Portal do Governo da RAE de Macau
Notícias
Os parquímetros para motociclos e ciclomotores entram em funcionamento, a título experimental, na quinta -feira na intersecção entre a Avenida do Hipódromo e a Rua de Serenidade
Os lugares de estacionamento com parquímetros para motociclos e ciclomotores entram em funcionamento, a título experimental, na quinta-feira (dia 8), na área de estacionamento para motociclos e ciclomotores oposta ao Bloco I do Edifício “Sunstar”, sito na Avenida do Hipódromo. O recinto dispõe de 30 lugares de estacionamento com uma tarifa de uma pataca por hora. É também aplicável o cartão inteligente. O limite do período máximo de estacionamento dos parquímetros é de cinco horas, sendo gratuito durante o período compreendido entre as 22h00 e as 09h00 do dia seguinte. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego pretende que, mediante o uso de parquímetros, se possa melhor disciplinar o estacionamento de motociclos e ciclomotores, aperfeiçoando a rotatividade na ocupação dos lugares de estacionamento desses veículos. Para que o público se inteire do funcionamento dos parquímetros para motociclos e ciclomotores, o chefe da Divisão de Gestão de Transportes, Lo Seng Chi, fez uma apresentação no local, nas Portas do Cerco, hoje (dia 6) à tarde, do plano de ensaio dos parquímetros para motociclos e ciclomotores. Face ao crescente aumento do número de motociclos em Macau, o Governo da RAEM empenha-se em criar condições para que haja mais lugares de estacionamento para esta categoria de veículos, para além de envidar esforços para aperfeiçoar a disciplina do estacionamento dos motociclos e ciclomotores, elevando a rotatividade na ocupação dos lugares de estacionamento. Para tal, a DSAT iniciou no ano passado o estudo do plano de instalação de parquímetros para motociclos e ciclomotores nas vias públicas. Tendo em conta que a zona das Portas do Cerco exige uma rotatividade na ocupação dos lugares de estacionamento, e havendo várias áreas de estacionamento gratuito na sua periferia, depois de vários estudos e análise, as três áreas para estacionamento sitas na intersecção entre a Avenida do Hipódromo e a Rua de Serenidade acabaram por ser escolhidas como zona piloto. A primeira será a área de estacionamento oposta ao Bloco I do Edifício “Sunstar” sito na Avenida do Hipódromo, a segunda oposta ao Bloco II do mesmo edifício e a última oposta ao Bloco II do Edifício “Nam Fai”, sito na Rua da Serenidade. É de salientar que a primeira área de estacionamento tem já instalado o suporte de aço e os parquímetros e já foi sujeita a testes finais, entrando em funcionamento a partir de quinta-feira (dia 8), proporcionando 30 lugares com parquímetro enquanto que as obras de montagem do suporte de aço e parquímetros das restantes duas áreas vão também ter início dentro em breve. Com a conclusão das obras serão disponibilizados mais 33 e 46 lugares de estacionamento com parquímetros respectivamente. Os lugares de estacionamento que vão entrar em funcionamento serão geridos por um só parquímetro, o qual cobra uma pataca por cada hora de estacionamento. As tarifas podem ser pagas por moedas ou cartão inteligente. O limite máximo do período de estacionamento é de cinco horas, sendo gratuito durante o período compreendido entre as 22h00 e as 09h00 do dia seguinte. Para utilizar estes lugares de estacionamento, basta aos motociclistas introduzir o número do lugar pretendido no parquímetro e, depois, as moedas necessárias ou o cartão inteligente para pagamento. Para que os veículos não seja deslocados do lugar onde se encontram, cada suporte de aço que separa o lugar tem na parte dianteira uma argola, à qual os motociclistas podem fixar os seus veículos recorrendo a um cadeado. A DSAT vai acompanhar de perto a implementação das medidas acima referidas, procedendo à sua revisão oportunamente. Para mais opiniões ou sugestões, os interessados podem telefonar para a linha aberta da DSAT 8866 6363 ou enviá-las por e-mail para info@dsat.gov.mo.
…
GPDP considera CTM não violou a “Lei da Protecção de Dados Pessoais”
O GPDP tornou público, no passado recente, um extracto do parecer n.º 06/P/2009/GPDP, que se abordou assunto sobre a publicação dos dados dos utilizadores de telefones fixos pela CTM na Lista Telefónica Residencial de Macau. Para evitar a ambiguidade e compreensões diversificadas para com o referido parecer, o GPDP sublinha o seguinte:
1. No referido parecer, o GPDP entende que a CTM tem tido legitimidade para realizar as respectivas actuações e não violou a “Lei da Protecção de Dados Pessoais”.
2. De acordo com as práticas internacionais, além da apreciação de legalidade, o GPDP analisou o tratamento dos dados pessoais, envolvido no referido assunto, bem como propôs sugestões que visam melhorar a protecção de dados pessoais. O GPDP notou, através da reportagem dos média, que a CTM iria melhorar a sua protecção dos dados pessoais, atendendo ao parecer emitido pelo mesmo. O GPDP está contente com a atitude manifesta daquela companhia de telecomunicações, acreditando que um melhoramento construtivo pode contribuir para proteger melhor os dados pessoais dos clientes.
…
2º Concurso de fotografia sobre protecção ambiental da Região do Grande Delta do Rio das Pérolas
O Secretariado do Grupo de Ligação do Grande Delta do Rio das Pérolas e o Departamento de Protecção Ambiental da Região Autónoma de Guangxi lançaram o 2º Concurso de fotografia sobre a protecção ambiental, com o tema “Redução de emissão de gases poluentes” no Grande Delta do Rio das Pérolas, com o objectivo de chamar a atenção da opinião pública para a importância das questões ambientais, promover a cooperação na área do ambiente na Região do Grande Delta do Rio das Pérolas e, ao mesmo tempo, celebrar o 60.º aniversário da fundação da República Popular da China. O concurso tem, por isso, como destinatários todos os cidadãos da Região do Grande Delta do Rio das Pérolas. Em Macau, a coordenação do concurso está a cargo da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental da Região Administrativa Especial de Macau. A nível regional, conta com a colaboração das Instituições de Protecção Ambiental das 8 províncias (Fujian, Jiangxi, Hunan, Guangdong, Hainan, Sichuan, Guizhou, Yunnan) e Regiões Administrativas Especiais de Macau e Hong Kong, ou seja “9+2”. O júri local é constituído por representantes das Associações de Fotógrafos locais e representantes da DSPA. De entre os trabalhos apresentados localmente, 20 serão seleccionados para participarem no concurso a nível regional, a realizar em Guangxi, onde serão escolhidos os vencedores. A organização irá atribuir 1 Primeiro Prémio, 3 Segundos Prémios e 6 Terceiros Prémios e, ainda, algumas Menções Honrosas. Para além dos Prémios monetários serão também atribuídos certificados aos vencedores e os trabalhos premiados serão publicados numa edição de colecção. Pretende-se que os diferentes trabalhos concorrentes reflictam os progressos alcançados no âmbito da redução de emissão de gases poluentes nas várias províncias e regiões, nomeadamente ilustrando, por exemplo, as formas de tratamento e de reutilização de gases poluentes, resíduos e águas residuais; as novas forma de viver e pensar da população, ou os novos comportamentos relacionados com a conservação de energia e redução de emissões ou, ainda, a paisagem, a comunidade e seu modo de vida e respectiva relação com a melhoria da qualidade ambiental. As fotografias poderão ser apresentadas até ao dia 09 de Outubro de 2009 na Direcção dos Serviços da Protecção Ambiental (Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.ºs 393 a 437, Edifício “Dynasty Plaza”, 10. ° andar). Para mais informações, é favor consultar a página electrónica da Direcção dos Serviços da Protecção Ambiental (www.dspa.gov.mo) ou telefonar para o 28725134.
…
Serviços empenhados no combate às pensões ilegais
O chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam respondeu a duas interpelações escritas dos deputados Ng Kuok Cheong e Ung Choi Kun, respectivamente, relativas ao combate de pensões ilegais. Sintetizando as duas respostas Alexis Tam referiu que desde a constituição do grupo de trabalho de combate às pensões ilegais, no ano passado, foi criado, de acordo as medidas de prevenção, um grupo encarregue de levar a cabo rusgas que registou 57 operações entre Março e 20 de Agosto, assim como diferentes serviços procederam, sob a respectiva área de tutela, correcções a situações irregulares. Entretanto, ouvidas as opiniões da população, foram distribuídos cartazes de sensibilização de combate às pensões ilegais e criada, em Julho, uma linha aberta 24 horas em diferentes línguas. Na resposta referia ainda que após auscultadas opiniões serão lançadas outras medidas de prevenção. Alexis Tam em apoio ao deputado Ng Kuok Cheong afirma também que o governo teve sempre em atenção o desenvolvimento e a protecção do património local. O mesmo responsável acrescentou que foi constituído um sistema de planeamento urbanístico para criar bases científicas à protecção do património e um regime jurídico mais adequado à situação actual. A fim de incrementar a transparência na utilização e urbanização dos terrenos foi igualmente introduzido um mecanismo de fiscalização pública, referiu. No que respeita ao regime de reconhecimento de assistentes sociais o Instituto de Acção Social solicitou um relatório ao centro de estudos da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Instituto Politécnico de Hong Kong, a concluir ainda este ano, para criar um mecanismo de Qualificação Profissional em Macau. Entretanto, os serviços de saúde tencionam constituir uma comissão de assuntos médicos, por forma a uniformizar os serviços públicos e privados nomeadamente o reconhecimento de profissionais que prestam serviços de assistência médica bem como o seu registo. No que se refere aos profissionais do ensino, após auscultadas as opiniões de vários sectores sociais sobre o Quadro de regime de pessoal do ensino privado, o documento encontra-se em fase de apreciação e ajustamento do diploma.
…
