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Notícias
Dados estatísticos das acções de combate ao trabalho ilegal Maio de 2006
De acordo com as informações fornecidas pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, o quadro seguinte mostra os dados estatísticos das acções de combate ao trabalho ilegal realizadas em Maio de 2006, quer pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, quer por esta Corporação conjuntamente com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e outros serviços públicos: Nº de acções de fiscalização: 85
Estabelecimentos fiscalizados: 92
Total de trabalhadores fiscalizados: 4,840
Nº de TNR’s: 1,899
Nº de TR’s: 2,941 Nas acções de fiscalização foram encontrados 74 trabalhadores ilegais. Por outro lado, foram remetidos 37 casos de trabalhadores ilegais ao Ministério Público, correspondendo a 30 indivíduos detidos. O Governo da RAEM reitera que o empregador que contratar trabalhador ilegal fica sujeito a pena de prisão de 2 a 8 anos; o que contratar não-residente com autorização para exercer actividade por conta de outrem fica sujeito a multa de $10,000 a $40,000 patacas por cada trabalhador envolvido. O não-residente que trabalhar em Macau sem autorização ou que trabalhar num local para além do que havia sido autorizado, fica sujeito a multa de $5,000 a $20,000 patacas, para além da sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral em Macau durante um período de 2 anos. Além disso, o exercício pessoal e directo por parte do não-residente está sujeito a autorização administrativa prévia para esse efeito, e a sua violação implica não só a multa de $20,000 a $50,000 patacas, como também o impedimento do exercício de qualquer actividade laboral em Macau durante um período de 2 anos. O Governo da RAEM volta a apelar à população que seja activa na denúncia, pois o sucesso destas acções depende do seu apoio. Os cidadãos que tiverem conhecimento seguro de situações de trabalho ilegal podem denunciar o caso junto do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pelo telefone nº 573333, ou junto dos Serviços de Alfândega, pelo telefone nº 559944, ou junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, pelo telefone nº 338808 (durante as horas de expediente, a chamada é atendida por um funcionário e fora dessas horas, há gravação telefónica) ou ainda pelo fax nº 550477.
Garante-se a confidencialidade de todas as informações.
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Macau e Bélgica assinam acordo sobre dupla tributação
O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Edmund Ho, assinou hoje (19 de Junho), no âmbito da visita oficial à Bélgica, a “Convenção entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Reino da Bélgica Para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento”, com o ministro das Finanças belga, Didier Reynders. Edmund Ho teve hoje ( dia 19), em Bruxelas, às 15h00 (hora local), um encontro de cortesia com o vice-primeiro-ministro e ministro de Finanças e posteriormente procedeu à assinatura do acordo. O acordo vem evitar a dupla tributação aos residentes da RAEM e da Bélgica, como ainda estipula a prevenção de evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, nomeadamente nos rendimentos de bens imobiliários, lucros das empresas, lucros provenientes de transportes marítimo e aéreo, das empresas associadas, dos dividendos, dos juros, das pensões e entre outras matérias das mais-valias. O ministro das Finanças belga, Didier Reynders, manifestou grande satisfação com a celebração do acordo que, na sua opinião, representará mais oportunidades para a entrada dos empresários belgas no mercado da China, através de Macau. O Chefe do Executivo, por sua vez, disse que o acordo contribui para que as empresas utilizem as plataformas de Macau e da Bélgica para entrada nos mercados da China e da União Europeia, respectivamente, acreditando que estão construídas já as bases para o reforço das relações bilaterais. Edmund Ho caracterizou ainda o desenvolvimento económico da Bélgica como muito dinâmico e que acredita que muitos empresários de Macau poderão aproveitar, futuramente, a Bélgica como base para entrada no mercado europeu. Edmund Ho teve também outro encontro, ainda esta tarde, com o director geral das Relações Externas da Comissão Europeia, Eneko Landaburu, e à noite esteve presente, como convidado, no jantar oferecido pela embaixadora da RPC na Bélgica, Zhang Qiyue, e pela missão da RPC junto da Comunidade Europeia. Amanhã (20 de Junho), o Chefe do Executivo terá encontros com o presidente da Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com a China, Dirk Sterckx, e o vice-presidente do Parlamento Europeu, Alejo Vidal Quadras.
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Edmund Ho tem encontro com Durão Barroso
O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Edmund Ho, teve hoje (19 de Junho), em Bruxelas, às 11h00 da manhã (hora local), um encontro com o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, para incremento das relações de cooperação bilateral, logo à chegada do Chefe do Executivo a Bruxelas, no âmbito da deslocação oficial à União Europeia, à Bélgica e a Portugal. No final, Edmund Ho disse que, na ocasião, foi feito o balanço actual das relações entre a União Europeia (UE) e Macau, que ambos desejam ver reforçadas para além das já existentes na área do ensino e do direito, designadamente no que diz respeito, também, à cooperação em matéria de protecção ambiental, especialmente em termos da indústria. E, foi igualmente manifestada a vontade de aproveitar o papel de plataforma de Macau e dos mecanismos para a cooperação com o “9+2”, com destaque para a exportação de novas tecnologias destinadas ao desenvolvimento do mercado de indústrias verdes na China, acrescentou. O Chefe do Executivo fez votos de que Macau possa desempenhar com mais empenho o papel que lhe compete e realçou que as autoridades tencionam, numa próxima fase, avançar com uma cooperação mais sistematizada com a UE. Muitos dos países UE desejam aproveitar o canal de cooperação dos cinco ou seis estado-membros já relacionados, de longa data, com empresas de Macau, em matéria de abastecimento de água potável, energia e tratamento de águas residuais, adiantou Edmund Ho concluiu que as empresas europeias podem também aproveitar os privilégios do território enquanto plataforma e portal de entrada e uma participação das mesmas, mais acentuada, será sempre bem-vinda e vantajosa, não só para Macau, mas para toda a região do Sul da China.
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Edmund Ho partiu hoje em visita oficial à União Europeia, Bélgica e Portugal
O Chefe do Executivo, Edmund Ho, à frente de uma delegação oficial, partiu, hoje (18 de Junho), em visita oficial à União Europeia, Bélgica e a Portugal. Antes da partida referiu que a visita visa reforçar as relações de cooperação entre Macau e a União Europeia, Bélgica e Portugal. Em Portugal serão abordadas formas mais eficientes de desenvolver o papel de Macau como plataforma de cooperação entre a China e países da língua portuguesa. Referiu que em Bruxelas terá encontros com as mais altas individualidades, onde será debatida a intensificação da futura cooperação entre Macau e União Europeia. Adiantando que os encontros com dirigentes do governo Belga pretendem dar mais um passo no desenvolvimento das relações bilaterais. Sobre a visita a Portugal, Edmund Ho disse que o encontro com o novo Presidente da República e com o governo, para além de, ser mais um avanço no reforço da cooperação entre Macau e Portugal, espera também que sejam encontradas formas mais eficientes para desenvolver o papel de Macau como plataforma de cooperação entre a China e países da língua portuguesa. Acrescentou que o actual Presidente português conhece bem Macau e que as relações entre China e Portugal também são bastante boas, adiantando que ambas as partes têm cumprido escrupulosamente a “Declaração Conjunta Luso-chinesa”, e que, apesar de Macau não participar directamente nas relações diplomáticas, irá empenhar-se em impulsionar o reforço da cooperação nas áreas de comércio, educação, cultura e turismo. Quando interpelado sobre a eventual abordagem, durante a visita a Portugal, da questão que envolve a escola portuguesa, Edmund Ho reiterou que a posição do governo da RAEM é, na medida do possível, empenhar-se na coordenação da respectiva escolha da localização da sede da escola portuguesa e que os respectivos serviços estão, actualmente, a proceder a um estudo minucioso e preliminar sobre o assunto. Disse “mesmo que o assunto venha a ser abordado com as autoridades portuguesas, será sempre a nível de princípios e nunca com resultados concretos e definitivos”. E porque o assunto implica várias partes e haverá sempre questões a serem consideradas, não será possível obter, a curto prazo, uma resposta definitiva. Contudo, acredita que o “barco será levado a bom porto”. Relativamente ao estabelecimento de uma representação da UE em Macau, afirmou que o actual modelo de contactos entre o território e a UE é adequado e surte efeitos, esclarecendo que por essa razão esta matéria não será abordada. A delegação chega a Bruxelas, na noite do dia 18 (hora local). O programa do dia 19 começa com as audiências com o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, o director geral da Relações Externas da Comissão Europeia, Eneko Landaburu, e com o vice primeiro-ministro belga, Didier Reynders entre outros.
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