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O Chefe do Executivo, Edmund Ho, disse hoje, (30 de Abril) que Governo da RAEM sempre reconheceu e prestou atenção às solicitações razoáveis de todos os trabalhadores, e que com o apoio das associações dos sectores patronal e laboral, na coordenação empenhada e ordenada, reforçou a aplicação das respectivas políticas. Por ocasião da recepção do Dia Internacional do Trabalhador, organizado pela Associação Geral dos Operários de Macau, Edmund Ho afirmou que a comemoração deste Dia significa defender com empenho os direitos dos trabalhadores, mas também reveste-se de outra importância, que é o dever de construir uma sociedade em harmonia, consenso essencial em toda a sociedade de Macau. Referiu que o governo, para além de acelerar a revisão da lei Laboral, entre outras leis, tem-se esforçado em combater o trabalhador ilegal, alargar a rede de cobertura de segurança social e implementar a aplicação do regime de previdência, garantindo os direitos dos trabalhadores e melhorar as condições dos mesmos. Acrescentou que o governo tem partido de uma perspectiva olhando para o futuro e acelerado uma análise profunda à política demográfica. Disse que a população estava longe de imaginar estas transformações tão rápidas e numa economia livre vão sempre existir controvérsias. Todavia, como governo responsável vão-se assumir as devidas responsabilidades e, por um lado, empenhar-se no tratamento das questões sociais, por outro, continuar a dar importância ao desenvolvimento sustentável e a uma sociedade em harmonia. Edmund Ho adiantou que “A harmonia é condição indispensável para o desenvolvimento social, que está fundada na confiança mútua, tolerância e na solidariedade, independentemente, de se estar perante um desenvolvimento acelerado da sociedade ou numa recessão económica, qualquer que seja o sector da sociedade de Macau, etnia, religião ou crença, a pessoa pertença, esta deve ter a convicção de promover o desenvolvimento social da sociedade de Macau, garantindo a estabilidade e prosperidade da RAEM, condições para uma governação duradoura e segurança permanente, como ainda são fundamentais para que Macau possa conseguir um desenvolvimento sustentável”. Sublinhou que, conforme as novas tendências do desenvolvimento social, o governo da RAEM tem vindo a auscultar, de forma abrangente, a opinião pública, considerando nos estudos e análises. Considerou que, ultimamente, tem-se intensificado a eficácia política na área dos meios de subsistência população, com o intuito de procurar um maior equilibro entre o crescimento económico e o desenvolvimento social, bem como incentivar a população a assumir responsabilidade social no momento de beneficiar dos resultados. Acrescentou que, uma vez que não se pode voltar atrás às tendências de reforma, todas as forças sociais devem ser mais práticas e agarrar com empenho, oportunamente, as oportunidades, ou seja reforçar e optimizar a competitividade para enfrentar os vários desafios desta nova era. Lembrou que as organizações de operários, comunidades de trabalhadores, empresas do sector industrial e comercial e os serviços competentes devem, também eles, introduzir novas mentalidades na sociedade. Disse acreditar que a Associação Geral dos Operários vai acompanhar a evolução dos tempos e assumir uma missão histórica, unir os trabalhadores dos diversos sectores e dar o seu contributo para o progresso contínuo de Macau.
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Especial de Macau (RAEM) nº 18, I Série, o despacho do Chefe do Executivo nº116/2007 que cria o Gabinete para os Recursos Humanos, cujo objectivo é alcançar por parte do Governo maior eficiência e rapidez na instrução dos processos de pedidos de contratação de trabalhadores não residentes, bem como uma apreciação cuidadosa e precisa de cada pedido. O Gabinete para os Recursos Humanos (vulgo Gabinete) tem a natureza de uma equipa de projecto com uma duração previsível de três anos, prorrogável. O Gabinete tem como atribuições: analisar a evolução dos recursos humanos no mercado de trabalho da RAEM e desempenhar as tarefas administrativas respeitantes aos pedidos de contratação de trabalhadores não residentes. Para que possa levar a cabo as atribuições acima referidas, compete-lhe recolher e analisar toda a informação relativa à situação e evolução do mercado de trabalho local necessária para fundamentar as decisões da Administração em matéria de contratação de trabalhadores não residentes, propor medidas relativas a esta matéria, receber os pedidos de contratação de trabalhadores não residentes e proceder à respectiva instrução, colaborar com outros serviços públicos na execução da legislação relativa a esta matéria e ainda colaborar com a Direcção para os Assuntos Laborais na execução da legislação e das políticas laborais. O Gabinete é orientado por um coordenador, coadjuvado por um coordenador-adjunto, nomeados por despacho do Chefe do Executivo em regime de comissão de serviço e funciona na dependência hierárquica do secretário para a Economia e Finanças. O referido despacho entra em vigor a partir do dia 28 de Maio do corrente ano.
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Até ao final de Março de 2007, haviam 166.918 veículos em circulação no Território, aumentando 7% em relação ao período homólogo de 2006. De entre os veículos, 86.995 eram motociclos, representando 52% do total e 68.386 eram automóveis ligeiros particulares, ocupando 41% do total. No primeiro trimestre de 2007, atribuíram-se 5.740 novas matrículas face ao mesmo período do ano passado e subiram 29%, destas 62% atribuíram-se a motociclos e 36% a automóveis ligeiros, informam os Serviços de Estatísticas e Censos. No primeiro trimestre de 2007 ocorreram 3.269 acidentes de viação, registando-se um aumento de 6% comparativamente ao período homólogo de 2006, dos quais resultaram 1.155 vítimas, 4 delas mortais. No primeiro trimestre de 2007, o movimento nas fronteiras terrestres foi de 881.135 viaturas, aumentando 8% relativamente ao mesmo período do ano anterior e no posto fronteiriço das Portas do Cerco registou-se o maior movimento, com 84% do total, enquanto que, no posto fronteiriço do CoTai passaram 143.713 viaturas. Quanto aos transportes aéreos, observou-se, no período em análise, um movimento de 11.862 voos comerciais no Aeroporto Internacional de Macau, representando uma variação positiva de 5% relativamente ao período homólogo do ano passado. A maior parte dos voos estabelece ligações com Taiwan, China (43% do total) e com a China Continental (34% do total). Por seu turno, no heliporto, situado no terminal marítimo do Porto Exterior, registou um movimento de 4.315 voos entre Macau e Hong Kong, representando um acréscimo de 13% em relação ao idêntico período do ano anterior. Registou-se um movimento de 776 voos entre Macau e a China Continental. Quanto aos transportes marítimos, verificou-se, no período em análise, um movimento de 21.688 barcos que transportaram passageiros entre Macau e Hong Kong, apresentando um acréscimo de 8% em relação ao idêntico período do ano anterior. Além disso, efectuaram-se 4.051 navegações que movimentaram passageiros entre Macau e a China Continental, registando um aumento significativo de 13% comparativamente ao mesmo período do ano anterior. Relativamente ao movimento de contentores, indica-se que 29.993 TEU passaram pela via marítima em Macau, transportando um total de 21.165 contentores, no período em análise, os quais equivalem ao aumento de 3% e a variações negativas de 1%, respectivamente, quando os comparamos com o período homólogo do ano precedente. No primeiro trimestre de 2007, o peso bruto de carga contentorizada que passou por Macau pela via marítima foi de 78.483 toneladas e pela via terrestre foi de 15.393 toneladas, assinalando acréscimo de 3% e descida de 20%, respectivamente, face ao primeiro trimestre de 2006. Do total de carga contentorizada 10.487 e 7.746 toneladas dizem respeito à carga em trânsito pelas vias marítima e terrestre, respectivamente. No primeiro trimestre de 2007, exportaram-se 16.652 toneladas de mercadorias pelo Aeroporto Internacional de Macau e importaram-se 4.632 toneladas, estas correspondem respectivamente, a variações negativas de 18% e 24% em relação ao mesmo período do ano de 2006. Taiwan, China foi o principal destino, com 68% do total, seguindo-se a China Continental e o Luxemburgo com 15% e 7% do total, respectivamente. As mercadorias importadas por via aérea eram provenientes essencialmente de Taiwan, China, que representaram a maior percentagem com 88% do total importado. A carga em trânsito no Aeroporto Internacional de Macau atingiu 21.651 toneladas que representou uma queda de 21%, relativamente ao mesmo período do ano anterior. Na área das comunicações, indica-se que 673.957 utentes de telemóvel e de cartões SIM pré-pagos no final de Março de 2007, apresentando um acréscimo de 23% em relação ao idêntico período do ano anterior. No final de Fevereiro de 2007, existiam 177.142 linhas de telefone representando a variação positiva de 2%. Quanto ao serviço de internet, existiam 107.389 utentes e utilizaram-se 24,00 milhões de horas nos primeiros dois meses de 2007, representando variações positivas de 18% e 50%, respectivamente, face ao mesmo período do ano de 2006.
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Vários departamentos do governo unem esforços para receber da melhor maneira os visitantes por altura do feriado prolongado do 1o de Maio no Interior da China. Com a reabertura, hoje, do Posto Fronteiriço Flor de Lótus, no Cotai, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) apela aos operadores turísticos para usarem esta porta de entrada e saída em Macau, de forma a reduzir o fluxo de utilização do posto fronteiriço das Portas do Cerco. O feriado prolongado do 1o de Maio é época dourada para o turismo de Macau, com turistas do Interior da China a visitarem a cidade em excursões ou com visto individual. No ano passado, durante a “semana dourada” do 1 de Maio, Macau recebeu mais de 450 mil visitantes, mais de 60 por cento dos quais, oriundos do Interior da China. As DST, em conjunto com a Administração do Turismo de Guangdong e a Administração do Turismo de Fujian, activam no dia 1 de Maio o sistema de troca de informações turísticas, em funcionamento até ao dia oito de Maio. Segundo o sistema de troca de informações turísticas, Macau fornece diariamente informações a Guangdong e Fujian, como taxas de ocupação hoteleira e tabelas de preços para próximos cinco dias (incluindo de hotéis duas estrelas e pensões) e número de visitantes do Interior da China no dia anterior. Na semana passada, a DST reuniu com os homólogos de Guangdong para acertar medidas de cooperação, de forma a garantir serviços de qualidade nesta altura. Em cooperação com os Serviços de Saúde, a DST divulgou medidas de prevenção da propagação de doenças contagiosas em restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares. A DST reforçou ainda o alerta aos operadores turísticos para assegurarem o respeito pelos direitos dos turistas, de forma a zelar pela boa imagem de Macau como cidade de turismo. O período do feriado de 1 de Maio é ainda altura para os inspectores da DST reforçarem a fiscalização nos pontos turísticos e postos fronteiriços. Durante o feriado, os balcões de informação turística da DST e linha directa para turistas mantêm-se em funcionamento.
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Uma delegação de Macau encontra-se na Malásia para se inteirar dos mecanismos na área de licenciamento e inspecção de hotéis, restaurantes e outros estabelecimentos turísticos, adoptadas naquele país, que possam ser exemplo de interesse de estudo para a RAEM. “Numa altura em que estamos a analisar as alterações ao regime de licenciamento de hotéis e estabelecimentos similares em Macau, é importante observar como é que outros locais abordam esta temática, ver quais são as novas tendências no desenvolvimento do produto turístico, e as soluções técnicas de licenciamento adoptadas nesses locais”, refere a chefe da delegação, Inês Chan Lou, chefe substituta do Departamento de Licenciamento e Inspecção da Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Durante a estada na Malásia, o programa prevê encontros com o director-geral do Governo Municipal de Kuala Lumpur, e responsáveis de vários departamentos do mesmo organismo, incluindo Licensiamento, Planeamento Urbano e Promoção e Turismo. Estão planeadas visitas a unidades de restauração, ao complexo de entretenimento com casino, Genting Highlands Resort, e ao Centro de Convenções de Kuala Lumpur. Tudo casos de estudo com interesse para Macau, dadas as novas infra-estruturas turísticas desse tipo, que estão a ser planeadas para a RAEM. A delegação de uma dezena de pessoas, inclui responsáveis e técnicos da DST, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Corpo de Bombeiros, Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transpores, e dos Serviços de Saúde. O grupo partiu sábado e regressa terça-feira a Macau. Esta visita de familiarização à Malásia coincide com a recente deslocação do chefe do executivo da RAEM, que visitou aquele país em meados deste mês, e onde as relações saíram reforçadas, sobretudo na área do turismo.
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Segundo uma nota do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, o grupo de trabalho para o desenvolvimento de habitação pública apresentou hoje (dia 27 de Abril) ao Chefe do Executivo um relatório preliminar sobre o plano de construção de habitação pública, cujo conteúdo inclui as ideias para a sua concretização, as prioridades na quantidade a ser construída e os planeamentos no que respeita a terrenos. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, afirma que este relatório reflecte a determinação do governo e é um passo importante no âmbito da concretização da habitação pública. Sublinha que o governo vai apoiar, activamente, as familias que tiverem necessidades concretas na resolução da questão de habitação. Após uma avaliação dos planos de habitação pública para os próximos anos, teve-se em conta a fracção autónoma do tipo T2 (uma sala e dois quartos), com uma área de 35,5 m2, com a seguinte distribuição: 1. terrenos em que foi já anunciada a construção de habitação pública – cerca de 3.000 fracções autónomas (cerca de 800 são de habitação económica e por volta de 2.000 são de habitação social); 2. terrenos a definir ou transformar para construção de habitação pública – cerca de 8.000 fracções autónomas (cerca de 3.000 de habitação económica e 5.000 habitação social ou económica); 3. terrenos, actualmente com habitação social, que serão submetidos a estudo para novo desenvolvimento – poderão fornecer cerca de 4.000 fracções de habitação pública (cerca de 3.000 de habitação social e mais de 800 de habitação social ou habitação económica); 4. terrenos de utilidade para planos do governo, é necessário negociar com os arrendatários para transformar a utilidade do terreno para construção de habitação pública – cerca de 1.000 fracções de habitação social ou económica; 5. promover a construção de habitação pública através de vários canais, como por exemplo a procura de mais terrenos, reordenamento dos bairros antigos ou ainda de terrenos que contam com a participação de entidades privadas e ou organizações filantrópicas - cerca de 1.000 fracções de habitação social ou económica; De acordo com os dados acima referidos, prevê-se que até o final de 2009, tentar-se-á concluir, de forma gradual, cerca de 8.000 frações autónomas de habitação pública. Quanto ao resto, o governo irá, de acordo com as prioridades, concretizar o prometido no prazo de cinco anos, mas em tempo oportuno irá avaliar as mudanças em termos de procura e efectuar as alterações necessárias. O secretário acrescenta que o grupo de trabalho irá deslocar-se em meados de Maio a Singapura e, posteriormente, a Hong Kong para intercâmbio a fim de conhecer as experiências de sucesso dos mesmos, por forma de conseguir, o mais rápido possível, uma proposta relativamente mais modernizada e que corresponda às necessidades concretas de Macau em termos de habitação. O governo irá também promover, activa e ordenamente, a construção de habitação pública através de diferentes meios, incluíndo os incentivos às entidades privadas para participar neste projecto, particularmente às organizações não lucrativas, isto é, de filantropia, assim como estudos sobre a viabilidade de transformar edifícios de fábricas em habitação pública. O governo irá também aperfeiçoar o ambiente da habitação, os equipamentos dos bairros comunitários e o trânsito das zonas circundantes. Por último, é referido que o governo irá proceder, ainda este ano, à revisão da legislação sobre a habitação pública.
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Em harmonia com a reabertura do Posto Fronteiriço de Hengqin no próximo dia 30 de Abril para a circulação de turistas serão implementadas na altura algumas medidas provisórias destinadas a separar o trânsito das vias envolventes do Posto Fronteiriço do COTAI, em prol da ordem do trânsito dos veículos de transporte de mercadorias e dos veículos de transporte de passageiros que pretendam utilizar estas fronteiras para deixar Macau. O trânsito dos veículos de transporte de mercadorias deve passar pela Rotunda Marginal e depois seguir pela Estrada Flor de Lótus para poder entrar no Posto Fronteiriço do COTAI e o trânsito dos veículos de transporte de passageiros deve passar pela Estrada do Istmo e depois seguir pela Rotunda Flor de Lótus para poder entrar neste Posto Fronteiriço. Devido à realização de empreitadas de obras públicas na Estrada Flor de Lótus e tendo em conta que a reabertura do Posto Fronteiriço de Hengqin conduzirá ao aumento da circulação de turistas e que por sua vez conduzirá ao aumento do fluxo de trânsito no COTAI, por isso, a fim de separar de forma eficiente o trânsito que pretende utilizar o Posto Fronteiriço do COTAI para deixar Macau, por isso, a partir do próximo dia 30 de Abril serão implementadas algumas medidas provisórias de trânsito nas vias envolventes deste Posto Fronteiriço, disposições estas traduzidas na separação em leste para o trânsito dos veículos de transporte de mercadorias e oeste para o trânsito dos veículos de transporte de passageiros. Sendo que o trânsito dos veículos de transporte de mercadorias deverá seguir pela Rotunda da Piscina Olímpica, passando pela Estrada do Dique Oeste e pela Rotunda Marginal, virando depois à esquerda em direcção da Estrada Flor de Lótus para poder chegar ao Posto Fronteiriço do COTAI; O trânsito dos veículos de transporte de passageiros deverá seguir pela Estrada do Istmo, passando pela Rotunda Flor de Lótus e entrar pela Estrada Flor de Lótus para poder chegar a este Posto Fronteiriço. O trânsito dos veículos de transporte de passageiros que pretenda tomar ou largar passageiros junto do Posto Fronteiriço do COTAI sem deixar Macau deverá igualmente seguir por este percurso. A partir deste dia os autocarros das carreiras n.º 15, 21, 21A, 25, 26 e 26A poderão novamente utilizar a paragem de autocarros que se encontra junto deste Posto Fronteiriço. A adopção destas medidas provisórias de gestão do trânsito destina-se a separar de forma eficiente o trânsito dos veículos de transporte de mercadorias e dos veículos de transporte de passageiros que pretendam chegar ao Posto Fronteiriço do COTAI, assim como salvaguardar a fluidez do seu trânsito envolvente. A DSSOPT apela aos condutores para terem em atenção à sinalização de trânsito instalada no local e optar antes pela via que pretende seguir para chegar ao Posto Fronteiriço do COTAI, bem como obedecer às instruções dos agentes de trânsito.
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