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Contando com a presença de mais de 250 representantes vindos de 93 países, regiões e organizações internacionais, a 4.ª reunião plenária do Fórum Global de Transparência e Troca de Informações Fiscais decorreu entre os dias 25 e 26 de Outubro de 2011 em Paris (França), na qual foram aprovados relatórios de revisão apresentados por 17 países e regiões, incluindo o relatório de revisão da 1.ª fase, entregue pela Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Encontra-se o mesmo publicado na página electrónica oficial da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), assinalando-se que as medidas adoptadas pela RAEM no âmbito de transparência e troca de informações fiscais preencheram os critérios internacionais. A revisão da 1.ª fase visou essencialmente garantir que os actuais diplomas legais e a estrutura fiscalizadora da RAEM são suficientes e seguem à risca o funcionamento da troca de informações fiscais, cujo âmbito abrange o Código Comercial, o Código de Registo Comercial, o Código Civil, o regime jurídico de actividade «Off-shore», os diplomas legais e as normas sobre o branqueamento de capitais, as leis fiscais, a legislação sobre o sistema financeira e as leis sobre a troca de informações. Para assegurar o funcionamento eficaz das medidas de transparência e troca de informações fiscais, o Governo da RAEM tem vindo a cumprir de forma cabal as respectivas exigências internacionais e vai proceder, num curto espaço de tempo, a estudos e aperfeiçoamento das alterações sugeridas no relatório da 1.ª fase, tendo por objectivo efectuar a sua articulação com os trabalhos de revisão de 2.ª fase destinados à RAEM a serem promovidos pelo Fórum Global no 1.º semestre do ano de 2013, ou seja, a revisão da execução prática de troca de informações fiscais.
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A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) solicitou a uma instituição científica a realização da segunda pesquisa em Novembro, relativa à consciencialização da população sobre a protecção ambiental em Macau. Esta pesquisa será realizada através de amostragem aleatória por telefone e, prevê-se que a organização e análise dos respectivos dados possa ser concluída ainda até final de 2011.
Visando dar continuidade ao acompanhamento dos assuntos sobre a protecção ambiental, a DSPA está a recolher dados, nomeadamente sobre a consciencialização da população, os actos praticados, o grau de satisfação sobre o estado do ambiente, a situação sobre a obtenção de informações ambientais, os meios de recepção destas informações e as respectiva estratégias de tratamento. Tendo por base a "Pesquisa sobre o nível de conhecimento da população em relação à protecção ambiental em Macau 2010", será realizada uma outra pesquisa do género, a decorrer nos dias 1 a 25 de Novembro, para a qual foi encarregada uma instituição científica para efectuar entrevistas através de amostragem aleatória por telefone. Os resultados da nova pesquisa serão comparados com os registados da pesquisa do ano transacto e será aplicada a avaliação internacional de consciencialização pública para analisar o nível do conhecimento da população sobre a protecção do ambiente. Prevê-se que a organização e análise dos respectivos dados possa ser concluída ainda até final de 2011, as quais poderão servir como fundamentos para a definição de políticas relativas nomeadamente à sensibilização, educação e cooperação ambiental, assim como para os intercâmbios e cooperações ambientais, a nível regional. O inquérito será efectuado, por via telefónica, numa amostragem aleatória, a cidadãos da RAEM de idade superior a 15 anos. O conteúdo do inquérito está dividido em seis grupos: "Acções a favor do ambiente"; "Grau de satisfação e comentários sobre o estado do ambiente"; "Acompanhamento e meios de recepção das informações ambientais"; "Estratégias de acompanhamento das informações ambientais"; "Consciencialização da população sobre a protecção ambiental", e "Dados pessoais do entrevistado". Para esclarecer quaisquer dúvidas que possam surgir, para confirmar a identidade dos entrevistadores ou obter mais informações sobre a pesquisa, poderá ser contactado o grupo de projecto (tel: 2857-5484). As opiniões sobre o inquérito poderão ser apresentadas à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, via telefone 2872-5134 ou e-mail info@dspa.gov.mo. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental apela a todos os cidadãos contactados para que participem activamente nesta iniciativa facultando as informações, de forma a que a entidade de estudo conduza a pesquisa com vista a uma promoção mais eficaz das acções de protecção ambiental.
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Considerando o aumento ligeiro dos preços na venda a retalho do óleo alimentar que se tem vindo a verificar nos últimos meses, o Conselho de Consumidores (CC) deu início em outubro a uma Constatação de Preços dos Óleos Alimentares, a fim de supervisionar as tendências na flutuação dos mesmos, bem como as diferenças de preço nos vários retalhistas. O CC constatou que a diferença de preço das garrafas de 500ml de azeite da marca Shitoumai atinge os 130%. O CC está atento aos preços de todo o tipo de produtos, pelo que, de acordo com as novas tendências do mercado, tem vindo a proceder, sempre que oportuno, às mais diversas constatações de preços. Os resultados das mesmas nos supermercados revelam que desde o último mês de Agosto, os preços do óleo alimentar de várias marcas têm vindo progressivamente a sofrer um aumento, nomeadamente, de 15%. Deste modo, no passado dia 26 de Outubro, o CC procedeu à recolha de 23 amostras de preços de diferentes marcas de óleo alimentar de 24 retalhistas, a fim de promover a transparência na estipulação de preços e disponibilizar aos consumidores mais informação de referência e comparação. Os resultados da Constatação de Preços dos Óleos Alimentares revelaram que a variação de preço de um mesmo óleo alimentar em diferentes locais de venda geralmente atinge os 20% ou 30%, mas que em casos particulares, como o da marca Shitoumai (500ml), a variação entre o preço mais elevado e o mais baixo atinge os 130%. No entanto, no caso da marca Baoding, esta variação atinge apenas 1,35%.
O CC recomenda que os consumidores consultem os relatórios das constatações de preços antes de qualquer compra, a fim de garantir decisões mais económicas sobre a aquisição de produtos do dia-a-dia. A mais recente tabela relativa à Constatação de Preços dos Óleos Alimentares, publicada pelo CC, já se encontra disponível na página eletrónica do mesmo (www.consumer.gov.mo).
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Até ao final de Setembro de 2011 havia 203.443 veículos em circulação no Território, tendo aumentado 5% em relação ao período homólogo de 2010, dos quais 109.936 eram motociclos (54% do total) e 79.495 eram automóveis ligeiros particulares (39% do total). Nos primeiros três trimestres deste ano foram atribuídas 13.260 novas matrículas, principalmente a motociclos (55%) e automóveis ligeiros particulares (38%), ou seja, houve um acréscimo de 10% em relação ao mesmo período do ano anterior, informam os Serviços de Estatística e Censos. Nos primeiros nove meses do corrente ano ocorreram 10.393 acidentes de viação, registando-se uma subida de 6% comparativamente ao período homólogo de 2010, dos quais resultaram 4.056 vítimas, 8 delas mortais. Nos primeiros três trimestres de de 2011, o movimento nas fronteiras terrestres entre Macau e a China Continental foi de 3.057.501 viaturas e cresceu 9% face ao mesmo período do ano precedente. Destaca-se que no posto fronteiriço das Portas do Cerco se assinalou um movimento correspondente a 82% do total. Quanto aos transportes aéreos, observou-se nos primeiros nove meses 26.397 voos comerciais no Aeroporto Internacional de Macau, que representaram um crescimento ligeiro de 1% face ao mesmo período do ano transacto. A maior parte dos voos estabeleceu ligações com a China Continental (33% do total), Taiwan, China (33%) e a Tailândia (10%). Por seu turno, no heliporto entre Macau e Hong Kong (11.887 voos) e entre Macau e a China Continental (2.700 voos) verificaram-se acréscimos de voos de 7% e 9%, respectivamente, face ao período homólogo de 2010. Na vertente dos transportes marítimos, verificou-se no período de referência que 91.805 viagens de barco transportaram passageiros entre Macau e Hong Kong, mais 2% em comparação com o mesmo período do ano passado. Efectuaram-se 18.591 viagens de barco entre Macau e a China Continental, que diminuíram 5%, comparativamente ao mesmo período do ano anterior. Nos primeiros três trimestres de 2011, movimentaram-se 54.711 contentores com 73.879 TEU, que aumentaram 14% e 11%, respectivamente, face ao período homólogo anterior. Por seu turno, o peso bruto da carga contentorizada entrada e saída do Território registou as seguintes variações: por via marítima, menos 4%, situando-se nas 128.802 toneladas, enquanto que por via terrestre se fixou nas 26.044 toneladas, correspondentes a uma atenuação de 25% em comparação com o mesmo período de 2010. Do total de carga contentorizada em trânsito, 3.126 toneladas circularam por via marítima e 8.016 toneladas circularam por via terrestre. Por via aérea, a carga exportada nos primeiros três trimestres do corrente ano foi de 18.144 toneladas de mercadorias e a importada situou-se nas 7.280 toneladas, ou seja, reduziu-se 23% e 31% respectivamente, em relação ao período homólogo anterior. A carga movimentada em regime de trânsito por via aérea fixou-se nas 3.659 toneladas, o que traduz um decréscimo de 23% relativamente ao mesmo período do ano anterior. Na área das comunicações, constataram-se 1.291.617 utentes de telemóvel no final de Setembro de 2011, mais 17% em relação ao idêntico período do ano 2010 e 166.725 utentes de linhas telefónicas fixas, que diminuíram ligeiramente 1% no período homólogo. Quanto ao serviço de internet, existiam 204.548 utentes, os quais utilizaram 382 milhões de horas nos primeiros nove meses de 2011, expandindo-se os primeiros 25% e 24% as segundas em relação ao mesmo período de 2010.
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Em meados de Outubro, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) enviou pessoal à Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional para realização de um seminário sobre emprego destinado aos indivíduos com deficiência da turma reduzida do 3.º ano do ensino secundário geral do ensino especial daquela Escola e aos seus encarregados de educação. Nesse seminário a DSAL fez a apresentação do serviço de colocação profissional destinado a indivíduos com deficiência e forneceu informações sobre emprego, meios de procura de emprego e aspectos a ter em conta na procura de emprego, etc., para que alunos e encarregados de educação tenham um conhecimento mais profundo das perspectivas de emprego e para preparar os alunos para um futuro emprego. Durante o seminário, o pessoal da DSAL explicou aos presentes a situação actual do emprego dos indivíduos com deficiência em Macau, tendo partilhado com eles a sua experiência na colocação profissional. Houve ainda uma sessão de perguntas e respostas, tendo o pessoal da DSAL esclarecido as questões levantadas pelos presentes. A DSAL irá organizar, junto de diferentes associações, escolas e instituições, mais seminários sobre emprego destinados ao público em geral e aos indivíduos com deficiência, onde fará a explicação da actual situação do mercado de emprego, das técnicas para entrevistas, etc., para intensificar os conhecimentos sobre o mercado de emprego dos indivíduos com deficiência e aumentar a sua confiança na integração laboral. Por outro lado, fará também junto dos empregadores de diversos sectores de actividade a apresentação e a promoção da capacidade de trabalho dos indivíduos com deficiência, prestando-lhes, assim, apoio na procura de emprego e na sua integração sócio laboral.
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Com vista a prestar aos contribuintes serviços mais facilitados, a Direcção dos Serviços de Finanças tem vindo a aperfeiçoar o serviço de declarações electrónicas. Para além dos actuais modelos do Imposto Profissional M/2 e M/2A, os contribuintes, a partir de 1 de Novembro, podem entregar via Internet a declaração de liquidação do modelo M/4, do Imposto sobre Veículos Motorizados, após a qual será emitida automaticamente a Guia M/5 para a devida liquidação, facilitando assim o procedimento de pagamento aos contribuintes. Os contribuintes podem optar por imprimir a Guia M/5, efectuando o respectivo pagamento junto dos Serviços de Finanças ou nos centros de atendimento da DSF, ou, efectuar o pagamento "Online" através do sistema de declarações electrónicas, acedendo automaticamente ao respectivo Banco, sendo a confirmação do pagamento em causa efectuada via Internet. Para utilizar o serviço de pagamento "Online" através do serviço electrónico das Finanças, os contribuintes devem, em primeiro lugar, efectuar o registo junto do respectivo Banco e proceder à abertura de conta do respectivo serviço junto da DSF. Os interessados podem consultar as respectivas informações através do "site" (http://www.dsf.gov.mo/) e efectuar a marcação prévia para a abertura de conta no serviço electrónico. Para mais informações, agradecemos que seja contactado o Núcleo de Informações Fiscais pelo telefone nº 2833 6886.
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O V Fórum da OMT/PATA sobre Tendências de Turismo e Perspectivas, organizado pela Organização Mundial de Turismo (OMT) e a "Pacific Asia Travel Association" (PATA) teve lugar em Guilin, entre 26 e 28 de Outubro, no qual o Director da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), João Manuel Costa Antunes, na qualidade de vice-presidente da PATA, falou na cerimónia de abertura e encerramento. A cerimónia de abertura do fórum contou também com a presença do governador de Guilin, Li Zhigang, a vice-presidente da Administração Nacional do Turismo da China (CNTA), Du Yili, o director-executivo da OMT, Frederic Pierret, o director-geral da Administração do Turismo de Guangxi, Chen Jianjun, e o reitor da Escola de Gestão Hoteleira e Turismo da Universidade Politécnica de Hong Kong, Kaye Chon. Usando da palavra na cerimónia de abertura, enquanto vice-presidente da PATA, João Manuel Costa Antunes, referiu que a inovação e diversificação têm tido um papel central no recente sucesso de destinos como Macau, Hong Kong, Singapura, Guilin e Chengdu. A Indústria do turismo requer constante renovação e o fórum deu aos participantes inspiração e conhecimentos técnicos para que este processo de renovação aconteça. Em conjunto com oradores da Coreia do Sul, Austrália, Malásia e Indonésia, Costa Antunes, na qualidade de director da DST, partilhou com os participantes exemplos de como Macau nos últimos anos abraçou a inovação e diversificação reposicionando por completo o destino, numa sessão denominada ao tema Inovação e Diversificação no Turismo. Sob o tema Inovação e Diversificação do Turismo em Tempos Exigentes, o fórum compreendeu duas sessões, uma técnica e outra plenária. O evento tem como objectivo providenciar a políticos, administradores, investigadores e representantes da indústria uma plataforma para partilha de informação, análise das actuais tendências mundiais e regionais que afectam o turismo e delineação do curso de acção futura.
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Durante quatro anos consecutivos, a comunidade internacional de chefes de governo, empresários, profissionais ecológicos, instituições financeiras, investidores e muitas organizações não governamentais convergiram a Macau para participarem activamente num esforço colectivo, visando abordar a questão do ambiente que é uma preocupação comum e global. O Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental (MIECF), uma iniciativa do Governo de Macau, está também a contribuir para os esforços da Grande China em atingir objectivos específicos para uma sociedade de baixo carbono, bem como para elevar a sensibilização pública e melhorar as condições de vida da humanidade. Desde o seu lançamento no ano 2008 até ao ano 2011, o MIECF cresceu em força e é considerado um sucesso pelos delegados, expositores e comunidade internacional. Agora, o MIECF prevê a sua quinta edição em 2012, de 29 a 31 de Março, no Venetian Macao-Resort-Hotel. A "Koelnmesse Pte Ltd.", como Gestora de Eventos do 2012 MIECF, anuncia aos interessados no Concurso em epígrafe, que os serviços a prestar e sujeitos a concurso, são os seguintes:  Empreiteiro de Stands
 Serviços Transitários
 Serviços de Viagens  Serviços de Contabilidade
 Serviços de Impressão
 Serviços de Registos Electrónicos
 Serviços de transporte (autocarro e limusine)
 Serviços de Tradução e Interpretação Pedimos às partes interessadas para apresentarem as suas propostas, sendo a data de limite para apresentação das propostas o dia 14 de Novembro de 2011. Informação completa sobre os procedimentos e especificações das propostas podem ser obtidos a partir do site www.macaomiecf.com.
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De forma a partilhar com a população o fruto do crescimento económico, o Governo da RAEM lançou pela primeira vez em 2008 o Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico, atribuindo aos residentes da Região que preenchessem os requisitos o montante previsto pelo plano, através do envio de cheque ou por meio de transferência bancária. Nos termos da respectiva legislação, os cheques por depositar emitidos no âmbito do Plano de 2008, mantêm a sua validade até 31 de Janeiro de 2012. Quanto aos indivíduos com idade inferior a 5 anos à data de 1 de Julho de 2008, mas que entretanto tenham procedido ao levantamento do Bilhete de Identidade da RAEM previsto na Lei n.° 8/2002, caso ainda não lhes tenha sido concedido o montante reportado a 2008, podem formular o seu pedido de atribuição até ao dia 30 de Dezembro de 2011, inclusivé.
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A União contra o Tabagismo foi promovida pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau e é composta por sectores e associações cívicas. A cerimónia do seu lançamento realizou-se no dia 29 de Outubro de 2011 no Fórum de Macau, estando presentes neste evento o Dr. Chui Sai On, Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, o Dr. Alexis Tam Chon Weng, Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo do Governo da RAEM, o Dr. Cheong U, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, a Dr.a Cheung So Mui Cecília, Chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, o Dr. Lei Chin Ion, Director dos Serviços de Saúde e Convocador da União contra o Tabagismo, o Dr. Lei Sio Peng, Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, o Dr. Lei Wai Nong, Presidente Substituto do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, o Dr. Leong Man Ion, Director Substituto da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos e o Dr. Cheang Seng Ip, Subdirector dos Serviços de Saúde, a fim de presidirem à cerimónia do lançamento que assinalou o início oficial desta União. Com vista à implementação da nova lei "Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo" no ano de 2012, os Serviços de Saúde dedicaram-se à divulgação dos malefícios do tabaco e a partir do mês de Agosto do corrente, o Dr. Lei Chin Ion, Director dos Serviços de Saúde e Convocador da União contra o Tabagismo, começou activamente a visitar as várias associações cívicas e convidou-as a participarem na União contra o Tabagismo, com vista a promover e divulgar em conjunto a nova lei em apreço. O Dr. Lei Chin Ion indicou no seu discurso na cerimónia de lançamento que a promoção da cultura sem tabaco e a construção do ambiente sem fumo, necessitam do apoio e participação de todos os estratos sociais. A União contra o Tabagismo promovida pelo Governo da RAEM tem como objectivo a união de consensos e esforços da sociedade através da participação de todos os cidadãos, e para efeitos do controlo do tabagismo, adicionam-se mais elementos comunitários, reforçando-se no público a compreensão da nova lei "Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo". Por sua vez, a criação de uma sociedade sem tabaco será considerada como um objectivo permanente do Governo da RAEM a longo prazo, necessitando da colaboração mútua no controlo e prevenção do tabagismo, designadamente, da coordenação de gestores dos estabelecimentos dos vários sectores e da iniciativa dos residentes. No futuro, o Governo da RAEM continuará a avançar para o alvo de Macau sem fumo, constando da estratégia governativa uma série de medidas, nomeadamente, a aplicação da lei em apreço e a sua divulgação e promoção junto do público, estando na expectativa de que a União contra o Tabagismo possa desenvolver activamente as suas funções, a fim de melhor atingir a meta ideal. O Dr. Cheang Seng Ip, Subdirector dos Serviços de Saúde, também salientou que durante o desenvolvimento da prevenção e controlo de tabagismo, é necessário unir os consensos da sociedade e obter a colaboração e apoio de todos os estratos sociais e do público, assim, o controlo e a prevenção de tabagismo têm de ser efectuados permanentemente. Por sua vez, o Governo da RAEM convidou as equipas de voluntários, organizadas pelas diversas associações que integram a União Contra o Tabagismo, para distribuírem, a partir do próximo mês de Novembro, os produtos promotores nos locais designados, continuando a acompanhar a acção de comunidade sem fumo do Governo da RAEM depois da vigência da lei no início do próximo ano, a fim de que a mensagem de "controlo do tabagismo" possa penetrar nas comunidades, e mesmo, até, em toda a sociedade. Após o encerramento da cerimónia, o Dr. Lei Chin Ion, Director dos Serviços de Saúde e Convocador da União contra o Tabagismo, juntamente com todas as associações lideraram os agentes de fiscalização e os voluntários das associações, deslocando-se às comunidades para distribuírem os folhetos promotores. Durante esta acção, o Dr. Lei Chin Ion respondeu às perguntas apresentadas pelos jornalistas, e confirmou também que após a entrada em vigor da nova lei em apreço, não existirá qualquer período de transição. De imediato, as autoridades irão cumprir rigorosamente a lei e dar orientação aos responsáveis dos vários estabelecimentos sobre a aplicação da lei. Também frisou que para aqueles estabelecimentos com muitas queixas, serão reforçadas as inspecções de acordo com a situação real, incluindo a inspecção de saúde ambiental e, para além da inspecção de rotina, os Serviços de Saúde vão colaborar com o Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau para reforçar o trabalho de inspecção nas grandes actividades, assim como com os Agentes de Turismo para melhorar o conhecimento dos visitantes sobre a nova lei "Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo". Entretanto, o Dr. Lei afirmou que os Serviços de Saúde promoverão no mês de Janeiro de 2013 as orientações com os critérios de saúde sobre a aplicação das áreas para não fumadores e para fumadores no sector de jogos. Finalmente, o Dr. Lei também indicou que, de acordo com os dados recentes da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, registou-se uma diminuição ligeira no número de fumadores em Macau, e espera que as comunidades de Macau possam continuar a esforçar-se em conjunto para controlar e prevenir o tabagismo.
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