderadas, durante o processo, as zonas do Fai Chi Kei e da Ilha Verde, onde irá surgir nova habitação social, tendo em vista responder às necessidades de transporte público no desenvolvimento dos bairros comunitários. Em resposta à interpelação escrita da deputada da Assembleia Legislativa Kwan Tsui Hang, o mesmo responsável esclarece que, perante o rápido desenvolvimento das ilhas nos últimos anos, é previsível que no futuro haja um crescimento considerável da população residente nas ilhas. Por isso, acrescenta que foi reservado um lote de terreno (TN27) no projecto de habitação económica (o rés-do-chão das torres), para zona de interligação e terminal de autocarros. Considerando que, desta forma, haverá condições para aumentar o número de percursos circulares das ilhas que permita a ligação com as estações do metro ligeiro cuja construção está em vias de preparação, com vista a articular-se com o futuro desenvolvimento do trânsito das ilhas e contribuir para a promoção da política da “primazia dos transportes públicos”. Entretanto, em resposta à interpelação escrita do deputado da Assembleia Legislativa Chan Wai Chi, o mesmo responsável expressa que, para fazer face às novas exigências para os serviços dos autocarros, resultantes da mudança das condições sociais e do aumento demográfico contínuo de residentes e população flutuante em Macau, o governo, em estrita observância do princípio de justiça, imparcialidade e transparência, tem desenvolvido os trabalhos relativos ao concurso público para prestação de serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros, em conformidade com o plano estabelecido. Wong Wan acrescenta que, em paralelo à realização dos referidos trabalhos do concurso público, a situação profissional dos trabalhadores das companhias de autocarros existentes é também objecto de preocupação do governo. Afirma que, perante este cenário, e para garantir a oportunidade de emprego dos respectivos trabalhadores no novo modelo de exploração, os dirigentes da DSAT tiveram, recentemente, vários encontros com as respectivas associações representativas dos trabalhadores e com próprios trabalhadores das duas companhias de autocarros, para conhecer as suas expectativas em relação ao futuro emprego, para além de estipular na proposta a contratação preferencial de trabalhadores das duas companhias actuais. A par disso, o mesmo responsável refere que, segundo a experiência do interior da China e no estrangeiro, a DSAT está a estudar o futuro mecanismo de controlo e avaliação de transportes públicos. Revela que o estudo consiste, principalmente, na criação de um grupo de trabalho de controlo e avaliação dos serviços dos transportes públicos, de um sistema indicador para avaliação dos transportes públicos, de um regime de avaliação periódica e medidas de incentivo e penalização, assim como o controlo da forma de avaliação, em articulação com o futuro desenvolvimento contínuo dos serviços e a racionalização do erário público. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com os seguintes números: 179/IV/2010 e 197/IV/2010.
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O director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Roberto Carion, esclareceu que, considerando que o local escolhido para a construção do Complexo Hospitalar das Ilhas se encontra no centro do triângulo formado pela Taipa, Coloane e Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha, a sua construção permitirá então proporcionar serviços médicos mais rápidos aos moradores das ilhas e aos estudantes e docentes das futuras instalações da Universidade de Macau, servindo assim sobretudo os moradores das ilhas, os turistas e funcionários dos empreendimentos turísticos e hoteleiros existentes nas ilhas, e os estudantes, docentes e funcionários do campus da Universidade de Macau da Ilha da Montanha. Em resposta à interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang sobre o local escolhido para a construção do Complexo Hospitalar das Ilhas, Jaime Roberto Carion, afirmou que, o local actualmente escolhido, encostado à colina e contíguo ao reservatório, ocupa uma grande área verde e é servido nos seus quatro quadrantes pelas ramificações viárias do COTAI, além disso este encontra-se aproximadamente distanciado a 150m e a 200m em relação à Estrada Flor de Lótus e à Estrada do Istmo. Jaime Roberto Carion acrescentou que, de acordo com a primeira fase do sistema do metro ligeiro, estão previstas estações junto ao Posto Fronteiriço do COTAI e à Nave Desportiva de Macau, ambas distanciadas a aproximadamente 700m em relação ao aludido Complexo Hospitalar, cuja ligação será futuramente garantida através de meios de transporte adequados, por forma a alargar assim ainda mais o âmbito dos seus serviços. O mesmo responsável revelou que, a construção do Complexo Hospitalar das Ilhas permitirá eliminar os terrenos de finalidade inadequada e sem coordenação, assim como resolver a questão do corpo de água da zona costeira rasa e da poluição originada pelo lodo existente no fundo do corpo de água, mas também por outro lado proporcionar a esta zona mais terrenos para a criação de espaços paisagísticos e de lazer, tendo assim um positivo impacto no ambiente e no interesse público. Jaime Roberto Carion acrescentou que, relativamente a dois terrenos, contíguos à Estrada do Istmo, com uma área total de aproximadamente 80.000 m², próximos da principal artéria viária, concluído no futuro a construção da mega-ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e o desenvolvimento da Ilha da Montanha, virá isto conduzir ao aumento da circulação do trânsito rodoviário, por isso, ambos os terrenos não serão concedidos, e nem serão local ideal para a construção deste complexo hospitalar. Entretanto, em resposta à interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang sobre construções clandestinas, Jaime Roberto Carion, referiu que, a DSSOPT actualmente estará sobretudo concentrada no esforço do tratamento dos casos em que se esteja em causa questões de segurança e tratar prioritariamente as obras ilegais em curso, pelo que não será adoptada uma única solução para o tratamento do extenso universo de casos de construções clandestinas. O mesmo responsável acrescentou que, relativamente as obras ilegais em que foi já emitido ordem de embargo, caso se verifique a continuação da sua execução, será considerado como crime de desobediência qualificada, por forma a embargar a situação da obra ilegal e acelerar os procedimentos administrativos para o tratamento destes casos, a par disso, vir-se-á nos termos legais aplicar sanção ao infractor, reforçando assim a força de dissuasão. Jaime Roberto Carion recordou ainda que, veio a DSSOPT lançar nos finais do ano transacto o texto para a recolha de comentários sobre a revisão das disposições de natureza administrativa do RGCU, na esperança de que através de diversos meios seja possível recolher a opinião dos diversos estratos sociais, permitindo assim que após a sua revisão se possa concretamente fazer face às aspirações dos cidadãos e à presente realidade social. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 154/IV/2010; 195/IV/2010.
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Vários serviços públicos vieram hoje (dia 22) dar cumprimento ao acórdão proferido pelo TUI em princípios do corrente mês. Este acórdão declarou vencido o recorrente que ocupou ilegalmente um terreno de Coloane, que construiu neste uma moradia e que prosseguiu com a execução da obra ilegal apesar da Administração ter emitido a ordem de embargo, menosprezando publicamente assim a ordem da Administração. E este veio ainda mesmo correr o risco da responsabilidade penal daí resultante, construindo clandestinamente a moradia em causa, por isso se houver mesmo prejuízos incorrigíveis, isto deve-se ao acto realizado por este. Veio hoje a Administração proceder a demolição da construção clandestina e reverter o terreno que foi ocupado. E hoje veio ainda a Administração proceder a acção de despejo de um outro terreno contíguo que foi clandestinamente ocupado. Os dois terrenos que foram hoje revertidos se encontram localizados em Coloane, junto do caminho no tardoz da Estrada de Hac Sá n.º 180-184, com respectivamente uma área de 4.300 m2 e 900 m2. Nas acções de diárias de fiscalização realizadas pelo pessoal do IACM em Dezembro de 2008 verificou-se a realização em grande escala de escavação e nivelamento, tendo assim de imediato encaminhado para acompanhamento da DSSOPT. Os fiscais verificaram que um dos terrenos, com uma área de aproximadamente 900 m2, não só foi alvo de escavação ilegal, bem como foram depositados uma grande quantidade de materiais de construção e contentores, tendo ainda dado início às obras de fundações para a construção de edifício. A DSSOPT veio em princípios do ano transacto dar início ao acompanhamento dos terrenos ocupados e das construções clandestinas, tendo ainda mas de 20 vezes realizado acções de fiscalização no local e registo, em que pelo menos 3 vezes foram realizadas acções conjunta com o CPSP no sentido de vedar o local com fita policial e ordenar aos trabalhadores a suspensão da obra e saírem do local. A par disso foi ainda exigido ao seu ocupante a assinatura da recepção da notificação que lhe ordena proceder a demolição da construção clandestina dentro do prazo fixado, contudo este se recusou em assinar a sua recepção. A DSSOPT veio em Julho do ano transacto dar início aos procedimentos relacionados com a desocupaão do terreno e publicar o edital em 3 de Julho, ordenando ao infractor a demolição da construção clandestina, desocupação e reversão do terreno à Administração. E em Janeiro do corrente ano foi publicado no jornal o edital sobre a decisão final da Administração, ordenando ao ocupante para proceder dentro do prazo estipulado por iniciativa própria a desocupação e reversão do terreno à Administração.
Apesar dos vários apelos feitos pela Administração e das duas ordens de embargo emitidas pela Administração, contudo veio o infractor menosprezar, tendo ainda publicamente removido a fita policial e ainda acelerar ainda a execução da construção clandestina mesmo sabendo que esta consiste numa infracção, até que a moradia de 4 pisos foi concluída e habitada, intentando assim que este se torne num facto consumado, na esperança que a Administração não avance com a acção de demolição e de despejo. Dado que este infractor infringiu várias vezes e menosprezou publicamente a ordem da Administração, veio o Chefe do Executivo em 7 de Janeiro do corrente ano por meio de despacho ordenar ao infractor a desocupação do terreno, demolição e desocupação da construção clandestina e reversão do terreno à Administração. Porém veio o infractor invocar a razão desta acção causar prejuízos incorrigíveis e solicitar ao TSI a suspensão da eficácia do acto administrativo em causa, utilizando as medidas de providência cautelar para suspender a acção de despejo da Administração, contudo este pedido foi por fim indeferido em princípios do corrente mês pelo TUI. Na conclusão o TUI considerou que o alegado pelo recorrente (ou seja o ocupante do terreno e dono da moradia) é inconsistente a razão de dano incorrigível e que não foi indicada concretamente qualquer prejuízo incorrigível resultante do acto da Administração. Por outro lado, em caso de suspensão da eficácia deste acto administrativo virá conduzir a que o o terreno do Estado que foi ilegalmente ocupado possa ser devidamente racionalizado, o que vem gravemente lesar os interesses públicos. A par disso, o prejuízo incorrigível invocado para a suspensão da eficácia do acto administrativo não obedece ao disposto no Código do Processo Administrativo Contencioso, sendo que mesmo que a Administração proceda a demolição desta construção não virá isto conduzir a qualquer prejuízo incorrigível. De facto esta moradia consiste numa construção recente, não tendo assim qualquer valor histórico ou arquitectónico. E a construção desta moradia continuou a ser executada mesmo após a Administração ter emitido duas ordens de embargo. E mesmo que o infractor tenha conhecimento de que a obra não está licenciada e que a Administração emitiu a ordem de embargo, contudo este prosseguiu com a sua execução. O TUI referiu que o recorrente veio publicamente menosprezar a ordem de Administração, e mesmo assumir o risco da responsabilidade penal daí resultante, prosseguindo com a construção da moradia clandestina. E mesmo que existe ou não prejuízo incorrigível, isto deve-se ao acto realizado por este, por isso foi indeferido o pedido do recorrente de implementação de medidas de providência cautelar de suspensão da eficácia do acto administrativo, dando assim razão a Administração da RAEM.
Vários serviços públicos vieram hoje executar o acordão do TUI avançando com a acção conjunta no sentido de reverter dos terrenos do governo que foram ocupados e proceder a demolição da moradia clandestina de 4 pisos e com um ABC de 1.400 m2. Além da ocupação do terreno, veio ainda o infractor ocupar ainda outros dois terrenos do governo, respectivamente, situados em Coloane, a noroeste do Teleport, junto da Estrada de Cheoc Van e junto da Estrada Luís de Camões, que foram revertidos pela Administração em Junho do ano transacto e Maio do corrente ano, com respectivamente uma área de aproximadamente 2.400 m2 e 6.000 m2.
Esta acção conjunta contou com a participação da DSSOPT, GDI, IACM, CPSP, PJ, CB e DSAT.
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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, que acompanha o Chefe do Executivo numa visita oficial a Portugual, referiu, hoje (21 de Junho, hora de Portugal) que o índice de Preço do Consumidor do mês de Maio cresceu 2,76 por cento, em relação ao mesmo mês do ano transacto. Disse entender a preocupação da sociedade sobre a inflação, mas lembrou que sendo Macau uma economia aberta ao exterior é normal que surja inflação importada. Entretanto, sublinhou que, até ao momento, a inflação ainda está dentro da fiscalização do governo. Frisou que o governo está sempre atento à vida dos cidadãos e vai tomar medidas de alívio caso a inflação venha a influenciar a vida das camadas mais desfavorecidas.
Segundo os últimos dados divulgados pela DSEC, o IPC-geral médio dos 12 meses terminados no mês de Maio, em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, cresceu 0,83 por cento. Francis Tam considerou ainda aceitável esta percentagem, enquanto é merecedor de atenção o índice médio do IPC-geral nos primeiros cinco meses do corrente ano, que registou uma dilatação de 1,97 por cento, face ao período homólogo de 2009.
Reiterou que a inflação continua dentro da fiscalização do governo e que serão tomadas medidas de alívio, caso os efeitos da inflação se façam sentir na vida das camadas mais desfavorecidas.
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