Notícias

…

…

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Doutor Chui Sai On, reuniu-se no passado dia 10 de Junho com o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Professor Jorge Pedreira, por ocasião da deslocação deste a Macau para participar nas comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Ambas as partes trocaram impressões sobre a situação do desenvolvimento educativo em Macau e em Portugal, bem como sobre o futuro da Escola Portuguesa de Macau. Foi abordada, por Chui Sai On e Jorge Pedreira, a situação do ensino em Macau e em Portugal, e discutida pormenorizadamente a questão da Escola Portuguesa de Macau. Chui Sai On manifestou expressamente o empenho do Governo da RAEM no apoio ao desenvolvimento da Escola Portuguesa de Macau. Durante a reunião, o Director dos Serviços de Educação e Juventude, Sou Chio Fai, afirmou que a DSEJ irá colaborar nas iniciativas desenvolvidas pela Escola Portuguesa de Macau, bem como estudar, com as entidades envolvidas, questões de pormenor relativas à concepção e construção das novas instalações da Escola Portuguesa. Sou Chio Fai irá manter contactos com o Ministério da Educação do Governo de Portugal. O Director dos Serviços de Educação e Juventude acredita que as novas instalações da Escola venham a proporcionar um ambiente ideal de estudo. Jorge Pedreira manifestou o seu agradecimento pelo esforço e apoio que o Governo da Região Administrativo Especial de Macau tem disponibilizado, principalmente no que se refere à resolução da questão da Escola Portuguesa, bem como o desejo do reforço da colaboração e intercâmbio. Estiveram presentes nessa reunião o Cônsul-Geral de Portugal em Macau, Embaixador Pedro Moitinho de Almeida, o Presidente e o Administrador do Conselho de Administração da Fundação da Escola Portuguesa de Macau, Professor Doutor Roberto Carneiro e Dr. José Sales Marques, o Director e a Subdirectora dos Serviços de Educação de Juventude, Mestre Sou Chio Fai e Dra. Leong Lai, o Coordenador do Gabinete de Apoio do Ensino Superior, Professor Doutor Chan Pak Fai, para além de outros membros do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
…

Em Abril de 2006, verificou-se a entrada no Território de 273.002 visitantes, através de viagens turísticas organizadas pelas agências de viagem, que aumentaram 20,2% em relação ao idêntico mês de 2005. O maior número de visitantes (227.258) era proveniente da China Continental, 10.916 de Hong Kong e 15.595 de Taiwan, China, variaram +27,7%, +71,2% e –45,7%, respectivamente. Nos primeiros quatro meses de 2006, o número de visitantes que chegaram a Macau, através de viagens turísticas organizadas pelas agências de viagem, atingiu 1.007.824, o que representa um aumento de 24,3%, face ao período homólogo de 2005. O número de residentes de Macau que viajaram para o exterior em excursão foi de 27.087, ou seja, +39,8% em relação ao idêntico mês de 2005. A China Continental (85,3%), Taiwan, China (3,9%) e Tailândia (3,7%) foram as três principais preferências dos residentes de Macau. Nos primeiros quatro meses de 2006, registou-se um aumento de 20,8% no número de residentes (89.007) que viajaram para o exterior em excursão, relativamente ao mesmo período de 2005. Por seu turno, o número de residentes de Macau que viajaram para o exterior, sem ser em excursão, mas com recurso a serviços prestados pelas agências de viagem, foi de 31.179, representando um aumento de 32,4% face a Abril de 2005. A China Continental (33,4%); Hong Kong (22,8%) e Taiwan, China (21,1%) foram os destinos preferidos desses indivíduos. Nos primeiros quatro meses de 2006, 117.007 residentes que viajaram para o exterior desta maneira, aumentaram 35,2%, relativamente ao mesmo período de 2005. O número total de quartos disponíveis dos hotéis e estabelecimentos similares no fim de Abril de 2006 foi de 11.323, o que corresponde a um crescimento de 6,5% (+687 quartos), comparativamente ao idêntico mês de 2005. Em Abril de 2006, os hotéis e estabelecimentos similares do Território registaram 402.224 hóspedes, o que representa um acréscimo de 21,6% relativamente ao mês homólogo de 2005. A taxa de ocupação média dos estabelecimentos hoteleiros representa um aumento significativo de 10,7 pontos percentuais face ao mesmo mês de 2005, atingindo 77,8%. Destaca-se a taxa de ocupação média dos hotéis de 3 estrelas que se situou em primeiro lugar, com 86,7%. Em termos de permanência dos hóspedes foi observada uma média de 1,16 noites, sendo igual à de Abril de 2005. Os principais mercados da indústria hoteleira de Macau foram a China Continental (58,0% do total); Hong Kong (26,4%) e Taiwan, China (2,8%). Nos primeiros quatro meses de 2006, os estabelecimentos hoteleiros registaram 1.469.082 hóspedes, ou seja, +18,4% em comparação com o mesmo período de 2005. Nos primeiros quatro meses do corrente ano, o número de hóspedes dos estabelecimentos hoteleiros representou 40,9% do total de turistas, esta percentagem foi inferior à registada no período homólogo de 2005 (41,2%).
…

Incluído no Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, tem início no dia 12 de Junho, pelas 18.30 horas, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária (Ed. Banco Luso-Internacional, 18º andar), um seminário intitulado “Direitos Humanos e Direito Internacional: alguns desafios globais”. A acção de formação irá decorrer diariamente, entre as 18.30 e as 20.30 horas, até ao próximo dia 16 de Junho, e terá como oradores Marco Ventura, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Siena, e Jónatas Machado, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Durante as cinco sessões, serão abordados os temas “Direitos humanos no mercado global, na economia e no Direito Internacional”, “Protecção internacional dos Direitos Humanos, a compreensão global e local dos Direitos Humanos”, “Tribunais internacionais dos Direitos Humanos e meios alternativos de resolução de conflitos”, “Liberdade de expressão e responsabilidade da Comunicação Social” e “Direitos Humanos e novas fronteiras da vida: bioética e biotecnologias”. O seminário é organizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, será ministrado em língua inglesa, e tem como destinatários principais os licenciados em Direito. O Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este seminário, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e encontra-se no seu quinto ano, indo decorrer até Fevereiro de 2007. O orçamento global do projecto é de 1.980.000 euros, sendo suportado em partes iguais pela União Europeia e por Macau. A coordenação do Programa de Cooperação é da responsabilidade do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Estudos Europeus, para além do próprio Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.
…

De acordo com as necessidades do desenvolvimento social e económico de Macau, o Governo irá reforçar adequadamente a capacidade das infra-estruturas de protecção ambiental. Assim, foi planeada a ampliação da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane, para o que se procedeu ao concurso público internacional para adjudicação da Concepção e Construção da Segunda Fase da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane. Os trabalhos de avaliação das propostas encontram-se concluídos e o respectivo empreiteiro foi seleccionado para adjudicação da presente fase. A Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane está localizada na zona de aterros de Seac Pai Van, em Coloane, adjacente ao Parque Industrial da Concordia e ao Cotai, responsável pelo tratamento das águas residuais provenientes daquelas zonas bem como da ilha de Coloane. A estação entrou em funcionamento em 1999 com um caudal afluente bastante reduzido, tendo aumentado gradualmente o volume de tratamento, registando-se um caudal médio afluente de cerca de 7500 metros cúbicos por dia para tratamento desde Janeiro do corrente ano. De acordo com o respectivo projecto, a primeira fase da estação de Coloane tem uma capacidade máxima de tratamento de 20.000 metros cúbicos por dia, e opera com um sistema de tratamento UNITANK, um sistema de lamas activadas desenvolvido pela empresa Seghers Engineering N:V:, da Bélgica. No seguimento da definição gradual dos objectivos de desenvolvimento para o Cotai, estão em construção muitos empreendimentos de grandes dimensões de turismo, divertimento e hotelaria, os quais entrarão gradualmente em funcionamento, pelo que o volume das aguas residuais produzidas terá um aumento acelerado. De acordo com a previsão, é expectável no futuro a produção diária de aproximadamente 130.000 m³ de águas residuais em toda a área da Ilha de Coloane, Parque Industrial da Concordia e Cotai, pelo que as instalações existentes da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane não terão capacidade para satisfazer as necessidades. Tendo em vista assegurar a capacidade de tratamento de todas as águas residuais produzidas em Coloane e no Cotai, o Governo da RAEM entendeu promover um plano de ampliação da capacidade da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane através da construção de uma nova segunda fase modular da estação, para aumentar a capacidade da estação de tratamento de águas residuais de Coloane na ordem de 110.000 metros cúbicos por dia. Para o efeito, o Gabinete para os Desenvolvimentos de Infra-estruturas lançou um Concurso Público Internacional de Pré-qualificação no dia 30 de Setembro de 2005, ao qual se apresentaram dez empresas ou associações de empresas, na primeira fase. Depois de analisada a experiência e a capacidade das empresas naquele âmbito, foram seleccionados cinco concorrentes que, numa segunda fase, foram convidados a apresentarem as respectivas propostas para a Concepção e Construção da Segunda Fase da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane. Na avaliação da segunda fase foram considerados diversos factores nomeadamente as soluções técnicas, prazo de execução, preços, etc., incluindo a obrigação de considerar a necessidade de operação conjunta dos sistemas novo e antigo da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane. Como resultado, foi aprovada a adjudicação da Concepção e Construção da Segunda Fase da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane ao Consórcio das empresas ATAL Engineering Limited / Waterleau Global Water Technology NV / Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), Limitada, cuja solução técnica assenta no sistema LUCAS, desenvolvido pela empresa Belga Waterleau Global Water Technology NV, que integra aquele consórcio. Trata-se de um sistema de tratamento tecnologicamente semelhante ao instalado na primeira fase da ETAR, o que facilita a operação conjunta de toda a estação no futuro. O valor desta ajudicação é de MOP$247 520 250,00 e o prazo de execução é de 606 dias a partir da data de consignação dos trabalhos. Principais Características: Construção composta por: - Edifício Administrativo, de controle de operação da estação e de manutenção de equipamentos. - Estação de regularização de caudal e bombagem dos afluentes. - Sistema de pré-tratamento dos afluentes.
- Sistema de tratamento biológico dos afluentes (sistema LUCAS, patente da Waterleau, Global Water Technology NV) - Sistema de desinfecção dos efluentes tratados, antes da respectiva descarga no meio receptor (mar). - Sistema de desidratação de lamas produzidas no processo de tratamento, e respectiva preparação e condução para incineração - Sistema de tratamento terciário de efluentes tratados, para produção de água reutilizável. - Sistema de tratamento de todos os odores, por forma a evitar os cheiros nas zonas envolventes.
- Zonas de circulação e estacionamento de viaturas e de equipamentos de transporte de lamas.
- Área envolvente ajardinada. Dimensão da Segunda Fase da ETAR:
- Área de Intervenção:20,000m2
- Capacidade de Tratamento:
- Caudal Médio Diário: 110,000m3/dia - Caudal de Ponta: 9,200m3/hora
…

Chefe do Executivo, Edmund Ho, disse hoje (10 de Junho) que o governo tem responsabilidades e vontade de trabalhar em prol do bem-estar da comunidade portuguesa residente em Macau e das gerações vindouras. Edmund Ho esteve, ao final da tarde, presente na recepção comemorativa do Dia de Camões, Portugal e das Comunidades Portuguesas, aproveitando a ocasião para congratular e manifestar votos de felicidades à comunidade portuguesa em nome do Governo da RAEM. Referiu que desde do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, os governos de Portugal e da China têm cumprido de forma rigorosa a Declaração Conjunta Luso-Chinesa. E a comunidade chinesa e a portuguesa de Macau também apoiam o governo da RAEM na acção governativa seguindo escrupulosamente a Lei Básica, o que contribui para que Macau continue a aplicar o princípio de “um país, dois sistemas”, bem como desempenhar melhor o seu papel singular, adiantou o Chefe do Executivo. Na mesma ocasião deu as boas-vindas ao secretário de Estado Adjunto e da Educação de Portugal, Jorge Pedreira, em visita ao território tendo realizado encontros com responsáveis do governo local, durante os quais foram abordados vários assuntos, nomeadamente o dossier sobre a Escola Portuguesa de Macau. Edmund Ho salientou que o governo vai criar todas as condições para concretizar, o mais rápido possível, a construção das novas instalações da escola, factor de grande importância para a comunidade portuguesa de Macau. Disse também que o governo tem responsabilidades e vontade em conseguir o bem-estar da comunidade portuguesa a residir em Macau, como das gerações vindouras. Terminou dizendo que, na próxima semana, irá a Portugal em visita oficial, fazendo-se acompanhar por uma delegação, e acredita que esta deslocação vai dinamizar a cooperação bilateral e contribuir para que Macau possa desempenhar melhor o papel singular que lhe foi atribuído.
…

…

…

…