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De acordo com as informações fornecidas pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, o quadro seguinte mostra os dados estatísticos das acções de combate ao trabalho ilegal realizadas em Novembro de 2006, quer pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, quer por esta Corporação conjuntamente com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e outros serviços públicos: Nº de acções de fiscalização 56
Estabelecimentos fiscalizados 66
Total de trabalhadores fiscalizados 2,992
Nº de TNR’s 455
Nº de TR’s 2,537 Nas acções de fiscalização foram encontrados 105 trabalhadores ilegais. Por outro lado, foram remetidos 34 casos de trabalhadores ilegais ao Ministério Público, correspondendo a 27 indivíduos detidos. O Governo da RAEM reitera que o empregador que contratar trabalhador ilegal fica sujeito a pena de prisão de 2 a 8 anos; o que contratar não-residente com autorização para exercer actividade por conta de outrem fica sujeito a multa de $10,000 a $40,000 patacas por cada trabalhador envolvido. O não-residente que trabalhar em Macau sem autorização ou que trabalhar num local para além do que havia sido autorizado, fica sujeito a multa de $5,000 a $20,000 patacas, para além da sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral em Macau durante um período de 2 anos. Além disso, o exercício pessoal e directo por parte do não-residente está sujeito a autorização administrativa prévia para esse efeito, e a sua violação implica não só a multa de $20,000 a $50,000 patacas, como também o impedimento do exercício de qualquer actividade laboral em Macau durante um período de 2 anos. O Governo da RAEM volta a apelar à população que seja activa na denúncia, pois o sucesso destas acções depende do seu apoio. Os cidadãos que tiverem conhecimento seguro de situações de trabalho ilegal podem denunciar o caso junto do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pelo telefone nº 28573333, ou junto dos Serviços de Alfândega, pelo telefone nº 28559944, ou junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, pelo telefone nº 28338808 (durante as horas de expediente, a chamada é atendida por um funcionário e fora dessas horas, há gravação telefónica) ou ainda pelo fax nº 28550477. Garante-se a confidencialidade de todas as informações.
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A Vice-Presidente da Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Chefe do Departamento para os Assuntos da Frente Unida do Comité Central do Partido Comunista Chinês, Liu Yandong, desloca-se a Macau, esta semana, para participar na “Overseas Chinese World Conference for Promoting Peaceful Reunification of China 2006” e ao mesmo tempo para uma visita ao território. Liu Yandong vai estar no território, entre os dias 13 e 17 de Dezembro, numa visita de cinco dias. O programa inclui, entre outras actividades, uma recepção de boas vindas oferecida pelo Governo da RAEM, encontros com o Chefe do Executivo, Edmund Ho, responsavéis das comunidades locais, sector religioso, respresentantes dos jovens e dos estudantes do ensino superior, bem como visitas a pontos turisticos e infraestruturas.
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(Verde) O índice de salinidade registado hoje (13/12/2006) foi de 70.5 mg/l, correspondendo ao Índice verde (baixo) e indica que está dentro dos padroẽs recomendados pela Organização Mundial de Saúde. Grupo de Intervenção Contra a Salinidade da Água
Macau, aos 13 de 12 de 2006
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As listas definitivas do novo concurso de habitações económicas estarão afixadas hoje, desde o dia 13 de Dezembro até dia 22 de Dezembro de 2006, no Instituto de Habitação, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau. Os interessados à candidatura do concurso podem deslocar-se ao IH, nos dias úteis, durante as horas normais de expediente, para as consultarem as listas, podendo também dirigirem-se à sede da União Geral das Associações dos Moradores de Macau e Associação Geral dos Operários de Macau para consultarem a cópia das listas definitivas. As listas definitivas também podem ser consultadas pelo telefone n.º 2835 6288 ou pelo website: www.ihm.gov.mo, com o número destacável no boletim do concurso. Neste concurso de habitações económicas, foram atribuídos 52.217 boletins de candidatura. O IH recebeu 21.565, boletins preenchidos. Após a publicação das listas provisórias, 1.640 candidatos excluídos interpuseram reclamações. Após análise, 60 candidatos foram admitidos e ordenados de novo. Além disso, 5.633 candidatos apresentaram documentos em falta. Actualmente, 7.865 boletins de candidatura foram admitidos e 13.700 candidatos foram excluídos, visto que não apresentaram os documentos necessários em falta e não reuniam com os requisitos do concurso. Após a publicação das listas definitivas, o IH irá marcar encontro, através de oficíos, com os agregados familiares selecionados, de acordo com a respectiva ordenação na lista geral. Mas o tempo de espera depende da ordenação dos agregados familiares na lista geral e do número de habitações disponíveis. Para qualquer consulta, poderão deslocar-se ao IH, nos dias úteis, durante as horas normais de expediente, ou ligar para o telefone n.º 2859 4875.
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Foi publicado, hoje dia 11 de Dezembro, em Boletim Oficial na série I nº 50, o aviso do Chefe do Executivo nº 37/2006, que declara que sob proposta do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Edmund Ho, o Conselho de Estado exonerou o titular do cargo de Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, a 7 de Dezembro de 2006.
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De acordo com o planeado, após um período de preparação, e em cumprimento das obrigações de Macau, enquanto membro das organizações "Asia Pacific Group on Money Laundering" (APG) e "Offshore Group of Banking Supervisors" (OGBS), desde o passado dia 4 do corrente que estas organizações, se encontram a proceder a uma avaliação conjunta ordinária a Macau.
O referido grupo de trabalho de avaliação é composta não só por elementos do secretariado do APG, mas também por especialistas no campo do direito, finanças, e órgãos de polícia, provenientes dos Estados Unidos da América, Inglaterra, Portugal e Malásia. Os especialistas em causa irão permanecer em Macau, por um período de duas semanas, para proceder à avaliação das medidas de combate ao branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo aplicadas pelo Governo de Macau, segundo as propostas da “Financial Action Task Force on Money Laundering” (FATF) e os respectivos critérios internacionais. Durante a visita, o grupo de trabalho de avaliação tem estado a ter encontros com serviços governamentais, instituições financeiras e outras pertencentes a outros sectores com vista a conhecer melhor a situação de Macau. O Governo da RAEM dá as boas vindas a esta avaliação conjunta, pelo que incumbiu os respectivos serviços e instituições no sentido de cooperarem completamente com o referido grupo de trabalho, a fim de o mesmo poder conhecer suficientemente, a situação real de Macau. Ao longo do ano, o Governo da RAEM não só presta alta atenção e aplica completamente, todos as proposta da FATF e das outras organizações internacionais, bem como se esforça para reforçar e aperfeiçoar as medidas de combate de branqueamento e de financiamento de terrorismo em Macau. Por fim, o Governo da RAEM espera que, com os resultados obtidos por esta avaliação, venha a poder elevar, mais uma vez, a qualidade do trabalho de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo em Macau.
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) convidou, ontem (dia 11 de Dezembro), mais de uma centena de operadores turísticos e imprensa da Malásia para uma “Noite de Macau” em Kuala Lumpur, decorrida segunda-feira. Na ocasião, o director da DST, João Manuel Costa Antunes, distribuiu prémios por 50 agentes turísticos malaios que participaram no programa “Amigos de Macau”. O programa foi lançado em 2004 pelo escritório de representação da DST na Malásia, para incentivar os operadores turísticos malaios a promover pacotes de viagem para Macau, premiando os mais bem sucedidos. A “Noite de Macau” serviu também para lançar oficialmente a página electrónica da DST em Bahasa malaio. O local onde teve lugar o jantar da noite de Macau foi ainda decorado com uma exposição sobre o Património Mundial de Macau. O mercado da Malásia tem registado um forte crescimento ao nível do número de visitantes para Macau, em grande medida devido ao lançamento de ligações aéreas directas pela companhia Air Asia entre Macau e Kuala Lumpur, no final de 2004. No ano passado, Macau recebeu 98,450 visitantes da Malásia, um aumento de 103 por cento em relação a 2004. Entre Janeiro e Outubro deste ano o crescimento foi na ordem dos 102 por cento.
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