Notícias

Em relação ao facto de se ter detectado, pela primeira vez, quantidades de materiais industriais importados da China interior para tratamento ou abandono na Central de Incineração de Resíduos Sólidos (CIRS) e no Aterro para Resíduos de Materiais de Construção de Macau (ARMC), responsáveis da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) disseram que as autoridades ordenaram imediatamente, no final do ano passado, às instalações envolvidas que rejeitassem a recepção de tais resíduos, comunicando de seguida com a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) e os Serviços de Alfândega (SA) para apoio no sentido de procura de soluções conjuntas apropriadas para os problemas em causa. O Gabinete de Porta-voz do Governo, em conjunto com a DSPA, DSE e os SA, realizaram hoje (2 de Fevereiro) uma conferência de imprensa, em que informaram sobre a criação, entre os serviços, de um mecanismo interactivo de rotina que permitirá, rapidamente, distinguir se os materiais importados são matéria-prima ou resíduos sólidos, no sentido de prevenir que alguém tente importar materiais industriais para serem tratados em Macau. O representante da DSPA disse que no último trimestre do ano transacto, verificou-se a presença de certas quantidades de desperdícios de materiais de pele, nomeadamente pedaços e cortes de cabedal de carneiro ou de boi, entre outros, que estavam a ser transportados para serem abandonados na CIRS e no ARMC, a uma média de cerca de 10 toneladas por dia. Após averiguações, a DSPA tomou conhecimento que os referidos resíduos estavam a ser importados do interior da China para Macau onde seriam despejados e tratados. Um motorista, encarregado do transporte dos tais resíduos, mostrou uma declaração alfandegária de importação e exportação oficial onde constava, na coluna “Mercadoria a declarar”, tratar-se de “Cortes de cabedal de carneiro e boi”. No entanto, do respectivo documento de desalfandegamento não constava quaisquer dados especificando o receptor de mercadoria. O camião que transportava os referidos resíduos, logo após autorizado a entrar em Macau, era conduzido directamente para a CIRS e também para o ARMC, onde era processado o descarregamento dos resíduos para posterior tratamento. A DSPA acredita que haja alguém que cometeu irregularidades aproveitando a situação de, presentemente, ainda não se cobrarem quaisquer taxas de tratamento de resíduos sólidos em Macau, sejam eles domésticos ou de de construção civil, para enviar os resíduos sólidos para fora da sua terra de origem para tratamento definitivo; no caso em questão, para em Macau e a tratar por Macau, poupando, por conseguinte, nos custos de tratamento. As autoridades competentes já tomaram medidas para prevenir que esses materiais entrem no território, salientando que tais medidas servem também para prevenir que outras pessoas possam cometer os mesmos actos, despejando materiais industriais importados. O mesmo responsável da DSPA afirmou que os serviços vão tratar severamente o caso e acompanhar o andamento do processo, fazendo uso do mecanismo de cooperação regional e mantendo os bons contactos com as respectivas entidades para apurar a verdade dos factos. Entretanto, a DSPA apela ainda a toda a população para que tenha também em mente que é importante reaproveitar recursos, praticar o “princípio de protecção ambiental”. Perante o facto de Macau ser uma cidade com elevada densidade demográfica e um território geograficamente muito limitada, é óbvio que se tem de actuar no sentido de prevenir uma eventual situação de, no futuro, ver Macau coberta de lixo. Por isso, é forçoso enraizar no espírito da população os conceitos de “Redução de Resíduos a Partir da Fonte” e “Recolha Selectiva”, os quais permitirão não só suavizar a pressão sobre a gestão de resíduos e sobre a operação das instalações de infra-estruturas ambientais, mas também proteger melhor o ambiente e garantir o desenvolvimento sustentável de Macau. Para tal, a DSPA vai divulgar o conceito de redução de resíduos e, ao mesmo tempo, proceder a uma auscultação alargada de opiniões das várias camadas sociais do território tendo como objectivo a elaboração de políticas e medidas de controlo e contribuir para a consolidação da base de desenvolvimento sustentável de Macau.
…

O Conselho de Consumidores afirmou que o resultado do inquérito sobre o aumento de dias no evento “Dia sem sacos de plástico” já foi publicado no novo “Consumidor”. O C.C. indicou que o inquérito tem finalidade de aperfeiçoar o “Dia sem sacos de plástico”. Aquele inquiriu em total de 800 consumidores e 52 lojas aderentes e certificadas e, segundo os dados, podemos ver que maior parte dos consumidores concordaram de aumentar mais dia para esse evento. Além disso, no novo “Consumidor” anunciou as opiniões do “Consumers International” sobre o seu tema anual. O C.I. acham que, normalmente, os serviços financeiros prestado no mercado são muito complicado e maior parte dos consumidores faltam dos conhecimentos sobre isso. Portanto, o C.I. apresentou o seu tema anual como “Os consumidores devem obter serviços financeiros justo” e deu sugestões aos projectistas tais como limitar o nível complexo dos produtos financeiros, dar atenção aos termos e condições do contrato antes de assinar, etc.. No “Consumidor” ainda introduziu conhecimentos gerais em relação ao uso do dinheiro digital e cobertor eléctrico. Pode-se adquirir o “Consumidor”, gratuitamente, no centro de atendimento da Rua Inácio Baptista, nº6, ed. "Seaview Garden", r/c ou da Rua Um, Bairro Iao Hon, nº18, r/c; na Plaza Cultural Macau; nas bibliotecas, etc. e ainda pode-se visualizar no seu website. Para mais informações, poderá contactar através do nº.89889315.
…

No mês de Dezembro de 2010 o valor total das exportações registou 540 milhões de Patacas, que equivaleram a um decréscimo de 20,6%, face ao idêntico mês de 2009. Salienta-se que a exportação doméstica se cifrou em 202 milhões de Patacas, crescendo 1,2%, mas na reexportação se observou um decréscimo de 29,7%, atingindo 338 milhões de Patacas. O valor total das importações alcançou 4,55 mil milhões de Patacas, aumentando significamente 25,8%, em comparação com o mesmo mês de 2009. Consequentemente, verificou-se um défice de 4,01 mil milhões de Patacas, na balança comercial do mês em análise, informam os Serviços de Estatística e Censos. No quarto trimestre de 2010, as exportações (1,67 mil milhões de Patacas) de Macau apresentaram uma queda de 11,9% face aos valores verificados no trimestre homólogo de 2009. Entretanto, as importações (12,36 mil milhões de Patacas) registaram um aumento de 20,4%, fixando-se o saldo negativo da balança comercial em 10,68 mil milhões de Patacas. No ano de 2010, as exportações de Macau foram ainda fracas, registaram-se 6,96 mil milhões de Patacas, diminuindo 9,3%, comparativamente com o ano de 2009. Os fluxos da exportação doméstica e da reexportação desceram 19,6% e 2,8%, respectivamente, em relação aos fluxos de 2009. O valor total das importações no ano de referência cifrou-se em 44,12 mil milhões de Patacas, retomou um valor semelhante ao do ano 2007, correspondendo a uma ampliação de 19,6%. Consequentemente, o défice da balança comercial acentuou-se 27,1%, relativamente ao ano de 2009, situando-se em 37,16 mil milhões de Patacas em 2010. A taxa de cobertura das exportações sobre as importações atenuou-se para 15,8%, ou seja, foi inferior 5,0 pontos percentuais face à verificada no ano de 2009. Analisando as exportações por destino, observou-se que os valores exportados, no ano de 2010, para Hong Kong e para a China Continental corresponderam a 3,00 mil milhões e 1,10 mil milhões de Patacas, respectivamente, decrescendo 0,4% e 1,4%, respectivamente, em comparação com o ano de 2009, enquanto que para os Estados Unidos da América e para a União Europeia registaram 782 milhões e 409 milhões de Patacas, respectivamente, reduzindo-se acentuadamente 40,2% e 35,2%, respectivamente. Refira-se que os produtos têxteis e vestuário exportados assinalaram um valor de 1,63 mil milhões de Patacas, ou seja, uma queda de 34,1%, em relação ao ano de 2009, tendo o peso destes produtos baixado para 23,4% do total exportado. O valor dos produtos não têxteis exportados evidenciou um acréscimo de 2,5%, alcançando 5,33 mil milhões de Patacas, nomeadamente, no que respeita ao valor exportado do tabaco e bebidas alcoólicas e do cobre e suas obras, os quais observaram crescimentos impressionantes, de 47,6% e 40,5%, respectivamente. As mercadorias importadas, em 2010, provenientes da China Continental e da União Europeia dilataram-se 18,6% e 27,5%, respectivamente, atingindo 13,72 mil milhões e 9,96 mil milhões de Patacas, respectivamente, em comparação com o ano de 2009. O valor importado de bens de consumo ascendeu a 32,6%, designadamente, o valor importado dos automóveis de passageiros e motociclos, o qual aumentou notoriamente 69,1%, face ao ano de 2009. Inversamente, as importações de matérias-primas e produtos semi-transformados assinalaram um decréscimo de 1,5%. Em 2010 o valor total das importações e exportações totalizou 51,08 mil milhões de Patacas, equivalendo a um crescimento de 14,6%, face aos 44,57 mil milhões de Patacas registados no ano de 2009.
…

A DSSOPT irá sucessivamente dar início à instrução do processo precedente à acção de despejo quanto aos vários casos de ocupação clandestina dos terrenos, pelo que se o seu ocupante não tiver ainda dentro do prazo estipulado procedido à reversão do terreno à RAEM, virá a Administração arrancar com a acção interdepartamental de despejo. Concluído o alojamento dos restantes moradores das barracas de madeira e instrução do processo respeitante à ocupação clandestina destes terrenos, virá a Administração acelerar a concretização e a execução do plano urbano do Bairro da Ilha Verde, que compreende o aproveitamento deste terreno para a construção de habitações públicas, execução de nova rede viária e acréscimo de equipamentos públicos modernos, por forma a melhorar assim toda a qualidade de vida dos moradores do Bairro da Ilha Verde e mesmo da zona noroeste de Macau. Concretização de forma estável e programada do plano urbano e maximização dos esforços para melhorar o ambiente deste bairro. Existe ainda no momento uma barraca de madeira (registada com o n.º 3) no terreno da Ilha Verde que não conseguiu ainda chegar ao consenso com a Administração quanto ao alojamento, pelo que a Administração irá continuar activamente com a realização das respectivas negociações, na esperança de que tendo em conta o interesse público, venham estes moradores, à semelhança da maioria dos moradores das barracas de madeira da Ilha Verde que já desocuparem estes terrenos, chegar ao consenso com a Administração quanto a indemnização pela sua desocupação.
Assim sendo, no intuto de concretizar e executar com a maior brevidade possível o plano urbano do Bairro da Ilha Verde, atingindo assim o objectivo prioritário da Administração que consiste na melhoria do ambiente habitacional do Bairro da Ilha Verde, deu-se em paralelo início aos demais trabalhos. A DSSOPT irá após a quadra do ano novo lunar dar início à instrução do processo precedente à acção de despejo quanto aos vários casos de ocupação clandestina dos terrenos, pelo que caso o seu ocupante não tiver ainda dentro do prazo estipulado revertido o terreno à Administração, avançar-se-á então com a acção interdepartamental de despejo e de reversão do terreno. A par disso, virá ainda a Administração acelerar os preparativos para a execução de um novo acesso viário com ligação à Avenida do General Castelo Branco, em que segundo as estimativas estas obras arrancarão no 1.º semestre do corrente ano. Acelerar de forma multifacetada o andamento dos trabalhos com vista a atingir o objectivo que consiste na construção de 19.000 habitações públicas. A Administração espera que através da execução em paralelo destes trabalhos seja possível acelerar os passos e recuperar o tempo perdido com a sua construção. E a fim de auxiliar os cidadãos mais carenciados e com dificuldades económicas para resolver a questão da habitação, virá a Administração procurar de forma activa e estável atingir o objectivo de construção de 19.000 habitações públicas, procurando assim através da sua construção melhorar em paralelo os equipamentos comunitários deste bairro e proceder à optimização da sua rede viária, por forma a elevar assim a qualidade de vida de todo o ambiente habitacional deste bairro. E no intuito de melhorar o ambiente habitacional dos moradores do Bairro da Ilha Verde e mesmo de toda a zona noroeste de Macau, veio a Administração Portuguesa em 1989 conceder os lotes 1, 2 e 3 a favor da Companhia de Investimentos Panasonic, e lhe exigir a decosupação e o alojamento dos moradores das barracas de madeira existentes nestes lotes, bem como nos terrenos vizinhos integrados no plano de ordenamento viário, sendo assim necessário proceder ao alojamento de cerca de 1.450 moradores das barracas de madeira. Contudo, dado que a desocupação de um terreno com uma área assim tão enorme e o alojamento de milhares de moradores de barracas de madeira consiste num trabalho bastante complexo e de elevado grau de dificuldade, por isso, perante este universo de dificuldades, veio então a Administração Portuguesa em 1995 proceder à revisão do contrato de concessão datado de 1989, tendo ao longo de todos estes anos mantido desde sempre o contacto com a concessionária, que veio já avançar com o alojamento dos agregados familiares que moravam nas barracas de madeira que se encontravam neste terreno. Até que em 2008, a fim de fazer face às aspirações sociais, procurou-se aumentar a oferta de habitações públicas, pelo que por haver um terreno com uma área assim tão grande no Bairro da Ilha Verde e que proporcionar um maior número de habitações públicas no sentido de conjugar com a meta da construção de 19.000 habitações públicas, decidiu-se então em proceder à elaboração do plano urbano dos lotes 1, 2 e 3, integrando o lote 4, no sentido de bem aproveitar as vantagens deste terrenos localizado no Bairro da Ilha Verde. A concessionária não cumpriu na totalidade os compromissos assumidos no contrato de concessão, pelo que na sua revisão foram estes trabalhos deduzidos. Nestes termos, veio a Administração em 2008 celebrar um termo de compromisso com a concessionária. Apesar da Administração poder nos termos da lei proceder á reversão do terreno devido ao não aproveitamento por parte da concessionária, contudo atendendo que a concessionária já cumpriu uma parte significativa do contrato de concessão (incluindo a desocupação da maioria do terreno e alojamento dos seus moradores e execução da rede virária e das infraestruturas afectas à habitação pública do lote 4), por isso se a Administração tivesse mesmo avançado com a reversão do terreno, viria isto originar um longo e demorado processo judicial, o que viria certamente ter um grave impacto na optimização da rede viária da zona norte e no andamento da construção das habitações económicas nos terrenos do Bairro da Ilha Verde, não se podendo assim em curto espaço de tempo melhorar o ambiente habitacional dos moradores deste bairro, pelo que teve-se sobretudo em consideração os interesses públicos e os interesses sociais. Assim sendo, atendendo que a concessionária por fim não conseguiu antes do termo do prazo estipulado concluir todos os trabalhos de indemnização e de desocupação, por isso no futuro quando a Administração proceder à revisão do contrato de concessão, irá nos termos do disposto na Lei de Terras proceder à devida dedução dos trabalhos. E para proporcionar os moradores do Bairro da Ilha verde e mesmo da zona noroeste de Macau um melhor ambiente habitacional, assim como promover o desenvolvimento de todo o bairro, virá a Administração promover de forma estável e activa a construção do complexo habitacional do Bairro da Ilha Verde, e no futuro se virá acelerar a promoção e reforçar a fiscalização dos trabalhos de construção do complexo habitacional do Bairro da Ilha Verde. Além disso, se virá rigorosamente nos termos da lei desenvolver os trabalhos referentes à troca de terreno.
…

Vide em anexo!
…

As zonas húmidas, florestas e oceanos são considerados os elementos que compõem os três ecossistemas do planeta. Nas terras húmidas, que se situam entre o ecossistema terrestre e o ecossistema aquático na forma de uma faixa transitória, cuja terra mergulha na água e que forma um ambiente específico, há uma vasta flora muito característica das zonas húmidas. Espalhado amplamente, no mundo, o importante ecossistema das zonas húmidas possui numerosos recursos da vida selvagem. É nas zonas húmidas que muitas das aves aquáticas de espécies raras se reproduzem e para aqui migram, constituindo, portanto um autêntico “Paraíso das aves”. Dignas do nome “Rim do Planeta” por terem as poderosas funções da purificação ecológica, as zonas húmidas são consideradas ainda como o ecossistema que contribui com as melhores funções ecológicas. Em comemoração da assinatura, por diversos países, da Convenção de Ramsar, também conhecida como Convenção sobre as Zonas Húmidas, visada à conservação e uso sustentável das zonas húmidas e seus recursos no mundo, em 2 de Fevereiro de 1971, foi decidido que dia 2 de Fevereiro de cada ano é o “Dia Mundial das Zonas Húmidas”. Consideram-se componentes essenciais das zonas húmidas os seguintes 4 elementos: a terra húmida, a área de água, as plantas típicas das zonas húmidas e os animais das zonas húmidas. As plantas das zonas húmidas, o produtor na cadeia biológica, proporcionam alimentos e energia para os animais consumidores destas zonas. A grandiosa e vasta área de zonas húmidas onde se vêem aves aquáticas a voar, as plantas verdes e vigorosas na superfície da água com um tom de cor água-marinha e o silêncio da natureza que paira sobre toda a área apresentam-nos, realmente, uma infinita beleza para além de constituírem uma base natural de diferentes espécies genéticas e um banco de sementes. Situada a oeste da foz do Rio das Pérolas, Macau usufrui de um clima quente e húmido num longo período do ano. Anualmente, grandes quantidades de sedimentos acumulam-se no litoral fazendo com que a água do mar nesta zona se torne turba. Além disso, as marés suaves da zona costeira tendem a alargar cada vez mais as margens das costas de Macau. A zona húmida do Cotai, a maior de Macau, foi formada na década noventa do século passado. Em 2003 o governo de Macau classificou as zonas húmidas, com uma área de 55 hectares a oeste dos aterros da Taipa e Coloane, como Zonas Ecológicas do Cotai, designadamente: 15 hectares da zona de repouso das aves (a Zona Ecológica I) e 40 hectares da zona de protecção de mangal e alimentação das aves (a Zona Ecológica II), por forma a reforçar a gestão integral dos recursos e do ambiente das zonas húmidas, proporcionando óptimas condições para os já raros colheireiro-de-cara-preta e para as mais de 50 outras espécies de aves migratórias se alimentarem e nidificarem. Devido ao ainda curto período de existência destas zonas húmidas, podem ser encontradas nas zonas ecológicas do Cotai plantas herbáceas, cujo habitat se distribui nas zonas mais afastadas das margens, onde, por isso, ainda não se formou nenhum bioma estável. Nas zonas ecológicas do Cotai foram também se desenvolveram recursos naturais em quantidade e, segundo os dados verificados nos últimos anos, foi registado o aparecimento de 81 espécies de plantas, 20 espécies de peixes, 11 espécies de moluscos, 25 espécies de insectos e de 13 espécies de crustáceos. Os seres vivos e alimentos ali encontrados atraem mais de 120 espécies de aves migratórias e indígenas que ali nidificam e procuram alimentos, designadamente o colhereiro-de-cara-preta (espécie exótica), a garça-branca-grande, o milhafre-preto (Milvus migrans), a águia oriental (Haliaeetus leucogaster), a águia-de-asa-redonda (Buteo buteo), o falcão-peregrino (Falco peregrinus), a garceta grande (Centropus sinensis), etc. Em 2010, foi verificada a presença de 53 colhereiros-de-cara-preta (espécie exótico) nas Zonas Ecológicas, no Cotai. A DSPA segue o princípio da conservação dos elementos das zonas ecológicas, sobre os quais está a ser promovida a educação ambiental. As acções de melhoria de conservação ecológica englobam o reforço da gestão; a manutenção da biodiversidade nas zonas húmidas. No Outono do ano transacto, foram alargadas e aprofundas as zonas alagadas da Zona Ecológica 1, desocupando ervas daninhas, escavando canais artificiais, construindo recifes e tanques para os peixes procurar alimentos, cultivando plantas de vedação. Devido à área reduzida das margens nas zonas ecológicas do Cotai e à importância e responsabilidade na conservação ecológica, torna-se necessária a remoção atempada das espécies com baixo valor ecológico. A excessiva proliferação de acanthus ilicifolius e sonneratia apetala (plantas invasoras) provoca a redução da área de habitat para aves migratórias e seres bentónicos. Em 2010, foram removidas as acanthus ilicifolius encontradas no lado norte do Ponte Flor do Lótus e cortadas 100 sonneratia apétala, com vista a alargar a área de alimentação para as aves ali procurarem alimentos e tenham mais espaço de actividade. Concluída a desocupação das margens lodosas, logo se verifica a presença de uma grande quantidade de garças a procurarem alimentos nas zonas intertidais então expostas. Foi também levado a cabo acções de conservação da Zona Ecológica 2, nomeadamente o aprofundamento das valas escavadas para que os seres vivos aquáticos tenham mais espaço de actividade. No futuro, serão realizados, nas zonas ecológicas, o controlo das plantas invasivas nas zonas húmidas; o cultivo gradual de plantas indígenas adequadas às zonas húmidas, com vista a transformar a simples estrutura ecológica das zonas húmidas, denominadas plantas herbáceas, num novo bioma estruturado por plantas diversificadas adequadas às zonas húmidas; e serão removidas as plantas invasivas como mikania micrantha e wedelia trilobata que serão substituídas por plantas lenhosas. Visando melhorar aproveitar os valiosos recursos das zonas húmidas na RAEM, foram instalados, no exterior das zonas, vários observatórios de aves e painéis informativas, a DSPA, por sua vez, irá continuar a organizar visitas destinadas aos estudantes do ensino primário e secundário e aos cidadãos, com vista a intensificar a consciência da população sobre a importância da protecção das zonas húmidas. Em 2010, foram recebidos mais de 500 visitantes locais e do exterior que procuravam conhecer melhor a conservação ecológica e as zonas húmidas.
…

Conselho Executivo foi concluída a apreciação do projecto de Lei relativo ao Regime do subsídio de invalidez e dos cuidados de saúde prestados em regime de gratuitidade aos portadores de deficiência, e do projecto de Lei relativo à Actualização dos vencimentos e pensões dos trabalhadores da Administração Pública. Lei relativo ao Regime do subsídio de invalidez e dos cuidados de saúde prestados em regime de gratuitidade aos portadores de deficiência
Desde há muito tempo que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tem vindo a procurar assegurar às pessoas com deficiência o gozo dos direitos e liberdades fundamentais, através das suas estratégias e políticas nas áreas da segurança social, saúde, educação especial, emprego, serviço social e habitação pública. Assim, procura-se garantir e promover o acesso das pessoas deficientes à assistência necessária no processo da sua reabilitação e reinserção social.
No âmbito da segurança social, o Governo da RAEM disponibiliza actualmente às pessoas com deficiência as duas modalidades de apoio seguintes: (1) Pensão de invalidez, atribuída pelo Fundo de Segurança Social (FSS), (2) Apoio de invalidez no âmbito do apoio especial para as famílias em situação vulnerável, atribuído pelo Instituto de Acção Social (IAS). Considerando que nem todas as pessoas com deficiência preenchem os requisitos específicos estabelecidos para cada um dos apoios atrás referidos, nomeadamente a pensão de invalidez e o apoio de invalidez, e com vista à prestação de solidariedade para com essas pessoas. Como resposta à expectativa das mesmas e dos seus familiares, o Governo elabora a proposta de lei denominada “Regime de subsídio de invalidez e dos cuidados de saúde prestados em regime de gratuitidade aos portadores de deficiência”, propondo que anualmente sejam concedidos um subsídio, em prestação única anual de montante fixo, e cuidados de saúde prestados em regime de gratuitidade aos residentes permanentes da RAEM, avaliados como portadores de deficiência de acordo com as disposições constantes do Regime de Avaliação do Tipo e Grau da Deficiência, seu Registo e Emissão de Cartão, não sendo necessária a avaliação da sua situação económica ou patrimonial.
O subsídio de invalidez se trata de um apoio social, todos os residentes permanentes da RAEM podem apresentar o pedido para a sua atribuição, desde que sejam avaliados como indivíduos com um determinado grau de deficiência de acordo com o estipulado na lei. O subsídio de invalidez previsto na proposta apresenta as duas modalidades seguintes: (1) Subsídio de invalidez normal, a atribuir aos indivíduos avaliados como portadores da deficiência ligeira ou moderada; (2) Subsídio de invalidez especial, a atribuir aos indivíduos avaliados como portadores da deficiência grave ou profunda.
A proposta de lei propõe, o montante anual do subsídio de invalidez normal, é de 6000 patacas e o do subsídio de invalidez especial, é de 12000 patacas.
A proposta sobre a atribuição do subsídio de invalidez teve a sua origem nas Linhas de Acção Governativa do ano de 2009. Por esta razão, na proposta de lei relativa ao regime do subsídio de invalidez e dos cuidados de saúde prestados em regime de gratuitidade aos portadores de deficiência, prevê-se que à pessoa deficiente que reúna os requisitos estabelecidos e que apresente o pedido dentro do prazo de 180 dias, contados a partir da data de entrada em vigor da presente lei, e que obtenha deferimento, pode ser atribuída uma ou duas prestações extraordinárias relativas a 2009 e 2010 desde que tenha preenchido, respectivamente, num daqueles anos ou em ambos, os seguintes requisitos cumulativos: (1) Tenha sido portador de deficiência; (2) Seja residente permanente da RAEM.
O proposta de lei regula, o beneficiário do subsídio de invalidez deve apresentar anualmente a prova de vida junto do IAS. Este pode, por razões humanitárias ou outras devidamente fundamentadas, adoptar providências, nos termos legais em vigor, para confirmar, por forma a facilitar a vida da pessoa deficiente que por motivos particulares não tem possibilidade de apresentar a prova de vida. Lei relativo à Actualização dos vencimentos e pensões dos trabalhadores da Administração Pública
A presente proposta de lei visa concretizar a proposta do Chefe do Executivo apresentada no Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano de 2011, sobre a actualização dos vencimentos dos trabalhadores activos e inactivos da Administração Pública. De acordo com esta proposta de lei, é actualizado para 6 200 patacas o valor do índice 100 da tabela indiciária constante do mapa 1 do anexo I à Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), que corresponde a um aumento de 5,08% relativamente ao valor em vigor. As pensões de aposentação e sobrevivência também são actualizadas em função e na proporção do referido aumento. Os encargos resultantes desta medida encontram-se orçamentados em 500 000 000,00 (quinhentos milhões de patacas). A presente proposta de lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2011.
…

No seguimento à entrada em vigor da Lei n.o 4/2010 (Regime da Segurança Social), e com a finalidade de distinguir a qualidade de empregador e de beneficiário, a partir de 1 de Fevereiro, o FSS irá alterar a forma de construção do número de matrícula do empregador e de beneficiário, que passam a ter dez dígitos. Foi acrescentado um número de verificação, para verificar se está correcto aquando do empregador ou do beneficiário preencherem o número. Após o aumento do número de dígitos, o número é constituído por dez dígitos, o primeiro número se for “1” representa empregador, “2” representa beneficiário, os 8 seguintes no meio são números de matrícula do empregador e o número de beneficiário antes de aumento de dígitos, o último dígito é um número de verificação.
A partir de hoje, através do website do FSS www.fss.gov.mo, os cidadãos após introdução do número antigo podem consultar ou o número de matrícula do empregador ou o de beneficiário após o aumento de dígitos. Para mais informações, telefonar para o número 2853 2850 dentro das horas normais de expediente.
…

Em coordenação com as necessidades de utilização da Direcção dos Serviços de Finanças, será implementada uma empreitada de adaptação e alteração interior, nos espaços do rés-do-chão, piso 1 e piso 2 do edifício Long Seng, na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues. Realizou-se hoje (dia 1) o acto público de abertura das propostas da respectiva empreitada, tendo sido registado no acto a entrega de propostas e documentos por 19 empresas concorrentes. Decorrido o processo de abertura das propostas, 19 propostas foram admitidas. O custo proposto pelos concorrentes para a execução da empreitada varia entre MOP$ 14 038 000,00 e $20 118 236,40, e o prazo previsto de 110 a 120 dias. Neste projecto de remodelação da DSF do rés-do-chão ao piso 2 do edifício Long Seng, os espaços serão redistribuídas para escritórios de administração interna, Repartição das Execuções Fiscais e Recebedorias previstas para atendimento aos cidadãos etc, tendo em vista alargar o âmbito de serviços. O prazo mais longo de execução está previsto ser de 120 dias, tendo uma área bruta de construção aproximada de 2 850 metros quadrados. Prevê-se que a presente obra poderá criar cerca de 120 postos de trabalho.
…

Durante o período do Ano Novo Chinês, vários organismos dependentes do Instituto Cultural, tais como o Museu de Macau, a Galeria Tap Seac, a Casa do Mandarim, a Casa de Lou Kau, o Museu de Arte Sacra e Cripta, o Centro Ecuménico Kun Iam, o Espaço Patrimonial - Uma Casa Tradicional de Penhores e a Capela da Guia continuam abertos ao público, tendo programado diversas actividades culturais para os residentes e turistas por ocasião das Festividades da Primavera. O Museu de Macau e respectivas galerias dependentes, nomeadamente o Museu de Arte Sacra e Cripta, o Centro Ecuménico Kun Iam, o Espaço Patrimonial - Uma Casa Tradicional de Penhores e a Capela da Nossa Senhora das Neves na Fortaleza da Guia estarão abertos ao público na véspera (dia 2 de Fevereiro) e durante o Ano Novo Chinês (dias 3 a 6 de Fevereiro). Encontra-se actualmente patente ao público no Museu de Macau a Exposição “Harmonias Celestiais – A Música Ritual Taoista de Macau”. Tendo esta música sido classificada como património cultural imaterial de Macau em 2009, o Museu de Macau pretende, com a organização desta exposição, sensibilizar o público para a importância de salvaguarda e valorização desta herança cultural. Simultaneamente, o Museu de Macau está a exibir um vídeo clip sobre o diálogo entre o Primeiro-Ministro Wan Jiabao e os jovens de Macau durante a sua visita a Macau no ano passado. Através deste vídeo clip, o público pode reapreciar a imagem carismática do Primeiro-Ministro Chinês e compreender a sua preocupação e expectativas em relação às camadas jovens. A entrada no Museu de Macau será gratuita entre os dias 3 e 6 de Fevereiro, podendo os residentes e estudantes de Macau ter também acesso gratuito ao Museu ao Domingo, mediante a apresentação do Bilhete de Identidade ou Cartão de Estudante, respectivamente. A Galeria Tap Seac também não encerrará ao público durante o Ano Novo Chinês, sendo a entrada livre. Encontra-se actualmente patente ao público nesta Galeria e até ao próximo dia 13 de Fevereiro, a Exposição “Labirinto – Novos Media Interactivos de Wu Dar Kuen”. As obras deste artista de Taiwan foram elaboradas com base em registos de actuações de artistas nas ruas de Tóquio, por ocasião de um intercâmbio artístico realizado nesta cidade. Wu Dar Kuen transformou a sala de exposições em “ruas” com instalações de vídeo, reunindo no mesmo espaço-tempo as obras de artistas de rua de diferentes territórios. Estão programadas várias actividades na Casa do Mandarim durante o Ano Novo Chinês, incluindo apresentações da música chinesa, demonstrações de caligrafia chinesa, a colocação de uma Árvore dos Desejos, serviço de visitas guiadas em cantonense e dança do leão. Prevendo-se um grande número de visitantes neste período, o Instituto Cultural convida o público a proceder à reserva de lugares através da página electrónica da Casa do Mandarim, com vista a encurtar o tempo de espera (a reserva através da internet deve ser efectuada com dois dias de antecedência). A Casa de Lou Kau estará decorada com arranjos florais para festejar o Ano Novo Chinês. Além disso, encontra-se aqui actualmente patente ao público uma Mostra de Artesanato de Shandong, até ao próximo dia 6 de Fevereiro, que inclui Escultura de Figuras em Massa e Gravuras de Ano Novo Yangjiabu. A partir do dia 8 de Fevereiro, o público poderá apreciar aqui a Escultura em Porcelana e o Papel Recortado Gaomi. A Biblioteca Central de Macau estará encerrada entre os dias 3 e 5 de Fevereiro, reabrindo ao público no dia 6 de Fevereiro. A entrada é livre para todas as actividades acima referidas com excepção de determinados espaços museológicos. Para mais informações, é favor ligar para o número 8399 6636 durante as horas de expediente ou visitar a página electrónica do Instituto Cultural: www.icm.gov.mo. O horário de funcionamento dos organismos dependentes do Instituto Cultural durante o Ano Novo Chinês é o seguinte: Vide em anexo!
…