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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) abriu um novo Balcão de Informações Turísticas na Doca dos Pescadores, que entra em funcionamento dia 28 de Junho. O novo balcão estará localizado no espaço número 17, na área em volta do Anfiteatro Romano da Doca dos Pescadores, localizada na Av. Dr. Sun Yat Sen. O horário de funcionamento é entre as 10:00 e as 13:00, e as 14:00 e as 18:00. Este é o sétimo Balcão de Informações Turísticas da DST em Macau. Informa-se também que a partir de 1 de Julho, o Balcão de Informações Turísticas localizado nas Ruínas de São Paulo, passará a funcionar no Centro de Actividades Turísticas e Culturais, no Largo da Companhia de Jesus (Edifício amarelo na base da escadaria das Ruínas de São Paulo). Os restantes Balcões de Informações Turísticas na RAEM funcionam no Centro de Turismo de Negócios de Macau (antiga sede da DST, no Largo do Senado), na Fortaleza da Guia, Terminal Marítimo, Aeroporto Internacional de Macau e Portas do Cerco.
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Até ao dia 10 Imposto do Selo - As entidades que regularmente efectuem publicidade devem entregar o imposto em relação à cobrança efectuada no mês anterior. (art.22.º, n.º1, al.b) da Lei n.º17/88/M, republicada em 29 de Outubro de 2001) Até ao dia 15 Imposto Profissional - Entrega pelas entidades patronais, nas Recebedorias da DSF, dos Centros de Atendimento de Macau Norte ou da Taipa, das importâncias deduzidas nas remunerações abonadas aos seus assalariados ou empregados, efectuadas no trimestre imediatamente anterior (durante os meses de Abril, Maio e Junho), mediante a Guia modelo M/B. (art.32.º, n.ºs4 e 6 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) - Entrega pelos donos de empresas em nome individual, nas Recebedorias da DSF, dos Centros de Atendimento de Macau Norte ou da Taipa, do imposto deduzido das quantias que contabilizarem a título de remunerações do seu trabalho, efectuadas no trimestre imediatamente anterior (durante os meses de Abril, Maio e Junho). (art.36.º, n.º1 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) - Entrega pelas entidades patronais, às quais tenha sido autorizado o regime de pré-pagamento, nas Recebedorias da DSF, dos Centros de Atendimento de Macau Norte ou da Taipa, através da Guia modelo M/B da receita eventual, das importâncias autorizadas pelo Sr. Director destes Serviços. (art.34.º, n.º2 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) (Conforme o art.17.º da Lei n.º9/2005, deduz-se à colecta devida de uma percentagem fixa de 25%) Até ao dia 20 Imposto do Selo - Entrega pelas empresas seguradoras do imposto em relação aos prémios cobrados no mês anterior. (art.24.º, n.º2 da Lei n.º17/88/M, republicada em 29 de Outubro de 2001) (De acordo com o artigo 14.º da Lei n.º9/2005, as apólices de seguro estão isentas do Imposto do Selo, com excepção das do ramo de vida, no ano corrente) Durante todo o mês Imposto de Turismo - Entrega pelos hotéis, hotéis-apartamentos, complexos turísticos, restaurantes (incluindo "coffee-shops", "self-services" e similares), salas de dança (incluindo, nomeadamente "night-clubs", "discotecas", "dancings" e "cabarets"), bares (incluindo "pubs" e "lounges") e estabelecimentos do tipo "health club", saunas, massagens e "karaokes", do imposto cobrado do mês anterior. (art.12.º da Lei n.º19/96/M)
(Em relação aos estabelecimentos indicados no art.15.º, da Lei n.º9/2005, encontram-se os mesmos isentos do imposto referente ao ano corrente) Contribuição Predial - Pagamento da Contribuição Predial Urbana. (art.94.º, n.º1 da Lei n.º19/78/M)
(Conforme o art.18.º da Lei n.º9/2005, deduz-se à colecta da contribuição predial urbana do corrente ano pelo valor fixo de 500,00 patacas) Imposto sobre Veículos
Motorizados - Apresentação da declaração, modelo M/4, e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário, pelas pessoas singulares ou colectivas que exercem a actividade de venda de veículos motorizados novos aos consumidores e, bem assim, os que praticam estas operações ocasionalmente. (art.17.º, n.º2 e art.21.º, n.º1 do aprovado pela Lei n.º5/2002)
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Tendo em conta que na Praça de Ferreira do Amaral ainda se encontra em execução as obras de ordenamento viário de grandes dimensões, por isso os veículos que utilizam a Ponte do Governador Nobre de Carvalho devem atravessar a área do estaleiro através de uma via provisória para o trânsito rodoviário. A fim de aliviar a pressão do trânsito das vias envolventes e tendo em conta a situação concreta da via provisória para o trânsito rodoviário, serão prorrogadas por mais três meses a partir do dia 5 de Julho de 2006, as seguintes medidas provisórias de trânsito implementadas na Ponte do Governador Nobre de Carvalho:
– apenas é permitida a circulação dos meios de transporte público (autocarros e táxis) e dos veículos com autorização especial;
– interdição do trânsito pedonal. A DSSOPT apela aos condutores para obedecerem a estas medidas provisórias de trânsito, estarem atentos à sinalização provisória de trânsito instalada nas respectivas vias, bem como obedecerem às indicações dos agestes de trânsito.
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Com o objectivo de conservar com eficácia as documentações e fornecer o bom ambiente para a leitura, a Biblioteca Central de Macau(sede) encerrará-se nos dias de 1 a 2 de Julho de 2006 para realizar a desinfestação e o inventário da Biblioteca.
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A segunda fase da investigação da qualidade de vida da população de Macau (2006), dirigida pelo Governo da RAEM e desenvolvida conjuntamente por especialistas e académicos de Hong Kong e Macau, irá começar na primeira quinzena do próximo mês de Julho. Os resultados serão apresentados ao Chefe do Executivo como referência na definição das linhas de acção governativa para o próximo ano. O Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável apela aos residentes para colaborarem activamente na investigação, feita através de inquérito telefónico, fornecendo dados e informações precisos. A segunda fase da investigação tem como objectivo a recolha de novos dados para calcular o “índice geral da qualidade de vida dos residentes de Macau” e “índices da qualidade da vida dos residentes de Macau nas diferentes áreas”. E, ao mesmo tempo, com base na “investigação sobre a situação da qualidade de vida da população de Macau (2005)”, foram selecionados cinco temas: “ benefícios individuais”, “Jogo e vida do povo”, “ desnível entre pobres e ricos e pobreza relativa”, “ capital social” e “ ambiente de vida” para proceder a uma análise de acompanhamento através de entrevista telefónica, a processar na primera quinzena de Julho a meados de Setembro, com mil destinatários, residentes com mais de 18 anos. A segunda fase de investigação tem como outro objectivo a criação de um sistema de indicadores da sociedade de Macau, mais abrangente e rico, a fim de apoiar o governo na definição da estratégia para o futuro desenvolvimento e dos indicadores para a concorrência sustentável de Macau. O Centro de Estudos encomendou a investigação ao Centro de Investigação Asiática da Universidade de Hong Kong e ao Centro de investigação da Ásia e Pacífico da Universidade Chinesa de Hong Kong, que conta com a participação de 12 especialistas e académicos nas áreas social, económica e política da Universidade de Hong Kong, de Universidade Chinesa de Hong Kong, de Hong Kong Baptist University e da Universidade de Macau. Os 12 especialistas e académicos participaram, também, na ánalise do género em 2005. A segunda fase da investigação, divida em duas etapas, tem a duração de seis meses. O grupo de investigação deverá apresentar, ao Centro de Estudos, um relatório em Outubro e um relatório final em Dezembro. O Centro processará as respectivas informações para entrega de resultados da análise e sugestões ao Chefe do Executivo. E, divulgará, através da página electrónica ( www.ceeds.gov.mo) o resultado preliminar da primeira fase da investigação (2005) para consulta pública. O Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável foi criado por despacho do Chefe do Executivo publicado em Boletim Oficial no passado dia 16 de Maio. O centro subordina directamente ao Chefe do Executivo com atribuições e objectivos mais abrangente que o Centro de Estudos para a Qualidade de Vida.
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