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Notícias
Governo vai estudar caso da reconstrução da “casa azul”
O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On, disse que o governo vai analisar o caso que envolve a reconstrução do edifício onde funciona a sede do Instituto de Acção Social (casa azul). Chui Sai On lembrou, hoje (13 de Julho) numa ocasião pública, que o referido edifício do IAS não consta da lista de preservação do património, nem integra o Centro Histórico de Macau, classificado Património Mundial pela UNESCO. Adiantou que o IAS elaborou o projecto de reconstrução conforme a legislação vigente no território, como também teve em conta o espaço e condições de trabalho do próprio serviço. Disse que o edifício já tinha sofrido alterações na estrutura nos anos 60, bem como na cor nas décadas de 80 e 90. Referiu que o governo está disposto a auscultar a opinião pública e ponderar os diferentes pontos de vista sobre o património, revelando ter sido encomendado a uma instituição de ensino superior um estudo sobre esta matéria, cujos resultados serão divulgados depois de efectuada uma análise objectiva e científica. A terminar, Chui Sai On recordou que durante a candidatura de Macau a Património Mundial, vários especialistas, nacionais e estrangeiros, do ramo avaliaram de forma bastante positiva a legislação de preservação e conservação do património vigente em Macau, tendo reconhecido também os trabalhos efectuados, no presente e no passado, nesta área pelo governo.
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Fundo de Reparação Predial em Fase de Apreciação
Chiang Coc Meng, presidente do Instituto de Habitação, diz que a proposta de criação do Fundo de Reparação Predial, para crédito reembolsável e bonificado de apoio aos condóminos, já está concluída e em fase de apreciação. Na resposta, por instruções do Chefe do Executivo, à interpelação do deputado Chan Meng Kam, o presidente do Instituto de Habitação, adianta que o Fundo tem como destinatários os condóminos, que poderão requerer crédito isento de juros para reparação de edifícios com determinada vetustez, e certas obras, incluindo a reparação e conservação das estruturas de edifícios, do revestimento das paredes interiores e exteriores, dos equipamentos comuns e demolição de edificações informais. Chiang Coc Meng refere também que, entretanto, o Instituto continuará a divulgar informação jurídica sobre gestão de edifícios e outras consideradas úteis por diversas vias, como a comunicação social ou folhetos e cartazes, entre outros. E, em conjunto com outras entidades oficiais ou cívicas, estão programadas outras acções como palestras, seminários, exposições e grandes campanhas cívicas para uma maior sensibilização sobre gestão comunitária e um trabalho aperfeiçoado na gestão dos condomínios. O mesmo responsável informa ainda que o Instituto já concluiu a elaboração de diverso material com indicações para incentivo e apoio à criação e funcionamento das comissões administrativas de edifícios privados, em conformidade com os termos previstos do Código Civil sobre propriedade horizontal, e referência dos interessados em matéria de convocatória da assembleia geral de condóminos. E, tenciona realizar sessões de esclarecimento com os condóminos para avaliação das situações e condições concretas e actualizadas dos edifícios, com vista a posteriores sugestões e indicações adequadas para a convocação da assembleia geral, bem como pareceres jurídicos sobre a ordem do dia das mesmas, face às exigências dos destinatários.
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Governo determinado a aperfeiçoar a rede de transportes públicos
O director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion, disse que a situação real do trânsito na Ponte da Amizade está ser ponderada e analisada, bem como as infra-estruturas rodoviárias envolventes e outros factores para se proceder ao ajustamento das carreiras de autocarros e conseguir-se a optimização da rede de itinerários dos transportes públicos. Em resposta escrita à interpelação do deputado Au Kam San sobre as propostas de incremento ou ajustamento de carreiras de autocarros destinadas a garantir a ligação entre a zona norte de Macau e a Taipa via Ponte da Amizade, Jaime Carion esclareceu que por forma a permitir a canalização de passageiros, a par de ambas as concessionárias diariamente em hora de ponta aumentarem a frequência dos autocarros, procurou-se, tendo em conta a situação concreta, utilizar, na medida do possível, autocarros de grande dimensão para transporte de passageiros. Para responder às aspirações dos residentes e dos turistas quanto aos serviços de transportes públicos de ligação entre Macau e a Taipa e depois de consenso entre o governo e as duas concessionárias, iniciou-se, no passado dia 26 de Abril, a título experimental, um novo serviço com ligação ponto a ponto, com uma frequência de cinco em cinco minutos destinada a transportar residentes e turistas, acrescentou o mesmo responsável. Adiantou que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes vai acompanhar muito atentamente o funcionamento desta ligação e recolher pareceres das diversas partes sobre a mesma. E depois de efectuado o balanço proceder-se-á a uma análise e consequentemente ao ajustamento das carreiras acima referidas em função das necessidades. Disse ainda que se irá estudar a possibilidade de alargar este tipo de serviço – carreiras rápidas de autocarros - a outros locais.
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Autoridades aperfeiçoam gestão farmacêutica para garantir segurança de administração medicamentosa junto do público
O director dos Serviços de Saúde Koi Kuok Ieng disse que as autoridades formularam três vectores da política de gestão na área de farmácia: gestão e controlo de acordo com a legislação, a autodisciplina profissional e a vigilância do público, de forma a aperfeiçoar a gestão das farmácias em Macau, e assegurar a qualidade dos medicamentos e segurança da sua administração junto do público. Koi Kuok Ieng, em resposta, escrita, à interpelação do deputado Au Kam San, sobre o fornecimento de medicamentos e a vigilância das farmácias, adiantou existirem, actualmente, 56 farmácias licenciadas em Macau, sendo indespensável o cumprimento dos requisitos exigidos pela lei sobre instalações, equipamentos, fornecimento de medicamentos e as condições de conservação dos mesmos. Sendo ainda obrigatório o recrutamento de um farmacêutico licenciado pelas farmácias para as funções de director técnico. Explicou que a inspecção periódica ou não periódica realizada pelo Departamento de Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde visa inteirar-se da situação dos farmacêuticos, aquisição de medicamentos, sua origem, fornecimento, equipamentos das instalações e saúde ambiental dos locais, de modo a garantir a execução e a observância do diploma legal referente aos assuntos farmacêuticos. Em caso de violação será, de acordo com a lei, aplicada a respectiva sanção. Disse ainda que os Serviços de Saúde estão também empenhados no trabalho de educação e sensibilização sobre a segurança na administração de medicamentos, por forma a elevar os conhecimentos dos cidadãos sobre esta matéria, incentivando ainda a denúncia em caso de suspeita de problemas nos medicamentos, desenvolvendo a força fiscalizadora pública. Os Serviços de Saúde tencionam ainda implementar o “Boas Práticas de Farmácia” e o “Boas Práticas de Distribuição de Medicamentos”. Adiantou que de acordo com as estatísticas, mais de 99% dos medicamentos existentes no mercado de Macau são importados. Todos os medicamentos importados, independentemente de importados directamente ao produtor ou produtos cinzentos (que não são adquiridos directamente nas agências) carecem de certificado de origem, aprovação do seu país de exportação e certificado de autorização de venda. As firmas de importação e exportação de medicamentos ou firmas de venda por grosso de medicamentos licenciados são obrigadas a cumprir os procedimentos de importação, e fazer-se acompanhar da autorização dos Serviços de Saúde para a sua importação e venda, garantindo assim a sua segurança, terapia e a qualidade. Lembrou que a lei determina ainda que as farmácias só podem adquirir medicamentos às firmas de importação e exportação e às de venda por grosso de medicamentos, proibindo expressamente a venda de medicamentos que não tenha autorização prévia dos Serviços de Saúde ou cuja fonte seja ilegal. Koi Kuok Ieng acrescentou ainda que os Serviços de Saúde através do “Programa de análise aleatória da qualidade dos medicamentos” efectuam análises aos medicamentos que circulam no mercado, recorrendo ainda a diversos canais de recolha de informação sobre a qualidade e a segurança dos medicamentos e se detectada fraca qualidade dos mesmos, procede-se de imediato à sua recolha Relativamente à questão da publicidade de medicamentos, Koi Kuok Ieng frisou que as acções de publicidade nesta área carecem de autorização prévia dos Serviços de Saúde, existindo também legislação regulatória. O pessoal do Departamento de Assuntos Farmacêuticos procede periodicamente a inspecções de rotina ou objectivas às actividades farmacêuticas, venda de produtos dietéticos ou actividades publicitárias dos Institutos de Beleza, para além de efectuar inspecções in loco às firmas, também realiza trabalho de divulgação e formação junto dos trabalhadores, transmitindo conhecimentos sobre a legislação e também sobre o efeito nocivo da publicidade enganosa na saúde da população.
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Reordenamento do Bairro Social de Mong-Há para Aumentar Habitação Social
Presidente do Instituto de Habitação, Chiang Coc Meng, explicou que o governo vai demolir e reordenar o Bairro Social de Mong-Há para aumentar o número das Habitações sociais, para aproveitar melhor os recursos de terreno, atribuir de forma razoável os recursos públicos e do alojamento devido aos residentes nas habitações sociais anteriores. Em resposta escrita à interpelação da deputada Kwan Tsui Hang, Chiang Coc Meng esclareceu que, tendo em conta a degradação das torres do Bairro Social de Mong-Há que levaria ao dispêndio de grande quantidade de recursos para a sua reparação e conservação, o governo vai proceder à demolição e reordenamento, com o objectivo de aumentar o número de habitações sociais, a fim de satisfazer as necessidades dos agregados familiares mais carenciados. Adiantou que a obra, a ser iniciada no segundo semestre deste ano e a decorrer num prazo máximo de 24 meses, divide-se em duas fases, a primeira compreende uma construção de duas torres novas de habitação social, com mais de mil fogos, num terreno junto ao Bairro Social de Mong-Há, com uma área total de 2 669m2, incluindo equipamentos de serviços sociais, zonas verdes e de lazer, bem como estacionamento público. Explicou ainda que depois de concluídas as duas torres proceder-se-á à mudança dos arrendatários da habitação social, com os quais o Instituto de Habitação se reunirá para conhecer as respectivas necessidades. Posteriormente, iniciar-se-á a segunda fase da obra que compreende a demolição e reordenamento do Bairro Social de Mong-Há, que terá no final uma área total de construção e habitação três vezes mais que o actual bairro.
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Turismo da Ásia-Pacífico em debate na Mesa Redonda Ministerial da OMT
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On, agradeceu hoje (13 de Junho) a assistência e orientação da OMT, durante a sessão da abertura, na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), da Mesa Redonda Ministerial sobre as Políticas de Turismo na Ásia-Pacífico. Chui Sai On, depois de saudar os presentes na ocasião, começou por afirmar, no seu discurso, que “a Organização Mundial de Turismo (OMT) trabalha sempre como fórum glogal para a definição de políticas e fonte efectiva de conhecimento sobre turismo para os seus membros em todo o mundo.” E, que “Macau, na qualidade de membro associado da OMT, tem sido contemplado com assistência e orientação valiosas para o desenvolvimento do turismo, através de projectos que contemplam a promoção, desenvolvimento de produtos, formação e outros. O mesmo responsável sublinhou que “a Mesa Redonda Ministerial proporciona um número ilimitado de oportunidades para os decisores sobre políticas de turismo das regiões da Ásia-Pacífico poderem trocar ideias, quando permanecem os desafios e incertezas, passíveis de afectar o equilíbrio da indústria turística. Ao referir-se a Macau, o Secretário da tutela lembrou que “a evolução da indústria tem resultado num crescimento económico dinâmico nos sectores afins. Um desenvolvimento, rápido e positivo, que é também devido, em grande parte, ao apoio do Governo Central”, realçando ainda que “ a inclusão do Centro Histórico de Macau na lista do Património Mundial da Humanidade, desde Julho do ano passado, constitui um forte motivo de orgulho. Chui Sai On disse que “estamos todos conscientes de que as oportunidades significam também desafios. O aumento sem precentes do número de visitantes e a sofisticação do turista moderno colocam novas exigências de serviços de alta qualidade, sem esquecer, simultâneamente, que não somos imunes a impactes externos, sejam eles positivos ou negativos.” O Secretário concluiu garantindo que “Macau tentará sempre desempenhar, da melhor forma, o papel que lhe está reservado no esforço conjunto e cooperação para a concretização dos objectivos das reuniões.”
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Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura Chui Sai On e Presidente da Administração Nacional de Turismo da China Shao Qiwei realizam reunião de trabalho
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Fernando Chui Sai On, reuniu segunda-feira com o Presidente da Administração Nacional de Turismo da China, Shao Qiwei, chegado hoje a Macau à frente de uma delegação para participar na 1a Mesa Redonda Ministerial sobre Políticas de Turismo na Ásia-Pacífico da Organização Mundial do Turismo e na 44a Reunião da Comissão Regional para a Ásia Oriental e Pacífico da OMT. Durante o encontro os dois lados trocaram ideias sobre o reforço da cooperação futura. Antes do início da reunião, Chui Sai On agradeceu em primeiro lugar a Shao Qiwei, em nome do governo da RAEM, o apoio e atenção de longa data dados à indústria do turismo de Macau, permitindo um florescimento do turismo de Macau nos últimos anos e boas perspectivas de desenvolvimento. Em especial porque este ano, durante a Assembleia Nacional Popular, o Governo Central incluiu Macau pela primeira vez no XV Plano Quinquenal, onde declarou “apoiar o desenvolvimento da indústria do turismo e de serviços de Macau, e acelerar o desenvolvimento diversificado da economia de Macau”. Por esta razão, conforme o planeado, o Secretário liderará em Novembro uma delegação a Pequim para discutir em pormenor com a Administração Nacional de Turismo da China (CNTA, da sigla em inglês), os aspectos relacionados com o Turismo contidos no Plano Quinquenal, entregar o resultado do relatório de análise de Macau e um plano de trabalho para o próximo ano. Chui Sai On expressou o desejo de que, no futuro, a CNTA continue a dar orientação, ideias e sugestões para o trabalho de desenvolvimento total da indústria do turismo de Macau. Durante a reunião, Shao Qiwei apresentou sinceras felicitações pelos bons resultados obtidos pela indústria do turismo de Macau nos últimos anos. Disse também que o turismo é a principal actividade económica de Macau, representando um papel fundamental no desenvolvimento da RAEM. Expressou ainda desejo que no futuro Macau e o Continente continuem a fortalecer os canais de comunicação, para resolver aspectos de preocupação mútua e resolução de problemas. Shao Qiwei indicou que, actualmente o Continente tem 44 cidades incluídas na política de “vistos individuais”, acreditando que tal fará com que o intercâmbio turístico futuro entre o interior do país e Macau seja cada vez maior. A concretização da política de “vistos individuais” desempenha um papel activo no desenvolvimento da indústria turística de Macau, assinalou Shao Qiwei. Por outro lado, apontou também que além do projecto de trabalho do Plano Quinquenal, a CNTA elabora todos os anos um plano de trabalho, o qual no próximo ano irá incluir a cooperação com Macau. Durante a reunião, a CNTA e a DST trocaram ideais sobre as questões da melhoria dos serviços, recursos humanos de Macau e promoção conjunta no exterior. Durante a reunião, Chui Sai On indicou que, nos últimos anos, a indústria turística de Macau tem registado um rápido crescimento, que resulta em novos desafios para o sector, tornando necessário o apoio contínuo da CNTA. Shao Qiwei disse, por seu lado, que a CNTA vai continuar, como até à data, a prestar um forte apoio ao desenvolvimento da indústria do turismo de Macau, para discutir e solucionar em conjunto os problemas da área do turismo. Por outro lado, a CNTA reuniu ainda com os membros da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, onde o tema principal de discussão foram os problemas da gestão da indústria turística. Tendo em conta que a contínua abertura do mercado da China nos últimos anos, trás grandes oportunidades e desafios para o turismo de Macau, aproveitando a oportunidade de reunir com a CNTA, vários membros da Comissão colocaram questões e apresentaram sugestões aos representantes da CNTA na reunião, o chefe do Departamento de Qualidade, Planeamento e Gestão, Man Hongwei, e o chefe do Departamento de Promoção e Relações Externas, Liu Kezhi. Após a reunião, Chui Sai On foi anfitrião num almoço para a delegação da CNTA chefiada por Shao Qiwei e os membros da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico.
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