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O Centro de Juventude do Fórum da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude encontra-se encerrado, temporariamente, ao público no dia 6 de Outubro de 2007 (sábado), das 09H00 até às 18H00, na sequência das obras de ligação dos cabos no Fórum de Macau, o serviço será retomado no mesmo dia a partir das 18H00. Para mais informações, é favor telefonar para os números 28701385 ou 28701386.
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A consulta pública do Relatório de Estudo sobre o “Plano para Dez Anos dos Recursos Humanos de Enfermagem em Macau”, com a duração de 2 meses, terminou no dia 14 de Agosto de 2007. A Equipa de Consulta recebeu, na totalidade, 74 pareceres, entre os quais 72 foram de natureza individual (34 apresentados por correio electrónico e 38 por fax) e 2 foram apresentados pelas organizações profissionais de enfermagem. Durante o período da consulta, a Equipa responsável reuniu-se 7 vezes no sentido de organizar e analisar os trabalhos preparativos realizados na primeira fase da consulta e as opiniões recolhidas durante o mesmo período. Depois de analisadas as opiniões, o resultado revela que os diversos sectores de Macau basicamente concordam com ou não negam o facto de haver, localmente, falta de recursos humanos da área de enfermagem. Quanto às opiniões individuais, a maioria absoluta (92%) não está de acordo com a importação de enfermeiros profissionais e apenas 8% concorda com a importação dos mesmos, sob as seguintes condições : a importação deve ser de natureza temporária, só os lares podem importar enfermeiros assistentes e apenas as instituições cívicas podem importar enfermeiros. Outras opiniões consideram que, se for indispensável a importação de enfermeiros do exterior, o seu vencimento não deve ser inferior ao vencimento do pessoal de enfermagem do Governo. Quanto às opiniões das organizações profissionais, foram recebidos 2 pareceres escritos apresentados pelas 4 organizações profissionais de enfermagem, das quais 3 não concordam que o problema da insuficiência de recursos humanos de enfermagem seja resolvido através da importação de profissionais do exterior, enquanto que a 4ª. organização concorda com a importação em quantidade apropriada de enfermeiros profissionais, por um período de curta duração, no sentido de resolver os problemas mais urgentes, sublinhando contudo que essa importação deverá ser de natureza transitória e não poderá afectar as regalias, o vencimento e a promoção profissional dos enfermeiros locais. Relativamente à criação da “Comissão de Enfermeiros de Macau” ou da “Comissão Consultiva de Enfermeiros de Macau”, as 4 organizações de enfermagem manifestaram diferentes preferências : uma está de acordo com esta proposta e as restantes 3 organizações, embora não negam a importância do desenvolvimento profissional de enfermagem, consideram que neste momento não é oportuno para a fundação desta comissão. A maioria das opiniões está relacionada com a questão da “melhoria da situação de insuficiência de recursos humanos de enfermagem em Macau”, mas as entidades organizacionais e as entidades individuais, quer concordem com a importação condicional de enfermeiros (não residentes), quer discordem, estão de acordo unanimemente com a intensificação da formação dos enfermeiros locais, a elevação das regalias para os profissionais de enfermagem e o melhoramento do ambiente de trabalho, por forma a incentivar o moral dos enfermeiros em serviço e atrair a entrada de novos trabalhadores, resolvendo o problema de fundo de falta de profissionais de enfermagem. Para além disso, quer as participações individuais, quer as organizações, propõem diferentes medidas destinadas a resolver o problema actual de falta de mão-de-obra, nomeadamente, o prolongamento do horário semanal de trabalho dos enfermeiros e a contratação de enfermeiros aposentados. As opiniões emitidas pelos diversos sectores da sociedade, depois de organizadas pela Equipa de Consulta, já foram entregues ao serviço competente do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para estudo.
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Está aberto o concurso de admissão para a frequência do 11° Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública. Os interessados devem inscrever-se até dia 9 de Outubro. O 11o Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública para o preenchimento de 16 (dezasseis) vagas, iniciar-se-á em Setembro de 2008, terá a duração de 4 anos lectivos seguidos de um estágio. Após a conclusão com aproveitamento durante o curso e o estágio, é conferido o grau de licenciatura em Ciências Policiais, e a incorporação no quadro da carreira superior do CPSP como Subcomissário. O índice remuneratório durante a frequência do curso é o seguinte: 1.o ano, índice 200; 2.o ano, índice 220; 3.o ano, índice 240 e 4.o ano, índice 260. Durante a frequência do estágio, os aspirantes a oficial têm direito à remuneração correspondente ao índice 300. Os candidatos devem ser residentes permanentes da RAEM, ter idade não superior a 25 anos, em 31 de Dezembro do corrente ano; ter, pelo menos, 1,63m de altura para os candidatos masculinos, e 1,55m para os candidatos femininos; sem registo algum de ilícito criminal e possuir habilitações literárias de nível secundário complementar. Para mais informações, consulte o aviso de abertura de concurso do B.O n.o38, II Série, de 19 de Setembro do corrente ano, ou a página electrónica das Forças de Segurança de Macau (http://www.fsm.gov.mo), ou ainda, se passa esclarecer através do telefone n.o: 8990458 e 8990463, durante as horas de expediente.
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A secretária para Administração e Justiça, Florinda Chan, e o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion, respondem a interpelações dos deputados de Iong Weng Ian e Ng Kuok Cheong sobre combate ao tráfico de droga e gestão de dados sobre terrenos, respectivamente. Em resposta à deputada Iong Weng Ian, secretária para Administração e Justiça esclarece que face à globalização do crime de tráfico de droga, complexidade e profissionalismo, as autoridades de segurança com a intensificação da formação tem elevado o conhecimento dos agentes de investigação sobre este problema e as diversas formas de tráfico e, consequentemente, a capacidade de reacção rápida na resolução de casos complexos. Diz ainda que o governo vai continuar a reforçar os contactos e comunicação entre as Forças de Segurança e os serviços competentes para que, conjuntamente, possam aumentar a conhecimentos e técnicas de combate ao tráfico de droga e, assim, elevar a eficácia da cooperação. Relativamente à execução da Lei, refere que as autoridades policiais, por um lado, redistribuem o pessoal e reforçam a fiscalização nos postos fronteiriços e trabalhos de aplicação da Lei. Por outro lado, a polícia judiciária vai intensificar as rusgas periódicas e não periódicas nos estabelecimentos de divertimento, acrescenta. No que se refere à cooperação internacional e regional das Forças de Segurança e Polícia Judiciária com as suas congéneres dos países ou regiões adjacentes, Florinda Chan revela que estas entidades trocam informações e realizam operações conjuntas. A mesma responsável acrescenta que, o Decreto-lei 5/91/M está em vigor há mais de uma década e atendendo aos problemas que têm surgido com a sua aplicação, já que o estipulado não consegue dar resposta a realidade e necessidades no combate ao tráfico de droga, o governo já iniciou os trabalhos de revisão da legislação em causa, nomeadamente da moldura penal, que é leve para o tráfico de droga e não tem efeito dissuasor. Por isso, explica que na proposta da nova lei procuram-se formas de resolução que vão ao encontro do sistema jurídico-penal e assim que esta se encontrar concluída será apresentada para processo legislativo. Entretanto, em resposta à interpelação do deputado Ng Kuok Cheong, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion, refere que, relativamente à suspeita de ter havido conluio na usurpação de espaços públicos na Rua da Erva, o terreno de construção situado na referida rua é composto por duas parcelas distintas, descritas na Conservatória do Registo Predial de Macau em propriedade perfeita, com as áreas de 699 m2 e 72 m2 , corresponde respectivamente à área do terreno da antiga fábrica com a numeração policial 51-55 da Rua da Erva e outra sem construção que por sua vez é subdividida em duas parcelas menores, com as áreas de 40 m2 e 32 m2 respectivamente. Lembra que a 28 de Julho de 1995, a parcela com a área de 32 m2 foi doada à Administração para fazer parte do domínio público da RAEM e integrado na Rua de João Araújo, para efeitos de alinhamento do arruamento. Esclarece que uma outra parcela com a área de 40 m2, que em conjunto com a parcela afecta a antiga fábrica da Rua da Erva, com a área de 699 m2, totaliza em 739 m2, constituem a área de terreno de construção que foi objecto de interpelação. Termina dizendo que a planta cadastral apresentada pelo deputado Ng Ku ok Cheong corresponde apenas ao terreno da antiga fábrica da Rua da erva número 51-55, no entanto não inclui a parcela de 40 m2 que é igualmente objecto de aproveitamento conjunto pela nova edificação, podendo daí resultar as dúvidas quanto ao valor total da área de construção. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo/) – interpelações escritas, nos seguintes números: 281/lll/2007, 436/III/2007.
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O presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Lee Peng Hong, e o presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municiapis, Tam Vai Man respondem às interpelações escritas dos deputados Kwan Tsui Hang, Chan Meng Kam e Au Kam San sobre a fixação de residência por investimento, alvarás de licença de táxi e produtos alimentares importados. Em resposta à interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang, Lee Peng Hong indica que o governo da RAEM está atento ao aperfeiçoamento da estrutura demográfica e a coordenação sócio-economica, e as autoridades administrativas estão a proceder a um estudo demográfico, incluindo a qualidade e movimento demográfico. Revela que a primeira fase do estudo deve estar concluída no final do corrente ano. Explica ainda que ao se apreciar o pedido de fixação de residência por quadros dirigentes e técnicos especializados, para além de se considerar as condições dos requerentes, são auscultadas, em determinadas circunstâncias, opiniões de outros serviços públicos sobre a oferta de recursos humanos e a qualidade profissional. Refere, quanto ao princípio de “particular interesse para a RAEM”, que significa que o requerente reúne condições relativamente melhores que as pessoas locais inscritas na bolsa de emprego e com salário não inferior ao salário médio do referido sector de actividade. Lee Peng Hong revela que o IPIM tem reunido com o Comissariado Contra a Corrupção para rever o processo de apreciação do pedido de fixação de residência, bem como entrega ao CCAC uma lista dos pedidos ainda não formalmente aceites, mas que se encontram em lista de espera. Acrescenta que para melhor transparência em relação à apreciação dos pedidos, a divulgação, pelo IPIM, dos resultados por ano passa a ser por trimestre. Em resposta à interpelação do deputado Chan Meng Kam, o presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municiapis, Tam Vai Man indica que no ano de 2005, depois de ouvidas opiniões de diversas camadas sociais, o IACM concedeu 30 alvarás de licença de táxi mediante a forma de hasta pública e segundo a Portaria nº 366/99/M o Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer ou Táxis, foi definido o caderno de encargos da hasta pública. Revela que antes da realização da hasta pública todos os interessados tomaram conhecimento das estipulações do caderno de encargos e os que conseguiram concorrer aos alvarás devem comprar veículos de acordo com o referido caderno de encargos. Diz ainda que devido ao rápido desenvolvimento social e à grande procura de serviços de táxi, o IACM depois de ouvir a opinião pública, concedeu no segundo semestre do ano de 2006 alvarás de licença de táxi e definiu as condições da hasta pública de acordo com as respectivas legislações, opinião pública e a realidade do mercado. Em relação à interpelação escrita do deputado Au Kam San, Tam Vai Man explica que a RAEM é um mercado livre e o IACM é responsável pela inspecção e quarentena dos animais domésticos importados, bem como o controlo de higiene do abate, a fim de prevenir a importação e propagação de doenças contagiosas e garantir a segurança dos produtos alimentares. Todos os produtos alimentares podem ser importados para Macau desde que correspondam às estipulações da Lei do Comércio Externo e às condições higiénicas. Lembra ainda que agora as fontes de produção dos produtos alimentares para exportação exclusiva para Hong Kong e Macau são estabelecidas pela Administração Geral de Supervisão de Qualidade, Inspecção e Quarentena da RPC, e que os investidores que cumprirem os requisitos de higiene podem integrar essas fontes de produção, enquanto os importadores de Macau podem escolher livremente os produtos dessas mesmas fontes de produção. Adianta que a lista é alterada de acordo com as condições higiénicas e o aumento de novos produtos. Explica ainda que desde o dia 1 de Janeiro de 2002, que a exportação de carnes de porco, de vaca e de galinha (incluindo produtos congelados) através do regime de quotas e de agências indicadas foi abandonada, o que permite a importação de carne de acordo com a procura do mercado. E o preço de porco vivo e a forma de comércio são definidos pela compra e venda de acordo com o preço de mercado. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com o seguinte número: 341/III/ 2007、450/III/ 2007、445/III/ 2007
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Total de movimento:1,252,744
Entradas Portas do Cerco: 484,514
Posto Fronteiriço da Ponte Flor de Lótus: 15,828
Terminal Marítimo do Porto Exterior: 115,622
Ponte-Cais Nº14 do Porto Interior: 10,139
Aeroporto Internacional de Macau: 14,247
Parque Industrial Transfronteiriço: 655
Total: 641,005 Saídas Portas do Cerco: 463,285
Posto Fronteiriço da Ponte Flor de Lótus: 12,423
Terminal Marítimo do Porto Exterior: 111,501
Ponte-Cais Nº14 do Porto Interior: 5,684
Aeroporto Internacional de Macau: 18,216
Parque Industrial Transfronteiriço: 630
Total: 611,739 Número Total de entrada dos turistas registado neste perído: 351,737
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A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) disponibiliza informação, relativa ao Inquérito às Necessidades de Mão-de-obra e às Remunerações recolhida junto do sector de lotarias e outros jogos de aposta (excluindo os promotores e colaboradores de jogos), referente ao 2º trimestre de 2007. No fim do 2º trimestre de 2007 encontravam-se ao serviço 45.033 trabalhadores remunerados nas lotarias e outros jogos de aposta, que em relação ao período homólogo de 2006 cresceram significativamente 50,1%, como consequência das sucessivas inaugurações de estabelecimentos de jogo de grande envergadura que ocorreram a partir do segundo semestre de 2006. Em termos de profissão existem por um lado, 26.774 trabalhadores directamente ligados às lotarias e outros jogos de aposta, que são empregados de tesouraria, ficheiros e caixas, chefes e fiscais de banca, “croupiers”, operadores de serviços de apostas, etc. e que em relação ao 2º trimestre de 2006 aumentaram 48,2%. Por outro lado, existem 7.826 trabalhadores pertencentes à categoria de “pessoal dos serviços, vendedores e trabalhadores similares”, cuja maioria são assistentes de salas de jogos e/ou de “slot machine”, guardas de segurança, operadores de sistemas de vigilância, etc., que face ao período homólogo de 2006 ascenderam 30,7%. Em Junho de 2007 a remuneração média dos trabalhadores a tempo completo (excluindo os prémios e as participações nos lucros) nas lotarias e outros jogos de aposta foi de 14.491 Patacas, subindo 14,9% em relação a Junho de 2006. A remuneração média por profissão, dos trabalhadores directamente ligados às lotarias e outros jogos de aposta cresceu 13,5% em relação a Junho de 2006, cifrou-se nas 14.898 Patacas. Por seu turno, a remuneração média do “pessoal dos serviços, vendedores e trabalhadores similares” aumentou 8,8% face a Junho de 2006, situou-se nas 7.997 Patacas. No fim de Junho de 2007 existiam 5.112 vagas nas lotarias e outros jogos de aposta, representando uma descida de 587 postos em relação ao mês de Junho de 2006. Em termos de profissão, 3.199 destas vagas destinavam-se aos empregados de tesouraria, ficheiros e caixas, chefes de banca, “croupiers”, operadores de serviços de apostas, etc.. Existiam também 808 vagas destinadas ao pessoal dos serviços, vendedores e trabalhadores similares.
Em relação aos requisitos de recrutamento, embora 82,4% dos postos nas lotarias e outros jogos de aposta não exigissem experiência profissional, 52,3% dos postos exigiam um nível académico equivalente ou superior ao secundário complementar. Quanto aos conhecimentos linguísticos, além do cantonense, 86,6% requeriam o mandarim e 74,8% o inglês.
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No mês de Agosto de 2007 as exportações de Macau foram de 1,80 mil milhões de Patacas, cresceram ligeiramente 0,4% face ao valor verificado no mesmo mês de 2006. Os fluxos mensais de exportação doméstica (1,20 mil milhões de Patacas) e de reexportação (600 milhões de Patacas) representaram variações de -3,8% e de +9,9%, respectivamente, em relação aos fluxos de Agosto de 2006. As importações atingiram os 4,15 mil milhões de Patacas, traduzindo um aumento de 29,7% em comparação com as do idêntico mês de 2006. A balança comercial de Agosto de 2007 registou um saldo negativo de cerca de 2,35 mil milhões de Patacas, informam os Serviços de Estatística e Censos. Em termos de dados acumulados, as exportações de Macau entre Janeiro e Agosto de 2007 alcançaram 13,21 mil milhões de Patacas, ou seja, desceram 6,5% comparativamente ao período homólogo de 2006. Os fluxos acumulados de exportação doméstica e reexportação assumiram variações de -16,8% e de +21,1%, respectivamente, em relação aos fluxos de Janeiro a Agosto de 2006. As importações atingiram os 27,92 mil milhões de Patacas, correspondendo a um acréscimo de 17,6% face ao mesmo período de 2006. Nos primeiros oito meses deste ano, a balança comercial registou um saldo negativo de cerca de 14,71 mil milhões de Patacas. Consequentemente, a taxa de cobertura das exportações sobre as importações caiu de 59,5% nos primeiros oito meses de 2006 para 47,3% no mesmo período do corrente ano. De Janeiro a Agosto de 2007, no que diz respeito às exportações do Território por principais produtos, observou-se que o sector dos têxteis e vestuário detinha um peso de 64,9% no total das exportações, no entanto diminuiu 18,3% em valor e registou-se que o sector não têxtil aumentou 27,6% em valor, relativamente ao verificado no mesmo período de 2006. Neste último sector, assumiram predominância as máquinas, aparelhos e suas partes e o calçado, cujas variações homólogas atingiram +90,2% e +9,7%, respectivamente em termos de valor. As exportações por mercados de destino, nos primeiros oito meses de 2007, apresentaram uma forte concentração nos dois principais mercados - EUA e União Europeia (58,0% das exportações totais). As exportações para os EUA e a União Europeia diminuíram 19,2% e 16,8% em valor, respectivamente, relativamente ao período homólogo de 2006. De Janeiro a Agosto de 2007, o valor das compras do Território ao exterior subiu 17,6% em comparação com o mesmo período de 2006. Este crescimento ficou a dever-se aos acréscimos nas aquisições de bens de capital (41,5%), bens de consumo (21,1%) e combustíveis e lubrificantes (18,8%). Entretanto, as importações de matérias-primas e produtos semi-transformados situaram-se no mesmo nível observado no idêntico período de 2006. Nos primeiros oito meses de 2007, as aquisições de Macau continuam a concentrar-se na Ásia, tendo a China Continental e Hong Kong contribuído no seu conjunto com 52,4% do total das importações e registando evoluções positivas, em valor de 9,1% e 20,2%, em relação ao mesmo período de 2006, respectivamente.
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A fim de demonstrar o amor aos idosos e difundir o espírito de respeito para com a população idosa, o Governo da RAEM começou a atribuir há três anos atrás o subsídio para idosos através do Instituto de Acção Social. Conforme os dados estatísticos, verifica-se todos os anos uma subida do número de beneficiários, sendo 33.797 e 35.088 os números de beneficiários para o ano de 2005 e 2006, respectivamente. Prevê-se que vão haver, em 2007, 36.350 beneficiários a receberem o subsídio para idosos. Além disso, 95% dos beneficiários são residentes de Macau, sendo os restantes com residência no interior de China, Hong Kong, Estados Unidos da América, Taiwan e outros países. Os subsídios para idosos atribuídos pelo governo da RAEM através do IAS contam com um total de MOP40.555.200 e um total de MOP52.632.000 nos anos de 2005 e 2006, respectivamente. Relativamente ao valor do subsídio para idosos, este tem vindo a aumentar desde 2005 ao 2007, sendo de MOP1.200 em 2005, MOP1.500 em 2006 e MOP1.800 em 2007. Nos termos do Regulamento Administrativo n.º12/2005, podem requerer ao IAS a atribuição do subsídio para idosos os residentes permanentes da RAEM que completem 65 anos no ano de 2007. Aqueles que já são beneficiários do subsídio não precisam de apresentar novo pedido. Os beneficiários, que não residem em Macau, devem enviar o documento de prova de vida para a Caixa Postal n.º1188, Macau, ou apresentá-lo pessoalmente ao IAS. Segundo informações dadas pelo IAS, este recebeu, desde o início do corrente ano até à presente data, um total de 1.700 pedidos de atribuição do subsídio. Os requerentes aptos, com pedidos apresentados antes de Setembro, poderão levantar em Outubro ou Novembro o subsídio nos bancos por eles próprios indicados. Para os pedidos formulados em Setembro ou depois, a respectiva a atribuição só será feita posteriormente. Assim sendo, os idosos idóneos que ainda não tenham formulado o pedido do subsídio que lhes diz respeito podem dirigir-se aos CASs do IAS nas horas de expediente para o levantamento de formulários ou consultar o site do IAS (www.ias.gov.mo) para fazer o respectivo download. Os formulários, depois de devidamente preenchidos, devem ser entregues nos CASs ou enviados por correio à Caixa Postal n.° 1188, Macau, não havendo lugar à cobrança de qualquer taxa em relação aos formulários e ao respectivo pedido. Para mais esclarecimentos, é favor ligar para a linha aberta para o Subsídio para Idosos 28366166 ou para os cinco CASs que se seguem: Anexo!
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