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O alerta de gripe pandémica (H1N1) dado pela Organização Mundial de Saúde mantém-se no nível 6, sendo a sua gravidade moderada. Actualmente, o nível de alerta de Macau é 6 (cor azul), sendo o risco de transmissão moderado. No dia 22 de Abril, as crianças com sintomas de gripe que recorreram ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário representaram 34% do número total de doentes inscritos no Serviço de Pediatria. Quanto aos utentes adultos, 21% eram doentes com gripe. No dia 23 de Abril, registou-se um novo caso confirmado da gripe H1N1. Desde o dia 18 de Junho do ano passado até hoje, registaram-se cumulativamente 3.608 casos confirmados da nova gripe H1N1, dos quais 17 contraíram pneumonia, 4 necessitaram do apoio do ventilador e 2 faleceram. No dia 23 de Abril, os Serviços de Saúde não foram notificados de casos de infecção colectiva de gripe em estabelecimentos de ensino. A mesma entidade de saúde continua a manter o sistema de vigilância epidemiológica nos estabelecimentos escolares, lares e outras instituições. Até à tarde do dia 23 de Abril, nenhum doente confirmado da Gripe H1N1 está a ser submetido a tratamento hospitalar. No dia 23 de Abril, 14 indivíduos foram vacinados contra a Gripe H1N1. Desde 23 de Novembro do ano passado até hoje, cumulativamente, 115.862 cidadãos foram sujeitos à vacinação. (Linha aberta 24 horas do Centro de Coordenação da Gripe: Tel.: 2870 0800, Fax: 2870 0863)
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O Gabinete de Comunicação Social realiza o concurso fotográfico “Momentos Felizes da Vida em Macau 2010”, e convida os diversos sectores a apresentarem as suas melhores fotografias que reflictam os momentos felizes da vida em Macau durante o último ano. Os boletins de inscrição para a edição de 2010 estão já à disposição de todos interessados que queiram aproveitar esta oportunidade de ouro. O prazo de recepção de trabalhos vai de 26 de Abril a 2 de Maio próximo. Local para entrega das obras: Associação Fotográfica de Macau, Associação de Salão Fotográfico de Macau, Associação de Fotografia Digital de Macau, Foto Nice, Companhia de Revelação de Fotografia Digital “Ieng Fo”, Foto Princesa, Foto Fantastic, Foto Hang Seng, Foto Chi Pak e Foto Time Company Ltd.. O objectivo do concurso é registar o desenvolvimento e a vida de Macau durante o último ano, e escolher as fotografias mais representativas para a capa, capítulos e secções do “Livro do Ano”, publicado pelo GCS da RAEM, o Gabinete de Comunicação Social promove o concurso em cooperação com oito associações de fotografia e quatro associações de órgãos de comunicação social, o concurso de fotografia denominado “Momentos Felizes da Vida em Macau 2010”, pretende que as fotografias destaquem as maravilhas da cidade, captando as mudanças da fisionomia de Macau e da vida dos residentes, de 2009 até à presente data. A iniciativa é uma co-organização da Associação Fotográfica de Macau, a Associação de Salão Fotográfico de Macau, a Associação Promotora da Arte Fotográfica de Macau, a Associação dos Fotógrafos de Macau, a Macau Multi MediArte Fotográfica Associação, o Clube Foto-Artístico de Macau, a Associação da Arte de Lente Fotográfica de Macau, a Associação de Fotografia Digital de Macau, Associação dos Trabalhadores da Imprensa de Macau, Associação dos Jornalistas de Macau, Clube de Comunicação Social de Macau e Clube de Jornalistas de Macau (ordem aleatória). Todas as obras seleccionadas e premiadas, para além de serem exibidas publicamente, poderão ainda integrar a capa ou o interior do anuário “Macau 2010” editado pelo Gabinete de Comunicação Social. A participação de todos os interessados na arte da fotografia é bem-vinda! Os boletins de inscrição poderão ser obtidos nas páginas electrónicas do Portal do Governo (http://www.gov.mo) e do Gabinete de Comunicação Social (http://www.gcs.gov.mo), nas sedes das 12 associações co-organizadoras e ainda nos seguintes locais: Foto Princesa, Foto Nice, Foto Fantastic, Foto Hang Seng, Companhia de Revelação de Fotografia Digital “Ieng Fo” e Foto Chi Pak. Os prémios do concurso fotográfico “Momentos Felizes da Vida em Macau 2010” incluem uma taça e ainda 5.000, 3.000 e 2.000 patacas, respectivamente para os 1º, 2º e 3º classificados; 500 patacas do 4º ao 23º classificados e 200 patacas para os restantes 30 classificados até ao máximo de 50 (de acordo com o nível da obra). Há ainda dois prémios especiais, em caso de selecção das fotos pela Comissão de Redacção do GCS. : 1) Foto da capa do anuário “Macau 2010”: prémio de 5.000 patacas; 2) Fotografias para publicação no anuário “Macau 2010 “ (de 5 a 15 seleccionados) : prémio de 1.000 patacas. A selecção de trabalhos aceites a concurso decorrerá no dia 9 de Maio de 2010.
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Em Março de 2010, entraram em Macau 2.565.038 visitantes e não residentes, entre os quais 2.011.099 eram visitantes que aumentaram 6,7%, em comparação com o idêntico mês de 2009. Chegaram a Macau 1.055.902 excursionistas, representando 52,5% do total de visitantes, dos quais 553.692 eram visitantes do Interior da China, informam os Serviços de Estatística e Censos. O número de visitantes oriundos da China Continental foi de 1.057.395 indivíduos (52,6% do total), traduzindo um aumento de 8,2% em relação ao mês homólogo de 2009. Entraram 421.704 visitantes originários da China Continental com visto individual, reflectindo uma quebra de 5,8% face aos 447.465 registados no período homólogo de 2009. O número de visitantes de Hong Kong (569.466 indivíduos), do Japão (41.815 indivíduos) e da Malásia (37.238 indivíduos) cresceu 4,4%; 17,6% e 2,1%, respectivamente. Assinalaram-se acréscimos significativos no número de visitantes provenientes da República da Coreia (25.243 indivíduos), da Índia (10.197) e do Vietname (8.232). Em contrapartida, o número de visitantes oriundos de Taiwan, China (114.409 indivíduos) desceu 4,0%. No primeiro trimestre do corrente ano, entraram no Território 6.115.221 visitantes, correspondendo a uma ampliação de 12,1% em relação ao período homólogo de 2009. O número de visitantes da China Continental (3.334.375), de Taiwan, China (330.215) e do Japão (105.781) aumentou 20,9%; 5,2% e 3,0%, respectivamente, ao passo que o número de visitantes de Hong Kong (1.726.819) baixou ligeiramente 0,3%. O número de excursionistas situou-se nos 3.180.860 indivíduos, perfazendo 52,0% do total de visitantes no primeiro trimestre de 2010. O número de visitantes chegados por via marítima no primeiro trimestre deste ano foi de 2.469.347, apresentando um acréscimo de 8,4% comparativamente ao mesmo período de 2009. Por via marítima entraram pelo Porto Exterior 1.583.672 visitantes e este número equivale a uma subida de 4,8% relativamente ao idêntico período de 2009. Os principais mercados de visitantes a utilizar esta via foram Hong Kong (51,4%) e a China Continental (24,9%). Portanto, a entrada de visitantes pelo Posto Fronteiriço do Terminal Provisório da Taipa cresceu 14,9%, atingindo 788.410 indivíduos. Por via terrestre entraram em Macau 3.213.932 visitantes, traduzindo um crescimento de 14,7% face ao período homólogo de 2009. Chegaram 2.941.489 indivíduos pelas Portas do Cerco, sendo que os principais mercados de visitantes a utilizar esta via foram a China Continental (80,0%) e Hong Kong (13,0%). Por seu turno, o número de visitantes que entraram no Território por via aérea alcançou 431.942 pessoas, ou seja, +15,1% em relação ao idêntico período de 2009. O número de visitantes chegados através do Aeroporto Internacional de Macau totalizou 426.580, traduzindo uma expansão de 15,7%, comparativamente ao mesmo período de 2009. Os principais mercados a utilizar esta via de acesso foram: Taiwan, China, com 35,9%; a China Continental, com 30,2% e a Malásia, com 7,8% do total.
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O Saturno é um do planeta mais belo do sistema solar. Em Macau, a partir de Março, tem as melhores condições para observação deste planeta. Assim, a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) e a Associação dos Amadores de Astronomia de Macau irão organizar em conjunto a actividade “Encontro com o Saturno” para a observação nocturna ao Saturno e será aberta para a população e estudantes para noite dos dias 7 e 8 de Maio (sexta feira e sábado), respectivamente. Convidam-se a população para participar na actividade na noite do dia 7, totalmente grátis que terá lugar nas instalações dos SMG da Taipa Grande. Na altura, os participantes são acompanhados por especialistas amadores. Através dos telescópios astronómicos podem observar além da superfície de Saturno e o anel de “Cassini” que foi descoberta pelo astrónomo Cassini. Podem também observar uma das luas do Saturno o “Titã” que é um dos maiores satélites do sistema solar. Antes de observação, os organizadores irão apresentar uma pequena palestra sobre o modo de observação de corpos celestes e informações do Saturno de modo a aumentar o interesse dos participantes. São disponibilizados transportes gratuitos aos participantes desta actividade, os locais de partida serão Praça do Tap Seac, ao lado do Centro de Experimentação para Jovens e a porta principal do Estádio da Taipa pelas 19h30 e o regresso será por volta das 21h30. A população que tenha interesse em participar nesta actividade, pode a partir de hoje até 30 de Abril contactar com a Sra. Fong ou o Sr. Cheong, pelo telefone 88986259. O número de participantes esgota-se quando atingir o número limite programado.
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3. Empenhamento na complementaridade e vantagens mútuas regionais e promoção do desenvolvimento das relações entre Macau e Taiwan O governo pretende diligenciar no sentido da participação de todos os serviços públicos na cooperação regional, por iniciativa própria e com o maior empenho, promovendo a interacção do Governo e da sociedade civil, tirando partido em tempo útil das novas oportunidades criadas pelas “Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas” e “Plano de Desenvolvimento Geral da Ilha da Montanha” e colaborando activamente na elaboração do Plano Quinquenal do País. A RAEM reforçará a cooperação com Guangdong, Hong Kong , com o início nas áreas das indústrias da cultura, da medicina e medicamentos chineses, da logística e da educação. Organizará em parceria com Guangdong e Hong Kong convenções e exposições de referência internacional. O Governo vai acelerar o desenvolvimento da integração urbana Zhuhai-Macau, investindo todos os esforços na construção do novo Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha e incentivar todos os sectores sociais a participarem activamente na construção da zona nova da Ilha da Montanha, elevando o nível da cooperação com Zhuhai. O Governo reforçará a cooperação com outras regiões do Interior da China, avançando no apoio à reconstrução da província de Sichuan, na sequência da tragédia provocada pelo terramoto. Intensificar a complementaridade entre as pequenas e médias empresas locais e as do Interior da China, incentivando a respectiva cooperação com os países de língua oficial portuguesa, a Associação das Nações do Sudeste Asiático e a União Europeia. O Governo prosseguirá todos os tipos de contactos e cooperação com Taiwan, reforçar o papel de plataforma de serviços, proporcionando serviços tradicionais de qualidade às pequenas e médias empresas e à população de Taiwan, promovendo, assim, um novo desenvolvimento nas relações entre os dois lados do Estreito e nas relações com Taiwan. O governo sempre prosseguindo a política “um País, dois sistemas”, irá incluir os assuntos relacionados com Taiwan no quotidiano das acções governativas, estabelecendo um mecanismo formal de comunicação e avançar pragmaticamente na cooperação entre Macau e Taiwan.
4. Ampla recolha da opinião pública e construção de um governo íntegro O Governo da RAEM irá ouvir a sociedade civil, reforçar a promoção da integridade, aumentar a transparência da acção governativa, promover a definição de políticas públicas com base em critérios científicos e democráticos, elevar a sua capacidade executiva e impulsionar a edificação de um governo incorrupto.
Desenvolver acções de sensibilização e educação a todos os níveis, maximizando as condições favoráveis proporcionadas pela Lei relativa à Prevenção e Repressão da Corrupção no Sector Privado. O CCAC irá proceder à revisão do Regime Jurídico da Declaração de Rendimentos e Interesses Patrimoniais, dando início aos trabalhos da sua alteração com vista à adopção de um mecanismo de publicitação adequada dos dados patrimoniais dos titulares de cargos públicos. No plano da auditoria, serão aprofundadas e alargadas as auditorias às contas, as auditorias de resultados e as auditorias específicas, procedendo-se a estudos relativos à viabilidade da realização de auditoria de acompanhamento dos projectos públicos de grande envergadura. O Governo irá estabelecer um sistema de responsabilização dos titulares de cargos públicos. Serão elaborados, com base no enquadramento jurídico existente e na legislação em vigor, actos normativos que consagrem o regime de responsabilização, procedam à racionalização e à clarificação das atribuições dos serviços públicos e definam as responsabilidades políticas, administrativas e jurídicas dos titulares de cargos públicos de diversos níveis. Na perspectiva de elevar genericamente a transparência das acções governativas foi criado o sistema de Porta-voz do Governo, que tem como objectivo a coordenação dos serviços públicos no melhor esclarecimento das políticas adoptadas, o aumento do nível de resposta a emergências, o reforço da capacidade de resposta pronta do Governo e a manutenção de uma boa comunicação com o público. Continuar a assumir a defesa intransigível do princípio da liberdade de imprensa, permitindo, assim, ao público e à opinião pública o exercício de uma forte fiscalização da nossa governação. Com vista a uma melhor defesa da liberdade de edição e do direito à informação, daremos início, no corrente ano, à revisão da Lei de Imprensa e da Lei de Radiodifusão. O Governo pretende constituir um organismo de investigação de políticas que responderá perante o Chefe do Executivo. Enquanto órgão consultivo, apoiará o Chefe do Executivo na tomada de decisão política, segundo critérios científicos e com base na opinião pública e irá coordenar a formulação das políticas dos serviços públicos da RAEM, garantindo que as decisões governamentais são tomadas tendo em conta a conjuntura geral e segundo uma visão perspectivada. Neste contexto, este organismo irá assegurar uma ampla recolha de opiniões e sugestões dos vários sectores e procurar conhecer plenamente a opinião pública, utilizando, para o efeito, métodos científicos de inquérito e tomando por referência as opiniões de especialistas e académicos. O Governo da RAEM decidiu criar um regime de reserva financeira adaptado à realidade de Macau. A movimentação da futura reserva financeira deverá ser sujeita à apreciação da AL, de acordo com o competente procedimento legal. O Governo da RAEM vai promover o “amor pela população e tudo feito em prol da mesma”, a “união de todos”, a “dedicação ao exercício das funções e alta eficácia” e a “rectidão e integridade”, estando previsto o planeamento sistemático da formação, o reforço da formação dos trabalhadores da Administração Pública na ética administrativa e a qualificação das suas competências profissionais. Daremos início ao estudo das revindicações das associações dos trabalhadores da Administração Pública e iremos proceder a uma ampla auscultação de opiniões com vista à tomada de decisões. Serão aceleradas as reformas do regime jurídico da função pública, estabelecida uma plataforma de comunicação e aperfeiçoados os mecanismos de apresentação de queixas e reclamações, assim como será criado um regime de assistência jurídica aos trabalhadores envolvidos em acções judiciais em razão do exercício das suas funções, elevando o moral dos mesmos. No que respeita ao sistema político da RAEM, a LB de Macau consagra um enquadramento legal que privilegia o desenvolvimento estável da RAEM e a prossecução dos interesses de todos os seus sectores sociais. O excelente desenvolvimento de Macau após o seu regresso à Pátria demonstra, à evidência, a correspondência das disposições da LB de Macau à realidade social de Macau. O Governo da RAEM pretende promover uma ampla auscultação pública das exigências sociais relativas ao desenvolvimento do sistema político e, no estrito cumprimento da LB, serão adequadamente desenvolvidos os respectivos trabalhos. 5. Concretização e optimização das medidas de curta duração, no âmbito da qualidade de vida da população, em resposta ao impacto da crise financeira internacional O Governo irá continuar a concretizar as medidas que se têm demonstrado eficazes e adoptar novas medidas de curta duração. O Governo pretende avançar com medidas relativas ao ajustamento da contribuição predial e à isenção do pagamento do imposto do selo sobre os bilhetes de entrada ou de assistência pessoal a espectáculos, exposições e diversões de qualquer natureza, no corrente ano.
O Governo da RAEM decidiu dar continuidade à implementação do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico e ao Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde, ambos em valor igual ao do ano transacto. Iremos realizar estudos sérios sobre a eficácia da implementação destes planos de curta duração, promovendo a respectiva integração faseada no Regime de Poupança Central de longo prazo, no âmbito do sistema de segurança social.
O Governo da RAEM irá manter a concessão do Subsídio para Idosos, no montante de 5.000 patacas. O Governo decidiu dar continuidade à política adoptada no que se refere à subvenção do pagamento das tarifas de energia eléctrica às unidades habitacionais, em valor igual ao do ano passado, e à subvenção aos trabalhadores por conta de outrem, com baixos rendimentos. O governo vai estudar o reforço do apoio ao plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social, que preencham os requisitos. Continuar a conceder, através do Instituto de Acção Social, uma pensão pecuniária às famílias em situação de carência económica e às três categorias de famílias em situação vulnerável, atribuindo apoios financeiros e subsídios. Promover aceleradamente a elaboração de projectos integrados e sustentáveis para garantir o bem-estar social. O Governo, atento às dificuldades e aspirações da classe média, tomará as aspirações da classe média como ponderações necessárias no processo de definição de políticas. Ao concluir, o Chefe do Executivo indicou que o novo Governo da RAEM progredirá, partindo de um novo ponto, trabalhando com elevado sentido de responsabilidade, determinado em assumir responsabilidades e imbuído de dinamismo para concretização de medidas. Vai, em conjunto com todos os cidadãos, avançar na consolidação do progresso. O Governo, sempre pautado pelos conceitos “Governo Transparente” e “Medidas e Estratégias Científicas”, investir todos os esforços na garantia do desenvolvimento sustentável de Macau. Nesta nova época, o trabalho conjunto com todos os cidadãos na promoção da exacta interpretação e concretização plena dos princípios “um País, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia, é o alicerce das acções do Governo. Chui Sai On considera o Governo mobilizado para concretizar a implementação plena da Lei Básica, conduzindo as acções no estrito cumprimento da lei.
Neste nova época, as acções do Governo serão vocacionadas para a concretização da grandiosa causa traduzida no princípio “um País, dois sistemas”, materializando a política de integração regional económica, em coordenação com as estratégias nacionais para o desenvolvimento geral do País, disse. Considera que será promovido o desenvolvimento concertado e sustentável da RAEM, no sentido de adoptar estratégias de melhoria da qualidade de vida da população e maximizar as vantagens singulares de Macau.
Para o governante as grandes prioridades da acção governativa, nesta nova época, são a constante melhoria de vida da população e a construção de uma comunidade civilizada e harmoniosa. As prioridades da acção governativa da RAEM são a tomada de decisão de forma científica e a construção de um Governo Transparente. Este ano, o Governo assume como crucialmente prioritário para resolver gradual e seguramente os problemas estruturais: a maximização dos investimentos na educação, a melhoria da protecção na aposentação e a adopção de medidas urgentes para resolver o problema da habitação.
No processo de desenvolvimento da RAEM, a par das contigências históricas, necessita encarar os novos desafios do desenvolvimento social. Os factos demonstram o impacto pernicioso do separatismo social no equilibrado e saudável desenvolvimento sustentável da sociedade, acrescentou. O Governo da RAEM irá reunir as inteligências da sociedade e em conjugação de esforços com os residentes em geral, promover, de forma positiva, adequada e gradual, consensos na resolução de problemas, num contexto de distribuição racional de recursos limitados e de salvaguarda dos interesses globais, de acordo com prioridades, urgências, capacidades e princípios.
Segundo o Chefe do Executivo, o governo da RAEM está convicto firmemente que com a mais valia do apoio da Pátria, a protecção da Lei Básica da RAEM e a solidariedade e espírito empreendedor das gentes de Macau, todos irão construir uma terra melhor, na garantia de um desenvolvimento sustentável do futuro de Macau.
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A 3.ª Edição do "Fórum do Rio das Pérolas" e a Cimeira da "Megalópole Mundial do Delta do Rio das Pérolas - o Presente e as Perspectivas do Futuro" acolhida pela primeira vez, por Macau, teve lugar hoje, dia 22 de Abril, no Grande Auditório da Torre de Macau. O evento foi inaugurado pelos principais responsáveis políticos da Província de Guangdong, Hong Kong e Macau e contou com a participação de mais de 650 representantes de Governos, empresários e académicos provenientes de Guangdong, Hong Kong, Macau e Taiwan, cujos discursos versaram sobre os modos de promoção e implementação das “Linhas Gerais da Reforma e o Plano de Desenvolvimento para a Região do Delta do Rio das Pérolas (2008-2020)” (“Linhas Gerais”), tendo depois havido uma troca de opiniões. Antes do início do Fórum, os convidados de honra, todos os presentes e os organizadores do certame fizeram um momento de silêncio em memória das vítimas do recente terramoto de Yushu da Província de Qinghai. A cerimónia de abertura foi presidida pelos Sr. Tam Pak Yuen, Secretário para a Economia e Finanças do Governo da RAEM, Sra. Lei Yulan, Vice-Governadora do Governo Popular da Província de Guangdong e o Sr. Henry Tang, Secretário para a Administração da Região Administrativa Especial de Hong Kong. Após a cerimónia de abertura, o Sr. Tam Pak Yuen, a Sra. Lei Yulan e o Sr. Henry Tang apresentaram os temas centrais do Fórum. O Sr. Secretário Tam Pak Yuen salientou que a indústria de jogo de fortuna e azar de Macau deverá ser apenas, um dos factores de desenvolvimento do Território, num centro internacional de turismo e diversões, sendo sempre necessário adicionar outros factores diversificados, específicos e atraentes, mas de igual importância, incluindo o turismo cultural e a indústria de exposições e convenções. O Governo da RAEM irá prosseguir os seus esforços no sentido de acrescentar os referidos factores de turismo de laser, aumentar a qualidade e a escolha dos produtos turísticos e implementar, na prática, a diversificação da indústria de turismo e diversões de Macau. O Secretário Tam reiterou igualmente que, Guangdong, Hong Kong e Macau possuem pontos específicos e fortes relativamente à indústria de exposições e convenções, desejando que os três governos possam juntar esforços na promoção do desenvolvimento daquela indústria, bem como incentivar e apoiar a co-organização dos eventos pelas empresas dos três territórios, implementar medidas que reduzam as formalidades de entrada dos participantes e materiais de exposições nos respectivos territórios, reforçar a formação do pessoal no sector, integrar os recursos de Guangdong, Hong Kong e Macau relacionados com exposições e convenções, desenvolver em conjunto o mercado de exposições e convenções dos países de expressão Portuguesa e, ainda, reforçar os pontos fulcrais de cooperação no sector de exposições e convenções na Região do Delta. No que diz respeito à promoção da cooperação no sector de turismo, o Governo irá desenvolver esforços que irão desde a promoção da interligação de infraestruturas a melhoramento das redes transfronteiriças de transportes, construção de um espaço de melhor qualidade de vida, promoção de medidas que facilitem os procedimentos alfandegários, promoção da competitividade de Guangdong, Hong Kong e Macau em turismo que seja comparável com a “rota do ouro” turística no espaço formado por Singapura e países da Península Indo-chinesa e promoção da imagem do Delta do Rio das Pérolas, enquanto destino turístico sem precedentes. A Sra. Vice-Governadora Lei Yulan salientou, no seu discurso, que a consolidação de laços regionais entre Guangdong, Hong Kong e Macau e a cooperação estreita dos últimos 30 anos de reforma e abertura, aprofundaram as interligações económicas, sociais e cívicas entre os três territórios. A Sra. Lei reiterou que, o aprofundamento da integração regional e a aceleração do desenvolvimento integral tornaram-se numa fórmula comum e numa opção imprescindível de escolha para a Província de Guangdong, Hong Kong e Macau. A Província de Guangdong tem estado atenta ao estreitamento de laços de cooperação entre os três territórios, incluindo o objectivo de se tornarem, no ano 2012, numa metrópole altamente competitiva e solidificada e, no ano de 2020, numa megalópole mundial. A Sra. Lei defendeu que a Província de Guangdong deverá materializar plenamente o “Acordo sobre o Quadro de Cooperação entre Guangdong e Macau”, promover a cooperação nas áreas de infraestruturas, comércio e investimento, cultura, educação, saúde e assuntos cívicos, assim como promover a criação de um espaço comum de qualidade de vida. O Sr. Secretário Henry Tang, por sua vez, ressalvou que o aumento do nível das empresas, protagonizado pela cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau, se deve à concordância com as estratégias nacionais, com vista a tornarem-se num motor de promoção do desenvolvimento de todo o país. De entre os desafios que as empresas dos três território enfrentam, destacam-se baixos níveis de valores acrescentados na produção e altos níveis de dependência. Os relativos atrasos no desenvolvimento da indústria moderna de serviços, em comparação com o fortalecimento de bases industriais das regiões vizinhas, apesar destes demonstrarem certos benefícios futuros, não favorecem o desenvolvimento expansivo na produção. Acresce ainda que, a ineficiência de produção e a presença de indústrias com altos níveis de emissões não favorecem a criação de um espaço de qualidade de vida. Assim, os pontos fulcrais de aumento do nível das empresas consistem nas iniciativas inovadoras, desde os aumentos de produção até à inovação, como forças que estão por detrás do crescimento industrial. O Sr. Secretário Tang salientou ainda, que Hong Kong, uma economia orientada para o exterior, deve manter o seu constante crescimento e desempenhar o seu papel no desenvolvimento comum do Delta do Rio das Pérolas. Hong Kong desempenha o seu importante papel no crescimento e transformação de economia da Região do Delta através de cooperação na área de indústria de serviços, promoção de crescimento de indústrias produtivas na Província de Guangdong com investimentos de Hong Kong, apoio à promoção de consumo doméstico, formação de pessoal e promoção de iniciativas inovadoras. O Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável do Governo da RAEM, a entidade organizadora de Macau, considera que esta edição do Fórum serviu, mais uma vez, como plataforma de troca de informações entre os políticos, empresários, especialistas académicos e entidades cívicas da Região do Delta, bem como irá servir, no futuro próximo, como base prática com vista a melhorar o relacionamento entre os governos e a população geral, e o canal de comunicação da sociedade na sua interacção com Governos. Os resultados das discussões ocorridas durante o Fórum irão apoiar a promoção da colaboração entre os metrópoles do Delta, a distribuição de trabalhos e apoio mútuo complementar entre as entidades envolvidas, e, através da cooperação profunda e desenvolvimento contínuo entre os metrópoles, desencadear a criação da Megalópole Mundial do Delta do Rio das Pérolas. O Dr. Tse Chi Wai, Coordenador do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável do Governo da RAEM, por sua vez, proferiu, no discurso de encerramento, que um dos pré-requisitos de promoção da integração económica regional e de criação de um espaço com qualidade de vida constante consiste, essencialmente, na criação de condições para a circulação de pessoas dentro das regiões, permitindo assim trocas de bens, capitais e informações. No passado, os Governos de Guangdong, Hong Kong e Macau já implementaram medidas de auxílio de movimentos fronteiriços, tendo aumentado a circulação de residentes entre os três territórios, mas este foi, apenas, o passo inicial. Por isso, é necessário quebrar barreiras históricas ainda existentes e promover a integração mútua; é preciso desenvolver ainda todos os esforços nos vários aspectos da vida comum. Com a implementação do “Acordo sobre o Quadro de Cooperação” entre Guangdong e Hong Kong e Guangdong e Macau, a cooperação entre os três territórios irá entrar numa outra fase de promoção, centrada no grande objectivo definido pelas “Linhas Gerais” - a transformação da Região do Delta do Rio das Pérolas numa Megalópole mais dinâmica e competitiva a nível internacional em toda a Ásia-Pacífico.
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) vai lançar um regime de proporcionalidade de importação de mão-de-obra, com o objectivo de proteger o direito ao emprego dos trabalhadores locais. O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, afirmou hoje (22 de Abril), que o governo dá extrema atenção à situação actual do mercado laboral local. Relativamente à importação de trabalhadores não residentes, vai ser aprovado, a curto prazo, um regulamento administrativo que irá regulamentar o regime de proporcionalidade de importação de mão-de-obra trabalhadores não residentes, disse. E, ao mesmo tempo, em resposta às solicitações dos trabalhadores locais, será lançado um mecanismo institucional de redução de mão-de-obra não residente. O mesmo responsável salientou que será debatido no seio do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), a regulamentação do regulamento administrativo do regime de proporcionalidade de importação de mão-de-obra, e também realizada um estudo, com a ajuda da sociedade, no sentido de criar um grupo que integre representantes da parte laboral, patronal e o governo para fiscalizar a situação da mão-de-obra não residente. Acrescentou esperar a aprovação de três partes, aumentando a transparência na importação de trabalhadores não residentes e uma maior facilidade na fiscalização por parte da sociedade. O mesmo responsável referiu também que, o governo vai aprovar medidas, para regular as profissões, não podendo recrutar trabalhadores não residentes para determinados cargos, nomeadamente croupier dos casinos e os motoristas profissionais, tendo planeado também incluir a posição de delegado de fiscalização nos casinos. Disse ainda que o governo também dá muita atenção à situação dos motoristas de autocarros de turismo munidos de licença de condução do país e de Macau, promete rever e aperfeiçoar a regulamentação. A par disso, para maior eficiência dos trabalhadores que frequentam cursos de formação, as autoridades vão disponibilizar mais posições, futuramente, sublinhando que o governo vai rever toda a situação para ter maior eficiência dos planos.
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O alerta de gripe pandémica (H1N1) dado pela Organização Mundial de Saúde mantém-se no nível 6, sendo a sua gravidade moderada. Actualmente, o nível de alerta de Macau é 6 (cor azul), sendo o risco de transmissão moderado. No dia 21 de Abril, as crianças com sintomas de gripe que recorreram ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário representaram 41% do número total de doentes inscritos no Serviço de Pediatria. Quanto aos utentes adultos, 20% eram doentes com gripe. No dia 22 de Abril, nenhuma turma foi obrigada a suspender as aulas por infecção colectiva pela gripe. Não existe novo doente confirmado caso da Gripe H1N1. Desde o dia 18 de Junho do ano passado até hoje, registaram-se cumulativamente 3607 casos confirmados da nova gripe H1N1, dos quais 17 contraíram pneumonia, 4 necessitaram do apoio do ventilador e 2 faleceram. No dia 22 de Abril, os Serviços de Saúde foram notificados de nenhum novo caso de infecção colectiva de gripe em estabelecimentos de ensino ou lares. No tocante aos casos de infecção colectiva de gripe ocorridos no dia 19 nas turmas K3C e K3E da Escola Secundária Pui Ching e na turma P1E do ensimo primário da Escola de São Paulo, os respectivos resultados das análises laboratoriais evidenciam que a infecção colectiva da gripe foi ocasionada pelo vírus da gripe B. Os Serviços de Saúde continuam a manter o sistema de vigilância epidemiológica nos estabelecimentos escolares, lares e outras instituições. Até à tarde do dia 22 de Abril, nenhum caso confirmado está a ser submetido a tratamento hospitalar. No dia 22 de Abril, 17 indivíduos foram vacinados contra a Gripe H1N1. Desde 23 de Novembro do ano passado até hoje, cumulativamente, 115848 cidadãos foram vacinados. (Linha aberta 24 horas do Centro de Coordenação da Gripe: Tel.: 2870 0800, Fax: 2870 0863)
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