Cancelamento de registo de empresário comercial, pessoa singular

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Como proceder

Prazo
O pedido pode ser apresentado por qualquer pessoa singular com capacidade jurídica ou seu representante, não existindo prazo para o efeito.

 

Formalidades e documentos necessários

Pedido online:

– Para criar e apresentar um pedido de registo, aqueles que reúnam as condições necessárias à utilização do Serviço Online de [Cancelamento do registo do empresário] podem utilizar a versão web ou aplicação da plataforma electrónica de serviços públicos [Plataforma para Empresas e Associações] durante todo o processo.
– Inicie sessão na Plataforma para Empresas e Associações – Pesquise [Registo comercial] – Aceda a [Registo Comercial] – [Cancelamento do registo do empresário].

Pedido presencial (a efectuar mediante deslocação pessoal):

O requerente deve apresentar os seguintes documentos:
–Impresso próprio de registo de empresário comercial, pessoa singular, a facultar pela Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis;(Modelo) (Pode ser obtido nos postos de atendimento da Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, ou descarregado no site da DSAJ);

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Local e horário de expediente

Pedido online
Plataforma para Empresas e Associações: Inicie sessão e pesquise [Registo comercial] – Aceda a [Empresário individual] – [Cancelamento do registo do empresário] para efectuar o pedido.

Pedido presencial

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis
Endereço: Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 1.º andar, Macau
Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (podem consultar Orientações de atendimento prioritário nos serviços de registos e notariado)

 

Serviço de informação online

Plataforma de informações do registo comercial

Infografia sobre o registo de empresário individual

Perguntas frequentes sobre o registo de empresário individual

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Taxa

MOP 50,00.

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Prazo necessário para a aprovação

• É efectuado no prazo de dez dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da recepção do pedido e da confirmação do preenchimento dos requisitos. (Carta de qualidade)

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Observações/informações importantes

• O serviço online aplica-se a pessoas que completem 18 anos de idade e sejam titulares da conta de utilizador de pessoa singular, aberta com o Bilhete de Identidade de Residente de Macau.
• Tratando-se de pedido presencial, a assinatura constante do requerimento deve ser verificada pela exibição do original ou pública-forma do documento de identificação válido do requerente junto de trabalhadores da conservatória; quando o documento de identificação não contiver a assinatura espécime do requerente, este deve dirigir-se à conservatória para efectuar ou confirmar a sua assinatura perante os trabalhadores da conservatória; nos casos em que a assinatura do requerente já tiver sido reconhecida notarialmente, não é necessário exibir o mencionado documento de identificação.
• As formalidades de cessação de actividade devem ser tratadas pelo empresário individual junto da Direcção dos Serviços de Finanças, nos 15 dias seguintes à cessação de actividade.
• O estado das filas de espera para o acesso aos serviços de registos e notariado pode ser consultado com recurso ao Sistema “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado” do serviço online na página da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, ou mediante a digitalização, com o smartphone, do código QR localizado na parte superior do quiosque dispensador de senhas ou na própria senha.

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Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta do andamento do processo

O requerente pode consultar das seguintes formas:

Pedido presencial:

1.  Online: Aceda ao Sistema “Informações sobre o andamento dos processos no âmbito dos serviços de registo e do notariado” (Registo comercial) disponível em “Serviços on-line” do site da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, e introduza o número da entrada e código de verificação;
2. Pelo telefone (853) 2837 4374 (Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis);
3. Por e-mail para crcbm@dsaj.gov.mo;
4. Presencialmente.

Pedido online: Para além das formas acima referidas, pode também iniciar sessão na Plataforma para Empresas e Associações – aceder a [Assuntos a tratar] ou a [Registo dos pedidos] de [Registo comercial] para consultar o andamento do processo de pedido.

 

Formas de levantamento dos resultados

Pedido presencial: Aceda à [Consulta do estado do pedido e pagamento] em [Informação de Registo] da Página Temática sobre o Registo Comercial ou ao Sistema “Consulta do estado dos pedidos no âmbito dos serviços de registos e notariado (registo comercial)” e introduza o número da entrada e o código de verificação para descarregar a cópia do registo;

Pedido online: Para além da forma acima referida, pode também iniciar sessão na Plataforma para Empresas e Associações – aceder a [Assuntos a tratar] ou a [Registo dos pedidos] de [Registo comercial] para descarregar a cópia do registo.

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