Notariado e registo

Registo de Automóveis

Breve apresentação deste serviço

Conteúdo

A prestação de serviços no âmbito do registo automóvel abrange nomeadamente:

  1. Registo inicial da propriedade do automóvel
  2. Registo da transmissão da propriedade do automóvel
  3. Registo das alterações dos dados constantes no título de registo da propriedade do automóvel
  4. Emissão de 2.ª via do título de registo da propriedade do automóvel
  5. Registo da constituição de hipoteca sobre o automóvel
  6. Registo do cancelamento da propriedade do automóvel
  7. Registo do distrate da hipoteca sobre o automóvel

 

Destinatários e requisitos:

  1. Registo inicial da propriedade do automóvel
    O interessado (proprietário do automóvel) que quer pedir o registo inicial da propriedade do automóvel, deve apresentar o pedido no prazo de 30 dias a contar da emissão do título emitido pela Direcção de Viação (Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego).
  2. Registo da transmissão da propriedade do automóvel
    O interessado (comprador e/ou vendedor do automóvel) que quer pedir o registo da transmissão da propriedade do automóvel, deve apresentar o pedido no prazo de 30 dias a contar da data da transmissão.
  3. Registo das alterações dos dados constantes no título de registo da propriedade do automóvel
    O proprietário (do automóvel) que quer actualizar os seus dados no título de registo da propriedade do automóvel pode apresentar o pedido.
  4. Emissão de 2.ª via do título de registo da propriedade do automóvel
    O proprietário (do automóvel) que quer pedir a emissão de 2.ª via do título de registo de propriedade do automóvel pode apresentar o pedido.
  5. Registo da constituição de hipoteca sobre o automóvel
    O interessado (proprietário do automóvel e/ou mutuante, ex: bancos) que quer pedir o registo da constituição de hipoteca sobre o automóvel pode apresentar o pedido.
  6. Registo do cancelamento da propriedade do automóvel
    O interessado (proprietário do automóvel) que quer pedir o registo do cancelamento da propriedade do automóvel pode apresentar o pedido.
  7. Registo do distrate da hipoteca sobre o automóvel
    O interessado (proprietário do automóvel e/ou mutuante, ex: bancos) que quer cancelar o registo da constituição de hipoteca sobre o automóvel pode apresentar o pedido.

Resultados

  1. Registo da propriedade do automóvel
    Após a feitura do registo, a situação jurídica do interessado como proprietário do automóvel será publicada, e será emitido o título de registo da propriedade do veículo, contendo os dados relativos a este registo. O requerente poderá pedir junto da Conservatória certidão ou informação por escrito de registo automóvel para apresentar aos serviços ou instituições que exijam tais documentos.
  2. Registo da transmissão da propriedade do automóvel
    Após a feitura do registo, a situação jurídica do interessado como proprietário do automóvel será publicada e será emitido o título de registo de propriedade do veículo, contendo os dados relativos a este registo. O requerente poderá pedir junto da Conservatória certidão ou informação por escrito de registo automóvel para apresentar aos serviços ou instituições que exijam tais documentos.
  3. Registo das alterações dos dados constantes no título de registo de propriedade do automóvel
    Após a feitura do registo, os dados sobre o título de registo de propriedade do veículo serão actualizados e publicados, e será emitido o título actualizado, contendo os dados relativos a este registo.
  4. Emissão de 2.ª via do título de registo de propriedade do automóvel
    Será emitido o título de registo de propriedade do veículo de 2.ª via.
  5. Registo da constituição de hipoteca sobre o automóvel
    Após a feitura do registo, o facto jurídico relacionado com a hipoteca sobre o automóvel será publicado, e serão emitidos documentos contendo com os dados relativos a este registo.
  6. Registo do cancelamento da propriedade do automóvel
    Será cancelado o registo da propriedade do automóvel.
  7. Registo do distrate da hipoteca sobre o automóvel
    Será cancelado o registo de hipoteca sobre o automóvel e serão emitidos documentos contendo com os dados relativos aeste registo.

Para mais informações

Serviço ou organismo responsável: Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis – Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

Endereço: Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 1.º andar, Macau

Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9h00 às 18h00

Telefone: 2837 4374

Fax: 2833 0741

Email: crcbm@dsaj.gov.mo

Página de internet: http://www.dsaj.gov.mo

 


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ)

Última actualização: 2019-09-24 10:49

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